UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
Identificação
Disciplina: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
Créditos: 02
H/A: 30 Ementa
A disciplina tem por objeto a discussão acerca dos fundamentos semânticos,
pragmáticos,
históricos
e
constitucionais
do
Direito
Administrativo
contemporâneo e de um de seus principais institutos, o serviço público. Para
tanto, parte-se inicialmente de uma discussão acerca da repartição de poderes –
suas lógicas e historicidade –, para depois volver-se à repartição de competências
– posto como está na Constituição – para alcançar-se a atividade administrativa
do Estado – em suas manifestações históricas e na Constituição - bem como,
finalmente, estabelecer-se uma reflexão acerca do serviço público e suas
interações com a sociedade. Para tanto, observar-se-á o Direito a partir de uma
reflexão transdisciplinar e alinhada com as modernas matrizes teóricas de
construção do Direito.
Objetivos
Objetivo geral e objetivos específicos:
Apreender as noções fundamentais de Sociedade, Constituição, organização
Estatal e Administração Pública através de uma observação tanto dogmática
quanto sociológica e filosófica desta temática. Estudar a moderna compreensão
do Direito Administrativo e do serviço público. Observar os fundamentos
constitucionais do serviço público e como este está conectado com a sociedade e
com o Direito Administrativo.
Justificativa
O serviço público é um dos institutos fundamentais do Direito Constitucional e
Administrativo contemporâneo, sendo um dos principais veículos para a execução
das políticas públicas e da realização da materialidade da Constituição.
Conteúdo Programático
1. Noções fundamentais de sociedade, Constituição, Administração, competência
e divisão de poderes.
2. Fundamentos do Direito Administrativo moderno/contemporâneo.
3. Aspectos conceituais, constitucionais e dogmáticos fundamentais pertinentes
ao serviço público.
4. Comunicação, poder e serviço público.
5. Articulações sociais e filosóficas do serviço público.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
2
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
Metodologia dos trabalhos:
(1) Aula expositiva e interativa.
(2) Os alunos deverão realizar a leitura indicada, para que
seja possível a interação em sala de aula.
(3) A avaliação será realizada com a apresentação de paper,
conforme os critérios postos abaixo.
Critérios de Avaliação:
A avaliação da disciplina tomará como referência a
apresentação de paper.
Com relação aos aspectos formais, o paper deverá seguir a
sistemática da normatização da ABNT.
O paper deverá conter a relação de alguma temática (pode ser
a do projeto de dissertação) com o serviço público ou com temas afins. Deverá, de
algum modo, aplicar também algumas das concepções teóricas tratadas na
disciplina.
Cronograma de Atividades:
DATA
07/4
Noite
14/4
Noite
28/4
Noite
05/5
Noite
12/5
Noite
19/5
Noite
9/6
Noite
16/6
Noite
30/6
Noite
7/7
Noite
ATIVIDADES
Apresentação da proposta de trabalho da disciplina; distribuição de
bibliografia. Noções básicas. Do fundamento de algo. Trilema de
Münchhausen. Conceito de matriz teórica.
Abordagem do tema: Matriz teórica.
Semiologia: signo, produção de sentido e senso comum teórico.
Abordagem do tema: Giro lingüístico. Semiologia do Serviço Público.
Abordagem
Burocracia.
do
tema:
Racionalidade
comunicativa/Instrumental.
Abordagem do tema: Crítica da razão instrumental. Crítica
Burocracia.
Abordagem do tema: Noções preliminares de democracia deliberativa.
Abordagem do tema: Poder Comunicativo e Esfera pública.
Abordagem do tema: Lógica da argumentação.
Abordagem do tema: Gestão Compartida.
Abordagem do tema: Serviços Públicos.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
da
3
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
Textos de referência
Textos
RECK, Janriê Rodrigues. Ciência, Direito e Educação: o
debate acerca das matrizes teóricas, áreas de concentração e
linhas pesquisa. Inédito.
RECK, Janriê Rodrigues. Ciência, Direito e Educação: o
debate acerca das matrizes teóricas, áreas de concentração e
linhas pesquisa. Inédito.
Data
07/4
Noite
14/4
Noite
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta Lingüísticopragmática na Filosofia Contemporânea. São Paulo: Loyola,
2001.
STRECK, Lênio. A revelação das “obviedades” do sentido
comum e o sentido (in)comum das “obviedades reveladas. In:
OLIVEIRA Jr., José Alcebíades de. O Poder das Metáforas:
Homenagem aos 35 anos de docência de Luis Alberto Warat.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.
WARAT, Luiz Alberto. O Direito e sua linguagem. Porto Alegre:
Sérgio Fabris, 1995.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito
Interpretação da Lei. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995.
I:
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito II: A
epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: Sérgio
Fabris, 1995.
RECK, Janriê Rodrigues. Investigando fundamentos para
uma matriz pragmática de crítica das demandas públicas.
Inédito.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta Lingüísticopragmática na Filosofia Contemporânea. São Paulo: Loyola,
2001.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la Acción Comunicativa, I.
Madrid: Taurus, 1999.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito II: A
epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: Sérgio
Fabris, 1995.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
28/4
Noite
4
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
RECK, Janriê Rodrigues. Estado, sociedade e gestão de
05/5
políticas públicas no Brasil Contemporâneo. Inédito.
Noite
WEBER, Max. Economía y Sociedad. México, D.F.: Fondo de
Cultura Económica, 1999.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta Lingüísticopragmática na Filosofia Contemporânea. São Paulo: Loyola,
2001.
RECK, Janriê Rodrigues. Estado, sociedade e gestão de
políticas públicas no Brasil Contemporâneo.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la Acción Comunicativa, I.
Madrid: Taurus, 1999.
RECK, Janriê Rodrigues. Elementos Teórico-reflexivos de
uma teoria do Direito e da Democracia na Perspectiva de
Jürgen Habermas. Inédito
12/5
Noite
19/5
Noite
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. São Paulo: Loyola,
2002.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e
validade. v.I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
RECK, Janriê Rodrigues. Elementos Teórico-reflexivos de
uma teoria do Direito e da Democracia na Perspectiva de
Jürgen Habermas. Inédito
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e
validade. v.I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
RECK, Janriê Rodrigues. Elementos Teórico-reflexivos de
uma teoria do Direito e da Democracia na Perspectiva de
Jürgen Habermas. Inédito
9/6
Noite
16/6
Noite
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e
validade. v.I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.
RECK, Janriê Rodrigues. A Construção da Idéia de gestão
compartida em uma perspectiva Habermasiana. Inédito.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
30/6
Noite
5
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
RODRIGUES, Itiberê de Oliveira Castellano. Fundamentos
Dogmático-Jurídicos dos Serviços Públicos na Constituição
de 1988. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta.
Direitos Sociais e Políticas Públicas. Santa Cruz do Sul:
Edunisc, 2007.
7/7
Noite
RECK, J. R. . Introdução à Problemática do Conceito de
Serviço Público: Uma Observação Pragmático-Sistêmica. In:
Jorge Renato dos Reis; Rogério Gesta Leal. (Org.). Direitos
Sociais & Políticas Públicas Desafios Contemporâneos Tomo
10. 1 ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010, v. 10, p. 29453353.
Referências:
ALBERT, Hans. Tratado da Razão Crítica. Tradução de Idalina Azevedo da Silva, Érika Gudde e
Maria José P. Monteiro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1976.
ALVARENGA, José Eduardo de. O serviço público. CARDOZO, José Eduardo Martins et al. (Orgs.)
Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
AMIRANTE, Carlo. Uniões Supranacionais e Reorganização Constitucional do Estado. São
Leopoldo: Unisinos, 2003.
APEL, Karl-Otto. Ética do Discurso como Ética da Responsabilidade. Cadernos de Tradução nº 3.
São Paulo: USP, 1998.
APEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia I: filosofia analítica, semiótica, hermenêutica. São
Paulo: Loyola, 2000.
APEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia II: o a priori da comunidade de comunicação. São
Paulo: Loyola, 2000.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Direito dos Serviços Públicos. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
ARANGUREN, Juan-Cruz. Derecho Administrativo y Globalización. Madrid : Civitas, 2004.
ARGÜELLO, Katie Silene Cáceres. O Ícaro da Modernidade: Direito e Política em Max Weber. São
Paulo: Acadêmica, 1997.
ATIENZA, Manuel. Las Razones del Derecho: teorías de la argumentación jurídica. México, D.F.:
Universidad Autónoma de México. 2005.
AVRITZER, Leonardo. A moralidade da Democracia. São Paulo: Perspectiva; Belo Horizonte:
Editora da UFMG, 1996.
AVRITZER, Leonardo. A moralidade da Democracia. São Paulo: Perspectiva; Belo Horizonte:
Editora da UFMG, 1996.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
6
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
BEILHARZ, Peter. Critical Theory – Jürgen Habermas. ROBERTS, David (org.) Reconstructing
Theory: Gadamer, Habermas, Luhmann. Melbourne: Melbourne University [s.d.].
BERGEL, Jean-Louis. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
BEST, Steven. The Politics of Hissorical Vision: Marx, Foucault, Habermas. New York, London:
Guilford, 1995.
BIAGGIO, Ângela Maria Brasil. Lawrence Kohlberg: Ética e educação Moral. São Paulo: Moderna,
2002.
BÔAS FILHO, Orlando Villas. O Direito na Teoria dos Sistemas de Nilas Luhmann. São Paulo:
Max Limonad, 2006.
BRONNER, Stephen Eric. Da Teoria Crítica e seus teóricos. São Paulo: Papirus, 1997.
BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São
Paulo: Saraiva, 2006.
CARDOSO, Fernando Henrique. Reforma do Estado. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK,
Peter Kevin (orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 1999.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2004.
CAVALCANTI, Themissocles Brandão. Tratado de Direito Administrativo. V. II. Rio de Janeiro:
Freitas Bastos, 1960.
CEZNE, Andrea Nárriman. O Conceito de Serviço Público e As Transformações do Estado
Contemporâneo. Revista de Informação Legislativa. Brasília. v. N.167, 2005.
CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2000.
CLAM, Jean. Questões fundamentais de uma teoria da sociedade: contingência, paradoxo, só –
efetuação. São Leopoldo: Unisinos, 2006.
CRETELLA JÚNIOR, José. Administração indireta brasileira. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito Administrativo Pós-Moderno: novos paradigmas do Direito
Administrativo a partir do estudo da relação entre o Estado e a sociedade. Belo Horizonte:
Momentos, 2003.
DURKHEIM, Émile. As Regras do Método Sociológico. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
DURKHEIM, Émile. Da Divisão do Trabalho Social. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
DURKHEIM, Émile. Lições de Sociologia. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DUTRA, Delamar José Volpato. Razão e Consenso em Habermas. Florianópolis: UFSC, 2005.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
7
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio.São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ENTERRÍA FERNÁNDEZ ,Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo, I. 10ª ed. Madrid:
Civitas, 2000.
ENTERRÍA, Eduardo García de. La Lengua de los Derechos: la formación del Derecho Público
europeio tras la Revolución Francesa. Madrid: Alianza, 1995.
ENTERRÍA, Eduardo García de; FERNÁNDEZ ,Tomás-Ramón. Curso de Derecho Administrativo, I.
10ª ed. Madrid: Civitas, 2000.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do
terceiro setor. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Atlas, 2004.v. 238.
FREITAG, Bárbara. A Teoria Crítica Ontem e Hoje. São Paulo: Brasiliense, 1988.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
GALUPPO, Marcelo Campos. Igualdade e Diferença: Estado Democrático de Direito a partir do
Pensamento de Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2002.
GIANNINI, Massimo Severo. Istituzioni di Diritto Amministrativo. Milano: Giuffrè, 2000.
GIDDENS, Anthony. Política, sociologia e teoria social: encontros com o pensamento social,
clássico e contemporâneo. São Paulo: Unesp, 1998.
GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo. Parte General. 5ª ed. Buenos Aires:
Fundación de Derecho Administrativo, 1998. T.I.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 12. ed. São Paulo: Malheiros,
2007.
GRECO, Marco Aurélio. Aspectos da concessão de serviço público. Revista de Direito Público. São
Paulo: Revista dos Tribunais. v. 21.
GUGLIELMI, Gilles; KOUBI, Geneviève. Droit du Service Public. 2ª ed. Paris: Montchrestien, 2007
GÜNTHER, Klaus. Teoria da Argumentação no Direito e na Moral: justificação e aplicação. São
Paulo: Landy, 2004.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da
Constituição: contribuição para uma interpretação pluralista e procedimental da Constituição.
Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Editora Sérgio Antônio Fabris, 1997.
HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-Nacional. São Paulo: Littera Mundi, 2001.
HABERMAS, Jürgen. A Crise de Legitimação no Capitalismo Tardio. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1999.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
8
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
HABERMAS, Jürgen. A Era das Transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.
HABERMAS, Jürgen. A Ética da Discussão e a Questão da Verdade. São Paulo: Martins Fontes,
2004
HABERMAS, Jürgen. A Inclusão do Outro. São Paulo: Loyola, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Agir Comunicativo e Razão Destranscendentalizada. São Paulo: Tempo
Brasileiro, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Between Facts and Norms: contributions to a Discourse Theory of Law and
Democracy. Massachusetts: Mit press, 1998.
HABERMAS, Jürgen. Comentários à Ética do Discurso. Instituto Piaget: Lisboa, [s.d.].
HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e Interesse. Rio de Janeiro: Guanabara, 1987.
HABERMAS, Jürgen. Consciência Moral e Agir Comunicativo. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,
1989.
HABERMAS, Jürgen. Diagnóstico do Tempo: seis ensaios. Tempo Brasileiro: Rio de Janeiro, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Dialética e Hermenêutica. Porto Alegre: LPM, 1987.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. v.I. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. v.II. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. v.II. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Justification and Application: Remarks on Discourse Ethics. Cambridge: Mit
press, 2001.
HABERMAS, Jürgen. La necesidad de Revisión de la Izquierda. Madrid: Tecnos, 1996.
HABERMAS, Jurgen. O Discurso Filosófico da Modernidade: doze lições. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
HABERMAS, Jürgen. Para a Reconstrução do Materialismo Histórico. São Paulo: Brasiliense,
1983.
HABERMAS, Jürgen. Passado como Futuro. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1993.
HABERMAS, Jürgen. Pensamento Pós-Metafísico. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1990.
HABERMAS, Jürgen. Técnica e Ciência como 'Ideologia'. Lisboa: Edições 70, [s.d.]
HABERMAS, Jürgen. Teoría de la Acción Comunicativa, I. Madrid: Taurus, 1999.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
9
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
HABERMAS, Jürgen. Teoria de la Acción Comunicativa, I: racionalidad de la acción y
racionalización social. Madrid: Taurus, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Teoria de la Acción Comunicativa, II: crítica de la razón funcionalista.
Madrid: Taurus, 1999.
HABERMAS, Jürgen. Teoría de La Acción Comunicativa: Complementos y Estúdios Prévios.
Madrid: Catedra, 1994.
HABERMAS, Jürgen. Teoria Y Praxis. Madrid: Tecnos, 1987.
HABERMAS, Jürgen. Verdade e Justificação: ensaios filosóficos. São Paulo: Loyola, 2004.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
JUSTEN FILHO, Marçal. Serviço Público no Direito Brasileiro. In: CARDOZO, José Eduardo
Martins et al. Curso de Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006.
KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo. Administração Pública no Brasil: crises e mudanças de
paradigmas. São Paulo: Annablume, Fapesp, 2000.
KELSEN, Hans. Esencia y Valor de La Democracia. México: Nacional, 1980.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KOSELLECK, Reinhart. Futuro Pasado: para una semántica de los tiempos históricos. Barcelona:
Paidós, 1993.
KRELL, Andréas J. Direitos Sociais e Controle Judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos
de um Direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2002.
LACHAUME, Jean-François, et all. Grands Services Publics. 2ª ed. Paris: Armand Colin, 2000.
LEAL, Rogério Gesta. A Teoria do Conhecimento em Habermas: conceitos aproximativos. In:
Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 17, p.17-31, jan./jun.2002.
LEAL, Rogério Gesta. A Teoria do Conhecimento em Habermas: conceitos aproximativos. In:
Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, n. 17, p.17-31, jan./jun.2002.
LEAL, Rogério Gesta. Estado, Administração Pública e Sociedade: novos paradigmas. Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2006.
LEAL, Rogério Gesta. O controle social dos serviços públicos no Brasil como condição de sua
possibilidade. In: LEAL, Rogério Gesta.; REIS, Jorge Renato. (Orgs.). Direitos sociais e políticas
públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz do Sul: Edunisc. t. 7.
LOPES JÚNIOR, Dalmir. Introdução. LOPES JÚNIOR, Dalmir; ARNAUD, André-Jean (Orgs.).
Niklas Luhmann: do Sistema Social à Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
LUHMANN Niklas. Organización y Decisión. Autopoiesis, acción y entendimiento comunicativo.
Anthropos: México, 1997.
LUHMANN, Niklas. A improbabilidade da Comunicação. 3ª ed. Lisboa: Vega, 2001.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
10
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
LUHMANN, Niklas. A nova teoria dos sistemas. Porto Alegre: UFRGS, 1997.
LUHMANN, Niklas. A Realidade dos Meios de Comunicação. São Paulo: Paulos, 2005.
LUHMANN, Niklas. A Restituição do Décimo Segundo Camelo: do Sentido de uma Análise
Sociológica do Direito. LOPES JÚNIOR, Dalmir; ARNAUD, André-Jean (Orgs.). Niklas Luhmann:
do Sistema Social à Sociologia Jurídica. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2004.
LUHMANN, Niklas. El Derecho de la sociedad. Universidad Iberoamericana: México, 2002.
LUHMANN, Niklas. Essays on Self-Reference. New York: Columbia Press, 1990.
LUHMANN, Niklas. Iluminismo Sociológico. In: SANTOS, José Manuel (Org.). O Pensamento de
Niklas Luhmann. Universidade Beira Interior: [s.l], 2005.
LUHMANN, Niklas. La ciencia de la sociedad. Anthropos: México, 1996.
LUHMANN, Niklas. La sociedad de la sociedad. México: Herder, 2007.
LUHMANN, Niklas. Social Systems. Stanford: Stanford University Press, 1995.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1985.
LUHMANN, Niklas. Teoria Política en el Estado de Bienestar. Madrid: Alianza Universidad, 2002.
MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de Derecho Administrativo. T.I. Buenos Aires: Abeledo-Perrot,
[s.d.].
MARX, Karl. Contribuição à Crítica da Economia Política. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. 2ª ed. Rio de Janeiro: Cátedra,
1987.
MCCARTHY, Thomas. La Teoría Crítica de Jürgen Habermas. Madrid: Tecnos, 1998.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Privatização e serviços públicos. Revista Trimestral de Direito
Público. São Paulo: Malheiros, 1998. n. 22.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense,
2005.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do Direito Administrativo. 2ª ed. São Paulo:
Renovar, 2001.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
11
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
MOREIRA NETO, Diogo Figueiredo. Curso de direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2005.
MOREIRA, Luiz. Fundamentação do Direito em Habermas. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002
NAFARRATE, Javier Torres. Luhmann: la política como sistema. México: UNAM, 2004.
OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Reviravolta Lingüístico-pragmática na Filosofia Contemporânea.
São Paulo: Loyola, 2001.
PASTOR, Juan Alfonso Santamaría. Principios de Derecho Administrativo. 3ª ed. Madrid: Ramón
Areces, 2000.
PASTOR, Juan Alfonso Santamaría. Principios de Derecho Administrativo. 3ª ed. Madrid: Ramón
Areces, 2000.
PERALTA, Antonio Espantaleón. Neoliberalismo, Globalización y Estado de Bienestar. GÓMEZ,
Manuel Herrera; REQUENA, Antonio Trinidad. Administración Pública y Estado de Bienestar.
Madrid: Civitas, 2004.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil: para uma nova
interpretação da América Latina. São Paulo: editora 34, 1996.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. In:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK, Peter Kevin (orgs.). Reforma do Estado e Administração
Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1999.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Sociedade Civil, sua democratização para a reforma do Estado. in:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; WILHEIM, Jorge; SOLA, Lourdes (orgs.). Sociedade e Estado em
Transformação. São Paulo: Unesp, 1999.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill. Entre o Estado e o Mercado: o público nãoestatal, in: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; GRAU, Nuria Cunill (orgs.) O Público Não-Estatal na
Reforma do Estado. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
PESSOA, Robertônio. Curso de Direito Administrativo Moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2006. p.114.
PINTO, F. Cabral. Leituras de Habermas: modernidade e emancipação. Coimbra: Fora do Texto,
1992.
PIZZI, Jovino. Ética do Discurso: a racionalidade ético-comunicativa. Porto Alegre: Edipucrs,
1994.
POULANTZAS, Nicos. O Estado, o Poder e o Socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1980.
Public utility. The Columbia Electronic Encyclopedia, Sixth Edition. Retrieved February 12, 2009,
from Answers.com Web site: http://www.answers.com/topic/public-utility. Acessado em 12 de
Janeiro de 2009
PUIGPELAT, Oriol Mir. Globalización, Estado y Derecho. Las transformaciones recientes del
Derecho administrativo. Madrid: Civitas, 2004.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
12
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
RAWLS, John. Justiça e Democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
ROCHA, Leonel Severo. Três matrizes da teoria jurídica. ROCHA, Leonel Severo; STRECK, Lenio
Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito: Mestrado
e Doutorado 1998/99. São Leopoldo: Unisinos, 1999.
ROCHA, Leonel Severo; SCHWARTZ, Germano; CLAM, Jean. Introdução à teoria do sistema
autopoiético do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
RODRIGUES, Itiberê de Oliveira Castellano. Fundamentos Dogmático-Jurídicos dos Serviços
Públicos na Constituição de 1988. In: REIS, Jorge Renato dos; LEAL, Rogério Gesta. Direitos
Sociais e Políticas Públicas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2007.
SCHMIDT, João Pedro. Condicionantes Culturais das Políticas Públicas no Brasil. In: LEAL,
Rogério Gesta; et al (org.) Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. Santa
Cruz: Edunisc, 2001.
SCHMIDT, João Pedro. Gestão de Políticas Públicas: elementos de um modelo pós-burocrático e
pós-gerencialista. In: REIS, Jorge Renato; Leal, Rogério Gesta. Direitos Sociais e Políticas
Públicas: desafios contemporâneos. Santa Cruz: Edunisc, 2007. 7 t.
SCHMITT, Carl. O conceito do Político. Petrópolis: Vozes, 1992.
STEGMÜLLER, Wolfgang. A Filosofia Contemporânea: introdução crítica. São Paulo: EPU, 1977.
STEIN, Ernildo. Crítica da Ideologia e Racionalidade. [s.l.]:Movimento, [s.d.].
STIELTJES, Cláudio. Jürgen Habermas: A descontrução de uma teoria. Jabaquara: Germinal,
2001.
TÁCITO, Caio. “O retorno do pêndulo: serviço público e empresa privada. O exemplo brasileiro.”
Revista de Direito Administrativo. São Paulo: Renovar, 1995. out/dez, n° 202.
THOMPSON, John B. Critical Hermeneutics: a study in the thought of Paul Ricoeur and Jürgen
Habermas. Cambridge University Press: New York, 1990.
TOULMIN, Stephen Edelston. Os Usos do Argumento. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
WARAT, Luis Alberto. A Definição Jurídica: suas técnicas. Porto Alegre: Atrium, 1977.
WARAT, Luiz Alberto. Introdução Geral ao Direito II: A epistemologia jurídica da modernidade.
Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1995.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Martin Claret, 2005.
WEBER, Max. Economía y Sociedad. México, D.F.: Fondo de Cultura Económica, 1999.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações Filosóficas. Petrópolis: Vozes, 2004.
WITTGENSTEIN, Ludwig. O Livro Azul. Edições 70: Lisboa, 1992.
WYMAN, Bruce. Public Service Corporations: and all others engaged in public employment. New
Yourk: BeardBooks, 2001.
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck
13
UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO
FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO
Prof. Dr. Janriê Rodrigues Reck