MARINHA DO BRASIL
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
CMG KLEBER SILVA DOS SANTOS
25 de outubro de 2007
“Segurança da Navegação: todos somos responsáveis!”
SUMÁRIO
 Introdução
 Legislação pertinente
 Ações da MB
 Parcerias
 Conclusão
Na região amazônica, onde as “estradas
são os rios”, há um grande número de
embarcações regionais, de pequeno porte,
construidas artesanalmente, nas quais o
motor, localizado na parte central da
embarcação, é ligado ao hélice por um eixo,
que, por vezes, fica a descoberto, sem
nenhuma proteção.
O
motor fixo no
centro da embarcação.
O eixo do motor (eixo
propulsor) exposto
sem qualquer tipo de
proteção.
As Normas da Autoridade Marítima
Brasileira exigem cobertura dos eixos
propulsores das embarcações.
Na região amazônica:
- embarcações construídas artesanalmente;
- propulsão improvisada;
- à revelia das normas;
- populações isoladas em locais de difícil
acesso à fiscalização;
- pessoas com pouca ou nenhuma instrução
formal.
Legislação pertinente
 Constituição Federal: Art. 22. - Compete
privativamente à União legislar sobre:
 X – regime dos portos, navegação
lacustre, fluvial, marítima, aérea e
aeroespacial;
 XI – trânsito e transporte;
 Parágrafo Único: Lei Complementar
poderá autorizar os Estados a legislar
sobre questões específicas das matérias
relacionadas neste artigo.
Legislação pertinente
Lei Nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA)
 Art. 4º - São atribuições da autoridade marítima:
IV - determinar os equipamentos e acessórios
que devam ser homologados para uso a bordo
de embarcações e plataformas e estabelecer os
requisitos para a homologação;
VII - estabelecer os requisitos referentes às
condições de segurança e habitabilidade e para
a prevenção da poluição por parte de
embarcações, plataformas ou suas instalações de
apoio;
Legislação pertinente
Lei Nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA)
 Art. 8º - Compete ao Comandante:
II - cumprir e fazer cumprir a bordo, os
procedimentos estabelecidos para a salvaguarda
da vida humana, para a preservação do meio
ambiente e para a segurança da navegação, da
própria embarcação e da carga;
Legislação pertinente
 Anexo 3-O: item 04: requisitos dos
espaços e equipamentos de máquinas
 b) Quaisquer polias, correias e
partes móveis utilizadas para
acionamento de máquinas e ou
mecanismos deverão ser dotadas de
proteção para as pessoas;
(publicada no DOU No. 76 de 22 de abril de 2004)
Ações da MB
Entre as medidas preventivas, a de maior
eficácia é despertar nas populações a
conscientização para o problema. Isto é
feito, pela Marinha do Brasil, por
intermédio de palestras e veiculações nos
meios de comunicação, sobre a importância
da cobertura dos eixos propulsores e
cuidados para se evitar o acidente.
PROGRAMA DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
PROJETOS
• Educando para evitar sofrimento;
• Educando para preservar os rios;
• Educando o pequeno navegante;
• Educando para evitar vandalismo;
• Educando o pequeno Marinheiro;
• Segurança da Navegação Comercial.
Ações da MB
Resultados obtidos pela CPAOR
EMBARCAÇÕES ABORDADAS COM EIXO COBERTO
2001
590
2002
2.192
2003
3.029
2004
1.313
2005
1.028
2006
754
2007 TOTAL
549 9.455
EMBARCAÇÕES COM EIXO COBERTO PELA MB
2001
439
2002
979
2003
378
2004
460
2005
483
2006
104
2007
138
TOTAL
2007
7
TOTAL
2.981
CASOS ESCALPELAMENTOS
2001
0
2002
9
2003
6
2004
11
2005
20
2006
6
59
Ações da MB
Resultados obtidos pela DelSantana
EMBARCAÇÕES ABORDADAS COM EIXO COBERTO
2001
0
2002
4.630
2003
4.347
2004
4.047
2005
2.260
2006
3.949
2007
2.565
TOTAL
17.261
EMBARCAÇÕES COM EIXO COBERTO PELA MB
2001
0
2002
93
2003
59
2004
66
2005
24
2006
62
2007
18
TOTAL
2007
0
TOTAL
322
CASOS ESCALPELAMENTOS
2001
0
2002
5
2003
1
2004
0
2005
1
2006
2
9
Ações da MB
Resultados obtidos pela DelSantarém
EMBARCAÇÕES ABORDADAS COM EIXO COBERTO
TOTAL
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
0
862
182
10
56
9.826
10.110 21.046
EMBARCAÇÕES COM EIXO COBERTO PELA MB
2001
0
2002
343
2003
78
2004
02
2005
37
2006
74
2007
15
TOTAL
2007
0
TOTAL
549
CASOS ESCALPELAMENTOS
2001
0
2002
4
2003
1
2004
2
2005
1
2006
0
8
Ações da MB
Resultados obtidos pela CPAOR
PALESTRAS MINISTRADAS
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
107
207
278
1.056
139
76
485
2.348
2007
TOTAL
NÚMERO DE OUVINTES
2001
2002
2003
2004
2005
2006
13.334
56.881
20.735
42.111
17.317
6.557
23.013 179.948
Ações da MB
Resultados obtidos pela DelSantana
PALESTRAS MINISTRADAS
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
0
108
94
72
18
67
32
391
NUMERO DE OUVINTES
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
1.930
19.496
8.748
3.576
1.561
4.728
1.978
42.037
Ações da MB
Resultados obtidos pela DelSantarém
PALESTRAS MINISTRADAS
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
27
203
102
109
61
91
46
639
NUMERO DE OUVINTES
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
TOTAL
1.386
27.077
12.609
7.182
4.246
9.012
2.310
64.022
Parcerias
 Fundação Santa Casa de Misericórdia
do Pará; e
 Mineração Rio do Norte.
Possibilitam:
Apoio médico-hospitalar
Doação de prótese
Assistência psicológica
Ações da MB
Referentes ao Estado do Amapá
Encontra-se em estudo, no âmbito da Marinha, a
elevação de categoria da Delegacia em Santana, no
Amapá, para Capitania dos Portos.
[email protected]