ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TAVIRA
EDITAL
JOSÉ OTÍLIO PIRES BAIA, Presidente da Assembleia
Municipal de Tavira. --------------------------------------------
TORNA PÚBLICO, que em sessão ordinária da Assembleia Municipal de Tavira, realizada no dia 27 de
dezembro de 2013, foram tomadas as seguintes deliberações:
1. Aprovado por unanimidade Voto de Pesar pelo falecimento do Padre António Duarte Alves Franco
Araújo de Sousa, apresentado pelo Partido Socialista;
2. Aprovado por maioria Voto de Pesar pelo falecimento de Nadir Afonso, apresentado pelo Partido
Socialista;
3. Aprovado por unanimidade Voto de Pesar pelo falecimento de Nelson Mandela, apresentado pelo
Partido Socialista;
4. Aprovada por maioria a Moção “Em defesa do ensino de qualidade para todos”, apresentada pelo Bloco de
Esquerda;
5. Aprovada por maioria a Moção “Defesa do setor da restauração”, apresentada pelo Bloco de Esquerda;
6. Aprovado por unanimidade voto de congratulação pela classificação da Dieta Mediterrânica como
Património Cultural Imaterial da Humanidade da UNESCO, apresentado pelo Partido Socialista;
7. Aprovada por maioria a proposta da Câmara Municipal número 188/2013/CM, referente à Atualização da Tabela
de Taxas, Mapa de Pessoal e Grandes Opções do Plano e Orçamento;
8. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 189/2013/CM, referente à Atribuição de
apoio à Freguesia de Cachopo – Consumo de eletricidade - GIPS;
9. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 191/2013/CM, referente à Determinação
da taxa de derrama;
10. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 192/2013/CM, referente à Taxa municipal
de direitos de passagem;
11. Aprovada por maioria a proposta da Câmara Municipal número 193/2013/CM, referente à Assunção de
compromissos plurianuais – Final de 2013;
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TAVIRA
12. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 199/2013/CM, referente à Alteração da
composição do Júri para o procedimento concursal para provimento de cargo de Chefe de Divisão de Projetos,
Energia e Obras Municipais - 355-Div/13;
13. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 200/2013/CM, referente à Alteração ao
regulamento de organização dos serviços municipais;
14. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 201/2013/CM, referente ao Regulamento
de apreensões, depósitos e perdas de bens para o Município de Tavira.
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15. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 203/2013/CM, referente ao Concurso
público com vista ao Fornecimento de gasóleo, gasolina sem chumbo 95 e lubrificantes;
16. Aprovada por unanimidade a proposta da Câmara Municipal número 204/2013/CM, referente ao Empréstimo
Quadro – Banco Europeu de Investimento (BEI) “Parque Verde do Séqua – 2ª. Fase”
Para constar e produzir efeitos legais se publica o presente
Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos
lugares de costume ---------------------------------------------------
Paços do Concelho, aos 27 dias do mês de dezembro do ano 2013
O Presidente da Assembleia Municipal,
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE TAVIRA
José Otílio Pires Baia