Diário oficial do dia 06/04/2013
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca, com fundamento no art. 18, inciso LXI, da Lei
Complementar Estadual nº 34/94, os Promotores de Justiça com atuação na Defesa da Saúde da Região Sudeste abaixo
relacionados, para participarem de reunião de trabalho com o CAO-SAÚDE, a ser realizada no dia 9 de abril corrente, às
9h30min, na Rua Halfeld, 770, 3º andar, Centro, em Juiz de Fora.
COMARCA
PROMOTOR
Além
Paraíba
Adriana C. Pereira e Silva
Costa
Abre Campo
Ana Gabriela Brito Melo
Rocha
Andrelândia
Júlio César T. Crivellari
Aiuruoca
Wilson da Silveira
Campos
Barbacena
Giovanna Araújo da Cruz
Attanásio
Bicas
Flávia M. Carpanez de
Mello
Carangola
Breno Max de Jesus
Silveira
Cataguases
Rodrigo Ferreira de
Barros
Divino
Bruno Fernando Torres
Lana
Ervália
Pedro Estinguer
Henriques
Espera Feliz
Breno Max de Jesus
Silveira
Eugenópolis
Jackeliny Ferreira Rangel
Guarani
Silvana D. D. Ibrahim
Juiz De Fora
Carolina Andrade Borges
de Mattos (20ª PJ Saúde)
Leopoldina
José Mauro Pereira Lima
Lima Duarte
Natália Salomão de
Pinho
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Diário Eletrônico do MPMG
Mar de
Espanha
Daniel Angelo de O.
Rangel
Matias
Barbosa
Vânia Menezes Costa
Pinheiro
Mercês
Glayson Pereira da
Fonseca
Miradouro
Sérgio Valério Cabral
Miraí
Carlos Eduardo
Fernandes Neves Ribeiro
Muriaé
Silvio José Marques
Landim
Palma
Heloisa N. P. Freitas
Pinto
Piranga
Vinicius Alcântara Galvão
Pirapetinga
Madson da Cunha Mouta
Rio Novo
Reny Tenório de
Albuquerque
Rio Pomba
Breno Costa da Silva
Coelho
Rio Preto
Ari de Souza Reis
Santos
Dumont
Roger Silva Aguiar
São João
Nepomuceno
Helvio Simões Vidal
Senador
Firmino
Marcelo Augusto
Rodrigues Mendes
Tombos
Gabriel Pereira de
Mendonça
Ubá
Thiago Correia Afonso
Viçosa
Luis Cláudio Fonseca
Magalhães
Visconde Do
Rio Branco
Thiago Fernandes de
Carvalho
- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convoca, com fundamento no art. 18, inc. LXI, da Lei
Complementar Estadual nº 34/94, o Promotor de Justiça Paulo Márcio da Silva, para participar de reunião de trabalho na sede
da Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, que gozam de Foro Privilegiado por
Prerrogativa de Função, e Apoio às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, a se realizar no dia 8 de abril corrente, em
Belo Horizonte.
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Diário Eletrônico do MPMG
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça
Marcelo Dumont Pires, para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador
Magalhães Pinto (Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 7 de abril de 2013, às 16 horas.
Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, o Promotor de Justiça Fábio Rodrigues Lauriano para o
exercício das funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante a 290ª ZE da comarca de Miradouro, no período de 8 de
março a 6 de abril corrente, durante o afastamento do titular.
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2013, na Região Administrativa abaixo, constando os meses e as
Promotorias de Justiça correspondentes:
REGIÃO ADMINISTRATIVA I
Comarcas: Além Paraíba, Cataguases , Leopoldina, Miraí, Palma e Pirapetinga
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
16/12/2013
a
28/12/2013
Promotoria Única
– Palma
29/12/2013
a
15/01/2014
01ª Promotoria de
Justiça – Além
Paraíba
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
MÊS/2013
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA
PLANTONISTA
Dias 01 e
02/06/2013
1ª Promotoria de
Justiça - Betim
Altera a Escala de Plantão a que se refere a Resolução n° 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins
de semana, no mês de ABRIL de 2013, publicada no MG de 23/03/2013
REGIÃO ADMINISTRATIVA VII
Comarcas: Betim, Bonfim, Brumadinho, Ibirité e Igarapé (escala própria)
Dias 13 e 14
Exclui: Júnia Barroso Oliveira Balsamão (Betim)
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Diário Eletrônico do MPMG
Inclui: Mércia Maria Rodrigues Dias Leite (Betim)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XL
Comarcas: Barroso, Entre Rios de Minas, Prados, Resende Costa e São João Del Rei
Dias 06 e 07
Exclui: Adriana Vital do Valle (São João Del Rei)
Inclui: Antônio Pedro da Silva Melo (São João Del Rei)
O Procurador-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições, nos termos da Resolução 26/2008, do Conselho Nacional do
Ministério Público e Resolução Conjunta PGJ/CGMP 02/2008, defere o pedido de autorização para residir fora da comarca de
titularidade, em Sete Lagoas-MG, formulado pelo Promotor de Justiça Flávio César de Almeida Santos, com efeito retroativo à
data de 05 de setembro de 2012 e por mais 03 (três) meses, a contar da edição deste ato.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2013.
Waldemar Antônio de Arimatéia
Procurador-Geral de Justiça, em exercício
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CANDIDATOS INSCRITOS À PROMOÇÃO E/OU REMOÇÃO
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/046
Cleber Augusto do Nascimento, Aecio Rabelo, Flavia Mussi Bueno do Couto, Cynthia Maria dos Santos Silva Jorge, Andrea
Maria Nessralla Bahury, Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Larissa Rodrigues Amaral, Giovani Avelar Vieira,
Athaide Francisco Peres Oliveira, Eduardo de Paula Machado, Isabela de Carvalho, Umberto de Almeida Bizzo, Daniza Maria
Haye Biazevic, Adriana Julia de Souza, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Patricia de Oliveira Parisi, Alysson Cardozo
Cembranel, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Claudio de Barros Pinheiro, Bergson Cardoso Guimaraes, Daniela
Yokoyama, Paloma Coutinho Carballido, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira,
Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique do Prado Martins, Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira,
Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela Goncalves Rodrigues, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Alice de
Mello Vilela, Nemizia Melo Mota Torres, Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Breno Max de
Jesus Silveira.
JUIZ DE FORA/18ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Ana Lucia Junqueira Muzzi Cavalieri, Alex Fernandes Santiago, Paulo Emilio Coimbra do Nascimento, Rita de Cassia Graziosi
Gama, Sandra Ban, Jose Gustavo Guimaraes da Silva, Hamilton Pires Ribeiro, Cleber Augusto do Nascimento, Gabriel Pereira
de Mendonca, Aecio Rabelo, Thereza Rachel D'avila Riani Lana, Athaide Francisco Peres Oliveira, Eduardo de Paula Machado,
Isabela de Carvalho, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, Alysson Cardozo Cembranel, Adriano Dutra Gomes de Faria, Bergson
Cardoso Guimaraes, Daniela Yokoyama, Paloma Coutinho Carballido, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice
Alvim Costa Teixeira, Cristiane Campos Amorim Barony, Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral,
Graziela Goncalves Rodrigues, Cristiano Moreira Silva, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson Borges
Pereira Inocencio de Paula, Breno Max de Jesus Silveira.
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Diário Eletrônico do MPMG
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
BELO HORIZONTE/PJ AUXILIAR DA CAPITAL/046
Ana Leticia Martins de Souza, Edgard Augusto Alves Santos, Vinicius de Souza Chaves, Carolina Mendonca de Siqueira,
Juliana da Silva Pinto, Marcelo Dias Martins, Luiz Paulo Bhering Nogueira.
JUIZ DE FORA/18ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Edgard Augusto Alves Santos, Vinicius de Souza Chaves, Carolina Mendonca de Siqueira, Juliana da Silva Pinto, Luiz Paulo
Bhering Nogueira.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
GOVERNADOR VALADARES/16ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Juliana da Silva Pinto, Fernanda Couto Garcia, Marcelo Dias Martins, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Lucas Dias Pereira Nunes,
Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da Cunha, Joao Paulo Alvarenga Brant, Luiz Gustavo Carvalho Soares.
MONTES CLAROS/16ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Guilherme Roedel Fernandez Silva, Bruno Schiavo Cruz, Juliana da Silva Pinto, Fernanda Couto Garcia, Paula Lino da Rocha
Lopes, Marcelo Dias Martins, Luiz Paulo Bhering Nogueira, Lucas Dias Pereira Nunes, Cristiano Cesar Pimenta Dayrell da
Cunha, Joao Paulo Alvarenga Brant, Luiz Gustavo Carvalho Soares.
ENTRÂNCIA ESPECIAL-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
GOVERNADOR VALADARES/16ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Athaide Francisco Peres Oliveira, Tatiana Pereira, Claudio de Barros Pinheiro, Igor Serrano Silva, Daniela Yokoyama, Paloma
Coutinho Carballido, Leandro Wili, Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Alessandro Ramos
Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Mariana Cristina Diniz dos
Santos, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Marina Brandao Povoa, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas, Bruno
Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
MONTES CLAROS/16ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Aecio Rabelo, Marisson Mauricio Mendes, Athaide Francisco Peres Oliveira, Eduardo de Paula Machado, Carlos Eduardo
Avanzi de Almeida, Tatiana Pereira, Claudio de Barros Pinheiro, Maria Cristina Santos Almeida, Igor Serrano Silva, Daniela
Yokoyama, Paloma Coutinho Carballido, Leandro Wili, Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Maria Alice Alvim Costa Teixeira,
Spencer dos Santos Ferreira Junior, Alessandro Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Henrique Otero
Costa, Cristiano Moreira Silva, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Marina Brandao Povoa, Alice de Mello Vilela, Daniel
Oliveira de Ornelas, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-ANTIGUIDADE
PATROCINIO/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Cleber Couto, Aloisio Cunha Soares Junior, Fernando Henrique Zorzi Zordan, Daniel dos Santos Rodrigues, Jorge Alexandre
de Andrade Rodrigues, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Daniel Ribeiro Costa, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu,
Guilherme de Sa Meneghin, Viviane Andrade Campos, Silvio dos Reis Sales Padua, Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha,
Flavia Roberti Ferreira, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana
Duarte Leao, Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Bruno Marques de Almeida Rossi, Vania
Samira Doro Pereira Pinto, Pedro Henrique Lima Carvalho, Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, Felipe Valente Vasconcelos Sousa,
Oziel Bastos de Amorim.
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Diário Eletrônico do MPMG
PEDRO LEOPOLDO/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Flavio Cesar de Almeida Santos, Mirella Giovanetti Vieira, Vanessa Campolina Rebello Horta, Manuela Xavier Lages Faria,
Ludmila Alessandra Vieira Bottaro, Anelisa Cardoso Ribeiro, Gilvan Augusto Alves, Marcus Vinicius Lamas Moreira, Cleber
Couto, Almir Geraldo Guimaraes, Flavia de Araujo Resende, Andre Salles Dias Pinto, Marina Kattah, Daniel dos Santos
Rodrigues, Carolina Gentil Medeiros, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Renata Faria Mota Rodrigues, Jorge Alexandre de
Andrade Rodrigues, Alderico de Carvalho Junior, Luciana Perpetua Correa, Henrique Kleinhappel Andrade, Carlos Eduardo
Fernandes Neves Ribeiro, Daniel Ribeiro Costa, Rodrigo Ladeira de Araujo Abreu, Ana Paula Resende Dornellas, Viviane
Andrade Campos, Andressa Isabelle Ferreira Barreto, Silvio dos Reis Sales Padua, Flavia Roberti Ferreira, Rodrigo Caldeira
Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana Duarte Leao, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Pedro Henrique Lima
Carvalho, Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, Oziel Bastos de Amorim.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-ANTIGUIDADE
PATROCINIO/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Athaide Francisco Peres Oliveira, Alysson Cardozo Cembranel, Daniela Yokoyama, Paloma Coutinho Carballido, Alessandro
Ramos Machado, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Cristiano Moreira Silva, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Alice
de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
PEDRO LEOPOLDO/03ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Athaide Francisco Peres Oliveira, Isabela de Carvalho, Adriana Julia de Souza, Alysson Cardozo Cembranel, Igor Serrano Silva,
Daniela Yokoyama, Paloma Coutinho Carballido, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Alessandro Ramos Machado, Silvia
Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela Goncalves Rodrigues, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Igor Augusto
de Medeiros Provinciali, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-REMOÇÃO EXTERNA-MERECIMENTO
ARACUAI/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Athaide Francisco Peres Oliveira, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Spencer dos Santos Ferreira Junior, Alessandro
Ramos Machado, Rodrigo Wellerson Guedes Cavalcante, Luciano Sotero Santiago, Bruno Guerra de Oliveira, Flaviane Ferreira
da Silveira.
ARAGUARI/06ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Luciana Teixeira Rezende, Hamilton Pires Ribeiro, Cleber Augusto do Nascimento, Daniela Toledo Gouveia Martins, Elkio
Uehara, Aecio Rabelo, Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Felipe Gomes de Araujo, Gilson Walmir Falcucci,
Athaide Francisco Peres Oliveira, Eduardo de Paula Machado, Isabela de Carvalho, Renato Teixeira Rezende, Alysson
Cardozo Cembranel, Wilson Penin Couto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de Faria, Igor Serrano Silva, Daniela
Yokoyama, Paloma Coutinho Carballido, Carolina Marques Andrade, Leandro Wili, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo,
Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Leonardo de Faria Gignon, Cristiane Campos Amorim Barony,
Spencer dos Santos Ferreira Junior, Alessandro Ramos Machado, Marcos Pierucci de Freitas, Felipe Faria de Oliveira, Silvia
Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Marina
Brandao Povoa, Lucas Silva e Greco, Alice de Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas, Airton Batista Costa Neto Nepomuceno,
Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Breno Max de Jesus Silveira, Flaviane Ferreira da
Silveira.
MANGA/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Athaide Francisco Peres Oliveira, Alessandro Ramos Machado, Luciano Sotero Santiago.
PEDRO LEOPOLDO/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
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Diário Eletrônico do MPMG
Flavia Mussi Bueno do Couto, Renato Antonio Boechat de Araujo Magalhaes, Hugo Barros de Moura Lima, Felipe Gomes de
Araujo, Gilson Walmir Falcucci, Athaide Francisco Peres Oliveira, Eduardo de Paula Machado, Ana Claudia Lopes, Isabela de
Carvalho, Adriana Julia de Souza, Alysson Cardozo Cembranel, Wilson Penin Couto, Tatiana Pereira, Adriano Dutra Gomes de
Faria, Claudio de Barros Pinheiro, Igor Serrano Silva, Marcelo Schirmer Albuquerque, Daniela Yokoyama, Paloma Coutinho
Carballido, Leandro Wili, Giselle Luciane de Oliveira L. Viveiros Melo, Maria Alice Alvim Costa Teixeira, Leonardo de Faria
Gignon, Cristiane Campos Amorim Barony, Emerson Henrique do Prado Martins, Spencer dos Santos Ferreira Junior,
Alessandro Ramos Machado, Felipe Faria de Oliveira, Silvia Leticia Bernardes Mariosi Amaral, Graziela Goncalves Rodrigues,
Henrique Otero Costa, Cristiano Moreira Silva, Luis Augusto de Rezende Pena, Igor Augusto de Medeiros Provinciali, Alice de
Mello Vilela, Daniel Oliveira de Ornelas, Bruno Guerra de Oliveira, Maicson Borges Pereira Inocencio de Paula, Breno Max de
Jesus Silveira, Flaviane Ferreira da Silveira.
SALINAS/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Athaide Francisco Peres Oliveira, Alessandro Ramos Machado, Henrique Otero Costa, Luciano Sotero Santiago, Bruno Guerra
de Oliveira.
SEGUNDA ENTRÂNCIA-PROMOÇÃO-MERECIMENTO
ARACUAI/02ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Vania Samira Doro Pereira Pinto, Cyntia Campos Giro, Pedro Henrique Lima Carvalho, Diogo de Araujo Lima, Rodrigo Otavio
Mazieiro Wanis, Felipe Valente Vasconcelos Sousa, Oziel Bastos de Amorim, Vander Angelo Diniz.
ARAGUARI/06ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Lilian Tobias, Cleber Couto, Andre Salles Dias Pinto, Fernando Henrique Zorzi Zordan, Daniel dos Santos Rodrigues, Renata
Faria Mota Rodrigues, Alderico de Carvalho Junior, Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro, Guilherme de Sa Meneghin,
Silvio dos Reis Sales Padua, Flavia Roberti Ferreira, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava Brazil,
Rodrigo Lionel Barbosa, Mariana Duarte Leao, Philipe Augusto de Moura Abreu, Thiago Vinicius Teixeira Pereira, Ana Tereza
Ribeiro Salles Giacomini, Bruno Marques de Almeida Rossi, Pedro Henrique Lima Carvalho, Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis,
Oziel Bastos de Amorim.
BOM DESPACHO/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Vanessa Campolina Rebello Horta, Luana Cimetta, Sumara Aparecida Marcal Soares, Mario Henrique Faria Pereira, Cleber
Couto, Almir Geraldo Guimaraes, Luiz Felipe de Miranda Cheib, Pedro Estiguer Henriques, Flavia de Araujo Resende, Ana
Luiza da Costa e Cruz, Andre Salles Dias Pinto, Rodrigo Goncalves Marciano de Oliveira, Marina Kattah, Daniel dos Santos
Rodrigues, Carolina Gentil Medeiros, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Renata Faria Mota Rodrigues, Jorge Alexandre de
Andrade Rodrigues, Alderico de Carvalho Junior, Luciana Perpetua Correa, Henrique Kleinhappel Andrade, Carlos Eduardo
Fernandes Neves Ribeiro, Marcelo Mata Machado Leite Pereira, Daniel Ribeiro Costa, Paulo Mauricio Simao Filho, Rodrigo
Ladeira de Araujo Abreu, Ana Paula Resende Dornellas, Guilherme de Sa Meneghin, Viviane Andrade Campos, Andressa
Isabelle Ferreira Barreto, Silvio dos Reis Sales Padua, Jose Geraldo de Oliveira Silva Rocha, Flavia Roberti Ferreira, Maria
Tereza Diniz Alcantara Damaso, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Rodrigo Lionel Barbosa,
Mariana Duarte Leao, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Bruno Marques de Almeida Rossi, Pedro Henrique Lima Carvalho,
Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, Oziel Bastos de Amorim.
MANGA/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Allender Barreto Lima da Silva, Carla Rodrigues Fazuoli, Luis Felipe Leitao, Vander Angelo Diniz.
PEDRO LEOPOLDO/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Flavio Cesar de Almeida Santos, Mirella Giovanetti Vieira, Vanessa Campolina Rebello Horta, Manuela Xavier Lages Faria,
Gilvan Augusto Alves, Sumara Aparecida Marcal Soares, Cleber Couto, Flavia de Araujo Resende, Andre Salles Dias Pinto,
Ludmila Costa Reis, Daniel dos Santos Rodrigues, Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, Renata Faria Mota Rodrigues, Jorge
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Alexandre de Andrade Rodrigues, Alderico de Carvalho Junior, Luciana Perpetua Correa, Carlos Eduardo Fernandes Neves
Ribeiro, Daniel Ribeiro Costa, Ana Paula Resende Dornellas, Guilherme de Sa Meneghin, Andressa Isabelle Ferreira Barreto,
Silvio dos Reis Sales Padua, Flavia Roberti Ferreira, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, Mariana Duarte Leao, Ana Tereza Ribeiro
Salles Giacomini, Pedro Henrique Lima Carvalho, Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, Oziel Bastos de Amorim.
SALINAS/01ª PROMOTORIA DE JUSTICA
Michel Queiroz Zoucas, Andre Luiz Nolli Merrighi, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini, Jose Borges Teixeira Junior, Bruno
Marques de Almeida Rossi, Rodrigo Antonio Ribeiro Storino, Luis Gustavo Patuzzi Bortoncello, Vania Samira Doro Pereira
Pinto, Pedro Henrique Lima Carvalho, Diogo de Araujo Lima, Rodrigo Otavio Mazieiro Wanis, Claudio Daniel Fonseca de
Almeida, Oziel Bastos de Amorim, Vander Angelo Diniz.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2013.
CARLOS ANDRE MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
ESTÁGIOS PROBATÓRIOS DISTRIBUÍDOS AOS SENHORES MEMBROS DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO JOAQUIM SCHELLENBERGER FERNANDES: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo
SCMP: 113/2013, Promotor: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA; ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP:
119/2013, Promotor: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
Conselheiro(a) Relator(a): ANTONIO SERGIO ROCHA DE PAULA: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 116/2013,
Promotor: TIAGO TANURE COSTA
Conselheiro(a) Relator(a): ARNALDO ALVES SOARES: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 117/2013, Promotor:
RENATA DE ANDRADE SANTOS; ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 115/2013, Promotor: EDUARDO FANTINATI
MENEZES
Conselheiro(a) Relator(a): CARLOS AUGUSTO CANEDO GONCALVES DA SILVA: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo
SCMP: 121/2013, Promotor: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL;
Conselheiro(a) Relator(a): CLAUDIO VARELLA DE SOUZA: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 122/2013, Promotor:
EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI
Conselheiro(a) Relator(a): GILBERTO AUGUSTO DE MENDONCA: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 120/2013,
Promotor: RODRIGO LIONEL BARBOSA
Conselheiro(a) Relator(a): RODRIGO SOUSA DE ALBUQUERQUE: ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 118/2013,
Promotor: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO; ESTÁGIO PROBATÓRIO, Protocolo SCMP: 114/2013,
Promotor: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
Belo Horizonte, 5 de abril de 2013
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor Geral do Ministério Público
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
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Diário Eletrônico do MPMG
AVISO
O Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo do Estado de Minas Gerais torna público que se encontra extraviada a
carteira funcional do Ministério Público de nº NM000055786 de Fabio Santana Lopes, perdendo a validade, para todos os
efeitos legais, a partir do dia imediato a esta publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2013.
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1127/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Januária, Bruno de Oliveira Miller, para, sem prejuízo de suas atribuições, cooperar nos
procedimentos referentes à comarca de Taiobeiras em tramitação na Coordenadoria Regional do Patrimônio Público.
- Portaria nº 1128/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Canapólis, Raphael Soares Moreira Cesar Borba, para participar
de audiência na comarca de Capinópolis, realizada no dia 4 de abril corrente.
- Portaria nº 1129/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande,
Promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, para atuar nos autos da comarca de Ituiutaba, conforme relação abaixo:
IC nºs MPMG-0342.08.000078-5, MPMG-0342.09.000289-6, MPMG-0342.09.000481-9,
MPMG-0342.09.000312-6,
MPMG-0342.09.000332-4,
MPMG-0342.09.000333-2,
MPMG-0342.09.000365-4,
MPMG-0342.09.000370-4,
MPMG-0342.09.000371-2,
MPMG-0342.09.000486-8,
MPMG-0342.10.000187-0,
MPMG-0342.10.000189-6,
MPMG-0342.10.000199-5,
MPMG-0342.10.000219-1,
MPMG-0342.10.000220-9,
MPMG-0342.10.000295-1 e Notícia de Fato nº MPMG-0342.11.000021-9.
MPMG-0342.09.000336-5,
MPMG-0342.09.000334-0,
MPMG-0342.09.000375-3,
MPMG-0342.10.000195-3,
MPMG-0342.10.000293-6,
- Portaria nº 1130/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Coordenador Regional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do Triângulo Mineiro Promotor de Justiça André
Tuma Delbim Ferreira, para atuar em conjunto com o titular, nos Inquéritos Civis nºs 0701.10.001159-5; 0701.09.000476-6;
0701.13.000011-3; 0701.12.000113-9; 0701.08.000141-8; 0701.11.000351-7; 0701.09.000502-9; e 0701.11.000125-5, em
trâmite na comarca de Uberaba.
- Portaria nº 1131/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Francisco de Assis Santiago, para atuar na sessão de julgamento do
Tribunal do Júri referente ao Processo n.º 0209.07.064042-7, a ser realizado no dia 17 de abril corrente, na comarca de
Curvelo.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Portaria nº 1132/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Muriaé, Fábio Rodrigues Lauriano, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Miradouro, no período de 8 de março a 6 de abril do
corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 1133/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Carangola, Breno Max de Jesus Silveira, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer
as funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Tombos, no período de 3 a 5 de abril corrente, no
afastamento do titular.
- Portaria nº 1134/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Ipanema, Guilherme de Sá Meneghin, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Mutum, no dia 26 de março pp, no afastamento do
oficiante.
- Portaria nº 1135/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Teófilo Otoni, Ana Cláudia Lopes, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 7ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no dia 26 de março pp, no afastamento da
oficiante.
- Portaria nº 1136/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Jacqueline Ferreira Moisés, para, sem prejuízo de suas atribuições,
exercer as funções do 130.º Cargo da 19.ª Promotoria de Justiça-Defesa da Saúde da Capital, no período de 7 a 11 de janeiro
do corrente ano, durante o afastamento da titular.
- Portaria nº 1137/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Patrícia Oliveira de Oliveira, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar no Juizado Especial da Promotoria de Justiça da comarca de Matozinhos,
- Portaria nº 1138/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Felipe Valente Vasconcelos Sousa para cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal
da comarca de Belo Horizonte, no dia 16 de abril do corrente ano.
- Portaria nº 1139/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Wagner Augusto Moura e Silva para cooperar na 1ª Promotoria de Justiça da comarca de
Guanhães, no período de 8 a 12 de abril corrente.
*- Portaria nº 862/2013 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça Substituta Larissa Brisola Brito Prado para cooperar na 12.ª Promotoria de Justiça-Juízo Criminal da
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Diário Eletrônico do MPMG
comarca de Belo Horizonte, no dia 4 de abril do corrente ano.
* republicada com alteração
*- Portaria nº 1106/2013– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello para cooperar na 3ª Promotoria de Justiça da comarca de
Curvelo, no período de 8 a 12 de abril corrente.
* republicada com correção no nº da portaria
- Fica revogada a Portaria nº 4682013, referente ao Promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin (cooperar Manhumirm)
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede licença para tratamento de saúde:
Samuel Saraiva Cavalcante, 15 (quinze) dias, a partir de 28/01/2013.
Hélio Pedro Soares, 15 (quinze) dias, a partir de 07/03/2013.
Alberto Bogliolo Sirihal, 03 (três) dias, a partir de 30/01/2013 e 02 (dois) dias, a partir de 28/01/2013.
Cláudia Lopes Silva Scioli, 01 (um) dia, em 12/03/2013.
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família a Sílvia Altaf da Rocha Lima Cedrola, 01 (um) dia, em 18/01/2013.
Concede licença paternidade a Bruno Guerra de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis, a partir de 23/01/2013.
Cancela compensação em dias uteis:
Fábio de Paula Carvalho, 20 (vinte) dias, a partir de 07/01/2013.
Breno Costa da Silva Coelho, 01 (um) dia, em 23/11/2012.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2013.
DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Defere férias regulamentares a Flávia Cunha de Lima, 20 (vinte) dias, a partir de 06/05/2013, remanescentes do 2º
semestre/2007.
Defere férias prêmio:
Tânia Regina Soares Machado, 05 (cinco) dias, a partir de 04/02/2013 e 05 (cinco) dias, a partir de 15/04/2013, referentes ao
5º quinquênio.
Fernanda Caram Monteiro, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, referentes ao 1º quinquênio.
Defere compensação em dias úteis:
Fábio de Paula Carvalho, 19 (dezenove) dias, a partir de 07/01/2013.
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Diário Eletrônico do MPMG
Paulo Márcio da Silva, 14 (quatorze) dias, a partir de 22/01/2013.
Sandra Maria Silva Rassi, 10 (dez) dias, a partir de 01/04/2013.
Bruno Guerra de Oliveira, 05 (cinco) dias, a partir de 18/02/2013, 04 (quatro) dias, a partir de 04/02/2013, 03 (três) dias, a partir
de 30/01/2013 e 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013.
Marise Alves da Silva, 05 (cinco) dias, a partir de 18/02/2013.
Éder da Silva Capute, 05 (cinco) dias, a partir de 04/02/2013.
Fernanda Couto Garcia, 02 (dois) dias, a partir de 25/03/2013.
Paulo Maurício Simão Filho, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013.
Flávia Cunha de Lima, 02 (dois) dias, a partir de 02/05/2013 e 01 (um) dia, em 01/04/2013.
Emmanuel Aparecido Carapunarla, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013.
Marise Alves da Silva, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013, 01 (um) dia, em 08/02/2013 e 01 (um) dia, em 06/02/2013.
Mario Henrique Faria Pereira, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013 e 01 (um) dia, em 08/02/2013.
Marcelo Schirmer Albuquerque, 02 (dois) dias, a partir de 07/02/2013.
Luis Gustavo de Melo Beltrão, 02 (dois) dias, a partir de 14/02/2013.
Marcelo Dias Martins, 01 (um) dia, em 18/01/2013.
Ronaldo Assis Crawford, 01 (um) dia, em 01/02/2013.
Antônio Carlos de Oliveira, 01 (um) dia, em 15/02/2013.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2013.
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça.
Chefe de Gabinete.
DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio aos servidores:
-Daniel Gonçalves Pereira, MAMP 4530, 23 (vinte e três) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.04.2013;
-Marcos Sávio Martins Rodrigues, MAMP 3850, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.04.2013;
-Joelma Soares, MAMP 3061, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.04.2013;
-Érika Ferreira da Silva, MAMP 2851, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
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-Carlos Eduardo de Oliveira Marinho, MAMP 1966, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 08.04.2013;
-Alcione de Freitas e Silva, MAMP 3964, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Simone Queiroz da Silveira Hirashima, MAMP 2159, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Maria das Graças de Souza Luz, MAMP 2297, 12 (doze) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 22.04.2013;
-Eliana de Lima Milagres Fonseca, MAMP 2515, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 22.04.2013;
-Margarida Alves Machado Guedes, MAMP 4369, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Márcio Santana, MAMP 2007, 10 (dez) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 29.04.2013;
-Márcia Aparecida Barbosa Gomes Pinto, MAMP 1899, 45 (quarenta e cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 03.04.2013;
-Caroline Antunes Ribeiro, MAMP 3732, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 22.03.2013;
-Maria Madalena Gonçalves de Oliveira, MAMP 3032, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 22.04.2013;
-Diogo Oliveira Canuto, MAMP 3641, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Gleice Lúcia Franco, MAMP 2389, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 08.04.2013;
-Maria Helinete de Rezende Gusman, MAMP 1984, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 15.04.2013;
-Kênia Queiroz de Paula, MAMP 3259-01, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 15.04.2013;
-Luiz Gustavo Moreira Araújo, MAMP 1294, 05 (cinco) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 04.03.2013;
-Bruna Moraes Marques, MAMP 4700, 30 (trinta) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Cláudio Arésio do Carmo, MAMP 4448, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 15.04.2013;
-Ariana Cristina de Freitas, MAMP 4177, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 18.03.2013;
-Silvia Maria Miranda e Silva, MAMP 1775, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Roseleide Meireles Lima, MAMP 2528, 16 (dezesseis) dias, ref. ao 3º quinquênio, a partir de 15.04.2013;
-Giovanni de Souza Andrade, MAMP 3667, 12 (doze) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Margarete Luzia Cardoso Gregório, MAMP 4529, 15 (quinze) dias, ref. ao 5º quinquênio, a partir de 16.04.2013;
-Any Pereira Silva, MAMP 4132, 05 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 1º.04.2013;
-Marx Vidal Rocha Resende, MAMP 1976, 05 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 18.02.2013;
-Ana Cristina Braga Albuquerque, MAMP 1134, 15 (quinze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 03.04.2013;
-Alterando o pedido de férias-prêmio da servidora Flávia de Andrade Mancini, MAMP 2076, publicado no “MG” de 08.03.2013,
para 27 (vinte e sete) dias, a partir de 1º.03.2013;
-Autorizando o retorno antecipado das férias-prêmio da servidora Paula Teixeira Leite Mourão, MAMP 2478, publicadas no MG
de 20.02.2013, para o dia 21.03.2013.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
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Diário Eletrônico do MPMG
Diretora-Geral
SECRETÁRIA-GERAL
SECRETARIA GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ABAETE
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.11.000021-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO/MG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0002.13.000051-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): "MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): VILA VICENTINA DE ABAETÉ/MG.
COMARCA: ABRE CAMPO
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0003.13.000021-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. D. C.. Investigado(s): S. P. M..
RESPONSÁVEL: GUSTAVO SOUSA FRANCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.13.000022-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
DANIEL BARROSO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0003.13.000024-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA DA MATA- SUPRAM/ZM. Representado(s):
CENTRAIS HIDRELÉTRICAS GRAPON S/A.
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: ROBERTO PINHEIRO DA SILVA FREIRE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0009.13.000016-0, instaurado em 21/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. S. H. D. M.. Representado(s): J. I. R..
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0015.13.000044-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
COMARCA: ALFENAS
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: FERNANDO RIBEIRO MAGALHAES CRUZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0016.13.000142-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CARLOS ALBERTO ALVES DOZZA. Representado(s): " A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.13.000147-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): F. D. E. E. T. D. A. -. F., U. D. A. -. U..
RESPONSÁVEL: VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.13.000145-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JORGE KLEBER CHAVASCO. Representado(s): WALDO LÚCIO RIBEIRO JACINTHO.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0017.13.000109-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): B. C. M. J.. Investigado(s): A. D. A. C..
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.12.000308-6, instaurado em 06/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ALMENARA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000102-1, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE DIVISÓPOLIS. Representado(s): COPANOR (COPASA).
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000104-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
COPANOR S/A..
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.13.000138-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CARLOS KERLLEN DA SILVA ANDRADE, PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO VICENTE DE MINAS,
SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO VICENTE DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.13.000139-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ESPAÇO QUERÊNCIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.13.000140-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): AABB - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.13.000142-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENATO ARANTES RIBEIRO.
COMARCA: ARACUAI
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000107-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): GILAMÁRCIO DA SILVA ROCHA - TENENTE PM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000108-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000295-5, instaurado em 03/04/2013. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000271-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000272-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000276-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000277-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000278-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000095-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000217-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000281-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000288-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000289-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000290-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000125-4, instaurado em 03/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000294-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000299-7, instaurado em 03/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. I.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000081-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000303-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000396-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A. B. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000492-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A. M. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000300-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): A. E. S. L..
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000291-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
KAZUHIRO NOMURA, SHIGUEO NOMURA.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: GENEBALDO VITORIA BORGES
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0040.13.000201-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: MARA LUCIA SILVA DOURADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0040.13.000111-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
EUDES RIBEIRO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0040.13.000194-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000190-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000025-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÍNTIA RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000026-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000027-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000034-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE TAPIRA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000043-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OSVALDO AFONSO REZENDE. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000096-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000104-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ADEMIR GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000011-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIA
AUXILIADORA CAIXETA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000030-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LO-AMI RENATA
PASSONI LEITE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000051-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SALVADOR
SOARES VIANA. Representado(s): CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000052-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PÂMELA DALILA
DE MOURA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000078-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDVALDO
ROBERTO DE SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000081-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA ALVINA
ALVES E ALVES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000085-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA
AMARAL ALMEIDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000103-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLAUDETE DE
FÁTIMA MARQUES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000105-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLAUDIO DOS
REIS OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000114-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CARLOS
EDUARDO DOS REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000199-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR, IDOSO. Representante(s):
DIVINO JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ RIBEIRO DOS REIS E JOSÉ BENTO DA SILVA. Representado(s): CRED PAN
EMPRÉSTIMOS.
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000185-8, instaurado em 21/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MIRIAN
VIRGÍNIA DE RESENDE LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000191-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FERREIRA GOMES CIA. LTDA..
RESPONSÁVEL: MARCUS PAULO QUEIROZ MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000712-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE ARAXÁ/MG. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE ARAXÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000762-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA - ARAXÁ. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARAXÁ/MG, MUNICÍPIO DE TAPIRA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.12.000703-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROSANGELA
DELA FERRO GOMES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000001-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEIDIMILSON
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
DOS REIS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000002-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CIRENE LUIZ
DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAXÁ/MG.
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: MARCELO AZEVEDO MAFFRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.13.000095-4, instaurado em 14/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: BAEPENDI
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0049.13.000039-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ELSON DE PAULA CUNHA, MARILZE FARIA PEREIRA.
COMARCA: BARAO DE COCAIS
RESPONSÁVEL: CLARISSA GOBBO DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.12.000004-4, instaurado em 18/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE BARÃO DE COCAIS. Representado(s): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS,
ALISSON ALVES DA COSTA, CARLA NOBRE CALDAS, DOUGLAS DIAS DE SOUZA, GERSON DOS SANTOS SILVA,
INTELECTUS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., LEONARDO RODRIGUES MOREIRA, MULTILAN INFORMÁTICA
LTDA. - ME, ROSALIA DE FÁTIMA FONSECA COSTA.
RESPONSÁVEL: RENATA FARIA MOTA RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.11.000015-2, instaurado em 18/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELSIAS NASCENTES COELHO NETO. Representado(s): MUNICIPIO DE BARÃO DE COCAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.11.000021-0, instaurado em 18/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SEBASTIÃO EUSTAQUIO DOS SANTOS. Representado(s): ELSIAS NASCENTES COELHO NETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.12.000003-6, instaurado em 18/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARÃO DE COCAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL
DE BOM JESUS DO AMPARO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.12.000005-1, instaurado em 18/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDERSON
LUIZ CANDIDO. Representado(s): MUNICIPIO DE BOM JESUS DO AMPARO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0054.12.000006-9, instaurado em 18/03/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representante(s): DETENTOS DO PRESÍDIO DE BARÃO DE COCAIS. Representado(s): PALADAR MINEIRO LTDA..
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000268-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROGÉRIO MUNIZ DA SILVA. Representado(s): DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE
BARBACENA - DEMAE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000255-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS. Representado(s): MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA
CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000405-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000271-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO DE ARAÚJO TAFURI, NORSK HYDRO BRASIL LTDA.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0056.13.000266-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): M. A. D. R. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0056.13.000270-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): J. D. S.. Investigado(s): S. C. D. M. D. B..
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.010724-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A (CASAS
PERNAMBUCANAS), ASSURANT SEGURADORA S/A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., CHARTIS SEGUROS, CHUBB DO BRASIL CIA. DE SEGUROS, COMPANHIA
BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (EXTRA), DLD COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. (DADALTO), ELETRORARO COMÉRCIO
DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (COOK ELETRORARO), FAST SHOP S/A, GLOBEX UTILIDADES S.A. / VIA VAREJO S.A.
(PONTO FRIO), ITAÚ SEGUROS S/A, LOJAS AMERICANAS S/A, MAGAZINE LUIZA S.A., MAPFRE SEGUROS, NOVA
CASAS BAHIA S.A. / VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA), POLIMPORT - COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. (POLISHOP),
RN COMÉRCIO VAREJISTA S/A (RICARDO ELETRO), ROYAL & SANALLIANCE SEGUROS S/A, VIRGINIA SURETY CIA.
DE SEGUROS DO BRASIL, WAL MART BRASIL LTDA..
RESPONSÁVEL: ANA PAULA MENDES RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002972-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): CENTRO DE
CONVIVÊNCIA PAULO FAGUNDES DA FONSECA PENIDO.
RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.009256-4, instaurado em 21/03/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): I. A. D. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.011357-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): S. E. D. P. P. A. M. -. P. D. R.. Investigado(s): C. D. R. E. S. M. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004298-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): TÂNIA ALVES
LIMA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001642-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CERSAM VENDA
NOVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003112-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): GERSON DE
FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.005155-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOSÉ MACEDO
ROCHA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000063-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARIA ALMIRA
DA CRUZ DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001530-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): KÁTIA CRISTINA
DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.007565-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): RICARDO DE
OLIVEIRA SANTOS, ROBERT BITENCOURT DE OLIVEIRA, RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002925-9, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL DO BAIRRO ESTÂNCIA DAS VIEIRAS E OUTROS,
MURILLO NOGUEIRA VIOTTI. Representado(s): CPN MINERAÇÃO LTDA, DANONE LTDA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011073-9, instaurado em 21/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011717-1, instaurado em 22/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LILIA WENDORFF. Representado(s): EDIFICA EMPREENDIMENTOS, ARQUITETURA E ENGENHARIA
S.A.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.002942-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. L. P. L.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002953-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.010185-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. H. F. N. (. D. C.. Investigado(s): E. B. D. M. (., W. A. K. J. (..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.002464-9, instaurado em 03/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. S. S. M. P. D. M. P. D. M. G.. Investigado(s): I. R. T..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002866-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL MATER DEI.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002869-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL MADRE TEREZA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002870-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL GERAL PLANALTO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002872-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SEMPER S/A - SERVIÇO MÉDICO
PERMANENTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002873-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): LIFECENTER SISTEMA DE SAÚDE S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002874-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): UNIMED BH - HOSPITAL DA UNIMED.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002875-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL SANTO IVO.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002876-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL BELO HORIZONTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002877-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL VERA CRUZ S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002878-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL SOCOR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002879-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HOSPITAL SÃO LUCAS - CASA DE SAÚDE SÃO
LUCAS.
RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.001756-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FÓRUM DA MÚSICA DE MINAS, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E EDUCAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.008619-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.007144-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELISMAR FERNANDES PRADO, WELITON FERNANDES PRADO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.008575-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
F. B. H. T. E. E..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.003382-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS, FAPEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.011175-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE ESCOLARES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE SINTESC. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.001038-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SILVANA COLLA. Representado(s): IGREJA BATISTA GETSEMÂNI.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002818-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DILENE
RODRIGUES DE ALMEIDA. Representado(s): MILTON ALVES DE ALMEIDA.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA ARAUJO DA CRUZ ATTANASIO
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.08.000065-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): "DE OFÍCIO".
Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003831-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): GOVERNO DE ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LUCIANA RIBEIRO DA FONSECA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.007853-2, instaurado em 03/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ESCOLA SÃO JOSE OPERARIO.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002446-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES. Representado(s): FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES.
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.002707-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.008704-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): VIVO S/A.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.002901-0, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.008131-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): TELEMAR
NORTE LESTE S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.000010-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): RENE LEITE SILVA. Reclamado(s): TIM-MAXITEL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.000045-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): DONA MARGUERITA PIZZARIA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.000937-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): RENATA VIEIRA BARBOSA. Reclamado(s): RECARREGUE FACIL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.001119-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): HILDA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. Reclamado(s): QUATÁ.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.001315-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): ANÔNIMO. Reclamado(s): COCA-COLA BRASIL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002871-5, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO DE ÂNGELA CRSITINA DE
SOUSA). Reclamado(s): ÁGUAS MINERAIS IGARAPÉ LTDA..
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.002773-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MANOEL MESSIAS JESUS SANTOS, POLIANA DE ARAÚJO MONTEIRO.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: MONICA APARECIDA BEZERRA CAVALCANTI FIORENTINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.002802-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROGERIO GERSPACHER LARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.004556-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000322-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): VITRAN TRANSPORTES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000435-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARLOS AUGUSTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SLU- SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA
URBANA DE BELO HORIZONTE.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR VICENTE DE LIMA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0024.13.002620-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37. Representante(s): COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS - DE OFÍCIO.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.002742-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): O. P. P., S. F. P., S. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.002751-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): D. S. D. O. J., G. S. D. O., M. S. S. D. O., S. S. M. L..
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.13.000862-6, instaurado em 15/03/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): O. C. P. O. S. D. D.. Reclamado(s): H. L..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.12.011711-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS (REPRESENTANTE INICIAL: TÚLIO JOSÉ MARINHO DE
MOURA). Reclamado(s): LANCHONETE TIO NALDO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.002019-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP. Representado(s): PBH PREFEITURA MUNICICPAL DE BELO HORIZONTE.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.13.002454-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): ELIANE CREPALDI TRINDADE, PROCON DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL AG. 4387-7.
RESPONSÁVEL: ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.011596-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. C. D. S. T.. Investigado(s): I. A. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.13.000217-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. Q. M.. Investigado(s): C. D. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.010481-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. Q. M.. Investigado(s): C. D. F..
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: FERNANDA HONIGMANN RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000147-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PARTIDO DOS TRABALHADORES DE BETIM-MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE BETIM.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000482-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEIDINA
VALADARES RIBEIRO. Representado(s): CLÍNICA NOVOS RUMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000500-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDUARDO
RABELO DE ABREU, MARIA FRANCISCA DE AVILA. Representado(s): FHEMIG- FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000575-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIZABETE
NONATO ANDRADE DOS SANTOS. Representado(s): SMS - BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000576-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VILMA DE
FREITAS BICALHO. Representado(s): SMS - BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000585-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NATÁLIA
FRANCO CAMPOS DA MATA - PRESIDENTE DA APROMIV. Representado(s): CEMIG BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000067-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE DE BETIM - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000089-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ DIVINO
ALVES MASCARENHAS. Representado(s): SMS-BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000091-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SUELI
APARECIDA ARCANJO. Representado(s): SMS-BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000094-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
APARECIDA GONZAGA DE SOUZA. Representado(s): LEANDRO GONZAGA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000106-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ LOPES
DE ATAÍDES. Representado(s): KLEBER JUNIOR SUDARIO DE ATAIDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000124-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000125-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANA MARIA
SOARES. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000126-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): IZALTINA MARIA
ARAUJO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000127-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EURIDICE EVANGELISTA DOS ANJOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
BETIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000128-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000129-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
FERREIRA MARGARIDA SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000130-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA VITÓRIA
DOS SANTOS DIAS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000131-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DOROTEIA
ALVES DE LIMA DA CRUZ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000138-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CAROLINA
REZENDE PINTO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000056-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ARLETE DE
MAGALHÃES CORREA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000078-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): ODETE CARLOS
DE ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000114-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000187-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000188-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000189-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000190-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000191-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000193-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000194-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000195-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000197-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000198-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000199-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000200-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000202-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000203-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000204-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000205-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000206-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000207-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000208-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000209-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000211-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000212-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000213-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000214-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000215-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000216-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000217-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000218-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000219-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000220-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000221-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000222-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000223-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000225-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000226-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000227-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000228-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000229-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000230-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000231-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000232-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000233-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000234-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000235-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000237-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000238-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000239-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000240-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000241-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000242-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000243-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000244-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000245-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000246-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000247-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000248-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000249-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000250-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000251-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000252-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000253-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000254-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000255-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000256-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000257-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000270-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000271-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000272-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
06/04/2013
- 29 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000273-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000274-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000275-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000276-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000277-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000278-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000279-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000282-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000283-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0071.13.000107-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CASA LAR DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0071.13.000113-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0071.13.000114-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0071.13.000115-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE.
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0071.13.000028-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): F. M. D. S.. Investigado(s): C. G. S., J. A. O..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.13.000064-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): F. J. C. C.. Investigado(s): H. D. S. Q..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.13.000065-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. V. L. M.. Investigado(s): H. D. S. Q..
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
06/04/2013
- 30 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.11.000271-9, instaurado em 28/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SIDNEY SOUSA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.11.000197-6, instaurado em 01/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
TEODORO ROOSEVALT DE CARVALHO. Representado(s): CARLOS GONTIJO DO COUTO, GERALDO BATISTA DE
ASSIS, ILDEU PIRES CHAVES, JOÃO PACÍFICO TRINDADE, MAFALDA CARVALHO COSTA, OSVALDO CAMPOS SILVA,
RAIMUNDO PINTO DA CUNHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.12.000065-3, instaurado em 18/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
HAROLDO CELSO ASSUNÇÃO. Representado(s): BAR E RESTAURANTE PRIMAVERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.12.000334-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): FERNANDO GONTIJO COUTO. Representado(s): EXPERIDIÃO IZIDORO AFONSO
PORTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.12.000304-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL AMIGO BICHO, NORZILA CAMPOS VARGAS. Representado(s): MUNICÍPIO DE
BOM DESPACHO.
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: EDSON DE RESENDE CASTRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000019-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000001-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - PJ BOM SUCESSO. Representado(s): SECRETARIO
MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM SUCESSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000003-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LUIZ CLAUDIO DA MATA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.12.000056-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): ODILON YANKOUS GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.12.000057-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLICIA AMBIENTAL - LAVRAS. Representado(s): PAULO DE OLIVEIRA RESENDE.
COMARCA: BURITIS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LADEIRA DE ARAUJO ABREU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0093.13.000008-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE BURITIS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0093.13.000009-9, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, SAÚDE.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DA COMARCA DE BURITIS-MG.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS.
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
06/04/2013
- 31 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.13.000097-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.13.000085-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GUILHERME GUSTAVO DE SOUZA ROSA. Representado(s): BRUNO ALBERGARIA.
COMARCA: CALDAS
RESPONSÁVEL: JOSE EDUARDO DE SOUZA LIMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0103.13.000016-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS. Representado(s): EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.13.000013-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): V.V.P.G..
COMARCA: CAMPESTRE
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0110.13.000012-5, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DIVINO DELGADO, JOSE OLIMPIO DO CARMO. Representado(s): DIVINO JOSE DE MELO, MUNICÍPIO DE CAMPESTRE,
RONIERY DO LAGO PEREIRA.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0111.12.000024-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. D. C. 0.. Investigado(s): L. B. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0111.12.000032-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): J. M. M.. Investigado(s): H. D. P. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000054-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARLOS PEDRO PRATA REZENDE. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000067-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): E. E. N. S. D. G.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000071-1, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
KARINE SOUTO ALVES. Representado(s): ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000074-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): GAUDÊNCIO
GONÇALVES MENDES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000036-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. M. D. C. V.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000039-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): L. H. D. F., S. M.
D. F. P.. Representado(s): J. M. F..
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000050-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. M. D. C. V. -. M.. Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000022-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000042-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000083-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, IDOSO.
Representante(s): A. A. S. C.. Representado(s): M. T. J. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000046-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. M. D. C. V.. Representado(s): T. V. M. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000063-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): M. G. G. M..
Representado(s): A. A. -. C. V..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000079-4, instaurado em 03/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DIVINA JULIO
BATISTA GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.11.000022-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - CAMPINA VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.11.000026-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): A. D. S. N..
Representado(s): O. N. D. C. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.12.000051-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. S. A.. Representado(s): W. T. D. O..
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000219-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ABRIGO DE PERMANENCIA TEMPORARIA CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000222-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL.
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000130-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000159-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000203-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000037-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): IRAIDES FREIRE
ARAGÃO. Representado(s): JOAQUIM BORGES CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000211-9, instaurado em 03/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MP-MG.
Representado(s): BRUNA BRAGA CARDOSO.
06/04/2013
- 33 -
Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000189-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR DE CAMPO BELO. Representado(s): ADENILTON DE PAULA NASCIMENTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000190-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): NELSON DE PAULA ALMEIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000191-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): VALÉRIA CARVALHO REIS VILELA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000192-1, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): JAIR ALANE MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000193-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): ANTÔNIO ROBERTO PINHEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000195-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): IVA TRINDADE FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000200-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): MINERAÇÃO CAMPO BELO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000205-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO, JOSÉ PAULO PINHEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000206-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): EVANDRO LUIZ ÁZARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.13.000207-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
ALOÍSIO CARDOSO FURTADO.
COMARCA: CAMPOS GERAIS
RESPONSÁVEL: VICTOR CORREA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0116.13.000003-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SR. LUIZ PAULO DOS SANTOS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO MEIO. Representado(s): SR.
ROBSON MACHADO DE SÁ - PREFEITO DE CAMPO DO MEIO.
COMARCA: CANAPOLIS
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Inquérito Civil nº MPMG-0118.13.000035-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CIRO
BALDUINO DA SILVA, TEREZINHA VENANCIO DA SILVA.
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.13.000016-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DEMÉTRIO PEIRANGELI SILVA, ELIELSON ELIAZAR ME, FORMISOM LTDA, POTTENCIA ESTRUTURA E EVENTOS
LTDA. - ME, PRE-FESTA.COM FORMATURAS E EVENTOS LTDA-ME. Representado(s): MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.13.000020-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
06/04/2013
- 34 -
Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0120.13.000022-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMBUSTÍVEIS PRINCESINHA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.13.000018-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.13.000021-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): LAVADOR CENTRAL.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: CAROLINA QUEIROZ DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.12.000424-7, instaurado em 01/03/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): "O ESTADO DE MINAS GERAIS".
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000004-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.13.000094-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.12.000019-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CARANDAÍ.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000183-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ALESSANDRO COUTINHO DOS REIS. Representado(s): IVÂNIA MARIA GRIMALDI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000176-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): NORBERTO (PREFEITO MUNICIPAL DE FARIA LEMOS NOS ANOS 2003 E 2004 ).
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000213-1, instaurado em 22/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
HOSPITAL EVANGÉLICO DE CARANGOLA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000209-9, instaurado em 21/03/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARANGOLA.
COMARCA: CARATINGA
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000156-2, instaurado em 04/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RONALDO VICENTE ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000237-0, instaurado em 04/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ALMERINDA DA SILVA SIMÕES. Representado(s): URMINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000366-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARCOS ANTÔNIO MARTINS GUERRA. Representado(s): VALFRIDO VIEIRA MEDINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000006-7, instaurado em 05/02/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE UBAPORANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000375-0, instaurado em 06/02/2013. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000297-4, instaurado em 04/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ADÃO LOPES DA CUNHA. Representado(s): DIEGO SILVA DAMASCENO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000041-8, instaurado em 06/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): LUIZA MANOELA FERRAZ BENTO, MUNICÍPIO DE UBAPORANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000058-2, instaurado em 06/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOAO
FERREIRA DE PAULA. Representado(s): PEDRO MARIANO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000340-4, instaurado em 06/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000368-5, instaurado em 06/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CORENCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.11.000369-3, instaurado em 06/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CORENCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ENTRE FOLHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000051-5, instaurado em 06/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000198-4, instaurado em 15/03/2013. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ALUÍSIO MOTTA PALHARES. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000349-3, instaurado em 19/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARLI
RODRIGUES DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000442-6, instaurado em 20/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NICHOLAS
JACOB. Representado(s): HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA - BOM JESUS DO GALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000465-7, instaurado em 20/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
ENTRE FOLHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000480-6, instaurado em 20/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEONARDO
EVANGELISTA DA SILVA. Representado(s): O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000507-6, instaurado em 20/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCILENE DA
COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000357-6, instaurado em 21/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SOLANGE
MARIA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000458-2, instaurado em 21/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DAMIÃO DE
ASSUNÇÃO PEDRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000535-7, instaurado em 21/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBAPORANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000155-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO GALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000544-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): BERNADETE DE SOUZA LIMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARATINGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.12.000551-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOÃO
BATISTA LUCAS. Representado(s): IMOBILIARIA TRADIÇÃO, PIONEIRA EMPREENDIMENTOS.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: ANDRESSA ISABELLE FERREIRA BARRETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.11.000051-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
COPASA - CARLOS CHAGAS.
COMARCA: CARMOPOLIS DE MINAS
RESPONSÁVEL: GILBERTO OSORIO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0879.13.000017-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CASSIA
RESPONSÁVEL: GILSON WALMIR FALCUCCI
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0151.13.000036-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): AUTOPOSTO SERRA DA CANASTRA LTDA EPP.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0151.13.000037-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CÁSSIA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0151.12.000086-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 3º GP PM DE CÁSSIA/MG. Representado(s): ANTÔNIO DA COSTA XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.11.000028-9, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICIPIO DE DELFINÓPOLIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.12.000003-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
REINALDO DE PAULA TASSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0151.12.000004-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CÁSSIA.
COMARCA: CATAGUASES
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: VINICIUS BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0153.13.000119-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): GRANEL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000288-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FEAM
- FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA,
SETA AGROMINARAÇÃO LTDA-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000289-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): PAULO MÁRCIO FERREIRA DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000290-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
PM IND MAT - 5º PEL. PM ESP. MAMB - 1º GP PM MAMB. Representado(s): MASSAS PORTUENSE, ROGÉRIO ALMADA.
COMARCA: CONCEICAO DO MATO DENTRO
RESPONSÁVEL: MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.13.000009-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): ALDA
MARIA SALVADOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.13.000015-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.11.000040-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0175.13.000017-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEONE VALÉRIO DE SOUZA. Representado(s): ANTÔNIO CELSO PESSOA GONÇALVES MOREIRA, JOSÉ EUGÊNIO
GONÇALVES.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0180.13.000070-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): C. P.. Investigado(s): A. C. C..
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0180.13.000071-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CRIMINAL,
AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. O.. Investigado(s): A. C. C., C. M. D. A. A., G. S. -. I. S. D. G. F., G.
P. M., J. B. D. A., L. V. B. D. A., N. B. D. A., N. D. A. A., S. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000078-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CONGONHAS. Representado(s): ALEXANDRE JOSE RIBEIRO COSTA,
ANDERSON COSTA CABIDO.
RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000073-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000075-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000076-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0180.13.000079-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: CESAR YOSHIKAWA
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000181-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIO ESPERA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE RIO ESPERA, CONSELHO TUTELAR DE RIO ESPERA, MUNICÍPIO DE RIO ESPERA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000182-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAVERAVA, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE ITAVERAVA, CONSELHO TUTELAR DE ITAVERAVA, MUNICÍPIO DE ITAVERAVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000183-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE DE CATAS ALTAS DA NORUEGA, CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS
DA NORUEGA, MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000185-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CAMARA DO MUNICIPIO DE LAMIM, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE LAMIM, CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE LAMIM, MUNICÍPIO DE LAMIM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000186-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE CRISTIANO OTONI, CONSELHO TUTELAR DE CRISTIANO OTONI, MUNICÍPIO DE CRISTIANO
OTONI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000187-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CASA GRANDE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE CASA GRANDE, CONSELHO TUTELAR DE CASA GRANDE, MUNICÍPIO DE CASA GRANDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000188-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE QUELUZITO, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE DE QUELUZITO, CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUELUZITO, MUNICÍPIO DE QUELUZITO.
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000173-2, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
THALES DANIEL JOSE DE SOUZA GONÇALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000354-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
M. D. P. C. D. E. D. M. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000175-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000176-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAMIM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000177-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
GILBERTO SILVEIRA JUNIOR. Representado(s): ELIANA MARIA REIS DA CRUZ, MUNICÍPIO DE RIO ESPERA, POSTO VIA
REAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000074-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAMIM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000163-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
LIDIANA BARBOSA, MUNICÍPIO DE SANTANA DOS MONTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000164-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE QUELUZITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000165-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI, NEIDILENE DUTRA RIBEIRO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000200-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE QUELUZITO.
RESPONSÁVEL: GLAUCO PEREGRINO
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000180-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANDRÉIA AUXILIADORA DA LUZ NASCIMENTO E OUTROS. Representado(s): " A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000190-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
TRANSPORTE LAFAIETE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000192-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INCECO CARVALHO & SOUZA TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000193-0, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): "OUTROS", ALONSO BRUNO DE CARVALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000197-1, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): JANIO EURO PEREIRA.
COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0184.13.000011-2, instaurado em 22/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): J. A.. Investigado(s): N. J. D. A..
RESPONSÁVEL: SHERMILA PERES DHINGRA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0184.13.000012-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
CONSELHEIRO PENA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: ANA LETICIA MARTINS DE SOUZA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0079.13.000323-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
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Diário Eletrônico do MPMG
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.13.000326-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): LOJAS AMERICANAS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0079.13.000205-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): RN COMERCIO VAREJISTA S.A.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000346-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
COMISSÃO DE DIREITO AMBIENTAL DA OAB/MG. Representado(s): BOTA FORA DO FARIA.
COMARCA: CORACAO DE JESUS
RESPONSÁVEL: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0775.13.000038-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
COMARCA: CORONEL FABRICIANO
RESPONSÁVEL: ANIBAL TAMAOKI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.13.000101-0, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representado(s): MATADOURO ANDRADE E PONTES LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.11.000012-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
VALDEVINO MARTINS VIEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO.
RESPONSÁVEL: DEISE POUBEL LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0194.13.000093-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE -AMA.
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0209.13.000040-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANTÔNIO BOAVENTURA FILHO, EX -PREFEITO.
RESPONSÁVEL: FLAVIA MUSSI BUENO DO COUTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.13.000042-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CURVELO/MG.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: CLAUDIO VARELLA DE SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0216.13.000088-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): D. B. L., J. L. D. C..
RESPONSÁVEL: DANIEL OLIVEIRA DE ORNELAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.13.000090-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG. Representado(s): GERALDO DA SILVA MACEDO.
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000242-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS-MG.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000725-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 10º BATALHÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS. Representado(s):
DISTRIBUIDORA COMERCIAL SILVA E FARIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.12.000246-2, instaurado em 03/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ALESSANDRO DE SÁ. Representado(s): INSTITUTO HELENA ANTIPOFF.
COMARCA: ENTRE RIOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: CARLOS EUGENIO SOUTO MAIOR FILIZOLA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0239.12.000018-1, instaurado em 31/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA FLORESTAL DE MINAS GERAIS - 13ª CIA. MAT.. Representado(s): ANTONIO ROGÉRIO DO
NASCIMENTO.
COMARCA: ERVALIA
RESPONSÁVEL: ARNALDO ALVES SOARES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0240.13.000007-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): G. S. S. M.. Investigado(s): E. S. R..
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0248.13.000013-1, instaurado em 21/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): AGROPECUARIA ACIR LTDA..
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.13.000012-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS E URBANISMO DE EXTREMA-MG. Representado(s): BENEDITO
FRANCISCO LOPES.
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0267.12.000101-6, instaurado em 14/05/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): R. R. F. D. B..
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.13.000004-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIANA DE
ARAUJO. Representado(s): MEIRE MARCIA GONÇALVES SANTOS, RÔMULO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: CARLA REGINA GOULART SALARO DUVANEL
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0105.13.000453-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: DIEGO PRUX
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0105.13.000436-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.13.000023-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000413-5, instaurado em 21/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MEYRE ALVES
BONFIM. Representado(s): FABRÍCIO SANTOS BONFIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000415-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): IVANILDA
ALVES CHAVES. Representado(s): FERNANDO CHAVES BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000423-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): TEREZINHA
MAGALHÃES CHAVES. Representado(s): CERSAM-CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL - GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000424-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): HOSPITAL
MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): BRUNO CORDEIRO BOU-MERHI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000690-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GOVERNADOR
VALADARES. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000429-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): FRANCISCO
BATISTA DE OLIVEIRA. Representado(s): IZAEL BATISTA DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000431-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000434-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): NÃO HÁ - PEDIDO DE
PROVIDENCIA CÍVEL.
RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000418-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. D. S. D. P. F. F. D. P.. Investigado(s): J. G. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000253-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RAIMUNDO DE SOUZA CAVALCANTE. Representado(s): DETRAN - MG, ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000565-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. R. B.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000575-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. D.. Investigado(s): S. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000716-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): M. E. D. F.. Investigado(s): J. H. G..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000794-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. D. C. L.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000799-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): O. D. P.. Investigado(s): L. (. D. P. M. E. G. V..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000838-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. D. D. D. C. D. V.. Investigado(s): A. P. E. A. E. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000337-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): J. D. V. D. E. C. D. G. V.. Investigado(s): A. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000338-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. V. D. O.. Investigado(s): P. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000041-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): CARLITO PEREIRA DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000439-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRÉ
LUIZ MURICY BRASILEIRO, ANTÔNIO CARLOS MURICY BRASILEIRO, ARNALDO PEREIRA FILHO, ISRAEL CHARLYS
FAVA LEITE, JOSÉ WELLINGTON MURICY BRASILEIRO, LUCAS LOPES BRASILEIRO, MAGDA ALMEIDA REBOUÇAS
BRASILEIRO, MARA LUCIA MURICY BRASILEIRO FAVA, MARIA DA CONCEIÇAO BARROS DA LUZ BRASILEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000659-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): SÉRGIO ALVES
COUTO, VERA LÚCIA RANGEL COUTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000718-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): ADER
MARTINS DUARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000404-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª CIA
DE POLÍCIA MILITAR IND MAT. Representado(s): LANCHONETE RANCHO GLORIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000418-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª CIA
DE POLÍCIA MILITAR IND MAT. Representado(s): EDIVALDO GETULIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000426-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): STALIN NEVES PINHEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000474-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000495-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS PERETTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000507-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
ANTÔNIO PEREIRA DE OLIVEIRA. Representado(s): CRISTIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000550-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
LUCIANA CAITANO MATTOS. Representado(s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, SALOON COFFE BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000551-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ÉLSON GONÇALVES ROSA JÚNIOR. Representado(s): BAR CANTINA, GENTIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS
DIVINÓPOLIS ALVORADA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000557-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ARMINDA QUIRINO DOS SANTOS. Representado(s): JOSÉ CARLOS PERET.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000562-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): PAULO ROBERTO
LUKSCHAL AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000566-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª CIA
DE POLÍCIA MILITAR IND MAT. Representado(s): FARID MIFARREG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000631-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): CUSTÓDIO MARIANO DE SOUSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000644-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
PAULO SERGIO VIEIRA METZKER. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000655-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): PAULO SERGIO VIEIRA METZKER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000678-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES-MG. Representado(s): ANTÔNIO DOS
SANTOS FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000720-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DAVIDSON DORNELAS ROCHA. Representado(s): IGREJA EVANGÉLICA JESUS É AMOR CATEDRAL DOS MILAGRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000738-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LUCIO LUIS DE SOUZA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPERCATA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000744-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª CIA
DE POLÍCIA MILITAR IND MAT. Representado(s): DANIEL SILVERIO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000746-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
IGREJA PENTECOSTAL GRAÇA E PAZ. Representado(s): ANDREA FIQUEIREDO AMBROSIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000762-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SERAFIM LISBOA DA SILVA. Representado(s): ADILSON MOLTIN, JOSÉ FRANCISCO CAETANO, OSVALDO TOLEDO,
PEDRO MOLTIN, RONY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000767-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ODETE FARIAS APOLONIO. Representado(s): CASA DOS ARTISTAS SHOW BAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000850-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LÍLIA FERNANDES DE CALES. Representado(s): ANDRÉ E ANDERSON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000851-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): THAÍS RAMALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000861-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROMAR MOREIRA. Representado(s): BAR DO CHICO, FRANCISCO MOURÃO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000029-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): PEDRO MACEDO DE AGUIAR. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000032-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000033-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): PEIXOTO E SOUZA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000034-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): " A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000036-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000037-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): WILLIAM GONÇALVES VILAS BOAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000038-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR
VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000039-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): ALESSANDRO DA SILVEIRA, VINÍCIUS DA
SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000042-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª
COMPANHIA DE POLÍCIA DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALPERCATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000044-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000059-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOVERNADORA VALADARES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ALPERCATA.
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0105.13.000435-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000448-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRISTIANE DE
OLIVEIRA MIRANDA. Representado(s): SMS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOVERNADOR VALADARES.
RESPONSÁVEL: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000060-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOVERNADORA VALADARES. Representado(s):
MUNICIPIO DE MARILAC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000063-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE GOVERNADORA VALADARES. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000065-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ADIEL
FORTUNATO ALVES, IRLENE AMELIA DE SOUZA. Representado(s): FABRICA FRIGOLIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000071-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
EUSTAQUIO ALVES FERREIRA. Representado(s): ZILMAR RODRIGUES FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000072-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 8ª CIA
DE POLÍCIA MILITAR IND MAT. Representado(s): MARIA DAS DORES DE SENA FARIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000339-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA NUNES BANDEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.13.000031-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL,
MEIO AMBIENTE. Representante(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS.
COMARCA: GUAXUPE
RESPONSÁVEL: CLAUDIO LUIZ GONCALVES MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0287.13.000015-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CARLOS GARCIA.
RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0287.13.000014-7, instaurado em 21/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): D. T. D. A. A.. Investigado(s): R. L. V..
COMARCA: IBIA
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000041-3, instaurado em 13/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EMILIO
CARLOS PEREIRA VALLE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000047-0, instaurado em 18/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE IBIÁ - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000043-9, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE IBIÁ - MG. Representado(s): IVO MENDES FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000048-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JONAS
DE OLIVEIRA KRAUSS.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000049-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ODÉLIA APARECIDA DE SENNA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000050-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EMERSON CAITON DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0295.13.000051-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JAIR
MACHADO FERREIRA.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: WEBER AUGUSTO RABELO VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.13.000018-7, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ALTAMAR FERNANDES DE OLVIERA. Representado(s): WALDO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.13.000065-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RODOREAL TRANSPORTES LTDA.
COMARCA: IPATINGA
RESPONSÁVEL: FABIO FINOTTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000285-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): IDINEI CORRÊA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000286-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): S. E. D. D. H. D. P. D. R.. Representado(s): M. D. I. E..
- Inquérito Civil nº MPMG-0313.13.000304-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DEISIANE HELEN TEIXEIRA. Representado(s): CIBELE ASSIS NEVES, MUNICÍPIO DE IPATINGA/PODER EXECUTIVO.
RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000299-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ANDRÉ LUIZ SILVA. Representado(s): HMI - HOSPITAL MUNICIPAL DE IPATINGA.
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.11.000069-0, instaurado em 12/07/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MIRKO LAGE STEFELIC. Representado(s): ANÍSIO PROCÓPIO LAGE.
COMARCA: ITAJUBA
RESPONSÁVEL: ELKIO UEHARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0324.13.000008-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELCIO ELOI FERREIRA, VALDECY SANTANA DA SILVA. Representado(s): JOAQUIM CLAUDIO BARBOSA.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.10.000080-8, instaurado em 21/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS. Representado(s): JOSÉ ANTONIO GOUVEIA DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: MARIANA CRISTINA DINIZ DOS SANTOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.12.000008-5, instaurado em 21/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. E. T. B.. Representado(s): F. B. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.13.000026-5, instaurado em 21/03/2013. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): MARIA
CLEMENTE DOS SANTOS. Representado(s): CARLISTO MOREIRA DE SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.10.000092-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. I.. Representado(s): D. C. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.10.000100-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): E. G. D. S., F. L. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.10.000116-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. F. G.. Representado(s): J. M. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.12.000102-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s):
DELEGACIA DE POLÍCIA DE ITAMBACURI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.13.000012-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. F. G.. Representado(s): J. D. S. G. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.13.000028-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Representado(s): HILDA BARBOSA PIRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.11.000080-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. D. D. D. V. C. D. C. D. I.. Representado(s): R. G. R..
COMARCA: ITAPECERICA
RESPONSÁVEL: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.12.000007-0, instaurado em 03/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): IVANIR NUNES DINIZ. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.13.000086-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUCIANE
CAMPOS SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0344.10.000074-6, instaurado em 21/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): 7º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO DE ITURAMA. Representado(s): JOSÉ
VAGNER APARECIDO BONFIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0344.12.000086-6, instaurado em 21/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): NELITA MARIA RODRIGUES DE ASSIS. Representado(s): MOISES LUIZ DE SOUZA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000023-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
ERNESTO CARNEIRO LEAO, VERALICE DE SOUZA NEVES LEAO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000024-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENATO BERNARDES FILGUEIRAS, TANIA VALENTINI FILGUEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000025-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): OLIVIA
DE FREITAS SILVEIRA, OSMAR TOMAZ DE FREITAS, VICENTE TOMAZ DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000026-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FERNANDA CAROLINA REZENDE DINIZ TOMAZ, GILBERTO TOMAZ DE FREITAS, MAURO TOMAZ DE FREITAS, OLIVIA
DE FREITAS SILVEIRA, VICENTE TOMAZ DA SILVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000027-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARY
PALIS YUNES, OMER YUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000028-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENATO BERNARDES FILGUEIRAS, TANIA VALENTINI FILGUEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000029-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): IZAU
VILELA MACHADO, MARIA OLIDIA DOS ANJOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000031-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DALVA
NAVARRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.13.000032-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOANA ARAUJO
NUNES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000093-2, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representado(s): FÊNIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: DANIELE NACONESKI
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0346.13.000012-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37. Representante(s): DANIELE NACONESKI.
COMARCA: JACINTO
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0347.13.000005-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.13.000033-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI.
COMARCA: JEQUITINHONHA
RESPONSÁVEL: PAULA AYRES LIMA DAMASCENO
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0358.13.000032-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA. Representado(s): JOSÉ HERTZ CARDOSO.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: ANA LUCIA D'AGOSTO OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0362.13.000067-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): A. J. S. N. F..
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: LUCAS SILVA E GRECO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0363.13.000059-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. B. B.. Investigado(s): F. M. D. S. -. S. P..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0363.13.000060-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A. P. A. A..
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000384-4, instaurado em 21/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000386-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000393-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000394-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000398-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000417-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000422-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000423-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000424-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000431-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. N. D. A. C. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.12.001470-2, instaurado em 21/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): A. J. E. P., A. D. A. D. P. D. C. D. A. D. J. D. F. -. A., A. D. A. D. J. D. F. E. R. -. A., C. A. D. J. D. F., C. V. O.
D. M., C. -. C. D. D. D. D. H. D. A. D. J. D. F., C. K., C. C. P., C. P., C. D. E. T. E. A. L. -. C., C. P. D. P. D. A. D. B. S. A. -. C., D.
B. K., D. D. C. P. G., F. N. D. C. G., F. M. D. P. D. R. D. J. D. F., I. E. E. C., J. W. C. P. G., M. G. S., M. D. T. R. S. T., M. M. E.
C., O. A. C., R. D. E. C. D. M. G. -. R., R. N. D. A. P. -. R., S. D. T. D. R. F. D. Z. D. M. E. S. D. M. -. S. J., S. D. T. N. I. M. D. J.
D. F. E. R., S. U. D. T. E. E. D. M. -. S., W. F. D. S. A. D. C.. Representado(s): M. D. J. D. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000633-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM JUIZ DE FORA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000273-3, instaurado em 24/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GUILHERME MARCO SILVESTRE, REGINALDO MARCO SILVESTRE. Representado(s): CAPITÃO PM YAMAGUCHI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000858-1, instaurado em 24/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000999-3, instaurado em 24/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
HÉRICA EMÍLIA DA COSTA PASQUALINI. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, RÁDIO ENERGIA FM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001001-7, instaurado em 24/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EVERTON LUIZ. Representado(s): ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AFAS - REGIONAL 2º BPM,
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PROMO SPORT ACADEMIA DE GINÁSTICA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000703-7, instaurado em 24/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FUNALFA - FUNDAÇÃO CULTURAL ALFREDO FERREIRA LAGE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000144-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS - SAU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000200-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
EDUARDO DE ARAUJO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000402-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JUÍZA DA QUINTA VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA. Representado(s): CEMIG - CIA. ENERGÉTICA DE MINAS
GERAIS, GARRA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000435-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ABRAMGE/MG. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000523-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS - SAU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000602-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000640-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ELIANE AMARAL DO AMOR DIVINO. Representado(s): PREFEITURA DE JUIZ DE FORA - SECRETARIA DE ATIVIDADES
URBANAS - SAU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000656-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
P. D. J. D. F. -. S. D. A. U. -. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000859-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.000963-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001378-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ REIS SANTOS CARVALHO, PROCURADOR DO TRABALHO. Representado(s): FUNDACAO HOSPITALAR DO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000699-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000743-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA, STELLA REGINA F. MENDES. Representado(s): PRESIDENTE DA APAE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.000789-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s): COLÉGIO LUIZ GAMA, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001037-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
LEONARDO CARDOSO OLIVA. Representado(s): ARIZONA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS TECNICOS LTDA,
MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001165-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ADRIANA COELHO, ELLIANE BETTI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001370-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DELEGADA DE POLICIA CRISTIANE MACIEL DE ANDRADE LEITÃO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001441-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - JFORA. Representado(s): HOSPITAL REGIONAL DR. JOÃO PENIDO - FHEMIG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.12.001455-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
P. L. D. S.. Representado(s): G. D. M. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000195-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, FALÊNCI.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000396-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): GAIOLA BAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000399-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): BAR DO CARLINHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000400-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): JAILTON JUSTINO DANÇA DE SALÃO - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000401-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ABCR - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E RECREATIVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000402-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): TUPINAMBÁS FUTEBOL CLUBE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000403-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS DO EXÉRCITO.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000404-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): OLÍMPICO ATLÉTICO CLUBE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000405-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000406-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ARINA PEREIRA LUIZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000407-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): BAALBEX EVENTOS LTDA - ME.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000408-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL CLUBE NÁUTICO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000409-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): ESPORTE CLUBE JUIZ DE FORA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000410-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): GPI COMERCIAL LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000411-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): SOCIEDADE COMERCIAL GIRAFÃO LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000412-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): JVM PUB E RESTAURANTE LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000413-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): EMINÊNCIA PARDA BAR LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.13.000414-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): TIL ESPAÇO CULTURAL LTDA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000461-0, instaurado em 03/04/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. R. E.. Investigado(s): K. J. D. O. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.13.000462-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): N. -. R. E.. Investigado(s): E. C. M. L., M. R. M. B..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.13.000473-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): APARECIDA SANTOS DE ALMEIDA, ROSA MARIA LEAL. Reclamado(s): SINDICATO DOS PROFESSORES
DE JUIZ DE FORA (SINPRO/JF), UNIMED JF.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000080-8, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.13.000046-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO AUGUSTO BERNARDES.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
06/04/2013
- 54 -
Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000024-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CVM
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA;.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.13.000025-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EUROINJET INJETORA DE PLÁSTICO LTDA..
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: BERGSON CARDOSO GUIMARAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000180-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EMPRESA DE ÁGUAS ENGENHO DA SERRA LTDA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000178-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS - MARCOS CHEREM. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0384.13.000105-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. D. L.. Investigado(s): B. R. R. B. G..
RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA ARAUJO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0384.13.000101-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0384.13.000102-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000026-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DENÚNCIA ANÔNIMA - SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LUCIA HELENA DANTAS DA COSTA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0384.13.000106-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0384.13.000110-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE IRMÃOS MACEDO LTDA. - ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0384.13.000111-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCADINHO MAYZARA LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0384.13.000113-2, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASTRO NEDER & CIA. LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.13.000061-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): JOÃO CARLOS PINTO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: MALACACHETA
RESPONSÁVEL: SERGIO ALVARES CONTAGEM
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0392.13.000008-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
- Inquérito Civil nº MPMG-0392.13.000009-5, instaurado em 08/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SETUBINHA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0392.13.000007-9, instaurado em 11/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): IGREJA
SANTA RITA DE CÁSSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0392.13.000006-1, instaurado em 15/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): CASA DO
FORRÓ.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: BRUNO FERNANDO TORRES LANA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0394.13.000197-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): C. D. A. O. D. P. D. J. D. D. D. O. E. E. T.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000199-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLÉVEA
RODRIGUES DE SOUZA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE MANHUAÇU.
COMARCA: MANHUMIRIM
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0395.13.000073-4, instaurado em 03/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): E. G. M.. Investigado(s): V. R. D. S. J..
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.13.000013-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR DE MAR DE ESPANHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.13.000014-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.13.000015-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.13.000016-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.12.000036-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CHIADOR, MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA, MUNICÍPIO
DE SENADOR CORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.13.000017-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.13.000018-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DE OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0398.13.000019-1, instaurado em 03/04/2013. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s):
ALEXANDRE MARTINS MALINCÔNICO. Representado(s): ESPORTE CLUBE REX.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0400.13.000059-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): LUIZ OTÁVIO DA TRINDADE. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.13.000014-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): GERALDO PACHECO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA
DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: MARIA JOSE DE FIGUEIREDO SIQUEIRA E MAGALHAES SOUZA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0407.13.000009-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): P. C. D. D. D. P. D. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0407.13.000013-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): J. D. D. D. V. D. E. P.
D. C. M. L.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: MATOZINHOS
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.13.000013-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LAFARGE BRASIL SA.
RESPONSÁVEL: TATIANA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0411.13.000014-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: MEDINA
RESPONSÁVEL: RODRIGO AUGUSTO FRAGAS DE ALMEIDA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0414.13.000004-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: RAFAEL PUREZA NUNES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000053-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA GONÇALVES. Representado(s): JOSÉ EULER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.13.000017-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA ISOLDI FILHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA.
RESPONSÁVEL: SAMUEL SARAIVA CAVALCANTE
- Inquérito Civil nº MPMG-0417.12.000090-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MESQUITA.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: WAGNER APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.13.000029-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS. Representado(s): BETINHO XAVIER COSTA, JOSE HENRIQUE GOMES XAVIER.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.13.000033-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): MUNICIPIO DE MINAS
NOVAS - MG.
COMARCA: MONTE BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS ALBERTO ALVES DOZZA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0430.13.000001-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): AUTO POSTO
SANHARÃO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0430.13.000002-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): CÉLIO BUENO - ME
(SUPERMERCADO UNIÃO).
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0430.13.000003-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA ME (MERCEARIA POPULAR).
COMARCA: MONTE CARMELO
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000018-2, instaurado em 20/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S/A - CEMIG, HÉLIO PEDROSA DOS SANTOS, JOÃO PEDROSA DOS
SANTOS, JOAQUIM MARQUES PEDROSA, LEONTINA MARRA PEDROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000019-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLAUDINEI ANTÔNIO GONÇALVES, JULIA APARECIDA BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000020-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): REGIO
DE MELO MENDONÇA, ZIZI MENDONÇA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000021-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDUARDO OLIVEIRA DAPIEVE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000022-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES, OLGA AUGUSTO MENEZES.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000026-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADÉLIO RAMOS RODRIGUES, ALBERTO CARDOSO VIEIRA, CLÉSIO GOMES MENDONÇA, DIVINA APARECIDA
BORGES E SOUZA, EDINEIDE MARIA VIEIRA PEREIRA, FRANCIELE CRISTINA FURTADO VIEIRA, IVÂNIA CARVALHO
DOS SANTOS MENDONÇA, JOÃO MARQUES DE SOUZA, NILSON VICENTE PEREIRA, SEBASTIÃO SEVERINO FILHO,
VANDA MARIA DOS SANTOS RAMOS, VIVIANE BATISTA DAVI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000027-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO CAMILO DE OLIVEIRA, CLAUDIENE CAMILO DE OLIVEIRA SANTOS, GALVINA FERREIRA ROSA DE SOUZA,
JORGE DE SOUZA MENDES, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, SILMA FERNANDES REIS, SIMONE ALVES MOREIRA,
SINÉSIO FERNANDES REIS, SIVALDO JOSÉ MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000028-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
APARECIDO ZUBIOLO, MARIA DE LOURDES DE SOUZA ZUBIOLO, MARIO ZUBIOLO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000029-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDVALDO HARUO HARADA, PATRÍCIA TATIANE CAXALI HARADA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000030-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO FRANCISCO FILHO, JOSE LUIS DA SILVA, SINVAL FRANCISCO DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000031-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADOLFO IRINEU DE CARVALHO, IRENE KNAPIK SOCZEK, MÁRCIA MARIA DIAS DE CARVALHO, SÉRGIO SOCZEK.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000032-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALZIRA
PARANHOS CARDOSO, AMANDA BERNARDES AZEVEDO CARDOSO, EDUARDO PARANHOS CARDOSO, GUILHERME
PARANHOS CARDOSO, HENRIQUE PARANHOS CARDOSO, JULIANA PENA TEIXEIRA CARDOSO, LUCIMAR MUNDIM
CARDOSO, LUCIMARY ARAUJO CASTRO CARDOSO, MARLUZ CARDOSO NAVES, MARTA SOARES CARDOSO, REGIO
PARANHOS CARDOSO, RONAN PARANHOS CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000033-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALZIRA
PARANHOS CARDOSO, AMANDA BERNARDES AZEVEDO CARDOSO, EDUARDO PARANHOS CARDOSO, GUILHERME
PARANHOS CARDOSO, HENRIQUE PARANHOS CARDOSO, JULIANA PENA TEIXEIRA CARDOSO, LUCIMAR MUNDIM
CARDOSO, LUCIMARY ARAUJO CASTRO CARDOSO, MARLUZ CARDOSO NAVES, MARTA SOARES CARDOSO, REGIO
PARANHOS CARDOSO, RONAN PARANHOS CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000034-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AMANDA BERNARDES AZEVEDO CARDOSO, EDUARDO PARANHOS CARDOSO, GUILHERME PARANHOS CARDOSO,
HENRIQUE PARANHOS CARDOSO, JULIANA PENA TEIXEIRA CARDOSO, LUCIMAR MUNDIM CARDOSO, LUCIMARY
ARAUJO CASTRO CARDOSO, MARTA SOARES CARDOSO, REGIO PARANHOS CARDOSO, RONAN PARANHOS
CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000035-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALZIRA
PARANHOS CARDOSO, AMANDA BERNARDES AZEVEDO CARDOSO, EDUARDO PARANHOS CARDOSO, GUILHERME
PARANHOS CARDOSO, HENRIQUE PARANHOS CARDOSO, JULIANA PENA TEIXEIRA CARDOSO, LUCIMAR MUNDIM
CARDOSO, LUCIMARY ARAUJO CASTRO CARDOSO, MARLUZ CARDOSO NAVES, MARTA SOARES CARDOSO, REGIO
PARANHOS CARDOSO, RONAN PARANHOS CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000036-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
AMANDA BERNARDES AZEVEDO CARDOSO, EDUARDO PARANHOS CARDOSO, GUILHERME PARANHOS CARDOSO,
HENRIQUE PARANHOS CARDOSO, JULIANA PENA TEIXEIRA CARDOSO, LUCIMAR MUNDIM CARDOSO, LUCIMARY
ARAUJO CASTRO CARDOSO, MARTA SOARES CARDOSO, REGIO PARANHOS CARDOSO, RONAN PARANHOS
CARDOSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000037-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CELENA ARAÚJO MARTINS DE RESENDE, HADEMIR FERNANDES RESENDE, HAMILTON FERNANDES RESENDE,
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
HELTON CARLOS DE RESENDE, JUSSARA GALVÃO CARDOSO RESENDE, LUIZA LÁZARA MARIA DE FREITAS,
MANUEL DE SOUZA LIRA, MARIA DE LOURDES DALL'AGNOL ALBERTON, OSVALDO PEDRO DE CAMPOS, PEDRO
ANTÔNIO ALBERTON, SIMONE ALVES MOREIRA, SIVALDO JOSÉ MOREIRA, UBIRAZILDA MARIA DE MORAES LIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000038-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
MARIA RODRIGUES MELO, APARÍCIO MARQUES SALGADO, IDERALDO DE AGUIAR MELO, LUCIANA DE SOUZA
ZUMSTEIN, MARCIO ANDRE RODRIGUES DE SOUZA, MIRTES MARTINS DE SOUZA, NEIDE DE MELO AGUIAR SILVA,
VALDIR ANTÔNIO DA SILVA, WANDER DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000039-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADÉLIO RAMOS RODRIGUES, ALBERTO CARDOSO VIEIRA, ARMANDO DOS REIS DE OLIVEIRA, CLÉSIO GOMES
MENDONÇA, DIVINA APARECIDA BORGES E SOUZA, DIVINO JESUS DOS SANTOS, EDINEIDE MARIA VIEIRA PEREIRA,
ELIZABETH SEVERINO DOS SANTOS, EUNICE CORREA DOS SANTOS, FRANCIELE CRISTINA FURTADO VIEIRA,
IVÂNIA CARVALHO DOS SANTOS MENDONÇA, JACI SEVERINO DOS SANTOS, JOÃO MARQUES DE SOUZA, JOSÉ
PINHEIRO DOS SANTOS, MARCIA MARIA MENDONÇA DOS SANTOS, MARIA SEVERINO DOS SANTOS, NATAL
SEVERINO DOS SANTOS, NILSON VICENTE PEREIRA, SEBASTIÃO SEVERINO FILHO, VANDA MARIA DOS SANTOS
RAMOS, VICENTINA MARIA DE SOUZA SANTOS, VIVIANE BATISTA DAVI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000040-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA
CLÁUDIA RAMOS TOMAS MACIEL, WILSON ROGÉRIO MACIEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000041-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OTACÍLIO CORREA DE LIMA, SILVIA HELENA PIRES DE LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000042-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CLARICE CLARINDA CAIXETA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000043-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JACI
SEVERINO DOS SANTOS, VICENTINA MARIA DE SOUZA SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000044-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EUSTÁQUIO DORNELAS DE OLIVEIRA, MÁRCIA VANESSA SILVA CAETANO, VALCINEI DAVI CAETANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000045-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CÁSSIA PENA CARVALHO DE OLIVEIRA, LUCIANA PENA CARVALHO, PAULO PENA DE CARVALHO, VIVIANE PENA
CARVALHO COSTA.
RESPONSÁVEL: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUNHA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0431.13.000024-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000017-4, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FERDINANDO RESENDE RATH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0431.13.000023-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MPE/COORDENADORIA REGIONAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO TRIÂNGULO MINEIRO - UBERLÂNDIA.
Representado(s): MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0433.10.000703-1, instaurado em 01/03/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): FLÁVIO GOMES D'ANGELIS. Reclamado(s): WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000194-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MARUSKA ALMEIDA GUEDES. Representado(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000307-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG.
Representado(s): EMPRESAS CLANDESTINAS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0433.11.000665-0, instaurado em 29/06/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
"ANÔNIMO", FABIANO MOTA. Representado(s): ATHOS MAMELUQUE MOTA, LUIZ TADEU LEITE.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0439.13.000148-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VISA MUNICIPAL - MURIAÉ. Reclamado(s): SUPERMERCADO LOJA TRÊS LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000119-1, instaurado em 21/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - MURIAE. Representado(s): JOSÉ MAURO GOMES CARNEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.12.000259-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): ABAIXO ASSINADO - JOSÉ ABEILARD GOULART E OUTROS. Representado(s): RESTAURANTE,
PEIXARIA E PIZARIA MACIEL LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000140-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - MURIAE. Representado(s): ANTÔNIO PEDRO ANGELO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.13.000141-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - MURIAE. Representado(s): DARCIVO INÁCIO DE OLIVEIRA.
COMARCA: MUTUM
RESPONSÁVEL: MICHEL HELENO TOTTE VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.13.000016-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MUTUM - MG.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000106-0, instaurado em 28/02/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDGAR DA CRUZ SILVA. Representado(s): UEDSON DIAS, NEEMINAS BARBOSA PEDROSO, ANTÔNIO
CARLOS PIRES NUNES E AGNALDO PACHECO CORDEIRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000343-1, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA DE VEREADORES DE NANUQUE, PREFEITO MUNICIPAL DE NANUQUE.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.12.000032-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): CAO-TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
NEPOMUCENO.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0188.13.000123-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37. Representante(s): "MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS".
COMARCA: NOVA PONTE
RESPONSÁVEL: HAMILTON PIRES RIBEIRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.13.000016-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GISELDA RODRIGUES NOGUEIRA, MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.13.000017-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REJANE TEREZINHA BARBIAN. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA, TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0450.13.000018-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
REJANE TEREZINHA BARBIAN. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000149-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
INDÚSTRIA DE CALÇADOS FIELDER LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000234-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ARNALDO HENRIQUE GUIMARÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000237-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ADRIANO NUNES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000132-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO PINTO DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000159-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): NMA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000189-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000197-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO DELFINO MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000227-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CICARELLI INDÚSTRIA DA MODA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000232-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CALÇADOS DANIELLE SANTIAGO, ÌTALO MAIA DE OLIVEIRA, HÉLIO TEODORO DA COSTA E IND DE CALÇADOS
CARGONS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000238-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO AMARAL JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000252-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LECI
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
JOSÉ MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000253-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
DONIZETI DE BARROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000257-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OBELISSE MARQUES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000260-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALAN
PARREIRA PIMENTEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000261-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VASCO
ALVES DE ASSIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000263-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOAQUIM SÉRGIO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000274-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDSON
MIRANDA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000277-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HÉLIO
DE VASCONCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000278-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RAIMUNDO DELFINO MAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000279-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TEMPO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000281-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
VALTER AMARAL DE LACERDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000290-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
BATISTA DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000292-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
OSVALDO PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000220-2, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EMPRESA NMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000226-9, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROBÉLIO MENDES DE AZEVEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000255-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
WALDIR SOARES DO AMARAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.12.000291-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
SEBASTIÃO LUIZ DA FONSECA.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: ALEX SOARES NACIF
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0456.13.000080-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAO SAÚDE. Representado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLIVEIRA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0456.13.000063-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): C. T. D. O.. Investigado(s): A. A. (..
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0456.13.000059-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): V. D. C. M. D. O.. Investigado(s): R. R. R. (. D. O..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0456.13.000061-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. S. M. P. C. D. C.. Investigado(s): R. R. R. (. D. O..
COMARCA: OURO FINO
RESPONSÁVEL: MARIO CORREA DA SILVA FILHO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0460.13.000037-1, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS MACHADO ARANTES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000223-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOÃO JOSÉ DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
RESPONSÁVEL: CHARLES DANIEL FRANCA SALOMAO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000041-0, instaurado em 21/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
GILBERTO HENRIQUE FARIA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000064-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
DEBORA MENEZES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.13.000069-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representado(s): CAIO HENRIQUE ROCHA E SILVA, RAFAEL MOREIRA DE FREITAS.
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000363-0, instaurado em 15/10/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): "A
APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.00.000002-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
FERNANDO OTÁVIO MORAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.10.000263-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTÔNIO JOSIAS DE SOUZA.
RESPONSÁVEL: JULIANA MARIA RIBEIRO DA FONSECA SALOMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.13.000065-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
APOIO COMUNITÁRIO, SAÚDE. Representante(s): ISABEL JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO. Representado(s): A APURARPARÁ DE MINAS.
COMARCA: PARAGUACU
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0472.13.000009-5, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): GIULIANO RUBEN VETTORI.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0479.13.000224-5, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): 2ª CIA - 10º BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR - PASSOS. Reclamado(s):
AUTO PASSOS LTDA..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0479.13.000010-8, instaurado em 11/01/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): 1. P. D. J. D. C. D. P.. Investigado(s): J. H. D. S. -. P. D. M. D. P..
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000029-8, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ROSIMERE CRISTINE CAMPOS CARVALHO. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000043-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
SANDRA LINDALVA DOMINGOS. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000065-2, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ELZA JOAQUIM PINHEIRO. Representado(s): SMS DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000049-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
PAULO FRANCISCO SILVA. Representado(s): PATRICIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000190-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CAPS AD DE PASSOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000216-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. P.. Representado(s): L. C. F., P. S. V..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000219-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): V. D. L.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.13.000223-7, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. P.. Representado(s): F. C. D. R..
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.13.000265-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): H. D. B.. Investigado(s): R. C. D. T. (. D. V. D. M..
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.13.000266-4, instaurado em 05/03/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO PARATI COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.13.000278-9, instaurado em 05/03/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO PATÃO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.13.000267-2, instaurado em 06/03/2013. Assunto: PROCON -
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): LAZIO COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS - POSTO LAZIO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.13.000272-2, instaurado em 06/03/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO SEM FRONTEIRAS LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.13.000261-5, instaurado em 07/03/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): POSTO DINAMARCA LTDA..
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.13.000268-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): " A APURAR", ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILISTICA DE PATOS DE MINAS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.13.000264-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): A. E. D. P. G. D. J.. Investigado(s): F. C. B., I. C. B., L. A. D. C., W. P. B..
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: JULIANA PEDROSA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.08.000160-7, instaurado em 22/01/2008. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
OSCAR DANTE.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA REZENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.10.000328-6, instaurado em 10/10/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CME - PATROCÍNIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0481.13.000092-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37. Representante(s): 1ª PJP - PATROCÍNIO.
COMARCA: PECANHA
RESPONSÁVEL: ROGERIO FILIPPETTO DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0486.13.000058-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. S. J. D. J.. Investigado(s): J. D. F. O..
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: LEONARDO DE MATOS XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0487.13.000017-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PEDRALVA
RESPONSÁVEL: KATIA DE CASTRO VILAS BOAS
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0491.13.000002-0, instaurado em 19/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000075-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO.
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000034-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JOÃO MONLEVADE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000070-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000073-5, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO
PÚBLICO. Representado(s): MUNICIPIO DE CONFINS, MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000183-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. C. E. D. A. D. P. L.. Representado(s): M. H. R. D. M., T. A. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000070-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CIBELE CRISTINA FERREIRA, DELIO GONÇALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000281-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS. Representado(s):
LAVA RÁPIDO E ESTACIONAMENTO XENON LTDA - ME.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.12.000028-2, instaurado em 04/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRINÓPOLIS/MG. Representado(s): BENEFICIADORA MINAS BRASIL LTDA.
COMARCA: PERDOES
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.12.000018-1, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MONALIZA SILVA SILVEIRA.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0511.13.000030-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA - MG.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: GRACIELE DE REZENDE ALMEIDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.13.000054-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ANA LUCIA DE S. RODRIGUES, CELSO LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, DELVANE MARIA FERNANDES,
DOMINGOS FONSECA RAMOS, EDVALDO MUNIZ MOTA, EGNALDO BARBOSA DE ARAUJO, ESMERALDO PEREIRA
SANTOS, FABIANO MEDEIROS PINTO, HELDER BRAGA DE MELO, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA NETO, JOSE
CONCEIÇÃO PORTO, JUSCÉLIO GARCIA DE OLIVEIRA, ORLANDO PEREIRA LIMA, REPRESENTANTE LEGAL DO
POSTO SAO FRANCISCO, SEBASTIÃO DE SOUZA SANTANA, ULDE GOMES DE SOUZA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000325-6, instaurado em 05/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARAVILHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000324-9, instaurado em 13/03/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s):
DINÉIA VIDAL LIMA ARAÚJO, IGOR ARAÚJO MARIANO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000337-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GRACILIANO GARCIA CAPANEMA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000007-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PAPAGAIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000332-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000035-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): VILMA MARIA HILARINO DE CARVALHO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000038-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PITANGUI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000046-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
RONALDO DE SOUSA CAMPOS. Representado(s): ROMUALDO JOSÉ DE CAMPOS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.13.000004-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. Comunicante(s): S. A. D. O. F.. Investigado(s): F. J. D. A. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000338-9, instaurado em 06/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GRACILIANO GARCIA CAPANEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000304-1, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARIA MARGARIDA FERREIRA BOONEN MACIEL. Representado(s): MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000350-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): CLEMÊNCIA PEREIRA DOS SANTOS, MANOEL MESSIAS DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000006-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GRACILIANO GARCIA CAPANEMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000012-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MARCELO MACIEL DE CASTRO.
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000314-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.11.000125-2, instaurado em 19/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ DA SILVA POLICARPO.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.11.000231-8, instaurado em 19/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): FABRICA DE PALHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.11.000126-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): MARIA MARA GONÇALVES LOPES. Representado(s): JAN JACSON MALAQUIAS, SAUL LUCIANO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.11.000129-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOSÉ REINALDO, SELMA PERPETUA DE FARIA GONÇALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.11.000159-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JOSÉ ORIEL DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000155-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): RUBENS GERALDO MONTEIRO. Representado(s): PROPRIETÁRIOS DE BARES NA AV. LUIZ LOBATO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000285-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): TIÃO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000288-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): GILMARA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0514.12.000252-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. S. L.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000041-7, instaurado em 18/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): DE OFÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000118-7, instaurado em 19/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JOAQUIM PEREIRA DA FONSECA. Representado(s): JOSÉ CARLOS DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000181-5, instaurado em 19/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
INES DE FREITAS FARIA, NEIDE NERY DE VASCONCELOS. Representado(s): PADARIA E CONFITARIA O PÃO NOSSO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000168-0, instaurado em 19/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PITANGUI. Representado(s): MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000013-6, instaurado em 19/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CLARICE BUENO DE CAMPOS VASCONCELOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000014-4, instaurado em 19/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JURACI LÚCIA. Representado(s): ANA RAQUEL CANÇADO RODRIGUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000276-3, instaurado em 20/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAO/SAUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA, MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA, MUNICÍPIO DE
MARAVILHAS, MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000342-1, instaurado em 20/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): JOSE APARECIDO DE FARIAS,
SIRLENE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000239-9, instaurado em 22/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MARIA APARECIDA DA SILVA, VALDECI DE ALMEIDA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000162-5, instaurado em 23/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENOVAR PINTURA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000307-6, instaurado em 23/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): LUCIENE ANGÊLICA DA COSTA DUARTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000315-9, instaurado em 23/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): JOSÉ DOMINGOS GONÇALVES DOS REIS. Representado(s): INDÚSTRIA DE ARDÓSIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000245-6, instaurado em 23/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MINAS GERAIS DE GOVERNADOR VALADARES.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000249-8, instaurado em 23/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PITANGUI. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000318-1, instaurado em 23/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CONCEIÇÃO DO PARÁ-MG, DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE
PARÁ DE MINAS. Representado(s): "A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000058-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
NILSON NEIVA DA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000115-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MARILENE
A. S. AZEVEDO MOREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000267-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EVARISTO SERGIO BAESSE DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000277-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAO SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARA, MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA, MUNICÍPIO DE
MARAVILHAS, MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS, MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000288-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO PENHA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000312-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO BATISTA
DE VASCONCELOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000314-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LINEU DE
CAMPOS CORDEIRO NETO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
PAPAGAIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000103-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN. Representado(s): MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000250-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MARAVILHAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000323-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): A APURAR.
Representado(s): DE OFÍCIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000326-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ELISÂNGELA APARECIDA VIEGAS, MEEIRE APARECIDA TEIXEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000333-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): BETINHO, EVA RIBEIRO MONTEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000335-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): LALINHA, LEONARDO, RICARDO,
VALÉRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000360-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP/
2 PEL PM MAMB/ 7 CIA PM MAT. Representado(s): ANTÔNIO GUILHERME DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000364-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): EDER JOSÉ REIS MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000365-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): GILMAR ALVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000047-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM. Representado(s): MUNICÍPIO DE PAPAGAIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000180-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ALEDIR MESSIAS DE VASCONCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000343-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): SILVANI DE SOUZA MEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000353-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): ROBERTO JOSÉ RIBEIRO BAHIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000354-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): MAIRONE AULER VALADARES CHAVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000356-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5º.
PEL PM/ 19ª. CIA PM IND. Representado(s): ALVIMAR XAVIER MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000357-9, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): GERALDO GONÇALVES DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000359-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP/
2 PEL PM MAMB/ 7 CIA PM MAT. Representado(s): JOSÉ ANTÔNIO DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000120-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JESSICA LORENA CAETANO, TATIANE PAULA CRUZEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000042-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
FAZENDEIRO, VIZINHO AO LOCAL. Representado(s): AÇOUGUES NO MUNICÍPIO DE LEANDRO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000154-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MARIA
DO CARMO SIQUEIRA SILVA. Representado(s): MARIA DO RIO DO PEIXE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000286-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): MARIA MADALENA CALIXTO, RUBIA
FERREIRA VIEGAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000334-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100. Representado(s): ANA PAULA, DALTO VINÍCIUS DE
RESENDE TEODORO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000351-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 1 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7CIA PM IND MAT. Representado(s): MAGDA MARA DE FARIA.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000352-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): ADEMIR ALVES MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000355-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): ANTÔNIO MARCOS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000358-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): JORGE MONTEIRO BARCELOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000361-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): ANTONIO ALVES DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000362-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): ELIAS NAZARENO DE SOUZA BARBOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000363-7, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000366-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): ANTÔNIO ARISTEU GONÇALVES DOS REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000367-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 5 GP
PM MAMB/ 2º. PEL PM MAMB/ 7ª. CIA PM MAT. Representado(s): JOSÉ JULIANO REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000009-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MORADORES DOS BAIRROS SERRA E PENHA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000015-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): VALÉRIA CRISTINA SCHMITT. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUTO ESTHER
VALÉRIO, MUNICÍPIO DE PITANGUI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000117-9, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
BEETHOVEN JOSÉ RACHID. Representado(s): LAR DOS IDOSOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000119-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): TÂNIA CRISTINA LOPES. Representado(s): MÁRCIO ELIAS LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000311-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): SAMARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000317-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ISAÍAS GONÇALVES CHAVES, LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS CHAVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000330-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MANIFESTAÇÃO Nº. 56224082012-6. Representado(s): DICO DE BENEDITA,
EVALDO.
COMARCA: PIUMHI
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515.13.000070-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): J. E. B. M.. Investigado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000058-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADAUTAIR DE CASTRO ALVES.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000059-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLÁUDIO ANSELMO FARIA, KUBITSCHEK
VARGAS DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000060-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROMERITO APARECIDO MORAIS,
SEBASTIÃO JUSTINO DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000061-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRÉ FELIPE LUBANCO VALENTEN DA
MOTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000062-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000063-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): DIEGO SANTOS ALVARENGA, JUAREZ
GERMANO DA SILVA, MARIA APARECIDA SILVA MALAQUIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000065-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): PEROLA NEGRA COSNTRUTORA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000066-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): IRINEU APARECIDO ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0515.13.000067-9, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ UBALDO RODRIGUES.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (2)
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0515.13.000069-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): T. A., W. M. L.. Investigado(s): A. G. J..
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000207-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SHIRLEI PAULA DA SILVA. Representado(s): BENEDICTO FERREIRA FILHO.
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.13.000165-5, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): COMANDANTE DO 29º BATALHÃO DA PM/POÇOS DE CALDAS. Representado(s): BERNARDO RAFAEL
DE CARVALHO PEREIRA-PM MAT.131.838-5.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.13.000176-2, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000172-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCOS TADEU DE MORAES SALA SANSÃO E OUTROS. Representado(s): ELOISIO DO CARMO LOURENÇO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000157-2, instaurado em 03/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO SOUSA LIMA (ASSOLIMA). Representado(s): JOSÉ SALVADOR DO LAGO.
COMARCA: PONTE NOVA
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000008-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ALESSANDRA MARIA ALVES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000130-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR
DOS IDOSOS SONHO MEU.
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000124-6, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000125-3, instaurado em 25/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SEMAS - PONTE NOVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000129-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000131-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0521.13.000127-9, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.13.000107-2, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): MÁRIO SÉRGIO DUARTE & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.13.000116-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SÉRGIO EVARISTO DE FARIA JÚNIOR - ME.
RESPONSÁVEL: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0525.13.000119-7, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): A. C.. Investigado(s): L. L. E. M..
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0525.13.000120-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), EDUCAÇÃO.
COMARCA: PRATA
RESPONSÁVEL: DANIEL MAROTTA MARTINEZ
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000028-4, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMIDA CASEIRA DO BANDANGA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000029-2, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMIDA CASEIRA DO MERCIM.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000030-0, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON -
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMIDA CASEIRA DO ATAIDE.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000031-8, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): RICARDO MACEDO DA SILVEIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000032-6, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): SILVANA ALVES SILVA SANTOS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0528.13.000033-4, instaurado em 03/04/2013. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamado(s): COMIDA CASEIRO DO ADELMO.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0534.11.000213-4, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDISON PEREIRA RODRIGUES-VEREADOR, EDSON GERALDO BATISTA DA COSTA, VALTER SABINO DE LIMA.
Representado(s): INOCÊNCIO LINO DA SILVA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO MARQUES FERRAGINI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000705-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO (ORIGEM : OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS). Representado(s):
EMERSON TARDIEU DE AGUIAR PEREIRA JUNIOR.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (1)
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000702-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MARCELO RESENDE DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000798-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000797-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): "ANÔNIMO". Representado(s): CENTRO SOCIO EDUCATIVO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000313-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JURANDI JOSÉ
DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000672-2, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WILSON
BORGES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000248-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE
GUEDES PEREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000348-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SAULO
PATRÍCIO CHAVES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000362-0, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA HELENA
SILVA AGUIAR MAIA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000364-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARTA MARIA
SILVA DE ARAÚJO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000401-6, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SANDRO DOS
SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000503-9, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ROGÉRIO
MEDEIROS DOS SANTOS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000532-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ GERALDO
VIEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000540-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA PAULA
DAMASCENO FERREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000641-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDSON
AUGUSTO RODRIGUES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000642-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MIRIAN DA
CONSOLAÇÃO MATOS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS/ SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000671-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FÁTIMA
CRISTINA AVENTURATO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/ SECRETARIA DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000126-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): "MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS". Representado(s): PROJETO DE RECUPERAÇÃO VENCENDO EM DEUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000478-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
40º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Representado(s): SOCORRO BUMERANGUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.11.000529-6, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): " A APURAR".
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000208-3, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FUNDAÇÃO BENJAMIN GUIMARÃES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000209-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FUNDAÇÃO
BENJAMIN GUIMARÃES. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000213-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARCIA APARECIDA SILVA. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: MARCELO DUMONT PIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0231.12.000210-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): GILBERTO JOSÉ PEREIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: PAULO CEZAR NEVES MARQUES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.13.000221-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Investigado(s): B. H. R. L., E. G. D. F., R. P. L..
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231.13.000206-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: RIO POMBA
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.11.000153-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CARMELITO MAREIRA FERRAZ, DAURO MARTINS VIDAL, FRANCISCO MOREIRA FERRAZ. Representado(s): MUNICÍPIO
DE TABULEIRO.
COMARCA: SACRAMENTO
RESPONSÁVEL: JOSE DO EGITO DE CASTRO SOUSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000033-8, instaurado em 07/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): APARECIDO ALVES CLAUDINO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000031-2, instaurado em 18/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARIA ELISENA GABRIEL. Representado(s): RICARDO EUSTAQUIO GABRIEL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0569.13.000037-9, instaurado em 19/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARCELO ALVES DA SILVA, MARILSA FLAVIANA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SACRAMENTO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0569.13.000039-5, instaurado em 01/04/2013. Assunto: VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA. Investigado(s): J. F. P. J..
COMARCA: SALINAS
RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0570.13.000012-0, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO. Representado(s): DOUGLAS MOISES QUINTILIANO.
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0570.13.000020-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0570.13.000021-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDINETI XAVIER DOS SANTOS. Representado(s): MARIA APARECIDA DE SOUSA MELIS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0570.13.000008-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): D. L. V. R. D. J. D. D. D. C. D. S.. Investigado(s): C. B. L. D. D. P. C. D. S..
COMARCA: SANTA BARBARA
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000104-1, instaurado em 20/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
IRNERIO AYGUSTO MOREIRA DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000103-3, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROSIMEIRE MOREIRA MENDES. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO RIO
ABAIXO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.12.000151-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DAVID DO ROSÁRIO MAGNO, FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, GERALDO MAGELA MAGALHÃES FILHO,
LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS, JOSÉ GABRIEL DE FREITAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000105-8, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
JOSE OLINTO PESSOA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000106-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000107-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000108-2, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000109-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000110-8, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000111-6, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000112-4, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FERNANDO RODRIGUES GUIMARAES, LUCIMAR MARIA WALES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000113-2, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FEAM
(FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE). Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000114-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSE OLINTO PESSOA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000115-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSE OLINTO PESSOA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0572.13.000116-5, instaurado em 22/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): RICARDO SANTOS FONSECA. Representado(s): CRISTIANO SANTOS FONSECA.
COMARCA: SANTA LUZIA
RESPONSÁVEL: ANELISA CARDOSO RIBEIRO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0245.13.000109-3, instaurado em 22/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: FERNANDA COUTO GARCIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.12.000131-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FNDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.12.000346-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.12.000353-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000112-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): DANTE
TEIXEIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000110-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): ASACORP
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000114-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): FELIPE PAIVA TEIXEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000117-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MG- COMARCA DE SANTA LUZIA. Representado(s): COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA (SANTA LUZIA).
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: SILVIO DOS REIS SALES PADUA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.13.000089-9, instaurado em 03/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAOSAÚDE -CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.12.000110-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): LUIZ ANDRÉ DA SILVA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT.
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: VALERIA FERNANDES ANDRADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.03.000006-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARAS MUNICIPAIS DA COMARCA DE SÃO
JOÃO DA PONTE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.13.000014-1, instaurado em 03/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
DOS SANTOS FERREIRA DE AMORIM.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000122-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A., PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000123-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO. Representado(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG-050 S/A., PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
COMARCA: SENADOR FIRMINO
RESPONSÁVEL: GUSTAVO GARCIA ARAUJO
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0657.12.000001-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: EDUCAÇÃO.
Representante(s): LUCIANA PADULA DE OLIVEIRA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL TEREZINHA PEREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0657.11.000010-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): SUPRAM - ZONA DA MATA. Representado(s): DIVANIR HELENO.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0657.11.000016-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. A. N., F. A. D. O. M., J. W. M. D. C.. Investigado(s): N. B. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0657.11.000001-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
DENUNCIA ANONIMA-PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0657.13.000009-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BRÁS PIRES, RWS CONSTRUTORA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0657.11.000009-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): WILLIAN
FERNANDES MUSSI.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: ERNANE GERALDO DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000136-1, instaurado em 25/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPRAM CM. Representado(s): JORASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA..
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000143-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
VALDÉCIO DA SILVA LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000152-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
COMARCA: TEIXEIRAS
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0685.13.000007-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): LAR SÃO
VICENTE DE PAULO.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: HELIO PEDRO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000106-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI. Representado(s): EDSON GONÇALVES SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0686.13.000116-3, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GERALDO DIAS AMADOR, JOSÉ WALTER SAMPAIO, VALDEIR SATURNINO DE OLIVEIRA.
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: EDSON FIRMINO DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0687.13.000105-4, instaurado em 21/03/2013. Assunto: AGENTES
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): R. D. F. V.. Investigado(s): S. M. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0687.13.000115-3, instaurado em 04/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. C. D. E. D. M. G.. Investigado(s): W. N. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0687.13.000116-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): J. V. C. -. V.. Investigado(s): S. M. P. -. P. M. D. T..
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.12.000381-3, instaurado em 19/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JOSÉ VESPASIANO CASSEMIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE TIMÓTEO/PREFEITURA MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0687.13.000077-5, instaurado em 21/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FLAVIANO DUELI DE SOUZA. Representado(s): DOUGLAS WILLKYS, SÉRGIO MENDES PIRES.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: GUSTAVO ADOLFO VALENTE BRANDAO
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0693.13.000112-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
RESPONSÁVEL: SOPHIA SOUSA DE MESQUITA DAVID
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.13.000056-7, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.13.000059-1, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0693.13.000109-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.13.000097-1, instaurado em 04/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARÍLIA
GABRIELA DO NASCIMENTO, RAFAELA CRISTINA MATEUS. Representado(s): ANCIANATO ANTÔNIO FREDERICO
OZANAN.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ARTUR FORSTER GIOVANNINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000077-1, instaurado em 21/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GIOVANI MIARI BRITO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000079-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ILIANO
PINTO RIBEIRO, JOSÉ APARECIDO PINTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.13.000081-3, instaurado em 02/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
EDGARD TEIXEIRA DA SILVA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.13.000317-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ANDRELÂNDIA/MG. Representado(s): SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SUPRAM/ZM.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000111-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SERVIÇO
SOCIAL DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UFTM. Representado(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE
UBERABA-SEDS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERABA.
RESPONSÁVEL: CLAUDINE LARA AURELIO BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000234-1, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
ALMEIDA DA SILVA - ME (CASCALHEIRA ALMEIDA SILVA), TR ENTULHO LTDA-ME (TRANSENTULHO).
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000263-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CODAU - CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000264-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CIA A.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA., ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000265-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VEC
PARTICIPAÇÕES LTDA..
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.001014-4, instaurado em 25/03/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. G. D. F.. Investigado(s): C. P. C. A. J. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.001095-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): T. R.. Investigado(s): A. D. P. C..
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.11.002286-1, instaurado em 07/12/2011. Assunto: PROCON COMBUSTÍVEIS. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL, PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA. Reclamado(s): AUTO POSTO REMATE DO TRIÂNGULO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.11.002215-0, instaurado em 26/03/2012. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): MARIA OZÉLIA DE SOUZA, PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.000070-9, instaurado em 26/06/2012. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): IGOR GOMES DUARTE GOMIDE DOS SANTOS, PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): CAIXA DE
ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.12.003897-2, instaurado em 15/02/2013. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DA COMARCA DE UBERLÂNDIA. Reclamado(s): EMPRESA CINEMAIS LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.001055-7, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): GIOVANA RITA LUCAS. Representado(s): IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.001069-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: CRIMINAL, ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. E. S.. Investigado(s): C. C. E. A. L., P. T. I. E. E. I. L., T. U. L., W. P. L..
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.13.001095-3, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): T. R.. Investigado(s): A. D. P. C..
RESPONSÁVEL: EPAMINONDAS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001214-2, instaurado em 01/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): M. -. 2. P. -. U.. Representado(s): M. E..
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.11.002285-3, instaurado em 07/12/2011. Assunto: PROCON - PRODUTOS,
PROCON - SAÚDE. Reclamante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCON ESTADUAL.
Reclamado(s): SEMEFORT PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0702.13.001072-2, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): COORDENAÇÃO REGIONAL UBERLÂNDIA DO PROCON ESTADUAL. Reclamado(s): MATADOURO
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS.
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000974-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA JOSÉ
SILVA BATISTA. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.000975-7, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): ESCOLA ESTADUAL MARIO PORTO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001011-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HENRIQUE
SOUZA SIQUEIRA, SHEILA SOUZA DA SILVA. Representado(s): HCU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001017-7, instaurado em 25/03/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): M. P. D. E. D. M. G. -. C. D. U.. Representado(s): M. V. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001023-5, instaurado em 25/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ
EUSTÁQUIO DA SILVA, KENIA APARECIDA DA SILVA SOARES. Representado(s): HCU, SMS - SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001047-4, instaurado em 26/03/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): JOACIR ANDRÉ
FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001075-5, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA.
Representado(s): SELF SERVICE ART'S CASEIRA LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001110-0, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CELINA
MENDES DA CRUZ, MARIA MARQUES DE RESENDE PEDROSA. Representado(s): SMS - SCRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.001114-2, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): W. R. D. S., W. R.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
D. S. J.. Representado(s): H. S. G. L..
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0704.13.000120-6, instaurado em 04/04/2013. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Investigado(s): A. N. S. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0704.13.000121-4, instaurado em 04/04/2013. Assunto: CRIMINAL.
Investigado(s): B. L. M., R. M. L. M., S. B. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.13.000044-8, instaurado em 25/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR DE UNAÍ LTDA (HOSPITAL SÃO LUCAS).
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.09.000027-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PENITENCIÁRIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA
JÚNIOR - PAOJ - UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000067-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS (UNAI). Representado(s): GERALDO GRAZIANO RODRIGUES, MARLENE
DE JESUS PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000318-8, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANDRÉ
APARECIDO DE BARROS, LAVAJATO STOCK CAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000319-6, instaurado em 26/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LAVAJATO SANTA LUZIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.12.000091-1, instaurado em 02/04/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREASCENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Representado(s): ROSANE MARIA DE CAMPOS
CORDEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.11.000088-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: IDOSO. Representado(s): MARY
ELISABETE ARAÚJO SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.13.000086-9, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UNAÍ/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0704.13.000125-5, instaurado em 04/04/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENISE
LUCIANA DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.13.000069-8, instaurado em 01/04/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): PM MAMB MARCUS VINICIUS REZENDE OLIVEIRA. Representado(s): ALPHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ELETRÔNICOS LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0707.13.000073-0, instaurado em 01/04/2013. Assunto: IDOSO, SAÚDE.
Representante(s): VICENTE DE PAULA CAMPOS. Representado(s): GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DE VARGINHA,
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGINHA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000068-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): PM
MAMB MARCUS VINICIUS REZENDE OLIVEIRA. Representado(s): GAPLAN CAMINHÕES LESTE LTDA..
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: FELIPE CAMPOS LUCENA
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.11.000069-0, instaurado em 22/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LASSANCE/MG.
RESPONSÁVEL: IGOR AUGUSTO DE MEDEIROS PROVINCIALI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000174-6, instaurado em 02/04/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JUÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VÁRZEA DA PALMA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.13.000105-8, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): VEIVE JENIFER SOARES NASCIMENTO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: LARISSA RODRIGUES AMARAL
- Inquérito Civil nº MPMG-0290.12.000110-9, instaurado em 21/03/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
RENATO SCALZO CARDOSO.
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.12.000384-0, instaurado em 02/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000076-1, instaurado em 26/03/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.13.000078-7, instaurado em 26/03/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): MORADORES DO BAIRRO SANTA CLARA, VIÇOSA MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.12.000333-8, instaurado em 04/04/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0718.13.000007-5, instaurado em 03/04/2013. Assunto: CAMPANHA CONTRA A
PEC 37.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2013
Dra. Elida de Freitas Rezende
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
ABERTURA DE PROCESSO DE HABILITAÇÃO E ESCOLHA DE REPRESENTANTES DOS PROCONS MUNICIPAIS PARA
COMPOREM O CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CGFEPDC
A Comissão Técnica nomeada por ato do Presidente do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor, Procurador de Justiça Paulo Calmon Nogueira da Gama, conforme publicação no Minas Gerais do dia 23/03/2013,
tendo por base legal a Lei Complementar nº 66, de 22 de janeiro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei
Complementar nº 119, de 14 de janeiro de 2011; o art 7º da Resolução PGJ n.º 12, de 3 de fevereiro de 2011, e a resolução
PGJ n.º 10, de 25 de fevereiro de 2013, convida representantes dos Procons interessados em participar do Conselho Gestor do
Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPDC a se inscreverem, obedecida a regulamentação vigente,
conforme abaixo discriminado:
DATA
ETAPAS DO PROCESSO
08/04/2013
a
25/04/2013
Definição dos nomes e
aprovação pelo Fórum de
Procons Mineiros
(Resolução PGJ n.º
12/2011, art. 6º)
26/04/2013
a
29/04/2013
Encaminhamento dos
nomes indicados e
documentação à secretaria
do FEPDC
30/04/2013
Divulgação e publicação
dos Conselheiros
designados
07/05/2013
Reunião ordinária do
Conselho Gestor do
FEPDC e posse dos
Conselheiros designados
Fernando Soares Miranda - Mamp 2196
Eduardo Valadares Cabral - Mamp 2576
Viviane Campos de Oliveira - Mamp 2538
Endereço para entrega da documentação:
Secretaria do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPDC
Av. Raja Gabaglia, 615 – subsolo – Cidade Jardim – CEP: 30380-103 – Belo Horizonte/MG
Telefone: (031) 3250-6065/3250-1910
E-mail: [email protected]
A legislação mencionada acima encontra-se à disposição dos interessados na página do Procon Estadual na internet no
endereço: www.mp.mg.gov.br/procon, link FEPDC
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E CULTURAL E HABITAÇÃO E URBANISMO
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
do Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo.
Av. Raja Gabaglia, 615 – 2º andar – Cidade Jardim – Belo Horizonte – CEP 30.380.090.
Tel. (31) 3292.6064 / 2678 – Fax. (31) 3293.5603
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Evaristo Soares Moreira Júnior, diante da impossibilidade da notificação
pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o AUTOR da
Manifestação nº 73044032013—3 do arquivamento da Notícia de Fato nº MPMG- 0024 13.002851-7, em que figura como
representante Anônimo, instaurada para investigar eventual poluição sonora proveniente das atividades da Igreja Paróquia da
Santa Efigênia, localizada na rua Álvares Maciel, nº 223, Santa Efigênia, nesta Capital
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação, na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, no endereço
da avenida Raja Gabaglia, 615, 2º andar, Cidade Jardim, pelo fax (31) 3293-5603 ou pelo endereço eletrônico
[email protected].
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2013.
EVARISTO SOARES MOREIRA JÚNIOR
Promotor de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Mônica Fiorentino, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou
por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar o representante legal da Clínica
Nossa Senhora de Lourdes Ltda do arquivamento da Inquérito Civil nº MPMG- 0024 03.000.083-0, em que figura como
representada a Clínica Nossa Senhora de Lourdes Ltda, instaurado para verificar a existência de licenciamento ambiental das
unidades de saúde do município de Belo Horizonte.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, o notificado poderá apresentar sua manifestação por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a partir de sua publicação, no Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na
Avenida Álvares Cabral, nº 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho.
Informa que o relatório que fundamenta o arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para
consulta dos interessados.
Esta notificação tem validade de 15 (quinze) dias a partir de sua publicação.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
Belo Horizonte, 25 de março de 2013.
Mônica Fiorentino
Promotora de Justiça
Secretaria das Promotorias de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo.
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DEL REI
1.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI.
Rua Antônio Manoel de Sousa Guerra, 277, Vila Marchetti, São João del Rei (MG), CEP 36307-201.
Tel. (32) 3373 / 4339 – Fax. (32) 3373-4382
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, Antônio Pedro da Silva Melo, diante da impossibilidade da
notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos, vem, na forma da lei, notificar Elzira Lima
Pereira, Águida Lima Pereira e a quem mais possa interessar, o arquivamento do Inquérito Civil Público 0625.10.000239-7, em
que figura como representadas Elzira Lima Pereira e Águida Lima Pereira, instaurado para apurar a ocorrência de
irregularidade na construção de telhado metálico em imóvel situado em área histórica – Rua Balbino da Cunha, 70.
Em caso de desacordo com o arquivamento do referido procedimento, as notificadas poderão apresentar razões escritas ou
documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, no Conselho Superior do Ministério Público, com
endereço na Av. Álvares Cabral, 1.740 – 10º andar – Santo Agostinho – Belo Horizonte (MG).
Informo ainda, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta Promotoria de Justiça para consulta
dos interessados.
São João del Rei, 05 de abril de 2013.
ANTÔNIO PEDRO DA SILVA MELO
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Retifica a publicação do TA. 009, de 15/03/13, ao TCT 014/12, Diário da Justiça, de 27/03/13, onde se lê: “Objeto: a alteração
da alínea “e” do item 2.1, da cláusula segunda”, leia-se “Objeto: a alteração da cláusula primeira, e da alínea “e” do item 2.1, da
cláusula segunda”.
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG
TCT 006, de 22/03/13, entre o MPMG/PGJ e o Município de Itaúna/MG. Objeto: a implantação do Sistema Nacional de
Informações de Defesa do Consumidor – SINDEC – no Procon Municipal de Itaúna. Valor: sem ônus aos partícipes. Vigência:
23/03/13 a 21/12/14.
DIRETORIA-GERAL
TA. 062, de 22/03/13, ao Ct. 090/10, entre o MPMG/PGJ e a Brasil Telecom S/A. Objeto: a sua prorrogação. Valor global
estimado: R$825,60. Vigência: 23/03/13 a 23/03/14. Prestação de serviço de acesso à internet em banda larga em escritório do
MPMG, em Brasília/DF.
Retifica a publicação do Ct. 048/13, Diário da Justiça, de 04/04/13, onde se lê: “Ct. 048, de 20/03/12”, leia-se “Ct 048, de
20/03/13” e onde se lê “Vigência: 20/03/12 a 31/12/13.”, leia-se: “Vigência: 20/03/13 a 31/12/13.”
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 032/2013 – Pregão Eletrônico nº 031/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia para complementação da adaptação
do edifício da rua Ouro Preto, 1112, ocupado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, MG.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que promoverá esta licitação no site
www.licitacoes-e.com.br, acessado através da página www.mp.mg.gov.br / Licitação / Pregões Eletrônicos, onde poderá ser
obtido o edital.
Recebimento das propostas: até às 17h45min do dia 23.04.2013.
Início da disputa de preços: às 10 horas do dia 24.04.2013.
Informações: Av. Álvares Cabral, 1740, 5º andar, Santo Agostinho, BH/MG, telefax: 31-3330-8190 / 8233 / 8332 / 8334, de 8 às
18 hs.
Belo Horizonte, 5 de abril de 2013.
Sebastião Nobre da Silva – Coordenador da Divisão de Licitação
06/04/2013
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Diário Eletrônico do MPMG