Fonte Nova
Fonte Nova – Copa 2014 – Salvador/Bahia/Brasil
Apresentação – Governo do Estado da Bahia – BNDES
Abril/2010
1
Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
2
Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
3
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Histórico
•
Em 31 de maio de 2009, Salvador foi
confirmada como uma das 12 cidadessede da Copa do Mundo de 2014, a ser
realizada no Brasil.
•
O Estado da Bahia definiu reconstruir o
Estádio Octávio Mangabeira, a “Fonte
Nova”, que foi erguido na década de
“50”
e
apresentava
problemas
conceituais e estruturais, em função dos
seus 60 anos de uso. A “Fonte Nova” se
tornará, então, o palco das partidas a
serem realizadas na Bahia.
•
O Projeto consiste na demolição, reconstrução, operação e manutenção da nova Arena
Fonte Nova, seguindo os padrões da FIFA para a Copa do Mundo. A excelência da
operação será garantida, através da contratação de operador de ampla e reconhecida
experiência internacional, garantindo o legado da utilização da Arena e adicionais
incentivos para a exploração de seu entorno.
4
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Histórico - Projeto Básico
•
Do Antigo (Estádio)
O projeto básico de reconstrução do
Estádio da Fonte Nova é resultado da
PMI 01/2008 – Escolha de estudos
preliminares
e
conceituais
para
o
Estádio Octávio Mangabeira/Fonte Nova
e seu entorno, acolhido pelo Governo do
•
•
•
Estado.
Capacidade: 49.860 lugares, incluindo:
–
2.500 Business Seats
–
1.100 Lugares em Camarotes
–
46.260 Regular Seats
Para o Novo (Arena)
Estacionamento para público VIP, interno ao Estádio, e um
Edifício Garagem, totalizando 1.800 Vagas.
Haverá um Museu do Futebol, restaurantes e outras
instalações funcionando independente dos jogos.
5
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Histórico - Linha do Tempo
Estágio Atual
Fase I
(2008-2010)
Nomeação das
Cidades Sede
•Nomeação de
Salvador como
cidade sede
Licitação da
Arena
•Declaração do
consórcio
vencedor do
processo
licitatório:
Consórcio Fonte
Nova
Fase II
(2010)
Eficácia do
Contrato
•Atendimento aos
pré-requisitos de
contrato
•Contratação dos
financiamentos de
longo prazo.
Fase III
(2010-2013)
Demolição
Construção
Fase IV
(2013-2044)
Operação
•Demolição do
•Início da
•A empresa
Estádio da Fonte
construção da
responsável
Nova previsto para nova Arena Fonte
iniciará a operação
junho de 2010
Nova após
da nova Arena
liberação das
Fonte Nova, pelo
linhas de
prazo de 32 anos.
financiamentos de
longo prazo.
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Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
7
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
SPE – Sociedade de Propósito Específico
•
O Consórcio vencedor da licitação, formado pelas empresas Odebrecht Investimentos em
Infra-Estrutura Ltda.(1) (50%) e Construtora OAS(2) (50%), constituíram, conforme previsto
no Contrato de PPP, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), denominada Fonte
Nova Negócios e Participações S.A. – FNP.
•
A FNP firmou Contrato de PPP
com o Governo do Estado da
Bahia em 21/01/2010, na
modalidade de Concessão
Administrativa,
para
demolição,
reconstrução,
operação e manutenção da
Fonte Nova.
1. Anexo – Perfil Corporativo Odebrecht
2. Anexo – Perfil Corporativo OAS
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Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Contrato de PPP
•
Objeto: Contratação, em regime de parceria público-privada, na modalidade de
concessão administrativa, do serviço de operação da Arena da Fonte Nova, precedido da
realização das Obras de Reconstrução.
•
•
Prazo de vigência: 35 anos.
Contraprestação: 15 parcelas anuais de R$ 107,3 Milhões (pagas mensalmente)
o
O valor da Contraprestação Mensal deverá assegurar à Concessionária a receita
necessária a fazer face:
–
aos custos de amortização e juros de financiamentos, relativos às Obras de
Reconstrução;
–
aos tributos devidos pela Concessionária; e
–
ao atendimento das condições operacionais mínimas da Arena.
Parcela Variável* = Total de despesas de operação, gerais e manutenção,
Contraprestação
R$ 107,3 milhões
excluídas as despesas financeiras**.
Parcela Fixa = Contraprestação – Parcela Variável
* A Parcela Variável pode sofrer abatimentos, em função de seu desempenho, conforme auferido pelo QID.
** Valores para um mês de operação, indicados na Proposta Econômica
10
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Contrato de PPP (Cont.)
•
A parcela Variável poderá sofrer abatimentos com base na Nota do QID:
Verificador
Independente
Nota dos
Indicadores de
Desempenho
% abatido da
Pontuação
N (QID)
Parcela Variável
Acima de 80 pontos
100
0%
Entre 70 e 79 pontos
90
10%
Entre 50 e 69 pontos
70
20%
Entre 40 e 49 pontos
60
40%
Abaixo de 39 pontos
50
60%
Nota do QID
Parcela
Variável
Agente de
Pagamento
Mecanismo
de
Pagamento
FNP
11
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Contrato de PPP (Cont.)
•
Compartilhamento do Risco de Demanda (Receita Operacional Garantida)
o
Adicionalmente à Contraprestação Pública paga mensalmente, a concessionária terá
o direito de explorar operacionalmente a Arena, e auferir receitas operacionais. O
Estado, Poder Concedente, previu contratualmente, um compartilhamento do risco
de demanda com a SPE, garantindo uma Receita Operacional mínima para a Arena.
o
O Cénário Base (Referencial) projetado, considera uma Receita Operacional
estimada em R$ 23,720 Milhões, ao longo do período de concessão. As variações (a
menor ou a maior) deverão ser compartilhadas entre o Poder Concedente e a
concessionária na condição de 50/50%.
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Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Modelo da Estruturação Financeira
ACIONISTAS
BNDES
Financiamento
R$ 400 MM
(50% OII e 50% OAS)
Juros e
Amortização
GOVERNO DA
BAHIA
Aporte
R$ 400 MM
FUNDESE*
(DESENBAHIA)
BNB
(FNE/Recursos de
Tesouraria)
Aporte (Equity) R$ 75,7 milhões
Contraprestação Pública
Demolição, Reconstrução
e Operação
Juros e
Amortização
R$ 400 MM
Juros e
Amortização
FNP
Fonte Nova
Participações
Juros e
Amortização
EMPRÉSTIMO
PONTE
DESENBAHIA
R$ 50 milhões
R$ 238,5 milhões
Desenbahia – Agência de Fomento do Estado da Bahia SA
* Fundo de natureza financeira, instituído pelo Estado da Bahia e gerido pela Desenbahia. O financiamento para a FNP terá recursos
do FUNDESE, enquanto o contrato será firmado entre a FNP e a Desenbahia.
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Modelo da Estruturação Financeira (Cont.)
•
O Governo do Estado da Bahia pleiteará financiamento de R$ 400 MM junto ao BNDES,
referente ao PROCOPA Arenas, realizando o aporte deste valor no Fundese (Fundo de
Desenvolvimento Social e Econômico), que é administrado pelo Desenbahia.
•
O Fundese recebe o aporte do Governo da Bahia e, através da Desenbahia, na condição
de gestor do fundo, empresta o montante para a FNP, com a finalidade exclusiva de
financiar os investimentos requeridos para a implantação do Projeto.
•
•
A FNP realiza o pagamento do serviço da dívida ao Desenbahia/Fundese.
O Governo realiza o pagamento do serviço da dívida ao BNDES.
BNDES
Empréstimo de
R$ 400 MM
Pagamento do
Principal e Juros
Empréstimo de
R$ 400 MM
Aporte de R$ 400 MM
Governo da
Bahia
Fundese
/Desenbahia
FNP
Pagamento do
Principal e Juros.
Pagamento de Contraprestação Pública
Construção, Operação e Manutenção da Arena
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Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Premissas Gerais
Moeda de projeção
•
As projeções de Fluxo de Caixa Descontado foram efetuadas em Reais constantes.
Premissas Gerais
•
•
•
•
•
•
•
Prazo da Concessão: 35 anos
Início da Construção: 2010
Início da Operação: 2013
Obras e Projetos Civis (EPC): R$ 612 MM*
Investimento Total: R$ 714 MM
Prazo de Pagamento da Contraprestação: 15 anos (a partir do início da operação)
Contraprestação Pública Anual: R$ 107,32 MM (pagas mensalmente)
* Inclui a demolição e reconstrução da Arena, edifícios garagens e contenções.
17
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Quadro Usos e Fontes
ESTRUTURAÇÃO FINANCEIRA - Milhões
Total de Reais
FONTES
238.500
75.679
10,6%
TOTAL
Total
USOS
714.179
20.207
81.567*
100,0%
2,8%
11,4%
33,4%
612.405**
85,7%
400.000
56,0%
FUNDESE (BNDES)
BNB - FNE
Capital Próprio
Investimento Total
Conta Reserva Dívida
Despesas PréOperacionais
Obras, Instalações e
Outros
* Referem-se às despesas com Seguros (R$ 6,35MM), Folha de Pagamentos (R$ 11,45MM), Montagem do Escritório e
Marketing (R$ 12,04MM), Estruturação da SPE e Consultorias (R$ 16,05 MM) e Juros durante a construção (R$ 35,67MM).
** Estão incluidos os R$ 20,69 MM referentes ao descasamento do índice de atualização da construção (INCC), e o índice
de atualização contratual (IPCA).
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Premissas Gerais
PREMISSAS DE PROJEÇÃO DE RECEITAS
PREMISSAS DE PROJEÇÃO DE DESPESAS
Custo dos Eventos
esportivos
Contraprestação
Receitas Operacionais: Eventos
esportivos, aluguel para eventos,
serviços de alimentação,
merchandising, estacionamento,
marketing e publicidade,
museu/visitas guiadas e outros.
Custo de Outros Eventos
FNP
Custos Operacionais
Despesas Gerais,
Administrativas e de Vendas
Despesas Financeiras
Os dados relativos às receitas e custos de operação da Arena foram obtidos por meio de entrevistas
com operadores de arenas multiuso européias, de pesquisa de demanda realizada pela empresa Nova
Promoções, da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, benchmarks de arenas nacionais e
internacionais e de preço e público nos estádios Pituaçu e Barradão, na cidade de Salvador.
19
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Premissas Gerais
Contraprestação Pecuniária Pública
•
Refere-se ao pagamento do serviço de reconstrução e operação da Arena, sendo
diretamente vinculado ao desempenho da Concessionária.
Receitas Operacionais (Arena)
•
Receitas auferidas pela Concessionária no âmbito da operação da Arena Fonte Nova,
tais como: aluguel, participação na arrecadação e venda da bilheteria (ingressos),
receitas de venda de camarotes e “business seats”, e outras, as quais integram a
remuneração da Concessionária.
20
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados
Receitas
do Projeto
Receita SPE
180.000
160.000
R$ M il
140.000
120.000
100.000
80.000
60.000
40.000
20.000
2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044
Receita Operacional
Contraprestação Pública
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados
Despesas
SPE
Custos
e Despesas
do Projeto
25.000
R$ M il
20.000
15.000
10.000
5.000
0
2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044
Custos e Despesas
Pré-Operacionais
Custos Operacionais
Despesas Administrativas
22
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Análise de Viabilidade Econômico-Financeira – Resultados
Fluxo de Caixa do Projeto
150,000
100,000
R$ mil
50,000
(50,000)
(100,000)
(150,000)
(200,000)
(250,000)
(300,000)
(350,000)
2010 2012 2014 2016 2018 2020 2022 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044
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Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Seguros e Garantias
Garantia de Performance da Concessionária
•
A Concessionária entregará uma Garantia de Performance ao Poder Concedente na Data
de Eficácia do Contrato, obrigando-se a manter em vigor durante todo o prazo contratual,
sob pena de resolução do Contrato.
o
As Garantias de Performance apresentam valores diferentes, em função da etapa do
Contrato:
–
10% do Valor do Investimento, na Fase Pré-Operacional (Até o término da
Construção);
–
1% do Valor do Investimento, após o término das Obras de Reconstrução,
continuando a vigorar nesse patamar até o término do Contrato.
25
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Seguros e Garantias (Cont.)
Seguros
•
Fase Operacional:
o
Danos Patrimoniais e Riscos Operacionais: Cobertura de perda ou dano decorrente
de riscos de engenharia, riscos operacionais e relativos às máquinas e
equipamentos da Concessão. A cobertura é equivalente ao valor do investimento do
projeto e a vigência será por todo o período da operação.
o
Lucro Cessante: Cobertura de perda de receita antecipada, decorrente de eventos
cobertos nos seguros de bens materiais, compreendendo conseqüências financeiras
referentes ao atraso da exploração da concessão e/ou da interrupção da exploração
da concessão. A cobertura é equivalente ao Lucro Bruto anual da Concessionária e
o prazo é por todo o período de operação.
o
Danos a Terceiros: Cobertura da concessionária e/ou Poder Concedente, por danos
causados, inclusive custos processuais e outras despesas, que atinjam a integridade
física e patrimonial de terceiros, decorrentes da operação da Arena. A vigência do
seguro será por todo o período de operação.
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Sumário Executivo
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Anexos
1. Histórico
1. Projetos de Intervenção no Entorno
2. SPE
2. Documentos Financeiros do Estado
3. Contrato de PPP
3. Projeto Básico
4. Modelo da Estruturação Financeira
4. Est. Impacto de Vizinhança/Trânsito
5. Análise de Viabilidade Econ.-Finan.
6. Seguros e Garantias
7. Estrutura Jurídica do Financiamento
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Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Estrutura Jurídica do Financiamento
BNDES
Empréstimo de
R$ 400 MM
Pagamento do
Principal e Juros
Empréstimo de
R$ 400 MM
Aporte de R$ 400 MM
Governo da
Bahia
Fundese /
Desenbahia
FNP
Pagamento do
Principal e Juros.
Pagamento de Contraprestação Pública
Construção, Operação e Manutenção da Arena
Etapa 1: Financiamento R$400 MM
Etapa 2: Repasse de
Recursos (AFETAÇÃO)
Fundamento Legal:
Fundamento Legal:
1. Art. 9º - Q, da
Resolução 2.827, de
30 de março de 2001.
1. Lei N.XXX:
autorização para
contração de crédito e
repasse ao Fundese
(Art. 1º, § 1º).
2. Lei N.XXX:
autorização para
contração de crédito
(Art. 1º, caput).
Etapa 3: Financiamento para FNP (SPE)
Fundamento Legal e
Contratual:
1.Cláusula 19.5.2 do
Contrato de
Concessão.
28
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Estrutura Jurídica do Financiamento
Partes BNDES e Governo da Bahia
•
Com fundamento no art. 9º - Q da Resolução 2.827, de 30 de março de 2001, o BNDES poderá
disponibilizar o montante de R$400 MM ao tesouro do Estado da Bahia.
o
“Art. 9º-Q. Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, até 31 de dezembro de
2010, no valor de até R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) por estádio, destinadas
à construção e reforma dos estádios de futebol que sediarão jogos da Copa 2014, por meio de
linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
(...)” – Redação determinada pela Resolução 3.801, de 28 de outubro de 2009, do Banco
Central.
•
A Lei N. XXX aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia permitirá que o Poder
Executivo contrate financiamento para o Estádio da Fonte Nova.
29
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Estrutura Jurídica do Financiamento
Partes BNDES e Governo da Bahia
•
Para efetivar o empréstimo junto ao BNDES, a Lei N. XXX estabelece,
seguintes instrumentos para o Poder Executivo do Estado da Bahia:
o
Possibilidade de realizar alterações ao orçamento;

o
adicionalmente, os
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que
se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.”
Garantias e contragarantias à obtenção do empréstimo;


“Art. 3º. As garantias e contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento do disposto
nesta Lei serão constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas
necessárias e suficientes, das cotas de repartição constitucional das receitas tributárias de
que o Estado é titular na forma dos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas
tributárias estabelecidas na art. 155, nos termos do § 4º do art. 167, todos da Constituição
Federal, bem como outras garantias em direitos admitidas.”
Alteração da Lei Estadual 7.599/2000, para ampliar o prazo máximo de financiamento
realizado pelo FUNDESE;
30
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Estrutura Jurídica do Financiamento
Partes: Governo da Bahia e Desenbahia (FUNDESE)
•
Após a celebração do contrato com o BNDES, o Poder Executivo do Estado da Bahia dará a
efetiva destinação (“Afetação”) do valor do empréstimo ao Fundo de Desenvolvimento Social e
Econômico - FUNDESE.
o
o
•
Fundamento legal da Afetação: Projeto de Lei: “Art. 1º. (...). Parágrafo único. Os recursos
oriundos da operação autorizada neste artigo serão aportados no Fundo de Desenvolvimento
Social e Econômico – FUNDESE e servirão para financiamento da construção e reforma do
Estádio Otávio Mangabeira (Fonte Nova), observadas as condições estabelecidas na Lei nº
7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e alterações posteriores, assim como no Decreto Estadual nº
7.798, de 05 de maio de 2000, e alterações posteriores.”
Os recursos destinados ao Fundese deverão financiar exclusivamente a reforma da Fonte Nova.
Ou seja, os recursos do BNDES estão afetados à realização das obras na Fonte Nova.
O Fundese é um fundo que reúne recursos provenientes de diversas fontes, tais como:
contribuições, doações, financiamentos e recursos oriundos de entidades públicas ou privadas,
nacionais e estrangeiras, bem como recursos de origem externa e interna decorrentes de
financiamento (art. 3º da Lei Estadual 7.599/2000).
o
Esse dispositivo legal confere o embasamento jurídico para o Aporte do empréstimo do BNDES,
tal como empreendido na Lei N. XXX.
31
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Estrutura Jurídica do Financiamento
Partes: Governo da Bahia e Desenbahia (FUNDESE)
•
A gestão do FUNDESE e dos recursos nele depositados é realizada pela Agência de Fomento
do Estado da Bahia S.A. – DESENBAHIA (anteriormente denominado Banco de Desenvolvimento do
Estado da Bahia S.A. – DESENBANCO), conforme art. 9º da Lei Estadual 7.599/2000.
•
A gestão financeira e contábil do FUNDESE é realizada de forma independente dos demais
recursos administrados pelo Desenbahia:
o
•
“Art. 12. O FUNDESE terá contabilidade própria, compatível com o sistema adotado pelo
DESENBANCO (atual DESENBAHIA).”
Em caso de extinção do FUNDESE, seu patrimônio líquido será incorporado ao capital social do
Desenbahia:
o
“Art. 22. Na hipótese de extinção do FUNDESE, seu patrimônio líquido, após a devida avaliação,
reverterá à conta do capital social do DESENBANCO (atual DESENBAHIA), com participação
acionária do Estado.”
32
Financeiro e Jurídico
Fonte Nova
Estrutura Jurídica do Financiamento
Partes: Desenbahia (gestor do Fundese) e SPE Fonte Nova
•
A Desenbahia, enquanto gestora do Fundese, será a entidade responsável por celebrar o
contrato de financiamento com a SPE.
o
•
O contrato de PPP prevê a possibilidade de financiamento da SPE Fonte Nova pelo Desenbahia
(FUNDESE):
o
•
“Art. 16. O financiamento com recursos do FUNDESE será concretizado mediante a celebração
de contrato entre o Desenbanco (atual Desenbahia) e o beneficiário.”
“19.5.2. Adquirido o financiamento em condições especiais mediante Agência de Fomento do
Estado da Bahia com recursos do FUNDESE, ou outro fundo que venha a ser instituído, além de
promovido o compartilhamento de ganhos econômicos, na forma indicada na subcláusula 19.5,
se for o caso, o Poder Concedente poderá, a seu exclusivo critério, promover a compensação do
valor da Contraprestação Pública Mensal com as parcelas de amortização do financiamento
adquirido em razão da presente Concessão.”
Não obstante os fundamentos legais e contratuais, o Poder Executivo do Estado da
Bahia irá alterar, mediante decreto, o Regulamento do FUNDESE, de forma a consignar,
expressamente, a possibilidade do empréstimo à Reconstrução do Estádio Octávio
Mangabeira (Fonte Nova).
33
Fonte Nova
Status
do
Projeto
(Abril / 2010)
34
Status do Projeto
•
Fonte Nova
Contratação da Certificadora Ambiental
o
Processo em fase de Instrução com vistas ao aditamento do Contrato de PPP,
objetivando transferir a obrigação à SPE.
•
Contratação de Gerenciadora da Construção
o
Contrato Emergencial na PGE para contratação de fiscalização dos serviços
preliminares, demolição e limpeza.
o
Processo de licitação na fase interna para contratação do serviço de fiscalização das
demais atividades relacionadas à construção até a sua conclusão.
•
Aprovação do Projeto Básico pelo LOC (FIFA)
o
Projeto foi encaminhado ao LOC, que está em fase de análise.
o
Ressalta-se que o LOC não costuma aprovar o Projeto em definitivo, apenas
paulatinamente, no decorrer do desenvolvimento dos Projetos, podendo, inclusive,
requerer alterações durante a Construção.
35