Sindicato dos Operadores Portuários do Estado
do Paraná
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CIRCULAR 043/2007
Paranaguá, 26 de março de 2007.
Aos
Associados do SINDOP
Prezados Senhores,
Ref.: 158ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAP
Para o conhecimento de V.Sas., anexamos ao presente o relatório (não oficial) das
deliberações aprovadas na 158ª Reunião Ordinária do CAP, realizada em 22/03/2007,
elaborado pelos conselheiros representantes do Bloco dos Operadores Portuários.
Informamos ainda que, tão logo estejamos de posse da ata oficial, expedida pelo CAP,
a encaminharemos aos nossos associados.
Atenciosamente
SINDOP
RELATÓRIO DA 158ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CAP/PGUÁ
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2007
I-
A ABERTURA DOS TRABALHOS se deu às 09:30 horas e a reunião foi
conduzida pelo Sr. Hélio José da Silva, Presidente do CAP.
II –
APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
Submetida à discussão, foi aprovada por unanimidade a ata da 157ª Reunião
Extraordinária do CAP.
III –
Passou-se de imediato à apreciação dos assuntos constantes da
ORDEM DO DIA:
1- POSSE
Pelo Bloco dos Operadores Portuários, foi formalizada a inversão entre
representante efetivo e suplente, assumindo a titularidade do cargo o Sr. Edson
Cezar Aguiar e a suplência pelo Sr. Jeferson Fernando Hining.
Pelo Bloco dos Usuários dos Serviços Portuários e Afins, foi empossado como
representante suplente dos Exportadores e Importadores de Mercadorias, O Sr.
Ismael Alves Pires Neto.
O Presidente ainda leu aos demais membros do colegiado o pedido de renúncia
apresentado pelo Conselheiro Sérgio Botto de Lacerda, representante do
Governo do Estado.
2 – ASSUNTOS PENDENTES DE SOLUÇÃO REFERENTES
ORDINÁRIA ANTERIOR.
Estão alencados nos próximos itens da presente pauta.
3-
À REUNIÃO
ANDAMENTO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES INTERNAS DO CAP.
3.1 - COMISSÃO DE REGULAMENTO DE EXPLORAÇÃO DO PORTO E DO
REGIMENTO INTERNO DO CAP – Relatório 001/07 – Revisão e Atualização
do Regulamento de Exploração do Porto de Paranaguá e Mandado de
Segurança nº 2007.70.08.000289-1/PR Justiça Federal de Paranaguá.
O Conselheiro e Relator Alceu Claro Chaves fez a apresentação do Relatório
001/07 daquela Comissão, recomendando ao CAP alterações do Regulamento
de Exploração do Porto de Paranaguá e Antonina.
O Conselheiro Ruy Zibetti solicitou ao Presidente do CAP, “Pedido de Prazo de
Vistas” para os itens 3.1, 3.2, 3.3.2 e 3.4 desta pauta.
A Conselheira Maria do Socorro de Oliveira, do Bloco dos Trabalhadores pediu
além da suspensão do item 19, do Regulamento, um maior prazo para nova
discussão na Comissão.
Posto em votação, foi o relatório da Comissão aprovado por unanimidade.
Com relação ao Mandado de Segurança, cujo impetrante é a APPA e o
impetrado o Presidente do CAP, e que trata da Ordem de Serviço 068/06 da
APPA, foi informado pelo Sr. Presidente que já solicitou o apoio jurídico da
ANTAQ, devendo a Advocacia Geral da União atual no caso.
A
seguir
o
Conselheiro
Alceu
Claro
Chaves,
apresentou
a
correspondência/resposta elaborada por aquela Comissão, que deverá ser
apresentada pelo CAP à juíza.
3.2 - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
E ZONEAMENTO DO PORTO ORGANIZADO – DPZPO. Informações sobre o
processo de Revisão
e Atualização do PDZPO e Programa de
Arrendamento de Áreas e Instalações do Porto de Paranaguá.
A Conselheira e Relatora Maria do Socorro de Oliveira falou do andamento dos
trabalhos na Comissão, dizendo que ainda não houve um consenso e que está
sendo construída uma unanimidade para a apresentação de uma proposta
sedimentada. A Comissão aguarda ainda uma posição do Porto quanto a
questão do estacionamento de caminhões.
3.3 - COMISSÃO TARIFÁRIA,
PORTUÁRIOS.
ORÇAMENTÁRIA
E
DE
INVESTIMENTOS
3.3.1 - Proposta Orçamentária da Administração dos Portos de Paranaguá e
Antonina – APPA - Exercício 2007
O Conselheiro e Relator José Roberto Almeida Corrêa apresentou o Relatório
elaborado por aquela Comissão, que manifesta parecer favorável à Proposta
Orçamentária apresentada pela APPA.
O Conselheiro Edson Cezar Aguiar, do Bloco dos Operadores Portuários
solicitou o registro em ata que não consta como receita nesta Previsão
Orçamentária, o reajuste tarifário que está sendo proposto.
O Conselheiro Luiz Antonio Fayet, do Bloco dos Usuários informou que até o
momento não houve o atendimento ao pedido de desmembramento dos Portos
de Paranaguá e Antonina para aprovação da proposta orçamentária.
Foi aprovado que se recomendará À APPA que faça apresentação distinta de
proposta orçamentária entre os Portos de Paranaguá e Antonina.
3.3.2 - Proposta de Reajuste Tarifário para o Porto Organizado de
Paranaguá.
Informou o Conselheiro José Roberto Almeida Correa que os trabalhos da
Comissão prosseguem tendo sido solicitado a diversas entidades a apresentação
de dados que comprovem o efeito impactante que poderá ter tal reajuste
tarifário.
Considerando o necessário aprofundamento da discussão dessa questão com
base nas informações que estão sendo aguardadas, foi solicitado e aprovado
por unanimidade, que se prorrogue por mais 30 (trinta) dias, portanto até 15 de
maio, os valores tarifários vigentes.
3.4 - COMISSÃO DE OPERAÇÕES PORTUÁRIAS E DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE
OPERADORES PORTUÁRIOS. Ordem de Serviço 026/2007 – APPA –
Regulamento de Programações, Atracações e Operações de Navios nos
Portos de Paranaguá e Antonina, e CT 280/2005-2007-ACIAP.
O Conselheiro e Relator Carlos Alberto Silveira Calvo fez a apresentação do
Relatório da Comissão que recomenda ao CAP que encaminhe correspondência
á APPA , para que seja suspenso o parágrafo primeiro do Artigo 13º da Ordem
de Serviço 026/07, e mais: que a APPA se manifeste com relação às questões
tratadas pela Comissão em relação às Ordens de Serviço 042/2007, 054/2007 e
055/2007.
Pelo Conselheiro Ogarito Linhares foi dito que, com relação a essas ordem de
Serviço, já estaria sendo feito uma readequação dos escritórios no pátio de
triagem, de modo que não seja necessário a sua retirada.
Falou ainda da individualização dos estoques, por exportador, a partir de
30/03/2007, e que essa medida visa aumentar a segurança para o proprietário
da mercadoria. Como conseqüência, os empréstimos de mercadoria somente
serão possíveis através de Nota Fiscal.
Com base no Relatório apresentado pela Comissão, consubstanciado pela
proposta apresentada pelo Bloco dos Usuários , foi aprovado por unanimidade
que se oficialize a APPA para que sejam suspensas imediatamente as Ordens
de Serviço 042/07, 054/07 e 055/07 , e que a APPA encaminhe ao CAP sua
proposta para discussão da matéria em análise.
Com relação à Ordem de Serviço 026/2007, foi posto em votação e aprovado
por unanimidade a proposta apresentada no Relatório da Comissão, ou seja, que
se encaminhe correspondência à APPA recomendando a suspensão do
parágrafo Primeiro, do Artigo 13º da OS 026/07.
Da mesma forma foi aprovado o
encaminhamento de correspondência
recomendando à APPA que movimente soja transgênica através do Silo Público.
4-
TRABALHOS DAS COMISSÕES INTERNAS DO CAP - CALENDÁRIO DE
REUNIÕES
Foi reiterado aos relatores das Comissões a necessidade da apresentação à
Secretaria do CAP, do calendário de reuniões mensais de suas comissões, para
facilitar o agendamento da participação de seus integrantes.
5-
ANÁLISE DO DIAGNÓSTICO DAS DISTORÇÕES DA GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS DOS PORTOS DO PARANÁ, ENCAMINHADO PELA
APPA.
Item prejudicado em razão da ausência do Conselheiro Wilson Moraes da Silva.
6-
PARTICIPAÇÃO DO CAP NO XVI CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE
PORTOS – ROSÁRIO/ARGENTINA – 23 A 27 DE ABRIL DE 2007 – CONVITE
O CAP já havia distribuir aos Conselheiros cópia do convite para o referido
Congresso. Posto em discussão, o Colegiado entendeu não ser possível a
indicação de um único representante, em função da diversidade de segmentos
que compõem esse Conselho de Autoridade Portuária.
7-
COMISSÃO MISTA PARA O CONTROLE SOCIAL DO COMPLEXO
PORTUÁRIO DO PARANÁ – Convite do CREA-PR
Atendendo proposta apresentada pelo Conselheiro Relator da Comissão de
Zoonoze, Airton Galinari, foi aprovado que o CAP encaminhará correspondência
à APPA para que essa informe a respeito das medidas que está tomando com
relação à população de pombas e ratos na área portuária.
8-
RELATÓRIO OPERACIONAL DA APPA
Distribuídos previamente e auto-explicativos, não havendo questionamentos.
RELATÓRIO GERENCIAL DO OGMO – Representante do OGMO-PR, Sr. Ismael
Pires Neto. – Distribuídos previamente e auto-explicativos, não havendo
questionamentos.
ASSUNTOS GERAIS.
DRAGAGEM
O Conselheiro Luiz Antonio Fayet propôs que o CAP encaminhe correspondência
pedindo informações à APPA a respeito da dragagem e recomendando que o
CAP seja consultado antecipadamente quanto a essa matéria.
PLANO DE AUXÍLIO MÚTUO
Foi proposto que o CAP encaminhe correspondência à APPA solicitando
informações quando ao desenvolvimento e implantação do PAM – Plano de
Auxílio Mútuo. A Procuradoria Federal estaria questionando os Terminais a esse
respeito.