DELEGAÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
DE PAÇOS DE FERREIRA
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CURSO DE ATUALIZAÇÃO
Formadores:
Professora Doutora Elizabeth Fernandez
Mestre Marco Carvalho Gonçalves
PROGRAMA
1.º Dia – 23 de Setembro: VISÃO GERAL DA REFORMA
- Linhas orientadoras do novo Código de Processo Civil.
- Princípios estruturantes.
- O papel do juiz no novo Código de Processo Civil: em particular, o dever de gestão
processual.
2.º Dia – 24 de Setembro: TUTELA CAUTELAR
- Alterações em matéria de providências cautelares.
- O regime da inversão do contencioso.
3.º Dia – 25 de Setembro: SANEAMENTO E CONDENSAÇÃO DO PROCESSO
- A nova fase do saneamento e condensação do processo: a audiência prévia e os temas
da prova.
- A instrução do processo: alterações em matéria de meios de prova.
4.º Dia – 26 de Setembro: SENTENÇA E RECURSOS
- Audiência final e julgamento da matéria de facto.
- Alterações ao regime dos recursos.
5.º Dia – 27 de Setembro: A AÇÃO EXECUTIVA
- O novo paradigma da ação executiva.
- A alteração às formas de processo e à tramitação da execução.
- A repartição de competências entre o juiz, a secretaria e o agente de execução
- Breve apontamento em matéria de penhora de bens e de direitos.