REQUERIMENTO
N°
j43
/2015.
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Requeremos à mesa, depois de ouvido o Douto Plenário,
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obedecidas as normas regimentais, que seja solicitada providências ao Exmo.
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Sr. Prefeito do M~nicípio junto ao Diretor da Agência de Trânsito do Município
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de Vitória de Santo Antão - AGTRAN a fim de que sejam desativados os
sistemas eletrôni~os de fiscalização de trânsito em virtude da parada sobre a
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faixa de pedestre' pois a sinalização é precária e irregular.
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JUSTIFICATIVA
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~ I partir de inúmeros contatos
realizados por cidadãos e
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consumidores qu'e transitam em nossa cidade, percebemos que os sistemas
eletrônicos de fi~calização de trânsito vêm autuando condutores de maneira
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irregular e indevida
sob o argumento da parada irregular sobre a faixa de
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pedestre.
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Qcorre que em nossa cidade a sinalização' das faixas de
pedestres é prebárla e irregular, não indicando de maneira suficiente ao
motorista qual
pedestres..
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limite para parada e espaço reservado à travessia de
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Ainda, forçoso esclarecer que o art. 90 §1° do Código de
Trânsito Brasileii"6
, trata sobre a sinalização insuficiente ou incorreta, sendo
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inaplicáveis as autuações
que, ora, estão sendo efetuadas, trazendo, tão
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somente, prejUízJs aos vitorienses.
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Oerto de contar com a aprovação do ora requerido pelos
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Ilustres Vereacores,
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~ubscrevo-me.
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Plehário Juarez Candido Carn
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!
-VereadorI
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CAM~RA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO - CASA DIOGO DE BRAGA
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