澳 門 貿 易 投 資 促 進 局
Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau
Macao Trade and Investment Promotion Institute
Orientações sobre o pedido de renovação de residência temporária relativo a
quadros dirigentes e técnicos especializados
O 1o requerente pode vir pessoalmente, ou encarregar um mandatário através de procuração
notarialmente autenticada, para tratar de requerimento, incluindo a marcação prévia e a
apresentação do pedido devidamente instruído, sendo necessário fazer a marcação prévia junto do
balcão de atendimento no 1o andar do IPIM até 6 meses antes da caducidade do seu direito de
residência temporária, através da exibição de original ou cópia autenticada do seu Bilhete de
Identidade de Residente Não Permanente de Macau, válido. Depois disso, o interessado deve
chegar ao IPIM na hora marcada para entregar os documentos que se indicam a seguir.
1. Documentos comprovativos de identidade
(1) Bilhete de Identidade de Residente Não Permanente da RAEM (original e cópia);
(2) Cidadãos da China ou cidadãos estrangeiros: é necessário apresentar a parte das informações de
identificação, das observações e da assinatura do titular contidas no passaporte (original e cópia);
(3) Residentes de Hong Kong: é necessário apresentar a parte das informações de identificação, das
observações e da assinatura do titular contidas no Bilhete de Identidade de Residente Permanente de
Hong Kong, ou no Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong e no Documento de Identificação
para Vistos de Hong Kong (original e cópia);
Para os possuidores do Documento de Viagem de Hong Kong, é necessário apresentar a parte das
informações de identificação, das observações e da assinatura do titular (original e cópia);
(4) Declaração de Manutenção da Relação de Casamento (conforme o modelo fornecido pelo IPIM);
(5) Certificado do Registo Criminal de Macau: Aos interessados com idade igual ou superior a 16 anos na
data de pedido de renovação, é solicitado o original do Certificado do Registo Criminal emitido pelos
Serviços de Identificação de Macau;
(6) Cada requerente deve apresentar uma fotografia de 1.5” a preto e branco ou a cores, com fundo branco,
colando-a na respectiva coluna do formulário de pedido.
2. Documentos necessários para o pedido de renovação
(1) É necessário apresentar o contrato de trabalho válido (original e cópia);
(2) Declaração de manutenção do vínculo contratual emitida pela entidade empregadora, indicando o prazo
de contrato e a remuneração (é necessário apresentar o original);
(3) Declaração de rendimentos anuais para efeitos de Imposto Profissional (é necessário apresentar o
original);
(4) Caso o requerente tenha mudado de emprego ou alterado o seu pedido de fixação de residência para
outras modalidades, deve apresentar um conjunto de documentos (original e cópia) ao IPIM para nova
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análise, conforme os requisitos legais.
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