TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria Executiva do Tribunal
Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas
ORIENTAÇÕES PARA
PESQUISA DOUTRINÁRIA E
JURISPRUDENCIAL NO TCEMG
Julho/2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
4
A Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, no cumprimento de
suas atribuições institucionais, vem realizando estudos das ferramentas utilizadas
PESQUISA JURISPRUDENCIAL
SGAP
5
6
nesta Corte e em outros órgãos, a fim de identificar sistemas e procedimentos de
trabalho que permitam alcançar maior eficiência e eficácia nas ações de controle
externo.
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA
10
MAPJURIS
14
SISTEMA CONSULTAS
23
de que elas estavam disponíveis, como, por exemplo, a funcionalidade de pesquisa
EMENTÁRIO DE SÚMULA
29
textual do SGAP, instituída em 12/07/2011.
CONSOLIDAÇÃO BIENAL DE ENUNCIADO DE SÚMULA
29
Com o fito de promover uma mudança nesse cenário, a Assessoria providenciou a
RELATÓRIOS TÉCNICOS EM SEDE DE CONSULTAS - ASJCT
29
confecção do presente guia rápido de pesquisa, como forma de facilitar o primeiro
OUTRAS FONTES DE PESQUISA
30
No ínterim do estudo, verificou-se grande dificuldade dos servidores da Casa em
utilizar as ferramentas de pesquisa, sendo que muitos sequer tinham conhecimento
contato dos usuários com os sistemas e periódicos disponíveis no Tribunal, na
esperança de que isso subsidie a elaboração e a fundamentação dos pareceres e
votos.
PESQUISA NA DOUTRINA E EM PUBLICAÇÕES
INSTITUCIONAIS
PERIÓDICOS MAIS UTILIZADOS
32
33
PERIÓDICOS DISPONÍVEIS EM VERSÃO DIGITAL/ELETRÔNICA
35
PRINCIPAIS
PERIÓDICOS
DISPONÍVEIS
EM
VERSÃO
IMPRESSA – ORGANIZADOS POR ÁREA
39
CARTILHAS, PUBLICAÇÕES E HOTSITES DO TCEMG
42
DÚVIDAS E SUGESTÕES
44
A coerência das decisões com os julgados anteriores é imprescindível para o
fortalecimento da jurisprudência desta Corte de Contas. Assim, importante ressaltar
a necessidade de acompanhamento das mudanças jurisprudenciais evidenciadas
nos Enunciados de Súmula e nos pareceres exarados em sede de Consultas que,
em decorrência do caráter normativo, implicam em validade perante todos os
jurisdicionados e não simplesmente em um caso concreto e, em caso de novo
entendimento, revogação ou reforma do anterior.
4
SGAP
O SGAP, atualmente disponível apenas para acesso interno, possui recurso de
pesquisa textual.
Para pesquisar determinado tema no Sistema basta seguir os seguintes passos:
1- Acessar a guia de Processos e em seguida Pesquisa Textual em Processos,
conforme figura:
PESQUISA JURISPRUDENCIAL
Aparecerá a seguinte tela:
"Democracia é oportunizar a
todos
o
mesmo
ponto
de
2 – Digitar os termos no campo “Palavra ou Expressão” e, posteriormente, clicar em
partida.
“inserir” ou digitar diretamente no campo “Expressão Completa”.
Quanto ao ponto de chegada,
O sistema possui apenas os principais operadores lógicos (termos que relacionam
depende de cada um."
as palavras) quais sejam: e, ou, não, mesmo e %. Contudo, deve-se utilizá-los em
inglês, conforme exposto a seguir:
Mário Quintana
6
AND
O operador lógico AND serve para relacionar duas palavras que
obrigatoriamente deverão constar no resultado da pesquisa.
OR
O operador lógico OR deve ser utilizado para pesquisar expressões
sinônimas ou excludentes, bastando, portanto, a ocorrência de uma
delas.
NOT
O operador lógico NOT exclui a palavra da pesquisa.
“”
As aspas servem para demarcar a palavra que se deseja encontrar
exatamente igual
%
Serve para buscar termos com prefixos ou sufixos genéricos. Ex.:
5 - Escolhidos todos os parâmetros, clicar em [Pesquisar!].
Deseja-se encontrar tudo relacionado a Licitação. Então digita-se
O número de documentos encontrados é indicado no campo “Total de Documentos
licita%. Assim, o sistema apresentará como resultado da pesquisa
Pesquisados”.
licitar, licitação, licitações, licitante.
A classificação padrão dos resultados é em ordem decrescente de precisão do
termo pesquisado (campo Score).
3 – Escolher, no canto superior direito, quais campos e tipos de documentos devem
Antes de abrir o documento é possível saber previamente o assunto tratado no
ser pesquisados:
processo, conforme figura:
Como padrão, todas as opções já são pré-marcadas, devendo o usuário restringir o
âmbito da pesquisa, caso deseje.
4 - Filtrar por relator, por natureza, por ano da sessão ou ano de referência, se
desejar.
6 - Escolhido o documento que se deseja ter acesso, clicar em [DOC], localizado no
campo amarelo do lado direito.
7
8
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA
O Informativo de Jurisprudência está disponível na página do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, na aba publicações:
O Informativo é confeccionado a partir de notas tomadas nas sessões de
julgamento das Câmaras e do Tribunal Pleno, contendo textos elaborados pela
Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas, não consistindo
repositório oficial da jurisprudência do Tribunal.
O Informativo tem grande aceitação pelos jurisdicionados e constitui importante
fonte de informação, já que todos os pareceres exarados em sede de consulta são
divulgados (art. 213, II, RITCEMG). A publicação ocorre quinzenalmente, em
formato digital, sendo enviado, por e-mail, para todos os cadastrados.
1- Para receber os informativos, basta clicar no Informativo de Jurisprudência,
localizado na sessão Publicações:
2- Em seguida, clicar em [CADASTRE-SE AQUI]:
3- Autorizar a exibição de pop-up, na parte superior da tela, caso apareça tal
solicitação;
4- Inserir o e-mail no campo que aparecerá no alto da tela de seu computador.
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4- Após abrir o arquivo, clicar ao mesmo tempo nas teclas “Ctrl” + “F”;
5- Inserir o termo que se deseja pesquisar no campo que aparecerá no alto da tela
de seu computador;
6- Caso haja no documento o termo procurado, ele será imediatamente localizado
INFORMATIVO CONSOLIDADO ANUAL
no corpo do texto;
Para a pesquisa de determinado termo, é possível consultar o Informativo
Consolidado Anual, que sintetiza em documento único todos os boletins lançados no
ano.
Para iniciar a pesquisa, basta seguir os seguintes passos:
1- Clicar na figura localizada na página do Tribunal de Contas;
2- Acessar o link de Informativo consolidado:
7 – Caso deseje verificar outras ocorrências, basta apertar ENTER.
PESQUISA TEXTUAL LIVRE
1) Pode-se, ainda, realizar uma pesquisa em todos os Informativos de
Jurisprudência publicados por meio do link pesquisa:
3- Escolher o ano em que se deseja pesquisar;
2) Aparecerá a seguinte imagem em sua tela:
11
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MAPJURIS
A Ferramenta de Mapeamento e Sistematização da Jurisprudência – MapJuris
possibilita a gestão da informação relacionada às deliberações do TCEMG,
divulgando, em local comum e de fácil acesso, os julgados por assuntos, no layout
de "árvore" de áreas, temas e subtemas, possibilitando, ainda, diversas formas de
pesquisas.
O MapJuris disponibiliza os seguintes tipos de informação: Enunciados de Súmula,
A opção Informativo de Jurisprudência já estará previamente marcada;
títulos/resenhas elaborados pela Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas
3) A seguir, basta inserir o tema e iniciar a pesquisa;
Técnicas, a partir da identificação de um número predeterminado de excertos com
a mesma linha jurisprudencial e os excertos das decisões, organizados em
consolidados e não consolidados.
4) Caso o termo procurado seja encontrado, aparecerá todos os Informativos
COMO ACESSAR O MAPJURIS
de Jurisprudência que tratem do tema, conforme figura a seguir:
O MapJuris está disponível na página do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, conforme figura a seguir:
DÚVIDAS E SUGESTÕES
Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas
E-mail: [email protected]
Telefone: 3348-2341
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14
1.2) RESENHAS (propriamente ditas): São resumos sintéticos, elaborados pela
Assessoria, a partir de conjuntos de deliberações das Câmaras e do Pleno do
TCEMG.
1.3) TÍTULOS DE ASSUNTOS NÃO CONSOLIDADOS: são TÍTULOS elaborados
pela Assessoria, porém SEM TEXTO. Correspondem a um conjunto de excertos
sobre determinado tema ainda não resenhado, ou seja, o assunto ainda não foi
"consolidado" em forma de resenha por um dos seguintes motivos: a) os
excertos (precedentes) coletados são em número insuficiente para embasar uma
resenha, que é a situação claramente mais comum; b) o assunto não é pacífico
no Tribunal; c) o texto está em processo de elaboração ou adaptação.
2) EXCERTOS DE DELIBERAÇÕES, que podem ser:
2.1) EXCERTOS DE PROCESSOS: São extratos de uma ou mais partes de
decisões exaradas em processos do Tribunal. A descontinuidade do texto é
assinalada pelos sinais "[...]" ou “(...)”. As informações explicativas adicionadas
ao texto original aparecem entre colchetes "[]". O critério básico para extração
de um excerto é a existência, no texto original do acórdão ou da decisão, de um
"entendimento" ou uma tese acerca de um determinado assunto.
2.2) RESPOSTAS A CONSULTAS: São excertos extraídos do processo natureza
Consulta, por meio do qual o Pleno do Tribunal emite parecer acerca de matéria
de sua competência que tenha repercussão financeira, contábil, orçamentária,
operacional e patrimonial e que não verse sobre caso concreto, desde que
formulado por autoridade legitimada, nos termos do artigo 210 do Regimento
Interno TCEMG.
TIPOS DE INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO MAPJURIS
COMO PESQUISAR NO MAPJURIS
As informações no MapJuris estão organizadas da seguinte forma:
A) PESQUISA NA ÁRVORE DE TEMAS
1) RESENHAS: caracterizadas por um TÍTULO e um TEXTO, que podem ser:
TCEMG,
A navegação em árvore de assuntos sistematizados possibilita que o usuário tenha
elaborados em observância ao rito regimental estabelecido (RITCEMG arts. 217-
acesso às deliberações atinentes a determinada matéria, de maneira organizada e
222). Eventualmente um Enunciado de Súmula pode estar em desuso (revogado
sucinta.
1.1) ENUNCIADOS
DE SÚMULA:
Entendimentos sumulados
do
de fato), embora o processo formal de revogação não tenha sido concluído.
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A árvore de navegação está dividida em áreas, temas e subtemas. Os excertos
Uma vez preenchido(s) o(s) campo(s) desejado(s), basta clicar no botão
estão classificados, ainda, em consolidados e não consolidados.
[PESQUISAR], conforme figura a seguir:
Os excertos referentes a matéria consolidada no Tribunal estão organizados em
Súmulas/Resenhas ou em Títulos (matéria consolidada, pendente de criação de
resenha).
Veja abaixo a tela de pesquisa por meio da árvore de temas:
Importante: as palavras devem ser escritas com a grafia correta, inclusive quanto à
acentuação.
C) PESQUISA POR REFERÊNCIA LEGAL
B) PESQUISA TEXTUAL
O MapJuris permite que o usuário pesquise por deliberações informando
Para consultar os excertos ou resenhas que contenham uma ou mais palavras-
dispositivo normativo. Para tanto, o usuário deve clicar na aba PESQUISA e
chave, o usuário deve clicar na aba PESQUISA e selecionar TEXTUAL.
selecionar REFERÊNCIA LEGAL.
A página apresenta três campos para que o usuário informe as palavras desejadas.
Na página apresentada há campos NÃO OBRIGATÓRIOS. Quanto mais genéricos os
O usuário pode informar ainda qual o operador deseja empregar na pesquisa
dados, menos específico será o resultado e mais demorado será o retorno da
“E/OU”, conforme deseje que todas as palavras estejam no excerto/resenha
pesquisa.
pesquisado ou qualquer uma delas.
Uma vez preenchidos os campos desejados, basta clicar no botão [PESQUISAR].
17
18
Importante: ao informar o número da Lei e/ou ano não colocar ponto.
Importante: No campo Termo de pesquisa não serão considerados termos que
aparecem em todos os documentos como: artigos, conjunções e alguns verbos.
D) PESQUISA POR NOTA TAQUIGRÁFICA
O usuário pode pesquisar excertos/resenhas com base em dados do processo. Para
E) PESQUISA POR ASSUNTOS, TEMAS E RESENHAS
tanto, o usuário deve clicar na aba PESQUISA e selecionar PESQUISA POR NOTA
TAQUIGRÁFICA.
Por meio da pesquisa por ASSUNTOS, RESENHAS E SÚMULAS o usuário pode
Na página apresentada há campos NÃO OBRIGATÓRIOS. A pesquisa pode se dar
acessar rapidamente os assuntos, sendo-lhe apresentados todos os enunciados de
pelo número do processo, nome do relator, intervalo entre data de sessão, e,
súmula, resenhas e títulos de assuntos não consolidados catalogados no sistema.
também, por termos.
Para ter acesso à página basta clicar na guia ASSUNTOS, RESENHAS E SÚMULAS. A
Uma vez preenchidos os campos desejados, basta clicar no botão [PESQUISAR].
tela apresenta um campo de PESQUISA LIVRE e um botão [Pesquisar].
O termo ou expressão digitado será procurado em todos os campos que aparecem
na tela de resultado, quais sejam: área, tema, subtema, título e texto.
Para visualizar as informações completas (detalhes acerca da resenha/súmula e
seus precedentes) basta clicar sobre a coluna com o entendimento desejado.
19
20
4) Atualização dos dados no MapJuris: os dados constantes no sistema são
atualizados todos os dias, com a inclusão dos excertos examinados e das resenhas
porventura criadas.
DÚVIDAS E SUGESTÕES
Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas
E-mail: [email protected]
Telefone: 3348-2341
OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES
1) As resenhas elaboradas no âmbito da Assessoria podem não representar o
completo entendimento do TCEMG sobre o assunto, não se consubstanciando,
portanto, em Enunciados de Súmula, uma vez que não passam pelo rito
procedimental estabelecido no Regimento Interno da Casa;
2) As informações presentes no MapJuris abrangem:
- Todas as Consultas deliberadas pelo Tribunal1;
- Decisões prolatadas a partir de 2012;
- Decisões paradigmáticas anteriores a 2012: julgados reiteradamente citados
pelos relatores (leading case).
3) Acesso ao inteiro teor das deliberações: Recomenda-se que o usuário sempre
consulte o inteiro teor da deliberação. Em qualquer das formas de pesquisa é
possível ter acesso ao documento integral dos pareceres e das decisões prolatadas
pelo Tribunal.
1
Não constam do sistema as Consultas NÃO CONHECIDAS ou que tiveram o entendimento superado.
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22
SISTEMA CONSULTAS
ADJ
Permite
recuperar
documentos
nos Exemplo
1:
Servidor
quais os termos especificados apareçam Público = Servidor ADJ
adjacentes
O sistema Consultas está disponível na aba serviços do Portal do Tribunal
entre
si.
A
ordem Público
especificada na expressão de busca é a Exemplo
ordem
em
que
os
termos
devem Aposentadoria
aparecer na sentença.
Invalidez
Como usar: termo1 ADJ[n] termo2
Aposentadoria
2:
por
=
ADJ2
n - indica a quantidade de termos que Invalidez
COMO PESQUISAR
podem aparecer entre os dois termos
especificados. Caso não especificado,
 O campo PERÍODO deve ser preenchido só com dígitos, no formato
assume-se que n é igual a 1
ddmmaaaa.
NÃO
 O campo NÚMERO deve ser preenchido só com dígitos, desprezando-se os
""
opcional, assim como maiúsculas e minúsculas.
que Crédito NÃO Suplementar
Permite a pesquisa de uma expressão "Lei nº 8.666"
exatamente
 Utilize a PESQUISA DIRIGIDA para pesquisar diretamente nos campos
da
forma
em
que
foi
digitada. É utilizada para determinar
disponíveis.
uma pesquisa por sentença ou frase.
 Você pode formular uma expressão de busca utilizando um ou mais termos
Dessa forma, a sentença da pesquisa
combinados com conectores diferentes. Ex.: Reajustamento E Vencimentos E
deverá ser precedida e finalizada por
Servidor ADJ Público E Executivo NÃO Magistério.
este operador
 Use os conectores de pesquisa abaixo para combinação de termos.
$
OPERADORES LÓGICOS BÁSICOS
recuperar
Permite
recuperar
contenham
APLICAÇÃO
Permite
documentos
contenham o segundo.
 Não use artigos, preposições, conjunções e pronomes. A acentuação é
E
recuperar
contenham o primeiro termo, mas não
dígitos após o hífen e/ou barra.
OPERADOR
Permite
documentos
EXEMPLO
documentos
palavras
iniciadas
terminadas com o mesmo radical.
que Exemplo 1: Contrat$
ou Exemplo 2: $mento
Exemplo 3: A$dação
que Prefeito E Vereador
contenham obrigatoriamente todos os
termos especificados.
OU
Permite
recuperar
documentos
que Subsídio
OU
contenham qualquer um dos termos Remuneração
especificados ou todos os termos.
23
24
OPERADORES LÓGICOS AVANÇADOS
partir de classes. As classes podem {V} = Vogais
sempre ser usadas em combinações Exemplo: a pesquisa
OPERADOR APLICAÇÃO
()
EXEMPLO
arbitrárias.
Os parênteses modificam a ordem (Credito
hierárquica dos operadores.
{V,C,"C",C,V} procura
termos
E
Suplementar)
É usado para especificar em que Servidor[EMEN]
"C", seguida de outra
ocorrer.
consoante, seguida de
Este operador pode ser aplicado a
uma
vários
exemplo,
termos
simultaneamente,
vogal.
Neste
INCRA
satisfaz a pesquisa.
XOU
Permite recuperar documentos que Aposentadoria
ADJ
somente um, caractere qualquer Subsídi?? = Subsídios
contenham OU o primeiro termo OU Especial
XOU
em um termo pesquisado. Pode
o
aparecer em uma expressão de
exclusiva.
busca
recuperados os documentos em que
É usado para substituir um, e Subsídio? = Subsídios
tantas
vezes
quanto
É usado para especificar em que Servidor[EMEN]
deve
segundo
AMBOS
ocorrer.
Ou
desconsiderados
os
seja,
termo,
Isto
os
é,
termos
de
forma Aposentadoria ADJ 2
NÃO
são Invalidez
ocorram
simultaneamente
E
PROX
campo o termo de pesquisa não Aposentadoria[TEXT] E
{}
uma
campo o termo de pesquisa deve Aposentadoria[TEXT]
necessário.
[-]
sejam
consoante, seguida de
E
utilizando-se parênteses.
?
por
vogal, seguida de uma
Abre
[]
que
compostos
NÃO
Permite recuperar documentos nos Município
quais os dois termos pesquisados Administração
são Especial[-ASSU]
qualquer ordem.
especificado.
Como usar: termo PROX[n] termo
É usado para especificar classes e {?}
Classes
e
=
Todos
n - indica a quantidade de termos
os
que podem aparecer entre os dois
padrões caracteres
representam "modelos" descritos de {A}
=
Todos
termos
os
COM
forma genérica, aos quais os termos caracteres alfabéticos
devem se moldar.
ADJ
apareçam na mesma sentença, em Pública
documentos
que apresentam o termo no campo
padrões.
PROX5
Permite recuperar documentos em Subsídios
COM
que ambos os termos apareçam na Remuneração
{C} = Consoantes
mesma sentença
Os padrões são sempre formados a {D} = Dígitos
25
26
MESMO
Permite recuperar documentos em Dispensa
que
os
termos
MESMO
mencionados Licitação
apareçam no mesmo parágrafo.
NAO ADJ
Permite recuperar documentos em Aposentadoria
NAO
NUCS
Número da Consulta
DTSS
Data da Sessão
adjacente ao primeiro termo.
NRNV
Número Novo da Consulta
n - indica a quantidade de termos
NRAN
Número Antigo da Consulta
que pode aparecer entre um termo
NMAU
Autor
NMRE
Relator
ASSU
Indexação
EMEN
Ementa
OBSE
Observação
DTS1
Data da Sessão 1
DTS2
Data da Sessão 2
DTS3
Data da Sessão 3
DTS4
Data da Sessão 4
DTS5
Data da Sessão 5
DTS6
Data da Sessão 6
LEGI
Legislação
PREC
Precedentes
PUBL
Publicação
TEXT
Integra do Documento
Permite recuperar documentos em Conselho NAO PROX3
que o segundo termo não esteja Cultura>
próximo ao primeiro termo.
n - indica a quantidade de termos
que podem aparecer entre os dois
termos.
NAO COM
NOME LONGO
que o segundo termo não esteja ADJ2 Invalidez
e o outro.
NAO PROX
NOME CURTO
Permite recuperar documentos que Subsídios
NAO
COM
contenham o primeiro termo mas Prefeito
não contenham o segundo termo na
mesma sentença.
NAO MESMO Permite recuperar documentos que Dispensa NAO MESMO
contenham o primeiro termo, mas Licitação
não
contenham
o
segundo
no
mesmo parágrafo ou subparágrafo.
DÚVIDAS E SUGESTÕES
CAMPOS
Para fazer pesquisas em campos específicos, deve-se utilizar o Nome Curto do
campo.
Coordenadoria de Biblioteca
Abaixo segue a lista dos campos disponíveis para pesquisa:
E-mail: [email protected]
Telefone: 3348-2235
27
28
EMENTÁRIO DE SÚMULA
OUTRAS FONTES DE PESQUISA
Atualmente, estão vigentes no âmbito do TCEMG os seguintes Enunciados de
STF
Súmula: 05, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 34,
 A Constituição e o Supremo – http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/
35, 37, 38, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 57, 58, 59, 63,64, 65, 66, 67, 68, 69,
 Informativo mensal por temas –
70, 71, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 92, 93, 94, 95, 96,
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=publicacaoInformativ
98, 99, 100, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116,
oTema
117, 118, 119 e 120.
 Súmulas Vinculantes –
O Ementário de Súmula está disponível no Portal do TCEMG, com as referências
normativas,
precedentes
e
redações
anteriores,
na
aba
NORMAS
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula
E
Vinculante
JURISPRUDÊNCIAS.
STJ
CONSOLIDAÇÃO BIENAL DE ENUNCIADO DE SÚMULA
 Pesquisa
O Relatório Conclusivo sobre a Consolidação dos Enunciados de Súmula do TCEMG
nos
Informativos
de
Jurisprudência
–
http://www.stj.gov.br/SCON/infojur/?vPortalArea=1185
no Biênio 2011/2012, bem como a Compilação das Propostas Relativas à
Consolidação, ambos elaborados pela Assessoria de Súmula, Jurisprudência e
TCU
Consultas Técnicas, estão disponíveis no SGAP, no processo n. 886.135.
 Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU – 4. ed. –
http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2057620.PDF
RELATÓRIOS TÉCNICOS EM SEDE DE CONSULTAS - ASJCT
 Atualização de março de 2010 a maio de 2011 –
http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/LIC_CONTR/LIC_CONTR_EDICA
Nos termos do art. 213, I, do RITCEMG, todas as consultas admitidas devem ser
O_4_ENCARTE_02_2010_MAR_A_2011_MAI.doc
remetidas à Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas para
 Informativo de Jurisprudência sobre Licitações e Contratos –
emissão de Relatório Técnico, contendo o histórico de deliberações da questão
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/jurisprudencia/informativos
suscitada, com precedentes e respectivos fundamentos.
 Pesquisa livre de jurisprudência –
O Relatório Técnico é anexado ao SGAP sob o número do processo de Consulta a
http://contas.tcu.gov.br/portaltextual/PesquisaLivre
que se refere. A relação dos Relatórios emitidos pode ser conferida na área da
 Jurisprudência Sistematizada –
Assessoria na intranet, onde consta a relação do número dos processos de consulta
https://contas.tcu.gov.br/pls/apex/f?p=175:13:0::NO:::
e o tema das perguntas formuladas na Consulta. Caso deseje pesquisar, basta
localizar o processo no SGAP (ver o tópico de pesquisa no SGAP).
29
30
AGU
 Súmulas –
http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/Listar
Atos.aspx?TIPO_FILTRO=Sumulas
 Orientações Normativas http://www.agu.gov.br/sistemas/site/PaginasInternas/NormasInternas/Listar
PESQUISA NA DOUTRINA E EM PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS
Atos.aspx?TIPO_FILTRO=Orientacao
OUTROS
 Jurisprudência Unificada - http://www.jf.jus.br/juris/unificada
31
PERIÓDICOS MAIS UTILIZADOS2
 Revista Síntese: Direito Administrativo (Síntese/IOB)
 Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil (Síntese/IOB)
 Revista Técnica dos Tribunais de Contas (Atricon)
Periódico (Editora)
 BDA: Boletim de Direito Administrativo (NDJ)
 BDM: Boletim de Direito Municipal (NDJ)
 BLC: Boletim de Licitações e Contratos (NDJ)
 Controle: Revista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)
 Direito Público (Síntese/IOB)
 Fórum Administrativo (Fórum)
 Fórum de Contratação e Gestão Pública (Fórum)
 Governet: Boletim de Licitações e Contratos (Governet)
 Governet: Boletim de Recursos Humanos (Governet)
 ILC: Informativo de Licitações e Contratos (Zênite)
 Informador das Construções (Informador das Construções Ltda.)
 Interesse Público (Fórum)
 Jam Jurídica (Jam Jurídica Editoração e Eventos)
 RDA: Revista de Direito Administrativo (Fundação Getúlio Vargas)
 Revista Brasileira de Direito Municipal (Fórum)
 RBDP: Revista Brasileira de Direito Público (Fórum)
 Revista Brasileira de Direito Público (Fórum)
 Revista Brasileira de Estudos Políticos (Faculdade de Direito da UFMG)
 Revista de Direito Ambiental (Ed. Revista dos Tribunais)
 Revista de Direito Constitucional e Internacional (Ed. Revista dos Tribunais)
 Revista de Processo (Ed. Revista dos Tribunais)
 Revista do Serviço Público (ENAP)
 Revista do TCE-MG (TCE-MG)
 Revista do TCE-SP (TCE-SP)
 Revista do Tribunal de Contas da União (TCU)
 Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF)
 Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ)
 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
2
Fonte: Siabi, período: jan. 2012 a maio 2013
33
34
 Revista JUS
PERIÓDICOS DISPONÍVEIS EM VERSÃO DIGITAL/ELETRÔNICA
 Revista Técnica dos Tribunais de Contas
Obs.: Estão todos disponíveis no site www.bidforum.com.br/bid
BID FÓRUM
 A & C Revista de Direito Administrativo e Constitucional
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
 Atualidades Jurídicas (OAB)
 Revista Brasileira de Administração – http://www.rbaonline.org.br/arquivos
 Debates em Direito Público
Obs.: Apresenta resumo das matérias disponíveis na versão impressa.
 Fórum Administrativo
 Fórum de Contratação e Gestão Pública
ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
 Fórum de Direito Urbano e Ambiental
 Informativo Fórum Jacoby de Gestão Pública
 Revista
 Interesse Público
do
Serviço
Público
e
outras
publicações
–
http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=252&
 Revista Brasileira de Direito Eleitoral
Itemid=65
 Revista Brasileira de Direito Municipal
 Revista Brasileira de Direito Processual
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV
 Revista Brasileira de Direito Público
 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
 Conjuntura Econômica –
 Revista Brasileira de Estudos da Função Pública
http://www.docpro.com.br/BibliotecaVirtual/Conjuntura/Pesquisalivre.html
 Revista Brasileira de Infraestrutura
 Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
GOVERNET
 Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora
A pesquisa no portal GOVERNET é restrita e deve ser solicitada à Coordenadoria de
 Revista de Contratos Públicos
Biblioteca.
 Revista de Direito Administrativo (RDA)
 Revista de Direito de Informática e Telecomunicações
IOB
 Revista de Direito do Terceiro Setor
 Revista de Direito Empresarial
 Anuário de Tabelas Práticas e Instruções
 Revista de Direito Público da Economia
 Boletins
 Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
 Calendários de Obrigações Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias
 Revista Fórum de Direito Civil
 Indicadores Econômicos e Fiscais
 Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico
 Informativo Eletrônico
 Revista Fórum de Direito Tributário
Obs.: Todos disponíveis no site
 Revista Fórum Trabalhista
http://www.iob.com.br/sitedocliente/no_login.asp?erro=0&goto=1
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JAM JURÍDICA
STJ
http://www.jam-juridica.com.br/editora/minha-area
Revista do STJ –
https://ww2.stj.jus.br/web/revista/eletronica/publicacao/?aplicacao=revista.eletronic
LEX MAGISTER
a
Revista de Súmulas –
 Revista
Magister
de
Direito
Ambiental
e
Urbanístico
–
https://ww2.stj.jus.br/web/revista/eletronica/publicacao/?aplicacao=revista.sumulas
http://www.editoramagister.com/DetalheProduto.aspx?id=69
NDJ

BDA: Boletim de Direito Administrativo

BDM: Boletim de Direito Municipal

BLC: Boletim de Licitações e Contratos
TCEMG
Revista
do
Tribunal
de
Contas
do
Estado
de
Minas
Gerais
–
http://revista.tce.mg.gov.br/
Obs.: Todos disponíveis no site http://www.ndj.com.br
ZÊNITE
PINI
 Informativo de Licitações e Contratos – http://www.zenite.com.br/
 Informativo de Regime de Pessoal – http://www.zenite.com.br/
 Revista Arquitetura e Urbanismo
 Leis n. 8.666/93 e 10.520/2002 anotadas – www.leianotada.com.br
 Revista Construção Mercado
 Guia da Construção
Obs1: As informações para pesquisa eletrônica são abertas a todas as unidades do
 Revista Téchne
TCE. Contudo, a formalização de consultoria em Licitações e Contratos é exclusiva
Obs.: O conteúdo digital da Editora Pini pode ser acessado por meio do seguinte
para a Coordenadoria de Licitação, havendo cobrança por parecer que exceda a cota
endereço www.piniweb.com.br; login: bibliotecatce, senha: informacao.
mensal.
Obs2: login: MGE7268, senha: 8667.
Obs3: O login de um outro usuário com a mesma senha, derruba o acesso do que
SÍNTESE/IOB
estava logado primeiro.
 Revista Síntese: Direito Administrativo – CD Rom
 Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil – CD Rom
OUTROS
 Revista Síntese: Direito Previdenciário – CD Rom
 Migalhas – http://www.migalhas.com.br
 Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária – CD Rom
 Conjur – http://www.conjur.com.br
Obs.: Os CDs estão disponíveis para empréstimo na Biblioteca.
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Direito Civil
PRINCIPAIS PERIÓDICOS DISPONÍVEIS EM VERSÃO IMPRESSA –
ORGANIZADOS POR ÁREA
 Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil
Construção Civil
Direito Constitucional
 Construção Mercado
 A & C Revista de Direito Administrativo & Constitucional
 Guia da Construção
 Revista Brasileira de Estudos Constitucionais
 Informador das Construções
 Revista de Direito Constitucional e Internacional
 Infraestrutura Urbana
Direito Municipal
 Revista Téchne
Contabilidade
 BDM - Boletim de Direito Municipal
 Governet - Boletim de Administração Pública e Gestão Municipal
 Contabilidade Vista & Revista
 Jam Jurídica
 IOB - Temática Contábil e Balanços
 Revista Brasileira de Direito Municipal
 RBC - Revista Brasileira de Contabilidade
 Revista de Administração Municipal
Direito Administrativo
Direito Penal
 A & C Revista de Direito Administrativo & Constitucional
 Revista Brasileira de Ciências Criminais
 BDA - Boletim de Direito Administrativo
 BDM - Boletim de Direito Municipal
Direito Previdenciário
 Fórum Administrativo
 Revista Síntese: Direito Previdenciário
 Revista Interesse Público
 Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária
 RDA - Revista de Direito Administrativo
 RBDP - Revista Brasileira de Direito Público
Direito Processual
 Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
 Revista de Processo
 Revista Síntese: Direito Administrativo
Direito Público
Direito Ambiental
 A & C Revista de Direito Administrativo & Constitucional
 Fórum de Direito Urbano e Ambiental
 BDA - Boletim de Direito Administrativo
 Revista de Direito Ambiental
 Biblioteca Digital Fórum de Direito Público
 Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico
 Direito Público (Ed. Síntese)
 Fórum Administrativo
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 Fórum de Contratação e Gestão Pública
Obrigação Tributária
 Governet - Boletim de Convênios e Parcerias
 IOB - Anuário de Tabelas Práticas e Instruções
 Governet - Boletim do Legislativo
 IOB - Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas (Trabalhista e
 Revista Brasileira de Direito Público
Previdenciário)
Direito Tributário
 IOB - Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas (Tributário Estadual)
 Revista de Estudos Tributários
 IOB - Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas (Tributário -
 Revista Dialética de Direito Tributário
Federal)
Economia
Orçamento Público
 Boletim Econômico - Sinduscon
 Governet - Boletim de Orçamento e Finanças
 Revista Conjuntura Econômica
Servidor Público
Imposto de Renda
 Governet - Boletim de Recursos Humanos
 IOB - Regulamento do Imposto de Renda (atualizado mensalmente)
 Informativo de Regime de Pessoal (somente eletrônico a partir do nº 138)
Indicador Econômico
Transferência de Recursos
 Boletim Econômico - Sinduscon
 Revista Conjuntura Econômica
 Governet - Boletim de Convênios e Parcerias
Indicador Social
CARTILHAS, PUBLICAÇÕES E HOTSITES DO TCEMG
 Síntese dos Indicadores Sociais (IBGE)
 Cartilha do Gestor de Contrato Índice de Preço
http://172.30.11.27:83/IMG/RedeTC/DiretoriaAdministracao/Cartilha_completa
.pdf
 Boletim Econômico – Sinduscon
 Cartilha de Orientações Gerais para Fixação dos Subsídios dos Vereadores Http://www.tce.mg.gov.br/img_site/cartilha_subsidios_vereadores.pdf
Licitações e Contratos
 Cartilha para o Cidadão – Transparência Legal  BLC - Boletim de Licitações e Contratos
http://www.tce.mg.gov.br/img/Comissao%20de%20Publicacoes/AF_Cartilha_
 ILC - Informativo de Licitações e Contratos
ouvidoria_Intranet.pdf
 Lei Anotada Eletrônica – Zênite
 Cartilha Perguntas e Respostas http://www.tce.mg.gov.br/img_site/Cartilha_PerguntaseRespostas.pdf
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 Cartilha de Orientações sobre Controle Interno -
DÚVIDAS E SUGESTÕES
http://www.tce.mg.gov.br/img_site/Cartilha_Controle%20Interno.pdf
 Cartilha Principais irregularidades encontradas em editais de licitação - pneus -
Caso deseje algum esclarecimento com relação à utilização das ferramentas de
http://www.tce.mg.gov.br/IMG/Comissao%20de%20Publicacoes/Cartilha%20
pesquisa, ou ainda, enviar propostas ou sugestões sobre funcionalidades ou outros
Licita%C3%A7%C3%A3o%20de%20Pneus%20para%20intranet_v2.pdf
sistemas disponíveis no mercado, favor enviar e-mail para [email protected],
 Cartilha Projeto Conhecer -
ou entrar em contato pelos ramais 2341/2423.
http://www.tce.mg.gov.br/IMG/Comissao%20de%20Publicacoes/AF%20Cartil
Além disso, a Biblioteca dispõe de um setor permanente de pesquisa, sempre
ha%20Projeto%20Conhecer%20intranet_v2.pdf
disponível para atender às solicitações de informações das unidades do Tribunal,
 Cartilha SICOM Dúvidas Frequentes -
pelo ramal 2235.
http://www.tce.mg.gov.br/faqsicom/index.shtml
 Hotsite do Projeto Contas http://www.tce.mg.gov.br/projetocontas/index.shtml
 Hotsite do Projeto Auditar - http://www.tce.mg.gov.br/projetoauditar/
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