ÍNDICE Mensagem da Administração 1 Sobre o Relatório 2 Dimensão Geral 3 - A Empresa 3 - Responsabilidade com as Partes Interessadas 9 Dimensão Governança Corporativa 16 - Transparência e Divulgação de Resultados 16 - Estrutura de Governança 16 - Conduta Ética 20 Dimensão Econômico-Financeira 21 - Indicadores Econômico-Financeiros 22 Dimensão Social 25 - Relacionamento Interno 25 - Relacionamento Externo 34 - Indicadores Sociais Internos e Externos 38 Dimensão Setorial 40 - Produção de Energia Elétrica 40 - Comercialização de Energia 40 - Sistema Elétrico da CESP 41 - Controle de Cheias 43 - Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento 44 - Indicadores do Setor Elétrico 46 Dimensão Ambiental 49 - Política de Meio Ambiente 49 - Licenciamento Ambiental 49 - Mudanças Climáticas 50 - Gestão de Resíduos 50 - Recursos Hídricos 52 - Programas Socioambientais 52 - Sistemas de Monitoramento 57 - Indicadores Ambientais 59 Anexos 60 Contatos 64 Mensagem da Administração A CESP – Companhia Energética de São Paulo divulga o seu Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2014, reforçando seu compromisso com a transparência na prestação de contas para a sociedade. Este relatório segue as diretrizes do “Manual de Elaboração do Relatório Anual de Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Energia Elétrica”, da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, e apresenta o Balanço Social proposto pelo IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas. Apesar da severidade do período hidrológico registrado no País em 2014, que afetou diretamente a produção de energia proveniente de hidrelétricas, apresentamos um crescimento de 24,4% na Receita Operacional Líquida em relação ao ano anterior, o que propiciou uma geração de caixa, medida pelo método EBITDA Ajustado, de R$ 4.017 milhões em 2014, 31% maior que em 2013. A Companhia registrou um Lucro Antes dos Impostos de R$ 882,5 milhões. Após a apropriação da despesa com Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o lucro fiscal tributável e pela reversão de impostos diferidos (passivo), relativos principalmente às usinas hidrelétricas Ilha Solteira e Eng. Souza Dias (Jupiá), a Companhia encerrou o exercício de 2014 com Lucro Líquido de R$ 560,1 milhões. Em maio de 2014, a Standard & Poor´s elevou o rating da CESP, passando de ‘BB+’ para ‘BBB-‘ na escala global e de ‘brAA+’ para ‘brAAA’ na escala nacional, fundamentada na expectativa de que a Companhia continuará amortizando sua dívida, dada a forte geração de fluxo de caixa operacional nos próximos anos. Na mesma linha, em 20 de Fevereiro de 2015 a Moody’s Investors Service manteve o rating de crédito da CESP em ‘Baa3’ (considerado o grau de investimento). Diante do cenário da crise hídrica, as ações das empresas do setor elétrico foram impactadas no ano de 2014 e, mesmo nesse cenário pouco favorável, as ações Preferenciais Classe B da Companhia (CESP6), que são as mais negociadas, apresentaram a mais significativa evolução (33,77%) dentre as ações que compunham Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE, da BM&FBovespa. O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BM&FBovespa sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. O índice também amplia o entendimento sobre empresas e grupos comprometidos com a sustentabilidade, diferenciando-os em termos de qualidade, nível de compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas e natureza do produto, além do desempenho empresarial nas dimensões econômico-financeira, social, ambiental e de mudanças climáticas. Há um grande dilema enfrentado pela nossa sociedade, que é crescer sem comprometer a renovação dos recursos naturais. Se por um lado o crescimento e a entrega de resultados trazem empregos, renda, avanços tecnológicos e conforto, por outro temos o compromisso de buscar realizar nossas atividades com o menor impacto possível ao meio ambiente. A CESP tem disseminado o conceito de sustentabilidade para melhorar o entendimento e a qualidade das discussões como forma de contribuir para a busca deste ponto ideal. 1 Sobre este Relatório Publicado pela CESP todos os anos, o Relatório de Responsabilidade Socioambiental é composto por informações de natureza qualitativa e quantitativa, reportadas com clareza, precisão e regularidade. Tais dados estão estruturados de forma a contemplar as seis dimensões propostas pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Reiteramos o compromisso da CESP com a sustentabilidade na geração de energia e com os princípios da ética, diretrizes que fundamentam a busca permanente de criação de valor para nossos clientes, acionistas, fornecedores, colaboradores, comunidades atendidas e demais públicos de relacionamento, com respeito ao meio ambiente e à legislação vigente. Os dados e informações sobre o desempenho da Companhia nas dimensões econômica, social e ambiental correspondem ao período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014. Abrangem a estrutura completa da CESP, incluindo todas as suas usinas e a sede administrativa. A Companhia não mantém subsidiária nem joint ventures. No Relatório de Responsabilidade Socioambiental 2014, a CESP submete todos os dados divulgados no “Balanço Social/IBASE”, referentes aos indicadores sociais internos e externos, ambientais, do corpo funcional, além das informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial, à verificação prévia conduzida pela auditoria externa Ernst & Young Auditores Independentes. 2 Dimensão Geral A Empresa A CESP – Companhia Energética de São Paulo é uma sociedade de capital aberto controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, e tem como atividades principais o planejamento, a construção e a operação de sistemas de geração e comercialização de energia elétrica. Mantém outras atividades operacionais, de caráter complementar, tais como florestamento, reflorestamento e piscicultura como meio de proteger os ambientes modificados pela construção de seus reservatórios e instalações. As ações da Companhia são negociadas na BM&FBOVESPA S.A. e, desde 28 de julho de 2006, passaram a ser negociadas no Nível 1 de Governança Corporativa. Como consequência, a administração da Companhia vem continuamente aperfeiçoando a prestação de informações ao mercado. A CESP possui um parque gerador exclusivamente hidráulico, formado por cinco usinas hidrelétricas, três delas instaladas no rio Paraná: Ilha Solteira (3.444 Megawatts – MW), Engenheiro Souza Dias (Jupiá – 1.551,2 MW), Engenheiro Sergio Motta (Porto Primavera – 1.540 MW), Paraibuna (87,02 MW), no rio Paraibuna e Jaguari (27,6 MW), no rio Jaguari, totalizando 6.649,82 MW de capacidade instalada. A concessão da UHE Três Irmãos (807,5 MW) foi objeto de leilão, realizado em 28 de março de 2014, sendo a usina transferida para o novo controlador em 10 de outubro de 2014. Esta capacidade instalada posicionou a Companhia em sexto lugar entre as empresas de geração do País e lhe atribuiu 3.698,5 MW médios de garantia física. Este montante constituiu a quantidade de energia que a CESP pôde comercializar contratualmente como participante do Mecanismo de Realocação de Energia (mecanismo de compartilhamento do risco hidrológico que está associado à otimização do sistema hidrotérmico, realizada por meio de despacho centralizado). Capacidade Instalada e Garantia Física UHE Ano Unidades Conclusão Geradoras Extensão da Barragem km Área do Reservatório km2 Capacidade Instalada MW Garantia Física MWmédio Ilha Solteira 1973 20 5,6 1.195 3.444,00 1.731,50 Jupiá 1974 14 5,5 330 1.551,20 886 Porto Primavera 2003 14 10,2 2.250 1.540,00 1.017,00 Paraibuna 1978 2 0,5 177 87 50 Jaguari 1972 2 1 56 27,6 14 52 22,8 4.008 6.649,8 3.698,5 TOTAL Nesse contexto, a CESP comercializa sua energia nos seguintes mercados: Ambiente de Contratação Regulado (ACR): mediante os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) firmados com distribuidoras. Ambiente de Contratação Livre (ACL): mediante Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs) de curto, médio e longo prazo, negociados com as empresas comercializadoras, geradoras e consumidores livres. 3 Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): mercado no qual as diferenças entre a energia produzida, a garantia física e a energia contratada são contabilizadas e liquidadas financeiramente. Localização das Usinas Principais Resultados em 2014 Produção de Energia: 3.215 MW Médios; 67 Clientes: 44 distribuidoras, 11 comercializadoras, 11 consumidores livres e uma geradora; Capacidade instalada: 6.649,8 MW; Garantia Física: 3.698,5 MW médios; Receita Operacional: R$ 5,46 bilhões; Receita Líquida: R$ 4,85 bilhões; EBITDA: R$ 4,0 bilhões. Despesas Operacionais de R$ 1,7 bilhão; Lucro Líquido: R$ 560,1 milhões; Ativo: R$ 14,7 bilhões; Patrimônio Líquido: R$ 8,6 bilhões; 4 Missão, Visão, Princípios e Valores Missão: Atuar com excelência no setor de energia, adotando práticas que reflitam o compromisso com a sustentabilidade empresarial. Atuar no setor de energia: realizar estudos, planejamento, projetos, construção, operação, manutenção e comercialização de energia de seus sistemas de produção; Excelência: qualidade, confiabilidade, competência técnica e de gestão; Sustentabilidade empresarial: é alcançar a excelência na disponibilização da energia, obtendo os melhores resultados econômicos, sociais e ambientais, sem comprometer o atendimento das necessidades das futuras gerações. Visão: Ser líder na área de atuação com excelência e sustentabilidade. Princípios e Valores O Código de Conduta, em vigência desde 2009, estabelece nossos Valores: Integridade: respeito pelas leis do país, como cidadãos e como profissionais, bem como pelas normas internas que regem as atividades de nossa Companhia; Transparência: no conceito consagrado pela governança corporativa, obedecendo ao critério da relevância, divulgando informações, sejam ou não obrigatórias por leis ou regulamentos, que de fato interessem aos seus públicos; Solidariedade: nível mais elevado do relacionamento humano por ter como meta final o bem comum; Valorização do Capital Humano: a Companhia reconhece que seu êxito dependerá do grau de satisfação dos seus clientes e do nível de motivação de seu pessoal; Respeito pelo Meio Ambiente: em linha com o princípio da sustentabilidade, a Companhia deve proteger o meio ambiente e ajudar a sociedade a criar uma cultura de respeito por ele; Compromisso com a Empresa: administradores e empregados devem estar comprometidos com a melhoria dos resultados da Companhia, levando em conta sua natureza de entidade econômica; Relacionamentos Construtivos: são importantes tanto as relações internas como as externas, em face do papel que as empresas representam na sociedade moderna; Liderança Responsável: sob o prisma da ética, o poder-autoridade cede lugar ao poderresponsabilidade. Os líderes são responsáveis pelo êxito dos seus liderados, seja no lar, na escola, no governo, nas organizações de outra natureza e, em particular, nas empresas. 5 Políticas Empresariais Política de Dividendos; Política de Gestão de Riscos; Política de Meio Ambiente; Política de Negociação; Política de Suprimentos; Política Social Empresarial; Política de Segurança da Informação. Ferramentas de Gestão Balanced Scorecard – BSC A CESP adotou o Balanced Scorecard (BSC) para fazer a gestão de sua estratégia e o monitoramento dos resultados, que abrangem objetivos, indicadores, metas e macroprojetos de todas as áreas da Companhia, compreendidos em seu mapa estratégico. Sistema de Suporte à Decisão – SSD Na área de Planejamento e Produção da CESP, não diferente de todas as áreas estratégicas da Empresa, as informações devem ser obtidas, controladas e utilizadas no momento da decisão e, de alguma maneira, facilitar e permitir a decisão. Este processo é apoiado por um Sistema de Suporte a Decisão (SSD) que usualmente abrange diversas ferramentas computacionais, sendo que todas convergem somente para uma direção: a tomada de decisão. Além de apoiar a tomada de decisão da área, o SSD permeia por todas as áreas da Empresa que tenham algum relacionamento ou responsabilidades associadas. Esse processo cria condições de forma que em ações críticas as áreas obtenham as informações necessárias e relevantes tempestivamente. Outra premissa considerada na construção e no permanente aperfeiçoamento do SSD é a manutenção da ‘memória’ da operação das usinas, programada e verificada. Essa ‘memória’ é fundamental para todos os colaboradores da área, sejam eles atuais ou futuros. Comitês de Apoio à Gestão da CESP A CESP estabeleceu comitês de apoio que são responsáveis pelo acompanhamento da Estratégia e Gestão da Companhia, divididos em: Comitê de Sustentabilidade Com a finalidade de integrar e alinhar suas práticas socioambientais aos processos e às principais decisões econômico-financeiras da Empresa, contemplando as boas práticas de governança corporativa, foi criado o Comitê de Sustentabilidade. O Comitê promove as ações e medidas voltadas para melhoria contínua do desempenho da Empresa nas dimensões econômica, social, ambiental, governança corporativa e mudanças climáticas. 6 Comitê de Gestão de Cheias A CESP dispõe de um Comitê de Gestão de Cheias para coordenar as atividades de controle de cheias e organizar a divulgação de informações para as comunidades que vivem nos municípios da área de influência dos reservatórios da Companhia. O relacionamento com as comunidades das bacias dos rios Paraná e Paraíba do Sul ocorre de acordo com o Plano Anual de Prevenção de Cheias, elaborado conjuntamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e os agentes de geração de energia, com o envolvimento dos municípios (Defesa Civil, professores da rede pública, ONGs, público e autoridades em geral) e mediante a realização de palestras com esclarecimentos sobre cheias nesses rios. Comitê de Operação em Situação de Emergência Composto por diversas áreas da CESP, esse comitê é um órgão de visão sistêmica que acompanha a situação operacional das usinas em momentos críticos e define as prioridades conflitantes entre aproveitamentos. Determina, ainda, ações ao chefe de operação em emergência e produz boletins informativos para a imprensa. Comitê de Novos Negócios (CNN) O CNN tem como objetivo principal prospectar e avaliar oportunidades relacionadas ao aumento da oferta de geração de energia da CESP de maneira a subsidiar a alta direção na tomada de decisões quanto à participação em possíveis negócios e parcerias. Para tanto, o comitê analisa os riscos dos negócios e das parcerias sob os aspectos técnicos, econômicos e socioambientais, avaliando as possibilidades de atuação face à legislação, à regulamentação e aos procedimentos formais vigentes. Comitê de Erosões em Margens de Reservatórios (Cemar) O Cemar tem por objetivo estabelecer um fórum para abordar, de maneira centralizada, as questões relacionadas com as erosões nas margens dos reservatórios, com a participação das diversas áreas da Empresa envolvidas com o tema e, prioritariamente, tratar das erosões do reservatório da Usina Porto Primavera. Área de Relações com Investidores A CESP dispõe de uma área de relações com investidores que coordena a distribuição das informações ao mercado financeiro em geral, incluindo investidores, analistas de mercado, instituições financeiras e órgãos reguladores e fiscalizadores, por meio das teleconferências dos resultados trimestrais, da reunião pública anual, de informações para a mailing list, do website corporativo (www.cesp.com.br), do módulo do RI (Investidores) e do e-mail [email protected]. No decorrer de 2014, foram realizadas diversas reuniões privadas com analistas de mercado, administradores de fundos e investidores, além de participações em eventos do tipo Utilities Day. Gestão da Qualidade O Sistema de Gestão da Qualidade da CESP é constantemente avaliado pelo corpo de auditores internos da Empresa e por auditorias independentes para assegurar a melhoria contínua de seus processos de acordo com os requisitos normativos da ISO 9001:2008. 7 Gestão de Riscos A estrutura de gerenciamento de riscos corporativos é constituída pelo Comitê de Riscos, Coordenadoria de Gestão de Riscos e Gestores Descentralizados de Risco. Comitê de Riscos Coordenado pela Presidência e composto pelos diretores e gerentes da Coordenadoria Executiva da Presidência e do Departamento de Auditoria Interna, o Comitê orienta a administração na definição das diretrizes e estratégias para a gestão, avaliação e controles de riscos, para o acompanhamento dos planos de ação apresentados pelos gestores da Companhia, assim como no direcionamento das atividades realizadas pela Coordenadoria de Gestão de Riscos. Coordenadoria de Gestão de Riscos Compete à Coordenadoria gerenciar as ações para identificação, avaliação e monitoramento dos riscos e comunicação periódica ao Comitê de Riscos. Compete, ainda, orientar os gestores da Companhia quanto à metodologia de autoavaliação de controle, visando garantir a eficiência dos controles que mitigam os riscos mapeados, bem como assessorar a Presidência, o Comitê de Riscos e os demais stakeholders em assuntos relacionados à gestão de riscos e controles. Gestor Descentralizado de Riscos É formado por representantes indicados pelas diretorias. Os Gestores de Riscos Descentralizados auxiliam os gerentes das diversas áreas da Companhia na identificação, avaliação, controle e monitoramento dos riscos inerentes aos objetivos em suas esferas de responsabilidades, atentando quanto à execução. Compete aos gestores posicionarem periodicamente a Coordenadoria de Gestão de Riscos e sua diretoria de subordinação sobre os riscos e controles inerentes à responsabilidade de sua atuação. 8 Organograma ASSEMBLEIA GERAL CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO CONSELHO FISCAL PRESIDÊNCIA D I R E T O R I A S D E P A R T A M E N T O S ADMINISTRATIVA COORDENADORIA EXECUTIVA DA PRESIDÊNCIA RECURSOS HUMANOS AUDITORIA INTERNA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JURÍDICO FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES ASSESSORIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES GERAÇÃO MEIO AMBIENTE CONTABILIDADE COMERCIALIZAÇÃO E ASSUNTOS REGULATÓRIOS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E DOCUMENTAÇÃO GESTÃO FINANCEIRA ENGENHARIA PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO PLANEJAMENTO ECONÔMICO E CONTROLE PLANEJAMENTO E PRODUÇÃO SUPRIMENTOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO UNIDADE DE PRODUÇÃO ILHA SOLTEIRA UNIDADE DE PRODUÇÃO JUPIÁ UNIDADE DE PRODUÇÃO PORTO PRIMAVERA UNIDADE DE PRODUÇÃO DO RIO PARAÍBA Responsabilidade com as Partes Interessadas Em 2014, um dos mais utilizados canais de comunicação da Companhia com a sociedade foi o endereço eletrônico oficial, [email protected], que atendeu 2.754 solicitações úteis (já 9 desconsiderando os e-mails tipo spam de publicidade e lixo eletrônico e outros não pertinentes), com os mais diversos assuntos, que foram encaminhadas para as áreas técnicas da Companhia. A CESP considera, de acordo com sua análise das relações que estabelece, os segmentos abaixo como seus stakeholders de maior relevância: Acionistas e Investidores A CESP é comprometida com a transparência na administração da Companhia e na elaboração e divulgação de suas demonstrações financeiras. Por meio da assessoria de relações com investidores realiza reuniões públicas presenciais ao longo do ano. Há links específicos no website da Companhia para a área de Relações com Investidores em português, espanhol e inglês, onde são disponibilizadas informações e ferramentas, tais como os relatórios anuais da Empresa, documentos societários, informações para analistas de mercado de capitais e canal de relacionamento com investidores. A página dedicada às relações com investidores no website da Companhia (www.ri.cesp.com.br) oferece aos usuários ferramentas dinâmicas, como gráficos interativos de desempenho das ações, planilhas interativas de resultados financeiros, cesta de downloads, calendário de eventos, perguntas e e-mail alerta. O conteúdo é compatível com celulares e tablets. Clientes Os clientes da CESP, sejam empresas distribuidoras, comercializadoras, geradoras ou consumidores livres, compram energia por meio de contratos de curto, médio e longo prazo, em leilões ou ofertas públicas. A Companhia encerrou o ano de 2014 com 67 clientes, sendo 44 empresas distribuidoras, 11 empresas comercializadoras, 11 consumidores livres e uma geradora. Empregados Por meio de suas Políticas de Recursos Humanos, de Saúde e Segurança, de Relações Sindicais, de Relações com Entidades Internas, Social Empresarial e do Código de Ética, a CESP busca o bem-estar dos seus empregados. A comunicação corporativa interna é realizada por diversos meios, entre eles o Clic CESP, disponível apenas na intranet, que apresenta vídeos jornalísticos de cerca de 30 segundos divulgando as atividades das áreas da Companhia e dos empregados; e o um jornal mural, produzido semanalmente e fixado em todas as unidades administrativas e operacionais da Companhia, em 55 pontos fixos. Comunidade A CESP mantém postura permanente de relacionamento com a comunidade por meio de programas socioambientais que desenvolve nas áreas de influência dos reservatórios. Esses programas são 10 voltados para as populações ribeirinhas, tais como oleiros, pescadores, reassentados e público em geral. É o caso das ações de educação ambiental e do programa de Recepção de Visitantes nas usinas. O relacionamento com a comunidade está mais detalhado nos itens Desempenho Social e Programas Sociais e Ambientais deste relatório. Fornecedores Desde 2012, a Companhia disponibiliza no seu site o Manual do Fornecedor. O documento divulga valores, princípios e diretrizes que orientam o relacionamento com os fornecedores e fixa a Política de Suprimentos da CESP. A CESP mantém cadastro de fornecedores segregados por segmento de mercado. As exigências para cadastro respeitam os limites definidos na Lei de Licitações Nº 8.666/93 e na Lei do Pregão Nº 10.520/02, sendo o contato inicial realizado por intermédio do website da Companhia, onde estão disponíveis todas as informações e exigências necessárias ao cadastramento. A Companhia não oferece vantagens nos processos de licitação para fornecedores locais. O processo é aberto a qualquer empresa, independentemente de sua localização geográfica. Os contratos, desde 2010, incluem cláusula de obrigatoriedade de inventário e contabilização dos gases de efeito estufa (GEE) dos serviços prestados à CESP. A CESP realiza 97,26 % de suas compras de bens, prestação de serviços e serviços de engenharia por meio eletrônico, no endereço http://pregaoeletronico.cesp.com.br/, regido pelo regulamento da licitação na modalidade pregão eletrônico da CESP, publicado no D.O.E. de 19/07/2007, pela Lei n° 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais 47.297/2002 e 49.722/2005, Seção Única do Capítulo V da Lei Complementar n° 123/2006, e subsidiariamente pela Lei Federal 8.666/1993, com suas modificações, realizado em sessão pública, pela internet, utilizando recursos de criptografia, de verificação da autenticidade dos usuários e de asseguramento das condições adequadas de segurança e sigilo das informações, em todas as etapas do certame, possibilitando agilidade nos processos licitatórios, transparência, redução de preços, minimizando despesas para os licitantes e custos processuais para a Companhia. Seleção de Fornecedores A CESP adota como requisito obrigatório no cadastro de fornecedores, bem como critério de seleção em editais de licitação, a apresentação da declaração de regularidade perante o Ministério do Trabalho na observância das vedações estabelecidas no artigo 7°, inciso XXXIII da Constituição Federal, ou seja: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Cláusulas de Responsabilidade Social e Ambiental Todos os contratos de serviços firmados pela CESP com seus fornecedores contemplam cláusulas relativas às questões de responsabilidade social e de direitos humanos e do trabalho, nas quais o pagamento é condicionado à comprovação, por parte do fornecedor contratado, sobre o 11 cumprimento de suas obrigações trabalhistas. Essas cláusulas proíbem a contratação de mão de obra infantil e forçada e de trabalho análogo ao escravo. No tocante à contratação de serviços de natureza contínua, como vigilância, fiscalização de portarias, limpeza e conservação, motoboy e vigilância eletrônica, a CESP tem seguido estritamente o indicado nos estudos disponibilizados no Cadastro de Serviços Terceirizados do Governo do Estado de São Paulo. Esses estudos, realizados por grupos técnicos do Comitê de Qualidade e Gestão Pública, são voltados para licitações e contratações sustentáveis, contemplando critérios de ordem socioambiental nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras compatíveis com políticas voltadas para mudança nos padrões de consumo, objetivando a sustentabilidade do desenvolvimento e manutenção do equilíbrio ecológico. Em razão da adoção desses estudos, a CESP passou a utilizar nas licitações e contratações pertinentes o Selo Socioambiental, instituído pelo Decreto 50.170 de 4 de novembro de 2005. Gestão de Contratos A gestão dos contratos é de responsabilidade da área contratante, que faz todas as verificações necessárias para o fiel cumprimento das cláusulas de responsabilidade social e ambiental. Entidades Sem Fins Lucrativos e Associações em Geral A CESP participa e se relaciona com entidades e associações nacionais e internacionais visando contribuir para o desenvolvimento técnico nas áreas de engenharia, geração e meio ambiente e disseminar boas práticas no setor elétrico. Abaixo, as principais entidades: BM&FBOVESPA – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros. GVCes da FGV – Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas. ABRAGE – Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica. ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas. APINE – Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica. Fundação COGE – Gestão Empresarial do Setor de Energia Elétrica. IBDE – Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia. PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente. CME – Comitê Mundial de Energia. ABRAGET – Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas. ABRACE – Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres. ABRATE – Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica. ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. BRACIER – Comitê Nacional Brasileiro da Comissão de Integração Energética Regional. CIGRÉ Brasil – Comitê Nacional Brasileiro de Produção e Transmissão de Energia Elétrica. CBDB – Comitê Brasileiro de Barragens. CREA-SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo. CREA-MS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul. ABTD – Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento. ABRACEEL – Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica. COGEN – Associação da Indústria de Cogeração de Energia. IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia. ABCE – Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica. 12 Governo A Empresa mantém diálogo constante com as autoridades do Governo para compartilhamento de informações e para que seus pontos de vista sejam considerados e compreendidos nos processos de formulação de políticas públicas. A atividade de geração de energia elétrica, especialmente as hidrelétricas, tem influência sobre o interesse coletivo regional e sofre intervenção do Ministério Público por meio das Promotorias Estaduais e Federais. O relacionamento da CESP com autoridades governamentais é norteado pelo Código de Ética e pela busca de um diálogo construtivo. Políticas Públicas A CESP colabora com as discussões para a formulação de políticas públicas promovidas pelo Ministério de Minas e Energia, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Atua, também, em conjunto com diferentes entidades empresariais, sem fins lucrativos, tais como a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), a Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage) e a Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), para o aprimoramento de leis e regulamentos setoriais por meio de pesquisas, estudos e debates entre os seus integrantes. Imprensa A Empresa tem uma equipe de profissionais especializados para atender com rapidez e responsabilidade as demandas diárias recebidas de diversos veículos de imprensa, sejam regionais, nacionais ou internacionais. O relacionamento com a imprensa também é um dos itens abordados pelo Código de Conduta da CESP. Em relação às atividades de comunicação de marketing, publicidade e propaganda, a Companhia segue as normas formuladas pelo Governo do Estado de São Paulo, que coordena essas atividades para todas as empresas por ele controladas. A CESP não tem agência de publicidade contratada, não faz marketing ou comunicação de marketing. Ouvidoria A CESP, integrando-se ao Sistema das Ouvidorias do Governo do Estado de São Paulo, disponibiliza em seu website um canal de relacionamento com a finalidade de acolher, esclarecer e responder toda e qualquer manifestação de interesse do cidadão sobre a Companhia. Atua como instância final na sua defesa, inclusive provocando ações de transformação interna visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Companhia. Em 2014, a Ouvidoria da CESP registrou 69 manifestações. Desse total, 37 referem-se a solicitação de informações, representando cerca de 54% da demanda da Ouvidoria. Entre os principais temas destacaram-se as orientações e esclarecimentos de dúvidas relativas a assuntos de recursos humanos, tais como solicitações de 13 documentos por ex-empregados e informações sobre aposentadoria. Foram 14 manifestações, cerca de 20% do total da demanda. Pedidos de esclarecimentos sobre assuntos relativos à área de Patrimônio da Companhia, como escritura de imóveis, informações sobre propriedades e assuntos referentes ao uso e ocupação das bordas de reservatórios, totalizaram nove manifestações, que correspondem a 13% das solicitações recebidas pela Ouvidoria. Algumas manifestações classificadas como Reclamação, as quais são reincidentes, relacionam-se principalmente à insatisfação com as empresas de distribuição de Energia Elétrica, tais como falta constante de energia, queima de aparelhos eletrodomésticos e não atendimento de reclamações feitas a essas companhias. Nestes casos, a Ouvidoria informa que o negócio da CESP é a geração de energia elétrica e direciona o cidadão para as concessionárias de distribuição. Compromissos com Iniciativas Externas Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) O ISE é uma ferramenta para análise comparativa da performance das empresas listadas na BM&FBovespa sob o aspecto da sustentabilidade corporativa, baseada em eficiência econômica, equilíbrio ambiental, justiça social e governança corporativa. A ferramenta também amplia o entendimento sobre empresas e grupos comprometidos com a sustentabilidade, diferenciando-os em termos de qualidade, nível de compromisso com o desenvolvimento sustentável, equidade, transparência e prestação de contas, natureza do produto, além do desempenho empresarial nas dimensões econômico-financeira, social, ambiental e de mudanças climáticas. A CESP fez parte da composição da carteira do ISE 2014, sendo que as ações Preferenciais Classe B (CESP6), que são as mais negociadas, apresentaram a mais significativa evolução (33,77%) dentre as ações que compõe Índice da BM&FBovespa. Driving Sustainable Economies Desde 2007, a CESP responde ao Driving Sustainable Economies, antigo Carbon Disclosure Project (CDP), o que colaborou para a reflexão sobre o tema alterações climáticas na Companhia. O Programa de Mudanças Climáticas e Sequestro de Carbono foi, então, estruturado com a publicação anual do Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE). Mais informações em www.cdp.net e www.registropublicodeemissoes.com.br. 14 Indicadores de Desempenho Operacional e de Produtividade Dados Técnicos (insumos, capacidade de produção, vendas, perdas) 2014 2013 2012 Número de Consumidores Atendidos - Cativos NA NA NA Número de Consumidores Atendidos - Livres 11 14 21 Número de Localidades Atendidas (municípios) NA NA NA Número de Empregados Próprios 922 1038 1.283 Número de Empregados Terceirizados ND ND ND Número de Escritórios Comerciais NA NA NA 28.165,7 34.702,8 42.353,0 Energia Gerada (GWh) Energia Comprada (GWh) 0 0 0 1) Itaipu NA NA NA 2) Contratos iniciais NA NA NA 3) Contratos Bilaterais 0 0 0 3.1) Com Terceiros 0 0 0 3.2) Com parte relacionada 0 0 0 4) Leilão NA NA NA 5) PROINFA NA NA NA 6) CCEAR NA NA NA 7) Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits - MCSD NA NA NA Perdas Elétricas - Totais (%) sobre requisito energia NA NA NA Perdas Técnicas - (%) sobre requisito de energia NA NA NA Perdas não técnicas - (%) sobre o requisito de energia NA NA NA Perdas Elétricas Globais (GWs) Energia Vendida (GWh) 27.419,2 33.792,0 41.353 Residencial NA NA NA Industrial NA NA NA Comercial NA NA NA Rural NA NA NA Poder Público NA NA NA Iluminação Pública NA NA NA Serviço Público NA NA NA Subestações (em unidades) NA NA NA Capacidade Instalada (MW) 6.650 6.650 7.455,3 Linhas de Transmissão (em km) NA NA NA Rede de Distribuição (em km) NA NA NA Transformadores de Distribuição (em unidades) NA NA NA Venda de energia por capacidade instalada (GWh/MVA * N° horas/ano) Energia Vendida por Empregado (GWh) Número de consumidores/Empregado 4,1 5,1 5,5 29,74 33,8 32,2 NA NA NA 94,58 47,98 44,72 DEC NA NA NA FEC NA NA NA Valor Adicionado / GWh Vendido Legenda: NA > Não aplicável; ND > Não Disponível 15 Dimensão Governança Corporativa Transparência e Divulgação de Resultados A Empresa é comprometida com a transparência na sua administração e com a elaboração e divulgação de suas demonstrações financeiras. A Companhia possui processos e controles que são objetos de avaliação constante pelos gestores das áreas corporativas, sendo também periodicamente examinados e auditados pelas auditorias internas, independente, Tribunal de Contas do Estado e controle e avaliação da Fazenda. Além disso, possui canais de recepção de representações, tais como aqueles estabelecidos no Código de Conduta e até mesmo pela Ouvidoria, o que assegura à administração maior cobertura frente a eventuais situações que possam ensejar eventos incompatíveis, que caracterizem atos de corrupção. O Código de Conduta, amplamente difundido e de conhecimento geral de todos os administradores e empregados da CESP, estabelece quais as práticas éticas e legais que devem ser adotadas quando isto ocorre. Nível 1 da BM&FBovespa e Outras Práticas Diferenciadas A CESP aderiu, desde 2006, às práticas diferenciadas de Governança Corporativa da BM&FBovespa correspondentes ao Nível 1, que se constitui em um conjunto de regras que disciplina as relações entre o acionista controlador, o Conselho de Administração, a diretoria executiva, os demais acionistas e, em especial, o mercado financeiro. A Companhia adotou, ainda, práticas adicionais em seu estatuto social que refletem seu compromisso com a qualidade, a agilidade e a transparência das informações direcionadas aos seus vários públicos de interesse. Entre as práticas superiores ao Nivel 1 de Governança Corporativa da Bovespa que a CESP oferece voluntariamente, cabe destaque para sua adesão à Câmara de Arbitragem; Tag Along integral para as ações preferenciais da classe B (CESP6), e a composição do Conselho de Administração, com 20% de conselheiros independentes. A CESP publica, desde 2010, as suas demonstrações contábeis, relatório de administração e notas explicativas, observando os padrões internacionais (IFRS), fato que resulta na convergência de um padrão comum e comparável. Para mais informações, acesse o website: http://ri.cesp.com.br Estrutura de Governança A CESP possui uma estrutura de Governança Corporativa responsável por criar e disseminar políticas, regras, responsabilidades e processos, e direcioná-la para atingir seus objetivos e metas. As boas práticas adotadas e a estrutura de governança da Companhia têm contribuído para aumentar o valor agregado à sociedade, assim como a perenidade do seu negócio. O Conselho de Administração e a diretoria da CESP são responsáveis pela avaliação periódica do desempenho da Companhia. Os principais resultados são analisados trimestralmente pelo Conselho de Administração e tornados públicos de acordo com o que estabelecem as normas contábeis internacionais (IFRS). A diretoria se reúne pelo menos duas vezes ao mês para avaliar o desempenho das atividades da Companhia. 16 A política de remuneração dos conselheiros e diretores da Companhia é estabelecida de acordo com as diretrizes fixadas pelo Controlador por meio do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), baseada no desempenho, competitividade de mercado e conhecimento técnico das atividades da Companhia, sendo sujeita à aprovação pelos acionistas em Assembleia Geral Ordinária (AGO). A remuneração do Conselho de Administração foi fixada em percentuais sobre a remuneração dos diretores da Companhia, sendo 30% para os membros do Conselho de Administração e 20% para os membros do Conselho Fiscal condicionado a participação em, no mínimo, uma reunião mensal. A política de remuneração anual dos diretores, membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal tem se mantido inalteradas desde janeiro de 2007. Assembleia Geral de Acionistas Na Assembleia Geral os administradores devem: prestar contas relativas ao último exercício social, sendo examinadas, discutidas e votadas pelos acionistas as demonstrações contábeis, instruídas com o parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; eleger, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração; eleger os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes; fixar os honorários dos membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração e da diretoria. Conselho de Administração O Conselho de Administração é responsável por fixar a orientação geral dos negócios, os planos e os orçamentos da Companhia, assim como destituir a diretoria e fiscalizar sua gestão. É composto por até 15 membros, com um mínimo de 20% de membros independentes em relação ao acionista controlador. Os conselheiros independentes são expressamente declarados como tais na Assembleia Geral que os elegeram. O Diretor-Presidente da CESP faz parte do Conselho de Administração, mas não acumula o cargo de Presidente deste órgão. O Presidente do Conselho de Administração é designado pela Assembleia Geral, conforme dispõe o Estatuto Social da CESP. A CESP não possui processo formalizado de auto avaliação de desempenho do Conselho de Administração. Não existem mecanismos ou regras de identificação e administração de conflitos no âmbito do Conselho de Administração. A indicação dos membros do Conselho de Administração é realizada considerando a escolha de executivos de notório conhecimento do setor elétrico, da administração pública, do mercado financeiro e de capitais, e com ilibada reputação e idoneidade moral. Nos últimos meses de 2014, nosso Conselho de Administração passou por mudanças importantes. Depois de 3 anos, o presidente do Conselho José Aníbal Peres de Pontes renunciou ao seu mandato, tendo sido substituído pelo Sr. Marco Antônio Mroz, eleito na AGE de 09.06.2014. Em agosto, o acionista controlador indicou mais um membro para o nosso colegiado – o Sr. Adriano José Pires Rodrigues, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura e Energia – CBIE e reconhecido como um dos maiores especialistas em energia no país. Como evento subsequente, foram eleitos em 26.01.2015 os Sr. João Carlos de Souza Meirelles e Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, elevando para 13 o número de conselheiros da CESP. O Sr. Meirelles assumiu então a presidência do Conselho de Administração. O mandato de todos os conselheiros expira na AGO de 2015. Nosso estatuto determina a realização de reuniões mensais do Conselho de Administração. Em 2014 realizamos doze reuniões presenciais e duas reuniões por meios eletrônicos. O nível de 17 presença dos conselheiros foi de 92,2%, sendo que o conselheiro menos assíduo teve quatro faltas, todas devidamente justificadas. Nenhum conselheiro faltou a duas reuniões consecutivas. É relevante registrar que em 2014 demos início a estudo para a elaboração de um regimento interno para o Conselho de Administração, pautado pelas melhores práticas de Governança Corporativa. Conselho de Administração João Carlos de Souza Meirelles Presidente Marco Antonio Mroz Eleito pelo controlador Mauro Guilherme Jardim Arce Eleito pelo controlador Andrea Sandro Calabi Eleito pelo controlador Ricardo Achilles Eleito pelo controlador Fernando Carvalho Braga Eleito pelo controlador Marcos Antonio Albuquerque Eleito pelo controlador Clóvis Luiz Chaves Eleito pelo controlador Valter Ney Ribeiro (*) Representante dos Empregados Mauro Gentile Rodrigues da Cunha Independente (eleito por preferencialistas) Carlos Pedro Jens Independente (eleito por controlador) Adriano José Pires Rodrigues Eleito pelo controlador Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos Eleito pelo controlador (*) Na Assembleia Geral Ordinária de 27/04/2015, será indicado o representante dos empregados o Sr. Paulo Sérgio Cordeiro Novais. Conselho Fiscal A CESP possui um Conselho Fiscal instalado em caráter permanente, sendo constituído por cinco membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos em Assembleia Geral para mandato de um ano. Um dos membros do Conselho Fiscal e seu respectivo suplente são eleitos pelos titulares minoritários das ações ordinárias e outro pelos titulares de ações preferenciais. A principal responsabilidade do Conselho Fiscal, órgão independente e não relacionado aos auditores independentes, é revisar as demonstrações financeiras da Companhia e aconselhar os acionistas a respeito de seu conteúdo. O Conselho Fiscal também se reporta aos acionistas em assuntos relacionados a orçamento, mudanças de capitalização, distribuição de dividendos e reorganizações societárias. O Conselho Fiscal é responsável pela supervisão das atividades da administração e por manter os acionistas informados de suas constatações. Em 2014, foram realizadas doze reuniões presenciais e o nível de presença dos conselheiros foi de 97%. 18 Conselho Fiscal Emilia Ticami Efetivo (eleita pelo controlador) Davidson Campanelli Efetivo (eleito pelo controlador) Hélio Pilnik Efetivo (eleito pelo controlador) Amâncio Acúrcio Gouveia Efetivo (eleito pelo controlador) Manuel Jeremias Leite Caldas Efetivo (eleito por preferencialistas) João Paulo de Jesus Lopes Suplente (eleito pelo controlador) Mitiko Ohara Tanabe Suplente (eleito pelo controlador) Paulo Roberto Fares Suplente (eleito pelo controlador) Anna Paula Dorce Armonia Suplente (eleito pelo controlador) Fernando Cézar Maia Suplente (eleito por preferencialistas) Diretoria A Diretoria da CESP deve ser composta por cinco membros, acionistas ou não, sendo responsável pela administração dos negócios em geral e a prática de todos os atos necessários ou convenientes, bem como pela execução das deliberações tomadas pelo seu Conselho de Administração. Os diretores da Companhia têm responsabilidades individuais estabelecidas pelo seu Conselho de Administração e Estatuto Social, ocupando seus cargos por um mandato de dois anos, permitida a reeleição, devendo permanecer em seus cargos até a eleição e posse de seus sucessores. As reuniões semanais de diretoria são convocadas pelo diretor-presidente ou por solicitação da maioria dos membros da diretoria, sendo que somente serão instaladas com a presença da maioria de seus membros. Em 2014, foram realizadas trinta e nove reuniões. Em 04 de abril de 2014 nosso Diretor Presidente, Sr. Mauro Guilherme Jardim Arce, afastou-se de suas atribuições, voltando a exercer o cargo em 16 de janeiro de 2015. Neste período a presidência foi ocupada interinamente por nosso Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sr. Almir Fernando Martins. Em 16 de janeiro de 2015 nosso Conselho de Administração deliberou pela alteração do Diretor Administrativo, tendo o Sr. Marcio Rea assumido o cargo em substituição ao Sr. Armando Shalders Neto. Diretoria Mauro Guilherme Jardim Arce Diretor Presidente Almir Fernando Martins Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Mituo Hirota Diretor de Geração, respondendo cumulativamente pela função de Diretor de Engenharia Márcio Rea Diretor Administrativo Auditoria Interna A CESP possui um Departamento de Auditoria Interna cuja missão é prover avaliações sobre a adequação e a eficácia dos sistemas de controle, a exatidão das operações, a legitimidade dos atos praticados e a qualidade do desempenho em relação a políticas, planos e objetivos definidos. A Auditoria Interna coordena as atividades de Gestão de Risco e o Comitê de Conduta da Companhia. 19 Auditoria Independente As demonstrações contábeis e o Balanço Social-IBASE são auditados pela Ernst & Young. A Ernst & Young não presta nenhum outro serviço para a Companhia, garantindo o princípio da independência. Órgãos Reguladores do Setor Elétrico Como empresa do setor elétrico, a CESP está vinculada a um conjunto de órgãos reguladores, entre eles a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Vincula-se ainda à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). Conduta Ética O Código de Conduta da CESP foi implantado em 2008 com o objetivo de disseminar os princípios e valores da CESP a todos seus empregados, além de orientar as relações com suas partes interessadas. Todos os empregados receberam o Código de Conduta e assinaram o Termo de Recebimento, sendo este arquivado no prontuário do empregado, na Divisão de Recursos Humanos. A partir de 2012 ficou explícita a exigência de confirmação de adesão por parte dos empregados sempre que houver qualquer alteração no seu conteúdo. O Código está disponível na Netcesp (intranet) e no website da CESP: www.cesp.com.br. Ao acessálo já é disponibilizado link para, se for o caso, ser efetuado o registro da representação. Também foi há o e-mail [email protected], para que os interessados possam fazer representações. Comitê do Código de Conduta O Comitê do Código de Conduta foi criado com o objetivo de zelar pelo cumprimento do código, orientar e aconselhar sobre ética e conduta, receber representações sobre suposta violação ao código, bem como proceder à respectiva apuração e avaliação na forma prevista no Regimento Interno do Código de Conduta. É composto por membros permanentes que representam os Departamentos Jurídico, de Recursos Humanos e de Auditoria Interna. Os demais são escolhidos pelo diretor-presidente da Companhia de acordo com a natureza do evento em pauta. De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Comitê do Código de Conduta, foi realizada a renovação dos membros que o compõem para um mandato de dois anos, a partir de 1º de outubro de 2012. O Comitê do Código de Conduta avalia as supostas violações ao Código, registradas nessas representações e opina sua procedência na existência dessas sobre sua gravidade, submetendo a decisão quanto às medidas disciplinares à administração para aplicação das medidas julgadas pertinentes. 20 Dimensão Econômico-Financeira As receitas operacionais no ano de 2014 alcançaram R$ 5.463,6 milhões, com crescimento de 23,6% em relação a 2013, resultado obtido, principalmente, pela (i) recolocação, no mercado livre, a preços melhores, de volumes de energia anteriormente contratados com o mercado regulado, vendidos em contratos de 8 anos que venceram em dezembro de 2013, denominados Produto 2006-2013; e (ii) liquidação de volumes na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por força da quantidade descontratada e dos Preços de Liquidação das Diferenças (PLD’s) praticados em 2014, superiores aos de 2013. As deduções à receita operacional totalizaram R$ 607,5 milhões, com aumento de 17,6% em relação a 2013, elevaram a Receita Operacional Líquida a R$ 4.856,0 milhões, um crescimento de 24,4% sobre 2013. A combinação das receitas e dos custos possibilitou à CESP apresentar um Lucro Operacional Bruto de R$ 3.585,7 milhões no exercício de 2014, representando um aumento de 40,4% em relação ao exercício anterior. As Despesas Gerais e Administrativas foram reduzidas em 11,4%, em decorrência, principalmente, do decréscimo nas despesas com pessoal e serviços de terceiros. As Outras Despesas Operacionais aumentaram pelo incremento em provisões para riscos legais de natureza trabalhista, em contraposição à reversão de provisão para perdas estimadas de créditos. As Outras (Despesas) Receitas Líquidas incluem, principalmente, a Provisão para Redução ao Valor Recuperável de Ativos (Impairment) referente às Usinas Ilha Solteira e Jupiá no valor de R$ 1.997,3 milhões, de modo que o Lucro Operacional antes do Resultado Financeiro alcançou R$ 1.014,8 milhões, 496,1% acima do resultado de 2013. O Resultado Financeiro registrou R$ 132,3 milhões negativos. As Receitas Financeiras tiveram crescimento de 97,6% e alcançaram R$ 259 milhões pelo aumento em rendimentos de aplicações financeiras e atualizações sobre compras de moeda estrangeira. Os Encargos de Dívidas e Outras Despesas Financeiras registraram redução de 29,5%, totalizando R$ 182,7 milhões. As Variações Monetárias líquidas refletiram a redução do endividamento em moeda nacional e encerraram o exercício em R$ 126 milhões (decréscimo de 4,9%). As Variações Cambiais líquidas alcançaram R$ 82,6 milhões, decorrentes da desvalorização de 13,4% do Real frente ao Dólar norte-americano. A Companhia registrou um Lucro antes dos Impostos de R$ 882,5 milhões. Após a apropriação da despesa com Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o lucro fiscal tributável e pela reversão de impostos diferidos (passivo), relativos principalmente às UHE’s Ilha Solteira e Jupiá, a Companhia encerrou o exercício de 2014 com Lucro Líquido de R$ 560,1 milhões. 21 Indicadores Econômico-Financeiros Indicadores Econômico-Financeiro - Detalhamento da DVA GERAÇÃO DO VALOR ADICIONADO Recei ta s opera ci ona i s Provi s ã o pa ra perda es ti ma da de crédi tos Menos: Insumos Enca rgos de us o do s i s tema de tra ns mi s s ã o/s ervi ços do s i s tema Energi a compra da Servi ços de tercei ros Ma teri a i s Outros cus tos opera ci ona i s VALOR ADICIONADO BRUTO Retenções Depreci a çã o VALOR ADICIONADO LÍQUIDO GERADO TRANSFERÊNCIAS Recei ta s fi na ncei ra s Va ri a ções ca mbi a i s l íqui da s Enti da de de previ dênci a a emprega dos - CPC 33/IAS 19 Impos to de renda e Contri bui çã o s oci a l di feri dos OUTRAS Provi s ã o pa ra ri s cos l ega i s Outra s (des pes a s )/recei ta s l íqui da s VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO Pessoal: Remunera çã o do tra ba l ho (Nã o i ncl ui INSS) Remunera çã o de a dmi ni s tra dores Enti da de de previ dênci a a emprega dos - contri bui çã o a o pl a no Financiadores e aluguéis: Juros e enca rgos de dívi da s Va ri a ções monetá ri a s Al uguéi s Intrasetoriais - Encargos regulamentares: Compens a çã o fi na ncei ra pel a uti l i za çã o de recurs os hídri cos Res erva Gl oba l de Revers ã o - RGR Pes qui s a e Des envol vi mento - P&D Ta xa de Fi s ca l i za çã o - ANEEL/outros enca rgos Tributos e contribuições sociais: Federa l INSS COFINS PIS ( - ) Crédi to COFINS/PIS s /Enca rgos de us o do Si s t. tra ns mi s s ã o/energi a Impos to de renda Contri bui çã o s oci a l Muni ci pa l ISS Acionistas: Lucro l íqui do / (prejuízo) do exercíci o TOTAL R$ mil 2014 2013 5.463.562 21.029 5.484.591 4.420.604 (12.021) 4.408.583 385.983 92.378 11.935 14.248 504.544 4.980.047 356.242 102.672 10.584 15.272 484.770 3.923.813 642.499 4.337.548 681.939 3.241.874 259.014 (82.645) 4.935 437.112 618.416 131.084 (161.807) (25.109) 475.500 419.668 (224.773) (2.137.943) (2.362.716) 2.593.248 (73.914) (2.038.080) (2.111.994) 1.549.548 155.726 2.238 8.344 166.308 191.515 2.556 9.768 203.839 182.661 125.992 7.547 316.200 258.929 132.430 6.836 398.195 157.143 146.172 48.474 20.068 371.857 183.067 117.862 39.095 18.303 358.327 1.178.506 32.104 339.066 73.591 (25.758) 553.966 205.537 118 118 1.178.624 784.415 33.841 295.322 64.105 (27.865) 303.234 115.778 118 118 784.533 560.139 2.593.248 (195.346) 1.549.548 22 Distribuição da Riqueza - Governo e Encargos Sociais 2014 R$ Mil ICMS 2013 % 2012 R$ Mil % R$ Mil % - 0 - 0 - 0 73.591 4,7 64.105 5,6 59.517 6,0 COFINS 339.066 21,9 295.322 25,8 272.776 27,4 (-) Créd COFINS/PIS s/enc Uso Rede e energia (25.758) (1,7) (27.865) (2,4) (31.715) (3,2) 32.104 2,1 33.841 3,0 37.822 3,8 PIS INSS ISS 118 0,0 118 0,0 100 0,0 IRPJ a recolher no exercício 553.966 35,7 303.234 26,5 214.212 21,6 CSSL a recolher no exercício 205.537 13,3 115.778 10,1 81.512 8,2 RGR 146.172 9,4 117.862 10,3 100.289 10,1 CFURH 157.143 10,1 183.067 16,0 208.323 21,0 TFSEE/Outros encargos 20.068 1,3 18.303 1,6 17.637 1,8 P&D 48.474 3,1 39.095 3,4 33.504 3,4 993.977 100,0 =Valor Distribuído (total) 1.550.481 100,0 1.142.860 100,0 Inadimplência Setorial 2014 ENERGIA COMPRADA (discriminar) 2013 2012 R$ Mil R$ Mil Δ% R$ Mil - - - - ENCARGOS SETORIAIS RGR 146.172 CCC 24,0% 117.862 100.289 - CDE - - - CFURH 157.143 -14,2% 183.067 208.323 TFSEE 20.068 9,6% 18.303 17.637 ESS P&D Total (A) Percentual de Inadimplência Total da inadimplência (A)/receita operacional líquida - - - 48.474 24,0% 39.095 33.504 371.857 3,8% 358.327 359.753 % Δ% % % 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 23 Outros Indicadores Receita Operacional Bruta (R$ Mil) Deduções da Receita (R$ Mil) Receita Operacional Líquida (R$ Mil) Custo e Despesas Operacional do Serviço (R$ Mil) Receitas Irrecuperáveis (R$ Mil) R$ mil 2014 5.463.564 2013 4.420.604 2012 3.819.891 (607.541) (516.502) (465.886) 4.856.023 3.904.102 3.354.005 (1.701.952) (1.694.460) (1.867.031) NA NA NA Resultado do Serviço (R$ Mil) 3.154.071 2.209.642 1.486.974 Resultado Financeiro (R$ Mil) (132.284) (422.082) (576.633) IRPJ/CSSL (R$ Mil) (322.391) 56.488 (230.171) Lucro Líquido (R$ Mil) 560.139 (195.346) 504.298 Juros sobre o Capital Próprio (R$ Mil) 193.000 196.000 115.000 Dividendos Distribuídos (R$ Mil) (Propostos) 404.543 848.077 271.172 Custos e Despesas Operacionais por MWh vendido (R$ Mil) 62,36 52,47 53,76 Riqueza (Valor adicionado Líquido) por Empregado (R$) 2.813 1.493 1.718 0,47 0,35 0,45 4.017.287 2.663.905 2.086.431 73,53 60,26 54,60 Liquidez Corrente 1,34 1,18 0,60 Liquidez Geral 0,62 0,36 0,24 Margem Bruta (lucro Líquido / receita operacional bruta) (%) 0,10 (4,42) 13,20 Margem Líquida (lucro líquido / receita operacional líquida) (%) 0,12 (5,00) 15,04 Rentabilidade do Patrimônio Líquido (lucro líquido/patrimônio líquido) (%) 6,49 (2,10) 5,10 - Capital próprio (%) 58,75 61,40 58,50 - Capital de terceiros onerosos (%) (empréstimos e financiamentos) 15,76 16,79 20,55 0 0 1,40% Riqueza (Valor a Distribuir) por Receita Operacional (%) EBITDA ou LAJIDA (R$ Mil) Margem do EBITDA ou LAJIDA (%) Estrutura de Capital: Inadimplência de clientes (contas vencidas até 90 dias / Receita Operacional bruta no últimos 12 meses) Legenda: NA > Não aplicável; ND > Não disponível 24 Dimensão Social A CESP possui uma Política Social Empresarial onde são apresentados os princípios e diretrizes que fundamentam as práticas da Companhia nas relações com suas partes interessadas: acionistas, credores, clientes, empregados, parceiros, comunidade, governo e sociedade. A Política aborda práticas de direitos humanos e do trabalho, e de relacionamento com fornecedores e a comunidade, tais como a não contratação de trabalho infantil ou análogo ao escravo; contratação não discriminatória; estimular a diversidade entre os empregados; promover a saúde e a segurança de empregados e terceiros; apoiar ações educativas para jovens das comunidades locais; estreitar canais de comunicação interna e externa, entre outros. A Companhia também possui um Código de Conduta, que se aplica a todos os empregados, de todos os níveis, e que estabelece alguns princípios como básicos e essenciais. Dentre eles destacamse a solidariedade, a valorização do capital humano, o compromisso com a Companhia, os relacionamentos construtivos e a liderança responsável. Esses princípios permitem o estabelecimento de valores como a ética, sustentabilidade, diversidade, integridade nas relações humanas e o autodesenvolvimento. Os dois documentos podem ser acessados no website da Empresa, nos seguintes endereços: Política Social Empresarial: http://www.cesp.com.br/portalCesp/biblio.nsf/V03.01/Politica_social_port/$file/politica_social_po rt.pdf?OpenElement&FileName=politica_social_port.pdf Código de Conduta: http://site.cesp.com.br/codigo_conduta/index.asp Relacionamento Interno Perfil dos Empregados No final de 2014, a CESP mantinha 922 empregados, 17 estagiários e 56 jovens aprendizes. Do total de empregados, 143 são mulheres e 12 são pessoas com deficiência. No mesmo ano, a taxa de rotatividade de empregados foi de 2,09%. A Companhia contrata empresas terceirizadas para a realização dos seguintes serviços: conservação geral e limpeza; segurança e vigilância; transporte; serviços de copa; manutenção de usinas (geradores) e manutenção e conservação de projetos de reflorestamento e piscicultura. Nesses contratos, são as empresas terceirizadas que têm a responsabilidade de gerenciar o número e o perfil de profissionais envolvidos. A Companhia não tem disponível o número de terceirizados. Em 2014 não houve, na Companhia, demissão, suspensão ou advertência de empregado por corrupção, ou por qualquer tipo de discriminação, assim como não houve casos de discriminação encaminhados por meio dos canais de comunicação relativos ao Código de Conduta. Em decorrência da natureza jurídica da CESP, sociedade de economia mista de capital aberto, são impostas condicionantes específicas, dentre elas a realização de concursos públicos para a composição e recomposição do quadro de pessoal. A realização de concurso consiste na adoção de procedimento que assegura a igualdade da oportunidade de acesso aos cargos a todos os interessados. No ingresso, via concurso público, é vedada qualquer diferenciação salarial em função de gênero. Assim, são consideradas inadmissíveis quaisquer práticas que favoreçam ou impeçam a seleção de empregados baseadas em raça, cor, idade, sexo, deficiência, naturalidade ou domicílio. 25 As admissões de pessoal em empresas cujo capital o Estado tenha participação majoritária dependem de aprovação em processo seletivo, por concurso público, previamente autorizado pelo Governador do Estado, conforme estabelecido pelo Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Na CESP, não há diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo e possuem o mesmo tempo de carreira. Eventuais diferenças que possam ser observadas decorrerão do fato de existir diferentes níveis dentro de uma categoria e o próprio tempo de carreira. Remuneração A Companhia tem Plano de Cargos e Salários desde 1990, constituído de famílias de cargos dos níveis operacional, técnico/administrativo e universitário. Os empregados que compõem o corpo gerencial estão enquadrados em cargos de nível universitário. A estes empregados é concedida uma gratificação que corresponde a 20% do maior valor da escala salarial vigente para as funções de Diretor, Assistente, Assessor, Gerente de Departamento e Gerente de Unidade e 15% para Gerente de Divisão. A proporção da menor remuneração da CESP comparado ao salário mínimo nacional vigente em 31/12/2014 é cerca de 2,4 vezes. Política de Remuneração Fixa Conforme cláusula constante do Acordo Coletivo de Trabalho, a CESP disponibilizará, anualmente, verba para implantação do Planejamento de Cargos e Salários. As regras para movimentação de pessoal, estabelecidas pelo Departamento de Recursos Humanos e aprovadas pela Diretoria, contemplam promoção na carreira, progressão salarial e concessão de bônus. As propostas de movimentação terão como base o desempenho profissional dos empregados medido por meio de avaliações de desempenho realizadas pelas próprias áreas de lotação. Política de Remuneração por Resultados Há anos, a CESP vem utilizando práticas que visam premiar a produtividade e o empenho de seus empregados na obtenção de resultados que melhorem o desempenho global da Companhia por meio de sua Política de Remuneração por Resultados. Os indicadores utilizados para a mensuração e apuração desses resultados traduzem as metas reais que são fixadas, apresentadas e discutidas, ao início de cada ano, pelas gerências da Empresa junto ao corpo de empregados. Ao longo dos anos, a aplicação do conceito de Participação nos Resultados foi evoluindo e se aprimorando, vinculando-se cada vez mais ao desempenho empresarial. Os indicadores e as metas são discutidos com os Sindicatos representativos dos empregados da CESP e atendem às normas regulamentadoras dos órgãos governamentais. São estabelecidos, anualmente, parâmetros superiores e inferiores de desempenho para cada indicador, com a finalidade de recompensa máxima quando da consecução da meta e proporcionalmente quando do cumprimento parcial no período de apuração. Para o ano de 2014, foram utilizados quatro tipos de indicadores: Econômico-Financeiro, de Qualidade do Serviço, de Planejamento Estratégico e Operacional. 26 Política de Remuneração por Resultados – PRR 2014 Parâmetro superior Parâmetro inferior Participação DIVDEC (2) Crescimento de 3% acima do IPCA Crescimento igual ao IPCA 25% MSD(3) Redução de 3% do previsto no orçamento/2014 Gasto igual ao previsto no orçamento/2014 10% TEIFa-2014 (4) 0,92% 1,15% 35% Indicador Econômico-Financeiro (1) Qualidade de Serviço NPP (5) 0 10% Planejamento Estratégico ISE (6) Estar no ISE 5% Operacional TS (7) TOTAL 1,60 1,80 15% 100% (1) IEF - Indicador Econômico-Financeiro: crescimento real do Lucro Operacional, obtido no balanço de 31/12/2014, em percentual superior ao IPCA divulgado pelo IBGE para 2014. (2) DIVDEC: Dividendos declarados (3) MSD: Redução de Despesas com Materiais, Serviços de Terceiros e Diversos (4) TEIFa-2014 - Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada, apurada em 2014: indica a confiabilidade das usinas geradoras nos 12 meses de 2014, expressando o tempo total em que as unidades geradoras estão indisponíveis por motivo de desligamento forçado. (5) NPP - Notificações com Penalidades com Pagamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica: expressa a adequação da empresa em garantir seus compromissos de comercialização de energia e da fidedignidade das informações diárias sobre a produção, aos órgãos reguladores. (6) ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da BM&FBovespa (7) TS - Taxa de Segurança: expressa o percentual de empregados da empresa sem acidentes do trabalho, com ou sem afastamento, durante o período de um ano. Benefícios A CESP possui um conjunto de benefícios que proporciona assistência a seus empregados nas mais diversas situações. Os benefícios são concedidos aos empregados independentemente de gênero e nível hierárquico. Entre eles destacam-se: Plano de Assistência Médica Disponibilizado pelo sistema de Credenciamento e Reembolso de parte das despesas efetuadas com a assistência médico-hospitalar, laboratorial, psiquiátrica, psicoterapêutica, fonoaudiológica, fisioterapêutica e terapia ocupacional. No sistema de credenciamento, o empregado participa das despesas, quando da utilização dos recursos utilizados por ele e por seus dependentes, variando de 10% a 50% da tabela de participação, conforme faixa salarial, limitada a 15% da remuneração. O valor que ultrapassar o limitador é rateado entre todos os empregados, obedecendo ao sistema de cotas. O custo da Companhia é de 70%. No sistema de reembolso, o empregado será ressarcido de 50% a 90% do valor da tabela teto da Fundação CESP. Plano de Assistência Odontológica Disponibilizado pelo sistema de credenciamento e reembolso de parte das despesas efetuadas. No sistema credenciamento o empregado e seus dependentes participam com 50% das despesas, quando da utilização dos recursos odontológicos, enquanto no sistema de reembolso o empregado será ressarcido em 50% do valor da tabela teto da Fundação CESP quando da utilização dos recursos odontológicos por ele e por seus dependentes. 27 Auxílio-alimentação e Lanche Matinal O programa está inserido no Acordo Coletivo de Trabalho e concede, mensalmente, em forma de cartão, o benefício (alimentação ou refeição) no valor correspondente a R$ 578,50/mês. Já o benefício do lanche matinal totaliza R$ 129,50/mês. Os dois benefícios totalizam R$ 708,00/mês e a participação do empregado varia de 3% a 13%, de acordo com o salário nominal. Também é fornecida cesta básica no valor de R$ 236,00, em forma de cartão, sendo que a participação do empregado nesse benefício, sobre o seu custo total, varia de 5% a 25%, também conforme seu salário nominal. O gasto total da CESP com auxílio-alimentação em 2014 foi de R$ 9,5 milhões. Auxílio-creche A CESP oferece reembolso das despesas totais efetuadas com creche para crianças de até seis meses de idade, em conformidade com a Portaria n° 3.296/86 do Ministério do Trabalho. Para filhos de empregadas com idade entre sete meses e sete anos, exclusive, houve reajuste dos valores teto de reembolso para R$ 578,20, desde 01/06/2014, consoante Acordo Coletivo 2013-2014. No ano de 2014, os reembolsos pagos pela CESP totalizaram R$ 38 mil. Desenvolvimento Profissional Em 2014, a CESP investiu R$ 910 mil em ações de treinamento e desenvolvimento, envolvendo 3.504 participações, totalizando 21.044 horas de treinamento com uma média de 21,81 horas de treinamento por empregado. A CESP tem como política capacitar, atualizar e desenvolver seus empregados mediante viabilização dos treinamentos relacionados às atividades realizadas pelos empregados, sendo o ponto de partida a identificação da necessidade de treinamento e desenvolvimento relatada pela área em que o empregado esteja lotado. São cobertos eventos de curta duração, com ônus ou não, promovidos por entidades externas à Empresa, cujas vagas são disponibilizadas pelo mercado em qualquer localidade do Brasil, relativos a treinamentos de curta duração, seminários, simpósios, encontros, conferências, ciclos de palestras, fóruns de debates, congressos, entre outros. Média de horas de treinamento por empregado, por categoria funcional Categoria Funcional h/h treinamento média de horas 887 14,78 Nível Universitário 5.208 15,93 Técnico 10.679 35,48 Administrativo 1.280 6,7 Operacional 3.190 31,27 Total 21.244 21,81 Diretores / Gerentes Treinamento e Desenvolvimento de Operadores A CESP possui instrução específica que define o desenvolvimento requerido para os operadores de sistemas e instalações, estimulando a capacitação e aprendizagem dentro do conceito On Job Training (OJT). Os treinamentos são desenvolvidos observando níveis de maturidade, avaliação de desempenho na função e pré-requisitos estabelecidos para cada curso. Os níveis de conhecimento necessários para a execução das funções são avaliados anualmente pelo TREINOP e a cada três anos pela Certificação de Operadores conforme critérios estabelecidos pela Aneel. As avaliações do 28 TREINOP e a certificação são feitas com suporte digital no Sistema Integrado de Certificação e Capacitação e os relatórios ficam disponíveis para consultas online no sistema. Bianualmente, além dos cursos regulares previstos em instrução, os operadores passam por reciclagens em áreas que são críticas, como instruções de operações específicas e Sistema de Operação em Situação de Emergência (SOSEm). No ano de 2014 tivemos 656 participações em treinamentos com um total de 6.044 horas, média de 47,97 homem/hora. Curso de Pós-graduação Os cursos de pós-graduação, especialização e MBA realizados por empregados da CESP podem ter até 80% de cobertura do valor da inscrição e das mensalidades, desde que a área em que o empregado esteja lotado indique a necessidade de desenvolvimento e o programa do curso atenda a esta necessidade. Em 2014, dois empregados foram beneficiados por esta política. Programa de Concessão de Bolsa de Estudos O Programa de Concessão de Bolsa de Estudos tem por objetivo incentivar, por meio de subsídio financeiro, a formação escolar dos empregados no ensino médio, técnico ou superior, aprovados pelo Ministério da Educação, desde que seja inerente à natureza das atividades desenvolvidas pelo empregado e que comprovem a aprovação no ano letivo. Em 2014, a verba destinada para o programa foi de R$ 332.610,00 e foram solicitados 42 reembolsos. Aos que atenderem todas as condições serão reembolsados no primeiro trimestre de 2015 mediante comprovação. Treinamento em Idioma Estrangeiro A CESP subsidia 50% do valor da matrícula e das mensalidades dos empregados que realizem treinamento de idioma estrangeiro cujo domínio seja imprescindível para o desenvolvimento de projetos e/ou de atividades rotineiras da Empresa. Em 2014 não houve demanda para esse subsídio. Programa de Aprendizagem Profissional O Programa tem como objetivo a inclusão social de jovens. Nesse sentido, os jovens são capacitados para o mercado de trabalho, para a vida adulta e, em última instância, são preparados para realizar seus projetos de vida. Desde o ano de 2005 mais de 450 jovens já foram atendidos. O Programa de Aprendizagem da CESP faz parte das ações de Responsabilidade Social Empresarial e já conquistou diversos prêmios. Foi ganhador por dois anos consecutivos do Prêmio Lenart Levi (2008 e 2009) e do Prêmio ESARH 2010, além do TOP RH 2011 ADVB/SP. O Programa está ancorado na Carta de Princípios e Valores da Companhia, estabelecida no Código de Conduta. Conforme determinado pela legislação vigente da Lei de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego (Lei Nº 10.097/2000), a matrícula do jovem em programas de aprendizagem deve observar a prioridade legal atribuída aos Serviços Nacionais de Aprendizagem e, subsidiariamente, às Escolas Técnicas de Educação e às Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) se tratando de aprendizes na faixa dos 14 aos 18 anos. A seleção de aprendizes deve observar o princípio constitucional da igualdade e a vedação a qualquer tipo de discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. A comprovação de que as instituições contratadas para o fornecimento de aprendizes estão devidamente qualificadas é observada pela CESP no processo de contratação destas entidades. 29 Atualmente, a CESP mantém 56 aprendizes contratados em suas unidades sendo que a Unidade de Produção do Rio Paraíba está com o processo de contratação de aprendizes em trâmite. O programa compreende, além da contratação e avaliação de desempenho, gestão integrada visando articular de forma sistêmica os diversos atores que participam da aprendizagem profissional. Isto envolve ações com as famílias dos aprendizes, capacitação de tutores para desenvolvimento de competências importantes para a função de tutoria, e ações destinadas aos aprendizes. Na sede, os aprendizes são empregados por meio de contrato com as seguintes entidades sem fins lucrativos: Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional do Caxingui (Camp) e Núcleo Rotary de Aprendizagem Profissional (Nurap). No Interior, são oriundos das seguintes entidades: Associação Pró-Menor de Primavera (Apromep) e Missão Salesiana de Mato Grosso. O período de permanência deles na Companhia é de até 18 meses, conforme a regulamentação do Programa Jovem Aprendiz, do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria MTE 723/2012, alterada pela Portaria MTE 1005/2013). Buscando iniciar o processo de inclusão de jovens com deficiência, em 2012 foram contratados, na Capital, dois aprendizes com deficiência e que permaneceram em 2014. Programa de Estágio Remunerado O programa de estágio remunerado coordenado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) fundamenta-se nos termos da Resolução SGP-3, de 27 de Fevereiro de 2008; da Lei 11.788, de 25/09/08, e no que determina o Decreto nº 52.756, de 27 de fevereiro de 2008, que estabelece normas comuns a todos os estagiários, bem como normas específicas a cada categoria de estágio do estado de São Paulo. No ano de 2014, a CESP preencheu 17 vagas para estágio curricular remunerado destinadas a estudantes de nível universitário e de nível técnico, visando a complementação da formação escolar e a especialização por meio do contato com a prática profissional e a convivência com problemas técnicos e científicos, sociais e culturais proporcionados no período do estágio. Os estudantes contaram com Bolsa de Complementação Educacional, auxílio-alimentação e assistência médicohospitalar/laboratorial. Desempenho e Desenvolvimento de Carreira A aplicação do Planejamento de Cargos e Salários é anual e está prevista em Acordo Coletivo. Ela abrange a totalidade dos empregados da CESP e prevê: 1. A concessão de bônus com a finalidade de reconhecer a participação dos empregados que contribuíram, significativamente, na consecução ou superação de metas individuais ou setoriais. Os percentuais de bônus concedidos podem variar de, no mínimo, 20% até, no máximo, 100% do salário nominal, aplicando-se múltiplos de 5%. O valor não é incorporado ao salário do empregado. 2. Movimentos de alteração de cargo e/ou salário (promoções na carreira e progressões salariais), cuja observância pelas diretorias é imprescindível à adequação funcional na estrutura da Companhia. A promoção na carreira tem como característica o amadurecimento profissional, baseada na formação, experiência e capacidade de autogestão das atividades, que permite o deslocamento do nível atual para o imediatamente superior. A progressão salarial tem o objetivo de premiar o empregado com um aumento salarial, no mesmo cargo, desde que comprovadamente tenha se destacado no exercício de suas funções. 30 A chefia imediata deve manter o quadro de empregados informado sobre critérios de avaliação e resultados obtidos, independentemente de concessão ou não, de alteração de cargo e/ou salário ou bônus. Planos de Aposentadoria e Pensão da CESP A CESP patrocina planos de benefícios de aposentadoria e pensão para seus empregados e exempregados e respectivos beneficiários com o objetivo de suplementar os benefícios fornecidos pelo sistema oficial da previdência social. A Fundação CESP é a entidade responsável pela administração dos planos de benefícios patrocinados pela CESP e oferecidos a 92% dos empregados. O Plano de Suplementação de Aposentadoria e Pensão, PSAP/CESP B1, implantado em 1º de janeiro de 1998, tem como característica principal o modelo misto, composto de Benefício Definido (BD) e Contribuição Definida (CD). O cálculo do BD considera 70% do salário real de contribuição. Já a CD, que é uma contribuição voluntária, é calculada sobre os 30% restante do salário real de contribuição. Este modelo tem como objetivo equacionar o déficit técnico atuarial e diminuir o risco de futuros déficits. O custeio do plano para o benefício definido é paritário entre a Companhia e os empregados. O custeio da parcela estabelecida como contribuição definida é paritário entre a Companhia e os empregados, baseado em percentual escolhido livremente pelo participante até o limite de 2,5%. As taxas de custeio são reavaliadas, periodicamente, por atuário independente. O Benefício Suplementar Proporcional Saldado (BSPS) é garantido aos empregados participantes do plano de suplementação que aderiram ao PSAP/CESP B1, ainda que venham a se desligar, mesmo sem estarem aposentados. Esse benefício assegura o valor proporcional da suplementação relativo ao período do serviço anterior a 1998, e será pago a partir da data em que o participante completar as carências mínimas previstas no regulamento do novo plano. Em 2014 a CESP investiu R$ 7,7 milhões em previdência complementar e diversos empregados foram beneficiados pelo Programa de Preparação para a Aposentadoria, promovido pela Fundação CESP. Segurança do Trabalho e Saúde A CESP, em consonância com o compromisso de buscar a excelência na geração de energia elétrica, considera o respeito à vida, a proteção à saúde e a segurança no trabalho de seus empregados e prestadores de serviço componentes essenciais do desempenho empresarial e responsabilidade fundamental da gerência em todos os níveis. A CESP fundamenta a gestão da segurança e saúde na busca permanente do bem-estar dos empregados e de prestadores de serviço, no cumprimento da legislação pertinente em vigor e na busca da melhoria contínua dos processos produtivos, por meio da prevenção, controle e eliminação dos riscos associados ao trabalho e da promoção da saúde e qualidade de vida. Com foco na prevenção de acidentes e visando o bem estar dos empregados e prestadores de serviços, a equipe de Segurança do Trabalho desenvolveu atividades rotineiras de inspeções nas instalações da CESP, tais como a elaboração de relatório técnico, controle de equipamentos de proteção individual (EPIs), acompanhamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), inspeções periódicas e etc. Destaque para as seguintes atividades: Fiscalização quanto à qualidade e o fornecimento dos EPIs por meio dos contratos da CESP; Elaboração das estatísticas para o Ministério do Trabalho e Emprego e Fundação COGE; 31 Estruturação, organização e acompanhamento dos treinamentos para atendimento das 36 normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho; Elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) de todas as unidades da CESP; Integração de segurança para os empregados nas unidades da CESP; Atendimento de todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Planejamento para o atendimento à NR15 - Atividades e Operações Insalubres - ANEXO 18 Vibrações e Instrução Normativa Nº77 de 01/2014. Como resultado das iniciativas aplicadas no cotidiano das unidades da CESP durante o ano, não houve registros de óbitos nas operações. Entretanto, ocorreram oito acidentes de trabalho com empregados próprios e cinco com terceirizados. Não houve mutilação ou outros danos à integridade física de empregados e/ou de prestadores de serviço com afastamento permanente do cargo. As regras no registro e relato de estatísticas é da NBR 14280 – Cadastro de Acidente do Trabalho (Procedimento e Classificação) – ABNT. Os 100% dos empregados são representados pela CIPA. A CESP participa em órgãos ou associações externas, como grupos tripartites do Ministério do Trabalho e Emprego, Aneel, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Previdência Social. A gestão da segurança e saúde no trabalho é realizada nas unidades da Empresa por meio dos técnicos de segurança do trabalho, engenheiros (civis, elétricos e mecânicos), técnicos e demais empregados como atividade permanente e rotineira na organização. No acordo coletivo de trabalho o sindicato se compromete a colaborar na prevenção de acidentes do trabalho e doenças profissionais, e na conscientização dos empregados quanto às questões de segurança do trabalho, sendo que, em contrapartida, a CESP analisará e dará resposta às sugestões que vierem a ser apresentadas pelos sindicatos. Nas operações da Companhia não foi identificado risco de ocorrência de trabalho forçado ou análogo ao escravo. Saúde A atenção da CESP com a saúde dos empregados se evidencia por sua atuação, que excede o cumprimento das exigências legais tanto em ações afirmativas na área da saúde, promovendo campanhas e programas, como no estabelecimento do perfil dos exames médicos complementares, que também vão além das exigências legais. Entre as ações realizadas em 2014, destacam-se: campanhas de doação de sangue, campanha de vacinação contra a gripe trivalente + H1N1 e o programa de emagrecimento Vigilantes do Peso. Ademais, a área de Serviço Social desenvolve, em parceria com a área de Medicina do Trabalho, atividades e programas de caráter preventivo e corretivo de promoção à saúde e à qualidade de vida. Algumas das ações foram atividades de saúde e bem-estar físico, social e psicológico dos empregados; atendimentos individuais, orientações e encaminhamentos das demandas apresentadas (funeral, convênios médicos, visitas domiciliares e hospitalares, orientação financeira, e etc); acompanhamento funcional para solução de conflitos entre chefias e empregados e grupos de trabalho, readaptação funcional, mudanças de área, reaproveitamentos, atendimentos e encaminhamentos de dependentes dos empregados. A CESP exige das empresas prestadoras de serviço e contratadas o cumprimento da legislação vigente e das normas internas relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores, e as ações necessárias para assegurar-lhes a integridade física e mental. 32 Com o objetivo de incentivar e oferecer oportunidades para que os empregados adotem um estilo de vida mais saudável, a CESP vem promovendo qualidade de vida por meio de ações que favoreçam a mudança de hábitos de seu pessoal. Em 2014 as ações promovidas foram aulas de ginástica laboral e ações conjuntas com as CIPAs, em especial palestras informativas sobre saúde, segurança e qualidade de vida. Dentre os temas abordados nas palestras em reuniões de CIPA e Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat), no ano de 2014 tiveram destaque os temas Emagrecimento e Mudança Comportamental, Benefícios das Atividades Físicas, Segurança no Trânsito, Técnicas de Relaxamento e Serpentes: Prevenção de Acidentes. Outras atividades de qualidade de vida foram promovidas durante a Sipat 2014, como massagem na cadeira, avaliação da pisada, aula de dança e espaço nutrição e bem-estar. Visando atender especialmente aos aprendizes, foi promovido um cine-debate em que foram apresentados trechos do documentário Muito Além do peso (epidemia de obesidade) seguido de discussão interativa sobre o tema com nutricionistas. O objetivo desta ação foi promover reflexão e discussão sobre questões importantes relacionadas aos hábitos alimentares, principalmente relacionadas ao elevado consumo de alimentos ultraprocessados, além de incentivar a adesão a hábitos que promovam bem-estar e auxiliem na prevenção e controle do excesso de peso e de outras doenças crônicas. Valorização da Diversidade Na CESP, o respeito à diversidade é um princípio fundamental expresso na sua Política Social Empresarial e no Código de Conduta. A Companhia não aceita discriminação em função de etnia, origem, sexo, orientação sexual, crença religiosa, condição de sindicalização, convicção política e ideológica, classe social, estado civil, idade ou deficiência. Em 2014 a CESP manteve o Selo Paulista da Diversidade – Categoria Pleno, outorgado pelo Governo do Estado de São Paulo. Durante o ano, a Companhia realizou diversas ações para difundir o seu compromisso entre todos os empregados utilizando os meios de comunicação interna e eventos presenciais para envolvê-los nas temáticas. Ocorreram, em 2014, intervenções em datas comemorativas, como Dia da Mulher, Dia Internacional contra a Discriminação Racial, Dia do Índio, Dia Internacional do Idoso, Dia da Consciência Negra, celebração ecumênica no final de ano, entre outras). Destaque para a 5ª Semana Interna da Diversidade (SiDi) com o tema Diversidade Cultural entre os Povos do Mundo, realizada nas unidades da Capital, Porto Primavera, Ilha Solteira/Três Irmãos, Jupiá e Paraibuna/ Jaguari, no período de 19 a 22 de maio, na qual participaram cerca de 270 empregados, 29% do corpo funcional. Site Acessível a Deficientes Visuais A CESP possui recurso que possibilita o acesso ao seu site corporativo, inclusive ao módulo de Relações com Investidores, a deficientes visuais que disponham de softwares do tipo leitores de telas em seus computadores e queiram conhecer a Companhia ou utilizar alguma página como ferramenta de trabalho. Política de Não-contratação e Combate à Mão-de-obra Infantil A CESP explicita na Política Social Empresarial sua preocupação com o futuro das crianças, enfatizando sua posição de total repúdio ao trabalho infantil. Mais informações: http://www.cesp.com.br/portalCesp/biblio.nsf/V03.01/Politica_social_port/$file/politica_social_po rt.pdf?OpenElement&FileName=politica_social_port.pdf Os itens considerados, tanto para as relações de contratação interna quanto nos contratos de terceiros, propõem vedar a utilização de qualquer forma de contratação de trabalho infantil, direta ou indiretamente, nas dependências da Companhia. A seleção e contratação de jovens respeitam as 33 normas e procedimentos de recursos humanos vigentes em conformidade com a Lei de Aprendizagem e com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Relacionamento com Sindicatos A CESP reconhece o Sindicato dos Eletricitários de São Paulo (representa a base da Capital e Vale do Paraíba), Sindicato dos Eletricitários de Campinas (representa a base do interior do Estado de São Paulo) e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (representa a categoria específica dos Engenheiros) como legítimos representantes dos seus empregados. O relacionamento da Companhia com essas entidades é pautado pelo respeito mútuo, está regulamentado por cláusula específica do Acordo Coletivo de Trabalho e por uma Política de Relações Sindicais, e constitui-se em um processo permanente, realizado no cotidiano, tendo a formalização de acordos coletivos como uma etapa importante dessa dinâmica. O Acordo Coletivo de Trabalho prevê diversos itens de benefícios e mecanismos de proteção e promoção de saúde e segurança do trabalho. Dentre eles, podemos citar a complementação de auxílio previdenciário em caso de afastamento por doença ou acidente de trabalho; a readaptação funcional motivada por doença ou acidente do trabalho, e a comissão paritária formada pela CESP e pelos sindicatos para análise e discussão de questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalho. Inexiste prazo mínimo para notificação de mudanças operacionais, mas o Acordo Coletivo de Trabalho contém compromisso da Empresa de viabilizar Programas de Requalificação Profissional para os empregados atingidos por mudanças dessa natureza. A CESP possui empregados representados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de São Paulo, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas. A totalidade dos empregados é abrangida pelos acordos coletivos firmados entre a Companhia e essas entidades. Também estão previstas liberações permanentes e esporádicas de dirigentes e representantes sindicais para as atividades sindicais permitidas e o procedimento para que se realizem nas instalações da Companhia, dentre outras questões. São garantidas atividades sindicais dentro das instalações da Companhia, desde que seja feita solicitação, com exposição de motivos e pauta, com antecedência, ao Departamento de Recursos Humanos, na Capital, e aos Gerentes das Unidades, no Interior. Relacionamento Externo Sigilo das Informações As informações que possuímos sobre nossos clientes, administradores e empregados são confidenciais e só poderão ser transmitidas a terceiros com expressa autorização dos envolvidos, ressalvados os casos previstos em lei. A Companhia tem o máximo cuidado com a divulgação quando as informações envolvem terceiros e com informações que tenham chegado ao seu conhecimento em caráter sigiloso como decorrência de relacionamentos comerciais (compromisso estabelecido no Código de Conduta). Não houve, em 2014, nenhum caso de reclamação relativa à violação de privacidade e perda de dados de clientes. Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) O objetivo principal da compensação financeira é ressarcir os municípios atingidos pelo uso do recurso natural e dessa forma assegurar recursos para a melhoria das condições locais e para a mitigação dos impactos negativos decorrentes da implantação e operação das usinas hidrelétricas. A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para Fins de Geração de Energia Elétrica (CFURH) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 e trata-se de um percentual que as concessionárias de geração hidrelétrica pagam pela utilização de recursos hídricos. A Aneel gerencia 34 a arrecadação e a distribuição dos recursos entre os beneficiários: estados, municípios e órgãos da administração direta da União. Conforme estabelecido na Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com modificações dadas pelas Leis nº 9.433/97, nº 9.984/00 e nº 9.993/00, são destinados 45% dos recursos aos municípios atingidos pelos reservatórios das usinas hidrelétricas, enquanto que os estados têm direito a outros 45%. A União fica com 10% do total. As concessionárias pagam 6,75% do valor da energia produzida a título de Compensação Financeira. O total a ser pago é calculado segundo uma fórmula padrão: CF = 6,75% x energia gerada no mês x Tarifa Atualizada de Referência. Em 2014, a CESP recolheu R$ 157,1 milhões nesta rubrica. Gestão patrimonial em bordas dos reservatórios da CESP O processo de georreferenciamento continua sendo desenvolvido pela CESP. Isto possibilita a materialização da curva de desapropriação dos reservatórios, das propriedades desapropriadas e/ou adquiridas, de parques, áreas de reflorestamento e de programas ambientais. Foram concluídos 100% dos serviços nas áreas dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas Engenheiro Sergio Motta (Porto Primavera), Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira. Em atendimento à Lei nº 10.267/2001, que disciplina o registro de imóveis rurais, a CESP concedeu no ano de 2014, cento e trinta anuências de respeitabilidade aos confrontantes com seus reservatórios. Elaborou cinquenta e três laudos de avaliação de imóveis, que visavam à regularização e destinação de imóveis da companhia. Em 2014, teve continuidade o Programa de Monitoramento Patrimonial por meio do SIG - Sistema de Informação Geográfica, que utiliza imagens de satélite, baseado na plataforma ArcGis, onde reúne Informações patrimoniais e ambientais de todos os reservatórios. As informações mais atualizadas, até este momento, referem-se ao reservatório da UHE Eng. Sérgio Motta. Remanejamento de populações Desde o início da operação dos seus reservatórios, a CESP deslocou e compensou o total de 1.649 famílias (1.046 rurais e 573 urbanas) com as ações do Programa de Reassentamento Populacional. 35 Projetos de Reassentamento Projetos Situação atual Fazenda Buritis/Paulicéia/SP Planta do perímetro da área certificada pelo INCRA/SP e averbada no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Tupi Paulista/SP. Fazenda Aruanda /Anaurilância/MS Emancipação concluída. Fazenda Santo Antônio/Caiuá/SP Requerida ao INCRA a aprovação do Parcelamento do Solo. Fazenda Santa Ana/Anaurilândia/MS Emancipação concluída. Fazenda Lagoinha/Caiuá/SP Perímetro da área protocolado no INCRA/SP para certificação. Fazenda Piaba/Três Lagoas/MS Emancipação concluída Fazenda Pedra Bonita/Brasilândia/MS Emancipação concluída. Plantas e memoriais descritivos de todo o loteamento foram elaboradas e Reassentamento Oleiro Cerâmico Porto João entregues na Prefeitura Municipal de Brasilândia. Aguardando aprovação do André/Brasilândia/MS loteamento pela prefeitura. * Fazenda Nossa Senhora de Fátima/Pereira Planta do perímetro da área certificada pelo INCRA e averbada no CRI de Pereira Barreto/SP Barreto. Parcelamento do solo protocolado no INCRA para aprovação. * Projeto Hortifrutigranjeiro/Pereira Barreto/SP Planta do perímetro da área certificada pelo INCRA. Solicitado o cancelamento das áreas de Reserva Legal junto à CETESB de Jales. Em fase de inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural – e coletadas as documentações dos beneficiários. * Com a emissão da Licença Ambiental de Operação Retificatória da UHE Três Irmãos, em nome da empresa Tijoá Participações e Investimentos S.A. (apresentada no item de Licenciamento Ambiental), o compromisso para emancipação desses reassentamentos foi repassado à mesma. Ações de Cidadania nos Reassentamentos Ações de saúde A CESP desenvolve o Programa de Saúde no Campo”com seus reassentados desde 1990, que consiste em campanhas com realização de exames médicos preventivos e palestras educativas. Campanhas de saúde em diversas áreas médicas fazem parte do programa. Temas como hanseníase, saúde bucal, sexualidade na adolescência, vacinação, saúde da mulher, saúde do homem, hipertensão arterial, diabete, dengue, raiva e leishmaniose são abordados sempre com foco na prevenção. Orientação previdenciária e social ao trabalhador rural O Programa de Educação Previdenciária, produto de parcerias entre a CESP e gerências regionais da Previdência Social, foi criado para que os trabalhadores rurais dos reassentamentos da CESP e de comunidades rurais nas suas proximidades conheçam seus direitos e deveres previdenciários. Dentre as atividades desenvolvidas estão palestras realizadas diretamente com os produtores rurais e o Curso de Disseminadores de Informações Previdenciárias, oferecido aos líderes regionais (agricultores, associações, sindicatos). Capacitação profissional e associativismo São realizados cursos de capacitação profissional com as comunidades impactadas pelos empreendimentos e com moradores do entorno das Unidades de Conservação da CESP. Esse 36 programa busca oferecer alternativas para expansão de geração de renda, visando agregar valor aos produtos in natura colhidos nos lotes e melhorar o reaproveitamento dos mais variados materiais. Programa de Visitas às Usinas Em 2014, 60.540 pessoas visitaram as unidades de produção da CESP. Estudantes, engenheiros, técnicos e turistas têm nessas visitas a oportunidade de saber como é o funcionamento de uma usina hidrelétrica e também tomam conhecimento dos vários programas desenvolvidos pela Empresa na busca do conhecimento e da conservação da fauna e da flora nativas. No caso da Usina Porto Primavera, os visitantes têm contato também com aspectos da cultura regional no Museu da Memória Regional. Apoio a Projetos e Instituições Lei Rouanet e Lei do Audiovisual No âmbito do estado de São Paulo, os incentivos culturais (Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, Lei Mendonça) são regidos pelo Decreto Estadual nº 42.992, de 01/04/98, que estabelece que os recursos devam ser aplicados em projetos previamente definidos pela Secretaria Estadual de Cultura. Em 2014, a CESP investiu R$ 5,5 milhões em projetos cinematográficos, teatrais, literários, históricos e artísticos, entre outros. Esporte Em consonância com a Lei nº 11.438, de 28/12/2006, Lei de Incentivo ao Esporte, previamente definida pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, a Companhia investiu R$ 1,2 milhão no projeto ECP Olímpico Terrestre IV (deliberação nº 642, de 09/10/2014, do Ministério do Esporte – Processo nº 58701.002093/2014-01). Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA) Com base na Deliberação CODEC nº1, de 28/11/2002, a CESP destinou R$ 1,25 milhão ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca). Fundo Estadual do Idoso Em consonância com a Lei nº 12.213, de 20/01/2010, e previamente definido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, a CESP destinou R$ 1,25 milhão ao Fundo Estadual do Idoso. Instituto Criança Cidadã (ICC) A CESP deu continuidade a sua participação como empresa mantenedora-fundadora do Instituto Criança Cidadã (ICC), contribuindo com o funcionamento das 16 unidades educacionais da instituição. Soma-se ao apoio financeiro, o trabalho voluntário dado por empregados que auxiliam a instituição com orientação técnica e administrativa. Como em anos anteriores, o ICC, entidade educacional que tem a história de seus projetos iniciada pela CESP em 1987, apresentou, em 2014, importantes ações e conquistas que permitiram a renovação do reconhecimento da entidade como Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal. Em 2014, mais de 7.000 pessoas, entre crianças, jovens e adultos, todos moradores de comunidades carentes das regiões leste, sul e oeste da Capital e do município de Guarulhos, foram beneficiados dentro dos quatro projetos da instituição. São eles Transmitindo Cidadania, Gerando 37 Talentos, Manancial de Produção e Nossa Comunidade. O ICC assegura alimentação balanceada, supervisionada por nutricionista; apoio integral ao desenvolvimento da criança, desenvolvido por uma equipe multidisciplinar de saúde; educação infantil básica, arte-educação e educação para o trabalho, oferecidas por educadores, coordenadores e diretores educacionais, e atividades voltadas ao esporte e lazer, ao desenvolvimento comunitário e à geração de renda. Indicadores Sociais Internos e Externos Indicadores Sociais Externos - Comunidade a) Gerenciamento do impacto da empresa na comunidade de entorno 2014 2013 2012 Número de reclamações da comunidade – impactos causados pelas atividades da empresa. ND ND ND Número de melhorias implantadas nos processos da empresa a partir das reclamações da comunidade. ND ND ND 2014 2013 2012 Montante reinvidicado em processos judiciais (R$ mil) ND ND ND Valor provisionado no passivo (R$ Mil) ND ND ND Número de processos judiciais existentes ND ND ND Número de pessoas vinculadas nos processos ND ND ND 2014 2013 2012 Número de clientes/consumidores com tarifa de baixa renda. NA NA NA Total de clientes/consumidores com tarifa de baixa renda em relação ao total de clientes/consumidores residenciais (%) NA NA NA 2014 2013 2012 b) Envolvimento da empresa em sinistros relacionados com terceiros c) Tarifa de Baixa Renda d) Envolvimento da empresa com ação social Recursos aplicados em educação (R$ Mil) 3.155 3.508 3.459 14.114 14.224 ND Recursos aplicados em cultura (R$ Mil) 7.314 6.033 4.940 Outros recursos aplicados em ações sociais (R$ Mil) 1.583 1.881 842 Valor destinado à ação social (não incluir obrigações legais, nem tributos, nem benefícios vinculados à condição de funcionários da empresa (R$ mil) 1.200 1.250 5.331 Do total destinado à ação social, percentual correspondente a doações em produtos e serviços (%). ND ND ND Do total destinado à ação social, percentual correspondente a doações em espécie R$ mil) 0 0 0 Do total destinado à ação social, percentual correspondente a investimentos em projeto social próprio. 0% 0% 0% Empregados que realizam trabalhos voluntários na comunidade externa à empresa / total de empregados (%). ND ND ND Quantidade de horas mensais doadas (liberadas do horário normal de trabalho) pela empresa para trabalho voluntário de funcionários. ND ND ND Consumidores cadastrados no Programa Bolsa Família/Número de consumidores do segmento “baixa renda” (%). NA NA NA 2014 2013 2012 5.416 4.991 3.910 13 13 11 1.000 1.000 1.000 Recursos aplicados em saúde e saneamento (R$ Mil) e) Envolvimento da empresa em projetos culturais, esportivos, etc. (Lei Rouanet) Montante de recursos destinados aos projetos (R$ Mil) Número de projetos beneficiados pelo patrocínio Montante de recursos destinados ao maior projeto (R$ Mil)* * Detalhar em relação ao maior projeto: título do projeto, beneficiário (patrocinado: pessoa física ou jurídica) Legenda: NA > Não aplicável; ND > Não disponível 38 Governo e Sociedade a) Gerenciamento do Impacto da Empresa na Comunidade de Entorno 2014 2013 2012 ND ND ND ND ND ND Recursos Publicitários Destinados a Campanhas Institucionais para o Desenvolvimento da Cidadania (R$ Mil) ND ND ND Recursos Investidos nos Programas que Utilizam Incentivos Fiscais / Total de Recursos Destinados aos Investimentos Sociais (%) ND ND ND Recursos Alocados em Programas Governamentais (não obrigados por lei) Federais, Estaduais e Municipais (R$ Mil) Número de Iniciativas / Eventos / Campanhas Voltadas para o Desenvolvimento da Cidadania (exercício de voto, consumo consciente, Práticas anticorrupção, direito das crianças etc.) Legenda: NA > Não Aplicável; ND > Não Disponível 39 Dimensão Setorial Produção de Energia Elétrica A eficiência operacional é a base sobre a qual a CESP sustenta sua estratégia para se tornar cada vez mais competitiva e eficiente e, assim, elevar ao máximo a criação de valor para seus acionistas. Nesse sentido, a Companhia pretende continuar investindo na manutenção das instalações e no treinamento de funcionários, a fim de manter e, eventualmente, atingir novos recordes em produção de energia elétrica, alta disponibilidade de unidades geradoras e baixa taxa de falhas. A produção de energia elétrica das usinas da CESP é programada e executada de acordo com os Procedimentos de Rede e sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), garantindo-se a preservação de seus ativos e o cumprimento de suas obrigações sociais e ambientais. A busca da eficiência na produção se baseia na associação dos recursos fundamentais de disponibilidade, recursos hídricos e oportunidades de alocação de produção no Sistema Interligado Nacional (SIN). Em 2014, a CESP produziu 3.215 MW médios (13% abaixo de sua garantia física) que corresponderam a aproximadamente 5% da energia elétrica gerada no Brasil. UHE Ilha Solteira 2014 MWh 2013 MW médio MWh 2012 MW médio MWh MW médio 11.982.301 1.368 15.289.751 1.745 17.725.139 2.018 - - 648.478 74 3.511.144 400 Jupiá 7.247.270 827 8.544.399 975 9.743.720 1.109 Porto Primavera 8.444.595 964 9.775.981 1.116 10.761.397 1.225 Paraibuna 402.653 46 346.414 40 474.456 54 Jaguari 88.888 10 97.754 11 137.214 16 28.165.706 3.215 34.702.776 3.962 42.353.070 4.822 Três Irmãos (*) (**) Total (*) A UHE Três Irmãos (807,5 MW), com garantia física de 217,5 MWm, foi operada sob o regime de cotas de 18/04/2013 a 9 de outubro de 2014, quando então foi transferida para o novo concessionário. (**) A geração total da UHE TRI no ano de 2013 foi de 1.891.385 MWh (215,9 MWm) e até 18/04/2013 foi de 648.478 MWh (74 MWm) Comercialização de Energia Em termos de comercialização, a garantia física constitui a quantidade de energia que a usina pode comercializar em contratos. A CESP busca diversificar sua carteira de clientes para otimizar os seus resultados, além de manter reserva de lastro de energia para proteger-se de eventuais riscos hidrológicos. Atualmente, 66% dos contratos de venda de energia da Companhia são destinados a consumidores livres e comercializadoras e geradoras localizadas em diversos estados do País. A contratação com esses tipos de clientes apresenta maior flexibilidade nos produtos oferecidos e na definição de preços. Por outro lado, as vendas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) representam 34% dos contratos de venda de energia da Empresa e demonstram resultados mais previsíveis por serem menos impactados pela volatilidade do mercado e por respeitarem as condições contratuais préestabelecidas pelo regulador. 40 Nesse contexto, a CESP comercializa sua energia das seguintes formas: Ambiente de Contratação Regulada (ACR): mediante Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) firmados com 44 distribuidoras; Ambiente de Contratação Livre (ACL): mediante Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs) de curto, médio e longo prazo, negociados com 11 empresas comercializadoras, 11 consumidores livres e uma geradora; Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): onde as diferenças entre a energia produzida, a garantia física e a energia contratada são contabilizadas e liquidadas. Durante o ano de 2014, o lastro de garantia física para fins de comercialização foi de 3.215 MW médios. Grande parte dessa garantia física foi comercializada no Ambiente de Contratação Livre (ACL) por meio de Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEEs) de curto, médio e longo prazo, resultando no volume de 1.970 MW médios. Ambiente de Contratação Regulado (ACR): Houve redução de 36,3% nas vendas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), influenciada pelo encerramento do produto 2006 do 1º Leilão de Energia Existente (2006-2013). No total, foram comercializados 1.020 MW médios nessa forma de contratação. Ambiente de Contratação Livre (ACL): Houve 16,3% de aumento nos volumes vendidos devido às oportunidades comerciais apresentadas nessa forma de contratação. No total, foram comercializados 1.970 MW médios. Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): A CESP recebeu 143 MW médios de energia do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) ao preço da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) devido às condições hidrológicas desfavoráveis ao longo de todo o ano de 2014. Pela mesma razão, a Empresa foi impactada pelo Fator MRE (GSF), o que implicou na redução das garantias físicas de todas as usinas integrantes do MRE. No caso da CESP, o impacto foi de 334 MW médios em 2014. Por último, a CESP, por meio da Usina Ilha Solteira, gerou como compensador síncrono 1.404 GVarh em 2014. Resultados da Comercialização de Energia Em 2014, a CESP comercializou 2.990 MW médios em contratos, o que representou 93% da totalidade de energia disponível para venda, que foi de 3.215 MW médios (lastro de garantia física). A Companhia liquidou sobras na CCEE equivalentes a 282 MW médios de energia no Mercado de Curto Prazo, valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Sistema Elétrico da CESP Gestão para Assegurar Disponibilidade e Confiabilidade do Fornecimento A CESP tem garantido o atendimento dos seus compromissos comerciais, conciliando-os às exigências regulatórias de disponibilidade e sistêmicas (necessidades de geração para atender à 41 demanda sistêmica), dentro de princípios de economicidade. A eficiência das usinas do SIN é apurada pelo ONS por meio do Índice de Disponibilidade (ID), calculado pela Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada Apurada (Teifa) e pela Taxa Equivalente de Indisponibilidade Programada (Teip), definidas pela Aneel. A Companhia tem superado os valores de referência estabelecidos pela Aneel para as suas usinas, cuja média ponderada para o ID (determinada com base na garantia física) é de 0,896. Em 2014, o valor apurado foi 0,929, e em 2013, foi 0,925. Com relação à Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada apurada (Teifa), que expressa a confiabilidade operacional, a CESP tem superado o valor de referência de 0,0252, medido através da média ponderada dos valores de referência estabelecidos pela Aneel para as usinas. Em 2013, o valor apurado foi 0,0101, e em 2014, foi 0,0097. Modernização e Automação das Usinas da CESP Dentro dos processos de manutenção das usinas, o plano de modernização é constante, além de ser um importante aliado do mantenedor. Quando certo equipamento ou sistema apresenta falhas e começa a não mais cumprir sua função principal, afetando os indicadores técnicos de confiabilidade e disponibilidade, executa-se um estudo justificando-se a necessidade de sua modernização. Assim, quando existe a substituição, o novo equipamento já é especificado contemplando todas as possíveis melhorias e atualizações tecnológicas. Com relação ao plano de automação das usinas, foi planejada a migração gradativa das tecnologias convencionais e analógicas, procurando automatizar, supervisionar, comandar e monitorar as usinas, utilizando os conceitos atuais de tecnologia digital microprocessada. Dentro deste enfoque, as Usinas Porto Primavera, Jaguari e Paraibuna já se encontram digitalizadas. Encontra-se em processo de implantação a melhoria do sistema Usina Paraibuna, agregando mais pontos ao sistema e digitalizando todo o comando convencional das unidades geradoras e dos serviços auxiliares. Além disso, também serão substituídos os sistemas de proteção das unidades geradoras, atendendo aos requisitos de telesupervisão dos procedimentos de rede do ONS. Segurança Operacional dos Empreendimentos A CESP, conjuntamente com os demais agentes de geração pertencentes à Associação Brasileira de Empresas de Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), permanece participando das discussões da regulamentação da lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens, junto à ANA e à Aneel. Programas de manutenção preventiva, corretiva e contratual nas Usinas: a) Usina Ilha Solteira: Execução de manutenção (MPP2) na unidade geradora 17; Realização de inspeção contratual no gerador das unidades geradoras 6 e 10; Recuperação de trincas no pré-distribuidor das unidades geradoras 17 e 8; Substituição da proteção da unidade geradora 10, adequando-a ao procedimento de rede do ONS. b) Usina Jupiá: Execução de manutenção (MPP1) nas unidades geradoras 7, 3, 5, 9 e 11; Substituição da proteção das unidades geradoras 7, 5 e 9, adequando-as ao procedimento de rede do ONS; 42 Conclusão da implantação de sangria para os serviços auxiliares nas unidades geradoras 5 e 9. c) Usina Porto Primavera: Execução de manutenção (MPP1) com instalação de sistemas de regulação de tensão, velocidade e proteção na unidade geradora 12; Execução de manutenção (MPP2) na unidade geradora 11; Execução de manutenção (MPP2) com instalação de sistemas de regulação de tensão, velocidade e proteção na unidade geradora 2. d) Usina Três Irmãos: Execução de manutenção e instalação do sistema de supervisão, controle e monitoramento da unidade geradora 2. Controle de Cheias O período chuvoso no Sudeste, região onde estão localizados os reservatórios da CESP, vai normalmente de novembro a abril do ano seguinte. Anualmente, antecedendo o período chuvoso, são realizadas várias ações preventivas e corretivas, como inspeções dos órgãos de descargas (vertedouros), treinamentos das equipes, entre outros procedimentos, visando assegurar maior confiabilidade ao sistema. Para sistematizar a operação dos reservatórios, a CESP dispõe do Sistema de Operação em Situação de Emergência (SOSEm) que é um conjunto de Normas e Procedimentos de Operação e Manutenção que envolve aspectos técnicos, organizacionais e administrativos. O principal objetivo é garantir a segurança da operação hidráulica dos reservatórios. Em 2012, foi incorporado ao Sistema SOSEm o Manual Socioambiental, que define os procedimentos relacionados a questões ambientais adotados pela CESP durante o período chuvoso, principalmente em razão de elevação das vazões, definindo as ações que devem ser tomadas durante o período visando a segurança dos empreendimentos e das comunidades. A CESP possui um Plano de Comunicação com as comunidades executado por meio do Boletim Informativo de Vazões (BIV), pelo qual são divulgadas as informações de vazões, níveis praticados, programados e previstos para os reservatórios. O BIV é enviado aos órgãos ligados à Defesa Civil, à Agência Nacional de Águas (ANA), Corpo de Bombeiros, prefeituras municipais e Delegacias Fluviais. No site, a CESP disponibiliza o serviço Operação de Reservatórios - Telecheia, que contém histórico e informações em tempo real dos seus empreendimentos. A Discagem Direta Gratuita (DDG) Telecheia (0800 – 647-9001) é o serviço que fornece informações de níveis e vazões dos empreendimentos da CESP, ao longo do ano, ininterruptamente, para pessoas físicas ou jurídicas. Com o objetivo de coordenar as atividades e organizar a divulgação de informações para as comunidades que vivem nos municípios, nas áreas de influência dos reservatórios da Empresa, a CESP criou o Comitê de Gestão de Cheias (CGC). As decisões técnicas são tratadas no Comitê de Operação em Situação de Emergência (COEm), que é um organismo de visão sistêmica que acompanha a situação operacional das usinas e define as prioridades das ações a serem tomadas pela CESP. Com relação à operação de controle de cheias, o ciclo 2014/2015 foi marcado por uma seca na região Sudeste, registrando-se precipitações muito abaixo da média histórica para as bacias dos rios Tietê e Paraná e a operação do sistema de reservatórios da bacia do rio Paraná realizou apenas controle dos níveis. Devido à ocorrência do fenômeno El Niño, com precipitações muito baixas, e o reservatório operando em cotas mais baixas devido a seca, não foi possível ao final do período chuvoso o reenchimento da maioria dos reservatórios do sistema Sudeste, entre eles os reservatórios da CESP. 43 Toda a operação no período foi realizada em conformidade com os Procedimentos de Rede do ONS e com os estudos de prevenção de cheias da bacia do rio Paraná, estabelecidos no Plano Anual de Prevenção de Cheias. A operação dos reservatórios da CESP, localizados na bacia do Paraíba do Sul, também foram influenciada pelo fenômeno El Niño e as baixas precipitações, resultando em vazões afluentes baixas para o período chuvoso, não sendo possível o reenchimento de nenhum dos reservatórios devido ao período hidrológico extremamente desfavorável. Durante o período chuvoso, a CESP mantém a Secretaria de Energia informada sobre a operação diária nesses reservatórios por meio da emissão do Boletim Diário das Usinas, com dados de vazões afluentes, defluentes, níveis e previsões de chuvas para a bacia, colaborando na prevenção de situações de risco e alertando a Defesa Civil dos municípios. Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento A CESP destina anualmente 1% da sua receita operacional líquida para investimento em pesquisa e desenvolvimento. Esse investimento de natureza compulsória foi estabelecido pela Lei Federal nº 9.991, de 24/07/2000, que instituiu o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (P&D). As diretrizes e orientações que regulamentam a elaboração de projetos de P&D são estabelecidas pela Aneel por meio do Manual de Programa de Pesquisa e Desenvolvimento no Setor de Energia Elétrica. Desde 2005, a CESP mantém seu Programa de P&D tendo já investido cerca de R$ 74,1 milhões em projetos próprios e estratégicos, assim considerados: 76 Projetos Próprios, dos quais 53 foram encerrados e 23 continuam em andamento; 12 Projetos Estratégicos, sendo que sete se encontram em andamento e cinco foram finalizados. Em 2014, para atendimento aos dispositivos da citada lei, a CESP recolheu R$ 19,4 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e R$ 9,7 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME). P&D em Energia Renovável As mudanças do perfil da matriz energética brasileira alinham-se às complexidades e exigências da sociedade atual. As fontes renováveis e limpas começam a ganhar competitividade. Ao se mostrarem viáveis, indicam a possibilidade de redução da dependência da água e dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira. A energia eólica já se encontra em estágio de plena competitividade no País e começa a dar sua contribuição para garantir o abastecimento. É preciso, agora, explorar o enorme potencial solar do Brasil. A Aneel lançou em 2011, no âmbito do programa de P&D, o projeto estratégico 13 com o objetivo de viabilizar economicamente a produção, a instalação e o monitoramento da geração solar fotovoltaica para sua inserção na matriz energética brasileira. Espera-se com isso incentivar o desenvolvimento e a consolidação no País de toda a cadeia produtiva da indústria solar fotovoltaica. Por meio de convênio entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Secretaria de Estado da Energia e a CESP, criou-se um projeto de P&D no Parque Villa Lobos e no Parque Urbano Candido Portinari denominado Desenvolvimento e Instalação Piloto de Geração Fotovoltaica para Modelo Estratégico de Referência Tecnológica, Regulatória, Econômica e Comercial. O projeto é resultado da parceria entre a CESP, empresas cooperadas, o Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico (LSI-TEC) e a Tecnometal Equipamentos Ltda. O projeto contempla três modelos de geração de energia solar: 44 Usina de geração fotovoltaica com capacidade 450 kWp, constituída por aproximadamente 2.000 painéis solares e conectada à rede da concessionária; Usina de geração fotovoltaica de 50 kWp, constituída por nove seguidores solares e também conectada à rede de energia elétrica; Microgerações distribuídas interligadas à rede de energia elétrica por meio de unidades consumidoras do local e sistemas autônomos com potencial de uso em aplicações de iluminação LED, comunicação wi-fi e câmeras de monitoramento. Os painéis solares serão instalados em conjunto com uma estação solarimétrica, que realizará medições e análises diárias do potencial de irradiação com o objetivo de identificar possibilidades de otimização e melhoria dos modelos. O projeto prevê ainda: Proposta de alterações, devidamente justificadas, de atos normativos e tributários para a viabilização de outros projetos de geração solar fotovoltaica; Realização de cursos e palestras no local voltados a representantes do governo, empresas, universidades e público em geral; Publicação de artigos em revistas científicas e congressos nacionais e internacionais, bem como contribuir para criação de um ambiente técnico regulatório e comercial. O orçamento do projeto aprovado pela Aneel é de R$ 13,3 milhões e prevê um total de até 723 kWp instalados. Outro projeto com essas características é o que está sendo desenvolvido na Usina Porto Primavera. O projeto iniciado em março de 2014 e denominado Integração de Plantas Eólicas e Solares Fotovoltaicas a Usinas Hidrelétricas Existentes: uma Abordagem via Complementação Energética com o Suporte Prático de Plantas Piloto com Diferentes Tecnologias prevê a instalação de duas usinas piloto junto ao canteiro da usina: Solar fotovoltaica de 550 kW de capacidade (500 kW em solo e 50 kW em estruturas flutuantes); Eólica com capacidade instalada de 250 kW a 500 kW. A implantação de centrais fotovoltaicas e eólicas junto a usinas hidrelétricas existentes, caso se possa estabelecer uma operação integrada entre essas fontes, poderá propiciar significativa redução no custo da energia elétrica. A implantação dessas usinas permitirá o desenvolvimento de três linhas de pesquisas: Complementariedade energética e rebatimentos comerciais e regulatórios; Modelagem energética de estações solarimétrica e anemométrica para estudos da energia primária disponível; Estudos de arranjo de plataforma flutuante. Uma característica interessante da usina piloto fotovoltaica é que serão utilizados dois tipos de painéis solares: rígido e flexível. Ambos com 275 kW de capacidade, instalados no canteiro e no reservatório da usina sobre estruturas flutuantes. O projeto tem duração de 30 meses e custo de R$ 22.872.167,00. Renovação das Concessões A Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012 (convertida na Lei nº 12.783/2013), trata das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Essa Medida Provisória 45 ofereceu à CESP a antecipação, para janeiro de 2013, da renovação das concessões das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, vencíveis em 07 de Julho de 2015, e, adicionalmente, o mesmo tratamento para a Usina Três Irmãos, cujo vencimento de seu primeiro termo de concessão ocorreu em novembro de 2011. O Poder Concedente, através da MP 579 e de portarias, estabeleceu condições específicas para a antecipação dessas renovações. Essas condições se referiam a novas receitas a serem praticadas para essas usinas, e de valores de indenização para os ativos ainda não amortizados relativos ao projeto básico. Estabeleceu ainda que as usinas cujas renovações não fossem aceitas seriam licitadas ao término das concessões. Em assembleia realizada em 3 de dezembro de 2012, os acionistas da CESP decidiram pela não renovação das concessões das Usinas Ilha Solteira, Jupiá e Três Irmãos. Com essa decisão, a CESP continuará a operar normalmente as Usinas Ilha Solteira e Jupiá até o termo final da concessão que se dará em julho de 2015. As Usinas Porto Primavera (vencimento da concessão em maio de 2028), Paraibuna (vencimento da concessão em março de 2021) e Jaguari (vencimento da concessão em maio de 2020) não foram abrangidas pela MP 579 e estão sendo operadas normalmente pela CESP. Indicadores do Setor Elétrico Universalização - ANEEL Metas de atendimento Atendimentos efetuados (no) Cumprimento de metas (%) Total de municípios universalizados Municípios universalizados (%) Programa Luz Para Todos Metas de atendimento Número de atendimentos efetuados (A) Cumprimento de metas (%) 2014 NA NA NA NA NA 2013 NA NA NA 2013 NA NA NA NA NA 2012 NA NA NA 2012 NA NA NA NA NA 2011 NA NA NA 2014 2013 2012 NA NA NA NA NA NA Governo estadual Próprios Outros Total dos recursos aplicados (B) O&M Custo médio por atendimento (B/A) NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA NA Programa de Eficiência Energética - PEE - ANEEL a) Origem dos Recursos Por Classes de Consumidores (R$ MIL) b) Eficiência Energética 2014 NA NA 2013 NA NA 2012 NA NA Programa Luz para Todos Origem dos Recursos Investidos (R$ Mil) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE Governo federal Reserva Global de Reversão – RGR 46 Tarifa de Baixa Renda - ANEEL 2014 2013 2012 Número de domicílios atendidos como “baixa renda”. NA NA NA Total de domicílios “baixa renda” do total de domicílios atendidos (clientes/consumidores residenciais) (%). NA NA NA Receita de faturamento na subclasse residencial “baixa renda” (R$ Mil). NA NA NA Total da receita de faturamento na subclasse residencial “baixa renda” em relação ao total da receita de faturamento da classe residencial (R$ Mil). NA NA NA Subsídio recebido (ELETROBRÁS), relativo aos consumidores “baixa renda” (R$ Mil). NA NA NA 47 Recursos aplicados em Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e Científico Por temas de pesquisa (Manual de P&D - ANEEL) Custo Total R$ mil 2014 2013 2012 Eficiência energética (A) 2.322 1.416 764 142 Fonte renovável ou alternativa (B) 19.902 13.957 5.461 485 Meio Ambiente (C) 11.628 682 478 549 678 545 133 0 Planejamento e Operação (E) 2.924 1.442 1.153 328 Supervisão, controle e proteção (F) 21.091 1.254 1.883 1.865 0 0 0 0 NA NA NA NA 0 0 0 0 NA NA NA NA Operação de Sistemas de Energia Elétrica (K) 2.018 115 452 958 Gestão de Bacias e Reservatórios (L) 5.789 605 175 1.034 Qualidade e confiabilidade (D) Medição (G) Transmissão de dados via rede elétrica (H) Novos materiais e componentes (I) Desenvolvimento e tecnologia de combate à fraude e furto (J) Segurança (M) 7.704 1.394 1.123 942 Total de investimentos em P&D (N) 74.056 21.410 11.622 6.303 3,1 6,6 6,6 NA 26,9 65,2 47,0 0,0 15,7 3,2 4,1 8,7 0,9 2,5 1,1 0,0 3,9 6,7 9,9 5,2 28,5 5,9 16,2 29,6 0,0 0,0 0,0 0,0 NA NA NA NA 0,0 0,0 0,0 0,0 NA NA NA NA 2,7 0,5 0,0 0,0 7,8 2,8 0,0 0,0 10,4 6,5 0,0 0,0 Recursos aplicados em Eficiência Energética (A) sobre Total investido em P&D (N) (%) Recursos aplicados em Fonte Renovável ou Alternativa (B) sobre Total investido em P&D (N) (%) Recursos aplicados em Meio Ambiente ( C) sobre total investido em P&D (N) (%) Recursos aplicados em Qualidade e Confiabilidade (D) sobre Total investido em P&D (N) (%) Recursos aplicados em Planejamento e Operação (E) sobre Total investido em P&D (N) (%) Recursos aplicados em Supervisão, Controle e Proteção (F) sobre Total investido em P&D (N) (%) Recursos aplicados em Medição (G) sobre Total investido em P&D (N) (%) Recursos aplicados e Transmissão de Dados Via Rede Elétrica (H) sobre Total investido e P&D (N) (%) Recursos aplicados e Novos Materiais e Componentes (I) sobre Total investido e P&D (N) (%) Recursos aplicados e Desenvolvimento de Tecnologia de Combate à Fraude e Furto (J) sobre Total investido e P&D (N) (%) Recursos aplicados em Operação de Sistemas de Energia Elétrica (k) sobre Total investido e P&D (N) (%) Recursos aplicados em Gestão de Bacias e Reservatórios (L) sobre Total investido e P&D (N) (%) Recursos aplicados em Segurança (M) sobre Total investido e P&D (N) (%) 48 Dimensão Ambiental Com a utilização prioritária da água como insumo básico para a operação de hidrelétricas, tem-se procurado compatibilizar a geração de eletricidade com o uso múltiplo dos reservatórios como habitat para diversas espécies de fauna e flora, navegação, irrigação, abastecimento de água e lazer, buscando a harmonia entre a produção de energia elétrica, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. Dessa forma, o compromisso da gestão do meio ambiente como estratégia empresarial e a experiência acumulada na área ambiental, atuando em uma infraestrutura já instalada, permitem a continuidade das ações ambientais necessárias a uma empresa geradora de energia, minimizando os impactos causados pela construção e operação de suas usinas hidrelétricas. A maioria das usinas da CESP está instalada e em operação há muitas décadas. A última a entrar em operação foi a Usina Porto Primavera no ano de 1999. Desta forma, os principais grandes impactos associados à formação dos reservatórios ocorreram na ocasião de implantação dos empreendimentos. Atualmente, os impactos da CESP são provenientes da operação das usinas e os programas são elaborados com base na influência dessa atividade no ambiente no entorno dos empreendimentos e reservatórios, além daqueles impactos residuais da implantação, que devem ser monitorados durante toda a vida útil dos empreendimentos. O objetivo da CESP com o desenvolvimento desses trabalhos é demonstrar seus compromissos e valores, sendo os programas dedicados especialmente às atividades de conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, relacionamento com comunidades do entorno, educação ambiental e minimização de impactos na operação. Política de Meio Ambiente Para assegurar que a conservação ambiental seja um dos fatores orientadores de sua gestão em todas as fases dos empreendimentos, a CESP firmou um compromisso público com a comunidade, agentes institucionais e órgãos licenciadores, expresso em sua Política de Meio Ambiente. Criada em 1996 e atualizada em 2002, seus princípios regem a atuação da Companhia e suas relações com os empregados, empreiteiros, parceiros e fornecedores: Incorporar as variáveis ambientais às políticas e diretrizes da Companhia; Desenvolver suas atividades, considerando o cumprimento da legislação ambiental; Otimizar a utilização dos recursos naturais, buscando, na fonte, a redução dos poluentes, oriundos de suas atividades; Buscar a melhoria contínua dos processos da Companhia, quanto aos aspectos ambientais; Estabelecer e manter programas para promover o desenvolvimento sustentável, procurando assegurar às gerações presentes e futuras o direito de uma convivência harmônica com a natureza. Licenciamento Ambiental Dos cinco empreendimentos cujas concessões são de responsabilidade da CESP no ano de 2014, dois foram licenciados de acordo com a legislação vigente, enquanto os outros quatro foram implantados anteriormente ao surgimento da legislação ambiental, em 1986. A Companhia atende às exigências e prazos estabelecidos conforme regulamentos ambientais, em especial a Resolução Conama Nº 237 de 19/12/1997, que garante o pleno direito de continuidade do serviço de operação durante o período de análise e deliberação dos órgãos licenciadores. 49 Período Empreendimento UHE Engº Sergio Motta (Porto Primavera) Posteriores a 1986 UHE Três Irmãos (Operação temporária no regime de cotas) UHE Ilha Solteira Anteriores a 1986 UHE Engº Souza Dias (Jupiá) UHE Paraibuna e UHE Jaguari Status do Licenciamento Licença de Operação IBAMA nº 121/00, de 03/05/2002. Validade estendida até a expedição de nova LO, conforme Resolução CONAMA nº 237 de 19/12/1997. A CESP concluiu e encaminhou ao IBAMA/DF toda a documentação solicitada, dentro do prazo estipulado, visando à renovação da Licença Ambiental do empreendimento. Licença de Operação CETESB nº 2027, de 02/12/2011. Em 10/10/2014, a CETESB publicou a Renovação da Licença Ambiental de Operação Retificatória nº 2027, em nome do empreendedor Tijoá Participações e Investimentos S.A. CESP concluiu e encaminhou ao IBAMA/DF toda a documentação solicitada visando à regularização ambiental do empreendimento, dentro dos prazos legais. Licença de Operação IBAMA nº 1251, emitida em 30/07/2014 Parecer emitido pela SMA/DAIA, em 1999, deliberou a regularidade dos empreendimentos. Em 2014, a Cetesb determinou que a CESP iniciasse um processo de Regularização Ambiental desses empreendimentos. Mudanças Climáticas A CESP mantém um Programa de Mudanças Climáticas e Sequestro de Carbono com a publicação anual do inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE). Foi pioneira no setor elétrico na divulgação de inventários de GEE baseado no GHG Protocol. A Companhia integra o Grupo Nacional do Programa Brasileiro GHG Protocol na qualidade de membro fundador desde 22 de julho de 2008 (mais informações: www.ghgprotocolbrasil.com.br). Quanto à disponibilidade de água para geração de energia, a CESP participa de um amplo programa de pesquisa e desenvolvimento da Aneel, em parceria com outras empresas do setor elétrico brasileiro, universidades e centros de pesquisa em climatologia do Brasil, que avalia os efeitos das mudanças climáticas no regime hidrológico de bacias hidrográficas e na energia assegurada de aproveitamentos hidrelétricos para prever possíveis adversidades positivas e negativas. Estão sendo desenvolvidos o projeto de pesquisa e desenvolvimento da Aneel de sequestro de carbono; a modelagem e identificação de oportunidades de crédito de carbono e de neutralização de nossas emissões de gases de efeito estufa com o armazenamento biológico de carbono em reflorestamentos nativos realizados no entorno (bordas – matas ciliares) de reservatórios hidrelétricos. Controle de Combustíveis A CESP mantém um sistema de fornecimento e controle de combustível por meio de cartão magnético. Os serviços prestados por terceiros na plataforma da web têm controle em tempo real agregando ao serviço de gestão de frota praticidade, transparência no abastecimento e controle total do consumo de combustível e da quilometragem percorrida pelos veículos da frota, além da possibilidade de monitoramento de veículos e condutores. O sistema em questão é uma importante ferramenta para o projeto de inventário de gases de efeito estufa realizado no âmbito do Programa de Mudança Climática e Sequestro de Carbono. Gestão de Resíduos A CESP definiu uma série de práticas ambientais nas unidades de produção, com a elaboração de procedimentos para a redução e destinação de resíduos. Os resíduos gerados nas manutenções, inclusive os industriais e perigosos, são destinados de acordo com a classificação estipulada pela legislação vigente. 50 Os resíduos industriais e perigosos são armazenados em almoxarifados de acordo com o previsto na legislação específica e enviados para empresas contratadas especializadas em descontaminação ou incineração, que os reutilizam, reciclam ou dispõem em aterro industrial adequado. A utilização de toalhas recicláveis para limpeza de máquinas, peças e equipamentos contribuiu para a eliminação de resíduos de panos e estopas contaminados destinados aos aterros sanitários. A CESP também passou a incluir nas especificações técnicas para a contratação de prestação de serviços a destinação correta para os resíduos gerados por suas atividades dentro das instalações das usinas hidrelétricas. A Companhia deverá concluir, em 2015, a substituição e descarte de todos os equipamentos (transformadores, capacitores, seccionadores, entre outros) que usam o óleo ascarel como líquido refrigerante nas Usinas Ilha Solteira e Jupiá, antecipando-se aos termos estabelecidos na Lei Estadual nº 12.288, de 22/02/2006, que prevê como prazo limite o ano de 2020. O ascarel teve sua utilização proibida em razão dos efeitos nocivos provocados ao meio ambiente. Os novos equipamentos são basicamente do tipo seco e encapsulados em resina epóxi com sistema reforçado de fibras de vidro que, não propagam chama e não liberam gases tóxicos, fatores que preservam a saúde dos empregados e contribuem com os aspectos ambientais da sustentabilidade. Redução no consumo de solventes contaminantes Com a implantação dos tanques para lavagem de peças e a aquisição do solvente biodegradável e atóxico HL-80, o consumo de solventes derivados de petróleo, como thinner, gasolina e querosene, foi praticamente eliminado. Os resíduos, após várias utilizações, são misturados a óleo contaminado e enviados a empresas recicladoras. Eliminação do consumo de detergentes industriais O detergente industrial chamado de solupan foi substituído pelo biodegradável DR10E. Esse detergente praticamente não gera resíduo, pois é necessário secar as peças e equipamentos lavados e essa secagem é efetuada com a utilização das toalhas recicláveis, cujos resíduos são tratados pela empresa fornecedora. Gestão de resíduos no Centro de Conservação de Fauna Silvestre de Ilha Solteira A produção de resíduos orgânicos no Centro de Conservação de Fauna Silvestre de Ilha Solteira é estimada em uma tonelada mensal de fezes, restos alimentares e, eventualmente, carcaças de animais. A disposição de carcaças ocorria por enterro em leito de cal virgem para evitar contaminação do solo e da água subterrânea por necrochorume. Uma alternativa para destinação desse material é a compostagem, um processo de decomposição aeróbica controlada que resulta na transformação de resíduos orgânicos em adubo orgânico aproveitável para diversas finalidades, bem como reduz a emissão de metano. O processo requer condições adequadas de temperatura, umidade, aeração, acidez e relação entre carbono e nitrogênio. No ano 2014, 14.000 kg de resíduos orgânicos foram encaminhados à compostagem. O lixo hospitalar/ambulatorial também é separado, categorizado (materiais perfurocortantes, panos, algodão, tecidos histológicos) e, depois, é colocado em embalagens especiais e encaminhado a empresas especializadas para a devida destinação. Os recicláveis (plásticos, papéis e metais) são separados nos cestos de coleta seletiva, colocados em sacos plásticos e destinados às usinas de reciclagem do município. 51 Gestão de resíduos na Usina Hidrelétrica Paraibuna A Usina Hidrelétrica Paraibuna gera uma quantidade estimada de duas toneladas de resíduos orgânicos, oriundos 97% da atividade de poda de gramado do talude da barragem e áreas verdes existentes na unidade, e uma fração de 3% é composta por carcaças de aves e peixes, esterco de aves, plantas aquáticas, cascas de frutas e ovos em função da existência de um Centro de Conservação de Aves Silvestres, uma Estação de Hidrologia e Aquicultura e um Centro de Produção de Mudas instalados na Usina. Uma alternativa para destinação desse material é a compostagem, um processo de decomposição aeróbica controlada que resulta na transformação de resíduos orgânicos em composto orgânico. O emprego da compostagem reduz a utilização de insumos agrícolas provenientes de fontes de matérias-primas não renováveis. Também é importante enfatizar que o manejo adequado de resíduos orgânicos desempenha um papel ambientalmente estratégico, promovendo o aproveitamento energético destes resíduos e reduzindo a poluição ambiental. Neste sentido, diretrizes voltadas ao gerenciamento de resíduos orgânicos, utilizando a compostagem, possuem uma relação estreita com uma estratégia de mitigação dos impactos ambientais causados em decorrência de sua geração, tornando-se uma importante ferramenta para promover a sustentabilidade. No ano 2014, 22.300 kg de resíduos orgânicos foram encaminhados à compostagem. Foram produzidas 2,5 toneladas de composto orgânico. Este composto tem sido utilizado no Centro de Produção de Mudas para demonstração e distribuição em palestras e oficinas educativas do Programa de Educação Ambiental. Recursos Hídricos A CESP é uma geradora hidrelétrica pura. Neste tipo de usina, a energia elétrica é o produto obtido por meio da transformação da energia potencial hidráulica originada a partir do desnível criado pelo represamento do rio em energia mecânica, que aciona a turbina e o gerador produzindo energia elétrica. Toda água utilizada retorna ao seu curso no rio sem qualquer alteração em suas características físico-químicas. A gestão dos recursos hídricos é realizada no âmbito da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos Comitês de Bacia Hidrográfica, o que contribui para a redução dos conflitos de uso, qualidade, diminuição dos riscos e adaptações futuras às mudanças climáticas. A CESP participa de discussões realizadas pela ANA, bem como nos Comitês de Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, Paraíba do Sul, Pontal do Paranapanema, Aguapeí e Peixe, em São Paulo, e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema, no Mato Grosso do Sul. Tratamento de efluentes A CESP busca aprimorar seu sistema de tratamento dos efluentes orgânicos com a implantação de novas e mais eficientes unidades de tratamento. Programas Socioambientais A CESP desenvolve programas que visam a mitigação de impactos causados pela construção e operação de seus empreendimentos, promovendo a conservação ambiental dos ecossistemas em toda a área de influência direta e indireta, em conformidade com as exigências da legislação ambiental vigente, bem como dos órgãos ambientais licenciadores. Essas atividades abrangem programas ambientais físico-bióticos e socioeconômicos, programas de monitoramento e manejo de reservatórios, além de pesquisas e desenvolvimento de tecnologia ambiental. Os principais programas ambientais em desenvolvimento são: 52 Educação ambiental O Programa de Educação Ambiental da CESP é formado por uma equipe multidisciplinar e suas atividades visam disseminar o conhecimento, estimulando os cidadãos a exercerem a cidadania plena; contribuir com a internalização de novos valores e comportamentos, e buscar respostas aos questionamentos cada vez maiores da sociedade em relação às alterações ambientais provocadas por grandes empreendimentos. De forma mais genérica, busca-se obter a adesão e o compromisso dentro e fora da Companhia para com o tema da conservação ambiental. Em 2014, a CESP investiu R$ 120 mil em educação ambiental, o que envolveu 49.680 participantes em suas atividades. Educação Ambiental - Atividades Desenvolvidas em 2014 Atividade U.M. 2014 Programa Educação Previdenciária qtde. 64 2013 172 2012 270 Programa Saúde no Campo qtde. 62 142 71 Programa de Capacitação para Comunidades Impactadas e do entorno de Ucs qtde. 98 Programa de Educação Ambiental: qtde. 48.935 Teatro Cervo do Pantanal qtde. - Teatro de Palhaços: Água e Cidadania qtde. Contação de Estórias Chegada do Papai Noel 224 145 47.321 49.117 - 549 3.770 386 560 qtde. 1.904 1.813 1.778 qtde. 400 405 265 Capacitação para Professores qtde. 684 699 468 Projeto Reflorestamento Ciliar qtde. - - 1.042 Monitor Ambiental qtde. 30 55 51 Melhor Idade qtde. 238 - 170 Café da Roça qtde. 540 1402 385 Teatro de Fantoches: Animais do Brasil qtde. 182 - 100 Capacitação em Meio Ambiente para Público Interno qtde. 1.093 354 575 Ecotime qtde. 90 118 132 Capacitação em Meio Ambiente para Público Externo qtde. 2.041 1.423 1.294 Educação Ambiental em Unidades de Conservação qtde. 62 438 456 Educação Ambiental no Viveiro de Mudas qtde. 276 Educação Ambiental na Estação de Hidrologia e Aquicultura de Jupiá qtde. 13 Visitas Monitoradas ao CCFS de Ilha Solteira qtde. 4.271 3.296 2.079 Visitas ao CCFS de Ilha Solteira qtde. 33.341 36.858 39.213 Visita Técnica ao Centro de Conservação do Cervo do Pantanal qtde. - 74 - Programa Memória Regional: qtde. 521 706 2.759 Visitas ao Museu da Memória Regional de Rosana qtde. 521 706 2.000 Exposição Itinerante Museu Afro Brasil qtde. - - 498 Memórias de Primavera: conheça seu município qtde. - - 100 Rosana - os caminhos da história qtde. - - 161 48.565 52.362 TOTAL 49.680 Projetos de coleta seletiva em reassentamentos A equipe de trabalho de Educação Ambiental da CESP criou a Patrulha Ecológica no Reassentamento Santo Antônio do Rio do Peixe, município de Caiuá (SP), em 2004, e implantou um Programa de Coleta Seletiva do lixo produzido pelas famílias reassentadas. Participam desse projeto 53 a Universidade Estadual Paulista (Unesp/Presidente Prudente) e a CESP por meio da realização de seminários, confecção de material didático, fornecimento de veículos para a coleta seletiva, promoção de cursos de educação ambiental e levantamento mensal de dados sobre as coletas realizadas. A Patrulha Ecológica é formada por beneficiários do projeto com a finalidade de levantar os problemas ambientais, elegendo como prioridade a disposição correta dos resíduos sólidos produzidos pela comunidade. Em 2014, foram recolhidos 1.303 kg de materiais como papel, papelão, ferro, alumínio, plástico e pet. Os recursos obtidos com a venda dos materiais recicláveis são revertidos em obras, visando o lazer da população. No Núcleo Urbano e Oleiro do Porto João André, a coleta é realizada pela Associação de Catadores de Brasilândia (Assobra) a cada 15 dias. Ecotimes Os Ecotimes são grupos multidisciplinares, compostos por colaboradores de diversas áreas, que têm como objetivo contribuir com o aprimoramento de alguns processos ambientais presentes na Companhia. Após o sucesso do Ecotime, formado em 2007 na Usina Jupiá, formaram-se Ecotimes na Unidade de Produção do Rio Paraíba, em 2009, nas Usinas Ilha Solteira e Três Irmãos, em 2010, e em 2012 na Usina Porto Primavera e na Sede, em São Paulo. Com a criação desses, a sede administrativa, bem como todas as unidades de produção, possuem seus respectivos Ecotimes. A atuação destes grupos têm se concentrado nos seguintes temas: saúde, principalmente no combate à dengue; segurança do trabalho e ambiental, realizando inspeções para detecção de eventuais vazamentos de óleos utilizados nos equipamentos de geração; campanhas para redução do consumo de energia e água; sensibilização do público interno para a separação dos materiais recicláveis produzidos dentro das unidades de produção; melhoria na estrutura de armazenamento dos resíduos recicláveis e sucatas; campanhas de redução de copos descartáveis; campanhas para promover o conceito 4R (reduzir, reutilizar, reciclar e repensar) dentro das instalações da Empresa; e estabelecimento de Ecopontos (pontos de coleta de óleo comestível usado pelas famílias dos empregados em suas residências e que é reaproveitado para manufatura de sabão caseiro e produção de biodiesel pelos reassentados da Empresa). Desde 2012, o Ecotime promove as campanhas de recolhimento de calçados usados e de lixo eletrônico. A campanha de calçados visa o recolhimento de calçados masculinos, femininos e infantis usados, trazidos pelos funcionários até a empresa, inclusive aqueles considerados desgastados demais para o uso. Os calçados passíveis de reforma são higienizados, reformados e doados a instituições sem fins lucrativos e de trabalhos sociais. Cada sapato reformado recebe uma etiqueta da ONG Recicalce, de São José dos Campos (SP), responsável pela realização desse trabalho, identificando o produto como de origem de reciclagem, sendo proibida a sua comercialização. Quando o sapato não tem condição de ser reformado, suas partes são separadas, sendo algumas destinadas a artesanato e o restante destinado à fabricação de blocos de construção civil. Todo este trabalho de reciclagem é desenvolvido na ONG por pessoas portadoras de algum tipo de deficiência e que recebem treinamento, cursos de capacitação e incentivo para se inserir no mercado de trabalho. A campanha Lixo Eletrônico visa o recolhimento dos resíduos eletrônico, com a colaboração dos empregados da Empresa para que seja dado destino ambientalmente correto a esses materiais. Todo o material recolhido é destinado a um projeto da ONG Poluição Zero, de Araçatuba (SP). Esta ONG dá o destino ambientalmente correto para o lixo eletrônico que possui elementos químicos nocivos como chumbo, lítio, zinco, mercúrio e cobre, contribuindo para a proteção do meio ambiente. Em 2014, o Ecotime promoveu a terceira edição da campanha de destino ambientalmente correto dos resíduos eletrônicos, Raio X e calçados usados. Ao final das campanhas, o material Raio X foi encaminhado para a empresa DPC Brasil, que faz a reciclagem 54 separando os metais (para sua reutilização) do plástico, utilizado para a produção de caixas; o óleo comestível para utilização em projetos Em biodisel na região e os sapatos para a ONG Recicalce. Retirada e disposição de macrófitas aquáticas O controle mecânico no reservatório da Usina Jupiá resultou na retirada de um volume de 1.050,64 m³ de plantas aquáticas na tomada de água da Usina com a finalidade de reduzir o risco de paralisação não programada das máquinas. As macrófitas aquáticas retidas das grades da Usina são enviadas para a produção de composto orgânico, adicionado ao substrato utilizado na produção de mudas florestais nativas, bem como utilizado para a adubação orgânica de reflorestamentos em áreas degradadas. Cabe ressaltar a importância do manejo de plantas aquáticas no reservatório de Jupiá, com ênfase no controle mecânico e na otimização da operação dos reservatórios das Usinas Três Irmãos, Ilha Solteira e Jupiá. Habitats Protegidos ou Restaurados – Áreas Reflorestadas Reflorestamento Foram reflorestados 240 hectares no entorno do reservatório da Usina Porto Primavera. O reflorestamento é realizado como parte do Programa de Manejo de Flora, que tem por objetivo implantar faixas reflorestadas no entorno dos reservatórios para servirem de abrigo, alimentação e corredores de dispersão para a fauna, favorecendo a regeneração vegetal e minimizando processos erosivos e de assoreamento. Para o desenvolvimento desse programa, a CESP conta com três Centros de Produção de Mudas situado nas Usinas Porto Primavera, Jupiá e Paraibuna, com capacidade instalada de produção de mais de 3 milhões de mudas por ano. São utilizadas mais de 150 espécies arbóreas nativas da região de inserção dos reservatórios em plantios em áreas próprias da CESP e de terceiros pelo Programa de Fomento Florestal, em respeito à legislação e exigências dos órgãos ambientais. No ano de 2014, a CESP investiu R$ 7.480 mil no Programa de Manejo de Flora, atividade que inclui os Centros de Produção Mudas e os reflorestamentos. Unidades de Conservação A CESP implantou cinco unidades de conservação nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul como compensação pela construção das Usinas Hidrelétricas Porto Primavera e Três Irmãos. São três Parques Estaduais e duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). A implantação de uma unidade de conservação envolve atividades de viabilização no órgão ambiental competente, aquisição de terras, zoneamento ambiental, plano de manejo e construção de toda a infraestrutura. Em continuidade aos trabalhos apresentados no último relatório, os trabalhos de campo na RPPN Foz do Aguapeí foram encerrados no ano de 2014 e a elaboração do Plano de Manejo entrou na etapa de finalização. Assim como o Centro de Conservação do Cervo do Pantanal, a RPPN Foz do Aguapeí também é uma atividade vinculada ao licenciamento da Usina Três Irmãos e, por esse motivo, foi repassada à empresa Tijoá Participações e Investimentos S.A. com a emissão da Licença Ambiental de Operação Retificatória. Em 2014, o valor desembolsado pela CESP com a manutenção dos parques foi de R$ 1.271 mil. A CESP tem procurado viabilizar também a criação da RPPN Cisalpina, com 6.261,75 hectares e as tratativas ocorrem junto à Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul. 55 Inicialmente foi solicitado a este órgão o decreto de criação da Unidade de Conservação com 3.857,69 hectares para posterior complementação de área. Banco Ativo de Germoplasma O objetivo do Plano de Manejo do Banco Ativo de Germoplasma é contribuir para a conservação genética ex-situ de espécies arbóreas das regiões do oeste do estado de São Paulo e do sul do estado de Mato Grosso do Sul, por meio da produção de sementes de boa qualidade genética e fisiológica. Foram coletadas espécies na área de inundação do reservatório da Usina Porto Primavera utilizando essas espécies no plantio e restauração das matas ciliares nessas regiões. Essa técnica protege as espécies da erosão genética (perda de alelos e, consequentemente, da diversidade genética) quando ocorrem processos acelerados de devastação ambiental e isolamento de remanescentes florestais, com restrições ou interrupção do fluxo gênico das populações. A CESP implantou o Banco Ativo de Germoplasma com espécies de árvores de Mata de Planalto (SP), Savana Arbórea Densa (cerradão) e Cerrado em duas áreas: margem esquerda do rio Paraná (SP) (21,6 hectares-32 espécies) e margem direita do rio Paraná (MS) (18 hectares-33 espécies). Gestão de Impactos na Biodiversidade Manejo de Fauna No programa de manejo de fauna, merece destaque o Centro de Conservação de Fauna Silvestre de Ilha Solteira, que tem por objetivo o desenvolvimento de programas de conservação com o cervodo-pantanal, onça pintada, lobo guará, tamanduá bandeira, bugio preto, entre diversas outras espécies de répteis, aves e mamíferos. O Centro de Conservação de Aves Silvestres de Paraibuna tem como objetivo estudar, produzir e reintroduzir aves ameaçadas de extinção nas áreas de influência dos reservatórios da Companhia. O Centro de Conservação do Cervo-do-Pantanal (CCCP), em Promissão, foi implantado em 1990 e, desde então, se dedica ao manejo e conservação do cervo-do-pantanal, espécie ameaçada de extinção cuja população remanescente da bacia do rio Tietê foi impactada pela implantação da Usina Três Irmãos. Com a emissão da Licença Ambiental de Operação Retificatória da Usina Três Irmãos, em nome da empresa Tijoá Participações e Investimentos S.A. (apresentada no item de Licenciamento Ambiental), o compromisso de manutenção do CCCP foi repassado à atual concessionária da Usina. Em 2014, os recursos da CESP aplicados no Centro de Conservação de Fauna Silvestre de Ilha Solteira foram de R$ 967 mil; no Centro de Conservação de Aves Silvestres de Paraibuna foram aplicados R$ 155 mil, e R$458 mil no Centro de Conservação do Cervo-do-Pantanal. Conservação da Ictiofauna e Manejo Pesqueiro Para o desenvolvimento do Programa de Conservação da Ictiofauna e Manejo Pesqueiro, a CESP dispõe das Estações de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá e de Paraibuna, e das estruturas de transposição de peixes da Usina Porto Primavera (elevador e escada para peixes). As estações têm por objetivo produzir alevinos de espécies autóctones para repovoamento dos reservatórios; desenvolver técnicas de reprodução induzida para espécies da ictiofauna autóctone; realizar levantamentos ictiológicos e limnológicos nos reservatórios e seus principais tributários, e efetuar salvamento de peixes nas unidades geradoras das Usinas quando há paralisações para manutenção e limpeza, além de operar e monitorar o funcionamento das estruturas de transposição de peixes na Usina Porto Primavera. Em 2014, foram gastos R$ 1.414 mil com as Estações de Hidrobiologia e Aquicultura de Jupiá e de Paraibuna. O Programa de Conservação da Ictiofauna e Manejo Pesqueiro é constituído de sete subprogramas: 56 Caracterização limnológica e monitoramento da qualidade da água superficial Visa conhecer a produtividade biológica dos reservatórios pela avaliação das variações temporais e espaciais das características físicas, químicas e biológicas da água, fornecendo subsídios ao processo de seleção e implantação de técnicas de manejo pesqueiro nos reservatórios. Os parâmetros analisados no Programa de Manejo Pesqueiro, relacionados à qualidade da água e à ictiofauna nos reservatórios e tributários dos empreendimentos da CESP não revelam alterações significativas. Monitoramento da ictiofauna e dinâmica populacional Tem por objetivo conhecer a estrutura e a dinâmica das comunidades de peixes, biologia reprodutiva, dinâmica alimentar e outras variáveis das espécies de interesse pesqueiro e ecológico, subsidiando o ordenamento pesqueiro dos reservatórios. Levantamento da produção pesqueira Os objetivos são: conhecer a produção pesqueira, monitorar a contribuição dos repovoamentos realizados, avaliar o esforço da pesca e a captura por unidade de esforço (CPUE) por reservatório. Busca, também, envolver o pescador profissional nos programas ambientais desenvolvidos pela CESP. Caracterização de áreas de reprodução de peixes em tributários Visa identificar, cadastrar e caracterizar as áreas potenciais e efetivas de reprodução de peixes, com ênfase nas espécies de piracema, estabelecendo medidas de proteção, enriquecimento ou restauração do potencial biogênico dessas áreas para favorecer a reprodução da ictiofauna. Operação de equipamentos de transposição de peixes (escada e elevador) na Usina Engenheiro Sergio Motta Tem por objetivo promover a transposição das espécies migratórias quando da ocorrência do fenômeno da piracema. Salvamento de peixes Busca realizar o salvamento de peixes quando da manutenção preventiva ou corretiva das unidades geradoras, possibilitando a continuidade da atividade de migração reprodutiva, especialmente em períodos de piracema. Repovoamento dos reservatórios Tem o propósito de promover a conservação da ictiofauna e manutenção da atividade pesqueira. Sistemas de Monitoramento Os programas de monitoramento têm por objetivo acompanhar e registrar as mudanças das condições ambientais provocadas pela implantação dos empreendimentos, assim como a eficácia dos programas de mitigação dos impactos físico-bióticos e socioeconômicos. Estabilidade das Encostas Marginais Consiste no acompanhamento das áreas consideradas instáveis ou potencialmente instáveis, definidas na fase de projeto do empreendimento, avaliando o grau de evolução dos processos responsáveis pela instabilização das encostas do reservatório formado pela implantação da barragem. Os trabalhos foram iniciados em 1999 e estão sendo desenvolvidos a montante e a jusante da barragem da Usina Porto Primavera. 57 Mexilhão-dourado A infestação do mexilhão dourado (Limnoperna fortunei) na bacia do rio Paraná iniciou-se em 2001, atingindo a Usina Porto Primavera em 2002; as Usinas Jupiá e Ilha Solteira em 2004, e a Usina Três Irmãos, no rio Tietê, em 2005. O mexilhão dourado é uma espécie exótica de molusco aquático que migrou da Ásia para a América do Sul, provavelmente pela água de lastro de navios. Ele possui um alto poder de incrustação e disseminação, e o estabelecimento e crescimento de populações causam significativos prejuízos ambientais e econômicos para os mais variados usos múltiplos dos recursos hídricos, como pisciculturas, sistemas de captação de água e até recreação. Em usinas hidrelétricas, podem provocar entupimentos de tubulações e filtros em sistemas de resfriamento de água, elevando o risco de parada de máquinas e a frequência de manutenções. Tendo em vista o montante de prejuízos, a CESP tem empreendido esforços no desenvolvimento de técnicas de controle e monitoramento dentro de suas unidades produtivas, como revestimentos antiincrustantes, aplicação de ativos de cloro dentro dos sistemas de resfriamento, testes com equipamentos de controle físico e remoção mecânica. Ação Civil Pública Conforme publicado no relatório do ano anterior, uma Ação Civil Pública com o objetivo de controlar e erradicar o mexilhão-dourado no reservatório da Usina Ilha Solteira foi protocolada no Ministério Púbico Federal, colocando como réus a CESP, a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e estado de São Paulo. Com argumentação consolidada dos réus e considerando a impossibilidade de erradicação da espécie, em segunda instância no Tribunal Regional Federal, a ação inicial foi suspensa pela Desembargadora Federal Consuelo Yoshida. Essa decisão de efeito suspensivo exigiu a constituição de um grupo de trabalho interinstitucional envolvendo o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Pesca e Aquicultura, a Marinha do Brasil, as Secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e a CESP para propor soluções e ações plausíveis à problemática do mexilhão-dourado. Uma pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Corumbá (MS) também integrou o grupo. Ao longo do ano de 2014, o grupo de trabalho se reuniu diversas vezes com o objetivo de elaborar um plano contendo ações e medidas para conter a proliferação do mexilhão-dourado, considerando a impossibilidade de extingui-lo e a importância de se evitar a proliferação para outros ambientes, nos quais ainda não se encontra. Ao final do ano, dois produtos foram apresentados ao Tribunal Regional Federal e Ministério Público Federal e ambos foram aprovados em audiências públicas, realizadas em 20/10/2014 e 12/12/2014. O cronograma de atividades foi planejado para ter início no ano de 2015. 58 Indicadores Ambientais Indicadores Ambientais Indicador ambiental U.M. Meta 2014 2013 2012 235,05 Recuperação de áreas degradadas Implantação de reflorestamento em área própria ha 240 429,9 Recuperação de áreas do empréstimo ha 11,8 11,4 ND Implantação de fomento florestal em área de terceiros ha 214,11 224,16 141,77 Número de mudas de espécies florestais produzidas n° 970.647 1.652.806 1.053.025 Manejo da fauna silvestre Número de espécies manejadas n° 69 61 51 Número de individuos referente às espécies manejadas n° 1.314 1040 577 59 Conservação da íctiofauna Quantidade de monitoramentos ictiológicos e limnológicos n° 196 196 56 Número de espécies produzidas para estocagem n° 14 13 14 12 Número de alevinos utilizados para estocagem n° 4.456.970 3.826.870 3.088.000 3.046.250 Preservação de áreas de patrimônio da União Quantidade de regularização de uso de áreas da CESP Geração e tratamento de resíduos Quantidade de plantas aquáticas retiradas na tomada de água das usinas Quantidade de resíduos orgânicos produzidos no CCFS destinados á compostagem Educação ambiental n° ND ND 335 m³/ano 1.051 1.801 2.205 m³/ano 14.000 13.800 14.400 Quantidade de municípios atendidos n° 37 53 38 Quantidade de unidades de ensino e entidades atendidas n° 118 125 108 Número de alunos atendidos n° 10.307 8.191 13.243 Número de atendimentos a professores (capacitação) n° 684 699 468 Número de visitantes dos Centros de Conservação da Fauna n° 33.341 40.228 2.079 Número de participações em atividades pelo público interno n° 1.093 472 707 Pesquisa & Desenvolvimento Quantidade de projetos em desenvolvimento n° ND ND 4 Recursos aplicados em P&D R$ 682 478 549 Indicadores Ambientais para Empresas Geradoras Fonte de geração: Hidráulica U.M. 2014 2013 2012 Consumo de energia elétrica das unidades geradoras e auxiliares MWh ND 61.000 68.363 Erosão de bordas de reservatórios ha ND 5,6 4 Restauração de mata ciliar ha 454,11 654 377 - ND ND ND kg 1.583,00 1.102 3.431 qtde. 3.046.250 4.456.970 3.776.570 kg 1.051 1.801 2.205 ton ou m3/ano ND ND ND Qualidade de água e de sedimentos dos reservatórios Resgate de peixes em turbinas Número de alevinos utilizados para estocagem Retirada de resíduos em reservatórios (lixo, macrófitas, efluentes industriais e domésticos e sedimentos de assoreamento) Lançamento de efluentes sanitários sem tratamento e vazamento de óleos lubrificante e hidráulico nas turbinas 59 ANEXOS Balanço Social Anual / 2014 Empresa: Companhia Energética de São Paulo - CESP 1 - Base de Cálculo 2014 Valor (Mil reais) 2013 Valor (Mil reais) Receita líquida (RL) Lucro Operacional Bruto (LOP) Folha de pagamento bruta (FPB) 2 - Indicadores Sociais Internos 4.856.023 3.904.102 3.585.741 2.554.728 198.454 237.754 Valor ( m il) % sobre FPB % sobre RL Valor ( m il) % sobre FPB % sobre RL Alimentação Encargos sociais compulsórios Previdência privada Saúde Segurança e saúde no trabalho Educação Cultura Capacitação e desenvolvimento profissional Creches ou auxílio-creche Participação nos lucros ou resultados Outros Total - Indicadores sociais internos 3 - Indicadores Sociais Externos 8.600 4,33% 0,18% 8.992 3,78% 0,23% 41.829 21,08% 0,86% 48.085 20,22% 1,23% 8.344 4,20% 0,17% 9.768 4,11% 0,25% 14.114 7,11% 0,29% 14.224 5,98% 0,36% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 946 0,48% 0,02% 1.078 0,45% 0,03% 37 0,02% 0,00% 30 0,01% 0,00% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 151 0,08% 0,00% 31 0,01% 0,00% 74.021 37,30% 1,52% 82.208 34,58% 2,11% Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL Educação Cultura Saúde e saneamento Esporte Combate à fome e segurança alimentar Outros Total das contribuições para a sociedade Tributos (excluídos encargos sociais) Total - Indicadores sociais externos 4 - Indicadores Am bientais 3.155 0,09% 0,06% 3.508 0,14% 0,09% 7.314 0,20% 0,15% 6.033 0,24% 0,15% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 1.200 0,03% 0,02% 1.344 0,05% 0,03% 0 0,00% 0,00% 0 0,00% 0,00% 158.726 4,43% 3,27% 184.854 7,24% 4,73% 170.395 4,75% 3,51% 195.739 7,66% 5,01% 1.146.640 31,98% 23,61% 737.980 28,89% 18,90% 1.317.035 36,73% 27,12% 933.719 36,55% 23,92% Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL Valor ( m il) % sobre RO % sobre RL Investimentos relacionados com a produção/ operação da empresa 34.560 Investimentos em programas e/ou projetos externos 3.836 Total dos investim entos em m eio am biente 38.396 5 - Indicadores do Corpo Funcional 0,96% 0,11% 1,07% 2014 Nº de empregados(as) ao final do período Nº de admissões durante o período Nº de empregados(as) terceirizados(as) Nº de estagiários(as) Nº de empregados(as) acima de 45 anos Nº de mulheres que trabalham na empresa % de cargos de chefia ocupados por mulheres Nº de negros(as) que trabalham na empresa % de cargos de chefia ocupados por negros(as) Nº de pessoas com deficiência ou necessidades especiais 6 - Inform ações relevantes quanto ao exercício da cidadania em presarial 922 20 0 17 727 143 7,14% 210 0,001% 11 1.038 14 0 20 750 150 8,33% 222 1,67% 12 2014 Metas 2015 Relação entre a maior e a menor remuneração na empresa Número total de acidentes de trabalho Os projetos sociais e ambientais desenvolvidos pela empresa foram definidos por: Os pradrões de segurança e salubridade no ambiente de trabalho foram definidos por: Quanto à liberdade sindical, ao direito de negociação coletiva e à representação interna dos(as) 20,22 8 20 0 ( ) direção ( ) to do s(as) empregado s(as) ( ) direção e ( ) to do s(as) (X) to do s(as) + gerências empregado s(as) Cipa ( ) não se envo lve ( ) segue as no rmas da OIT ( ) direção ( ) direção e gerências ( ) direção e gerências ( ) são sugerido s A previdência privada contempla: ( ) direção A participação dos lucros ou resultados contempla: Na seleção dos fornecedores, os mesmos padrões éticos e de responsabilidade social e ambiental adotados pela Quanto à participação de empregados(as) em programas de trabalho voluntário, a empresa: Valor adicionado total a distribuir (em mil R$): (X) direção e gerências 0,71% 0,08% 0,79% ( ) não são co nsiderado s se ( ) não ( ) apó ia envo lve (X) incentiva e segue a OIT 27.425 4.508 31.933 ( ) direção (X) direção e gerências 0,70% 0,12% 0,82% ( ) to do s(as) empregado s(as) ( ) direção e ( ) to do s(as) (X) to do s(as) + gerências empregado s(as) Cipa ( ) não se envo lverá (X) to do s(as) ( ) direção empregado s(as) (X) to do s(as) ( ) direção empregado s(as) (X) são exigido s ( ) não serão co nsiderado s se (X) o rganiza e ( ) não incentiva 1,07% 0,18% 1,25% 2013 ( ) seguirá as no rmas da OIT (X) incentivará e seguirá a OIT ( ) direção e gerências ( ) direção e gerências ( ) serão sugerido s (X) to do s(as) empregado s(as) (X) to do s(as) empregado s(as) (X) serão exigido s ( ) apo iará (X) o rganizará e incentivará envo lverá Em 2014: 2.593.248 Em 2013: 1.549.548 46% go verno 6% co labo rado res(as) 22% acio nistas 26% terceiro s 0% retido 51% go verno 13% co labo rado res(as) -13% acio nistas 49% terceiro s 0% retido Distribuição do Valor Adicionado (DVA): 7 - Outras Inform ações A distribuição do valor adicionado não contempla o ajuste ao lucro, e consequente revisão do resultado a ser distribuído aos acionistas 60 Relatório de Asseguração Limitada dos Auditores Independentes do Balanço Social 61 62 63 Contatos Informações Corporativas CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO Avenida Nossa Senhora do Sabará, 5.312 CEP: 04447-011 – Vila Emir São Paulo – SP – Brasil PABX: (11) 5613-2100 E-mail: [email protected] Site: www.cesp.com.br O site é acessível a deficientes visuais. Coordenação Geral Diretoria Financeira e de Relações com Investidores Coordenador: Paulo Henrique de Oliveira E-mail: [email protected] Equipe de Comunicação Divisão de Comunicação Gerente: Bia Ferreira E-mail: [email protected] Assessoria de Relações com Investidores: e-mail [email protected] Encontram-se disponíveis no site da CESP, informações detalhadas sobre desempenho financeiro, atos societários, governança corporativa, relatórios, balanços anuais e trimestrais, dentre outras. Existe área de relações com investidores em português, espanhol e inglês. 64