Sala Carlos Ayres Britto
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em Propriá, no dia 18 de
novembro de 1942. É poeta e jurista. Tornou-se bacharel em Direito em 1966, pela
Universidade Federal de Sergipe (UFS), instituição da qual se tornaria professor.
É mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Ocupou,
em Sergipe, os cargos de Consultor-Geral do Estado no governo José Rollemberg Leite
(1975-1979), Procurador-Geral do Estado entre 1983 e 1984 e Procurador do Tribunal de
Contas do Estado. Foi professor na Pós-Graduação do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFS; no mestrado da Universidade Federal do Ceará; em especializações da
Universidade Federal de Santa Catarina, em convênio com a Ordem dos Advogados
do Brasil e na Universidade de Salvador (UNIFACS); também nas Escolas Superior de
Magistratura do Estado de Sergipe (ESMESE), Superior de Advocacia de Sergipe (ESA)
e Fundação de Estudos Superiores do Ministério Público de Mato Grosso. Em 2003, foi
nomeado pelo Presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Dentre as suas obras jurídicas destacam-se: Jurisprudência Administrativa
e Judicial em Matéria de Servidor Público; Interpretação e Aplicabilidade das Normas
Constitucionais; O Perfil Constitucional da Licitação e Teoria da Constituição.
Sala Celso Bandeira de Mello
Celso Antônio Bandeira de Mello nasceu em São Paulo, em 25 de novembro
de 1936. Iniciou sua atuação profissional em 1974, como professor universitário no curso
de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde ainda leciona. Na mesma instituição foi também vice-reitor para assuntos acadêmicos, lecionando
em cursos de graduação e pós-graduação. É professor honorário da Faculdade de Direito
da Universidade de Mendoza, na Argentina; da Faculdade de Direito do Colégio Mayor
de Rosário, em Bogotá (Colômbia), membro correspondente da Associação Argentina
de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de Derecho Administrativo da
Universidade do Uruguai, professor extraordinário da Universidade Notarial Argentina e
membro titular de seu Instituto de Derecho Administrativo e professor titular visitante da
Universidade de Belgrano – Faculdade de Direito e Ciências Sociais (Argentina). É um
dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito
Administrativo Paulista (IDAP). Também membro do Instituto Internacional de Derecho
Administrativo Latinoamericano, corpo editorial da Revista Trimestral de Direito Público,
do Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional e da Revista Iberoamericana de
Administración Pública, além de associado remido da Associação dos Advogados de São
Paulo e ex-conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo.
Sala Clóvis Beviláqua
Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa do Ceará, em 4 de outubro de 1859. Foi jurista,
filósofo, legislador, historiador e literato. Com 17 anos deu início às suas atividades de
homem das letras, fundando com Paula Ney e Silva Jardim o jornal “Laborum Litera­
rium”. Em 1878, matriculou-se no curso de Direito, em Recife, tornando-se bacharel em
1882. Lá, ligou-se ao grupo de jovens responsáveis pela “Escola do Recife”, mobilizando
o ambiente intelectual da época. Seguidor dos ideais positivistas na Filosofia, partici­
pou da Academia Francesa do Ceará. Lecionou Filosofia no Curso Anexo da Faculdade
de Direito do Recife, e tornou-se res­ponsável pela cátedra da Legislação Comparada,
sendo catedrático de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife entre
1891 e 1895. Professor dos mais respeitados, além de crítico literário com vários ensaios
publi­cados e uma produção na área jurídica das mais sólidas, principalmente em livros
de Direito Civil e Legislação Comparada. Foi sócio fundador da Academia Brasileira de
Le­tras, ocupando a cadeira catorze, cujo patrono era Franklin Távora. Em 1899 foi chamado pelo então Ministro da Justiça para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro,
redi­gindo o projeto, de próprio punho, em apenas seis meses. O Congresso Nacional,
porém, precisou de mais de quinze anos para que fossem feitas as devidas análises e
emendas, sendo promulgado em 1916 e vigorando a partir de 1917 (substituído pela Lei
10.406 de 10 de janeiro de 2002). Pode-se afirmar que o Código Civil Brasileiro imortalizou Clóvis Beviláqua no cenário jurídico e intelectual.
Sala Ellen Gracie
Ellen Gracie Northfleet nasceu no Rio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 1948.
Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul em 1970; pós-graduou em Antropologia Social pela mesma Universidade em 1982. Exerceu a advocacia liberal, integrou o Conselho Seccional da OAB/RS; foi Diretora-­fundadora
da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS e Vice-Presidente do Instituto dos Advogados
do RS. Foi Procuradora da República, posteriormente integrando a composição original do
TRF/4ª Região. Participou da comissão elaboradora do Regimento Interno da Corte; integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul; presidiu a Comissão de Estudos e
Cursos do TRF/4ª Região e participou da Comissão Permanente de Magistrados do Centro
de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Compôs o Conselho de Administração do Tribunal; exercendo na mesma corte, por biênios sucessivos, a Vice-Presidência
e a Presidência, tornando-se presidente da 1ª Turma do TRF/4ª Região. É professora de
Direito Constitucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (licenciada), além de
Presidente-fundadora da Associação de Diplomadas Universitárias do RS e bolsista da
Fundação Fullbright (EUA), com dedicação ao tema “Administração da Justiça”. É membro
do Conselho consultivo da GLIN - Global Legal Information Network. Jurista em Residência da Biblioteca do Congresso dos EUA. Membro da International Association of Women
Judges (AWJ). Desde o ano 2000, é ministra do Supremo Tribunal Federal, tendo exercido
a presidência da corte no biênio 2006-2007.
Sala Evandro Lins e Silva
Evandro Cavalcanti Lins e Silva nasceu em Parnaíba, em 18 de janeiro de
1912. Ingressou, em 1929, na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro e formou-se
em novembro de 1932. Especializou-se em Direito Penal e desenvolveu intensa
atividade profissional no Tribunal do Júri, nos juizados criminais, nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. Foi professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária, no curso de doutorado da Fa­culdade de Direito
do então Estado da Guanabara. Foi correspondente da ONU no Brasil, ProcuradorGeral da República, Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Ministro
das Relações Exteriores, Ministro do Supremo Tribunal Fede­ral e aposentou-se
em janeiro de 1969. Em 12 de dezembro de 2002, recebeu, no Palácio da Alvorada,
em Brasília, o Prêmio Nacional de Direitos Humanos e todas as condecorações e
honrarias obtidas, ao longo da carreira, que haviam sido cassadas por ocasião do
regime militar. Na mesma data foi empossado membro do Conselho da República,
cargo para o qual foi eleito pela Câmara dos Deputados.
Sala Marco Aurélio Mello
Marco Aurélio Mendes de Faria Mello nasceu no Rio de Janeiro, em 12 de julho de 1946. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual também
concluiu os créditos do curso de mestrado em Direito Privado, em 1982. Advogou no
foro do Estado do Rio de Janeiro, chefiou o Departamento de Assistência Jurídica e
Judiciária do Conselho Federal dos Representantes Comerciais e o Departamento de
Assistência Jurídica e Judiciária do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro, sendo também advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do antigo Estado da Guanabara. Integrou o Ministério
Público junto à Justiça do Trabalho da 1ª Região. Atuou na Justiça do Trabalho como
Procurador do Trabalho (1ª Região) e Juiz do Tribunal Regional do Trabalho. Foi também Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ingressando na Magistratura, foi Juiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região, nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em maio de 1990. Foi
eleito Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal em 1999 e assumiu a Presidência
do mesmo em 2001. E em 2002, inaugurou o estúdio da TV Justiça.
Sala Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes, graduado pela Faculdade de Direito da USP, é Doutor em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo.
Exerceu o cargo de Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo sido
Presidente dos Conselhos Curadores da Fundação Procon e da Fundação Itesp - Instituto de
Terras de São Paulo. Cumulativamente, foi presidente da Fundação Estadual do Bem-Estar
do Menor. É professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e
Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e dos cursos de especialização
das Escolas Superiores dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, da Bahia e de
Sergipe e da Escola Paulista da Magistratura. Aos 33 anos, foi o mais jovem Secretário da
Justiça nomeado na história do Estado de São Paulo. Recebeu o Colar do Mérito Judiciário,
a mais alta honraria concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, tornando-se, aos
35 anos, o mais jovem jurista distinguido com essa homenagem e o primeiro Secretário
de Estado a quem foi outorgada ainda no exercício da função. Participou de diversas comissões de estudos legislativos e alterações constitucionais da Confederação Nacional do
Ministério Público, da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo e da Associação Paulista
do Ministério Público, da qual foi Primeiro Secretário. Publicou diversas obras, como Direito Constitucional; Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional; Direito
Constitucional Administrativo; Direitos Humanos Fundamentais; Reforma Administrativa;
Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais, entre outras.
Sala Antonio Evaristo
Antonio Evaristo de Moraes Filho nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em
9 de abril de 1933. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade do Distrito
Federal, hoje Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ, onde foi professor de
Direito Criminal. Estreou no Tribunal do Júri em 1953, tendo participado de processos de grande repercussão como “A extradição do capitão nazista Franz Stangl”, “O
caso do juiz Jacy Nunes”, “O caso Bispo Edir Macedo”, o processo de impeachment
do presidente Collor no STF, dentre outros. Defendeu processados políticos durante
a ditadura militar, como Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros, Fernando Henrique
Cardoso, José Serra, etc. Faleceu em março de 1997, na cidade do Rio de Janeiro,
vítima de um câncer cruel que já o acompanhava há 10 anos. Evaristo sofreu em
silêncio, não contando a ninguém, nem a seus mais íntimos amigos, sobre a doença. Apenas um de seus filhos, médico, sabia e acompanhava o desenvolvimento da
doença, sempre respeitando sua vontade de manter o sigilo.
Sala Augusto Teixeira
Augusto Teixeira de Freitas nasceu em Cachoeira/BA, no dia 19 de
agosto de 1816. Foi um dos mais importantes jurisconsultos brasileiros, a ponto de
ser reconhecido como o jurisconsulto do império. Formado pela Faculdade de Direito de Olinda - atual Faculdade de Direito do Recife -, voltou à Bahia para advogar.
Mas, incompatibilizado com os meios políticos locais, transferiu-se para o Rio de
Janeiro, onde se projetaria no foro e nas letras jurídicas. Celebrizou-se, principalmente, pelo trabalho, que não chegou a completar, de codificação do Direito Civil
Brasileiro, reunindo num corpo uno de normas os dispositivos que regiam a matéria
em nosso país. Chamou-se “Esboço de Código Civil”, feito por encomenda para o
imperador D. Pedro II. Essa obra influenciou inúmeros trabalhos posteriores no país,
resultando no Código Civil de 1916, bem como os códigos do Paraguai, do Uruguai
e da Argentina. Seu método, doutrina e estudos foram suficientes para apontá-lo
ao mundo como uma nova vertente do Direito, contrapondo-se ao Código de Napoleão. Foi um dos fundadores do Instituto dos Advogados Brasileiros, a que mais
tarde presidiria.
Sala Fernando Capez
Fernando Capez nasceu em São Paulo, em 1964. É jurista, professor e político
brasileiro bastante conhecido na área do Direito Penal. Formado pela Faculdade de
Direito do Largo São Francisco da USP, Diretor do Curso de Direito da Universidade
Bandeirante, é também Procurador de Justiça licenciado, ingressou no Ministério
Público em 1988 (aprovado em 1º lugar), onde integrou o primeiro grupo de promotores responsáveis pela defesa do patrimônio público e da cidadania. Combateu
a violência das “torcidas organizadas” e a “máfia do lixo”. Lecionou no Complexo
Jurídico Damásio de Jesus, na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
e de outros Estados, é professor convidado na Academia de Polícia de São Paulo e
Presidente do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Bandeirante,
professor Especial do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera da cidade de Jundiaí e da Rede LFG e professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade
Presbiteriana Mackenzie. Foi eleito, em 2006, deputado estadual em São Paulo e
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa
de São Paulo. Em maio de 2009 foi reeleito Presidente da CCJ, fato inédito até então. Tem 24 livros publicados com foco na área de Direito Penal e Processual Penal,
sendo também Coordenador da Coleção Estudos Direcionados e Pockets Jurídicos
da Editora Saraiva.
Sala Ives Gandra
Ives Gandra da Silva Martins
nasceu em São Paulo, em 12 de fevereiro de
1935. É advogado tributarista, professor e jurista brasileiro. Com prestígio interna­cional,
tornou-se professor emérito das universidades Mackenzie, Paulista e da ECEME – Escola
de Comando do Estado Maior do Exército. Graduado em Direito pela Universidade de
São Paulo, é especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, especialista em Ciência das Finanças pela Universidade de São Paulo, e doutor em Direi­to
pela Universidade Mackenzie. Presidente do Conselho da Academia Internacional de
Direito e Economia, é membro das Academias de Letras Jurídicas, Brasileira e Paulista,
Intern­acional de Cultura Portuguesa (Lisboa), Brasileira de Direito Tributário, Paulista
de Letras, dentre outras. Ao longo de sua trajetória, recebeu vários prêmios, como Colar
de Mérito Judiciário dos Tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro, Medalha Anchieta
da Câmara Municipal de São Paulo, Medalha do Mérito Cultural Judiciário do Instituto
Nacional da Magistratura e da Ordem do Mérito Militar do Exército Brasileiro. Já participou e organizou mais de 500 congressos e simpósios, nacionais e internacionais, sobre
direito, economia e política. É autor de mais de 40 livros individualmente, 150 em coautoria e 800 estudos sobre assuntos diversos, como direito, filosofia, história, literatura e
música, traduzidos em mais de dez línguas em 17 países.
Sala Luiz Flávio Gomes
Luiz Flávio Gomes é mestre em Direito Penal pela USP e doutor em Direi­to
Penal pela Universidade Complutense de Madrid, professor honorário da Faculdade
de Direito da Universidad Católica de Santa Maria (Arequipa, Peru) e professor de
vários cursos de pós-graduação, dentre eles o da Facultad de Derecho de la Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina) e o da Unisul (SC). É consultor do Iceps
(International Center of Economic Pénal Studies), em Nova Iorque e membro da
Association Internationale de Droit Pénal (Pau-França). É diretor-presidente da Rede
LFG (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes), que promove cursos telepresenciais com
transmissão ao vivo e em tempo real para todo o país. É autor de vários livros, dentre eles: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica, Penas e Medidas Alternativas
à Prisão e Presunção de Violência nos Crimes Sexuais. Foi promotor de justiça em
São Paulo, juiz de direito e advogado. Individual expert observer do X Congresso da
ONU, realizado em Viena em abril de 2000. Membro e consultor da delegação brasileira no décimo período de sessões da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça
Penal da ONU, realizado em Viena em maio de 2001. É secretário geral do Instituto
Panamericano de Política Criminal (IPAN), consultor jurídico e parecerista.
Sala Márcio Thomaz Bastos
Márcio Thomaz Bastos nasceu em Cruzeiro, no dia 30 de julho de 1935.
É advogado criminalista brasileiro. Foi ministro da Justiça do Brasil durante o primeiro
mandato de Luís Inácio Lula da Silva e durante três meses do segundo. Formado em
direito pela Universidade de São Paulo, participou de seu primeiro júri em 1957, ainda
na condição de solicitador acadêmico. Entre defesas e acusações, ao longo desse
tempo, trabalhou em quase 1.000 julgamentos perante o Tribunal do Júri, quase sempre defendendo gratuitamente acusados que não tinham condições de arcar com
honorários advocatícios. Em momentos importantes da política nacional foi presidente da Seccional da OAB de São Paulo, com intensa participação no movimento
pelas Diretas Já, e do Conselho Federal da OAB. Em 1990, integrou o governo paralelo
instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e
Segurança. Em 1992, participou da redação da petição que resultou no impeachment
do Presidente da República. Em 2003, assumiu o Ministério da Justiça e destacouse pela reestruturação da Polícia Federal, pela aprovação da Emenda Constitucional
nº 45 (a Reforma do Poder Judiciário), pelo Estatuto do Desarmamento, pela Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e pelo início da reestruturação do
Sistema Brasileiro de Concorrência. Após cumprir um período autoimposto de meses
de quarentena, retornou à advocacia em São Paulo.
Sala Maria Berenice
Maria Berenice Dias é advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito
de Família e Sucessões. Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira
Jurídica – ABMCJ/RS. Coordenadora Geral do Jus Mulher. Pós-graduada em Processo
Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Mestre em Processo
Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Foi a primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher
a ingressar na magistratura gaúcha. Lidera um movimento nacional para criação de
Comissões da Diversidade Sexual ligadas à OAB e que estão sendo criadas em todo o
Brasil. Ocupa a 37ª Cadeira da Academia Literária Feminina do Rio Grande do Sul. Foi a
embaixadora do Brasil na I Conferência Internacional dos Direitos Humanos LGBT do I
Word Outgames, que se realizou em Montreal, Canadá. Integra a Câmara Técnica Comunitária do Observatório do Programa Brasil sem Homofobia, desenvolvido pelo Governo
Federal. Presidiu a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ/RS
e foi Vice-Presidente Nacional da Região Sul. É autora dos livros Manual de Direito das
Famílias; Manual das Sucessões; A Lei Maria da Penha na Justiça; União Homoa­fetiva
- O Preconceito e a Justiça; da coletânea “Conversando sobre...” em 6 volumes; Homo­
afetividade: o que diz a Justiça!; e O Terceiro no Processo.
Sala Miguel Reale
Miguel Reale nasceu em São Bento do Sapucaí, em 6 de novembro de 1910. Filósofo
e jurista, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, educador
e poeta brasileiro, um dos líderes do integralismo no Brasil.
Foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e
ex-Reitor da Universidade de São Paulo. Conhecido como formulador da Teoria Tridimensional do Direito, na qual os elementos da tríade fato, valor e norma jurídica compõem o conceito de Direito. Em linhas muito simples, todo fato possui um valor e para
tal uma determinada norma jurídica. Autor, entre outros, de Filosofia do Direito e de
Lições Preliminares do Direito, obras clássicas do pensamento filosófico-jurídico brasileiro. Nomeado Secretário da Justiça do Estado de São Paulo, ocupou a cadeira 14 da
Academia Brasileira de Letras desde janeiro de 1975. Foi nomeado para a “Comissão de
Alto Nível”, incumbida de rever a Constituição de 1967. Resultou desse trabalho parte
do texto da Emenda Constitucional nº 1, de outubro de 1969, que consolidou o Regime
Militar no Brasil. Foi supervisor da comissão elaboradora do Código Civil brasileiro de
2002, cujo projeto foi posteriormente sancionado pelo Presidente da República, entrando em vigor em janeiro de 2003. Participou de diversas conferências de Filosofia e
de Direito no Brasil e no exterior. Na coluna quinzenal no jornal O Estado de S. Paulo
tratou de questões filosóficas, jurídicas, políticas e sociais da atualidade. Cofundador
do Instituto de Filosofia Brasileira de Lisboa, Portugal. Conferencista. Organizador e
presidente do II Congresso Brasileiro de Filosofia Jurídica e Social (São Paulo, 1986) e
dos III e IV Congressos (João Pessoa, Paraíba, 1988/1990). Faleceu em 2006.
Sala José Carlos Moreira Alves
José Carlos Moreira Alves nasceu em Taubaté, em 19 de abril de 1933.
Formado em Direito pela Universidade do Brasil, atualmente UFRJ, foi também professor de diversas faculdades de Direito como Universidade Gama Filho, Fundação Getúlio
Vargas, PUC-RJ, USP e UnB. Em 1972 foi Procurador Geral da República. Em 1975, ocupou
o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, e Juiz Substituto do Tribunal Superior
Eleitoral. Foi, depois, Juiz Efetivo, quando assumiu a Vice-Presidência e posteriormente
foi Presidente. Exerceu a advocacia na Seção do antigo Distrito Federal, hoje Estado do
Rio de Janeiro, e na Seção do Estado de São Paulo. Foi Coordenador da Comissão de Estudos Legislativos do Ministério da Justiça; membro da comissão encarregada de elaborar
o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro; Presidente da comissão revisora do Anteprojeto
do Código de Processo Penal e Presidente da comissão revisora do Anteprojeto do Código
das Contravenções Penais. Foi Dele­gado do Brasil nas conferências diplomáticas para a
revisão da Convenção Universal sobre o Direito de Autor e da Convenção de Berna, rea­
lizadas em Paris, em julho de 1971. Presidiu o IV Congresso Interamericano do Ministério
Público, realizado em Brasília, em maio de 1972. Chefiou a Missão Especial, na qualidade
de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, para representar o governo brasileiro
nas cerimônias oficiais comemorativas do 50º aniversário da Proclamação da República
na Turquia, em outubro de 1973. Também publicou diversas obras, como Direito Romano 1º
volu­me e Direito Romano 2º volume.
Sala Nélson Hungria
Nélson Hungria Hoffbauer nasceu em Além Paraíba, em 16 de maio de 1891.
Foi um dois mais importantes penalistas brasileiros, com diversas obras publicadas
ao longo da vida. Foi desembargador do Tribunal de Justiça do antigo Distrito Fe­
deral e ministro do Supremo Tribunal Federal. Formou-se pela Faculdade Livre de
Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, atual Faculdade Nacional de Direito
da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Tornou-se Livre-docente em Direito Penal na mesma Universidade. Foi autor do anteprojeto do Código Penal de
1940, e um dos seus principais comentadores. É conhecido pelo epíteto de Príncipe
dos Penalistas Brasileiros. Foi ainda ministro do Supremo Tribunal Federal, ministro do Tribunal Superior Eleitoral e presidente do TSE. Foi promotor público, redator de debates na Câmara dos Deputados de Minas Gerais, delegado de polícia no
antigo Distrito Federal (RJ), juiz da 8ª pretoria criminal do antigo Distrito Federal
e desembargador. É autor de diversas obras, tais como Fraude penal e legítima
defesa putativa - teses destinadas à conquista da cátedra universitária; Estudos
sobre a parte especial do código penal de 1890; Crimes contra a economia popular;
Questões jurídico-penais; Novas questões jurídico-penais; comentários ao código
penal, (8 volumes), e ainda Cultura, religião e direito; o sermão da montanha e a
obrigação absoluta no direito cambiário.
Sala Paulo Sérgio Rangel
Paulo Sérgio Rangel do Nascimento
nasceu no Rio de Janeiro. Seu
primeiro emprego foi como porteiro de edifício, seguido de vendedor. Fez concurso para a Polícia Civil e ingressou na faculdade de Direito. Prestou concurso
público para promotor de Justiça, atuou na Comarca de Cachoeiras de Macacu e
no Tribunal do Júri. Hoje é Doutor Professor da UERJ – Universidade do Estado do
Rio de Janeiro, Promotor de Justiça, Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II
Tribunal do Júri da Capital, e vai atuar na 3ª Câmara Criminal. Emérito e brilhante
jurista, é mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes e doutor
em Direito pela UFPR. Autor de quatro livros: Direito Processual Penal; Investigação Criminal Direta pelo MP: Visão Crítica; Tribunal do Júri: Visão Linguística,
Histórica, Social e Dogmática, e Comentários Penais e Processuais Penais à Lei
de Drogas. Palestrante e incentivador desde 2006 do Seminário Fórum Criminal
Racis­mo é Crime – Aplicabilidade da Lei Penal, promovido pelo Centro de Pesquisas Criminológicas do Rio de Janeiro – CEPERJ.
Sala Pontes de Miranda
Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda nasceu em Maceió, em 23 de abril
de 1892. Foi jurista, filósofo, matemático e escritor brasileiro. Formou-se bacharel em
Direito e Ciências Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, hoje integrante da Universidade Federal de Pernambuco. Foi professor honoris causa da Universidade de São
Paulo, Universidade do Brasil, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade do Recife, atual Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal de
Alagoas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Universidade Federal
de Santa Maria (RS). Foi desembargador do antigo Tribunal de Apelação do Distrito
Fe­deral e embaixador do Brasil na Colômbia. O Tratado de Direito Privado é sua obra
mais conhecida, cuja produção bibliográfica abrange 144 volumes. Foi por duas vezes
premia­do na década de 1920 pela Academia Brasileira de Letras, da qual tornou-se
imor­tal em 1979. É considerado o parecerista mais citado na jurisprudência brasileira.
Sua bi­blioteca pessoal (16.000 volumes e fichário) hoje integra o acervo do Supremo Tribunal Federal. Paulatinamente, desde a década de 1990, suas obras estão sendo atua­
lizadas e retornando ao mercado editorial brasileiro. Autor de influência alemã, introduziu novos métodos e concepções no Direito brasileiro, nos ramos da Teoria Geral do
Direito, Filosofia do Direito, Direito Constitucional, Direito Internacional Privado, Direito
Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil. Autor ainda de livros no campo da
Matemática, Sociologia, Psicologia, Política, Poesia, Filosofia e sobretudo Direito, tem
obras publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano.
Sala Rogério Greco
Rogério Greco nasceu no Rio de Janeiro. É jurista, professor e Procurador de Justiça
do Estado de Minas Gerais. Pertence a uma nova geração de penalistas, que defende
posturas minimalistas. Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público e
membro do conselho consultivo da entidade. É membro fundador do Instituto de Ciências
Penais (ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais. Membro do
Conselho Superior do Ministério Público. Professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Professor convidado da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal (FESMPDF). Professor convidado da Escola da
Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). Professor convidado da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). Professor do curso de pós-graduação em Ciências Penais
da PUC-BH. Professor do curso de pós-graduação em Ciências Penais da Fundação Escola
Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Mestre em Ciências Penais pela UFMG.
Especialista em teoria do delito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Doutor em
Direito pela Universidade de Burgos (Espanha). Assessor Especial do Procurador-Geral de
Justiça de Minas Gerais, junto ao Tribunal de Justiça. Membro titular da banca examinadora de Direito Penal do XLVII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público de
Minas Gerais. É autor de diversas obras, como: Direito Penal; Estrutura Jurídica do Crime;
Direito Penal do Equilíbrio – uma visão minimalista do Direito Penal; Vade Mecum Penal e
Processual Penal, etc.
Sala Ruy Barbosa
Ruy Barbosa de Oliveira nasceu em Salvador, em 5 de novembro de 1849. Foi jurista,
político, diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador brasileiro. Graduou-se como bacharel
pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Em 1877, foi eleito deputado à Assembleia
da Bahia. No ano seguinte foi eleito deputado à Assembleia da Corte. Em 1881 promoveu
a Reforma Geral do Ensino. Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, participou
da Campanha Abolicionista. Foi também um dos organizadores da República e coautor
da constituição da Primeira República. Atuou na defesa da Federação e na promoção dos
direitos e garantias individuais. Primeiro Ministro da Fazenda do novo regime, marcou sua
breve e discutida gestão pelas reformas modernizadoras da economia. Destacou-se, também, como jornalista e advogado. Foi deputado, senador, ministro. Em duas ocasiões, foi
candidato à Presidência da República. Notável orador e estudioso da língua portuguesa,
foi nomeado presidente da Academia Brasileira de Letras, sucedendo a Machado de Assis. Como delegado do Brasil na II Conferência da Paz, em Haia (1907), notabilizou-se pela
defesa do princípio da igualdade dos Estados. Teve papel decisivo na entrada do Brasil na I
Guerra Mundial. Já no final de sua vida, foi indicado para ser juiz da Corte Internacional de
Haia, um cargo de enorme prestígio, que recusou. Em 1912 foi ­advogado e lobista da companhia Southern Brazil Lumber & Colonization. Como produção científica, teve suas principais contribuições nas obras: Oração perante o Supremo Tribunal Federal; O Congresso e
a Justiça no Regime Federal; O Justo e a Justiça Política; No Século XX; Anistia; Saudação a
Anatole France; Plataforma Eleitoral; O Dever do Advogado; A Questão Social e Política no
Brasil; Oração aos Moços, entre outros.
Sala Sobral Pinto
Heráclito Fontoura Sobral Pinto nasceu em Barbacena, em 1893. Formou-se
em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, onde
daria início à sua luta em defesa das liberdades. Foi Procurador Criminal da República
e posteriormente Procurador-Geral do Distrito Federal, então no Rio de Janeiro. Foi
presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Foi eleito para o Conselho
Federal da OAB várias vezes, representando os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e re­presentou o IAB uma vez no Conselho Seccional do Distrito Federal, ainda
no Rio de Janeiro. Como exímio defensor da democracia, assinou um manifesto, em
1945, pedindo o fim do Estado Novo. Dez anos depois, assumiu a liderança da Liga
de Defesa da Legalidade, lutando para garantir a posse do presidente eleito, Juscelino Kubits­chek. Combateu ainda os que tentavam impedir que Jango assumisse a
presidência, logo após a renúncia de Jânio Quadros. Com o golpe de 1964, que defendeu no início, logo percebeu que se tratava de uma ditadura e chegou até a ser preso.
Nessa ocasião disse uma frase que ficará nos anais da História do Brasil, ao responder
a um carcereiro que procurava justificar o regime que vigorava no país. “Trata-se de
uma democracia à brasileira”, explicou o carcereiro. “Existe peru à brasileira, mas não
existe democracia à brasileira. A democracia é universal”, ensinou Sobral.
Sala Sepúlveda Pertence
José Paulo Sepúlveda Pertence, nascido em Sabará, no dia 21 de novembro de 1937. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais,
exerceu desde o curso secundário intensa atividade no movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, sendo inclusive
o­1º vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Foi Procurador-Geral
da República, exercendo cumulativamente as funções de Procurador-Geral Eleitoral
e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi Ministro
do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE. Foi membro da Comissão de Ética
Pública. Participou da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, sendo relator dos textos relativos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e integrante da
Comissão de Sistematização Final. Na Assembleia Nacional Constituinte, como convidado, prestou depoimento na Subcomissão de Garantias da Constituição.
Publicou diversos trabalhos jurídicos, como Da Competência na Teoria do Ordenamento Jurídico; Contribuição à Teoria do Distrito Federal; Liberdade de Direito e
Asilo; A OAB e a Anistia, A Crise Institucional Brasileira, etc.
Sala Ulysses Guimarães
Ulysses Silveira Guimarães nasceu em Itirapina, em 6 de outubro de 1916.
Formou-se advogado pela Universidade de São Paulo (USP) e especializou-se em
Direito Tributário. Antes de ingressar na política, foi secretário da Federação Paulista de Futebol. Foi deputado estadual e federal, função que exerceu durante 11
mandatos consecutivos. Exerceu a presidência da Câmara dos Deputados, presi­
diu a Assembleia Nacional Constituinte. Foi Ministro da Indústria e Comércio. Foi
vice-presidente e presidente do MDB, Presidente do Parlamento Latino-Americano,
lançou sua anticandidatura simbólica à Presidência da República como forma de
repúdio ao regime militar. Participou de todas as campanhas pelo retorno do país
à democracia, inclusive a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita. Foi presidente
nacional do PMDB. Junto com Tancredo Neves, Orestes Quércia e Franco Montoro,
Ulysses Guimarães liderou novas campanhas pela redemocratização, como a das
eleições diretas, popularmente conhecidas pelo slogan Diretas Já.
Teve papel fundamental na nova Constituição, promulgada em outubro de 1988.
Também foi professor durante vários anos na Faculdade de Direito da Universidade
Mackenzie, onde veio a se tornar professor titular de Direito Internacional Público.
Lecionou ainda Direito Municipal na Faculdade de Direito de Itu, e Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Bauru.