Edição 11 - agosto de 2014
Representação da CNA em Bruxelas celebra seu
primeiro ano de atividades
Há pouco mais de um ano, a CNA inaugurou o Espaço Agro Brasil na União Europeia. A
iniciativa, ousada e estratégica, tem como objetivo reforçar a representação e a defesa dos
interesses comerciais do setor agropecuário brasileiro no seu segundo principal mercado. Em
2013, a UE foi destino de 22% das exportações do agronegócio, se firmando como parceiro
relevante e estratégico. Uma retrospectiva desse primeiro ano de atividades mostra que o
saldo foi amplamente positivo, e que novos desafios estão no horizonte.
Acompanhamento das negociações do Acordo Mercosul-UE e promoção da
sustentabilidade da agricultura brasileira foram destaques na atuação da CNA
Em junho de 2013, a CNA abriu seu
escritório de representação na capital
europeia, com o objetivo de promover o setor
agropecuário brasileiro junto ao público e às
instituições da Europa. Esta etapa foi decisiva
no processo de representação internacional
do agronegócio brasileiro, permitindo
uma maior participação nas discussões e
tomada de decisões do bloco europeu. Com
atuação pró-ativa, o setor está preparado
para futuras exigências capazes de afetar
e dificultar as suas exportações. Entre os
temas, na lista de prioridades da CNA juto à
União Europeia, estão a conclusão do Acordo
de Associação Mercosul-UE e a promoção da
imagem da agricultura brasileira, com foco
na sua competitividade e sustentabilidade.
Para alavancar esses temas, a CNA
participou de importantes eventos como
o seminário “Brazil-EU Investment - cases
and opportunities”, o Encontro Empresarial
no âmbito da 7ª Cúpula Brasil-União
Europeia e a conferência “Promovendo a
sustentabilidade através do livre-comércio”.
Estas oportunidades foram significativas
para apoiar publicamente a conclusão
das discussões entre o Mercosul e a EU,
mostrando para os europeus o compromisso
da CNA com o acordo comercial. A nossa
atuação facilitou também a interlocução
com representantes da Comissão Europeia
e do Parlamento Europeu, principais atores
das relações do bloco.
Os eventos também foram úteis para
mostrar a capacidade do produtor brasileiro
em atender as exigências sanitárias e
fitossanitárias dos nossos parceiros europeus
na exportação de commodities agrícolas.
Entre os resultados positivos, cabe destacar
o encontro com o Comissário Europeu para
Saúde e Política dos Consumidores, Tonio
Borg, em outubro de 2013. O Comissário
concordou em incluir os estados de Tocantins
e Rondônia, bem como o Distrito Federal, no
roteiro da missão técnica da UE, que visitará
o país em outubro de 2014. Essa missão
terá como objetivo visitar estabelecimentos
produtores de carne bovina e autorizar
exportações desses estabelecimentos para
o bloco. A facilitação do diálogo com as
autoridades sanitárias europeias é essencial
para o avanço em temas como, por exemplo,
a habilitação do Brasil para exportar carne
suína à UE e a saída do país da lista de
controles sistemáticos para a Salmonela.
Edição 11 - agosto de 2014
Enquanto as negociações com o Mercosul
apresentaram avanços e tropeços ...
... as negociações com os Estados
Unidos avançaram.
Apesar dos esforços da CNA, as tratativas do
Acordo Mercosul-UE foram marcadas por avanços e
retrocessos o longo do ano. Tanto o governo brasileiro
quanto as autoridades da UE mostraram vontade
política para a conclusão do tratado. A Direção-Geral
de Comércio da Comissão Europeia chegou a incluir
a conclusão do acordo com o Mercosul como uma
de suas prioridades no ano de 2014. Após a reunião
técnica de março de 2014, entretanto, diferenças
entre os membros do Mercosul impediram o
fechamento da oferta conjunta do bloco. Do lado
europeu, a associação que representa os interesses
da agricultura europeia, a COPA-COGECA, foi contrária
à conclusão do acordo. Ocorreu, ainda, a troca do
negociador-chefe europeu no último ano. Mathias
Jorgensen, chefe da unidade para América Latina
na DG de Comércio, assumiu a função substituindo
João Aguiar Machado. Em cada uma dessas etapas, a
representação da CNA em Bruxelas esteve presente.
A equipe de Bruxelas reuniu-se em diversas ocasiões
com representantes da DG Comércio e da DG
Agricultura, trocando informações e comunicando o
apoio da entidade ao acordo.
Enquanto as negociações com o
Mercosul seguem estagnadas, nos
últimos 12 meses, a UE concluiu
negociações comerciais com o
Canadá, o Equador, a Ucrânia e a
Comunidade para o Desenvolvimento
da África Ocidental (SADC). Além
disso, o bloco está negociando
acordos com mais de 50 países,
dentre eles os Estados Unidos e
o Japão. As negociações com os
Estados Unidos para a conclusão da
Parceria Transatlântica de Comércio
e Investimento, conhecida pela sigla
em inglês TTIP, passaram a ser a
prioridade da UE. Já foram realizadas
seis rodadas de negociações, que
acontecem a cada dois meses. A
representação da CNA em Bruxelas
acompanha de perto a evolução
dessas negociações, participando de
conferências dirigidas aos grupos de
interesse na Europa.
Exportações de frutas caíram drasticamente após a exclusão do Brasil como beneficiário
do Sistema Geral de Preferências da UE
Desde 1º de janeiro de 2014, o Brasil deixou de ser beneficiado pelo Sistema Geral de
Preferências (SGP) da UE, pelo qual o bloco confere unilateralmente acesso preferencial ao
seu mercado para determinados produtos provenientes de países em desenvolvimento e de
países de menor desenvolvimento relativo (PMDR). Como o Brasil foi classificado pelo Banco
Mundial como país de renda per capita média-alta, a UE entendeu que deveria priorizar o
acesso preferencial a países considerados menos desenvolvidos. Segundo dados do Eurostat,
em 2013, as exportações brasileiras de produtos agrícolas beneficiadas pelo SGP europeu
somaram 662,4 milhões de euros, representando 4,79% do total das vendas do agronegócio
para a UE naquele ano (13,8 bilhões de euros). Os principais produtos exportados com a
preferência tarifária foram couros (49%), frutas (30%) e gorduras e óleos vegetais e animais
(15%). A representação da CNA em Bruxelas apurou que, nos primeiros seis meses de 2014,
o setor das frutas foi o que mais sofreu com o fim da preferência tarifária. O volume de
vendas de abacaxi e melão para o bloco nesse período caiu 89% e 19% respectivamente,
em comparação com o mesmo período de 2013. No entanto, o setor de couros não perdeu
mercado. As exportações de couro curtido subiram 35% de janeiro a julho de 2014, em
comparação com 2013. Já as vendas de couros preparados após a curtimenta apresentaram
ligeira queda de 1%. Esses resultados sugerem que a preferência tarifária conferida pelo SGP
tinha maior impacto sobre alguns setores, como o das frutas, do que em outros. De fato, além
da tarifa, outros fatores influenciam as exportações: as preferências dos consumidores e o
nível de demanda do mercado interno, entre outros temas relevantes.
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Brasil busca compensações comerciais com a adesão da Croácia à UE
A Croácia tornou-se membro da UE em julho de 2013 e, consequentemente, adotou a
tarifa externa comum aplicada pelo bloco. Isso resultou na elevação da alíquota de alguns
produtos tradicionalmente exportados pelo Brasil para a Croácia, como açúcar e carne de
aves. Criou-se, então, um direito de compensação para o Brasil pela perda dessas exportações.
Essa compensação, em geral, é feita por intermédio da concessão de quotas de exportação
com tarifas reduzidas para os produtos afetados. A representação da CNA em Bruxelas fez
um levantamento das linhas tarifárias de produtos agrícolas brasileiros que poderiam ensejar
direito à compensação da Europa. O país apresentou o seu pleito de compensação à Comissão
Europeia e as autoridades de ambos os lados estão negociando os termos desse pedido. Os
produtos que têm maior potencial para resultados satisfatórios são açúcar e carne de aves.
A reforma da Política Agrícola Comum da UE
Nos últimos 12 meses, a UE reformou a
sua principal política comunitária: a Política
Agrícola Comum (PAC). A reforma do sistema
de subsídios consistiu na substituição dos
sistemas de pagamento direto baseados
em superfícies ou referências históricas por
um sistema de pagamento de taxa fixa pela
área declarada. Foram instituídos também
critérios ecológicos para o recebimento de
30% dos pagamentos diretos, como a reserva
de 5% da área das propriedades rurais. A
equipe da CNA em Bruxelas preparou um
relatório sobre as mudanças da nova PAC e
o seu potencial impacto sobre o agronegócio
brasileiro e concluiu que o setor de maior
preocupação seria o do açúcar. De fato, a
reforma estabeleceu o fim das quotas que
limitam a produção doméstica do produto
na UE em 2017, mas não reduziu a tarifa
de importação, que é de €339/tonelada.
Conforme avaliou a equipe de Bruxelas, isso
levará ao aumento da produção na UE e à
diminuição da demanda por importados.
A União Europeia poderá voltar a exportar
açúcar sem o limite de 1,4 milhão de tonelada
imposto pela OMC, o que pode gerar aumento
da concorrência nos mercados internacionais
e forte pressão sobre os preços.
Diante da importância desse tema para
o produtor nacional, a CNA elaborou e
apresentou em março de 2014 o estudo “As
Políticas Agrícolas dos Estados Unidos e da
União Europeia: Impacto no Agronegócio
Brasileiro”. Os resultados indicaram que os
subsídios norte-americanos, constituídos
principalmente por programas de garantia
de renda, oferecem maiores riscos para
o agronegócio brasileiro. A PAC europeia
também é preocupante e demanda constante
monitoramento devido aos altos valores das
suas subvenções. A partir dos resultados
do estudo foi lançado o Observatório de
Políticas Agrícolas para o acompanhamento
da execução dessas novas políticas. Essa
ferramenta permitirá ao setor identificar
potenciais irregularidades e defender com
eficiência seus interesses. O escritório da
CNA em Bruxelas será o principal instrumento
de observação contínua e in loco da Política
Agrícola Comum nos próximos anos.
A nova Política Sanitária e Fitossanitária
Outro grande pacote legislativo apresentado foi o da reforma do Sistema Sanitário e
Fitossanitário da UE. O pacote conhecido como “Regras mais inteligentes para alimentos
mais seguros” resume-se à simplificação e modernização das leis relativas à saúde animal
e vegetal, à comercialização de sementes e aos controles oficiais. O conjunto de leis foi
aprovado pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, com exceção da lei sobre sementes.
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A aprovação do novo pacote legislativo depende agora da negociação entre o Parlamento
Europeu e o Conselho da UE. Na avaliação da equipe de Bruxelas, esse pacote é positivo para
o produtor nacional, na medida em que simplifica a legislação, trazendo mais previsibilidade
e transparência. A única exceção diz respeito à nova competência da Comissão Europeia,
que terá autonomia para restringir temporariamente as importações de produtos para os
quais uma análise de risco ainda não tenha sido feita. A representação da CNA em Bruxelas
seguirá acompanhando de perto a nova medida, para evitar que ela seja usada como barreira
comercial.
Os debates sobre limites ao uso do biocombustível de primeira geração
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de reforma legislativa sobre
biocombustíveis, com o objetivo de reduzir as mudanças indiretas no uso da terra, causadas
pelo aumento da demanda por biocombustível. Segundo a Comissão, a demanda por
biocombustível e a demanda por alimentos competem entre si, pois a disponibilidade de
terras para a produção agrícola é limitada. A proposta legislativa foi aprovada pelo Parlamento
Europeu e pelo Conselho e deverá ser objeto de negociação com a Comissão a partir de
setembro de 2014. Está na pauta a limitação do uso de biocombustível de primeira geração,
isto é, aquele produzido a partir de alimentos, a um percentual que varia de 6% a 7%. O
desenvolvimento do processo legislativo será acompanhado de perto pela CNA em Bruxelas.
A medida é claramente prejudicial ao agronegócio brasileiro, pois resultará na diminuição da
demanda por bioetanol.
A UE passou por grandes mudanças institucionais com a eleição do novo Parlamento
Europeu e a formação da nova Comissão Europeia
Cidadãos
europeus
dos 28 Estados-membros
elegeram
um
novo
Parlamento Europeu, que
representará seus interesses
em Bruxelas no período de
2014 a 2019. No total, foram
eleitos 751 deputados, cuja
principal função é discutir
e aprovar as propostas
legislativas da Comissão
Europeia. Foi publicado
pela CNA o “Relatório
Especial”, elaborado pela
representação em Bruxelas,
que teve como destaque os
resultados das eleições. O
principal assunto tratado
foi a fragmentação do
poder entre os diferentes
grupos políticos europeus
e a relativa ascensão das
forças de direita na UE,
com a duplicação dos seus
assentos no Parlamento.
Essa mudança no equilíbrio
de forças exigirá a formação
de alianças entre partidos,
fortalecendo relativamente
agremiações
menores.
Isso deverá aumentar as
tendências protecionistas
e nacionalistas, bem como
as forças pró-consumidores
e ambientalistas. O foco
do trabalho em Bruxelas
nos próximos anos será nas
atividades da Comissão de
Agricultura, Comissão de
Comércio e Comissão de
Saúde Pública, Segurança
Alimentar e Meio Ambiente,
os principais responsáveis
pelas propostas legislativas
de interesse para o setor.
O escritório na capital
europeia irá acompanhar
os trabalhos da Delegação
para as Relações com o
Mercosul e da Delegação
para as relações com o
Brasil, que conta com grande
participação de deputados
portugueses.
No que diz respeito à
nova Comissão Europeia,
com a saída de João Manuel
Barroso, o agronegócio
brasileiro perdeu seu maior
aliado nas negociações
do Acordo de Associação
Mercosul-UE. Seu sucessor,
o ex-primeiro-ministro de
Luxemburgo, Jean-Claude
Juncker, estabeleceu o
acordo com os Estados
Unidos como prioridade.
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Rússia proíbe importação de alimentos da UE e dos EUA, abrindo oportunidade para
produtores brasileiros
Em retaliação às sanções econômicas aplicadas pela UE e pelos EUA à Rússia, o governo
russo impôs embargo à importação de diversos alimentos provenientes desses dois parceiros
econômicos, assim como do Canadá, da Noruega e da Austrália. A medida, anunciada no
início de agosto de 2014, afeta os setores de frutas e vegetais, nozes, carnes, peixes e lácteos.
O embargo tem impacto negativo relevante para a economia europeia, pois a Rússia é
o principal mercado para os produtos agrícolas da UE, respondendo por 7% do total das
exportações agrícolas do bloco.
A Comissão europeia anunciou um pacote de 125 milhões de euros para socorrer os
produtores de frutas e vegetais perecíveis, os primeiros a sofrer os efeitos da proibição com
a queda dos preços domésticos. O órgão executivo do bloco não descarta a possibilidade de
adotar novas medidas compensatórias para outros setores da agricultura, caso dos produtos
de origem animal.
A decisão dos russos pode beneficiar produtores brasileiros. Desde o seu anúncio, mais de
90 novos estabelecimentos foram credenciados junto ao governo da Rússia para a exportação
de carne bovina, suína e de aves. No entanto, o caráter político dessa iniciativa gera incertezas
quanto à estabilidade desse ganho de mercado. A continuidade ou não da melhoria do acesso
ao mercado russo fica na dependência de um potencial entendimento entre as autoridades
russas e europeias. Essa situação ilustra a complexa dinâmica das relações internacionais, nas
quais se observa a influência de fatores políticos nas decisões de caráter econômico.
Próximos passos
Após seu primeiro ano de atividades, a representação da CNA em Bruxelas enfrentará
novos desafios. Novas propostas legislativas estão agendadas para os próximos semestres,
como a questão dos organismos geneticamente modificados e a nova legislação sobre
produtos orgânicos. Outros temas-chave para a agricultura brasileira deverão ser concluídos,
como a reforma da legislação dos biocombustíveis. No entanto, a principal atividade será
o acompanhamento da implementação da reforma da PAC pelos Estados membros da UE.
Nossa equipe em Bruxelas seguirá exercendo seu monitoramento e ativismo diariamente na
defesa do produtor brasileiro na União Europeia, sua principal missão.
INFORMATIVO UNIÃO EUROPEIA é
elaborado mensalmente pelo Escritório
de Representação da CNA em Bruxelas,
Bélgica.
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