GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
AJUDÂNCIA GERAL
BOLETIM GERAL Nº 212
22 NOV 2012
Para conhecimento dos Órgãos subordinados e execução, publico o seguinte:
I PARTE (SERVIÇOS DIÁRIOS)
SERVIÇO PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2012 (SEXTA-FEIRA)
Oficial de Dia ao CG
Oficial Coordenador ao CIOP - 1º Turno
Oficial Coordenador ao CIOP - 2º Turno
Oficial Psicólogo de Dia à PM
Oficial Assistente Social de Dia à PM
Veterinário de Dia à PM
Dentista de Dia à PM
1° TEN QOAPM ROBERTA
A CARGO DO
A CARGO DO
TEN CEL QCOPM JESIANE
TEN CEL QCOPM JESIANE
TEN CEL QOSPM RAIOL
MAJ QOSPM NOGUEIRA
CG
CIOP
CIOP
CIPAS
CIPAS
CMV
ODC
II PARTE (ENSINO E INSTRUÇÃO)
●
SEM REGISTRO
III PARTE (ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS)
1 - ASSUNTOS GERAIS
A) ALTERAÇÕES DE OFICIAIS
●
SEM REGISTRO
B) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS ESPECIAIS
●
PMPA/AJG
SEM REGISTRO
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
C) ALTERAÇÕES DE PRAÇAS
SEM REGISTRO
●
D) ALTERAÇÕES DE INATIVOS
SEM REGISTRO
●
2 - ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO GOVERNADOR:
●
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos III e XVII, da Constituição Estadual, e arts. 1º e 2º do Decreto
Estadual nº. 1.237, de 2 de setembro de 2008, e
Considerando os termos do Ofício n° 155 – CEDEC, de 31 de outubro de 2012, do
Coordenador Estadual de Defesa Civil e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do
Pará - CBMPA;
Considerando o Parecer nº. 999/2012 da Consultoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Defesa Civil às Instituições Civis e
Militares e Personalidades Civis e Militares a seguir nominadas:
IV – PERSONALIDADES MILITARES DAS INSTITUIÇÕES COIRMÃS:
CEL QOPM ARTHUR JOSÉ FIGUEIREDO PIEDADE
Chefe de Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar do Pará
TEN CEL QOPM DAGOBERTO GOMES DUARTE JUNIOR
Coordenador de Segurança do DETRAN/PA
TEN CEL QOPM JOSÉ SEBASTIÃO VALENTE MONTEIRO JÚNIOR
Comandante do 4º BPM/PMPA
TEN CEL QOPM ALMÉRIO MORAES PEREIRA JÚNIOR
Comandante do 6º BPM/PMPA
MAJ QOSPM JOÃO BATISTA CARNEIRO COSTA
Membro da Junta de Inspeção de Saúde PM/BM
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
MAJ QOPM ERIKA NATALIE PEREIRA MIRALHA
Subcoordenadora Militar do TJE
MAJ QOPM FRANCISCO MOTA BERNADES
Assessor Policial da SEGUP
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 135, incisos III e X, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 4º,
parágrafo único, e 13 da Lei Estadual nº. 5.249/85, e
Considerando o teor do Ofício nº. 3/2012-CPO, datado de 4 de outubro de 2012, da
Comissão de Promoção de Ofi ciais da Polícia Militar do Estado;
Considerando a constatação de que o CAP PM RG 24926 ANTÔNIO VICENTE DA
SILVA NETO deveria ter sido promovido ao posto de Major QOPM no dia 25 de setembro de
2012, consoante o disposto no art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº. 5.249/85 e no art. 45, § 4º, do
Decreto Estadual nº. 4.244/86;
Considerando o Parecer nº. 969/2012 da Consultoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica promovido ao posto de Major QOPM, em ressarcimento de preterição,
pelo critério de antiguidade, o CAP QOPM RG 24926 ANTÔNIO VICENTE DA SILVA NETO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 25 de setembro de 2012.
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
DECRETO
O GOVERNADOR DO ESTADO
RESOLVE:
Nomear, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, combinado
com o art. 36 do Decreto nº. 3.753, de 2 de abril de 1985, o TEN CEL QOPM RG 16233
JAIRO MAFRA MASCARENHAS para exercer o cargo de Subchefe da Casa Militar da
Governadoria do Estado, a contar de 1º de novembro de 2012.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
●
ATO DA CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA:
TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
Ato: PORTARIA Nº 2.414/2012-CCG
Término Vínculo: 12/11/2012
Tipo: Termino de Vínculo de Servidor
Motivo: Exoneração
Orgão: GABINETE DO GOVERNADOR - CASA MILITAR
Servidor(es):
Comissionado / ANDRÉA KEYLA LEAL ROCHA (Assessor de Segurança
Especial/DAS-4).
Ordenador: SOFIA FEIO COSTA
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
●
ATO DO COMANDANTE GERAL:
PORTARIA Nº 1282/2012 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição
prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985; considerando o
disposto no artigo 88, §1, inciso III, alínea “l”, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de
1985,
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, em razão de se encontrarem à disposição da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA), os seguintes policiais militares:
I. 3° SGT RG 28480 ANTONY NELSON MONTEIRO ELIAS;
II. CB PM RG 27409 DENILSON SANTIAGO;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Belém–PA, 21 de novembro de 2012.
DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
PORTARIA Nº 1283/2012 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição
prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985; considerando o
disposto no artigo 88, §1º, inciso I, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985 c/c o
artigo 2º, da Lei Estadual nº 5.276, de 06 de novembro de 1985,
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR o 1° SGT PM RG 23125 MÁRCIO GERALDO OLIVEIRA COSTA,
em razão de encontrar-se à disposição da Superintendência do Sistema Penal (SUSIPE);
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Belém–PA, 21 de novembro de 2012.
DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA Nº 1290/2012 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição
prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985; considerando o
disposto no artigo 88, §1, inciso III, alínea “l”, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de
1985,
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR o 2º SGT PM RG 24031 HAROLDO DA SILVA COSTA, em razão
de encontrar-se à disposição do Centro de Perícias Científi cas “Renato Chaves”;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Belém–PA, 21 de novembro de 2012.
DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA Nº 1517/2012 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição
prevista no artigo 90 da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985; Considerando a
necessidade de retificar a PORTARIA Nº 1286/2012 – DP2, publicada no Boletim Geral nº
145/12; a partir da constatação de que alguns policiais militares constantes na mencionada
portaria encontram-se exercendo suas atribuições legais em órgãos desta Polícia Militar;
Considerando o Memorando nº 047/12 – Assessoria Militar TCM, datado de 25 de junho de
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
2012; Considerando o disposto no artigo 88, § 1º, inciso III, alínea “l”, da Lei Estadual nº
5.251/1985,
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a PORTARIA Nº 1286/2012 – DP/2, que agregou os policiais
militares que se encontram à disposição do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
publicada no Boletim Geral nº 145/2012 – PMPA;
Art. 2º AGREGAR, em razão de se encontrarem à disposição do Tribunal de Contas
dos Municípios (TCM), os seguintes policiais militares:
I. 2º SGT PM RG 21203 ANTÔNIO NAZARENO DE SOUSA ALMEIDA ;
II. 2º SGT PM RG 25904 ANTÔNIO JORGE CORDEIRO FERNANDES;
III. 3º SGT PM RG 20618 PAULO SIDNEY OLIVEIRA ALVES;
IV. CB PM RG 25736 MAX DA SILVA CARDOSO;
V. CB PM RG 15777 FRANCISCO ADINALDO BORGES PEREIRA;
VI. CB PM RG 19503 PEDRO DA COSTA MONTEIRO NERI;
VII. CB PM RG 12749 MILTON DO SOCORRO LOBATO MAUES ;
VIII. CB PM RG 28438 EMERSON CLEY DA SILVA CRUZ;
IX. CB PM RG 28546 MAGNO TRINDADE REIS;
X. CB PM RG 23192 SIDNEY RAMOS DE MELO;
XI. CB PM RG 26234 JOÃO AMADOR DOS SANTOS;
XII. CB PM RG 19847 LADIELSON FERREIRA DOS ANJOS;
XIII. SD PM RG 32448 JACKSON WENDELL LOPES DE ALMEIDA;
XIV. SD PM RG 32707 FLÁVIO PANTOJA DIAS;
XV. SD PM RG 36661 YAIRANZUYD ALBERTO DA SILVA E SILVA;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Belém–PA, 22 de novembro de 2012.
DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA Nº 1279/2012 – DP/2:
O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Pará, no exercício da atribuição
prevista no artigo 90, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de 1985; considerando o
disposto no artigo 88, §1, inciso III, alínea “l”, da Lei Estadual nº 5.251, de 31 de julho de
1985,
RESOLVE:
Art. 1º AGREGAR, em razão de se encontrarem à disposição da Agência Brasileira
de Inteligência, os seguintes policiais militares:
I. 1º SGT PM RG 13096 EDIMILSON FERNANDES DE ARAÚJO;
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
II. 2º SGT PM RG 13766 ANA CLÁUDIA ORLANDO;
III. CB PM RG16645 NEILY SOCORRO ROCHA BRASIL;
IV. CB PM RG 23112 ALBERTO SALOMÃO DA CRUZ GUIMARÃES;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Belém–PA, 21 de novembro de 2012.
DANIEL BORGES MENDES - CEL QOPM RG 11902
COMANDANTE GERAL DA PMPA
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
●
CONSULTORIA JURÍDICA DA PMPA:
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2012
INTERESSADA: MARIA JOANA DARC MENDONÇA GONÇALVES, VIÚVA DO EXCB PM RG 17699 JAIME LOBATO GONÇALVES FILHO.
ANEXO: Requerimento da interessada e seus anexos.
EMENTA: Policial morto em horário de folga – Análise quanto à Promoção Postmortem – Inteligência do art. 9º da Lei Estadual n° 5.250/85 – Inexistência da relação de
causa e efeito entre o homicídio e a atividade policial militar – Impossibilidade.
Foi encaminhado a Consultoria Jurídica desta Corporação requerimento redigido
pela causídica Vanessa dos Santos Borges, representante legal da Srª Maria Joana D’arc
Mendonça Gonçalves, o qual versa sobre o óbito do EX-CB PM RG 17699 JAIME LOBATO
GONÇALVES FILHO, para fins de análise e emissão de parecer quanto a possibilidade de
promoção Post-mortem.
DOS FATOS:
Analisando os autos do Inquérito Policial Militar de Portaria nº 005/2011 –
IPM/P2/CIPOE, depreende-se que os fatos ocorreram da seguinte maneira: No dia 27 de
novembro de 2011, por volta das 03h00, o CB PM RG 13931 ELIAS FERREIRA LIRA
juntamente com o CB PM RG 17699 JAIME LOBATO GONÇALVES FILHO trafegavam pela
Avenida Pedro Miranda, entre Doutor Freitas e Perebebuí, pois retornavam de uma festa.
Neste momento, um desconhecido se aproximou sorrateiramente dos militares, sacou uma
arma de fogo, e, em ato contínuo, efetuou vários disparos em direção aos mesmos.
O CB LIRA, no intuito de se proteger dos disparos, correu em sentido contrário para
não ser atingido, e, após certifica-se que o perigo havia cessado, retornou ao local e
presenciou o exato momento em que o atirador subtraiu algo semelhante a uma arma do CB
PM J. LOBATO. Contudo, ao perceber que estava sendo observado, o meliante efetuou mais
dois disparos em direção ao CB LIRA e fugiu em seguida.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
Ao se aproximar do CB J LOBATO constatou que o mesmo estava ferido, com o
peito voltado para cima, mergulhado em uma poça de sangue, no entanto, já estava sem vida.
DO DIREITO:
O art. 64 da Lei n° 5.251, de 31 de julho de 1985 (Estatuto dos Policiais Militares do
Estado do Pará), faz referência à promoção “Post-mortem” da seguinte maneira:
“Art. 64 – As promoções serão efetuadas pelo critério de antiguidade e merecimento, ou
ainda, por bravura e Post-Mortem”.
(grifo nosso)
A promoção “Post-mortem” é referenciada no art. 4º, da Lei Estadual n° 5.250/85 (Lei
de Promoção de Praças), conforme abaixo descrito:
Art. 4º - As promoções, dentro das vagas existentes em cada Quadro (QPMG e QBMG)
serão efetuadas visando dar justo valor à capacidade profissional e às habilitações
especiais dos graduados, obedecendo-se aos seguintes critérios:
1) Antigüidade;
2) Merecimento;
3) Por ato de bravura, e
4) "Post-mortem".
§ 1º - Eventualmente, a praça poderá ser promovida por ato de bravura e "post-mortem"; [
...]
(grifo nosso)
Com efeito, o conceito de Promoção “Post-mortem” está previsto no art. 9º, do
Regulamento da Lei Estadual n° 5.250/85 (Regulamento da lei de Promoção de Praças),
aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.242/86, nos seguintes termos:
Art. 9º - Promoção “Post-mortem” é aquela que visa expressar o reconhecimento do
Estado ao graduado falecido no cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou a
reconhecer o direito a graduação a quem cabia promoção não efetivada por motivo de
óbito.” (grifo nosso)
Examinando os Diplomas Legais descritos, observamos que existe a previsão da
promoção Post-mortem, a qual é aplicada, dentre outras situações, ao policial militar falecido
no cumprimento do dever ou em consequência da atividade policial militar por ele exercida.
Neste sentir, após analisarmos os autos do Inquérito que apurou a morte do EX-CB
PM RG 17699 JAIME LOBATO GONÇALVES FILHO, e fazendo uma confrontação dos fatos
apurados com as normas legais transcritas, observamos que não restou claramente
caracterizada a relação de causa e efeito entre a morte do Ex-Policial Militar e a atividade
policial militar por ele exercida, haja vista que no bojo do referido procedimento não existem
provas contundentes atestando que o homicídio do CB J. LOBATO se deu em virtude da sua
condição de policial militar, o que existe, porém, são apenas suposições que tentam defender
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
a tese de que a morte teria ocorrido pelo fato do extinto militar ter tido sua condição de policial
revelada, entretanto, como já dito antes, esta tese não ficou caracterizada, e assim sendo,
não há como afirmar que o militar faleceu em virtude da atividade policial militar que exercia.
Desse modo, o EX-CB PM RG 17699 JAIME LOBATO GONÇALVES FILHO não está
amparado pelo que prevê a Lei Estadual n° 5.250/85 (Lei de Promoção de Praças),
regulamentada pelo Decreto Estadual n° 4.242/86, quanto à promoção Post-mortem.
DO PARECER:
Ex Positis, após analisar os Autos do Inquérito Policial Militar, instaurado através da
Portaria nº 005/2011 – IPM/P2/CIPOE, datada de 28 de novembro de 2011, que teve como
encarregado o 1º TEN QOAPM RG 17122 AÍLTON ARAÚJO LIMA, não restou claramente
comprovada e caracterizada a relação de causa e efeito entre a morte do EX-CB PM RG
17699 JAIME LOBATO GONÇALVES FILHO e a atividade policial militar por ele exercida.
Assim sendo, o extinto miliciano não faz jus a promoção post-mortem, conforme preceitua o
art. 64 da Lei n° 5.251/85 c/c o art. 4º da Lei Estadual nº 5.250/85 e o art.9º da Lei Estadual nº
5.250/85, aprovado pelo Decreto Estadual n° 4.242/86.
É a Decisão,
Ad Referendum.
Quartel em Belém-PA, 19 de novembro de 2012.
DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
DESPACHO:
1) À AJG Publicar;
2) Ao Presidente da CPP, para conhecimento e providências.
Belém-PA, 20/11/2012.
DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM
COMANDANTE GERAL DA PMPA
PARECER Nº 029/2012 - CONJUR/CMT
INTERESSADO: CB PM RG 26400 ALEXANDRE JÚNIOR MARTINS MORAES.
ANEXOS: Cópia da 1ª Via dos Autos do Processo Administrativo Disciplinar/
Conselho Especial - Portaria n° 001/11 - Conselho Especial – CONJUR, de 28 de abril 11,
contendo 145 páginas.
EMENTA: Promoção por Ato de Bravura – Policial Militar que intervém em
ocorrência de assalto a ônibus – Falta dos requisitos necessários de excepcionalidade –
Inadmissibilidade.
SENHOR COMANDANTE GERAL,
O MAJ QOPM RG 21.116 ALDEMAR LOUREIRO MAUÉS JÚNIOR, Presidente do
Conselho Especial instaurado por intermédio da portaria n° 001/11 - CE/CONJUR remeteu os
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
autos do mencionado procedimento, o qual tinha o objetivo de apurar a atitude do CB PM RG
26400 ALEXANDRE JUNIOR MARTINS MORAES, o qual expôs sua vida contra 03 (três)
assaltantes armados, a fim de proteger não apenas a sua vida, como também a de terceiros
que estavam no interior do ônibus, sem ter a certeza que iria receber apoio policial na cidade
de Rondon do Pará, conseguindo evitar que possivelmente pessoas fossem vitimadas pela
ação dos meliantes, caso não fossem detidos, constituindo-se tal conduta, em tese, como
sendo Ato de Bravura.
Diante da situação acima exposta, passaremos a analisar os autos, para, ao final,
emitirmos manifestação jurídica quanto à possibilidade de promoção por ato de bravura.
DOS FATOS:
Analisando os autos do Conselho Especial instaurado por intermédio da Portaria nº
001/2011–CE/CONJUR, conclui-se que os fatos ocorreram da seguinte maneira:
Que no dia 27 de dezembro de 2007, por voltas das 09h00, no interior do ônibus
Transbrasiliana, oriundo do município de Castanhal com destino a cidade de Rondon do Pará,
o CB PM RG 26400 ALEXANDRE JÚNIOR MARTINS MORAES, reagiu a uma tentativa de
roubo perpetrada por três infratores portando armas de fogo que subiram no coletivo durante
uma parada em Dom Eliseu, e ao se aproximarem da cidade de destino anunciaram o
assalto. Entretanto, o epigrafado miliciano já havia percebido a atitude suspeita dos
assaltantes, e, de imediato, reagiu ao anúncio do delito, desarmando o que estava mais
próximo de si, atingindo o segundo com um disparo no pé e o usando como escudo contra o
terceiro que lhe apontava uma arma. Nesse ínterim, o coletivo foi abordado por uma
guarnição do Policiamento Tático de Rondon que passava no local e fora acionada pelos
passageiros. A guarnição então adentrou no ônibus e deu apoio ao policial que confrontava
os infratores, desarmando o que ainda estava armado e os conduzindo a Depol local para as
providências cabíveis.
DO DIREITO:
O art. 4° do Decreto 4.242, de 22 de janeiro de 1986, que regulamente para a Policia
Militar do Estado, a Lei Estadual n° 5.250, de 29 de julho de 1985, expõe sobre o acesso às
promoções de Praças da Corporação, nos seguintes termos:
Art. 4° - O acesso às graduações de praças da Policia Militar do Estado do Pará,
denominado de promoção neste Regulamento, será realizado por ato do Comandante
Geral, pelos seguintes critérios:
1) Antiguidade;
2) Merecimento;
3) Por Ato de Bravura;
4) Post-Mortem;
§ 1° - A promoção por Ato de Bravura será realizada através de ato do Governador do
Estado.
PMPA/AJG
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O artigo 8°, caput, da Lei Estadual 5.250/85, conceitua a promoção por ato de
bravura da seguinte maneira:
Art. 8° Promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato ou de atos não comuns
de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever,
representam feitos indispensáveis ou úteis às operações policiais militares, pelos
resultados alcançados ou pelos exemplos positivos dele emanados.
Faz-se necessário considerar, contudo, que o risco é um fator inerente à atividade
exercida pelo policial militar, mesmo este estando de folga, pela própria natureza da profissão
que impõe, de forma cotidiana, a possibilidade de um policial militar se deparar com uma
situação de iminente ou atual risco de morte. Nas mais diversas situações o policial pratica
atos comuns de coragem e audácia, não ultrapassando os limites normais do cumprimento do
dever. Não é, portanto, qualquer conduta de coragem e audácia que enseja a circunstância,
mas, tão somente, aquelas que têm um algo a mais, se comparadas com as cotidianamente
desempenhadas pelos policiais militares no cumprimento de sua missão institucional de
preservação da Ordem Pública.
No entanto, há de se ressaltar também que podem ocorrer situações extraordinárias,
anormais, em que o risco se manifesta tão presente diante do policial quanto a própria morte;
diante dessas circunstâncias é que os atos praticados pelo militar estadual são considerado
não comuns ou excepcionais de coragem e audácia, que ultrapassam os limites normais do
cumprimento do dever.
Outro fator que também é imprescindível para caracterizar o ATO DE BRAVURA é o
estado de segurança que o Policial Militar se encontra antes de enfrentar o perigo ou expor a
sua própria vida em benefício da sociedade ou de terceiros, e, não em benefício de si próprio,
como ocorre nos casos de legítima defesa própria, que é natural ao ser humano reagir
quando a sua integridade física é ameaçada, o que logicamente não caracterizaria atos não
comuns ou excepcionais de coragem e audácia, que ultrapassem os limites normais do
cumprimento do dever.
Ao analisarmos, de forma imparcial, os documentos juntados ao petitório, não
vislumbramos os requisitos necessários que ensejassem promoção por ato de bravura.
Destarte, o policial em epigrafe agiu em conformidade com o seu dever legal, qual
seja, garantir a segurança da população, atuação esta que não ultrapassou os limites da
atuação do policial militar, haja vista, o mesmo ter praticado uma conduta inerente às suas
obrigações de ofício, cuja atuação há de se prever em todas as situações de perigo, conforme
inteligência da Lei da Organização Básica da Polícia Militar, de 7 de fevereiro de 2006:
art. 1º - A Polícia Militar do Pará - PMPA é instituição permanente, força auxiliar e reserva
do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinada ao
Governador do Estado, cabendo-lhe a polícia ostensiva e a preservação da ordem
pública, atividade-fim da corporação, para a incolumidade das pessoas e do
patrimônio (grifo nosso)
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
Incolumidade, segundo consta no dicionário Aurélio, deriva de incólume, que
significa: livre de perigo, são e salvo, intacto, ileso. Sendo assim, o miliciano não poderia se
abster de reagir a tentativa de roubo, uma vez que a omissão recairia em ato ilícito, de acordo
com a alínea “a”, § 2º do art. 13, do Código Penal Brasileiro:
art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem
lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria
ocorrido.
[...]
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar
o resultado. O dever de agir incube à quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
Neste diapasão, interpretando a doutrina de Rogério Greco1, podemos concluir que o
policial, ao se deparar com a situação de risco, se vê na posição de garante (ou garantidor),
sendo obrigado a agir, sob pena de responder pelos resultados, face à omissão, conforme
abaixo transcrito:
“o que a lei deseja, nessas situações por ela elencadas, é que o agente atue visando,
pelo menos, tentar impedir o resultado. É como se ela lhe dissesse: Faça alguma coisa,
porque você está obrigado a isto; caso contrário, o resultado lesivo será a você atribuído”.
Assim, não é exigível do garantidor total eficácia, mas apenas que busque, por todos
os meios disponíveis, a inocorrência do resultado lesivo.
Portanto, este órgão consultivo entende que, de todos os elementos essenciais para
a caracterização do ato de bravura, pelo menos um não restou claramente caracterizado, qual
seja, ação consciente e voluntária e da qual não se tenha beneficiado o agente, e neste caso
específico, ficou claro que se o militar não tivesse agido de forma preventiva, possivelmente
seria identificado como policial militar e as consequências poderiam ser trágicas,
principalmente para ele. Dessa forma, pode-se dizer que da ação praticada pelo agente, ele
próprio foi um dos mais beneficiados, em razão do risco que corria caso tivesse sua condição
de policial militar revelada.
DO PARECER:
Isso posto, e com base em toda legislação e argumentações acima descritas, esta
Consultoria Jurídica entende que não é cabível a promoção por ato de bravura neste caso
específico. Todavia, consideramos que a atuação do CB PM RG 26400 ALEXANDRE
JUNIOR MARTINS MORAES é digna de elogio, uma vez que o mesmo agiu com presteza
diante da situação, trazendo resultados relevantes para a Instituição e para a sociedade.
1
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: Parte Geral. vol. 1. 5 ed rev. ampl. e atual.
São Paulo: Impetus, 2008. p 43.
PMPA/AJG
Pág. 12
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
É o Parecer.
Ad Referendum
Belém-PA, 13 de novembro de 2012.
MARCELINO FROTA VIEIRA – TEN CEL QOPM RG 20138
Consultor-Chefe
DESPACHO:
a) HOMOLOGO O PARECER;
b) A AJG, PUBLICAR.
c) À CHEFIA E GABINETE PARA PROVIDENCIAR ELOGIO.
EM, 13/11/201.
DANIEL BORGES MENDES – CEL QOPM
CMT GERAL DA PMPA
●
DIÁRIAS:
PORTARIA: 2540-DF-2012
Objetivo: APOIO AO POLICIAMENTO NA OPERAÇÃO REFORÇO E REPRESSÃO
AO ROUBO A BANCO.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: ABAETETUBA/PA
Destino(s): BAIÃO/PA
Servidor(es):
57817281/ADENILSON NUNES DO ESPIRITO SANTO (CB PM) / 5.0 diárias
(Completa) / de 05/11/2012 a 10/11/2012
571989461/ALMIR DE SARGES BARRETO (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
29/10/2012 a 02/11/2012
57817281/DILSON DA SILVA VILHENA (CB PM) / 5.0 diárias (Completa) / de
05/11/2012 a 10/11/2012
541933271/ELVIS CLÉSIO PEREIRA SOARES (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
29/10/2012 a 02/11/2012
57296961/IDEL CORREA PRASERES (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 27/10/2012
541936631/IVAILSON QUARESMA PANTOJA (SD PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 27/10/2012
53350431/JAIRO JOSÉ SILVA DOS SANTOS (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
29/10/2012 a 02/11/2012
571993571/JUCINEY GONÇALVES CORREA (SD PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 27/10/2012
571993571/JUCINEY GONÇALVES CORREA (SD PM) / 5.0 diárias (Completa) / de
05/11/2012 a 10/11/2012
PMPA/AJG
Pág. 13
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
541933271/ODAIR JOSÉ CARNEIRO PEREIRA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) /
de 29/10/2012 a 02/11/2012
541955851/SERGIO BAIA CORREA (SD PM) / 5.0 diárias (Completa) / de
05/11/2012 a 10/11/2012
57227738/WILLIAM LIMA MENDES (SD PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 27/10/2012<br
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 218-DF-2012
Objetivo: SER INQUIRIDO NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA NOS AUUTOS DA AÇÃO.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SALVATERRA/PA
Destino(s): CACHOEIRA DO ARARI/PA
Servidor(es):
5110874/RONALDO SERGIO ALVES DANTAS (CB PM) / 1.5 diárias (Completa) / de
23/07/2012 a 24/03/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2524-DF-2012
Objetivo: ATENDER CHAMADO DA JUSTIÇA COMUM.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA
Destino(s): PORTEEL/PA
Servidor(es):
57232304/BRUNO RAFAEL TEIXEIRA DE HOLANDA (SD PM) / 2.5 diárias
(Completa) / de 18/07/2012 a 20/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2523-DF-2012
Objetivo: ATENDER CHAMADO DA JUSTIÇA COMUM.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: CURRALINHO/PA
Destino(s): MELGADO/PA
Servidor(es):
57232449/WILSON ROBERTO NAZARIO CARDOSO (SD PM) / 2.5 diárias
(Completa) / de 18/07/2012 a 20/07/2012
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
Pág. 14
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
PORTARIA: 2522-DF-2012
Objetivo: ATENDER CHAMADO DA JUSTIÇA COMUM.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: PACAJA/PA
Destino(s): MELGAÇO/PA
Servidor(es):
5793041/EDSON GUILHERME ATAIDE NEVES (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) /
de 17/07/2012 a 20/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2521-DF-2012
Objetivo: ATENDER A HAMADO DA JUSTIÇA COMUM.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BREVES/PA
Destino(s): MELGAÇO/PA
Servidor(es):
5696143/EVANDRO MACIEL CORDOVIL ALVES (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) /
de 18/07/2012 a 20/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2520-DF-2012
Objetivo: ATENDER CHAMADO DA JUSTIÇA COMUM.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PA
Destino(s): BREVES/PA
Servidor(es):
5588383/JOSÉ AUGUSTO COSTA DA CONCEIÇÃO (CB PM) / 2.5 diárias
(Completa) / de 15/07/2012 a 18/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2519-DF-2012
Objetivo: ATENDER AO CHAMADO DA JUSTIÇA COMUM.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BREVES/PA
Destino(s): BELÉM/PA
Servidor(es):
3406202/MANOEL MONTEIRO (SGT PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 04/07/2012 a
06/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
Pág. 15
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
PORTARIA: 2471-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DE PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ÓBIDOS/PA
Servidor(es):
5267250/BENEDITO PINTO DA SILVA FILHO (SGT PM) / 2.0 diárias (Completa) /
de 27/08/2012 a 29/08/2012
5733790/ELSON DOS SANTOS MAIA (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
27/08/2012 a 29/08/2012
54194209/EMANUEL WAGNER SILVA DAS NEVES (SD PM) / 2.0 diárias
(Completa) / de 27/08/2012 a 29/08/2012
5795281/HENRY KISSINGER DOS SANTOS RIBEIRO (CB PM) / 2.0 diárias
(Completa) / de 27/08/2012 a 29/08/2012
54194258/MARIO REPOLHO DE ALMEIDA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
27/08/2012 a 29/08/2012
5405572/NAZILDO GALVÃO DO NASCIMENTO (SGT PM) / 2.0 diárias (Completa) /
de 27/08/2012 a 29/08/2012
5719970/RAFAEL PUZIEL LIMA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 27/08/2012 a
29/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2529-DF-2012
Objetivo: PRESIDENTE DE PADS.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BREVES/PA
Destino(s): BAGRE/PA
Servidor(es):
5587220/MARLOS BARBOSA SACRAMENTA (SGT PM) / 5.0 diárias (Completa) /
de 17/07/2012 a 22/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2528-DF-2012
Objetivo: ENCARREGADO DE SINDICANCIA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BREVES/PA
Destino(s): BAGRE/PA
Servidor(es):
PMPA/AJG
Pág. 16
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
5169933/RUBENS FARIAS DE OLIVEIRA (SGT PM) / 5.0 diárias (Completa) / de
04/07/2012 a 09/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2527-DF-2012
Objetivo: ESCOLTAR PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: GURUPÁ/PA
Destino(s): BELÉM/PA
Servidor(es):
3390810/RAIMUNDO NONATO DO E. S. PERES LOBATO (SUB TEN PM) / 3.0
diárias (Completa) / de 25/07/2012 a 28/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2526-DF-2012
Objetivo: ATENDER AO CHAMADO DA JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BAGRE/PA
Destino(s): CACHOEIRA DO ARARI/PA
Servidor(es):
5787092/DANIEL MALATO LIMA (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de 22/07/2012 a
25/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2525-DF-2012
Objetivo: ATENDER AO CHAMADO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: ANAJÁS/PA
Destino(s): CACHOEIRA DO ARARI/PA
Servidor(es):
5409861/EDILENO ALMEIDA BARBOSA (CB PM) / 5.0 diárias (Completa) / de
21/07/2012 a 26/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2466-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DO PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
PMPA/AJG
Pág. 17
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ÓBIDOS/PA
Servidor(es):
57222520/ADRIANO BRONI XAVIER (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
13/08/2012 a 15/08/2012
5191203/JOSÉ GOMES FEITOSA (SGT PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
13/08/2012 a 15/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2467-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DO PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): PRAINHA/PA
Servidor(es):
57222593/JARLIO PONTES LOBATO (SD PM) / 2.5 diárias (Completa) / de
06/08/2012 a 09/08/2012
5263760/REGINALDO SOUZA BRANCHES (CB PM) / 2.5 diárias (Completa) / de
06/08/2012 a 09/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2468-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DO PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): PRAINHA/PA
Servidor(es):
5781523/ALEXANDRE DE CASTRO EVANGELISTA FILHO (CB PM) / 2.5 diárias
(Completa) / de 06/08/2012 a 09/08/2012
54194176/JOÃO FABIO LOPES CORREA (SD PM) / 2.5 diárias (Completa) / de
06/08/2012 a 09/08/2012
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2469-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DO PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): PRAINHA/PA
PMPA/AJG
Pág. 18
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
Servidor(es):
57199181/AIRON MOTA BARBOSA (SD PM) / 2.5 diárias (Completa) / de
06/08/2012 a 09/08/2012
5733650/RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (CB PM) / 2.5 diárias
(Completa) / de 06/08/2012 a 09/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2470-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DO PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): PRAINHA/PA
Servidor(es):
57223048/DENNISON RODRIGO NASCIMENTO (SD PM) / 2.5 diárias (Completa) /
de 06/08/2012 a 09/08/2012
56223048/JOÃO DA SILVA MOTA (SGT PM) / 2.5 diárias (Completa) / de
06/08/2012 a 09/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2464-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ÓBIDOS/PA
Servidor(es):
5697379/EVERALDO CARVALHO ALCANTARA (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) /
de 28/08/2012 a 30/08/2012
54194206/FRANCINEY DELGADO CARDOSO (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
28/08/2012 a 30/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2465-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DE PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): JURUTI/PA
Servidor(es):
PMPA/AJG
Pág. 19
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
54195479/EDSON DE OLIVEIRA MOTA (SD PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
24/07/2012 a 27/07/2012
5040086/RONILDO DA COSTA PEREIRA (CB PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
24/07/2012 a 27/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2459-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ECOLTA DE PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ALENQUER/PA
Servidor(es):
54195689/EVANDRO SAVINO PINTO (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
19/09/2012 a 21/09/2012
5821844/JOSIEL DA SILVA (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de 19/09/2012 a
21/09/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2460-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM ESCOLTA DO PRESO DE JSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ÓBIDOS/PA
Servidor(es):
5622654/JERÔNIMO PEREIRA FILHO (SGT PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
23/07/2012 a 25/07/2012
5578353/PEDRO MARINHO CARDOSO (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
23/07/2012 a 25/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2461-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM ESCOLTA DO PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ÓBIDOS/PA
Servidor(es):
5405157/DIORLANDO PEDROSO COSTA (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
05/08/2012 a 07/08/2012
PMPA/AJG
Pág. 20
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
5147719/RAIMUNDO SOCORRO PANTOJA HAMBURGO (CB PM) / 2.0 diárias
(Completa) / de 05/08/2012 a 07/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2462-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM ESCOLTA DO PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ÓBIDOS/PA
Servidor(es):
5264537/RAIMUNDO AUGUSTO COSTA DE SOUZA (CB PM) / 2.0 diárias
(Completa) / de 19/08/2012 a 21/08/2012
5733650/RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO (CB PM) / 2.0 diárias
(Completa) / de 19/08/2012 a 21/08/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2457-DF-2012
Objetivo: ACOMPANHAREM E PROPORCIONAREM PROTEÇÃO A OPERAÇÃO
DESENVOLVIDA PELA DEFESA CIVIL.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): URUARÁ/PA
Servidor(es):
5622000/ALDINOR FERREIRA (CB PM) / 6.5 diárias (Completa) / de 12/07/2012 a
18/07/2012
5147506/EDNEY SILVA OLIVEIRA (SGT PM) / 6.5 diárias (Completa) / de
12/07/2012 a 18/07/2012
57231920/WANDER LÚCIO CHAGAS LOPES (SD PM) / 6.5 diárias (Completa) / de
12/07/2012 a 18/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2458-DF-2012
Objetivo: PRESTAREM A ESCOLTA DE PRESO DE JUSTIÇA.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): ALENQUER/PA
Servidor(es):
PMPA/AJG
Pág. 21
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
5685222/GELZON CUNHA DE OLIVEIRA (CB PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
03/07/2012 a 05/07/2012
54195689/NIRLEN MANOEL COSTA DA SILVA (SD PM) / 2.0 diárias (Completa) /
de 03/07/2012 a 05/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2455-DF-2012
Objetivo: IMPLANTAÇÃO DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: SANTARÉM/PA
Destino(s): JURUTI/PA
Servidor(es):
3394522/ERALDO SARMANHO PAULINO (CEL PM) / 2.0 diárias (Completa) / de
18/07/2012 a 20/07/2012
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2456-DF-2012
Objetivo: REFORÇAR O POLICIAMENTO LOCAL.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: MONTE ALEGRE/PA
Destino(s): ALMEIRIM/PA
Servidor(es):
3394018/CARLOS EDUARDO RIBEIRO RISUENHO (MAJ PM) / 2.0 diárias
(Completa) / de 05/07/2012 a 07/07/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2537-DF-2012
Objetivo: PREVENÇÃO E REPRENSÃO DE ROUBO A BANCO.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BELÉM/PA
Destino(s): CANAÃ DOS CARAJÁS/PA
Servidor(es):
56961601/EDINALDO FELIPE CASCAES (CB PM) / 18.0 diárias (Completa) / de
23/10/2012 a 10/11/2012
571996491/LUIS FERNANDO CAVALCANTE DIAS (SD PM) / 18.0 diárias
(Completa) / de 23/10/2012 a 10/10/2012
53860041/REGINALDO SERGIO VIEIRA RODRIGUES (CB PM) / 18.0 diárias
(Completa) / de 23/10/2012 a 10/11/2012
PMPA/AJG
Pág. 22
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
5263980/ROBSON SANTANA FERREIRA (SGT PM) / 18.0 diárias (Completa) / de
23/10/2012 a 10/11/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2536-DF-2012
Objetivo: PREVENIR ROUBOS A ESTABELECIMENTO E CAIXAS ELETRONICOS.
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s): DOM ELISEU/PA, NOVO REPARTIMENTO/PA, VISEU/PA
Servidor(es):
511930631/ALAN SOUZA TAGOMORI (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
05/11/2012 a 09/11/2012
57008331/CARLOS GONÇALVES DA COSTA (CB PM) / 16.0 diárias (Completa) /
de 24/10/2012 a 09/11/2012
50832142/FLABICIO PEREIRA DE ALMEIDA (CB PM) / 16.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 09/11/2012
54193231/FLAVIO CARDOSO FERREIRA (SD PM) / 16.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 09/11/2012
572090931/HILDON LEANDRO FRANÇA DE OLIVEIRA (SD PM) / 16.0 diárias
(Completa) / de 24/10/2012 a 09/11/2012
57222447/JEFFERSON LUIZ LEITE DA SILVA (SD PM) / 8.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 01/10/2012
5789001/JUSTINO AMARAL DE SOUZA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
05/11/2012 a 09/11/2012
56972711/LAZARO DA SILVA PAMPHYLIO (CB PM) / 16.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 09/11/2012
57222256/LEANDRO DE SOUZA SANTOS (SD PM) / 16.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 09/11/2012
57199387/LUCIVALDO LEMOS TAVARES (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
05/11/2012 a 09/11/2012
5785251/MARCOS ANTÔNIO R. DE SOUSA CORRÊA (CB PM) / 8.0 diárias
(Completa) / de 24/10/2012 a 01/11/2012
5707145/PAULO CESAR ALVES PEREIRA (CB PM) / 16.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 09/11/2012
7010508/PAULO DE SOUZA RIBEIRO (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
05/11/2012 a 09/11/2012
56758981/RICARDO NUNES DA SILVA (CB PM) / 8.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 01/11/2012
5731020/SILVIA MARIA DE SOUZA MACHADO (SGT PM) / 8.0 diárias (Completa) /
de 24/10/2012 a 01/11/2012
PMPA/AJG
Pág. 23
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
5795869/WESLEY BARBOSA LEITE (CB PM) / 16.0 diárias (Completa) / de
24/10/2012 a 09/11/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 2541-DF-2012
Objetivo: PREVENIR ROUBO A ESTABELIMENTO BANCARIOS .
Fundamento Legal: LEI N°5.119/84
Origem: BELÉM/PA
Destino(s): DOM ELIZEU/PA
Servidor(es):
57200002/ANDERSON LUIZ MARTINS FLORES (SD PM) / 3.0 diárias (Completa) /
de 08/10/2012 a 11/10/2012
57198780/CLAUDIO DE ARAUJO SARAIVA (SD PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
24/09/2012 a 28/09/2012
57222378/JEFFERSON ALESSANDRO LOPES BOTELHO (SD PM) / 3.0 diárias
(Completa) / de 08/10/2012 a 11/10/2012
57199690/JEFFERSON PATRICK FERREIRA DIAS (SD PM) / 4.0 diárias (Completa)
/ de 01/10/2012 a 05/10/2012
54194840/JOEL DO ROSARIO PARENTE (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
01/10/2012 a 05/10/2012
56947010/JOSÉ WALTEMIR COSTA DE SOUZA (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) /
de 01/10/2012 a 05/10/2012
572222561/LEANDRO DE SOUZA SANTOS (SD PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
08/10/2012 a 11/10/2012
57198557/MANOEL REGINALDO RAMOS BATISTA (CB PM) / 4.0 diárias
(Completa) / de 24/09/2012 a 28/09/2012
5700370/MOISES MENDES DA SILVA (SGT PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
24/09/2012 a 28/09/2012
54192522/ROBERTO CESAR DIAS SARAIVA (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de
01/10/2012 a 05/10/2012
56975811/SILVANO OLIVEIRA DA SILVA (SGT PM) / 3.0 diárias (Completa) / de
08/10/2012 a 11/10/2012
5200008/WILLAMIS N.SOARES (CB PM) / 4.0 diárias (Completa) / de 24/09/2012 a
28/09/2012.
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
Pág. 24
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
●
SUPRIMENTO DE FUNDOS:
PORTARIA: 917-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
NEUACY JOSÉ NERY PORTO DE OLIVEIRA
Cargo do Servidor
CAP PM AJUDANTE ORDEM
Matricula
5755441
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
1,000.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 918-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
MARCELO AMARO DA GAMA
CAP PM OF CPCI
5817714
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
400.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 1012-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
ROBERTO CORACY SANTOS DA SILVA
TEN CEL PM CMT 11º BPM
Matricula
5296625
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
800.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 1002-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
JOSÉ SARDINHA DE OLIVEIRA JUNIOR
TEN CEL PM CMT 17º BPM 5179688
Recurso(s):
PMPA/AJG
Pág. 25
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
800.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 996-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
ROSENILDO MODESTO LIMA
MAJ PM CMT 14ª CIPM 5280796
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
500.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 1052-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA CEL PM AJUDANTE GERAL 5020883
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
2,000.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 930-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
ALEXANDRE DA SILVA CORREA
TEN PM OF CMV
57231725
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
400.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 1053-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
PMPA/AJG
Pág. 26
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
RICARDO BOVOLON
SUB TEN PM AUX.FISCAL ADM.
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
1,500.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
Matricula
5195934
PORTARIA: 1034-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
SERGIO SANTIAGO GIBSON ALVES
TEN CEL PM CMT CPR 10 3394638
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
1,000.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 1014-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
DAYVID SARAH LIMA
CAP PM CMT 5ª CIPM
5773920
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
500.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 1044-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
ALMERIO MORAES PEREIRA JUNIOR
TEN CEL PM CMT 6º BPM
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
800.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
Matricula
5280915
Pág. 27
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
PORTARIA: 949-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
WALDEMIR PEREIRA MARQUES JUNIOR
Cargo do Servidor
TEN CEL PM PRES.COR CPR5
Matricula
3394697
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
700.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 944-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
RICARDO BRAGA DE AMORIM TEN PM OF.SERV.EQUOTERAPIA 57197955
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
400.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 932-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
JEFFERSON JOSÉ SODRÉ FERRAZ
TEN CEL PM DIR LAD
5404088
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
400.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 1015-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
RUY CELSO LOBATO DOS SANTOS
TEN CEL PM CMT CPR7
51797341
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
1,000.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
Pág. 28
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
PORTARIA: 978-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
WALBER MARCOS COSTA DE QUEIROZ
MAJ PM CMT CIPOE
5674948
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
500.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 947-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
ANTONIO CLAUDIO MORAES PUTY TEN CEL PM PRES COR CPR3
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
700.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
Matricula
5179785
PORTARIA: 950-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
AUGUSTO ALMENDRA PANTOJA TEN CEL PM PRES COR CPR VI
51134741
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06181134264720000 0101000000
339030
700.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 910-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
DILSON BARBOSA SOARES JUNIOR
TEN CEL PM SUB DIR DP
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
2,000.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
5179718
Pág. 29
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
PORTARIA: 954-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
JAMES STEPHAN LIMA FERREIRA
TEN CEL PM SUB CORREG. 3394689
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
1,500.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 900-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
JOSÉ MESSIAS GOMES DE MELO
TEN CEL PM CHEFE DA CIP 3393003
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
400.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 915-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
PEDRO PAULO DOS SANTOS CELSO MAJ PM ASST.CMT GERAL 56157631
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
1,000.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PORTARIA: 951-DF-2012
Prazo para Aplicação (em dias): 30
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 30
Nome do Servidor
Cargo do Servidor
Matricula
ROGERIO GUILHERME DA SILVA MAGALHÃES TEN CEL PM PRES.COR CPR
VII 3394620
Recurso(s):
Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor
06122129745340000 0101000000
339030
700.00
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES (Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
PMPA/AJG
Pág. 30
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
●
TERMO ADITIVO DE CONTRATO:
Termo Aditivo: 2
Data de Assinatura: 14/11/2012
Valor: 1,621.06
Vigência: 16/11/2012 a 15/11/2013
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência
do contrato original, nos termos do Inciso II do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, bem como reajustar
em 8,07% o valor do aluguel, passando de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais), para R$
1.621,06 (um mil, seiscentos e vinte e um reais e seis centavos), mensais, considerando a
variação do IGPM dos últimos 12 (dozes) meses conforme os termos da cláusula Quinta, do
instrumento contratual;
Contrato: 50-010
Exercício: 2012
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
06124134364860000
339039
0101000000
Estadual
Contratado: AGOSTINHO COLETA DO COUTO
Endereço: Av Rosa Passos, Bairro: Santíssimo, 1486
CEP. 68010-250 - Santarém/PA
Telefone: 9335222869
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
Termo Aditivo: 5
Data de Assinatura: 30/10/2012
Valor: 1,404.92
Vigência: 03/11/2012 a 02/11/2013
Classificação do Objeto: Outros
Justificativa: O presente Termo Aditivo tem por objetivo reajustar o valor do contrato
original e prorrogar o seu prazo de vigência, com base no parágrafo 4º do Artigo 57 da Lei nº
8.666/93, em caráter excepcional. O valor do aluguel do imóvel será reajustado em 8,07%,
passando para R$ 1.404,92 (um mil, quatrocentos e quatro reais e noventa e dois centavos)
mensais, com base da avariação do IGPM, nos últimos 12 (dozes) meses conforme os termos
da cláusula Quinta, do instrumento contratual
Contrato: 38-007
Exercício: 2012
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso
06181134264720000
339036
0101000000
Estadual
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
Contratado: ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA
Endereço: Av João L Paxiuba, Bairro: Bela Vista, s/num
CEP. 68180-200 - Itaituba/PA
Telefone: 9391722020
Ordenador: DANIEL BORGES MENDES
(Transc. Diário Oficial n° 32.284 de 22/11/2012).
●
ADITAMENTO AO BOLETIM GERAL:
Com o presente Boletim Geral será distribuído um Aditamento versando sobre
publicações inerentes a Corregedoria Geral da PMPA.
IV PARTE (JUSTIÇA E DISCIPLINA)
●
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO:
OFÍCIO N° 2785 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 - JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de
Direito Militar da JME/PA, solicitou a este Comando, que ordene a apresentação no
dia 24.11.2012, às 14h00, do acusado CB PM RG 22330 ERISVALDO JOSÉ DA
SILVA da 8ª CIPM, no centro de Perícias “Renato Chaves” de Marabá, portando
documento de identidade original, para a realização de exame pericial de sanidade
mental no militar em tela, conforme documento em anexo, a fim de instruir os autos
de Processo n° 0000431.74.2008.814.0200.
OFÍCIO N° 2786 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 - JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de
Direito Militar da JME/PA, solicitou a este Comando, que ordene a apresentação no
dia 24.11.2012, às 14h00, do acusado CB PM RG 20306 MARCOS ALEXANDRE
MONTEIRO DOS SANTOS do 8º BPM, no centro de Perícias “Renato Chaves” de
Marabá, portando documento de identidade original, para a realização de exame
pericial de sanidade mental no militar em tela, conforme documento em anexo, a fim
de instruir os autos de Processo n° 0000541.68.2011.814.0200.
OFÍCIO N° 2782 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 - JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito
Militar da JME/PA, solicitou a este Comando, que ordene a apresentação do acusado CAP
PM RG 24941 ADENILSON CRUZ MACEDO do 1º BPM, na Secretaria deste foro especial, a
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
fim de tomar ciência da
0000450.22.2004.814.0200.
sentença
prolatada
nos
autos
de
Processo
n°
OFÍCIO N° 2783 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 - JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito
Militar da JME/PA, solicitou a este Comando, que ordene a apresentação no prazo de 05
(cinco) dias do CB PM RG 17056 SIDNEY CESÁRIO DE OLIVEIRA do 3º BPM, na Secretaria
deste foro especial, para leitura e assinatura de sentença condenatória prolatada nos autos
de Processo n° 0000328.04.2007.814.0200, onde o mesmo figura como réu.
OFÍCIO N° 2793 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 - JME
O Exmº Sr. JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito
Militar da JME/PA, comunicou a este Comando, que foi sorteado o MAJ PM RG 18090
CÉSAR LUIZ VIEIRA do CPE, papa compor o Conselho Especial de Justiça, nos autos de
Processo n° 0000535-37.2006.814.0200, onde figuram como acusados o CB PM RG
CLAUDIONOR DA SILVA RAMOS e o CAP PM R/R RG MANOEL FÉLIX DA CRUZ DA
SILVA, em substituição ao MAJ PM HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO, que se
encontra impedido.
Solicito, pois, que ordene o comparecimento dos oficiais do Conselho Especial de
Justiça: TEN CEL PM RG 16221 HÉLIO LISBOA DA SILVA do CG/CESO, TEN CEL PM RG
11898 JOSÉ MESSIAS DE MELO GOMES do CIP, MAJ PM RG 18090 CÉSAR LUIZ VIEIRA
do CPE e o MAJ PM RG 20141 SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE do 20º BPM, no dia
22 de novembro do corrente ano, às 09h00, trajando túnica, para participarem de Audiência
de Julgamento do CEJ, constante no ofício n° 2543/2012-JME/PA.
DESPACHO: Em atenção a requisição da JME/PA acima transcrita, tomem
conhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiais
militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência à JME/PA
caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações referenciadas.
●
JUSTIÇA COMUM:
OFÍCIO / MEM. Nº 20120276707403 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. ARIELSON RIBEIRO LIMA, Juiz de Direito, respondendo pela 5ª
Vara Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
Comarca o 1º TEN PM RG 31139 WALBER BARAUNA BARRETO do CME, CB PM RG
24873 VALFREDO LOURINHO PAMPLONA JUNIOR e o SD PM RG 34768 CLAUDIO DE
ARAÚJO SARAIVA, ambos do BPOT, no dia 21 de novembro de 2012, às 12h30, a fim de
serem ouvidos como testemunhas em Processo Criminal n° 00093268220128140006 que a
Justiça Pública move contra Clebson Marcos Santana da Silva.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
OFÍCIO Nº 0821 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Juíza de Direito
Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, solicitou a este Comando que seja
apresentado naquela comarca o SD PM RG 33295 MC PABLO PINHEIRO DOS SANTOS do
10° BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 10h30, a fim de participar de Audiência de
Instrução e Julgamento, conforme Processo n° 0000265-48.2011.814.0941, em que é
testemunha requerida pelo representante do Ministério Público e tem como autora Pâmela
Diene da Silva Duarte
OFÍCIO Nº 0822 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO, Juíza de Direito
Titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, solicitou a este Comando que seja
apresentado naquela comarca o CB PM RG 19840 KLEBER CHAGAS DE SOUZA do 2º
BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 11h30, a fim de participar de Audiência de Instrução
e Julgamento, conforme Processo n° 0000243-61.2011.814.0941, em que é testemunha
requerida pelo representante do Ministério Público e tem como autor Joelcio do Socorro
Ferreira dos Santos.
OFÍCIO Nº 1386 19 DE NOVEMBRO DE 2012 – PC
O Exmº. Sr. Dr. WILLIAM ALEXANDRE DA SILVA, Delegado de Polícia Civil,
solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Especializada o SD PM REF RG
19176 DERCY MORAES PINHEIRO do CIP, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h00, para
fins de prestar esclarecimento no interesse da Justiça, conforme os Autos do IPL
29/2008.000215-2, (Processo n° 133.2008.2.001164-7).
OFÍCIO Nº 1979 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES, Juiz Titular da 8ª Vara Penal da
Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o CB PM RG
12210 e o CB PM RG 22806 JOSÉ MAURÍCIO GOÉS MELLO, ambos do 20º BPM, no dia 26
de novembro de 2012, às 09h45, a fim de serem inquiridos em Audiência de Instrução e
Julgamento, nos Autos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra Cleyton Lima
Lobato e outro.
OFÍCIO / MEM. Nº 20120243880663 DE 26 DE NOVEMVRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. ANTÔNIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR, Juiz de Direito,
respondendo pela 6ª Vara de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquela Comarca o CAP PM RG 26912 JORGE ANDRÉ DE ALMEIDA SEADE do BPA, CB
PM RG 15905 MARCOS ANTÔNIO SERRÃO MONTEIRO e o CB PM RG 24053 ANTÔNIO
WALDIR BARROSO DA COSTA, ambos do 6º BPM, CAP PM RG 27289 DERCILIO JÚLIO
DE SOUZA NASCIMENTO do 23º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 08h00, a fim de
serem inquiridos em Audiência de Instrução e Julgamento, onde serão inquiridas as
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
testemunhas de acusação arroladas, as testemunhas de defesa do réu arroladas. Após, será
o réu qualificado e interrogado, conforme Processo n° 00030064020098140006.
OFÍCIO Nº 0662 DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito, respondendo pela
3ª Vara Penal da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
Comarca o 3º SGT PM RG 13614 EDINANDO DE SOUZA BOTELHO e o SD PM RG 36036
DAVISON ROGÉRIO DA SILVA GONÇALVES, ambos do 1º BPM, no dia 26 de novembro de
2012, às 10h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas em Audiência, conforme os
Autos do Processo n° 00033393820108140401.
OFÍCIO Nº 910 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. GUÍSELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA, Juíza de Direito,
respondendo pela 7ª Vara Penal da Capital, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquela comarca o CB PM RG 15766 ANTÔNIO MORAES LOBATO JUNIOR e
o SD PM RG 32782 CLEBER POTHER PEREIRA, ambos do BPGDA, no dia 26 de novembro
de 2012, às 09h30, a fim de participarem de Audiência de Instrução e Julgamento, na
qualidade de testemunha de acusação, nos Autos do Processo n° 001130309.2011.814.0401, que a Justiça Pública move contra Daniel Marcolino da Silva.
OFÍCIO Nº 1477 DE 06 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Srª. JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA, Diretora de Secretaria da 2ª Vara
Penal, em exercício, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o 2º
SGT PM RG 18605 LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO FERREIRA e o CB PM RG 24077
WALMIR AMORIM PINHEIRO, ambos do 12° BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às
09h00, para Audiência de Instrução e Julgamento, como testemunhas arroladas pelo
Ministério Público, conforme os Autos do Processo n° 0002235-40.2011.814.0049.
OFÍCIO Nº 1260 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. ODETE DA SILVA CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara da
Infância e Juventude, solicitou a este Comando, que sejam apresentados naquela Comarca o
CB PM RG 21918 ANTÔNIO JOSÉ SARMANHO DOS REIS e o SD PM RG 36308 BILLY
JEFFERSON DA SILVA DOS SANTOS, ambos do 1º BPM, no dia 26 de novembro de 2012,
às 10h00, a fim de prestarem depoimento na qualidade de testemunhas, conforme Processo
n° 0010443-96.2012.814.0301.
OFÍCIO Nº 1261 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. ODETE DA SILVA CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara da
Infância e Juventude, solicitou a este Comando, que sejam apresentados naquela Comarca o
SUB TEN PM RG 17997 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA JUNIOR, SD PM RG 34764 LUIZ
HENRIQUE GONZAGA DA COSTA SANTOS e o SD PM RG 34809 JEFFERSON DO
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
ROSÁRIO PEREIRA, todos do BPOT, no dia 26 de novembro de 2012, às 11h30, a fim de
prestarem depoimento na qualidade de testemunhas, conforme Processo n° 003922970.2012.814.0301.
OFÍCIO Nº 1269 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. ODETE DA SILVA CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara da
Infância e Juventude, solicitou a este Comando, que seja apresentado naquela Comarca o CB
PM RG 15715 FRANCISCO ALDAIR NUNES DE LIMA do 1º BPM, no dia 26 de novembro de
2012, às 09h30, a fim de prestar depoimento na qualidade de testemunha, conforme
Processo n° 0050361-10.2012.814.0301.
OFÍCIO Nº 1829 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de
Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela comarca o CB PM RG
15905 MARCOS ANTÔNIO SERRÃO MONTEIRO do 6º BPM, no dia 26 de novembro de
2012, às 08h30, a fim de ser inquirido na Ação Penal n° 00015018820048140006, que a
Justiça Pública move contra Jorge Pereira.
OFÍCIO Nº 1830 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de
Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela comarca o CB PM RG
18442 ANTÔNIO DE NAZARÉ RIBEIRO DA COSTA da CCS/QCG, no dia 26 de novembro
de 2012, às 09h00, a fim de ser inquirido na Ação Penal n° 00042000820108140006, que a
Justiça Pública move contra Kleber Monteiro.
OFÍCIO Nº 1852 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de
Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o SD PM
RG 37084 CRISTIANO DA SILVA SOUSA, SD PM RG 36436 RICARDO CARNEIRO LIMA e
o SD PM RG 32320 RAFAEL LIMA DA SILVA, todos do 6º BPM, no dia 26 de novembro de
2012, às 10h00, a fim de serem inquiridos na Ação Penal n° 00080617920118140006, que a
Justiça Pública move contra José João da Costa.
OFÍCIO Nº 1854 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria da 9ª Vara Penal de
Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela comarca o 3º SGT PM
RG 9594 PAULO OSEIAS DIAS ROMÃO do 20º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às
12h00, a fim de ser inquirido na Ação Penal n° 00082303420108140006, que a Justiça
Pública move contra Ângelo Leite.
OFÍCIO Nº 910 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. GUÍSELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA, Juíza de Direito,
respondendo pela 7ª Vara Penal da Capital, solicitou a este Comando que sejam
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
apresentados naquela comarca o CB PM RG 15766 ANTÔNIO MORAES LOBATO JUNIOR e
o SD PM RG 32782 CLEBER POTHER PEREIRA, ambos do BPGDA, no dia 26 de novembro
de 2012, às 09h30, a fim de participarem de Audiência de Instrução e Julgamento, na
qualidade de testemunhas de acusação, nos Autos do Processo n° 001130309.2011.814.0401, que a Justiça Pública move contra Daniel Marcolino da Silva.
OFÍCIO Nº 915 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. GUÍSELA HAASE DE MIRANDA MOREIRA, Juíza de Direito,
respondendo pela 7ª Vara Penal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquela comarca o SD PM RG 36736 CLEBSON CARLOS SERRÃO DE CARVALHO do 1º
BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 10h30, a fim de participar de Audiência de Instrução
e Julgamento, na qualidade de testemunha de acusação, nos Autos do Processo n° 001062504.2011.814.0401, que a Justiça Pública move contra Daniel Giovano Silva de Matos.
OFÍCIO Nº 1308 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria, em exercício, da 2ª Vara
Penal de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o 2º
SGT PM RG 22018 FIRMINO SILVA MENEZES e o CB PM RG 24255 JOSÉ AUGUSTO
FERREIRA DA GAMA, ambos do 10º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 11h30, a fim
de participarem da Audiência de Oitivas das Testemunhas arroladas na denúncia do
Ministério Público, conforme os Autos do Processo n° 0003855-20.2007.814.0201.
OFÍCIO Nº 1314 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. SAMIR PINHEIRO DE SÁ, Diretor de Secretaria, em exercício, da 2ª Vara
Penal de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o CB
PM RG 13514 LONIEL LEANDRO TAVARES e o CB PM RG 19817 EVANILDO OLIVEIRA
DA SILVA, ambos do 10° BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 10h00, a fim de
participarem da Audiência de Oitivas das Testemunhas arroladas na denúncia do Ministério
Público, conforme os Autos do Processo n° 0001848-22.2005.814.0201.
OFÍCIO Nº 1010 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz de Direito da 10ª Vara
Criminal, em exercício, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca
o 2º SGT PM RG 19807 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA do 21º BPM e o 3º SGT
PM RG 10285 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA do 9º BPM, no dia 26 de
novembro de 2012, às 09h00, para participarem da Audiência de Instrução e Julgamento ao
Processo n° 00221102220068140401, que a Justiça Pública move contra Thiago Costa dos
Santos.
OFÍCIO Nº 1247 DE 16 DE JULHO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES, Juiz de Direito, substituto da 12ª
Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca o
PMPA/AJG
Pág. 37
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
SD PM RG 32687 ROGÉRIO FERREIRA DA CRUZ do 2º BPM, no dia 26 de novembro de
2012, às 08h30, a fim de participar de Audiência de Instrução e Julgamento, nos Autos da
Ação Penal n° 00066243-37.2012.814.0401, que a Justiça Pública move contra Carlos
Cristian Rodrigues Ferreira.
OFÍCIO Nº 1734 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES, Juiz de Direito da 8ª Vara Penal
da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o CB PM RG
22291 FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR, SD PM RG 36657 RONALDI DOS
SANTOS LISBOA e o SD PM RG 34645 PABLO MELO COUTINHO, todos do 20º BPM, no
dia 26 de novembro de 2012, às 11h00, a fim de serem inquiridos em Audiência de Instrução
e Julgamento, nos Autos da Ação Penal que a Justiça Pública move contra Micharlen Jonny
Pereira Pinto.
OFÍCIO Nº 1223 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. RAFAEL DA SILVA MAIA, Juiz de Direito, em exercício na 4ª Vara
Penal do Juízo Singular, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca o
SD PM RG 36509 MARCIO MORAES DA SILVA do 2° BPM, no dia 26 de novembro de 2012,
às 10h00, para que seja ouvido como testemunha arrolada pela acusação, em Audiência de
Instrução e Julgamento no Processo Crime n° 0015467-23.2010.814.0401, que tem como
acusado Anderson Dias Rodrigues.
OFÍCIO Nº 1224 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. RAFAEL DA SILVA MAIA, Juiz de Direito, em exercício na 4ª Vara
Penal do Juízo Singular, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca
o CB PM RG 17854 BENEDITO NASCIMENTO OLIVEIRA DE SOUZA e o SD PM RG 32686
VIRGINIO HUMBERTO DO VALE PINHEIRO, ambos do 2° BPM, no dia 26 de novembro de
2012, às 10h30, para que sejam ouvidos como testemunhas arroladas pela acusação, em
Audiência de Instrução e Julgamento no Processo Crime n° 0001554-47.2012.814.0401, que
tem como acusado Rodrigo Vieira Moraes.
OFÍCIO Nº 3216 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exm°. Sr. Dr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando,
que sejam apresentados naquela Comarca o CB PM RG 25339 ROMERO GUEDES LIMA e o
SD PM RG 32344 ANDERSON OSCAR RIBEIRO DE AMORIM, ambos do 1° BPM, no dia 26
de novembro de 2012, às 11h00, visando participarem da Audiência de Instrução e
Julgamento, com o fito de instruir o Processo n° 0003084-86.2012.814.0401.
OFÍCIO Nº 3219 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exm°. Sr. Dr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate às Organizações Criminosas de Belém, solicitou a este Comando,
PMPA/AJG
Pág. 38
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
que sejam apresentados naquela Comarca o CB PM RG 13696 REGINALDO SILVA
PINHEIRO, SD PM RG 33212 EDERSON ALVES RABELO e o SD PM RG 36765 TIAGO
VIEIRA SILVA, todos do 20º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 12h00, visando
participarem da Audiência de Instrução e Julgamento, com o fito de instruir o Processo n°
0000120-23.2012.814.0401.
OFÍCIO Nº 818 DE 31 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. ELANO DEMÉTRIO XIMENES, Juiz de Direito da Comarca de São
Sebastião da Boa Vista, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca o
CB PM RG 28541 GEAN GIRELE GOMES do CPR IX, no dia 22 de novembro de 2012, às
08h45, para fins de participar como testemunha na sessão do tribunal do júri, ocasião em que
será julgado Carlos Alberto Fernandes Martins, conforme Processo n° 000000686.2011.814.00056.
OFÍCIO Nº 3129 19 DE NOVEMBRO DE 2012 – PC
A Exmª. Srª. Drª. IVETE PINHEIRO, Delegada de Polícia Civil da Divisão de
Disciplina, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Especializada, no dia
23 de novembro de 2012, o CB PM RG 16865 CARLOS ANDRÉ FONSECA DA CUNHA (às
15h00), SD PM RG 32320 RAFAEL LIMA DA SILVA (às 15h30) e o SD PM RG 37070
RONNYEL DE SOUZA MATOS (às 16h00), todos do 6º BPM, para prestarem depoimento, na
qualidade de testemunhas, visando a instrução nos autos da AAI 0434/12GABCORREGEPOL, por terem participado juntamente com os policiais civis, da missão na
rua do Limão na estrada do Curuçambá s/n, na data de 03.10.12 por volta das 10 horas.
OFÍCIO Nº 516 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. AUGUSTO SIDNEY RODRIGUES, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS, solicitou
a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o 1º TEN PM RG 29197 JANDYR
FERREIRA DE ARAÚJO da CIPRV, e o CB PM RG 27450 JULIO ANDRÉ DA SILVA
ESTEVES do 1º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 10h00, para comparecerem à
Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o Processo n° 0006604-58.2009.814.0401.
OFÍCIO Nº 517 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. AUGUSTO SIDNEY RODRIGUES, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS, solicitou
a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o 3º SGT PM RG 24087
HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL do BPOT, CB PM RG 24051 DINELSON
SANTANA DE PAULA do 21º BPM e o CB PM RG 19014 AUGUSTO CHARLES SANTOS
LIMA do CIPC, no dia 26 de novembro de 2012, às 11h00, para comparecerem à Audiência
de Instrução e Julgamento, conforme o Processo n° 0011938-69.2008.814.0401.
OFÍCIO Nº 3119 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito, respondendo
pela 8ª Vara de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
comarca o CB PM RG 28628 ERLON CARLOS DA SILVA BRITO e o SD PM RG 36382
ALVARO AREDE DO NASCIMENTO, ambos do 6º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às
10h30, para serem ouvidos em Audiência em Continuação (instrução e julgamento), como
testemunhas da representação, nos Autos do Processo n° 0011070-15.2012.814.0006, ação
de apuração de ato infracional, em que figura como representado o adolescente Rafael
Fonseca Rodrigues.
OFÍCIO Nº 3120 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito, respondendo
pela 8ª Vara de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
comarca o CB PM RG 24100 MIGUEL ANGELO DE CASTRO do 10º BPM e o SD PM RG
34735 DELSON TEXEIRA FERREIRA do 6º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 10h00,
para serem ouvidos em Audiência em Continuação (instrução e julgamento), como
testemunhas da representação, nos Autos do Processo n° 0011720-62.2012.814.0006, ação
de apuração de ato infracional, em que figura como representado o adolescente Rafael
Fonseca Rodrigues.
OFÍCIO Nº 3121 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito, respondendo
pela 8ª Vara de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
comarca o 3º SGT PM RG 19075 TITO SILVA PONTES do 6º BPM e o CB PM RG 24231
FRANCINALDO MENDONÇA BARBOSA da CIEPAS, no dia 26 de novembro de 2012, às
09h30, para serem ouvidos em Audiência em Continuação (instrução e julgamento), como
testemunhas da representação, nos Autos do Processo n° 0011569-96.2012.814.0006, ação
de apuração de ato infracional, em que figura como representado o adolescente Wendel
Hesley Costa Danin.
OFÍCIO Nº 3142 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito, respondendo
pela 8ª Vara de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
comarca o CB PM RG 24630 EDSON LARANJEIRA DA SILVA e o SD PM RG JEFERSON
CARVALHO DE SOUZA CASTRO, ambos do 6º BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às
11h00, para serem ouvidos em Audiência em Continuação (instrução e julgamento), como
testemunhas da representação, nos Autos do Processo n° 0012285-26.2012.814.0006, ação
de apuração de ato infracional, em que figura como representado o adolescente
Melquesedeque da Costa Souza.
OFÍCIO/MEM. Nº 20120225932074 DE 23 DE JULHO DE 2012 – PJ
O Sr. JOÃO FERNANDO LOBO PINHEIRO, Diretor de Secretaria do 6º Ofício Penal
de Ananindeua,solicitou a este Comando que seja apresentado naquela comarca o SD PM
RG 34523 ADILSON MIRANDA DE VASCONCELOS do 1º BPM, no dia 26 de novembro de
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
2012, às 11h00, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, onde serão
inquiridas as testemunhas de acusação arroladas, e as testemunhas arroladas pela defesa,
conforme o Processo n° 00032966620108140006.
OFÍCIO Nº 614 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 5ª Vara do
Juizado Especial Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
comarca o CB PM RG 22219 NILSON LISBOA COLLARES do 20º BPM, no dia 26 de
novembro de 2012, às 09h10, para participar de Audiência Preliminar, na condição de vítima,
conforme o Processo n° 0013260-27.2012.814.0401.
OFÍCIO Nº 1972 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. RACHEL ROCHA MESQUITA DA COSTA, Juíza de Direito,
respondendo pela 2ª Vara Penal de Santa Izabel, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquela comarca o CB PM RG 22472 EDILSON ALVIS DA CUNHA, CB PM
RG 23957 SAMUEL DOS SANTOS DAMASCENO e o SD PM RG 33276 REINALDO DA
SILVA NAZARÉ, todos do 12° BPM, no dia 26 de novembro de 2012, às 11h00, afim de
participarem de Audiência Preliminar referente ao Processo n°0000563-60.2012.814.0049,
tendo como denunciados Deivison Rosário Natividade, Maelk Dandara Cardoso e Carla
Barbosa Ramos.
OFÍCIO Nº 583 DE 23 DE ABRIL DE 2012 – PJ
O Sr. ANTÔNIO HILARIO PEREIRA DA COSTA, Diretor de Secretaria da 5ª VPJS,
solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o SD PM RG 34980
GLAUBER DE SOUZA DANTAS, SD PM RG 37006 TIAGO LUIS GAIA DOS SANTOS e o SD
PM RG 34751 ADSON DA SILVA BAIA, todos do 20º BPM, no dia 26 de novembro de 2012,
às 09h00, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o Processo
n° 00022932020128140401, em que figura como denunciado Josinaldo Almeida dos Santos e
outros.
OFÍCIO Nº 1347 DE 06 DE AGOSTO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito substituto da
12ª Vara Criminal da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
Comarca o TEN CEL PM R/R RG 9945 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA do CIP, CB PM
RG 19910 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA do 1º BPM e o SD PM RG 36561
FRANCISCO RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR do 20º BPM, no dia 26 de novembro de 2012,
às 10h30, a fim de participarem de Audiência de Instrução e Julgamento, nos autos da Ação
Penal n° 0013617-41.2011.814.0401, que a Justiça Pública move contra Anderson Rodrigo
Ataíde da Silva.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
OFÍCIO Nº 617 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 5ª Vara do
Juizado Especial Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
comarca o 2º TEN PM RG 32182 ÁDAMUS DANIEL DAMASCENO DE VASCONCELOS do
1º BPM, no dia 27 de novembro de 2012, às 09h00, para participar de Audiência Preliminar
na condição de vítima, conforme o Processo n° 0013763-48.2012.814.0401.
OFÍCIO Nº 618 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 5ª Vara do
Juizado Especial Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
comarca o SD PM RG 36607 ELIAS DHONYS ARAÚJO DE MORAES do 1º BPM, no dia 27
de novembro de 2012, às 09h00, para participar de Audiência Preliminar na condição de
vítima, conforme o Processo n° 0013763-48.2012.814.0401.
OFÍCIO Nº 619 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 5ª Vara do
Juizado Especial Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
comarca o CB PM RG 17719 EDUARDO JESUS VITOR DA COSTA do 1º BPM, no dia 27 de
novembro de 2012, às 09h20, para participar de Audiência Preliminar na condição de vítima,
conforme o Processo n° 0013787-76.2012.814.0401.
OFÍCIO Nº 405 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara
Única de Igarapé Miri, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o
CB PM RG 18942 MANOEL AUGUSTO BAIA LEITE e o CB PM RG 28151 SILVIO ANDRÉ
ALVES DE SOUSA, ambos da 3ª CIPM, no dia 27 de novembro de 2012, às 10h00, para
participarem de Audiência de Instrução e Julgamento, nos Autos do Processo n° 000136831.2011.814.0022, tendo como representado o adolescente J.M.M.
OFÍCIO Nº 406 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Vara
Única de Igarapé Miri, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o
CB PM RG 18479 JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA, SD PM RG 34677 MARCELO
MATIAS DE JESUS e o SD PM RG 37169 MARCO ANTÔNIO GOMES LOBATO, todos da 3ª
CIPM, no dia 27 de novembro de 2012, às 11h30, para participarem de Audiência de
Instrução e Julgamento, nos Autos do Processo n° 0001349-25.2011.814.0022, tendo como
representado o adolescente Anderson Silva de Souza.
OFÍCIO Nº 520 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. AUGUSTO SIDNEY RODRIGUES, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS, solicitou
a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o CB PM RG 11296 FRANCISCO
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
GERALDO CARVALHO AZULAY da CIPTUR e o SD PM RG 32328 ROSIVALDO LEÃO
PEREIRA do 2º BPM, no dia 27 de novembro de 2012, às 10h00, para comparecerem à
Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o Processo n° 0012683-83.2011.814.0401.
OFÍCIO Nº 521 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. AUGUSTO SIDNEY RODRIGUES, Diretor de Secretaria da 9ª VPJS, solicitou
a este Comando que sejam apresentados naquela comarca o 3º SGT PM RG 28408
MANOEL GOMES DA SILVA JUNIOR do HME, CB PM RG 28412 PAULO SERGIO NEVES
JUNIOR e o CB PM RG 18887 JOSÉ ERNANES DE SENA BORGES, ambos do 1º BPM, no
dia 27 de novembro de 2012, às 11h00, para comparecerem à Audiência de Instrução e
Julgamento, conforme o Processo n° 0006622-92.2009.814.0401.
OFÍCIO Nº 3127 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS, Juíza de Direito, respondendo
pela 8ª Vara de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
comarca o 3º SGT PM RG 12615 EDILSON CESAR FERNANDO e o SD PM RG 32610
JOSIMAR RODRIGUES BRABO, no dia 27 de novembro de 2012, às 09h30, para serem
ouvidos em Audiência em Continuação (instrução e julgamento), como testemunhas da
representação, nos Autos do Processo n° 0011181-96.2012.814.0006, ação de apuração de
ato infracional, em que figura como representado o adolescente Antônio Marcos Souza da
Silva.
OFÍCIO Nº 1617 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Srª. JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA, Diretora de Secretaria, em
exercício da 2ª Vara Penal de Santa Izabel, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquela comarca o CB PM RG 28730 JOSUEL GOMES SARDINHA e o CB PM
RG 27587 FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA, ambos do 5º BPM, no dia 27 de novembro de
2012, às 11h00, a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento, conforme o
Processo n° 0002154-65.2008.814.0049, tendo como denunciados Geovani Lobato Pereira,
Maicon Monteiro Barroso e Luis Carlos de Jesus Pinto da Silva.
OFÍCIO Nº 1874 DE 18 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. SÉRGIO RICARDO L. DA COSTA, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara
de Ananindeua, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca o 3º
SGT PM RG 25600 ALDOBERTO FERREIRA DA SILVA e o CB PM RG 13988 EDMUNDO
DOS SANTOS DIAS, ambos do 6º BPM, no dia 27 de novembro de 2012, às 10h30, para
serem ouvidos em Audiência de Continuação, como testemunhas da representação, nos
Autos do Processo n° 0000386-87.2011.814.0006, em que figura como representados os
adolescentes Adenilton Assunção de Lira e Cristo Santos Rodrigues.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
OFÍCIO Nº 1523 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exm°. Sr. Dr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito, respondendo
pela 6ª Vara Criminal da Capital, solicitou a este Comando, que sejam apresentados naquela
Comarca o 3º SGT PM RG 9590 JOSÉ AUGUSTO CAMPOS DE SOUZA, CB PM RG 17719
EDUARDO JESUS VITOR DA COSTA e o CB PM RG 18887 JOSÉ ERNANES DE SENA
BORGES, todos do 1º BPM, no dia 27 de novembro de 2012, às 10h30, para se fazerem
presentes à Audiência de Instrução e Julgamento na qualidade de testemunha arrolada pela
justiça Pública move contra Diego Lima da Silva e outro.
OFÍCIO N° 1971 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. Dr. ANTÔNIO HILARIO PEREIRA DA COSTA, Diretor da Secretária da 5ª
Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
Comarca, o CB PM RG 25339 ROMERO GUEDES LIMA e o CB PM RG 25455 KLEBER
AUGUSTO DE SENA, ambos do 1º BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 09h, a fim de
serem ouvidos em audiência de instrução e julgamento, nos Autos do Processo nº
00117584120108140401, em figura como denunciado JOSÉ MONTEIRO DAS MERCÊS
PINA.
OFÍCIO N° 1972 DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. Dr. ANTÔNIO HILARIO PEREIRA DA COSTA, Diretor da Secretária da 5ª
Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o
CB PM RG 13645 ROBERTO VALE FREITAS, do 20º BPM, no dia 22 de novembro de 2012,
às 10h, a fim de ser ouvido em audiência de instrução e julgamento, nos Autos do Processo
nº 00215173720108140401, em que figura como denunciado ANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO
LOPES.
OFÍCIO N° 492 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª Srª Drª GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito da 1ª Vara do
Juizado Especial Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
Comarca, o 1º TEN PM RG 33507 ÉBERSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, do 13º BPM, no
dia 22 de novembro de 2012, às 10h, a fim de ser ouvido em audiência de instrução e
julgamento, nos Autos do Processo nº 0000097-22.2009.814.0601, em que o Estado figura
como vítima.
OFÍCIO N° 1754 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. Dr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito da 2ª Vara do
Tribunal do Juri de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca,
o CB PM RG 28510 ELIOCESAR DE SOUISA CONCEIÇÃO, do 20º BPM, no dia 22 de
novembro de 2012, às 7h30, a fim de ser ouvido como testemunha, no Autos do Processo nº
0017700-03.2011.814.0401, em que figura como réu DARLAN VITOR COSTA DE CAMPOS.
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
OFÍCIO N° 1695 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. Dr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretária da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o 3º SGT
PM RG 24552 ANTÔNIO PAIXÃO MARTINS e o SD PM RG 35113 ANDREI RODRIGO
VIANA MACIEL, ambos do 21º BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 12h30, a fim de
serem ouvidos em audiência de instrução e julgamento, nos autos do Processo nº 000377650.2011.814.0133, em que figura como acusado ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA
RODRIGUES.
OFÍCIO N° 1697 DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. Dr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretária da 3ª Vara Penal de
Marituba, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o CB PM RG
28432 SILVIO CÉSAR ANDRADE MALHEIROS, do 21º BPM, no dia 22 de novembro de
2012, às 11h30, a fim de ser ouvido como testemunha de acusação, nos Autos do Processo
nº 0001737-46.2012.814.0133.
OFÍCIO N° 412 DE 25 DE JULHO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. Dr. FLÁVIO SANCHEZ LEÃO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Juizado de
Violência Doméstica de Familiar Contra a Mulher da Capital, solicitou a este Comando que
seja apresentado naquela Comarca, o SD PM RG 36645 PAULO SÉRGIO RAIOL
GONÇALVES, do 20º BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 09h, a fim de participar da
audiência de instrução e julgamento, nos Autos do Processo nº 0003074-26.2011.814.0401.
OFÍCIO N° 610 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. DR. AUGUSTO CÉASR DA LUZ CAVALCANTE, Juiz de Direito da Vara
de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquela Comarca, o CB PM RG 28525 EMARIVALDO DO ROSÁRIO DE
ARAUJO, do CPE e o CB PM RG 24547 VALDECIR DOS SANTOS DE OLIVEIRA, da
CIPOE, no dia 22 de novembro de 2012, às 09h, a fim de serem inquiridos como testemunhas
arroladas pelo Ministério Público, nos Autos do Processo nº 2010.2031424-5, em que figura
como acusado VALDERI PEREIRA GOUVEIA.
OFÍCIO N° 613 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª Srª Drª SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 5ª Vara do
Juizado Especial da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
Comarca, o 3º SGT PM RG 14635 RUBENS NEVES TEIXEIRA, do 1º BPM, no dia 22 de
novembro de 2012,às 09h25, a fim de ser inquirido na condição de vítima, nos Autos do
Processo nº 0013236-96.2012.814.0401.
OFÍCIO N° 612 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª Srª Drª SILVANA MATIA DE LIMA E SILVA, Juíza de Direito da 5ª Vara do
Juizado Especial Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado
PMPA/AJG
Pág. 45
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
naquela Comarca, o SUB TEN PM RG 23129 ONÉSIMO HELTON SERRA SOUA, do 20º
BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 09h15, a fim de ser inquirido na condição de vítima,
nos Autos do Processo nº 0013222-15.2012.814.0401.
OFÍCIO N° 546 DE 10 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Srª Drª VALDIRENE DO SOCORRO DA S. C. RAMOS,Diretora de Secretária da
3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, solicitou a este
Comando que sejam a presentados naquela Comarca, o CB PM RG 13645 ROBERTO VALE
FREITAS e o SD PM RG 34854 SAULO VALES CARNEIRO, ambos do 20º BPM, no dia 22
de novembro de 2012, às 10h, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas pela
acusação, nos Autos do Processo nº 0003591-47.2011.814.0401, em que a Justiça Pública
move contra o EVERALDO DA SILVA RIBEIRO.
OFÍCIO N° 1406 DE 10 DE AGOSTO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. Dr. SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA, Juiz de Direito da 12ª Vara
Criminal da Capital, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o SD
PM RG 32917 CRISTIAN PEREIRA FERREIRA, do BPA, no dia 22 de novembro de 2012, às
09h30, a fim de participar de audiência de instrução e julgamento, nos Autos do Processo nº
0013629-55.2011.814.0401, em que a Justiça Pública move contra MARCELO AUGUSTO
NUNES MENDES.
OFÍCIO S/N DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª Srª Drª ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA ,Juíza de Direito da 11ª
Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
Comarca, o 3º SGT PM RG 21712 JOSÉ LEVI PIRES, CB PM RG 23071 SILVIO VULCÃO
DAS MERCES e o SD PM RG 36579 LEANDRO PESSOA DA COSTA, ambos do 1º BPM, no
dia 22 de novembro de 2012, às 11h30, a fim de serem inquiridos como testemunhas do
Ministério público, nos Autos do Processo nº 0004558-92.2012.814.0401, em que a Justiça
Pública move contra ALEX BRENO FEITOSA DO NASCIMENTO.
OFÍCIO N° 3125 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 – PC
A Srª Drª MARIA DO SOCORRO VIEIRA MARQUES, Delegada de Polícia Civil,
solicitou a este Comando, que seja apresentado naquela especializada, o SD PM RG 36545
PAULO NUNES FAGUNDES, do BPOP, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h, a fim de
prestar depoimento, nos Autos do Processo AAI nº 1027/09- GAB/CORREGEPOL.
OFÍCIO / MEM. N° 20120261557361 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. Dr. AREILSON RIBEIRO LIMA,Juiz de direito respondendo pela 5ª Vara
Penal de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela Comarca, o
CB PM RG 13988 EDMUNDO DOS SANTOS DIAS, do 6º BPM, no dia 23 de novembro de
2012, às 09h30, a fim de ser ouvido como testemunha, nos Autos do Processo nº
PMPA/AJG
Pág. 46
BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
00038094420118140006, em que a Justiça Pública move contra JHOSEFER PINHEIRO
MARTINS e outros.
OFÍCIO N° 3190 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. Dr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito da Vara de
Entorpecentes e Combate as Organizações Criminosas, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquela Comarca, o 3º SGT PM RG 16427 JAFÉ DOS SANTOS GUIMARÃES,
CB PM RG 17323 CLÁUDIO PEREIRA DE JESUS e o CB PM RG 21607 HEITOR
CARVALHO NETO, do 20º BPM, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h, a fim de
participarem da audiência de instrução e julgamento, nos Autos do Processo nº 002001164.2011.814.0401, em que figura como acusado KAICKE FERNANDO FERREIRA SILVA e
outros.
OFÍCIO N° 1305 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. Dr. JOSÉ IRANILDO B. NASCIMENTO, Diretor de Secretária em exercício da
2ª Vara Penal de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
Comarca, o CB PM RG 17254 JOÃO GUILHERME BARBOSA SANTA BRIGIDA, CB PM RG
24391 AFONSO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA e o SD PM RG 36280 RODRIGO SILVA
PEREIRA, todos do 10º BPM, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h, a fim de participarem
da audiência de Oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos Autos do
Processo nº 0001875-03.2012.814.0201, em que figura como acusado JOSÉ LUCIANO DE
SOUZA RAMOS.
OFÍCIO N° 1196 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. Dr. RAFAEL DA SILVA MAIA,Juiz de Direito, em exercício da 4ª Vara
Penal de belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o 3º
SGT PM RG 15744 EDILSON GONÇALVES MESCOUTO,CB PM RG 15471 SILVIO DA
SILVA BARBOSA e o CB PM RG 21745 LUIZ ANTÔNIO DA SILVA SOUZA, todos do 20º
BPM, no dia 23 de novembro de 2012, às 10h, a fim de serem ouvidos como testemunhas
arroladas pela acusação em audiência de instrução e julgamento, nos Autos do Processo nº
0000547-09.2009.814.0401, em que figura como acusado KLEBER JOSÉ CÂNCIO.
OFÍCIO N° 681 DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª Srª Drª ELIANA PACHECO DE OLIVEIRA CÔRTES, Juíza de Direito da 3ª
Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquela Comarca, o CB PM RG 19786 NELSON LUIS MORAES DA SILVA, do BPOT, no
dia 23 de novembro de 2012,às 09h, a fim de ser ouvido em audiência preliminar, nos Autos
do Processo nº 0001133-57.2012.814.0401.
OFÍCIO N° 1319 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Srª Drª SELMA F. FERNANDES, Diretora de Secretária da 2ª Vara Penal de
Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela Comarca, o 1º SGT PM
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
RG 12520 DOUGLAS CLETO ESTRELA, SD PM RG 36681 EDER GONÇALVES DA
TRINDADE MONTEIRO e o SD PM RG 34593 JOSÉ EDENILSON DA SILVA COSTA, todos
do 10º BPM, no dia 23 de novembro de 2012, às 11h, a fim de serem ouvidos na condição de
testemunhas, em audiência de instrução e julgamento, nos Autos do Processo nº 000623730.2012.814.0401, em que figura como acusado MISAEL DE ASSIS CORREA.
OFÍCIO N° 1568 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº Sr. Dr. RAIMUNDO MOISÉS ALVES FLEXA, Juiz de Direito, respondendo
pela 6ª Vara Criminal de Belém, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
Comarca, o CB PM RG 22709 GILBERTO DE OLIVEIRA LOPES e o SD PM RG 32788
ALENILSON LOPES DO REMÉDIO, ambos do 20º BPM, no dia 23 de novembro de 2012, às
11h, a fim de serem ouvidos como testemunhas arroladas pela acusação, nos Autos do
Processo nº 0011796-65.2012.814.401.
OFÍCIO N° 1752 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 – PC
A Srª Drª MARIA JOSÉ GOUVEIA DE MORAES, Delegada de Polícia Civil, solicitou
a este Comando que seja apresentado naquela especializada, o CB PM RG 24548
WILLIAMS FREITAS NASCIMENTO, da CIPOE, no dia 24 de novembro de 2012, às 16h, a
fim de prestar esclarecimento à denuncia registrada no BOP nº 35/2012007156-5 e o nº
35/2012007102-1.
OFÍCIO N° 0966 DE 07 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Exmª Srª Drª MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA, Juíza de Direito da vara
de Crimes contra a Criança e Adolescentes, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquela Comarca, o SD PM RG 34981 RENATO SIQUEIRA DA SILVA e o SD
PM RG 34610 OSVALDO LIMA DE ARAÚJO JÚNIOR, ambos do 20º BPM, no dia 26 de
novembro de 2012, às 10h, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas pelo
Ministério Público, nos Autos do processo nº 0010866-47.2012.814.0401, em que figura como
acusado SAYD AUGUSTO SANTOS DE ALMEIDA e outro.
OFÍCIO Nº 3121 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 – PC
A Srª Drª IZABEL CRISTINA MENDES CHAVES, Presidente da Apuração
Administrativa Interna, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela especializada,
o CB PM RG 12611 HUMBERTO MÁRIO GUIMARÃES DOS SANTOS, da CIPC, no dia 26
de novembro de 2012, às 12h, a fim de prestar declarações acerca dos fatos em apuração de
nº 0611/11, para apurar provável transgressão disciplinar que teria ocorrido na Seccional de
Marituba.
OFÍCIO Nº 1357 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO, Juíza de Direito da 10ª Vara
Criminal da Capital, em exercício, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
comarca, o CB PM RG 24099 WILSON GLAI ARAUJO DA SILVA e o CB PM RG 22297
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
JOSINALDO DE MOURA CHAGAS, ambos do 20º BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às
11h, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas pelo Ministério Público, nos Autos
do Processo nº 00143094020118140401, que a Justiça Pública move contra o Salomão da
Silva Borges.
OFÍCIO Nº 1626 DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 – PJ
A Srª. JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA, Diretora de Secretária da 2ª Vara
Penal de Santa Izabel, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela comarca, o
1º SGT PM RG 23173 RUBENS EMERSON DOS SANTOS GRAGOSO, da CCS, no dia 22
de novembro de 2012, às 11h, para audiência de inquirição de testemunhas, nos Autos do
Processo nº 0002389-24.2012.814.0049.
OFÍCIO Nº 728 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
O Sr. EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal
de Icoaraci, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca, o 3º SGT
PM RG 14163 SANDRO PORTAL, do 10º BPM, CB PM RG 15617 FRANCISCO CARLOS
GOMES DOS SANTOS, do 2º BPM, e o CB PM RG 24045 JEREMIAS PAULA RIBEIRO, do
APROVISIONAMENTO, no dia 22 de novembro de 2012, às 09h, a fim de participarem da
Sessão do Tribunal do Júri, nos Autos do Processo nº 0003597-49.2004.814.0201, em que
figura como acusado José Edilson da Silva.
OFÍCIO Nº 2979 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. LENA VÂNIA DE MATOS CAVALCANTE PONÇADILHA, Delegada
de Polícia Civil da Corregedoria Geral, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquela comarca, o 3º SGT PM RG 13089 JOSE MARIA MONTEIRO DA GAMA, do 21º
BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 08h30, a fim de prestar declaração nos Autos da
AAI nº 0020/12-GAB/CORREGEPOL.
OFÍCIO Nº 1347 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 – PJ
A Exmª. Srª. Drª. VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO, Juíza de Direito da 10ª Vara
Criminal da Capital, em exercício, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela
comarca, o 3º SGT PM RG 23731 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA, do 16º BPM, no
dia 22 de novembro de 2012, às 11h30, a fim de sere inquirido como testemunha arrolada
pelo Ministério Público, nos Autos do Processo nº 00047983920118140401, que a Justiça
Pública move contra o Leomar Lamir Serra Almeida.
OFÍCIO Nº 20120253510435 DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
A Srª. AUREA LEONOR DE PINHO SOMBRA SOARES, Analista Judiciário do 3º
Ofício Penal da Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado
naquela comarca, CB PM RG 24621 JOSÉ PATRICIO NASCIMENTO JÚNIOR e o SD PM
RG 36676 CLODOALDO LEITE DE SOUZA, ambos do 6º BPM, no dia 22 de novembro de
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
2012, às 09h30, a fim de participarem em audiência de instrução e julgamento, nos Autos do
Processo nº 0009078-19.2012.814.0006, que a Justiça Pública move contra Vitor Cardoso
Marques.
OFÍCIO Nº 602/2012 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 -PJ
A Srª. VALDIRENE DO SOCORRO DA S. C. RAMOS, Diretora de Secretaria da 3ª
Vara do Juizado de Violência e Familiar contra a Mulher, solicitou a este Comando que sejam
apresentados naquela comarca, o CB PM RG 24102 ALEX SANDRO DE OLIVEIRA BARATA
e o SD PM RG 34567 HELTON FERNANDO SILVA DE LIMA, ambos do 20º BPM, no dia 22
de novembro de 2012, às 09h, a fim de serem inquiridos como testemunhas arroladas pela
acusação e pela defesa, nos Autos do Processo nº 00198124220118140401, que a Justiça
Pública move em desfavor do denunciado Paulo Rodrigo Ramos Garrido.
OFÍCIO Nº 1789 DE 09 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal da
Comarca de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca, o
2º SGT PM RG 22945 IRAN DE JESUS SENA LUCAS, SD PM RG DENISON PAIVA
FREITAS e o SD PM RG 36395 PAULO GUILHERME DE SOUZA PARAGUASSU, todos do
21º BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 12h, a fim de participarem da audiência de
instrução, nos Autos Crime nº 0002518-68.2012.814.0133, em que figura como acusado
Antonio Maria Aviz Gonçalves Junior.
OFÍCIO Nº 1558 DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. ALBERTO CEZAR DOS SANTOS PATRICIO JUNIOR, Diretor de Secretaria
da 6ª Vara Criminal da Capital, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela
comarca, o CB PM RG 24847 JONES CHARLES ANETE DA SILVA, SD PM RG 34586
MIGOR SAMY PANTOJA DOS REIS, ambos do 1º BPM e o CB PM RG 24572 JOSE DAVI
DOS SANTOS, do BPA, no dia 22 de novembro de 2012, às 10h30, a fim de participarem da
audiência de instrução e julgamento na qualidade de testemunhas arroladas pela acusação,
nos Autos do Processo nº 0015929-87.2011.814.0401, que a Justiça Pública move contra
Ronny Ferreira Macario e Paulo Ubiratan da Silva Santos.
OFÍCIO Nº 656 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Exmº. Sr. Dr. WAGNER SOARES DA COSTA, Juiz do 3º Juizado Especial
Criminal de Ananindeua, em exercício, solicitou a este Comando que sejam apresentados
naquela comarca, o CB PM RG 22066 JOÃO AUGUSTO SILVA DA SILVA e o SD PM RG
32885 JOSÉ ALFREDO CONCEIÇÃO DE SOUZA JUNIOR, ambos do 1º BPM, no dia 22 de
novembro de 2012, às 11h, a fim de participar de audiência como testemunha, nos Autos do
Processo nº0003110-84.2012.814.0401, em que é denunciado Gleydson Felipe Cerveira
Alfaia.
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
OFÍCIO Nº 1785 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. MÁRCIO DE ALMEIDA FARIAS, Diretor de Secretaria da 3ª Vara Penal da
Comarca de Marituba, solicitou a este Comando que sejam apresentados naquela comarca, o
2º TEN PM RG 32579 CARLOS ALEXSANDRO GOMES DA FONSECA, do 21º BPM e o SD
PM RG 32603 JAMILTON FERREIRA CARRERA, do 10º BPM, no dia 22 de novembro de
2012, às 13h, a fim de participarem da audiência de instrução, nos Autos Crime nº 000049297.2012.814.0133, em que figura como acusado Anderson Araujo.
OFÍCIO Nº 939 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. DANIEL JOSÉ PORTAL SALGADO, Diretor de Secretaria da 2ª VPJS, solicitou
a este Comando que sejam apresentados naquela comarca, o CB PM RG 28253 MARCOS
FERNANDO DOS SANTOS LITA e o SD PM RG 36665 TIBERIO ALVES PAULINO, ambos
do 20º BPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 09h30, para audiência de instrução e
julgamento, em que é denunciado Paulo Henrique Silva dos Santos.
OFÍCIO Nº 974 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. DANIEL JOSÉ PORTAL SALGADO, Diretor de Secretaria da 2ª VPJS, solicitou
a este Comando que sejam apresentados naquela comarca, o 3º SGT PM RG 21684 JOSÉ
EDSON NASCIMENTO MIRANDA, do 2º BPM e o SD PM RG 34853 DIONISIO ANTONIO
ANSELMO JUNIOR da 5ª CIPM, no dia 22 de novembro de 2012, às 11h, para audiência de
instrução e julgamento, nos Autos do Processo nº 0004122-24.2011.814.0401, em que é
denunciado Felipe Queiroz Ferreira.
OFÍCIO / MEM. Nº 20120261384313 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 – PJ
O Sr. EDINALDO ANTUNES VIEIRA, Diretor de Secretaria da 5ª Vara Penal da
Comarca de Ananindeua, solicitou a este Comando que seja apresentado naquela comarca, o
CB PM RG 27589 MARCIO JORGE FURTADO MARÇAL, do BPOT, no dia 22 de novembro
de 2012, às 11h30, a fim de serem ouvidos como testemunhas, nos Autos do Processo
Criminal nº 00032114520128140006, que a Justiça Pública move contra João Cristiano
Santos de Almeida e Alailson Cordeiro Ramos..
DESPACHO: Em cumprimento as requisições acima transcritas, que tomem
conhecimento o Chefe do Centro de Inativos e Pensionistas e os Comandantes dos policiais
militares citados e providenciem a respeito. Informar com a máxima urgência ao Poder
Judiciário caso haja algum impedimento para o cumprimento das apresentações
referenciadas.
ASSINA:
CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA – CEL QOPM RG 12680
AJUDANTE GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
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BOLETIM GERAL N° 212 – 22 NOV 2012
CONFERE COM ORIGINAL:
GABRIEL GIRÃO DA SILVA - MAJ QOPM RG 18345
SECRETÁRIO DA AJUDÂNCIA GERAL DA PMPA
PMPA/AJG
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