Ata da 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra-SP, na 3ª
Sessão Legislativa da 16ª Legislatura em quatorze de abril de dois mil e
quinze.
Presidente:- Mario Carlos Nogueira Neto.
Vice Presidente:- Antônio Eurípedes da Silva.
1º Secretário:- Eliana Cláudia Alves.
2º Secretário:- Aparecida Ferreira dos Santos.
Vereadores presentes:- Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Antônio Eurípedes da Silva,
Aparecida Ferreira dos Santos, Cecílio José Prates, Eliana Cláudia Alves, João Francisco
Barbosa, João José de Oliveira, José Mendonça, José Natal Pereira, José Reginaldo Moretti,
Maria Aparecida Silva Armani, Mario Carlos Nogueira Neto, e Susete Costa Barini. Aos
quatorze dias do mês de abril de dois mil e quinze, no horário regimental das 20:00 horas,
realizou-se a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra - SP, na 3ª Sessão
Legislativa da 16ª Legislatura. Inicialmente, o Sr. Presidente determinou a 1º Secretária que
procedesse com a chamada dos Senhores Vereadores e verificando haver número legal, em
nome de Deus, deu por aberto os trabalhos relativos à presente Sessão Ordinária. A seguir, o
Sr. Presidente convidou todos os presentes a se levantarem para a execução do Hino Nacional
Brasileiro e o Hino a Guaíra. Após a execução dos Hinos, o Sr. Presidente colocou em única
discussão e votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guaíra de dois mil
e quinze e não havendo quem quisesse se manifestar a respeito, colocou-a em votação, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento aos
trabalhos legislativos, o Sr. Presidente determinou a 1º secretária da mesa que procedesse
com a leitura do EXPEDIENTE DO PREFEITO: Projeto de Lei do Executivo nº 14/2015,
que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através de um agente financeiro autorizado
(Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal), na qualidade de mandatário, bem como
a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas; Projeto de Lei do Executivo nº
17/2015, que altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.537 de 09/12/2011 (Dispõe sobre a criação
do Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências); Ofício nº 145/2015, da
Secretaria Municipal de Educação. Assunto: Convite para o Fórum Municipal de Educação;
Convite para reunião sobre a construção de um Centro de Eventos em Guaíra; Ofício nº
122/15 (Repasse de Verbas); Leis Municipais nº 2.693/15, 2.694/15, 2.695/15, 2.696/15,
2.697/15, 2.698/15, 2.699/15 e 2.700/15; Decretos do Executivo nº 4.528/15, 4.529/15,
4.530/15, 4.531/15, 4.532/15 e 4.533/15; Ofício nº 120/15 e 130/15 solicitando dilação de
prazo para encaminhamento das informações solicitadas através dos requerimentos 38/15 e
40/15, respectivamente; Ofício 121/15 (Resposta ao Requerimento nº 37/2015 de autoria do
vereador José Mendonça); Balancete do DEÁGUA do mês de março/2015; Cópia dos editais
de licitações realizadas no período de março de 2015 do DEÁGA; Balancete da Prefeitura
Municipal do mês de março/2015; EXPEDIENTE DE OUTROS: Diversos Comunicados do
Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir
a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite
enviado pela Câmara Municipal da Estância Climática Turística de Ibitinga para
apresentações da Via Sacra ao Vivo; Ofício 0101/15 da APAE DE GUAÍRA. Assunto: Dia
Mundial de Conscientização do Autismo; Correspondência enviada pela Algar Telecom.
Assunto: Plano Geral de Metas de Universalização; Convocação nº 003/2015 do COMAM –
Consórcio de Municípios da Alta Mogiana; EXPEDIENTE DOS VEREADORES: Projeto
de Decreto Legislativo nº 02/2015, de autoria da vereadora Susete Costa Barini, que cria a
Procuradoria Especial da Mulher, órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal
de Guaíra e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2015, de autoria dos
vereadores Mario Carlos Nogueira Neto, José Reginaldo Moretti e Antônio Eurípedes da
Silva, que concede medalha de honra ao mérito; Requerimento nº 52/15, de autoria de
Vereadores à Câmara Municipal, que requer tramitação em regime de urgência especial para
o Projeto de Lei do Executivo nº 14/15; Requerimento nº 42/15, de autoria da Vereadora Ana
Beatriz Coscrato Junqueira (pedido de informações diversos), deferido e encaminhado;
Requerimento nº 43/15, de autoria dos Vereadores Ana Beatriz Coscrato Junqueira e José
Mendonça (pedido de informações diversos), deferido e encaminhado; Requerimentos nº
44/15, 45/15, 46/15, 47/15, 48/15 e 49/15, todos de autoria da Vereadora Ana Beatriz
Coscrato Junqueira (pedido de informações diversos), deferidos e encaminhados;
Requerimento nº 50/15, de autoria do Nobre Vereador Marco Antônio Pugliesi, que requer,
independentemente de deliberação do Plenário, licença para tratar de assuntos particulares
para o período de 07/04/2015 a 21/04/2015; Requerimento nº 41/15, de autoria do Nobre
Vereador José Mendonça (pedido de informações diversos), deferido e encaminhado;
Indicação nº 81/15, de autoria de Vereadores à Câmara Municipal, deferida e encaminhada;
Indicações nº 83/15 e 84/15, ambas de autoria do vereador José Reginaldo Moretti, deferidas
e encaminhadas; Indicações nº 85/15, 86/15 e 87/15, todas de autoria da vereadora Susete
Costa Barini, deferidas e encaminhadas; Indicações nº 88/15 e 89/15, ambas de autoria do
vereador João Francisco Barbosa, deferidas e encaminhadas; Indicação nº 90/15, de autoria
do vereador Antônio Eurípedes da Silva, deferida e encaminhada; EXPEDIENTE DA MESA:
Balancete da Câmara Municipal de Guaíra do mês de Março de 2015; EXPEDIENTE DAS
COMISSÕES: Parecer nº 07/2015 da Comissão de Finanças e Orçamento (Contas da
Prefeitura Municipal de Guaíra do Exercício de 2012); Projeto de Decreto Legislativo nº
04/2015, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas
da Prefeitura do Município de Guaíra, referente ao exercício de 2012; Após o EXPEDIENTE,
o Senhor Presidente concedeu um intervalo de dez minutos. Passado o tempo concedido, o
Sr. Presidente determinou a 1º secretária da mesa, que procedesse com a chamada dos
Senhores Vereadores e verificando haver número legal, deu início à ORDEM DO DIA:
Iniciando a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o
Requerimento nº 52/15, de autoria de Vereadores à Câmara Municipal, que requer tramitação
em regime de urgência especial para o Projeto de Lei do Executivo nº 14/15, que autoriza o
Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social – BNDS, através de um agente financeiro autorizado (Banco do Brasil
S.A. ou Caixa Econômica Federal), na qualidade de mandatário, bem como a oferecer
garantias, e dá outras providências correlatas. Não havendo quem quisesse se manifestar a
respeito, o Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por 7 votos
favoráveis (Antônio Eurípedes da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves,
João José de Oliveira, Maria Aparecida Silva Armani, Mario Carlos Nogueira Neto e Susete
Costa Barini) e 6 votos contrários (Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Cecílio José Prates, João
Francisco Barbosa, José Mendonça, José Natal Pereira e José Reginaldo Moretti); Em única
discussão e votação Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento nº 07/2015,
que ratifica o Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre as
contas da Prefeitura Municipal de Guaíra do Exercício de 2012. Não havendo quem quisesse
se manifestar a respeito, o Sr. Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado
por unanimidade dos vereadores presentes com direito a voto. Em decorrência da aprovação
do citado parecer, automaticamente, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
04/2015, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que aprova as Contas
da Prefeitura do Município de Guaíra, referente ao exercício de 2012; Em única discussão e
votação o Projeto de Lei nº 14/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS,
através de um agente financeiro autorizado (Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica
Federal), na qualidade de mandatário, bem como a oferecer garantias, e dá outras
providências correlatas. Os vereadores José Mendonça, Mario Carlos Nogueira Neto, Cecílio
José Prates, Antônio Eurípedes da Silva, José Reginaldo Moretti, José Natal Pereira,
Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, João
Francisco Barbosa, Maria Aparecida Silva Armani usaram a palavra para apresentar suas
considerações sobre o Projeto de Lei em discussão, as quais estão registradas em DVD, na
data supra. Não havendo mais quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr. Presidente
colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por 7 votos favoráveis (Antônio Eurípedes
da Silva, Aparecida Ferreira dos Santos, Eliana Cláudia Alves, João José de Oliveira, Maria
Aparecida Silva Armani, Mario Carlos Nogueira Neto e Susete Costa Barini) e 6 votos
contrários (Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Cecílio José Prates, João Francisco Barbosa,
José Mendonça, José Natal Pereira e José Reginaldo Moretti); Em única discussão e votação
o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2015, de autoria da Mesa da Câmara, que regulamenta,
no âmbito do Poder Legislativo, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe
sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra
a Administração Pública. Não havendo quem quisesse se manifestar a respeito, o Sr.
Presidente colocou-o em Votação Simbólica, sendo aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes com direito a voto. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Iniciando as
explicações pessoais, o Sr. Presidente, colocou a palavra à disposição dos Senhores
Vereadores inscritos na mesma. Os Vereadores José Mendonça (Tribuna), Eliana Cláudia
Alves, José Reginaldo Moretti, Ana Beatriz Coscrato Junqueira, Susete Costa Barini, José
Natal Pereira, Aparecida Ferreira dos Santos (Tribuna), João Francisco Barbosa (Tribuna),
Antônio Eurípedes da Silva (Tribuna), Maria Aparecida Silva Armani e Mario Carlos
Nogueira Neto usaram a palavra para apresentarem as suas considerações, as quais estão
registradas em DVD, na data supra. O Sr. Presidente informou que a próxima sessão ordinária
será realizada no dia 28 de abril do ano de 2.015 e nada mais havendo a tratar, em nome de
Deus, deu por encerrado os trabalhos relativos à presente Sessão Ordinária. Câmara
Municipal de Guaíra – SP, quatorze de abril de dois mil e quinze.
Mario Carlos Nogueira Neto
Presidente
Eliana Cláudia Alves
1º secretária