TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Diário da Justiça Militar Eletrônico
Nº 090/2012 ANO III
Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
Presidente
Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
Juiz Fernando José Armando Ribeiro
Vice-Presidente
Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
PRESIDÊNCIA
ATO(S) DO PRESIDENTE
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Usando da competência prevista no artigo 24, inciso XXXI do Regimento Interno,
Resolve conceder, nos termos do artigo 7º, §1º, da Lei nº. 10.593 de 07/01/92, com redação dada pelo
artigo 4º da Lei nº. 11.617 de 04/10/94, alterada pelo artigo 1º da Lei nº. 13.467 de 12/01/00, e Resolução
nº. 36/2001 do TJMMG c/c artigos 22 e 23 da Resolução nº. 367/2001-TJMG, progressão funcional aos
servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo das Secretarias de Juízo Militar do Estado de
Minas Gerais.
SECRETARIAS DE JUÍZO MILITAR
GRUPO DE SEGUNDO GRAU DE ESCOLARIDADE
OFICIAL JUDICIÁRIO D, TJMA-SG
Especialidade: OFICIAL JUDICIÁRIO
NOME
RENATO FERNANDES DE ALMEIDA MONTEIRO
TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA
ELIANE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA
TATIANA REIS TEIXEIRA
PADRÃO
PJ 30
PJ 30
PJ 30
PJ 30
A PARTIR DE
03/05/2012
03/05/2012
11/05/2012
11/05/2012
O JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Usando da competência prevista no artigo 24, inciso XXXI do Regimento Interno,
Resolve conceder, nos termos do artigo 7º, §1º, da Lei nº. 10.593 de 07/01/92, com redação dada pelo
artigo 4º da Lei nº. 11.617 de 04/10/94, alterada pelo artigo 1º da Lei nº. 13.467 de 12/01/00, e Resolução
nº. 36/2001 do TJMMG c/c artigos 24 a 26 da Resolução nº. 367/2001-TJMG, promoção horizontal aos
servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo das Secretarias de Juízo Militar do Estado de
Minas Gerais.
SECRETARIAS DE JUÍZO MILITAR
GRUPO DE SEGUNDO GRAU DE ESCOLARIDADE
OFICIAL JUDICIÁRIO D, TJMA-SG
Especialidade: OFICIAL JUDICIÁRIO
NOME
RENATO FERNANDES DE ALMEIDA MONTEIRO
TATIANA RAMOS DE OLIVEIRA
ELIANE FÁTIMA DE OLIVEIRA ALMEIDA
TATIANA REIS TEIXEIRA
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000481-58.2008.9.13.0002
Relator: Juiz Cel BM Osmar Duarte Marcelino
PADRÃO
PJ 32
PJ 32
PJ 32
PJ 32
A PARTIR DE
03/05/2012
03/05/2012
11/05/2012
11/05/2012
Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Recorrente: Cb PM Gilson José Ferreira
Advogados: Silvino José Toscano Malaquias Hybner (OAB/MG 91.047) e outro
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- Vista ao Ministério Público, para manifestação no Agravo em Recurso Especial interposto por Gilson
José Ferreira.
PRIMEIRA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
CONVOCAÇÃO
De ordem do Exmo Sr. Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho, convoco os Exmos. Srs. Juízes componentes da Primeira
Câmara, convido o Exmo Sr. Procurador de Justiça e intimo as partes e seus advogados para a SESSÃO
ORDINÁRIA designada para o dia 22/05/2012 (TERÇA-FEIRA), às 14:00 horas, neste Tribunal, quando
deverão ser julgados os processos da pauta a seguir publicada.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2012.
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
Processo n. 0000108-19.2011.9.13.0003
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Anderson Silva Santana
Advogados: Elídio Ferreira da Silva (OAB/MG 106.303) e outros
APELAÇÃO
Processo n. 0004128-22.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Valtair Scalzer Mourão
Advogada: Mariblan de Carvalho Pereira (OAB/MG 68.822)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
APELAÇÃO
Processo n. 00004039-96.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Marcos José da Silva
Advogado: Rodrigo Baêta Andrade Almeida (OAB/MG 85.662)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
APELAÇÃO
Processo n. 0009925-76.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Valdir José Luiz Gomes
Advogados: Rosilaine Maria de Souza (OAB/MG 109.145) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
APELAÇÃO
Processo n. 0010320-02.2011.9.13.003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56.746)
Apelado: Marcos Ferreira de Oliveira
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
Advogados: Geraldo Magela Silva (OAB/MG 81.796) e outros
APELAÇÃO
Processo n. 0004088-40.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Cel PM Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Renato Amauri de Paula Alves
Advogados: Janine Aires Santana de Araújo (OAB/MG 96.712) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
Assunto principal: 10363 – PAD/Sindicância (C. Prescrição)
SEGUNDA CÂMARA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 0003866-72.2012.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Cel PM James Ferreira Santos
Apelante: Robson de Souza Silva
Advogado: Murilo Maia Veloso (OAB/MG 73.955)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 57.887)
SÚMULA DA DECISÃO: concedido, parcialmente, o efeito ativo à presente apelação, somente para
determinar à Administração Militar a suspensão provisória dos efeitos da sanção disciplinar aplicada ao n.
142.795-4, Soldado PM Robson de Souza Silva, apurada nos autos do IPM de Portaria n. 8.006/08-51ª
BPM.
Não analisado o pedido referente ao acesso ao concurso interno para CFSPM2012, uma vez que a
matéria não possui a natureza disciplinar militar, na forma prevista no §4º do art. 125 da Constituição da
República de 1988, sendo a análise e o julgamento competência da Justiça comum. Oficie-se à
Administração Militar, para que adote todas as providências decorrentes desta decisão.
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juíz de Direito Titular do Juízo Militar da 2ª AJME
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa
ÍNDICE POR ADVOGADOS
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
120013MG => 36; 120123MG => 1, 6 , 9 , 14 , 15 , 18 , 26 , 31 , 37 , 47 , 50 , 60 , 64; 120176MG => 2;
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=> 44;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000007-85.2011.9.13.0001 ou 2547/11
Autor: Sub Ten Luiz Gonzaga Ribeiro; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, p/ apresentação de memoriais escritos. Adv.: Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina
Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
2 - 0000040-75.2011.9.13.0001 ou 2581/11
Autor: Sd 1ª Cl Marcelo Miranda Monteiro; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista ao autor para
impugnação à contestação, no prazo de 10 dias. Adv.: Adriana Neves Gomes de Azevedo, Francisco
Jose Vilas Boas Neto, Jerusa Drummond Brandao, Laura Genoveva Franco de Freitas, Leandro Araujo
Lucio, Lidia Mara Correa s. Cornelio do Pinho, Lucas Parma Colcerniani, Maria Elisa Pinto, Pedro
Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
3 - 0000052-89.2011.9.13.0001 ou 2591/11
Autor: 1º Ten Dailson da Silva Freitas; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para impugnação
à contestação, no prazo de 10 dias. Adv.: Cleonice Soares Pereira, Jerusa Drummond Brandao.
4 - 0000067-58.2011.9.13.0001 ou 2607/11
Autor: 2º Sgt Joao Alves Costa; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes p/ especificarem
justificadamente as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 dias. Adv.: Jerusa Drummond
Brandao, Marcia Alessandra Dantas Lopes, Marcio Eustaquio Vieira Lopes, Sabrina Coutinho Bernardes.
5 - 0000103-03.2011.9.13.0001 ou 2641/11
Autor: 3º Sgt Claudio Cesar Duarte; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Bernardo de Souza Rosa, Jerusa Drummond Brandao.
6 - 0000136-90.2011.9.13.0001 ou 2678/11
Autor: Sd 1ª Cl Flaviano Rodrigues dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo
prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entender de direito. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva,
Rosilaine Maria de Souza.
7 - 0003041-10.2007.9.13.0001 ou 630/07
Exequente: Cap Lazaro Jose Cupertino; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de
Minas Gerais para que se manifeste acerca da discrepância dos valores. Adv.: Alexandre Lemos
Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Dorival Guimaraes Pereira Junior,
Fabricio Santos Almeida, Jerusa Drummond Brandao, Priscilla da Cruz Castilho Silva, Suelen Augusta da
Cunha.
8 - 0003155-75.2009.9.13.0001 ou 1236/09
Exequente: Sd 1ª Cl Gabriel de Oliveira; Executado: Estado de Minas Gerais => a execução se refere ao
valor de R$750,00, conforme às fls. 02/03 e houve aceitação desse valor pelo Estado de Minas Gerais à
fl. 08. Porém, o valor depositado no importe de R$754,07 ultrapassa o valor a ser executado. Vista ao
Estado de Minas Gerais, para que se manifeste acerca da discrepância dos valores. Adv.: Francisco Jose
Vilas Boas Neto, Jerusa Drummond Brandao, Leandro Araujo Lucio, Lidia Mara Correa s. Cornelio do
Pinho, Lucas Zandona Guimaraes, Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene
Duarte, Vanessa Ferreira da Silva.
9 - 0003428-54.2009.9.13.0001 ou 1520/09
Exequente: Cb Max Roberto Freitas; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de Minas
Gerais para que se manifeste acerca da discrepância dos valores. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria
de Souza.
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
10 - 0003486-57.2009.9.13.0001 ou 1578/09
Autor: Sd 1ª Cl Joao Paulo da Rocha Goncalves; Réu: Estado de Minas Gerais => Fixo em R$ 500,00 os
honorários advocatícios. Adv.: Garibaldi Rosa de Freitas, Hilda Duarte Batista de Faria, Jerusa Drummond
Brandao.
11 - 0003535-98.2009.9.13.0001 ou 1627/09
Autor: Cb Clovis de Oliveira Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo prazo de 05
(cinco) dias, para que requeiram o que entender de direito. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Jerusa
Drummond Brandao, Luiza Moreira Campos.
12 - 0003555-84.2012.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Julio Gomes da Costa; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para impugnação à
contestação no prazo de 10 dias. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Marcia Alessandra Dantas Lopes,
Marcio Eustaquio Vieira Lopes.
13 - 0003884-96.2012.9.13.0001
Autor: Cb Ronei Barbosa de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para impugnação à
contestação no prazo de 10 dias. Adv.: Francisco Jose Vilas Boas Neto, Jerusa Drummond Brandao,
Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
14 - 0004087-58.2012.9.13.0001
Autor: 1º Sgt Gielvane Celso de Miranda; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista ao Autor para
impugnação à contestação no prazo de 10 dias. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
15 - 0004613-25.2012.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Luciano Moreira Garcia; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado de Minas
Gerais para impugnar o valor da causa. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
16 - 0004687-79.2012.9.13.0001
Autor: 2º Sgt Emerson Felix Neto dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais
Sorteio. Adv.: Jeovat Batista Ferreira Vargas.
=> Feito Distribuído por
17 - 0004694-71.2012.9.13.0001
Autor: 2º Sgt Jose Abadia dos Reis Mariano; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio.
Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
18 - 0009608-52.2010.9.13.0001 ou 2008/10
Autor: 1º Sgt S.a.f.; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para
que requeiram o que entender de direito. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires
Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
19 - 0009734-05.2010.9.13.0001 ou 2129/10
Autor: Cb Jurandir Bezerra Cavalcante Filho; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo
prazo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que entender de direito. Adv.: Jerusa Drummond Brandao,
Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
20 - 0009860-55.2010.9.13.0001 ou 2259/10
Autor: Cb W.s.n.; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para
que requeiram o que entender de direito. Adv.: Ana Paula Barbosa Severino, Claudio Henrique de
Oliveira, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Jerusa Drummond Brandao, Mauricio Jose
Cebola, Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
21 - 0009963-28.2011.9.13.0001
Autor: Cb Celio Fernandes; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao,
Rosilaine Maria de Souza.
22 - 0009965-32.2010.9.13.0001 ou 2363/10
Autor: 1º Sgt Elias Alves de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para impugnação à
contestação no prazo de 10 dias. Adv.: Jacinto Jose da Rocha, Jerusa Drummond Brandao, Rilcher
Almeida Quaresma.
23 - 0010052-85.2010.9.13.0001 ou 2449/10
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
Autor: 2º Sgt Walter Pepeo Filho; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, pelo prazo de 05
(cinco) dias, para que requeiram o que entender de direito. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Leonardo
Braga Schlittler.
24 - 0010413-68.2011.9.13.0001
Autor: Cb Alex Sandro Damasceno; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Estado para impugnar o
valor da causa. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
25 - 0010614-60.2011.9.13.0001
Autor: 3º Sgt Paulo Patrocinio Borges Neto; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes para
especificarem justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias. Adv.: Carlos
Henrique Batista Junior, Fabiana Coelho Simoes, Gizela Lopes Santos, Jerusa Drummond Brandao, Laila
Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Reisla Mordente Martins, Vivian Scalioni Dauanny Lio.
26 - 0010703-83.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Brenner Otavio Milagres; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao,
Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
27 - 0010804-23.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Tarcisio Junior de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Adriana Neves Gomes de Azevedo, Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre de Souza Drumond,
Alexandre Marques de Miranda, Carlos Galvao Neto, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Jerusa Drummond
Brandao, Paula Vilela de Souza, Ronan Saraiva Franco Amaral.
28 - 0010906-45.2011.9.13.0001
Autor: Cb Edson dos Santos Piaui; Réu: Estado de Minas Gerais => Recebo o recurso de apelação no
efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII, do CPC, haja vista que preenche os requisitos de sua
admissibilidade. Vista ao Apelado para contrarrazões. Adv.: Domenico Natali Chiachio, Jerusa Drummond
Brandao.
29 - 0011434-79.2011.9.13.0001
Autor: Cb Giovani Goncalves Zacarias; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Adriana Maria de Oliveira, Alexandro Delabela Pereira, Claudio Henrique de Oliveira, Elidio Ferreira da
Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Jerusa Drummond Brandao, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta
Andrade Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
30 - 0011587-15.2011.9.13.0001
Autor: Cb Lino Ventura da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.: Jerusa
Drummond Brandao, Leonardo Braga Schlittler.
31 - 0011692-89.2011.9.13.0001
Autor: 2º Sgt Vander Luiz Rosa; Réu: Estado de Minas Gerais
=> Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao,
Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
32 - 0011792-44.2011.9.13.0001
Autor: Cap Julio Cesar dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista às partes, por 15 dias,
sucessivamente, primeiro ao autor, depois ao réu, para apresentação de memoriais escritos. Adv.:
Adriana Neves Gomes de Azevedo, Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de Miranda,
Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Jerusa Drummond Brandao, Maria Elisa
Pinto, Ronan Saraiva Franco Amaral.
33 - 0012081-74.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Ricardo Soares Castro; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para impugnação
à contestação no prazo de 10 dias. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Julio Cesar Meyer Goulart.
34 - 0012449-83.2011.9.13.0001
Autor: Sd 1ª Cl Moises Alonso Ribeiro; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao Autor para impugnação
à contestação no prazo de 10 dias. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Yolanda Aparecida Fernandes.
35 - 0013059-51.2011.9.13.0001
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Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
Autor: 2º Sgt Ismael Moyses da Costa; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgo procedente o pedido
formulado pelo Estado de Minas Gerais, para fixar o valor da causa em R$500,00 (quinhentos reais).
Condeno o impugnado nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do
valor da causa, devidamente corrigidos, ficando, por ora, isento dos pagamentos, eis que litiga sob o pálio
da justiça gratuita, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/98. Adv.: Jerusa Drummond Brandao, Lourdes
Inacia Batista, Luis Claudio Carvalho de Abreu Lima, Olimpio de Abreu Lima Neto, Vitor Magierek.
MATÉRIA CRIMINAL
36 - 0011796-81.2011.9.13.0001
Réu: Cb Charles Pereira Rodrigues => Fica a defesa intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
comprove o cumprimento da pena restritiva de direito. Adv.: Celestino Januario Bacelar.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
37 - 0000008-67.2011.9.13.0002 ou 2556/11
Exequente: Sd 1ª Cl Cleverton Pereira Lisboa; Executado: Estado de Minas Gerais
=> Vista ao
exequente, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Leonardo Canabrava
Turra, Rosilaine Maria de Souza.
38 - 0003021-79.2008.9.13.0002 ou 791/08
Autor: Sd 1ª Cl Alex Alves da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao requerente,pelo prazo de
10 (dez) dias , para qualificar a testemunha que pretende seja ouvida. Adv.: Daniel Igor Mendonca, Edson
de Almeida Gama, Leonardo Canabrava Turra, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
39 - 0003349-38.2010.9.13.0002 ou 1976/10
Exequente: Cb Rogerio Silvestre Goncalves; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao exequente,
no prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Benedito dos Reis
Vieira, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Elisabeth Duarte Ribeiro, Fabiana Coelho
Simoes, Grazielle Fernanda Felizardo Ramalho Costa, Laila Agrellos Veronese, Leonardo Canabrava
Turra.
40 - 0004498-98.2012.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Mauricio Kennedy dos Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Mantida a sentença às fls
48/50 pelos seus próprios fundamentos.Recebido o recurso de apelação em seus efeitos legais, eis que
tempestivo.Expedido mandado de citação ao Estado de MG para apresentação de contrarrazões á
apelação. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria
de Souza.
41 - 0004610-67.2012.9.13.0002
Autor: Cb Luiz Carlos de Sousa Junior; Réu: Estado de Minas Gerais => Vista ao autor para que, no
prazo de 10 ( dez) dias, comprove sua hipossuficiência financeira, mediante apresentação de
contracheque e comprovantes de pagamento de despesas ordinárias , ou realize o preparo do feito, sob
pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, lV, CPC. Adv.: Adelia
Rodrigues Campos, Jose Gabriel Neto.
42 - 0004681-69.2012.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Alessandro da Silva Santana; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio.
Adv.: Fabiano Bonatti, Jose Junior Alves da Silveira, Necivaldo Carlos Morabito.
43 - 0004690-31.2012.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Jose Adilson Alves; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio. Adv.: Moises
Elias Pereira, Renata Fernandes Neves.
44 - 0004695-53.2012.9.13.0002
Autor: Cb Rangel Aparecido Neves; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio. Adv.: Keila
Alberta Resende Chicri Couto, Luiz Carlos Jose do Couto.
45 - 0010488-07.2011.9.13.0002
Autor: Cb Conrado Celso Neves Dutra Junior; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o
pedido do autor, determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art 269,l, do
CPC. Adv.: Fabiolla Patricia Flores Ortiz, Leonardo Canabrava Turra, Moises Elias Pereira, Renata
Fernandes Neves.
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Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
46 - 0011081-36.2011.9.13.0002
Autor: Cb Regis Antonio de Miranda; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o pedido
do autor, determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art 269,l, do CPC.
Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto, Armando Almeida Campos, Edmar Cesar
Azevedo Resende, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Goncalves dos Santos Diniz, Guilherme Zardo
da Rocha, Isabel Carolina da Fonseca Mello c. Lisboa, Jefferson Silva Guimaraes, Leandro Sia Machado,
Leonardo Canabrava Turra, Lisley Paula de Souza, Marcela Guimaraes de Magalhaes, Marcio Antonio
Campos Maciel, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes, Renata Mariano de Matos, Thiago Aurelio
Lomas Verdin.
47 - 0011218-18.2011.9.13.0002
Exequente: Cad Marco Aurelio dos Santos Oliveira; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao
exequente, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Fabricio
Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Leonardo Canabrava
Turra, Rosilaine Maria de Souza.
48 - 0011258-97.2011.9.13.0002
Exequente: 2º Ten Antonio Ferreira Oliva Neto; Executado: Estado de Minas Gerais
=> Proferido
despacho de mero expediente Vista ao exequente, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de
comprovante de depósito judicial. Adv.: Adriana Neves Gomes de Azevedo, Alessandro Aparecido
Guimaraes, Alexandre de Souza Drumond, Carlos Galvao Neto, Francisco Jose Vilas Boas Neto,
Leonardo Canabrava Turra, Paula Vilela de Souza, Ronan Saraiva Franco Amaral.
49 - 0011552-52.2011.9.13.0002
Exequente: Sd 1ª Cl Roberto Juliano de Assuncao; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao
exequente, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Adriana
Neves Gomes de Azevedo, Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre de Souza Drumond, Alexandre
Marques de Miranda, Carlos Galvao Neto, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Leonardo Canabrava Turra,
Paula Vilela de Souza, Ronan Saraiva Franco Amaral.
50 - 0012047-96.2011.9.13.0002
Autor: Cb Roberio Lucio Pereira da Costa; Réu: Estado de Minas Gerais => Julgado improcedente o
pedido do autor, determinada a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art 269,l, do
CPC. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva,
Leonardo Canabrava Turra, Rosilaine Maria de Souza.
51 - 0012093-85.2011.9.13.0002
Exequente: Cb Everton Carlos Heringer; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao exequente, no
prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Carlos Henrique Batista
Junior, Fabiana Coelho Simoes, Laila Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira, Leonardo Canabrava
Turra, Reisla Mordente Martins.
52 - 0012357-05.2011.9.13.0002
Exequente: Sd 1ª Cl Paulo Procopio Borges Junior; Executado: Estado de Minas Gerais => Vista ao
exequente, no prazo de cinco dias, sobre a juntada de comprovante de depósito judicial. Adv.: Joao
Marcelo Alves, Leonardo Canabrava Turra.
MATÉRIA CRIMINAL
53 - 0002423-57.2010.9.13.0002 ou 38372
Réu: Sd 1ª Cl Rivelino Rocha => A Carta Precatória inquiritória expedida para a Comarca de Governador
Valadares/MG, teve a audiência designada para o dia 27/06/2012 às 15:10 horas. Adv.: Thiara Viana
Coelho Souto.
54 - 0002704-13.2010.9.13.0002 ou 38671
Indiciado/Investigado: Sd 1ª Cl P.g.m.s. => Vista a defesa sobre parecer do RMP, acostado às fls 143 dos
autos. Adv.: Lilian Aparecida de Oliveira da Costa.
55 - 0002959-68.2010.9.13.0002 ou 38906
Réu: Cb Ruimar Martins => Audiência Inquirição de Testemunha/Ofendido agendada para o dia
14/06/2012, às 16:00 horas. Adv.: Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
56 - 0004595-95.2012.9.13.0003
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Diário da Justiça Militar Eletrônico / TJMMG
Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
Autor: Sd 2ª Cl Luiz Fernandes Guanasi; Réu: Estado de Minas Gerais => À vista do contido no artigo
113 do CPC, de ofício, declarada a incompetência da Justiça Militar Estadual para o processo e o
julgamento da presente ação. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Andre Xavier Ferreira Pinto, Armando
Almeida Campos, Bruno Miranda Vieira, Felisberto Egg de Resende, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro
Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael Egg Nunes.
57 - 0004629-70.2012.9.13.0003
Autor: Cb Jose Maria Alves; Réu: Estado de Minas Gerais => Indeferido o requerimento de liminar.
Concedido ao Autor o benefício da Justiça Gratuita. Adv.: Guilherme Azevedo Ferreira.
58 - 0004638-32.2012.9.13.0003
Autor: Cap Kleber de Souza Santos; Réu: Estado de Minas Gerais => Com fulcro no artigo 284 do CPC,
intimado o Autor a emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias. Adv.: Paulo Ester Gomes Neiva.
59 - 0004641-84.2012.9.13.0003
Autor: Cb Edilio Mainenti Junior; Réu: Estado de Minas Gerais => Indeferido o requerimento de liminar.
Concedido ao Autor o benefício da Justiça Gratuita. Adv.: Abelardo Celso Medina.
60 - 0004656-53.2012.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Ronaldo Dutra da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais => Indeferido o requerimento de
liminar. Concedido ao Autor o benefício da Justiça Gratuita. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa,
Janine Aires Santana de Araujo, Karina Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
61 - 0004682-51.2012.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Alessandro da Silva Santana; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio.
Adv.: Fabiano Bonatti, Jose Junior Alves da Silveira, Necivaldo Carlos Morabito.
62 - 0004693-80.2012.9.13.0003
Autor: Cb Gardney Luiz Damasceno; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio. Adv.:
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Rosilaine Maria de Souza.
63 - 0004696-35.2012.9.13.0003
Autor: Cap Anderson Luis de Oliveira; Réu: Estado de Minas Gerais => Distribuído por sorteio. Adv.:
Alessandro Aparecido Guimaraes, Alexandre Marques de Miranda, Ana Cristina Pinto, Arlindo Martins de
Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues, Ronan Saraiva Franco
Amaral.
64 - 0010480-27.2011.9.13.0003
Exequente: Cb Lucimar Alves da Silva; Executado: Estado de Minas Gerais => Observado o contido na
petição de fls. 155, vista ao Autor quanto ao documento de fls. 161, no prazo legal. Adv.: Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Karina
Santos Silva, Rosilaine Maria de Souza.
65 - 0012035-79.2011.9.13.0003
Autor: Cb Bruno Freitas da Fonte; Réu: Estado de Minas Gerais => Indeferido o requerimento do Autor
de desentranhamento de documentos. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior, Priscila Cunha Lobato.
MATÉRIA CRIMINAL
66 - 0000030-40.2002.9.13.0003 ou 20164
Réu: Sd 1ª Cl Divino Maria de Oliveira => Vista à Defesa do docuemnto da Superintendência de
Articulação Institucional e Gestão de Vagas/ SAIG, com urgência. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes,
Frederico Soares Diniz, Ricardo Soares Diniz, Silvino Jose Toscano Malaquias Hybner.
67 - 0000032-73.2003.9.13.0003 ou 20862
Réu: Sd 1ª Cl Jose Amaury de Lima => Vista à Defesa para se manifestar acerca de material apreendido
nos autos de referência e guardado nesta 3ª AJME. Adv.: Denis Provenzani de Almeida, Sebastiao de
Oliveira Matheus.
68 - 0000062-64.2010.9.13.0003 ou 36948
Réu: Cb Juarez Ogenor Ferreira => leitura de sentença designada para o dia 17/05/2012, às 13h. Adv.:
Antonio Vicente Coelho Campos.
69 - 0000246-93.2005.9.13.0003 ou 26230
Réu: 3º Sgt Edney Eduardo da Silva => Vista à Defesa da certidão de folha 80 dos autos de execução.
Adv.: Loris Teixeira de Carvalho.
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Belo Horizonte, quarta-feira, 16 de maio de 2012
70 - 0000318-12.2007.9.13.0003 ou 31298
Réu: 3º Sgt Angelito Vitor de Oliveira => Vista à Defesa da certidão de folha 128 dos autos de execução.
Adv.: Antonio Chalfun, Gustavo Oliveira Chalfun.
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