DIREITO AMBIENTAL – PLANO DE AULA
ÍNDICE
TEMA DA AULA: MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E
RECURSOS AMBIENTAIS
ABORGADEM HISTÓRICA
DADOS SOBRE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE: OBJETO TUTELADO PELO
DIREITO
DIREITO AMBIENTAL – PLANO DE AULA
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONCEITO
ASPECTOS DO MEIO AMBIENTE
 NATURAL – ART. 225, § 1° I e VII, § 4° - DA CF/88
 ARTIFICIAL – ART. 21, XX E ART. 182 - DA CF/88
 CULTURAL – ART. 216 CF/88
 DO TRABALHO – ART. 200, VIII - DA CF/88
 RECURSOS AMBIENTAIS, CONCEITO E CONSIDERAÇÕES
 ECOLOGIA, ASPECTOS E CONSIDERAÇÕES
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
ABORGADEM HISTÓRICA
 INGERÊNCIA HUMANA NA NATUREZA REMONTA A
PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO HOMEM
 NECESSIDADE HUMANA ILIMITADA X RECURSOS
AMBIENTAIS
 O PROBLEMA DO EXCEDENTE
 PRODUÇÃO DE AUTO-SUBSISTÊNCIA – MOMENTO
HISTÓRICO: ATÉ O FEUDALISMO
 PRODUÇÃO PARA COMERCIALIZAR – MOMENTO
HISTÓRICO:
RENASCIMENTO
–
GRANDES
NAVEGAÇÕES... COMERCIALIZÃÇÃO
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 REVOLUÇÃO INDUSTRIAL
 INTRUMENTO ARTESANAL X INDUSTRIAL
 PRODUÇÃO EM GRANDE ESCALA
 MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA
 EXCESSOS SEM CONSCIÊNCIA AMBIENTAL
 PROBLEMÁTICA AMBIENTAL
 HÁ SAÍDA PARA O MUNDO ANTE A DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL?
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
Edição 1961 . 21 de junho de 2006
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
DADOS SOBRE A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
 ÁGUAS POLUÍDAS - APENAS 2,7% DA ÁGUA DO PLANETA
É PRÓPRIA PARA CONSUMO. EXCLUINDO O QUE ESTÁ
CONGELADO NOS PÓLOS, O QUE SOBRA É MENOS DE 1%
PARA BEBER. SOMENTE 0,7% ESTÁ ESCONDIDO NO
SUBSOLO E MÍSEROS 0,007% ESTÁ NA FORMA DE RIOS E
LAGOS;
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 CHUVAS ÁCIDAS - CHUVA COM ALTA CONCENTRAÇÃO DE
ÓXIDO DE NITROGÊNIO (NO) E DIÓXIDO DE ENXOFRE
(SO2), LIBERADOS COM A QUEIMA DE CARVÃO E ÓLEO
(ENERGIA UTILIZADA PARA INDÚSTRIA E VEÍCULOS). EX:
EFEITO: DESTRUIÇÃO DA VEGETAÇÃO, ETC.
 EFEITO ESTUFA – AQUECIMENTO DA TERRA EM VIRTUDE
DA EMISSÃO DE GASES POLUIDORES. EX: CO2, CO, CFC. O
EFEITO ESTUFA CAUSA O DERRETTIMENTO DAS CALOTAS
POLARES E CONSEQUENTEMENTE ELEVA OS NÍVEIS DOS
OCEANOS; PROVOCA O AQUECIMENTO GLOBAL;
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 BURACO NA CAMADA DE OZÔNIO - A CAMADA DE
OZÔNIO SE SITUA NA ESTRATOSFESRA, A UMA ALTITUDE
DE 20-35 KM, COM ESPESSURA DE 15 KM, QUE IMPEDE A
RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA SOLAR. EX: CAUSA DOENÇA DE
CÂNCER DE PELE;
 DESTRUIÇÃO DA FLORA - CERCA DE 93% DA MATA
ATLÂNTICA SE ENCONTRA DEVASTADA.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
CITAÇÃO
“A AMEAÇA MAIS PERIGOSA AO MEIO AMBIENTE DE
NOSSO PLANETA TALVEZ NÃO SEJA REPRESENTADA
PELAS AMEAÇAS ESTRATÉGICAS PROPRIAMENTE DITAS,
MAS POR NOSSA PERCEPÇÃO DESSAS AMEAÇAS, POIS
A MAIORIA AINDA NÃO ACEITA O FATO DE QUE A CRISE
QUE ENFRENTAMOS É EXTREMAMENTE GRAVE”
Al Gore, ex-vice presidente EUA
Estadista e ambientalista
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AO MEIO AMBIENTE NA
CONSTITUIÇÃO
 ART. 23, VI – DA CF/88: “PROTEGER O MEIO AMBIENTE E
COMBATER A POLUIÇÃO EM QUALQUER DE SUAS
FORMAS”;
 ART. 170, VI – DA CF/88: “DEFESA DO MEIO AMBIENTE,
INCLUSIVE MEDIANTE TRATAMENTO DIFERENCIADO
CONFORME O IMPACTO AMBIENNTAL DE PRODUTOS E
SERVIÇOS E DE SEUS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E
PRESERVAÇÃO”;
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 ART. 225, CAPUT – DA CF/88: “TODOS TÊM DIREITO AO
MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM
DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA
QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E
À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁLO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES”.
 A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL GANHOU STATUS
CONSTITUCIONAL
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 Conforme leciona JOSÉ AFONSO DA SILVA: “a
Constituição, no art. 225, declara QUE TODOS TÊM
DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO”. Neste dispositivo, o objeto tutelado pelo
direito não é o meio ambiente em si, não é qualquer
meio ambiente, mas o MEIO AMBIENTE QUALIFICADO
PELO EQUILÍBRIO ECOLÓGICO.
 A qualidade satisfatória (EQUILÍBRIO ECOLÓGICO) é que
se converteu em um bem protegido pelo DIREITO.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 Na atual perspectiva CONSTITUCIONAL, a defesa
ambiental é PRINCÍPIO INERENTE A ORDEM ECONÔMICA
(art. 170, VI, da CF/88).
 O MEIO AMBIENTE orientado pelo PRINCÍPIO DA
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE - proíbe
qualquer atentado à qualidade dos recursos ambientais,
cabendo o exercício de uma ação humana pautada pelo
uso sustentável dos recursos ambientais.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
A) CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
 CONCEITO LEGAL – ART. 3°, INCISO I, DA LEI N.°
6.938/1981 – PARA FINS PREVISTOS NESTA LEI,
ENTENDE-SE POR: MEIO AMBIENTE – O CONJUNTO DE
CONDIÇÕES, LEIS, INFLUÊNCIAS E INTERAÇÕES DE
ORDEM FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA - QUE PERMITE,
ABRIGA E REGE A VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
COMENTÁRIOS – O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
EXPOSTO NA LEI,
COLOCA-O COMO UM TODO
INTEGRADO (VISÃO HOLÍSTICA), ADVINDA DE UM
SISTEMA INTEGRADO RESULTANTE DE ORDEM FÍSICA,
QUÍMICA E BIOLÓGICA, DESDE QUE PERMITA A VIDA EM
TODAS AS SUAS FORMAS.
 CONCEITO BIOLÓGICO - É O ESPAÇO COMPREENDIDO
ENTRE A CROSTA TERRESTRE (CAMADA EXTERNA DA
TERRA), CONSTITUÍDO PELOS SERES BIÓTICOS E
ABIÓTICOS E SUAS RELAÇÕES E INTERAÇÕES (ÉDIS
MILARÉ)
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 A RELAÇÃO DOS SERES BIÓTICOS (PARTE DOS
ELEMENTOS VIVOS): SER HUMANO, FAUNA E FLORA E
DOS ELEMENTOS ABIÓTICOS (PARTE DOS ELEMENTOS
NÃO VIVOS): ELEMENTOS FÍSICO E QUÍMICO, ALÉM DOS
ELEMENTOS ARTIFICIAS, CULTURAIS E DO TRABALHO.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 PARA O AUTOR ÁVILA COIMBRA, O MEIO AMBIENTE É
CONCEITUADO COMO: “CONJUNTO DOS ELEMENTOS
ABIÓTICOS (FÍSICO E QUÍMICO) E BIÓTICOS (FLORA E
FAUNA), ORGANIZADOS EM DIFERENTES ECOSSISTEMAS
NATURAIS E SOCIAIS EM QUE SE INSERE O HOMEM,
INDIVIDUAL E SOCIALMENTE, NUM PROCESSO DE
INTERAÇÃO QUE ATENDA AO DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES HUMANAS, À PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS
NATURAIS E DAS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO
ENTORNO, DENTRO DAS LEIS NATURAIS E DE PADRÕES
DE QUALIDADE DEFINIDOS”. (O outro lado do meio
ambiente, cit. P.32)
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
CONCEITO DE MEIO AMBIENTE (SEGUNDO JOSÉ AFONSO
DA SILVA): É A INTERAÇÃO DO CONJUNTO DE
ELEMENTOS NATURAIS, ARTIFICIAIS E CULTURAIS QUE
PROPICIEM O DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DA
VIDA EM TODAS AS SUAS FORMAS.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
FALA O AUTOR: A INTERAÇÃO BUSCA ASSUMIR UM
CONCEPÇÃO UNITÁRIA DO AMBIENTE, COMPREENSIVA
DOS RECURSOS NATURAIS E CULTURAIS. POR ISSO, É QUE
A PRESERVAÇÃO, A RECUPERAÇÃO E A REVITALIZAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE HÃO DE CONSTITUIR UMA
PREOCUPAÇÃO
DO
PODER
PÚBLICO
E,
CONSEQUETEMENTE, DO DIREITO, PORQUE ELE FORMA A
AMBIÊNCIA NA QUAL SE MOVE, DESENVOLVE, ATUA E
EXPANDE A VIDA HUMANA (SILVA. JOSÉ AFONSO, DIREITO
CONSTITUCIONAL AMBIENTAL, 4 ª EDIÇÃO, MALHEIROS,
PÁG. 20 E 21).
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
B) ASPECTOS SOBRE O MEIO AMBIENTE (JOSÉ AFONSO DA
SILVA)
VISANDO AMPLIAR O ALCANCE DA NORMA JURÍDICA, O
MEIO AMBIENTE É PRESVISTO COMO: NATURAL,
ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO.
 Numa VISÃO SISTÊMICA, o MEIO AMBIENTE, é um bem
“MAIOR” e “DIFUSO”, por conseguinte intangível e, seus
componentes vêm a ser bens “MENORES” e, em contrapartida, concretos e tangíveis.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
NATURAL – É CONSTITUÍDO PELOS RECURSOS AMBIENTAIS,
PELA FAUNA E PELA FLORA, ONDE SE DÁ A CORRELAÇÃO
ENTRE A RELAÇÃO RECÍPROCA ENTRE OS SERES VIVOS E
MEIO EM QUE VIVE. EX: SOLO, ÁGUA, FLORA, FAUNA,
ETC.
PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: ART. 23, VII, DA CF/88 –
“PROTEGER AS FLORESTAS, FAUNA E FLORA”; ART. 225,
§1°, VII, DA CF/88 – “PROTEGER A FAUNA E A FLORA...”.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
ARTIFICIAL OU URBANO – É CONSTITUÍDO PELO ESPAÇO
CONSTRUÍDO, CONSUBSTANCIADO NO CONJUNTO DE
EDIFICAÇÕES (ESPAÇO URBANO FECHADO) E DOS
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (RUAS, PRAÇAS, ETC.).
PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: ART. 21, XX, DA CF/88 –
“INSTITUIR DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO
URBANO, INCLUSIVE HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO
E TRANSPORTE URBANOS”; ART. 182 DA CF/88 – “A
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, EXECUTADO
PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME
DIRETRIZES GERAIS FIXADAS EM LEI...”
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
A LEI N.° 10.257/01 (ESTATUTO DAS CIDADES)
REGULAMENTA O ART. 182 DA CF/88.
O ART. 182, §1° DA CF/88 – PREVÊ O PLANO DIRETOR
PARA CIDADES COM MAIS DE VINTE MIL HABITANTES
(INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
URBANO).
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
CULTURAL – É INTEGRADO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO.
DIFERE DO ARTIFICIAL PELO SENTIDO E VALOR ESPECIAL
QUE ADQUIRIU O BEM OU DE QUE SE IMPREGNOU.
PREVISÃO LEGAL DA TUTELA: O ART. 215 DA CF/88 – “O
ESTADO GARANTIRÁ A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DOS
DIREITOS CULTURAIS E ACESSO ÀS FONTES DA CULTURA,
E APOIARÁ E INCENTIVARÁ A VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO
DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS”, E O ART. 216 DA
CF/88.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
ART. 215, §1°, DA CF/88 – “O ESTADO PROTEGERÁ AS
MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS POPULARES, INDÍGENAS
E AFRO-BRASILEIRAS, E DAS DE OUTROS GRUPOS
PARTICIPANTES DO PROCESSO CIVILATÓRIO NACIONAL”.
 IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL (MINISTÉRIO DA CULTURA)
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
DO TRABALHO – É O ESPAÇO ARTIFICIAL, COM
TRATAMENTO ESPECIAL, VOLTADO A ESTEBELECER
NORMAS DE SEGURANÇA E SALUBRIDADE. O AMBIENTE
DO TRABALHO É PROTEGIDO POR UMA SÉRIE DE
NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO (N.R).
PREVISÃO LEGAL DE TUTELA – ART. 200, VIII, DA CF/88:
“COLABORAR NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NELE
COMPREENDIDO O DO TRABALHO”.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
ART. 7°, XXII, DA CF/88 – “REDUÇÃO DOS RISCOS
INERENTES AO TRABALHO, POR MEIO DE NORMAS DE
SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA”.




AVANÇO DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS
CIPA – COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
PPRA – PROGAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS
ERGONOMIA – DISCIPLINA QUE REGULA A RELAÇÃO DO
HOMEM COM SEU AMBIENTE EM RELAÇÃO A CORRETA
POSTURA PARA O TRABALHO
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
C) RECURSOS AMBIENTAIS – SÃO OS ELEMENTOS DO MEIO
AMBIENTE IMPRESCINDÍVEIS À QUALIDADE DA VIDA
HUMANA
 O direito brasileiro se preocupa com todos os BENS
AMBIENTAIS, sejam eles NATURAIS OU NÃO. Abarca não
só o ASPECTO NATURAL, a saber, as condições físicas da
terra, da água e do ar, mas também o ASPECTO
ARTIFICIAL, CULTURAL e do TRABALHO, ressaltando o
ASPECTO HUMANO, isto é, as condições produzidas pelo
homem e que afeta sua existência no Planeta Terra.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 O PATRIMÔNIO AMBIENTAL NACIONAL – Decorre da
junção dos recursos integrantes do meio ambiente
NATURAL, ARTIFICIAL, CULTURAL E DO TRABALHO.
 Na visão do PATRIMÔNIO AMBIENTAL será levado em
conta o direito ao meio ambiente ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO (art. 225 da CF/88), além da prática da
GESTÃO SUSTENTÁVEL do recursos ambientais.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA CF/88 – ART. 225, §1°, I, DA
CF/88: “PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS
ECOLÓGICOS ESSENCIAIS...”; ART. 225, §1°, II, DA CF/88:
“PRESERVAR A DIVERSIDADE E A INTEGRIDADE DO
PATRIMÔNIO GENÉTICO...”
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE OS RECURSOS NATURAIS –
ART. 3°, V, DA LEI N.° 6.938/1981 - PARA FINS PREVISTOS
NESTA LEI, ENTENDE-SE POR RECURSOS AMBIENTAIS: “A
ATMOSFERA, AS ÁGUAS INTERIORES, SUPERFICIAIS E
SUBTERRÃNEAS, OS ESTUÁRIOS, O MAR TERRITORIAL, O
SOLO, O SUBSOLO, OS ELEMENTOS DA BIOSFERA, A FAUNA
E A FLORA”.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 ART. 3°, II, DA LEI N.° 7.799/2001 (POLÍTICA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE) – “AR, ATMOSFERA, O CLIMA, O SOLO,
SUBSOLO, ÁGUAS INTERIORES, FAUNA, FLORA,
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL...”
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
CONSIDERAÇÕES SOBRE OS RECURSOS AMBIENTAIS CONSIDERANDO QUE TODOS TÊM DIREITO AO MEIO
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO VISANDO
UMA QUALIDADE DE VIDA, RESTA COMO OBJETO DO
DIREITO RESGUADAR NÃO SÓ OS RECURSOS NATURAIS,
MAS VISA ESSENCIALMENTE A QUALIDADE DE VIDA
HUMANA.
 OBJETIVO IMEDIATO DA TUTELA JURÍDICA: QUALIDADE
DE VIDA AMBIENTAL = AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA
VIDA HUMANA – ART. 1°, III, CF/88);
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 OBJETIVO MEDIATO DA TUTELA JURÍDICA: PATRIMÔNIO
AMBIENTAL.
 QUANTO A NATUREZA JURÍDICA DOS BENS AMBIENTAIS:
SÃO CONSIDERADOS PELA DOUTRINA COMO DE
INTERESSE PÚBLICO, DOTADOS DE UM REGIME JURÍDICO
ESPECIAL, ENQUANTO ESSENCIAIS À SÁDIA QUALIDADE
DE VIDA E VINCULADOS AO INTERESSE PÚBLICO.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
ASPECTOS SOBRE OS RECURSOS NATURAIS – A DOUTRINA
CLASSIFICA OS ELEMENTOS SOB O PONTO DE VISTA DA
DURABILIDADE: RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS E
NÃO-RENOVÁVEIS.
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - AQUELES QUE SE
RENOVAM DE TEMPOS EM TEMPOS.
EX: FAUNA (ANIMAIS) E FLORA (VEGETAIS).
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
EX. DE FONTES DE ENERGIA
 O SOL – ENERGIA SOLAR (RENOVÁVEL)
 O VENTO – ENERGIA EÓLICA (RENOVÁVEL)
 RIOS E CORRENTES DE ÁGUA DOCE – ENERGIA
HIDRÁULICA (RENOVÁVEL)
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
RECURSOS NATURAIS NÃO-RENOVÁVEIS – SÃO OS
ELEMENTOS QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE
RENOVAÇÃO PELA NATUREZA, APÓS SEU CONSUMO.
EX: MINÉRIOS DE FERRO, PETRÓLEO (combustível fóssil),
ETC.
 A ANERGIA NÃO RENOVÁVEIS SÃO ATUALMENTE AS
MAIS UTILIZADAS, COMO O PETRÓLEO, O CARVÃO E O
GÁS NATURAL. A COMBUSTÃO LIBERA DIÓXIDO DE
CARBONO (CO2)PARA A ATMOSFERA, CAUSANDO O
AUMENTO DE EFEITO ESTUFA, GERANDO O
AQUECIMENTO GLOBAL
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 IMPORTANTE – ALGUNS RECURSOS RENOVÁVEIS, COMO
A ÁGUA (DOCE), PODEM SE TORNAR NÃO-RENOVÁVEIS,
EM CONSEQUÊNCIA DO CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO E
DO MAU USO QUE DELES FAZEMOS:
EX: ÁGUAS POLUÍDAS - APENAS 2,7% DA ÁGUA DO
PLANETA É PRÓPRIA PARA CONSUMO. EXCLUINDO O
QUE ESTÁ CONGELADO NOS PÓLOS, O QUE SOBRA É
MENOS DE 1% PARA BEBER. SOMENTE 0,7% ESTÁ
ESCONDIDO NO SUBSOLO E MÍSEROS 0,007% ESTÁ NA
FORMA DE RIOS E LAGOS
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 PETRÓLEO – ENERGIA FÓSSIL (NÃO-RENOVÁVEL) - Ocorre
principalmente nos casos dos derivados de petróleo
(diesel e gasolina) e do carvão mineral.
PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AMBIENTAL – ART. 225, §1°,
II, DA CF/88: “PRESERVAR A DIVERSIDADE E A
INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DO PAÍS...”
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
NATUREZA JURÍDICA DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL - SÃO
BENS DE INTERESSE PÚBLICO, DOTADOS DE UM REGIME
JURÍDICO ESPECIAL, ENQUANTO ESSENCIAIS À SÁDIA
QUALIDADE DE VIDA E VINCULADOS, ASSIM, A UM FIM
DE INTERESSE COLETIVO, POIS NÃO SÃO SUSCETÍVEIS DE
APROPRIAÇÃO PRIVADA, COMO O AR, A ÁGUA, QUE
SÃO, JÁ POR SI, BENS DE USO COMUM DO POVO; POR
ISSO, A QUALIDADE AMBIENTAL, NÃO SÃO BENS
PÚBLICOS NEM PARTICULARES.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 Édis Milaré. Direito do Ambiente: A gestão Ambiental
em foco. 6ª edição, revista, atualizada e ampliada.
Editora: Revistas dos Tribunais, pág. 58 e 59: “Os
conflitos – sob os mais diversos pretextos, não passam,
como regra, de dissensões entre países ou nações na
busca do controle sobre os bens essenciais e
estratégicos da natureza.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
1. No oriente médio, por exemplo, a água é produto raro, mais
importante que o petróleo. É também fator determinante de
situações de guerra e paz. Foi a água o principal motivo cujo
que fez os israelenses se recusarem durante muito tempo a
deixar os territórios ocupados. Hoje, mais de dois terços da
água consumida em Israel saem de lençóis subterrâneos
além das fronteiras anteriores a 1967: parte da Cisjordânia e
parte no Golan. Na África, os mais recentes massacres de
refugiados recolocam em evidência os dramas da região do
Zaíre, Ruanda, Burundi e Uganda, onde o rótulo “conflitos
raciais” mascara muitos problemas, principalmente, uma
disputa feroz por recursos naturais escassos, a água em
especial.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
DIVERSIDADE BIOLÓGICA – É A RIQUEZA DO CONJUNTO
DOS SERES VIVOS LOCALIZADOS EM DETERMINADA
ÁREA.
 Significa a VARIEDADE de organismos vivos de todas as
origens e os complexos ecológicos, existentes entre seus
diversos ecossistemas: MATA ATLÂNTICA, CERRADO,
SEMIÁRIDO (CAATINGA), PANTANAL MATOGROSSENSE,
CAMPUS SULINOS, MATA DAS ARAUCÁRIAS.
 A BIODIVERSIDADE OU DIVERSIDADE BIOLÓGICA tem
suas raízes na BIOLOGIA e na ECOLOGIA.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, considerando a relação entre
os Microorganismos, fungos, plantas diversas e florestas,
a diversidade de animais (fauna), ainda está longe de ser
conhecida, pois, fala-se em torno de um milhão e meio
de espécies biológicas, ao passo que a diversidade
biológicas compreenderia de 15 a 30 milhões de espécies
(fonte Convenção da Biodiversidade, apud por EDIS
MILARÉ, pág. 572).
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 A maior preocupação com a BIODIVERSIDADE, nos
tempos atuais, vem da crescente ameaça de EXTINÇÃO
que paira sobre muitas das espécies vivas.
 As ameaças à BIODIVERSIDADE têm várias origens:
RISCOS GLOBAIS – EFEITO ESTUFA, ALTERAÇÕES
CLIMÁTICAS, RUPTURA DA CAMADA DE OZÔNIO. RISCOS
LOCAIS – EROSÃO DO SOLO, A DESERTIFICAÇÃO, OS
DESMATAMENTOS E QUEIMADAS, A CAÇA E PESCA
PREDATÓRIA, A BIOPIRATÁRIA (COMÉRCIO ILEGAL OU
ILÍCITO DE ESPÉCIMES VIVAS).
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 Os riscos globais resultam da soma das causas locais.
AMEAÇA A BIODIVERSIDADE
 BIOPIRATARIA – A utilização por parte de empresas e
instituições de pesquisas que exploram ilegalmente
PLANTAS e ANIMAIS, existentes em nossos ecossistemas,
para servirem de estudos científicos, visando auxiliar nas
descobertas da cura de certas doenças. A partir disso,
elaboram novos produtos e passam a deter, POR MEIO
DE PATENTES, toda a renda da comercialização.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 A BIOPIRATARIA é a exploração, manipulação, exportação
e/ou comercialização internacional de RECURSOS
BIOLÓGICOS (NATURAIS).
 É a apropriação indevida de recursos da fauna e flora.
 EXEMPLOS DE ESPÉCIES BRASILEIRA (FLORA) JÁ
PATENTEADAS POR ESTRANGEIROS:
- AÇAÍ (ou juçara é o fruto da Palmeira) – JAPÃO;
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
- ANDIROBA – o óleo e extrato de seus frutos foram
patenteados pelos FRANCESES;
- COPAÍBA– EMPRESA FRANCESA;
- CUPUAÇU (Família do Cacau) – produz o chocolate e
cosméticos – JAPÃO;
- ESPINHEIRA SANTA - JAPÃO
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 TRÁFICO DE ANIMAIS - Transportados no interior de
caixas, fundo falsos de malas, dentro de tubos PVA,
entre outras formas.
 Dos animais silvestres comercializados no Brasil, estimase que 30% sejam exportados, cujo principal destino é o
eixo RIO-SÃO PAULO; outro destino do contrabando é
para os países vizinhos.
 O tráfico de animais só perde, em faturamento, para o
de drogas e de armas.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
ANIMAIS MAIS CONTRABANDEADOS
- Mico-estrela, Macaco-prego, Cascavel, Jacaré, Pássaropreto, Curió, Papagaio verdadeiro (Amazona aestiva),
Cardeal.
DADOS SOBRE A BIOPIRATARIA
 O comércio ilegal de animais silvestres movimenta cerca
de US$ 10 bilhões por ano em todo mundo. No BRASIL,
movimenta-se, por ano, US$ 1,5 bilhões (fonte: ONG
Renctas - Rede Nacional de Combate ao Tráfico de
Animais Silvestres).
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 Só 10% dos 38 milhões de animais capturados
ilegalmente por ano no Brasil, chegam a ser
comercializados, os 90% restantes morrem por más
condições de transporte;
 Uma ARARA-AZUL pode chegar a valer US$ 60 mil no
mercado internacional;
 No mercado mundial de medicamentos 30% dos
remédios são de origem vegetal e 10% de origem animal;
 Estima-se que 25 mil espécies de plantas sejam usadas
para a produção de medicamentos
(fonte: http://wikipedia.org/wiki/Biopirataria)
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 Segundo Achim Steiner, diretor-executivo do Programa
de Meio Ambiente da ONU, “a Humanidade fabricou a
ilusão de que, de alguma forma, podemos continuar sem
a biodiversidade, que não passaria de algo periférico em
nossas vidas. A verdade é que ela nunca foi tão
importante... Os negócios, como são feitos hoje, não são
uma opção, se quisermos evitar um dano irreversível aos
sistemas que mantêm o nosso planeta”. Infelizmente em
algumas regiões do mundo pelo menos 90% da cobertura
original já foi destruída.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
MATA ATLÂNTICA - A floresta tropical que cobre grande
parte da costa brasileira atinge também o território de
nossos vizinhos Uruguai, Paraguai e Argentina
Extensão original - 1 233 875 km2
Extensão atual - 99 944 km2 (8,1% da cobertura original)
Espécies endêmicas ameaçadas - 90
Principal ameaça - Ocupação humana
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICADA
 Art. 225, §1°, I, II, III e VII, define a responsabilidade do
PODER PÚBLICO: A preservação e restauração dos
processos ecológicos essenciais...
 Art. 225, §4°, estabelece princípios e critérios para
preservação do PATRIMÔNIO NACIONAL AMBIENTAL
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 DECRETO n° 4.339/2002 – INSTITUIU A POLÍTICA
NACIONAL DA BIODIVERSIDADE
Art. 2. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á
pelos seguintes princípios:
I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo
respeito independentemente de seu valor para o homem
ou potencial para uso humano;
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
II - as nações têm o direito soberano de explorar seus
próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de
meio ambiente e desenvolvimento;
III - as nações são responsáveis pela conservação de sua
biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua
jurisdição ou controle não causem dano ao meio
ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de
áreas além dos limites da jurisdição nacional
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
IV - a conservação e a utilização sustentável da
biodiversidade são uma preocupação comum à
humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas,
cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos
financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso
adequado às tecnologias pertinentes para atender às
necessidades dos países em desenvolvimento;
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
V - todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público e
à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo
para as presentes e as futuras gerações;
VII - a manutenção da biodiversidade é essencial para a
evolução e para a manutenção dos sistemas necessários
à vida da biosfera...
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
DO OBJETIVO GERAL DA POLÍTICA NACIONAL DA
BIODIVERSIDADE
 A Política Nacional da Biodiversidade tem como objetivo
geral a promoção, de forma integrada, da conservação
da biodiversidade e da utilização sustentável de seus
componentes, com a repartição justa e eqüitativa dos
benefícios derivados da utilização dos recursos
genéticos, de componentes do patrimônio genético e
dos conhecimentos tradicionais associados a esses
recursos.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
ECOLOGIA - ESTUDO OU CIÊNCIA DO HABITAT, COM A IDÉIA
DE CIÊNCIA QUE ESTUDA AS RELAÇÕES AMBIENTAIS,
ENTRE SERES OS VIVOS E O MEIO.
 É A DISCIPLINA QUE ESTUDA OS PROCESSOS DE
INTERAÇÕES E A DINÂMICA DE TODOS OS SERES VIVOS
COM OS ASPECTOS QUÍMICOS E FÍSICOS E BIOLÓGICOS
DO MEIO AMBIENTE E COM CADA UM DOS DEMAIS,
INCLUINDO OS ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS,
CULTURAIS E PSICOLÓGICOS PECULIARES AO HOMEM.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 É UM ESTUDO INTERDISCIPLINAR.
 ESTUDA AS RELAÇÕES DOS SERES VIVOS ENTRE SI E COM
O ESPAÇO FÍSICO, SENDO O ESPAÇO FÍSICO OS
ELEMENTOS ABIÓTICOS, COMO O SOLO, RECURSOS
HÍDRICOS, AR E O CLIMA (Segundo ÉDIS MILARÉ)
ECOLOGIA
PREVISÃO LEGAL DE TUTELA AMBIENTAL – ART. 225, §1°, I,
DA CF/88: “PRESERVAR E RESTAURAR OS PROCESSOS
ECOLÓGICOS ESSENCIAIS E PROVER O MANEJO
ECOLÓGICO DAS ESPÉCIES E ECOSSISTEMAS”.
CAMPO DE AÇÃO DA ECOLOGIA – É O ESTUDO DAS
DISTORÇÕES GERADAS NA NATUREZA PELA AÇÃO SOCIAL
DESTE SISTEMA; SEU OBJETIVO MAIOR É IDENTIFICAR AS
CAUSAS, NO SENTIDO DE COLABORAR COM AS
POLÍTICAS NO ENCAMINHAMENTO DAS SOLUÇÕES
POSSÍVEIS À NOSSA ÉPOCA.
ECOLOGIA
OBJETIVO DA ECOLOGIA
 EDUCAR A HUMANIDADE, NO SENTIDO DE LHE
PROPORCIONAR UMA VISÃO MAIS GLOBAL DO PLANETA
EM QUE VIVE, CUJOS RECURSOS NATURAIS NÃO SÃO
ETERNOS.
 PROPORCIONAR A GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 COMENTÁRIOS – ATUALMENTE, PREVÊ-SE UMA
AMPLIAÇÃO NO CAMPO DE ATUAÇÃO DA ECOLOGIA,
COM A ECOLOGIA SOCIAL, ONDE DEVE VERSAR SOBRE
AS RELAÇÕES ENTRE A SOCIEDADE MODERNA E A
NATUREZA;
EXPLICAR
COM
PRECISÃO
AS
CONSEQUÊNCIAS DAS VÁRIAS AÇÕES DOS AGENTES
SOCIAIS SOBRE A BASE NATURAL DO MEIO AMBIENTE;
E, POR FIM, ANALISAR AS RELAÇÕES CAUSA-EFEITO,
COLABORAR NA BUSCA DE SOLUÇÕES CORRETIVAS
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
A LUZ DESSA NOVA VISÃO DE ECOLOGIA, OS PROJETOS
EDUCATIVOS DEVERÃO SER REAJUSTADOS À REALIDADE
ANALISADA, DE MODO A CONTRIBUIR PARA A
TRANSFORMAÇÃO RADICAL DA CONSCIÊNCIA E DAS
PRÁTICAS RELACIONADAS COM A PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL.
 SURGIRAM, ASSIM, DENOMINAÇÕES COMO A ECOLOGIA
HUMANA, ECOLOGIA SOCIAL, ECOLOGIA URBANA E
OUTRAS.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 ESSAS RAMIFICAÇÕES DENOTAM CADA VEZ MAIS O
PAPEL ATIVO DO SER HUMANO NO ORDENAMENTO DO
PLANETA TERRA. ELAS TENDEM A EXEMPLIFICAR
MELHOR O PAPEL CONSCIENTE DO HOMEM EM
RELAÇÃO AOS AMBIENTES NATURAIS E CONSTRUÍDOS
QUANTO À ESFERA DA VIDA EM SOCIEDADE.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 NESTE SENTIDO, NELSON MELLO E SOUZA PROPÕE UMA
NOVA DEFINIÇÃO DE ECOLOGIA NO INTUITO DE
CONTORNAR AS IMPRECISÕES CONCEITUAIS QUE
SURGIRAM NO DECORRER DO SÉCULO XX; “ECOLOGIA,
COMO CIÊNCIA QUE ESTUDA AS RELAÇÕES ENTRE O
SISTEMA SOCIAL, O PRODUTIVO E O DE VALORES QUE
LHE SERVE DE LEGITIMAÇÃO, CARACTERÍSTICAS DA
SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MASSAS, BEM COMO O
ELENCO DE CONSEQUENCIAS QUE ESTE SISTEMA GERA
PARA MANTER, USANDO O ESTOQUE DE RECURSO
NATURAIS FINITOS, DELE DE VALENDO PARA LOGRAR
SEU OBJETIVO ECONÔMICO.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 EM TAL CONTEXTO E A LUZ DESTA NOVA VISÃO DA
ECOLOGIA, OS PROJETOS EDUCATIVOS DEVERÃO SER
AJUSTADOS À REALIDADE ANALISADA, DE MODO A
CONTRIBUIR PARA A TRANSFORMAÇÃO RADICAL DA
CONSCIÊNCIA E DAS PRÁTICAS RELACIONADAS COM A
PRESERVAÇÃO DO MUNDO NATURAL. ASSIM, QUANDO O
PENSAMENTO SISTÊMICO FOR APLICADO AO ESTUDO
DAS MÚLTIPLAS RELAÇÕES QUE INTERLIGAM OS
MEMBROS DA CASA TERRA - ELES PODEM SER
CHAMADOS DE PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ECOLOGIA,
PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE OU PRINCÍPIOS DA
COMUNIDADE..
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 VÊ-SE QUE O APROFUNDAMENTO DO CONCEITO DE
ECOLOGIA NOS CONDUZ A UMA REVISÃO CONCEITUAL
E, POR QUE NÃO DIZER? A UMA REVISÃO PRÁTICA DE
HÁBITOS SOCIAIS E ATÉ PESSOAIS, VOLTADAS PARA
UMA VIDA SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 O MUNDO NATURAL DEVER SER PENSADO DE MODO
SISTÉMICO (VISÃO HOLÍSTICA), ONDE SE DEVE TER
RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ECOLOGIA OU PRINCÍPIOS
DE SUSTENTABILIDADE, OU SIMPLESMENTE PRINCÍPIOS
BÁSICOS DA VIDA.
 A ECOLOGIA NOS CONDUZ A UMA REVISÃO
CONCEITUAL; REVISÃO PRÁTICA DOS HÁBITOS SOCIAIS E
ATÉ PESSOAIS, VOLTADOS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL E
SUSTENTÁVEL.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
OBJETIVOS DA ECOLOGIA SOCIAL
 DISCUTIR AS RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADES E SEUS
RESPECTIVOS
AMBIENTES
DESTACANDO
AS
ARTICULAÇÕES ENTRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS E
SOCIAIS. ANALISAR CASOS QUE EVIDENCIEM A
PROFUNDA CONEXÃO ENTRE QUESTÕES SOCIAIS E
PROBLEMAS AMBIENTAIS.
MEIO AMBIENTE, ECOLOGIA E RECURSOS
AMBIENTAIS
 A ECOLOGIA SOCIAL SE PROPÕE A ARTICULAR A
JUSTIÇA SOCIAL COM A JUSTIÇA ECOLÓGICA. É DENTRO
DA ECOLOGIA SOCIAL QUE OS TEMAS DA POBREZA E DA
MISÉRIA DEVEM SER DISCUTIDOS. POBREZA E MISÉRIA
SÃO QUESTÕES ECO-SOCIAIS QUE DEVEM ENCONTRAR
UMA SOLUÇÃO ECO-SOCIAL
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ATENÇÃO
Parte deste material foi coletado na internet e não foi possível identificar a
autoria. Este material se destina para fins de estudo e não se encontra
completamente atualizado.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
•
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
•
Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da
Conquista
•
Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.
•
Bacharel em Teologia
•
Especialista em Direito Educacional - FTC
•
Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA
•
Mestrando em Filosofia - UFSC
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