1. INTRODUÇÃO
O surgimento dos CAPS é o resultado do processo da Reforma Psiquiátrica no Brasil,
a qual se conceitua como um processo político e social complexo, composto de atores,
instituições e forças de diferentes origens, e que incide em territórios diversos, nos governos
federal, estadual e municipal, nas universidades, no mercado dos serviços de saúde, nos
conselhos profissionais, nas associações de pessoas com transtornos mentais e de seus
familiares, nos movimentos sociais, e nos territórios do imaginário social e da opinião pública
(BRASIL, 2005). Em geral, a Reforma Psiquiátrica está comprometida em colocar fim aos
hospitais psiquiátricos, como dispositivos de ordenação e segregação social, substituindo por
uma rede comunitária de serviços, capaz de garantir cuidado e cidadania às pessoas com
transtornos mentais.
A idéia da substituição dos leitos psiquiátricos pelos centros só surgiu a partir da
década de 90, foi a partir daí que o Ministério da Saúde, baseado no crescente número de
denúncias de maus tratos nos hospitais psiquiátricos, buscou uma maneira de humanizar o
tratamento dos portadores de doenças psíquicas.
Em 2003 a cidade de Anápolis passou por um processo de municipalização da saúde e
um dos requisitos era a implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Foram
criados três na cidade, CAPS II - Vida Ativa (prestam serviços para cidades de médio porte e
atendem durante o dia clientela adulta), CAPS ad (prestam serviços para pessoas com
problemas pelo uso de álcool ou outras drogas, geralmente disponíveis em cidades de médio
porte com funcionamento durante o dia) e CAPSi (prestam serviços para crianças e
adolescentes, em cidades de médio porte, que funcionam durante o dia).
Após alguns anos de experiência com o CAPS, já é notável os melhores resultados
obtidos em relação aos métodos de tratamento utilizados anteriormente. Porém, apesar dos
avanços conquistados, há muito que se fazer, pois se precisa de maiores investimentos, desde
a infra-estrutura à qualificação profissional dos prestadores de serviço, para que se obtenha o
resultado almejado.
Este estudo, com intuito de expor as dificuldades ainda enfrentadas para a
consolidação do CAPS, e de torná-lo mais conhecido pela população,tem como problema
científico a seguinte questão: quais são as estratégias de reabilitação psicossocial de
portadores de transtorno mental e comportamental empregadas pelo Centro de Atenção
Psicossocial Vida Ativa do Município de Anápolis-GO? E a partir desse questionamento
12
diagnosticar os benefícios e dificuldades para a implementação completa e correta das
atividades terapêuticas.
As estimativas iniciais indicam que cerca de 450 milhões de pessoas atualmente no
mundo, sofrem de perturbações mentais ou neurobiológicas ou, então, de problemas
psicossociais, como os relacionados com o abuso de álcool e de drogas. Muitas sofrem em
silêncio. Além do sofrimento e da falta de cuidados, encontram-se nas fronteiras do estigma,
da vergonha, da exclusão e, mais frequentemente do que se desejaria reconhecer, da morte
(WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2001).
É importante que a população tenha conhecimento da existência do CAPS, já que se
trata de uma forma recente e mais eficaz do tratamento das doenças psíquicas. Foi com
objetivo de mostrar à população que existe outra maneira de tratamento fora dos hospitais
psiquiátricos, que esse assunto foi escolhido para ser tratado nesse estudo.
1.1
TRAJETÓRIA
DOS
TRATAMENTOS
PSICOSSOCIAIS
DOS
HOSPITAIS
PSIQUIÁTRICOS ATÉ O CAPS
Durante toda a História da Humanidade, a “loucura” esteve ligada ao mal, ao
fantástico, ao inacreditável e às vezes até ao satânico, divergindo-se sempre da razão (NETO,
2006). Há séculos, antes de se tornar um tema essencialmente médico, o “louco” era visto
pela cultura popular de diversas formas ilusórias. Era comum serem considerados possuídos
pelo demônio. O “louco” era motivo de chacota e escárnio, e por não se enquadrar nos
preceitos morais vigentes se tornaram marginalizados (AMSTALDEN; PASSOS, 2008,
online).
Na época da Renascença, a segregação dos “loucos” se dava pelo seu banimento dos
muros das cidades européias. Eles eram condenados a andar de cidade em cidade ou
colocados em navios que vagavam sem destino, chegando, ocasionalmente, a algum porto. No
entanto, a partir da Idade Média, os “loucos” passaram a ser confinados em grandes asilos e
hospitais, foram rotulados de indesejáveis, ou seja, os inválidos, portadores de doenças
venéreas, mendigos e libertinos. Nessas instituições, os mais violentos eram acorrentados e a
alguns era permitido sair para mendigar (AMSTALDEN; PASSOS, 2008, online).
Somente no século XIX que a medicina passou a considerar a “loucura” como doença
que deveria receber tratamento mais científico. A partir daí, preconcebeu-se o início da
psiquiatria, especialidade médica que trata as doenças mentais. Vários tipos de doenças
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mentais, aos poucos foram sendo identificados e estudados. Porém, ainda hoje, as pessoas, por
falta de informação, associam doença mental a periculosidade e imprevisibilidade (NETO,
2006).
Philippe Pinel (1745 – 1826), considerado o pai da psiquiatria, propõe uma nova
forma de tratamento aos loucos, que consistia em libertá-los das correntes e transferi-los aos
manicômios, destinados somente aos doentes mentais. Várias experiências e tratamentos
foram sendo desenvolvidos e difundidos pela Europa (AMSTALDEN; PASSOS, 2008,
online). Ao retirar as correntes dos loucos, Philippe Pinel é reconhecido como o libertador. O
tratamento por ele elaborado estava baseado na cura moral, e qualquer desvio em relação a
uma conduta considerada normal deveria ser vetado (EWALD, 2006).
O tratamento nos manicômios, defendido por Pinel, baseia-se principalmente na
reeducação dos “alienados”, no respeito às regras e no desencorajamento das condutas
inadequadas. Para Pinel, a função disciplinadora do médico e do manicômio deve ser exercida
com firmeza, porém com gentileza. Isso indica o caráter essencialmente moral com o qual a
loucura passa a ser revestida (AMSTALDEN; PASSOS, 2008, online).
Não obstante, com o passar do tempo, o tratamento moral de Pinel vai se alterando e
perdem-se as idéias originais do método. Conservaram-se as idéias corretivas do
comportamento e da rotina dos doentes, porém como meios de imposição da ordem e da
disciplina institucional. No século XIX, o tratamento ao doente mental incluía correções
físicas
como
duchas,
banhos
frios,
chicotadas,
máquinas
giratórias
e
sangrias
(AMSTALDEN; PASSOS, 2008, online).
No entanto, começava-se a surgir uma nova visão sobre os meios de tratar os pacientes
psiquiátricos. A partir da segunda metade do século XX, motivada principalmente por Franco
Basaglia (1924 – 1980), psiquiatra italiano, principiou-se uma radical crítica e modificação do
conhecer, do tratamento e das instituições psiquiátricas (AMSTALDEN; PASSOS,
2008,online). Basaglia, considerado precursor do movimento de Reforma Psiquiátrica
italiano, criticava a postura tradicional da cultura médica, que transformava o indivíduo e seu
corpo em simples objetos de intervenção clínica. No campo das relações entre a sociedade e a
loucura, ele assumia uma posição crítica para com a psiquiatria clássica e hospitalar, por esta
se focar no princípio do isolamento do louco (a internação como modelo de tratamento),
sendo, portanto excludente e repressora (AMARANTE, 1996).
O movimento da Reforma Psiquiátrica inicia-se na Itália, mas refletiu-se em todo o
mundo e muito particularmente no Brasil. A partir daí inicia-se o movimento da Luta Antimanicomial que surge fortemente marcado pela idéia de defesa dos Direitos Humanos e de
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recuperação da cidadania dos que são acometidos por transtornos mentais (AMSTALDEN;
PASSOS, 2008,online).
Desde a Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde,
realizada em 1978, em Alma-Ata (Cazaquistão), a temática dos Direitos Humanos tornou-se o
centro para as questões sobre as políticas de saúde. A partir dessa reunião, a saúde foi vista
como um Direito Humano fundamental, que exige a participação da sociedade no
planejamento e na prestação de serviços e cuidados (BRASIL, 2010).
Aliado a Luta Anti-Manicomial, surge o movimento da Reforma Psiquiátrica. Na
década de 90 iniciou-se a desativação dos hospitais psiquiátricos do País e o movimento da
Reforma Psiquiátrica deu mais um passo em direção à transformação do modelo assistencial
manicomial (MELLO, 2005). Na tentativa de modificar a estrutura geral hospitalocêntrica
foram criados, a partir da Portaria GM 224/92, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e
foram conceituados como “unidades de saúde locais/regionalizadas que contam com uma
população definida pelo nível local e que oferecem atendimento de cuidados intermediários
entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar, em um ou dois turnos de quatro horas,
por equipe multiprofissional” (BRASIL, 2004).
Tornou-se claro que a promoção da saúde mental é uma meta importante para todos os
membros da sociedade, porém ainda há muito que aprender sobre como alcançar esse objetivo
(OMS, 2002). Ao longo dos anos, com o movimento da Reforma Psiquiátrica, vários fatores
relacionados à ‘loucura’ vieram sofrendo alterações, como: tratamento, visão da sociedade,
vivência do “louco” junto à família e o manejo diante da “loucura”, dentre outros, com o
propósito de interferir na cultura e nos preconceitos da sociedade no que se refere a “loucura”
e aos “loucos” (PIMENTA, 2008). Considera-se a luta pela Reforma Psiquiátrica como parte
da própria história de consolidação dos valores expressos na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, de 1948, da Organização das Nações Unidas (BRASIL, 2010).
Compreende-se por Reforma Psiquiátrica um processo complexo no qual ocorre há
articulação simultânea das seguintes dimensões: epistemológica, criações de novos
dispositivos e estratégias, revisões de conceitos dentro da dimensão jurídico-política,
transformações no campo social, político, cultural e na forma de ver e lidar com a loucura. Por
um lado, o processo se dá pela dimensão epistemológica que atua em uma revisão e
reconstrução no campo teórico da ciência, da psiquiatria e da saúde mental. Por outro, na
construção e invenção de novas estratégias e mecanismos de assistência e cuidado, tais como:
os centros de convivência, os núcleos e centros de atenção psicossocial, as cooperativas de
trabalho, dentre outras. No campo jurídico-político tem-se a análise de conceitos
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fundamentais na legislação civil, penal e sanitária (irresponsabilidade civil, periculosidade
etc.) e a mudança, na prática social e política, de conceitos, tais como cidadania, direitos civis,
sociais e humanos. Enfim, na área cultural, um conjunto muito amplo de iniciativas incentiva
as pessoas a indagarem sobre princípios, preconceitos, opiniões formadas com relação à
“loucura” (AMARANTES, 2001 apud PIMENTA, 2008). De acordo com a OMS (2002),
apesar de ainda haver muito que aprender, a evidência científica é clara: temos à disposição o
conhecimento e a capacidade necessários para diminuir de forma significante a carga das
perturbações mentais e comportamentais em todo o mundo.
No Brasil, a Reforma Psiquiátrica, teve início, no final da década de 70, com o
Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental o qual denunciou os métodos do modelo até
então vigente, por isso foi considerado o principal marco no projeto dessa reforma
(PIMENTA, 2008). A denúncia foi feita a partir de três médicos bolsistas do Centro
Psiquiátrico II no Rio de Janeiro, eles descreveram irregularidades que ocorriam naquele
hospital (AMARANTES, 1998 apud PIMENTA, 2008). Através do Movimento dos
Trabalhadores de Saúde Mental ocorreu a reformulação do sistema assistencial e consolidou o
pensamento crítico acerca do conhecimento psiquiátrico tradicional (PIMENTA, 2008).
No decorrer dessa jornada, os paradigmas da saúde mental foram se transformando e
apresentando matizes mais humanísticos, menos centralizados nos hospitais psiquiátricos e no
médico e modificando a relação da sociedade com o paciente com o quadro de transtorno
mental. Novos formatos de assistência foram criados, a fim de aproximar ou conservar a
pessoa com transtorno mental em se meio social (PIMENTA, 2008). Os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) começaram a surgir no Brasil na década de 80 e passaram a receber
financiamento do Ministério da Saúde a partir do ano de 2002, a partir de então estes serviços
apresentaram grande expansão (BRASIL, 2005).
Em 1988 foi incorporado à Constituição Federal daquele ano, preceitos da Declaração
Universal, e incorporou-se, em seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como fundamento
do Estado Brasileiro. Os preceitos da Reforma Psiquiátrica remetem ao artigo 5º da
Constituição Federal, que estabelece: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Além
do artigo citado, os artigos 6º e 7º da Constituição Federal, abordam a concepção dos Direitos
Humanos para além dos direitos civis e políticos, destacando os direitos sociais a educação, a
saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência-social, a proteção à
maternidade e à infância e a assistência aos desamparados (BRASIL, 2010).
16
O Deputado Paulo Delgado, em 1989, formulou o projeto de Lei n. 3.657/89, que
propunha a extinção progressiva dos manicômios, a proibição da construção de novos
hospitais psiquiátricos públicos e a contratação de leitos privados (BRASIL, 1989). Apenas
em 2001 o projeto foi aprovado tornando-se a Lei n. 10.216/2001, que instituiu a Reforma
Psiquiátrica no Brasil, e expõe a cidadania em contraposição ao antigo pensamento,
excludente e estigmatizante, das políticas de saúde voltadas ao atendimento do “doente
mental” (BRASIL, 2010).
A lei citada redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, garantindo o
direito do portador de transtorno mental ser tratado. A partir dessa proposta, a internação só é
indicada se os recursos extra-hospitalares oferecidos não forem o suficiente, então as ações de
cuidado que passam a acontecer no espaço em que o indivíduo vive (PIMENTA, 2008). Nessa
perspectiva, a Lei n. 10.216/2001 destaca-se por reafirmar o direito do usuário à convivência
sócio-familiar, ao mesmo tempo em que apresenta as singularidades possíveis dos
tratamentos. As ações de cuidado são variadas e devem ser analisadas para cada caso em
particular, sem preconceitos, para garantir a especificidade da atenção (BRASIL, 2010).
No segundo governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, correspondente ao
período de 2007 a 2010, foram apresentados avanços e aprofundamento na ampliação do
acesso em saúde mental, em continuidade ao período que se precede, consolidando, em larga
medida, a transformação no modelo de atenção no SUS. Com a inclusão decisiva de novos
desafios para a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), o quadriênio foi igualmente
definido pela transposição das fronteiras anteriores do processo de Reforma Psiquiátrica
(BRASIL, 2011).
Em 2010 realizou-se a IV Conferência Nacional de Saúde Mental, vista como o
símbolo maior desta ampliação de fronteiras. A Conferência abordou os desafios da
intersetorialidade, trazendo para a PNSM (Política Nacional de Saúde Mental), de modo
definitivo e mais usual, o componente da parceria e articulação com outras políticas públicas
(BRASIL, 2011).
Ao contrário dos quatro anos anteriores, a relação de entidades corporativas do campo
da saúde mental e personagens políticos relevantes no parlamento tornaram-se mais tensa e
estreita. Três temas mais recorrentes foram abordados neste debate: a crítica à realidade da
rede de atenção comunitária e ao suposto “erro” da PNSM, que teria diminuído o número de
leitos psiquiátricos de modo inadequado, expondo os pacientes ao risco de desassistência; a
possível ausência de diálogo com as entidades corporativas, que teria excluído os psiquiatras e
conselhos profissional médicos das decisões e da execução da política; a presumida
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incapacidade da PNSM, e do próprio Ministério da Saúde, de fornecerem uma resposta efetiva
ao problema do crack (BRASIL, 2011).
Com a Reforma Psiquiátrica, a “loucura” foi e está sendo gradativamente incluída no
meio social, na família, na sociedade e no cotidiano. Entretanto, ainda há dificuldades na
consolidação dessa nova proposta, muitas estratégias e serviços foram criados e, ainda hoje,
avanços ocorrem (PIMENTA, 2008).
1.2 DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS QUE RECEBEM ASSISTÊNCIA DO CAPS
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) prestam serviços preconizados a partir do
início do movimento da Reforma Psiquiátrica, a fim de substituírem os hospitais psiquiátricos.
O atendimento realizado nos CAPS é direcionado para os indivíduos que apresentam intenso
sofrimento psíquico, que lhes incapacitam de viver e realizar seus projetos de vida. São,
principalmente, pessoas com transtornos mentais severos e/ou persistentes, ou seja, pessoas
com grave comprometimento psíquico, incluindo os transtornos relacionados às substâncias
psicoativas (álcool e outras drogas) e também crianças e adolescentes com transtornos
mentais, cuja severidade e/ou persistência expliquem sua permanência num dispositivo de
cuidado intensivo, comunitário, personalizado e que fomenta a vida (BRASIL, 2004). Vários
outros tipos de serviços foram criados como também várias parcerias são estabelecidas
objetivando à intersetorialidade e à abrangência do portador de transtorno mental como um
ser biopsicossocial (PIMENTA, 2008).
Para que uma pessoa possa ser atendida pelo CAPS é necessário um encaminhamento
pelo Programa de Saúde da Família ou por qualquer serviço ou profissional de saúde. O
paciente pode ir sozinho ou acompanhado, devendo procurar, preferencialmente, o CAPS que
atende à região onde mora (BRASIL, 2004).
Após ser encaminhada, a pessoa deverá ser acolhida e escutada em seu sofrimento.
Esse acolhimento poderá ser de variadas formas, dependerá da organização do serviço. O
objetivo nesse primeiro contato é compreender, de forma abrangente, a condição da pessoa
que procura o CAPS e iniciar um vínculo terapêutico e de confiança com os profissionais que
lá trabalham. Determinar um diagnóstico é importante, mas não deverá ser o único, nem o
principal objetivo desse momento de encontro do usuário com o serviço (BRASIL, 2004).
A partir do acolhimento inicia-se a construção de uma estratégia ou um projeto
terapêutico para cada usuário. Se a pessoa não puder ou optar por não ser beneficiada com o
trabalho oferecido pelo CAPS, ela deverá ser encaminhada para outro serviço de saúde que
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atenda às suas necessidades. No caso de um paciente estar isolado, sem meios de acesso ao
CAPS, ele poderá ser atendido por um profissional da equipe do CAPS em casa, juntamente
com as equipes de saúde da família da região, quando um familiar ou vizinho solicitar ao
CAPS. Por isso, é importante que a pessoa busque o CAPS mais próximo possível da região
de sua moradia (BRASIL, 2004).
De acordo com a Portaria n. 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002, foram estabelecidos
os tipos de atendimento que o serviço do CAPS deve prestar: a) O atendimento dito intensivo
é aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico atual, precisem de
acompanhamento diário. b) O atendimento semi-intensivo é o tratamento designado aos
pacientes que necessitam de acompanhamento frequente, porém não precisam estar
diariamente no CAPS. c) O atendimento não-intensivo se trata de um serviço que pode ter
uma freqüência menor, em função do quadro clínico.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu uma classificação específica de
transtornos mentais para uso na prática e pesquisa clínicas. A Décima Revisão da
Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que apresenta fatores que melhoram o
diagnóstico de transtornos mentais. O acolhimento e os tratamentos utilizados pelo CAPS se
baseiam no diagnóstico pela CID-10 (WORLD HEALTH ORGANIZATION,1996).
Código
Transtorno
F00#
Demência
F05
Delírium
F10
Transtornos por uso de álcool
F11#
Transtornos por uso de drogas
F17.1
Transtornos por uso de tabaco
F20#
Transtornos psicóticos crônicos
F23
Transtornos psicóticos agudos
F31
Transtorno bipolar
F32#
Depressão
F40
Transtornos fóbicos
F41.0
Transtorno de pânico
F41.1
Ansiedade generalizada
F41.2
Ansiedade e Depressão mistas
F43.2
Transtorno de ajustamento
19
F44
Transtorno dissociativo (conversivo)
F45
Queixas somáticas inexplicadas
F48.0
Neurastenia
F50
Transtornos alimentares
F51
Problemas de sono
F52
Transtornos sexuais
F70
Retardo mental
F90
Transtorno hipercinético (déficit de atenção)
F91#
Transtorno de conduta
F98.0
Enurese
Z63
Transtorno de perdaela
F99
Transtorno mental, sem outra especificação
U50#
Não usado/temporariamente atribuído a qualquer categoria
Quadro 1: Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID-10 da World Health Organization
(1996).
Para ser acolhido como usuário do CAPS, o paciente pode apresentar uma longa
história de internações psiquiátricas, pode nunca ter sido internados ou pode já ter sido
atendido em outros serviços de saúde (ambulatório, hospital-dia, consultórios etc.). O
essencial é que essas pessoas tenham o conhecimento de que podem ser atendidas e saibam o
que são e o que fazem os CAPS (BRASIL, 2004).
Foram criados diferentes tipos CAPS que se diferenciam quanto ao tamanho do
equipamento, estrutura física, profissionais, diversidade nas atividades terapêuticas,
especificidade da demanda, ou seja, para crianças e adolescentes, usuários de álcool e outras
drogas ou para transtornos psicóticos e neuróticos graves.
Os tipos de CAPS são: CAPS I e CAPS II são: a) CAPS para atendimento diário de
adultos, em sua população de abrangência, com transtornos mentais severos e persistentes; b)
CAPS III são CAPS para atendimento 24 horas de adultos, durante sete dias da semana,
acolhe a população de referência com transtornos mentais severos e persistentes; c) CAPSi,
CAPS para crianças e adolescentes que apresentam transtornos mentais; d) CAPSad, CAPS
para usuários de álcool e drogas, para acolhimento diário à população com transtornos
decorrentes da utilização e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras
drogas. Esse tipo de CAPS disponibiliza leitos de repouso com o objetivo exclusivo de
tratamento de desintoxicação (BRASIL, 2004).
20
É preciso uma equipe multiprofissional com diversas formações para trabalhar no
CAPS. O grupo de profissionais é constituído por diferentes técnicos de nível superior e de
nível médio. Os profissionais de nível superior são: enfermeiros, médicos, psicólogos,
assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, pedagogos, professores de educação física ou
outros necessários para as atividades oferecidas nos CAPS. Os profissionais de nível médio
podem ser: técnicos e/ou auxiliares de enfermagem, técnicos administrativos, educadores e
artesãos. Os CAPS devem conter ainda equipes de limpeza e de cozinha (BRASIL, 2004).
Todos os CAPS devem seguir à exigência da variedade profissional e cada tipo de
CAPS (CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad) tem suas próprias características
quanto aos tipos e à quantidade de profissionais (BRASIL, 2004).
A Portaria n.336/GM, de 19 de fevereiro de 2002 estabeleceu a quantidade e os tipos
de profissionais que devem compor às equipes técnicas, as quais serão responsáveis pela
prestação de serviço em cada tipo de CAPS:
Tipos de CAPS
Tipos de profissionais que trabalham no CAPS - Equipe mínima
- Um médico com formação em saúde mental;
- Um enfermeiro;
CAPS I
- Três profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional
necessário ao projeto terapêutico.
- Quatro profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão;
- Um médico psiquiatra;
- Um enfermeiro com formação em saúde mental;
CAPS II
- Quatro profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro
profissional necessário ao projeto terapêutico.
- Seis profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
- Dois médicos psiquiatras;
- Um enfermeiro com formação em saúde mental.
CAPS III
- Cinco profissionais de nível superior entre as seguintes categorias: psicólogo, assistente
social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao
projeto terapêutico;
- Oito profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
21
- Um médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental;
- Um enfermeiro;
CAPSi
- Quatro profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo
ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
- Cinco profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
- Um médico psiquiatra;
- Um enfermeiro com formação em saúde mental;
CAPSad
-Um médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento das
intercorrências clínicas;
- Quatro profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais:
psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro
profissional necessário ao projeto terapêutico;
- Seis profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico
administrativo, técnico educacional e artesão.
Quadro 2: Equipe mínima de profissionais necessárias para cada tipo de CAPS.
Fonte: BRASIL, 2004
1.3 ATIVIDADES TERAPÊUTICAS OFERECIDAS PELO CAPS
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) têm grande valor estratégico para a
Reforma Psiquiátrica Brasileira. Através do surgimento destes serviços, que há possibilidade
de organizar uma rede substitutiva ao Hospital Psiquiátrico no País. O CAPS é definido por:
prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, prevenindo assim as internações em
hospitais psiquiátricos; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais a
partir de ações intersetoriais; controlar a porta de entrada da rede de assistência em saúde
mental na sua área de atuação e dar apoio à atenção à saúde mental na rede básica. É função,
portanto, dos CAPS gerenciar a rede de atenção às pessoas com transtornos mentais nos
municípios (BRASIL, 2005).
Os CAPS devem substituir, e não complementar o hospital psiquiátrico. É papel dos
CAPS fazer o acolhimento e a atenção às pessoas com transtornos mentais graves e
persistentes, buscando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território
(BRASIL, 2005). A fim de alcançar seus objetivos os CAPS oferecem diversos tipos de
atividades terapêuticas, por exemplo: psicoterapia individual ou em grupo, oficinas
terapêuticas, atividades comunitárias, atividades artísticas, orientação e acompanhamento do
uso de medicação, atendimento domiciliar e aos familiares (BRASIL, 2004).
22
Através do CAPS, a pessoa portadora de transtornos mentais terá acesso a diversos
recursos terapêuticos, como: atendimento individual (prescrição de medicamentos,
psicoterapia, orientação); atendimento em grupo (oficinas terapêuticas, oficinas expressivas,
oficinas geradoras de renda, oficinas de alfabetização, oficinas culturais, grupos terapêuticos,
atividades esportivas, atividades de suporte social, grupos de leitura e debate, grupos de
confecção de jornal); atendimento para a família (atendimento nuclear e a grupo de familiares,
atendimento individualizado a familiares, visitas domiciliares, atividades de ensino, atividades
de lazer com familiares); atividades comunitárias (atividades desenvolvidas juntamente com
associações de bairro e outras instituições presentes na comunidade, que têm como propósito
as trocas sociais, a integração do serviço e do usuário com a família, a comunidade e a
sociedade em geral) podem ser realizadas através de festas comunitárias, caminhadas com
grupos da comunidade, participação em eventos e grupos dos centros comunitários;
assembléias ou Reuniões de Organização do Serviço (a Assembléia é um instrumento
importante para que o funcionamento dos CAPS seja efetivo como um lugar de convivência)
trata-se de uma atividade, de preferência semanal, que congrega técnicos, usuários, familiares
e outros convidados, que juntos discutem, avaliam e propõem encaminhamentos para o
serviço (BRASIL, 2004).
Nos anos de 2003 a 2010, a reconstrução da assistência hospitalar psiquiátrica ocorreu
num processo coordenado e pactuado, que possibilitou que a redução do número de leitos e de
hospitais psiquiátricos fosse conectada com a construção e aumento progressivo de uma rede
de atenção aberta, variada e inserida na comunidade, com base estratégica nos Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), ações de saúde mental na atenção básica, Programa De Volta
para Casa e programas de inclusão social pelo trabalho. Dessa forma, simultâneo à redução
gradual de leitos de baixa qualidade estava ocorrendo um processo responsável de
desinstitucionalização de pacientes há longo tempo internados, processo que foi possível
devido a implantação de Residências Terapêuticas e a inclusão de beneficiários no Programa
de Volta para Casa, programa criado em 2003 (BRASIL, 2011).
Apesar do grande avanço, ainda discutem-se os problemas e sugestões sobre a
convivência, as atividades e a organização do CAPS, buscando sempre melhorar o
atendimento oferecido (BRASIL, 2004).
23
1.3.1. Programa de volta para casa
Ao mesmo tempo em que a Reforma Psiquiátrica apresenta-se com grandes avanços,
percebe-se que muito se focou na assistência do paciente, e não se considerou a família, sendo
que, na realidade, o portador de transtorno mental está inserido na família e não isolado em
manicômios. Além disso, a família é considerada o principal fator da promoção dos laços
sociais na vida do portador de transtorno mental (PIMENTA, 2008).
De acordo com Pimenta (2008), para que o tratamento aconteça efetivamente, é
fundamental que o serviço e a família estejam juntos no processo. O serviço deve ser uma
referência para o tratamento e possibilitar, através do projeto terapêutico, a remissão ou
estabilização dos sintomas, a fim de que o usuário possa estar inserido, na sociedade
relacionando-se com outras pessoas, e, principalmente, com sua família.
Todavia, tornou-se claro que a família deve estar presente, participando e auxiliando
ativamente na reintegração do portador de transtorno mental junto à sociedade e na promoção
dos laços sociais (PIMENTA, 2008). Como consequência, em 31 de julho de 2003, o
Ministério da Saúde cria o programa “De Volta para Casa”, definido pela Lei n. 10.708, o
qual visa à reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de
longas internações. Esta estratégia é o resultado de recomendações da OPAS (Organização
Pan-Americana da Saúde) e OMS (Organização Mundial da Saúde) para a área de saúde
mental a fim de a reverter aos poucos num modelo de atenção centrado em tratamentos de
internação em hospitais especializados por um modelo de atenção de base comunitária,
consolidado em serviços territoriais e de atenção diária (BRASIL, 2003).
O objetivo deste programa é colaborar de forma efetiva para o processo de inserção
social do portador de transtorno mental, estimulando a organização de uma rede ampla e
diversificada de recursos assistenciais e de cuidados, facilitadora do convívio social, capaz de
garantir o bem-estar global e incentivar o exercício pleno de seus direitos civis, políticos e de
cidadania (BRASIL, 2003). O “De Volta para Casa” atende ao disposto na Lei n. 10.216, o
que define que os pacientes internados por um longo período ou para aqueles que se
caracterizam na situação de grave dependência institucional, sejam objeto de política
específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida (BRASIL, 2008).
Além de todo o processo de reintegração do portador de transtorno mental junto à
sociedade, existe um benefício, que consiste no pagamento mensal de auxílio no valor de
R$240,00 (duzentos e quarenta reais) ao beneficiário ou seu representante legal, muitas vezes,
com duração de um ano. Poderá ser renovado, somente seguido de uma avaliação de equipe
24
municipal e de um parecer da Comissão de Acompanhamento do programa “De Volta para
Casa”, a qual tem como objetivo acompanhar o beneficiário no seu processo de reabilitação
psicossocial (BRASIL, 2003). Em 2008, o valor do pagamento mensal de auxílio foi
reajustado para R$320,00 (BRASIL, 2011).
O programa de Volta para Casa forma o suporte fundamental para o efetivo processo
de desinstitucionalização e resgate da cidadania das pessoas, acometidas por transtornos
mentais, submetidas à privação da liberdade nos hospitais psiquiátricos brasileiros (BRASIL,
2008).
1.3.2. Oficinas Terapêuticas
As oficinas terapêuticas têm a finalidade explícita de recuperar o portador de
transtornos mentais como cidadão através da reabilitação psicossocial que se fundamenta na
idéia de que o indivíduo portador de sofrimento psíquico sofreu inúmeras perdas em
decorrência do seu adoecimento. Desse modo, a reabilitação parte do registro da falta e segue
em direção ao desejo de assegurar a eqüidade entre iguais e diferentes que é a grande
empreitada da Reforma Psiquiátrica (CAMPOS, 2011).
A reabilitação psicossocial é uma exigência ética, isto quer dizer que depois de anos
tratando a questão da loucura através do circuito “crise-contenção-internação”, produzindo
exclusão e cronificação e consolidando uma ruptura dos laços familiares, sociais e de
trabalho, faz-se necessário um movimento de superação deste paradigma asilar. Essa ruptura
aborda, prioritariamente, a questão do tratamento, visando à viabilização de uma estratégia de
inclusão social (LAPPANN-BOTTI; LABATE, 2004).
A estratégia utilizada pela oficina deve ser global e não-técnica, permitindo o
questionamento das Políticas de Saúde Mental para que haja uma ruptura radical com o
modelo asilar. Assim, é necessário considerar que a reabilitação deve englobar todos os
profissionais como atores de processo de “saúde-doença”, quais sejam: profissionais,
usuários, seus familiares e a comunidade de forma geral. A reabilitação é um processo de
reconstrução, um exercício pleno da cidadania, e, também, de plena contratualidade nos três
grandes cenários: habitat, rede social e trabalho como valor social. Entretanto, muito mais que
oferecer uma variedade enorme de oficinas, intentando criar uma relação artificial entre “arte“
e loucura, é utilizar a Reabilitação Psicossocial tão somente para viabilizar um estatuto de
cidadania, onde caiba a diferença que o portador de sofrimento mental expressa em sua
25
experiência contratual com o social, fazendo com que as oficinas possam operar no
reposicionamento da sociedade em relação à loucura (LAPPANN-BOTTI; LABATE, 2004).
As oficinas terapêuticas objetivam diferenciar-se das práticas antecessoras decorrentes
da idéia de estabelecer o trabalho como um recurso do paradigma asilar (LAPPANN-BOTTI;
LABATE, 2004). Nesse contexto, entende-se que as oficinas não se apresentam, por si só,
como uma forma inaugural de lidar com a loucura (LAPPANN-BOTTI, 2004). Nos últimos
anos observou-se a construção de inúmeras práticas nas quais atividades expressivas, criativas
e produtivas, relacionadas a abordagens psicodinâmicas, estéticas e sociais, são convidadas a
fazerem
parte
de
um
processo
de
transformação
das
instituições
psiquiátricas
(DAMASCENO; REINALDO, 2009).
As oficinas enfatizam a importância do pertencimento a um grupo, da convivência e
da comunicação com o outro, e do desenvolvimento do pragmatismo. Assim, a função
terapêutica das oficinas é dada pela própria convivência que ela instaura, por meio da relação
que se estabelece entre oficineiros e usuários do serviço. A convivência, desse modo,
apresenta um lugar central no dispositivo terapêutico. Grande parte dos transtornos mentais é
marcada por uma forte tendência ao isolamento bem como pela dificuldade de se estabelecer
vínculos afetivos e sociais. Porém, ainda mesmo que esse isolamento persista no cotidiano, o
momento de convivência nas oficinas assume importante valor (DAMASCENO;
REINALDO, 2009).
Elas são atividades que permitem o encontro de portadores de sofrimento psíquico,
promovendo o exercício da cidadania, a expressão de liberdade e a convivência dos
diferentes. Estas oficinas surgiram ao longo do processo histórico da Psiquiatria, com um
objetivo diferente do referencial do paradigma psicossocial. Atualmente, vêm-se constituindo
através de princípios específicos, ou seja, a partir da reinserção das pessoas em sofrimento
psíquico em seu meio social, respeitando-se a singularidade de cada um, as suas
peculiaridades e regionalidades (LAPPANN-BOTTI, 2004).
O trabalho no campo, o artesanato e o trabalho artístico são até hoje utilizados como
técnicas de tratamento e ressocialização dos doentes mentais, pois estas atividades apresentam
em comum a capacidade de acomodar largas variações individuais, assim como de respeitar o
tempo e o ritmo psíquico de cada trabalhador (LAPPANN-BOTTI, 2004).
As oficinas procuram caminhar no sentido de permitir ao sujeito estabelecer laços de
cuidado consigo mesmo, de trabalho e de afetividade com os outros, determinando a
finalidade político-social associada à clínica. E as atividades realizadas nas oficinas em saúde
mental passam a ser vistas como instrumento de enriquecimento dos sujeitos, de valorização
26
da expressão, de descoberta e ampliação de possibilidades individuais e de acesso aos bens
culturais (MENDONÇA, 2005).
Em conivência com os ideais de ressocialização, mais que o desenvolvimento de
habilidades, as oficinas prestam-se a introduzir, na cultura, a diferença que a loucura
representa, convidando o portador de transtornos mentais a “inserir-se em alguma forma de
liame social, ou seja, participar de um conjunto de signos que o inscrevam enquanto ser social
e político à medida que lhe for possível” (GUERRA, 2004). E elas só podem ser encaradas
como espaços terapêuticos a partir do momento em que possibilitem aos sujeitos que nelas
participam um lugar de fala, expressão e acolhimento (LAPPANN-BOTTI; LABATE, 2004).
São atividades terapêuticas que possibilitam uma apropriação da história de vida
desses sujeitos. Ao produzirem um texto, ao lerem ou recitarem um poema, os pacientes
muitas vezes se remetem ao seu passado, compartilhando com os colegas sua história de vida,
histórias que sustentam vivências de dor e sofrimento, de profunda angústia e desumanização.
Por vezes emocionam-se e fazem circular suas lembranças, motivando, no outro também, a
expressão de relatos pessoais (MENDONÇA, 2005). Elas funcionam como uma forma de
incentivo, despertando interesse em algumas pessoas em voltar a estudar, interesse por leitura,
filiação na biblioteca pública, interesse em valorização do desenvolvimento profissional
(LUZIO, 2007).
As atividades da oficina funcionam como o que se poderia chamar de uma “extensão”
da clínica, onde o efeito terapêutico, além de ser de cunho psicossocial, de acordo com a
intervenção do coordenador, pode ser o de se possibilitar o posicionamento do psicótico como
sujeito, e não como objeto de gozo do outro. As oficinas pretendem ser facilitadoras da
comunicação entre os pacientes. Por isso, no seu manejo, o coordenador não deve visar
meramente à realização da atividade proposta, mas, pautado por uma lógica clínica, deve
considerar os modos de sustentação do sujeito na lida com cada um. E essas atividades
realizadas devem ser pensadas, planejadas e orientadas por parâmetros éticos e estéticos e por
uma equipe interdisciplinar, conciliadora dos diversos discursos (MENDONÇA, 2005).
As oficinas se sustentam “na possibilidade de representarem dispositivos que sejam
catalisadores da produção psíquica dos sujeitos envolvidos, facilitando o trânsito social deles
na família, na cultura, bem como sua inserção ou reinserção no trabalho produtivo”. Dessa
maneira, os estatutos que regulamentam as oficinas terapêuticas mostram que elas são a
estratégia por meio da qual a reabilitação psicossocial deve se realizar (CEDRAZ, 2005). De
um modo geral, as oficinas terapêuticas podem ser:
27
a) Oficinas expressivas: espaços de expressão plástica (pintura, argila, desenho etc.),
expressão corporal (dança, ginástica e técnicas teatrais), expressão verbal (poesia, contos,
leitura e redação de textos, de peças teatrais e de letras de música), expressão musical
(atividades musicais), fotografia, teatro (BRASIL, 2004).
b) Oficinas geradoras de renda: servem como instrumento de geração de renda através do
aprendizado de uma atividade específica, que pode ser igual ou diferente da profissão do
usuário. As oficinas geradoras de renda podem ser de: culinária, marcenaria, costura,
fotocópias, venda de livros, fabricação de velas, artesanato em geral, cerâmica, bijuterias,
brechó, etc (BRASIL, 2004).
c) Oficinas de alfabetização: esse tipo de oficina contribui para que os usuários que não
tiveram acesso ou que não puderam permanecer na escola possam exercitar a escrita e a
leitura, como um recurso importante na reconstrução da cidadania (BRASIL, 2004).
As oficinas dos Serviços de Saúde Mental podem ser realizadas em espaços diversos,
tanto dentro do CAPS, como extra- instituição: parques, quadras esportivas e ONGs. Além da
participação de outros profissionais, existe também a recomendação da diversificação dos
seus espaços, como meio de ampliar a variedade das atividades (LAPPANN-BOTTI;
LABATE, 2004).
As oficinas caracterizam-se como um lugar de prática de diversos saberes, tendo os
profissionais de Saúde Mental à responsabilidade de oferecerem aos usuários todas as ações
necessárias para lhes assegurar a reabilitação, em parceria com outras instituições. Elas
organizam-se de forma horizontalizada, pois contam com a participação de vários
profissionais e de familiares dos usuários; características que indicam um dispositivo
assistencial do modo psicossocial (LAPPANN-BOTTI; LABATE, 2004).
1.3.3. Centros de Convivência e Cultura
Em meio ao movimento de criação de serviços substitutivos ao modelo manicomial, a
fim de oferecer aos pacientes psiquiátricos um tratamento humanizado, surgiu também a
necessidade de elaboração de um espaço onde fosse possível a inserção social e cultural dos
usuários da rede de saúde mental. A necessidade era de um serviço inovador, que
possibilitasse a circulação do sujeito com transtorno mental nos espaços públicos, a fim de
que os pacientes tivessem acesso à cultura, o qual, por longos anos, lhes foi retirado.
Possibilitando, assim, o início de uma luta por direitos, uma conquista a ser garimpada a cada
28
dia, uma batalha contra o preconceito instalado anos a fio (GOMES; SILVA; SILVEIRA,
2010).
Os Centros de Convivência e Cultura constituem-se em uma prática intersetorial em
parceria entre as secretarias da cultura e da saúde e são dispositivos públicos que compõe a
rede de atenção substitutiva em saúde mental e que oferecem às pessoas com transtornos
mentais espaços de sociabilidade, produção cultural e intervenção na cidade. Estes Centros,
através da construção de espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade,
facilitam a construção de laços sociais e a inclusão das pessoas com transtornos mentais
(BRASIL, 2005).
São espaços organizados para troca de experiência, convivência social e aprendizado,
que objetivam facilitar o desenvolvimento das aptidões sociais de seus usuários. Podem estar
ou não vinculados a serviços de atenção diária (POLITICA ESTADUAL MENTAL, 2005). É
um local de lazer e profissionalização, além de permitir, também, que os usuários entrem em
contato com a comunidade, devido ser aberto ao público (JUNIOR; SILVEIRA; OLIVEIRA,
2009).
O valor estratégico e a vocação destes Centros para efetivar a inclusão social residem
no fato de serem equipamentos concebidos fundamentalmente no campo da cultura, e não
exclusivamente no campo da saúde. Os Centros de Convivência e Cultura não são, portanto,
equipamentos assistenciais e tampouco realizam atendimento médico ou terapêutico. São
dispositivos públicos que se oferecem para a pessoa com transtornos mentais e para o seu
território como espaços de articulação com a vida cotidiana e a cultura (BRASIL, 2005).
Centros de Convivência (CC) são um dos serviços que contribuem para a construção
do projeto de inserção das pessoas portadoras de sofrimento mental na cidade. Os Centros
apresentam um papel diferenciado e estratégico para a rede de saúde mental e comunidade em
geral, sendo fundamental ao processo de desinstitucionalização. Constrói e articula com os
outros dispositivos da rede e setores sociais, utilizando recursos disponíveis fora do campo
sanitário e patológico. É através da cultura, nas suas mais diversas expressões e possibilidades
que surgem pelos recursos utilizados nas oficinas, que acontece a produção de inegáveis e
fortes efeitos terapêuticos na vida das pessoas que frequentam esse serviço (SILVA;
BASTOS, 2005).
Os primeiros CC tinham como proposta através de oficinas de arte, trabalhar a criação,
expressão e produção, possibilitando alcançar a proposta que fundamenta a existência desse
serviço, o resgate da cidadania do portador de sofrimento mental (MIMEO, 2005). Com o
resultado positivo dessa experiência, os Centros de Convivência da rede municipal foram
29
construídos sob a lógica de ampliar a potência desse serviço e cumprir com a proposta de
projeto da luta antimanicomial (SILVA; BASTOS, 2005).
Dessa forma, a lógica que orienta a criação desses dispositivos aposta na inclusão na
sociedade como primeiro e importante passo rumo à “desconstrução do manicômio”. E a arte
é vista como o principal instrumento já que “a loucura encontra a arte para fazer arte na vida,
para viver com graça e em liberdade” (SILVA; BASTOS, 2005).
Os Centros de Convivência atuam, prioritariamente, no campo da cultura e não no da
saúde e apresentam valor estratégico para efetivar a inclusão social. A clientela dos CC é
composta, sobretudo, mas não exclusivamente, de indivíduos com transtornos mentais. Suas
oficinas e atividades coletivas compõem o eixo do seu trabalho (DAMASCENO;
REINALDO, 2009).
São implementados em municípios que já foram capazes de construir minimamente
uma rede efetiva de acolhimento e atendimento eficaz aos indivíduos portadores de
transtornos mentais severos e persistentes. Sua criação se justifica apenas nas localidades
onde a rede substitutiva de atenção à saúde mental conta com cobertura adequada,
especialmente de Centros de Atenção Psicossocial (DAMASCENO; REINALDO, 2009).
No entanto, os Centros de Convivência se constroem e buscam favorecer o que seu
próprio nome designa: “o convívio, com a diferença, entre os diferentes e com formas
singulares de expressão e assim, efetivam a meta da desinstitucionalização”. É um lugar de
atenção coletiva, que acolhe e faz circular a diferença, possibilitando aos sujeitos se
perceberem criativos e protagonistas de suas próprias histórias, além de mostrar para a rede e
seus trabalhadores, efeitos que são notados na clínica de cada sujeito que ali frequenta
(SILVA; BASTOS, 2005).
1.4 ESTRATÉGIA E PLANO ESTRATÉGICO
1.4.1 Conceito de Estratégia
Estratégia significava inicialmente a ação de comandar ou conduzir exércitos em
tempo de guerra – um esforço de guerra (GHEMAWAT, 2000). Representava um meio de
vencer o inimigo, um instrumento de vitória na guerra, mais tarde estendido a outros campos
do relacionamento humano: político, econômico e ao contexto empresarial, mantendo em
todos os seus usos a raiz semântica, qual seja, a de estabelecer caminhos. Origina-se assim
como um meio de “um vencer o outro”, como uma virtude de um general de conduzir seu
30
exército à vitória, utilizando-se para isso de estratagemas e instrumentos que assegurassem a
superioridade sobre o inimigo (CAMARGOS; DIAS, 2003).
Estratégia é a seleção dos meios, de qualquer natureza, empregados para realizar
objetivos. O conceito de estratégia nasceu da necessidade de realizar objetivos em situações
complexas, principalmente nas quais um concorrente procura frustrar o objetivo de outro. A
finalidade da estratégia, segundo Aristóteles, é a vitória (MAXIMIANO, 2000). No contexto
organizacional, a estratégia corresponde à capacidade de se trabalhar contínua e
sistematicamente o ajustamento da organização às condições ambientais que se encontram em
constante mudança, tendo sempre em mente a visão de futuro e a perpetuidade organizacional
(BARBOSA; BRONDANI, 2005).
Dentre os muitos conceitos de estratégia, um dos mais utilizados é o que a definem
como planos da alta administração para alcançar resultados consistentes com a missão e os
objetivos gerais da organização (WRIGHT; KROLL; PARNELL, 2000).
No campo da administração das organizações, a estratégia abrange os objetivos da
organização na relação com seu ambiente: a seleção dos produtos e serviços e dos mercados e
clientes com os quais a organização pretende trabalhar (MAXIMIANO, 2000).
Alguns autores mais recentes da Administração Estratégica enfatizam a importância da
ligação entre o processo de planejar objetivos em sintonia com as ameaças e oportunidades
oferecidas pelo ambiente. Adaptar a empresa ao ambiente não significa apenas torná-la mais
capaz de enfrentar seus concorrentes, porque os desafios vêm de diversas fontes. A estratégia
é a ferramenta para enfrentar esses desafios e oportunidades, que se apresentam não apenas
para empresas, como também para sindicatos, órgãos da administração pública ou prefeituras
e outras organizações que não têm concorrência nem o objetivo do lucro (MAXIMIANO,
2000).
Qualquer que seja a definição de estratégia destacam-se algumas palavras-chave que
sempre a permeiam, entre elas: mudanças, competitividade, desempenho, posicionamento,
missão, objetivos, resultados, integração, adequação organizacional, palavras que muitas
vezes reduzem sua amplitude, ao serem empregadas como sinônimos dela (CAMARGOS;
DIAS,2003).
1.4.2 Planejamento Estratégico
Planejar significa a formulação sistemática de objetivos e ações alternativas, que ao
final, a escolha se dará sobre a melhor ação. Também diz respeito a implicações futuras de
31
decisões presentes, pois é um processo de decisões recíprocas e independentes que visam
alcançar objetivos anteriormente estabelecidos (BARBOSA; BRONDANI, 2005).
Planejamento é um processo constante, que sempre esta se reestruturando para que
possa envolver todas as variáveis possíveis tornando-se cada vez mais próximo da realidade,
este processo nas organizações parte da premissa do hoje, do presente, para que a partir desta
dimensão possam-se avaliar as decisões pensando no futuro das organizações e em suas
eventuais implicações (OLIVEIRA, 2007). O bom planejamento ajuda a empresa a se
antecipar às mudanças ambientais agindo de forma rápida e precisa, preparando-a para
alterações inesperadas (LOZ, 2008).
Para se desenvolver uma estratégia precisa-se de ter um planejamento estratégico que
compreende a tomada de decisões que afetam a empresa ou instituição por longo prazo,
especialmente decisões sobre os produtos/serviços que a organização pretende oferecer e os
mercados/clientes que pretende atingir (MAXIMIANO, 2000). A estratégia esta ligada com o
futuro da organização. Consisti da visão da organização estabelecendo objetivos normalmente
dirigidos para longo prazo tornando-se um elo para o seu futuro (CHIAVENATO; SAPIRO,
2003).
O planejamento estratégico deve maximizar os resultados e minimizar as deficiências
utilizando o principio da maior eficiência, eficácia e efetividade (CHIAVENATO; SAPIRO,
2003). Ele não deve ser considerado apenas como uma afirmação das pretensões da empresa,
pois nele se inclui também o que deve ser feito para modificar essas pretensões
transformando-a em realidade. Pensando sempre em aumentar seus resultados, fazendo um
estudo sobre o futuro minimizando os riscos (LOZ, 2008).
O planejamento estratégico surge como uma valiosa “ferramenta” de auxílio à alta
administração, pois permite nortear as ações gerenciais da empresa dentro de um plano
previamente determinado de metas e estratégias diminuindo, com isso a possibilidade de
tomada de decisões equivocadas, num mercado extremamente competitivo sem margem para
erro (MAXIMIANO, 2000).
O objetivo do planejamento estratégico é orientar e reorientar os negócios e produtos
da empresa de modo que gere lucros e crescimento satisfatórios (BARBOSA; BRONDANI,
2005) e são focalizados, inicialmente, na análise da situação atual, são definidos de forma
genérica, especialmente a missão e o negócio. Estudar a missão da organização é uma das
tarefas mais importantes no desenvolvimento de um plano estratégico. A missão estabelece o
propósito ou as razões para a existência da organização, do ponto de vista de sua utilidade
32
para os clientes. Identificar a missão é entender qual a necessidade do mercado (ou ambiente)
a que a organização atende (MAXIMIANO, 2000).
A elaboração do plano estratégico depende de dois processos: I) Análise do ambiente
externo - ameaças e oportunidades do ambiente; II) Diagnóstico interno da organização pontos fortes e pontos fracos dos sistemas internos (MAXIMIANO, 2000).
Para analisar a missão do planejamento estratégico, é preciso fazer perguntas como
(MAXIMIANO, 2000):
O que a organização está fazendo agora?
Qual sua utilidade para os clientes?
Em que negócio estamos?
Quem são nossos clientes?
A que necessidades estamos atendendo?
Que papéis estamos cumprindo?
As metas e objetivos devem ser definidos de maneira agressiva e desafiadora, porém
deve-se levar em conta as limitações da organização. Esses deverão ser qualitativos e
quantitativos e precisarão obedecer a prazos previstos no planejamento (BARBOSA;
BRONDANI, 2005).
Portanto, para entender o planejamento estratégico é necessário examinar a estrutura
organizacional da organização, normalmente dividida em três níveis: alta administração,
unidades de negócios da empresa e produto. Desta maneira, é incumbência da alta
administração elaborar e desenvolver o planejamento estratégico corporativo para levar a
empresa a um futuro promissor e rentável (BARBOSA; BRONDANI, 2005).
Neste contexto, o trabalho após referenciar teoricamente as trajetórias dos tratamentos
psicossociais dos hospitais psiquiátricos até os CAPS; os distúrbios psiquiátricos que recebem
assistência e as atividades terapêuticas oferecidas pelo CAPS abordam também os conceitos
de estratégia e plano estratégico para salientar que os CAPS necessitam elaborar com rigor
ações estratégicas que viabilizam os serviços já desenvolvidos, além de criar outras ações que
proporcionem melhorias nos tratamentos oferecidos aos portadores de transtornos mentais.
33
2. METODOLOGIA
2.1 TIPOS DE PESQUISA
2.1.1 Quanto aos fins
O estudo em questão pode ser classificado como descritivo, pois segundo Silva (2001),
a pesquisa descritiva visa descrever as características de determinada população ou fenômeno
ou o estabelecimento de relações entre variáveis. Não tem o compromisso de explicar os
fenômenos que descreve.
A classificação ainda pode ser como um estudo explicativo, o qual segundo Silva
(2001) visa identificar os fatores que determinam ou contribuem para a ocorrência dos
fenômenos, aprofunda o conhecimento da realidade. Quando realizada nas ciências sociais,
como é o caso desse estudo, requer o uso do método observacional.
2.1.2 Quanto aos meios
Nesse estudo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica, sendo elaborados a partir
de material já publicado, constituído principalmente de livros, artigos de periódicos e
disponibilizados na Internet (GIL, 2009).
Envolveu também um diagnóstico, causas e consequências de um determinado
problema, para propor ações que possam vir a aliviar o problema, tipo considerado um estudo
de caso.
Outro meio da pesquisa foi a observação realizada in loco. Várias entrevistas foram
realizadas com a profissional responsável pelo CAPS Vida Ativa, com perguntas não
estruturadas e sem questionário elaborado, apenas um roteiro e a gravação das falas.
2.2 UNIVERSO
O universo de avaliação consistiu no Centro de Atenção Psicossocial Vida Ativa
(CAPS) do Município de Anápolis. No local foi observado desde as condições das instalações
físicas do centro, até a parte de acolhimento e tratamento dos usuários. Sendo que, o foco de
34
atenção foi na identificação das estratégias utilizadas pelo CAPS para a inserção do usuário na
sociedade.
2.3 COLETA DE DADOS
Os dados foram coletados no primeiro momento através de uma revisão bibliográfica,
em artigos científicos publicados via internet com base de dados no Scielo, trabalhos de
conclusão de curso de acadêmicos da USP, UNICAMP, e outras instituições de ensino com
renome científico. Também se utilizou livros da área de Saúde que continham informações
relevantes sobre o assunto em questão.
A coleta de dados também se baseou em documentos oficiais públicos e privados, tais
como ofícios, livros atas, circulares, cartas, diários, tabelas, gráficos, e outros, portanto pôde
ser enquadrada como uma pesquisa documental.
Ainda assim, ocorreu a busca por documentos oficiais divulgados por órgãos como o
Ministério da Saúde (MS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
Organização Mundial da Saúde (OMS), dentre outros, sendo estes documentos impressos ou
telematizados.
A coleta de dados através da entrevista com a coordenadora do CAPS foi gravada e
utilizado em um roteiro com perguntas planejadas previamente.
2.4. TRATAMENTO DE DADOS
Os dados foram tratados de forma qualitativa, utilizou-se de análise textual,
interpretativa das informações e confrontada com o Referencial Teórico.
2.5 CRITÉRIOS ÉTICOS
Não foram identificados, nem fotografados os usuários do CAPS Vida Ativa e não se
conversou com nenhum destes pacientes. Todas as perguntas feitas à coordenadora da
instituição foram respondidas por ela. Portanto, não foi necessária a submissão da pesquisa a
uma avaliação por nenhum Comitê de Ética em Pesquisa.
35
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 HISTÓRICO
A Reforma Psiquiátrica é um processo político e social complexo e que ainda caminha
a passos lentos em Anápolis. Atualmente está entre os principais debates de organizações
ligadas ao tema, a construção de uma rede de cuidados em saúde mental que seja equivalente
às necessidades da população anapolina. O destino dos investimentos e os modelos aos quais
os pacientes são submetidos estão marcados por impasses, tensões, conflitos e desafios
(SILVA, 2010).
O atendimento aos portadores de distúrbios mentais, atualmente, é feito em Anápolis
pelo Hospital Espírita de Psiquiatria que tem aproximadamente 350 internos, e pelo Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) Vida Ativa, que atende cerca de 400 pacientes (SILVA, 2010).
Em 2003 a cidade de Anápolis passou por um processo de municipalização da saúde e um dos
requisitos era a implantação dos CAPS (VIEIRA, 2010). Foram criados três na cidade de
Anápolis, CAPS II - Vida Ativa (prestam serviços para cidades de médio porte e atendem
durante o dia clientela adulta), CAPSad (prestam serviços para pessoas com problemas pelo
uso de álcool ou outras drogas, geralmente disponíveis em cidades de médio porte com
funcionamento durante o dia) e CAPSi (prestam serviços para crianças e adolescentes, em
cidades de médio porte, que funcionam durante o dia).
As unidades do CAPS prestam serviços de saúde comunitários, com atendimento
diário, no âmbito dos municípios. O objetivo é reduzir e evitar as internações psiquiátricas,
articulando-se com a rede de serviços da comunidade e favorecendo a reinserção dos usuários
(VIEIRA, 2010). Entretanto, o programa, muitas vezes, ultrapassa a própria estrutura física e
sua capacidade de atendimento que não consegue se desenvolver no ritmo necessário, como é
o caso do CAPS Vida Ativa.
3.2 ORGANOGRAMA
O horário de funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Vida Ativa é de
segunda a sexta das 08h:00min às 19h:00min. Durante a semana acontecem consultas médicas
com psiquiatra e psicóloga, tem o desenvolvimento de oficinas terapêuticas, yoga, atividades
36
artísticas, psicoterapia em grupo ou individuais e reuniões entre os usuários e os prestadores
de serviço do CAPS.
A equipe multiprofissional existente no CAPS Vida Ativa é composta por um médico
psiquiatra, uma enfermeira, um técnico em enfermagem, a coordenadora da unidade, uma
psicóloga, um farmacêutico, uma assistente social, um assistente administrativo, uma
terapeuta ocupacional, uma funcionária responsável pela limpeza e duas estagiárias do curso
de Farmácia.
Secretaria
Municipal
de Saúde
Médico psiquiatra
CAPS
Enfermeira
Psicóloga
Coordenadora
Farmacêutico
Terapeuta
ocupacional
Equipe multiprofissional
Técnico em
enfermagem
Assistente
administrativo
Assistente social
Funcionária da
limpeza
Estagiárias do
curso de Farmácia
Figura 1: Organograma do CAPS Vida Ativa
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
37
As atividades são bem distribuídas durante a semana. Existem divisões de grupos
como: Grupo de terapia ocupacional (atividades corporais); Grupo de terapia comunitária;
Grupo de relaxamento; Grupo de psicoterapia em grupo; Grupo de oficina de expressão verbal
e o Grupo de família realizado por uma assistente social.
Cada grupo tem uma duração média de uma hora e os usuários participam dos grupos
que são indicados a eles. A idéia dos grupos é uma forma de tratamento em que, de acordo os
usuários, são pautados na ocupação do tempo e com isso, os façam esquecer possíveis
sofrimentos vivenciados no decorrer da semana.
Uma das maiores reclamações, tanto dos usuários, quanto dos funcionários é o número
reduzido de profissionais presentes no CAPS Vida Ativa, o que faz com que as atividades não
sejam realizadas todos os dias. A presença de mais grupos como de pintura, coral, higiene e
limpeza e outros e também a quantidade de usuários em cada grupo excede o número
proposto indicado que prejudica um acompanhamento mais direcionado ao participante.
3.3 ESTRUTURA FÍSICA
O CAPS Vida Ativa apresenta uma estrutura física dividida entre vários cômodos e
uma extensa área arborizada. O espaço foi cedido pela prefeitura para a implantação do
CAPS. O local apresenta 15 cômodos amplamente bem distribuídos e todos estes tem sua
utilização.
A sua estrutura é de grande porte e é dividida em: uma sala para psicoterapia, uma sala
para as consultas médicas, uma sala de recepção, dispensação de medicamentos, sala de
reuniões para funcionários e outra para reuniões com usuários (que também é usada para
oficinas terapêuticas), banheiros feminino e masculino, cozinha, sala para atividades
artísticas, uma sala para guardar materiais de limpeza, uma sala para o almoxarifado e um
espaço arborizado.
Atualmente, a área arborizada no CAPS encontra-se em forma precária, como pode ser
observado, através das fotografias abaixo, não passa por manutenção e infelizmente, por falta
de profissionais e repasse de verba pelo governo, não é utilizada para realização de grupos de
jardinagem, plantio de alimentos que poderiam ser consumidos por todos que frequentassem o
CAPS e mesmo ser utilizado para convivência.
A localização do CAPS Vida Ativa não é muito favorável, pois fica em um local
afastado do centro de Anápolis e a maioria das pessoas, inclusive os motoristas dos ônibus
que fazem rota pelo setor, não sabem da existência do centro. Alguns usuários têm que se
38
deslocar de setores bem distantes, o que prejudica a permanência do paciente na unidade, e
como consequência a otimização do seu tratamento.
Sua infra-estrutura é ampla considerando-se a quantidade de salas. Entretanto, para um
melhor aproveitamento desse espaço seria necessária maior preocupação por parte da
prefeitura.
Figura 2: Entrada do CAPS Vida Ativa.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
Figura 3: Sanitários e área de serviço do CAPS Vida Ativa.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
39
Figura 4: Pátio do CAPS Vida Ativa.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
Figura 5: Área dos fundos do CAPS Vida Ativa.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
40
Figura 6: Entrada da sala onde são realizadas as atividades corporais.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
3.4 USUÁRIOS E OS TRANSTORNOS MENTAIS
Os usuários atendidos pelo CAPS Vida Ativa apresentam os mais variados transtornos
mentais, como por exemplo, esquizofrenia, depressão, transtorno de pânico, ansiedade,
retardo mental, transtorno bipolar, transtornos alimentares, transtorno hipercinético (déficit de
atenção) e outros.
De acordo com os dados coletados durante o período da pesquisa analisou-se as CIDs
de maior freqüência acolhidas pela instituição que foram esquizofrenia, transtorno bipolar,
ansiedade generalizada, transtorno depressivo recorrente, retardo mental, depressão,
transtorno de pânico, retardo mental, transtornos fóbicos, queixas somáticas inexplicadas,
problemas de sono, transtorno de humor (efetivos) persistente e transtornos delirantes
persistentes.
Os sexos nos quais essas CIDs especificadas são mais presentes são variados como,
por exemplo, esquizofrenia e retardo mental a maioria são do sexo masculino já os transtornos
depressivos recorrentes, depressão, ansiedade generalizada e transtorno bipolar são freqüentes
ao sexo feminino. Com essa analise as terapias são mais direcionadas e algumas podem até
ser divididas por sexo o que facilita a interação do usuário com os outros participantes e com
as atividades realizadas.
41
3.5 AÇÕES
3.5.1 Tratamento medicamentoso
Durante toda a semana é realizada a dispensação de medicamentos de acordo com as
receitas prescritas pelo médico psiquiatra da unidade. Somente os usuários do CAPS recebem
a medicação
O farmacêutico responsável comparece no CAPS Vida Ativa somente nas segundasfeiras no período da manhã, pois existe só um farmacêutico responsável para todos os CAPS
existentes em Anápolis. Essa situação mostra que a Atenção Farmacêutica não é feita
regularmente, pois todos os dias, exceto nas segundas-feiras, a dispensação é feita por um
técnico de enfermagem (no período matutino) ou uma enfermeira (no período vespertino).
Existem palestras uma vez por mês sobre a ação dos medicamentos (principalmente
aqueles dispensados no local) feita pela enfermeira da unidade onde são discutidos os
seguintes temas: interações medicamentosas, efeitos colaterais, posologias, alimentação,
horários e outros assuntos que ajudem os usuários a se adaptar com o tratamento
medicamentoso a ele indicado. Os medicamentos dispensados são:
MEDICAMENTO (princípio ativo)
CLASSE TERAPÊUTICA
Ácido Valpróico 500mg
Anticonvulsivante
Amitriptilina 25mg
Antidepressivo Sedativo
Biperideno 2mg
Antipsicótico
Carbamazepina 200mg
Antiepiléptico
Carbonato de Lítio 300mg
Antidepressivo e Estabilizador de humor
Clomipramina 10mg e 25mg
Antidepressivo
Clorpromazina 25mg e 100mg
Psicotrópico sedativo
Clonazepam 0,5mg e 2mg
Anticonvulsivante
Cloxazolan 2mg
Benzodiazepínico
Diazepam 5mg e 10mg
Benzodiazepínico e Ansiolítico
42
Fenitoína 100mg
Antiepiléptico
Fenobarbital 100mg
Antiepiléptico
Fluoxetina 20mg
Antidepressivo
Haloperidol 5mg e 2 mg/L(injetável)
Neuroléptico
Imipramina 10mg e 25mg
Antidepressivo
Naltrexona 50mg
Antagonista de narcóticos
Levomepromazina 25mg e 100mg
Antipsicótico
Nortriptilina 25mg, 10mg e 50mg
Antidepressivo
Prometazina injetável
Hipnótico,sedativo
Risperidona 2mg
Antipsicótico
Sulpirida 200mg
Neuroléptico
Quadro 3: Medicamentos dispensados no CAPS Vida Ativa.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
Quando o usuário recebe o medicamento, a receita fica retida e ele assina um caderno
de controle onde é colocado o nome do usuário, o medicamento dispensado, as miligramas,
quantidade, assinatura do usuário e do dispensador. Isso é realizado para ter o controle da
dispensação e mostrar ao usuário que ele recebeu o medicamento aquele mês, pois muitos
esquecem que foram no CAPS.
Atualmente, dentre os vinte e um medicamentos a serem dispensados, sete estão em
falta e não tem previsão de quando irão chegar e enquanto isso, o usuário fica prejudicado
com seu tratamento e o seu transtorno mental fica incontrolável dependendo do tipo de
diagnóstico, pois o tratamento deve ser contínuo. E outro problema evidenciado por um
profissional do CAPS Vida Ativa mostra que a gestão pública não disponibiliza todos os
medicamentos necessários para o tratamento correto do paciente acometido de transtorno
mental, além de não individualizar a medicação o que pode, inclusive, causar reações
adversas e o agravamento do sintoma.
43
Figura 7: Sala de armazenamento dos medicamentos.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
3.5.2 Tratamento terapêutico
Atualmente, o CAPS Vida Ativa oferece para os seus usuários diversas atividades com
o objetivo de recuperar o portador de transtorno mental e reabitá-lo psicossocialmente. As
atividades aplicadas consistem em: grupo de terapia comunitária (semanalmente nas quintasfeiras), grupo de terapia ocupacional (semanalmente nas quartas e sextas-feiras), atividades
corporais (semanalmente nas quartas e sextas-feiras), grupo de relaxamento (semanalmente
nas quartas-feiras), psicoterapia em grupo (quinzenalmente nas segundas e terças-feiras),
oficina de expressão verbal (quinzenalmente) e o grupo de família (mensalmente).
São aproximadamente 153 usuários que recebem somente atendimento ambulatorial.
O CAPS em questão abrange dois dos três tipos de atendimentos:
a) Não-intensivo: o número de 112 usuários vai ao CAPS na frequência de uma a três
vezes ao mês, em que o portador do transtorno é integrado em uma atividade terapêutica.
b) Semi-intensivo: o número de 41 usuários vai ao CAPS na frequência de quatro a
doze vezes ao mês, o atendimento não é somente ambulatorial, o usuário é integrado em mais
de uma atividade terapêutica.
c) Intensivo: o usuário frequentaria o CAPS por mais de 12 vezes ao mês, entretanto
não é realizado este tipo de atendimento no CAPS Vida Ativa.
44
As terapias ocupacionais e comunitárias são realizadas por uma terapeuta ocupacional,
onde é proposta uma dinâmica entre terapeuta-paciente-atividade em usuários com transtornos
mentais graves com o objetivo de manter a saúde mental e a sociabilidade. A função da
terapeuta ocupacional no CAPS é muito ampla, pois este profissional da saúde realiza as
seguintes atividades, como:
a) Oficinas terapêuticas (espaço destinado às atividades plásticas artesanais com o
objetivo de desenvolver as potencialidades, organização e independência dos
usuários);
b) Grupo de atividade corporal e relaxamento (que tem como objetivo estimular
expressão corporal, trabalhar consciência e imagem corporal e minimizar efeitos
de tensão muscular e rigidez causada pelos medicamentos);
c) Grupo de expressão verbal (que objetiva acolher e minimizar sofrimento
psicossocial através da escuta e trocas de experiências; busca-ativa na
comunidade)
d) e também a Terapia Comunitária (em que são utilizados vários recursos: dinâmica
de grupo, eventos comemorativos, festas, cinema, viagens, gincanas, atividades
musicais lúdicas e sociais para proporcionar maior reinserção do usuário na
sociedade).
Figura 8: Banquinhos feitos de sucata pelos usuários, durante a oficina terapêutica artesanal.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
45
Figura 9: Porta-celulares feitos pelos usuários, resultado da oficina terapêutica artesanal.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
Figura 10: Mural com desenhos e dobraduras feitos pelos usuários
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
46
Figura 11: Colchonetes e almofadas utilizados na no grupo de atividade corporal e relaxamento.
Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
3.5.3 Acompanhamento familiar
Dentre as atividades, o grupo de família, acompanhado pela assistente social, é um
grupo não-terapêutico com a finalidade de capacitar e promover as relações saudáveis entre os
membros da família e o usuário em saúde mental. Este acompanhamento é fundamental, pois
a família é o principal fator para promover a socialização do usuário. É importante a assistente
social estar atenta e verificar os seguintes aspectos:
a) A percepção que a família tem da doença e a interferência na sua vida pessoal;
b) O grau e compreensão da doença e tratamento;
c) Se a família percebe que pode ajudar no tratamento;
d) Como a família se comporta em momentos de tensão ou o que faz para aliviá-la;
e) A gama de aspectos emocionais que podem auxiliar a perceber novos recursos ou a
falta deles.
3.5.4 Ações externas
3.5.4.1 Dia Nacional da Luta Antimanicomial: 18 de maio
Há 21 anos, o dia 18 de maio é o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial. É celebrado
em todo o País com manifestações públicas de organizações da sociedade que lutam pelo fim
47
dos manicômios, pelo fim do preconceito e pela garantia dos direitos à cidadania dos
portadores de transtornos mental. São aproximadamente duas décadas de um esforço de
profissionais da área de saúde, motivados em desmentir os mitos da periculosidade e da
incapacidade dos portadores de doenças mentais, e afirmar que é possível conviver com as
diferenças.
Essa luta aliada a diversos parceiros pressionou o Estado Brasileiro à implantação de
políticas públicas em saúde mental, obtendo grandes ganhos em relação à mudança da
assistência e a conquista de direitos. Assim, um grande número de pessoas portadoras
transtorno mental, sendo aceitas em suas diferenças, pôde ter outras oportunidades em suas
vidas presente e em seus projetos futuros.
Atualmente, essas pessoas são tratadas em serviços abertos, substitutivos ao hospital
psiquiátrico, como os CAPS.
Em Anápolis, o CAPS Vida Ativa, desde o ano passado, busca promover, no dia 18 de
maio, alguma forma de manifestação pública, como em 2010 que foi realizada uma
caminhada em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial. O objetivo do evento
foi chamar a atenção da população e de autoridades em relação à necessidade de ampliação da
rede pública de atendimento na área de transtornos mentais.
Nesse dia de luta, exige-se o fim dos manicômios, o cuidado em liberdade com
fortalecimento dos serviços substitutivos existentes, implantação imediata de CAPS 24 horas,
centros de convivência e investimento em ações intersetoriais como lazer, cultura, educação,
moradia e trabalho capazes de proporcionar uma vida digna às pessoas com transtorno mental
A coordenadora do CAPS Vida Ativa reconheceu que o movimento de Luta
Antimanicomial ainda é tímido em Anápolis. Segundo ela, há cidades até de menor porte mais
avançadas na política pública de saúde mental. “É a primeira vez que levamos às ruas a
reflexão sobre o assunto”, informou a coordenadora.
Infelizmente, neste ano, a realização de movimento no dia 18 de maio não foi
autorizado pela prefeitura de Anápolis. É realmente lamentável o descaso da prefeitura da
cidade em relação à saúde mental. O movimento no dia nacional da Luta Antimanicomial no
CAPS Vida Ativa já estava sendo planejado, como colocado no cartaz (Figura 12), porém
pela não autorização da gestão atual da cidade, foi apenas relembrado através de alguns
vídeos repassados pela terapeuta ocupacional para seu grupo, a fim de gerar discussão sobre o
tema.
48
Figura 12: Cartaz de convocação dos usuários para reunião sobre o dia 18 de maio e a Conferência
Municipal de Saúde deste ano. Fonte: Autoras da pesquisa, 2011
3.5.4.2 Conferência municipal de saúde mental
A III Conferência Nacional de Saúde aconteceu em novembro de 2001. Em 14 de
janeiro de 2009, o Ministro da Saúde, de então, fez a convocação da IV Conferência Nacional
da Saúde Mental. Por todo o País, as Conferências municipais ou regionais garantem os
debates e levantamentos das necessidades, para fazer avançar e fortalecer os serviços
necessários de cuidado às pessoas portadoras de transtorno mental. Garantir o acesso ao
tratamento de que necessitam, ter melhor condição de vida e principalmente para que se
evitem as internações que, em grande parte, acontecem pela falta de assistência por parte do
pode público.
O colegiado gestor da Regional Pirineus de Saúde, em reunião no dia 5 de março do
ano passado, definiu pela realização da conferência de forma regional, envolvendo 12
municípios que a compõem. A I Conferência de Saúde Mental da Região Pirineus e II do
município de Anápolis foi realizada nesta mesma cidade, nos dia 5 e 6 de abril de 2010, no
Teatro Municipal. Contou com a presença de 552 participantes representantes de vários
segmentos da sociedade: trabalhadores, usuários e familiares, prestadores de serviços e
gestores dos municípios envolvidos.
O tema central da Conferência seguiu a orientação da Nacional, assim sendo: “Saúde
Mental: direito e compromisso de todos - Consolidar avanços e enfrentar desafios”. O evento
49
contou coma participação de palestrantes especialista nas áreas de psiquiatria, psicologia e
saúde pública. Os eixos temáticos consistiram em:
1) Saúde mental e políticas de estado: pactuar caminhos intersetoriais;
2) Consolidar a rede de atenção psicossocial e fortalecer os movimentos sociais;
3) Direitos humanos e cidadania como desafio ético e profissional.
A coordenadora do CAPS Vida Ativa assegura que é preciso ressocializar o paciente,
além de fortalecer o serviço público em saúde mental. Para ela a Conferência foi importante
para sensibilizar a gestão pública a abraçar a causa para o tratamento de pessoas com
problemas de saúde mental. Com a realização da Conferência em Anápolis, esperava-se que o
evento atenderia os anseios de todos os envolvidos na construção da atenção à saúde mental
pública de qualidade, entretanto, apesar do grande passo dado, ainda há muito em que
avançar, o primeiro passo deveria ser dado pela Secretaria de Saúde da cidade, que deveria
colocar em dentre as prioridades da gestão a questão da saúde mental.
3.6 DIFICULDADES NO CAPS VIDA ATIVA
O CAPS Vida Ativa acolhe portadores de doenças como esquizofrenia, transtorno
bipolar, transtorno obsessivo compulsivo (TOC), depressão e outros. Porém, devido à falta de
estrutura e número insuficiente de profissionais qualificados, o acompanhamento dos usuários
fica muito aquém do ideal. O CAPS Vida Ativa atende cerca de 400 pacientes, e há,
aproximadamente, 200 na fila de espera. Analisando-se a quantidade de profissionais e o
número de usuários, fica evidente que a equipe multiprofissional atual não é suficiente para a
obtenção do resultado almejado.
Essa é a realidade dos usuários desse tipo de serviço no município de Anápolis. Isso,
somado às poucas unidades para o tratamento de portadores de transtorno mental.
Atualmente, apenas os três CAPS e o Hospital Espírita de Psiquiatria de Anápolis,
disponibilizam tratamento a essas pessoas.
De acordo com a coordenadora do CAPS Vida Ativa os mecanismos para atendimento
à saúde mental não são bem utilizados em Anápolis. Ela afirma: “Temos esses instrumentos
funcionando de uma forma muito frágil, tanto na sua estrutura física, quanto nos recursos
humanos e nos implementos que precisamos para o trabalho”. Alega, porém, que há
demonstração de interesse em discutir o assunto e fazer um estudo aprofundado da situação, e
50
que essa iniciativa pode fortalecer os CAPS já existentes e criar modelos e mais instrumentos
que são necessários.
Além dos CAPS, com a reforma psiquiátrica foi criado o programa “De Volta Para
Casa”, o qual disponibiliza:
a) Uma bolsa de R$320,00 para quem passou mais de dois anos ininterruptos internado;
b) As residências terapêuticas, destinadas a quem perdeu o contato com a família;
c) Os centros de convivência e cultura;
d) Ambulatórios e leitos em hospitais gerais.
Entretanto, em Anápolis, para os instrumentos citados serem efetivados ainda é
preciso um grande esforço daqueles que lutam pela melhoria do tratamento na saúde mental
do município.
Um dos principais anseios é a criação do CAPS III, unidade que funcionará 24 horas
no atendimento de pacientes com transtornos mentais, destaca-se por incluir o acolhimento
noturno daqueles que sofrem de alguma crise. “Essa proposta diminui consideravelmente as
internações”, ressalta a coordenadora.
O atendimento à saúde mental no município de Anápolis é classificado pelo
Ministério Público como insatisfatório. O modelo do serviço, que atua com a reinserção do
paciente, é apoiado pelo promotor. Ele saliente não ser contra o Hospital Espírita, mas que
defende o tratamento mais humanitário (VIEIRA, 2010).
Após alguns anos de experiência com o CAPS, já é notável os melhores resultados
obtidos em relação aos métodos de tratamento utilizados anteriormente. Porém, apesar dos
avanços conquistados, há muito que se fazer, pois se precisa de maiores investimentos, desde
a infra-estrutura à qualificação profissional dos prestadores de serviços, para que se obtenha o
resultado almejado.
3.7 PROPOSTAS DE AÇÕES
Considerando-se todos os obstáculos enfrentados pelo CAPS Vida Ativa, desde a sua
estrutura física à sua equipe multiprofissional, é necessário que algumas ações sejam
realizadas para aumentar a capacidade e a qualidade do atendimento do usuário, com intuito
de diminuir consideravelmente o número de internações no Hospital Espírita de Psiquiatria.
De acordo com uma profissional do CAPS, uma ação emergencial que precisaria ser
feita é a criação de novos Centros de Atenção Psicossocial. Ela afirma que, dessa forma,
51
aliviaria o Hospital Psiquiátrico, além de fornecer tratamento adequado ao paciente, pois
muitos casos não deveriam ser encaminhados para o hospital.
Oferecer cursos de capacitação aos agentes de saúde do PSF (Programa Saúde da
Família) é uma das propostas de quem faz parte da luta antimanicomial. Os agentes treinados
estariam aptos a identificar doentes nas visitas já feitas nas residências. A partir disso, casos
mais simples seriam tratados nas unidades de atenção básica e pacientes em estágio mais
avançado direcionados para o CAPS.
A coordenadora do CAPS Vida Ativa explica que a função do serviço é justamente
atender casos mais graves, mas por a rede não estar articulada, apenas aqueles que têm
condições vão até a unidade. “E são pessoas que estão melhores do que as trancadas em casa,
impedidas de viver não pela doença, mas pela falta de tratamento”, afirma a
coordenadora.
Verificou-se que o modelo hospitalocêntrico, ou seja, sistema em que, na crise, o
paciente é internado e recebe alta depois de aparente melhora, não é o ideal. O hospital cria
um ambiente artificial em que o paciente se sente feliz e, depois, encontra dificuldades no
cotidiano. Além disso, o hospital mistura pessoas de alta agressividade, com outras que não
necessitariam estar internadas.
O Presidente da Associação dos Usuários da Saúde Mental em Anápolis defende que é
preciso integrar o portador de transtorno mental à sociedade, ensinar esta mesma sociedade a
conviver com a situação e preparar as famílias para lidarem com seus parentes que necessitam
de tratamento especial.
Portanto, outra proposta levantada pelo presidente para ajudar o usuário da saúde
metal a dar continuidade ao tratamento, é beneficiá-lo, assim como um familiar, com o passe
livre no transporte coletivo. A justificativa é evitar que o paciente interrompa o tratamento por
falta de condições financeiras, pois em momentos de crise, muitos não conseguem ir sozinhos
ao centro de apoio, e precisam de acompanhante. Ele ainda acrescenta a necessidade da
criação de projeto de geração de renda para pacientes que precisam ser inseridos na sociedade.
Felizmente, a melhoria da estrutura física do CAPS Vida Ativa está próxima de ser
concretizada, de acordo com a coordenadora, a prefeitura disponibilizou um prédio novo,
porém será alugado. Com a mudança, a classificação do CAPS passa a ser de CAPS III, o
qual funcionará 24 horas, incluindo finais de semana e feriados. Esse é o resultado das
medidas tomadas em 2009 pelo Ministério da Saúde para melhorar o atendimento de
pacientes com transtornos mentais e ampliar a assistência a usuários de álcool e drogas no
52
País. O objetivo é habilitar 73 novos Centros de Atenção Psicossocial e criar incentivo
financeiro para internações curtas, até 20 dias, de pacientes em crise.
É evidente que o atendimento dos portadores da saúde mental pelo CAPS Vida Ativa é
insatisfatório, e que falta muito a fazer para reverter essa situação. No início deste ano, a
coordenadora do CAPS entregou para a nova gestão um projeto que contempla dois temas
principais: a estruturação da saúde mental na atenção básica e a criação de uma coordenação
municipal de saúde mental, dessa forma, haverá a articulação dos três CAPS existentes, CAPS
Vida Ativa, álcool e drogas e o infantil. A coordenadora alega que o que não falta é verba,
mas priorizar a saúde mental, uma política de saúde mental no município será o ideal.
53
4. CONCLUSÃO
O tema apresentado neste trabalho foi “Estratégias de reabilitação psicossocial de
portadores de transtorno mental e comportamental empregadas pelo Centro de Atenção
Psicossocial Vida Ativa do Município de Anápolis-GO”. O objetivo geral constituiu em
identificar essas estratégias e os específicos foram: relatar o funcionamento do CAPS,
caracterizar os métodos utilizados pelo CAPS e também expor as dificuldades enfrentadas por
ele na busca de um tratamento mais eficaz.
O primeiro capítulo tratou de uma introdução sobre o tema e de um referencial teórico
sobre o assunto. No segundo capitulo foi abordada a metodologia da pesquisa que quanto os
fins foi descritiva e explicativa e os meios utilizados foram artigos de periódicos
disponibilizados na internet e documentos oficiais e públicos referentes ao tema.
O universo da pesquisa foi o CAPS Vida Ativa do município de Anápolis e a coleta de
dados foi obtida dentro do local de estudo, também por meio de artigos científicos publicados
via internet e trabalhos de conclusão de curso de acadêmicos de várias instituições de ensino
superior do Brasil.
No terceiro capitulo foram expostos os resultados e discussão de todo material
coletado. O CAPS Vida Ativa surgiu em 2003 e atualmente atende 400 pacientes que sofrem
dos mais variados transtornos mentais. Essa instituição pública surgiu com o objetivo de
reduzir e evitar as internações psiquiátricas, mas devido à enorme quantidade de usuários o
tratamento oferecido não é executado no ritmo necessário.
O funcionamento do CAPS é em horário comercial com diversas atividades diárias,
bem distribuídas durante a semana, de maneira a atender todos os usuários e a equipe
multiprofissionais presente é qualificada. No entanto, o número de profissionais é muito
pequeno pela grande demanda de pacientes acolhidos. A sua estrutura física é ampla,
entretanto há pouco investimento do Governo Municipal em valorizar o local tornando-o um
ambiente bem mais acolhedor.
Dentre as ações exercidas no CAPS estão o tratamento medicamentoso cujos
medicamentos são dispensados diariamente para os usuários. Mas a presença do farmacêutico
ocorre somente uma vez na semana o que coloca de forma evidente que a Atenção
Farmacêutica não é exercida de modo contínuo. Outro fator é a constante falta de
medicamentos a serem dispensados no qual o que vem a prejudicar o tratamento do paciente.
54
Outra ação do CAPS são suas atividades que tem como objetivo recuperar o portador
de transtorno mental, como cidadão, através da reabilitação psicossocial através dos grupos de
terapia comunitária e ocupacional, atividades corporais, relaxamento, psicoterapia em grupo,
oficina de expressão verbal e grupo de família. Cada uma dessas atividades tem como
principal intenção reinserir o usuário na sociedade e assim estabelecer laços de cuidado
consigo mesmo, de trabalho e de efetividade com os outros.
Existem também ações externas que tem como objetivo colocar a sociedade a par
sobre o transtorno mental e colocá-la também como agente principal para o melhor tratamento
do usuário. Dentre as ações estão o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio) e
Conferência Municipal de Saúde Mental.
Portanto, as dificuldades enfrentadas são evidentes como o número de profissionais, a
estrutura física, os recursos humanos que são frágeis e a falta de recursos financeiros, que vem
dificultar o andamento qualificado do CAPS. As propostas para melhoramento da instituição
são muitas, como: a criação de novos centros de atenção psicossocial, oferecer cursos de
capacitação aos agentes de saúde do PSF ( Programa de Saúde da Família), criação de oficinas
de geração de renda, criação do CAPS III, criar projetos no intuito de fazer o usuário dar
continuidade ao seu tratamento, aumento do número de profissionais qualificados, além de
outros.
Assim, conclui-se esse trabalho deixando em aberto para que outros acadêmicos e/ou
pessoas interessadas sobre o assunto possam dar continuidade a essa pesquisa mostrando as
estruturas assistenciais substitutivas ao modelo hospitalocêntrico como o CAPS e assim,
proporcionar, com a divulgação dessa instituição e a sua importância para um tratamento mais
humanizado, a criação de novas condições de inclusão social como novos dispositivos
terapêuticos e com isso, atender ao surgimento de novos anseios propostos pelo usuário.
55
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