Ata da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura aos dezoito dias do mês de agosto de
dois mil e quinze.
Presidente:- Mario Carlos Nogueira Neto.
Vice Presidente:- Antônio Eurípedes da Silva.
1º Secretário:- Eliana Cláudia Alves.
2º Secretário:- Aparecida Ferreira dos Santos.
Vereadores presentes:- Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Antônio Eurípedes da Silva,
Aparecida Ferreira dos Santos, Cecílio José Prates, Eliana Cláudia Alves, João José de
Oliveira, José Mendonça, José Reginaldo Moretti, Marco Antônio Pugliesi, Maria Aparecida
Silva Armani, Mario Carlos Nogueira Neto, e Susete Costa Barini. Aos dezoito dias do mês
de agosto de dois mil e quinze, no horário regimental das 20:00 horas, realizou-se a 13ª
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra - SP, na 3ª Sessão Legislativa da 16ª
Legislatura. Inicialmente, o Sr. Presidente determinou a 1º Secretária que procedesse com a
chamada dos Senhores Vereadores e verificando haver número legal, em nome de Deus, deu
por aberto os trabalhos relativos à presente Sessão Ordinária. A seguir, o Sr. Presidente
convidou todos os presentes a se levantarem para a execução do Hino Nacional Brasileiro e
o Hino a Guaíra. Após a execução dos Hinos, o Sr. Presidente colocou em única discussão e
votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra de dois mil e quinze
e não havendo quem quisesse se manifestar a respeito, colocou-a em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Após, colocou em única discussão e
votação a Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Guaíra de dois mil e
quinze e não havendo quem quisesse se manifestar a respeito, colocou-a em votação, a qual
foi aprovada por maioria dos vereadores presentes. Dando prosseguimento aos trabalhos
legislativos, o Sr. Presidente determinou a 1º secretária da mesa que procedesse com a leitura
do EXPEDIENTE DO PREFEITO: Projeto de Lei nº 28, de autoria do Executivo Municipal,
que altera a Lei Municipal nº 1841 de 15/06/1999 e dá outras providências; Projeto de Lei nº
29, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2481 de 25/11/2010 e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 32, de autoria do Executivo Municipal, que institui
o Diário Oficial Eletrônico do Município de Guaíra e dá outras providências; Projeto de Lei
nº 33, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 2702/2015
e dá outras providências correlatas; Projeto de Lei nº 34, de autoria do Executivo Municipal,
que aprova o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do
Desenvolvimento Regional da Região Administrativa de Barretos com os Municípios de
Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi, Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia,
Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista, Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre
do Alto; Projeto de Lei nº 35, de autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 1° da Lei
nº 2682, de 12/12/14, que dispõem sobre o repasse de subvenções sociais a entidades
municipais; Projeto de Lei nº 36, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
concessão de diárias de viagens aos servidores públicos do Município de Guaíra e dá outras
providências; Ofício 50/2015 (Balancete do DEÁGUA do Mês de Julho/15); Balancete do
Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Guaíra do Mês de
Junho/15; Ofício nº 311/15 solicitando prorrogação de prazo para encaminhamento das
informações solicitadas através dos requerimentos nº 85 e 86; Ofício nº 309/15 (Repasse de
Verbas); Balancete da Prefeitura do Mês de Julho de 2015; Ofício 321/15 (Resposta ao
Requerimento nº 85/2015 de autoria do vereador José Reginaldo Moretti); Ofício Especial
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaíra/SP; Ofício nº 325/15
solicitando prorrogação de prazo para encaminhamento das informações solicitadas através
dos requerimentos nº 87, 90, 91, 92 e 93; Ofício nº 252/15 encaminhado ao Governador
Geraldo Alckmin pela Prefeitura; Ofício nº 331/15 solicitando prorrogação de prazo para
encaminhamento das informações solicitadas através dos requerimentos nº 88, 89, e 94;
Ofício 330/15 (Resposta ao Requerimento nº 86/2015 de autoria do vereador José Mendonça);
EXPEDIENTE DE OUTROS: Comunicado do Ministério da Educação informando a
liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício ARINS 293/15 da Secretaria da
Educação em resposta ao Ofício 154/15 desta Casa de Leis; Ofício nº 100/2015 da Secretaria
da Habitação (Assinatura de Convênio Empreendimento denominado Guaíra I); Ofício
APAE DE SÃO PAULO / Programa Estadual nº 3571/2015 (Assunto: Convite); Ofício da
Coordenadoria de Assistência Social do Município convidando para o “1º Encontro de
Saberes sobre a População em Situação de Rua” a ser realizado em 19/08/2015 das 09h00 as
11h00, no CEREA; Convite para 17ª Semana Municipal de Prevenção às Deficiências que
ocorrerá do dia 21 a 28 de agosto; EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Requerimento nº
97/2015, de autoria do Vereador José Natal Pereira, que requer, mediante deliberação do
Plenário, licença para desempenhar missão temporária de interesse do Município,
representando a Câmara Municipal no Instituto Paula Souza e no CDHU, em audiências
sobre a instalação da ETEC em Guaíra e construção de Casas Populares, nos dias 18 e 19 de
agosto de 2015; Requerimento nº 98/2015, de autoria de Vereadores à Câmara Municipal,
que requer tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei do Executivo
nº 33/2015, 34/2015 e 35/2015; Requerimento nº 94, de autoria da vereadora Ana Beatriz
Coscrato Junqueira, deferido e encaminhado; Requerimentos nº 95 e 96, ambos de autoria do
vereador José Reginaldo Moretti, deferidos e encaminhados; Indicações nº 161/15 e 162/15,
ambos de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, deferidas e encaminhadas;
Indicações nº 163/15 e 164/15, ambos de autoria da vereadora Eliana Cláudia Alves,
deferidas e encaminhadas; Indicação nº 165/15, de autoria da vereadora Aparecida Ferreira
dos Santos, deferida e encaminhada; Indicação nº 166/15, de autoria dos vereadores Susete
Costa Barini e João José de Oliveira, deferida e encaminhada; Indicações nº 167/15 e 168/15,
de autoria da vereadora Susete Costa Barini, deferidas e encaminhadas; Indicação nº 169/15,
de autoria da vereadora Aparecida Ferreira dos Santos, deferida e encaminhada; Indicação nº
170/15, de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, deferida e encaminhada; Indicação
nº 171/15, de autoria do vereador Antônio Eurípedes da Silva, deferida e encaminhada;
EXPEDIENTE DA MESA: Não Houve; EXPEDIENTE DAS COMISSÕES: Não Houve;
Após o EXPEDIENTE o Sr. Presidente deu início à Ordem do Dia; ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o
Requerimento nº 97/2015, de autoria do Vereador José Natal Pereira, que requer, mediante
deliberação do Plenário, licença para desempenhar missão temporária de interesse do
Município, representando a Câmara Municipal no Instituto Paula Souza e no CDHU, em
audiências sobre a instalação da ETEC em Guaíra e construção de Casas Populares, nos dias
18 e 19 de agosto de 2015. O vereador Cecílio José Prates usou a palavra para apresentar
suas considerações, as quais estão registradas em DVD, na data supra. Não havendo mais
quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica,
sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes com direito a voto; Em única
discussão e votação o Requerimento nº 98/2015, de autoria de Vereadores à Câmara
Municipal, que requer tramitação em regime de urgência especial para os Projetos de Lei do
Executivo nº 33/2015, 34/2015 e 35/2015. O vereador Cecílio José Prates usou a palavra para
requerer votação em destaque do Projeto de Lei nº 35/2015. Assim, o Senhor Presidente
colocou em votação o pedido de destaque sendo rejeitado por 6 votos contrários (Antônio
Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves, João José de
Oliveira, Maria Aparecida Silva Armani e Susete Costa Barini) e 5 votos favoráveis (Ana
Beatriz Coscrato Junqueira, Cecílio José Prates, José Mendonça, José Reginaldo Moretti e
Marco Antônio Pugliesi). Tendo sido o pedido de destaque rejeitado o Sr. Presidente colocou
em única discussão e votação o requerimento 98/15 em sua totalidade, sendo aprovado por 6
votos favoráveis (Antônio Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia
Alves, João José de Oliveira, Maria Aparecida Silva Armani, Susete Costa Barini e José
Reginaldo Moretti) e 5 votos contrários (Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Cecílio José Prates,
José Mendonça e Marco Antônio Pugliesi); Em única discussão e votação o Projeto de Lei
nº 24/2015, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 2023 de
03/10/2002 e dá outras providências. Não havendo quem quisesse se manifestar a respeito, o
Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por 08 votos favoráveis
(Antônio Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves, João José
de Oliveira, Maria Aparecida Silva Armani, Susete Costa Barini, José Reginaldo Moretti e
Marco Antônio Pugliesi) e 03 votos contrários (Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Cecílio José
Prates e José Mendonça); Em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 33/2015, de
autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 2702/2015 e dá
outras providências correlatas. Os vereadores Cecílio José Prates, José Reginaldo Moretti,
Marica Aparecida Silva Armani, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Marco Antônio Pugliesi,
José Mendonça, Antônio Eurípedes da Silva usaram a palavra para apresentar suas
considerações, as quais estão registradas em DVD, na data supra. Não havendo mais quem
quisesse se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo
aprovado por 07 votos favoráveis (Antônio Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos,
Eliana Cláudia Alves, João José de Oliveira, Maria Aparecida Silva Armani, Susete Costa
Barini e Marco Antônio Pugliesi) e 04 votos contrários (Ana Beatriz Coscrato Junqueira,
Cecílio José Prates, José Reginaldo Moretti e José Mendonça); Em única discussão e votação
o Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Protocolo de
Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão do Desenvolvimento Regional da
Região Administrativa de Barretos com os Municípios de Altair, Barretos, Bebedouro, Cajobi,
Colômbia, Embaúba, Estância Turística de Olímpia, Guaíra, Jaborandi, Palmares Paulista,
Paraíso, Severínia, Taquaral, Terra Roxa, Vista Alegre do Alto. Os vereadores José
Mendonça, José Reginaldo Moretti, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Susete Costa Barini e
Cecílio José Prates usaram a palavra para apresentar suas considerações, as quais estão
registradas em DVD, na data supra. Não havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito,
o Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por 07 votos favoráveis
(Antônio Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves, João José
de Oliveira, Maria Aparecida Silva Armani, Susete Costa Barini e Marco Antônio Pugliesi)
e 04 votos contrários (Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Cecílio José Prates, José Reginaldo
Moretti e José Mendonça); Em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 35/2015, de
autoria do Executivo Municipal, que altera o art. 1° da Lei nº 2682, de 12/12/14, que dispõem
sobre o repasse de subvenções sociais a entidades municipais. O vereador José Reginaldo
Moretti usou a palavra para apresentar suas considerações, as quais estão registradas em
DVD, na data supra. Não havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr.
Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes com direito a voto; Em única discussão e votação o Projeto de
Resolução nº 04/2015, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera a Resolução nº
34 de 24/11/2004 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra. Os vereadores Mario
Carlos Nogueira Neto e José Mendonça usaram a palavra para apresentar suas considerações,
as quais estão registradas em DVD, na data supra. Não havendo mais quem quisesse se
manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por
unanimidade dos vereadores presentes com direito a voto; EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
Iniciando as explicações pessoais, o Sr. Presidente, colocou a palavra à disposição dos
Senhores Vereadores inscritos na mesma. Os Vereadores Antônio Eurípedes da Silva
(Tribuna), José Reginaldo Moretti (Tribuna), Eliana Cláudia Alves, João José de Oliveira,
Cecílio José Prates, José Mendonça, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Aparecida Ferreira dos
Santos, Marco Antônio Pugliesi, Susete Costa Barini, Maria Aparecida Silva Armani e Mario
Carlos Nogueira Neto. O Sr. Presidente informou que a próxima sessão ordinária será
realizada no dia 01 de setembro do ano de 2.015 e nada mais havendo a tratar, em nome de
Deus, deu por encerrado os trabalhos relativos à presente Sessão Ordinária. Câmara
Municipal de Guaíra – SP, dezoito de agosto de dois mil e quinze.
Mario Carlos Nogueira Neto
Presidente
Eliana Cláudia Alves
1º secretária