Princípios e Critérios da
RSPO para Produção
Sustentável de Óleo de
Palma
Guia de Orientações
Formato com ênfase nas Orientações para Interpretação Nacional
Março de 2006
Guia para o Cumprimento de Princípios e Critérios para
Produção Sustentável de Óleo de Palma
Preâmbulo
A produção sustentável de óleo de palma abrange operações e gerenciamentos
legais, economicamente viáveis, ambientalmente apropriados e socialmente
benéficos.
Isto é alcançado através da aplicação dos princípios e critérios abaixo
relacionados, em conjunto com suas orientações.
Estes critérios e suas orientações serão aplicados por um período inicial de
implementação até Novembro de 2007, quando será revisto. O objetivo do período
de implementação é permitir avaliações de campo e, consequentemente incentivar
a melhoria das orientações.
O desenvolvimento de orientações mais detalhadas
para aplicação dos princípios e critérios por pequenos agricultores será um
aspecto importante deste quesito. Durante o período inicial, interpretações
nacionais também serão desenvolvidas.
O presente Guia de Orientação define indicadores e orientações para cada
critério. Indicadores são peças específicas de objetivo evidente que devem estar
disponíveis no local para demonstrar ou verificar se o critério está sendo cumprido.
Orientações abrangem informações úteis que auxiliam o produtor/processador e o
auditor a compreender o que os critérios significam na prática, incluindo em alguns
casos, interpretação nacional do critério e sua aplicação por pequenos produtores.
Orientações para cumprimento de Princípios e Critérios para Produção Sustentável
de Óleo de Palma
Princípio 1: Compromisso com a Transparência
Critérios
Indicadores e Orientações
Orientação para Interpretação Nacional
Critério 1.1 Produtores e processadores
Indicadores:
Sem orientação específica.
de óleo de palma fornecem informações
Registros
adequadas a outras partes interessadas
mantidos.
(stakeholders)
sobre
de
requisições
e
respostas
devem
ser
questões
ambientais, sociais e legais relevantes
Orientação:
aos Critérios da RSPO, em linguagem &
Produtores e processadores devem responder construtiva
forma apropriadas que permitam uma
e prontamente a pedidos de informações das partes
participação efetiva no processo de
interessadas.
tomada de decisões.
Ver
critério
1.2
para
requisitos
relacionados
à
documentação a ser disponibilizada ao público.
Ver também critério 6.2 relativo à consulta.
Critério 1.2 Documentos gerenciais estão
Indicadores:
Para interpretação nacional, devem ser
disponíveis ao público, exceto quando
Refere-se a documentos gerenciais relativos a questões
consideradas
protegidos
ambientais, sociais e legais relevantes ao cumprimento
para salvaguardar privacidade pessoal,
comercial ou quando a divulgação de
do Critério da RSPO. Documentos a serem
incluindo quaisquer requisições legais.
informação possa resultar em efeitos
disponibilizados, incluem, mas não estão limitados a:
por
confidencialidade
abordagens
específicas
sócio-ambientais negativos.
•
Títulos de terra/direitos do usuário (critério 2.2).
•
Planejamento de Saúde e Segurança (4.7).
•
Planos e estudos de impactos relativos a
impactos sócio-ambientais (5.1, 6.1, 7.1, 7.3).
•
Planos de prevenção de poluição (5.6).
•
Detalhes de queixas e reclamações (6.3).
•
Procedimentos de negociação (6.4).
•
Plano de melhoria contínua (8.1).
Orientações:
Exemplos de informação comercialmente confidencial
incluem dados financeiros, tais como custos e receita, e
detalhes referentes a clientes e/ou fornecedores. Dados
que afetem a privacidade pessoal também deverão ser
considerados confidenciais.
Exemplos de informação cuja revelação resultaria em
possíveis efeitos sócio-ambientais negativos incluem
informações sobre localização de espécies raras, cuja
revelação poderia aumentar o risco de caça ou captura
para comercialização, ou sobre locais sagrados cujas
comunidades desejam manter privados.
Princípio 2: Conformidade com leis e normas aplicáveis
Critério
Indicadores e Orientação
Orientação para Interpretação Nacional
Critério 2.1 Existe conformidade com
Indicadores:
Para
todas as leis e normas ratificadas locais,
•
nacionais e internacionais aplicáveis.
•
•
nacional,
toda
Evidência de conformidade com requisitos legais
legislação relevante deve ser identificada
relevantes.
e
Um sistema documentado, incluindo informações
importante, identificado. Contradições e
escritas sobre requisitos legais.
inconsistências devem ser identificadas e
Um mecanismo que assegure que os mesmos
soluções sugeridas.
estão implementados.
•
interpretação
Um sistema para acompanhar qualquer mudança
na lei.
Os sistemas utilizados deverão ser apropriados ao porte
da organização.
Orientações:
Implementação de todos os requisitos legais é um
requisito de linha de base essencial para todos os
produtores independentemente de sua localização e
tamanho. Legislação relevante inclui, mas não se limita a:
normas que governem a posse e direito de uso da terra,
mão-de-obra, práticas agrícolas (ex., uso de químicos),
meio ambiente (ex., leis ambientais, poluição, gestão
ambiental e leis florestais), e práticas de armazenagem,
todo
requisito,
particularmente
transporte e processamento. Também incluem leis que
determinam as obrigações de um país sob leis ou
convenções
internacionais
(ex.,
Convenção
da
Biodiversidade - CBD).
Para produção em pequena escala, o fundamental é o
produtor ter conhecimento adequado dos principais
requisitos e implantá-los.
Principais leis e convenções internacionais estão listadas
no Anexo 1.
Critério 2.2 O direito de uso da terra
pode
ser
demonstrado,
legitimamente
comunidades
e
contestado
locais
com
não
é
Indicadores:
•
por
direitos
•
comprováveis.
Documentos
Para interpretações nacionais, qualquer
demonstrando
propriedade
ou
direito costumeiro de uso da terra ou
arrendamento legal, história da posse da terra e o
disputas
consideradas
verdadeiro uso legal da terra.
deverão ser identificados.
relevantes,
Caso existam ou existiram disputas, provas
adicionais de aquisição legal do título e de
compensação justa dada aos proprietários e
ocupantes anteriores; e para tanto foi obtido
consentimento livre, prévio e informado.
•
Ausência de conflito de terra significativo, exceto
quando requisitos aceitáveis para processos de
resolução de conflitos (critérios 6.3 e 6.4) são
implementados e aceitos pelas partes envolvidas.
Critério 2.3 O uso da terra pela cultura
de palma não diminui os direitos legais,
ou
direitos
costumeiros
de
outros
Indicadores:
•
Para interpretações nacionais, qualquer
Mapas demonstrando extensão dos direitos
situação comumente encontrada, deve
costumeiros reconhecidos (critérios 2.3, 7.5 e
ser identificada.
usuários, exceto com consentimento
livre, prévio e informado dos mesmos.
7.6).
•
Cópias de acordos negociados detalhando o
processo de anuência (critérios 2.3, 7.5 e 7.6).
Orientações:
Quando houver obstrução da terra por direitos legais ou
costumeiros, o produtor deve demonstrar que tais direitos
estão compreendidos e não estão ameaçados ou
reduzidos. Este critério deve ser considerado em conjunto
com critérios 6.4, 7.5 e 7.6. Quando áreas de direitos
costumeiros não forem claramente estabelecidas, isto
deve ocorrer através de técnicas de mapeamento
envolvendo as comunidades afetadas e vizinhas.
Este
critério
permite
que
acordos
de
venda
ou
negociados gerem compensação a outros usuários por
benefícios perdidos e/ou direitos renunciados. Acordos
negociados não devem ser coercivos e sim fechados
voluntariamente, executados anteriormente a novos
investimentos
e
operações,
e
baseados
no
compartilhamento de todas as informações relevantes em
formas e linguagens apropriadas, inclusive avaliação de
impactos, divisão de benefícios proposta e arranjos
legais. As comunidades têm o direito de procurar
aconselhamento legal, caso desejem.
As comunidades
devem
instituições
ser
representadas
por
ou
representantes de sua própria escolha, operando de
forma transparente e em comunicação aberta com outros
membros da comunidade. Deve ser dado tempo hábil
para tomadas de decisões habituais e permissão para
negociações iterativas, caso requisitadas.
Acordos
negociados devem ser obrigatórios a todas as partes e
executados legalmente. Promover segurança e certeza
em negociações de terra traz benefícios de longo prazo a
todas as partes envolvidas.
Para definição de ‘direitos costumeiros’, ver definições.
Princípio 3: Compromisso com a viabilidade financeira e econômica de longo prazo
Critério
Critério
3.1
gerenciamento
Existe
um
plano
implementado
de
cujo
Indicadores e Orientações
Orientação para Interpretação Nacional
Indicadores:
Não existe orientação específica.
•
objetivo é alcançar viabilidade financeira
e econômica de longo prazo.
Um
plano
de
negócios
ou
gerenciamento
documentado (mínimo 3 anos).
•
Um procedimento disponível para captura de
novas informações e técnicas e um mecanismo
para disseminação de tais informações por toda a
força
de
trabalho.
gerenciamento
minifúndios,
de
este
Para
grandes
esquemas
de
organizações
e
procedimento
deve
ser
documentado.
Orientações:
Apesar de sabido que, em longo prazo, a rentabilidade é
também afetada por fatores que fogem a seu controle
direto, a alta direção deve ser capaz de demonstrar
atenção à viabilidade econômica e financeira, através de
um planejamento de gerenciamento de longo prazo.
O plano de negócios ou gerenciamento deve conter:
•
Atenção à qualidade dos materiais de plantio.
•
Projeção de colheita = tendência de produção de
cachos de frutos frescos (CFF)
•
Taxa de extração da refinaria = taxa de extração
do óleo de palma.
•
Custo de Produção = tendência de custo por
tonelada de óleo de palma cru.
•
Previsão de Preços.
•
Indicadores financeiros
•
Cálculo sugerido – tendências da média móvel de
3 anos durante a última década (tendência de
CFF deve considerar a baixa produção durante
grandes programas de replantio).
Para
esquemas
de
gerenciamento
de
pequenos
minifúndios, o conteúdo pode variar do sugerido.
Plantadores devem ter um sistema para melhoria de
práticas alinhadas com novas informações e técnicas.
Para
esquemas
de
pequenos
produtores,
o
gerenciamento do esquema deve fornecer a seus
membros informações sobre melhorias significativas.
Este critério não é aplicável a pequenos produtores
individuais.
Princípio 4: Uso de melhores práticas de produção por produtores e processadores
Critérios
Indicadores e Orientação
Orientação para Interpretação Nacional
Critério 4.1 Procedimentos operacionais
Indicadores:
Para interpretação nacional, códigos de
são
devidamente
sistematicamente
documentados
implementados
e
•
e
•
monitorados.
Um mecanismo para averiguar a implementação
prática local ou Melhores Práticas de
dos procedimentos.
Gerenciamento deverão ser consultados.
Registros de resultados mensuráveis são
mantidos.
Orientação:
Práticas
de
trabalho
para
pequenos
produtores
individuais deverão ser consistentes com procedimentos
documentados, fornecidos por clientes ou associações de
pequenos produtores.
Critério 4.2
As melhores práticas
mantêm a fertilidade do solo ou, quando
Indicadores:
•
possível, melhoram a fertilidade do solo,
a um nível que garante produtividade
otimizada e sustentável.
Interpretação nacional deve identificar a
Monitoramento das tendências do conteúdo da
matéria orgânica do solo.
•
Monitoramento das aplicações de fertilizantes
(medidas de exportação na origem versus uso de
fertilizante).
Orientação:
Fertilidade de longo prazo depende da manutenção da
estrutura, conteúdo da matéria orgânica, status dos
nutrientes
e
saúde
microbiológica
do
solo.
Administradores devem garantir que as melhores práticas
agrícolas estão sendo aplicadas.
Para eficácia dos
nutrientes deve-se levar em conta a idade da plantação e
extensão de técnicas apropriadas.
condições
do
solo.
Pequenos
agricultores
devem
demonstrar que possuem compreensão de técnicas
necessárias para manutenção da fertilidade do solo e que
as mesmas estão sendo implementadas.
Critério 4.3 Melhores práticas minimizam
e controlam erosão e degradação do
Interpretação nacional deve consultar
Indicadores:
•
solo.
•
•
Monitoramento do percentual de superfície do
orientações
solo protegido contra o impacto das gotas de
melhores práticas de gerenciamento e
chuva.
técnicas apropriadas para manutenção da
Monitoramento do percentual de plantação em
qualidade do solo em condições locais,
declives acima de determinado limite (precisa ser
inclusive orientação sobre tipos de solos
específico em relação ao solo).
e limites de tolerância de desempenho
Presença de um programa de manutenção de
apropriados,
estradas.
máxima aceitável para plantio.
Orientações:
Técnicas que minimizem a erosão do solo são bem
conhecidas e devem ser adotadas, quando apropriadas.
Incluem práticas como:
•
Planejamento e implementação de limpeza do
solo para minimizar erosão.
•
Assegurar uma cobertura do solo apropriada e
evitar excesso de herbicidas.
•
Usar
práticas
de
irrigação
projetadas
e
implementadas para minimizar erosão.
•
Práticas de controle de erosão necessárias,
inclusive terraceamento quando apropriado.
locais
tais
e
identificar
como
as
declividade
•
Projeto e manutenção de estradas adequados.
•
Evitar plantio em terras com alta declividade ou
em solos com alto fator de erosão.
•
Manutenção e recuperação de áreas ripárias
visando minimizar erosão das margens dos
cursos de água.
•
Após a derrubada da antiga plantação, retenção
de resíduos onde o risco de erosão do solo é
significativa ou uma cobertura de solo ou rotação
de cultura. Queimadas não devem ser utilizadas
para remover resíduos, exceto em situações
específicas. (ver critério 5.5).
Pequenos agricultores devem demonstrar que possuem
entendimento de técnicas necessárias para minimizar a
erosão do solo e que tais técnicas estão sendo
implementadas.
Critério 4.4 Melhores práticas mantêm a
qualidade e disponibilidade da água
Indicadores:
•
superficial e subterrânea.
•
•
Para interpretação nacional, consultar
Um plano de gerenciamento de água
diretrizes ou melhores práticas locais e,
implementado.
quando apropriado, incluir limites de
Monitoramento da Demanda Bioquímica de
tolerância de desempenho para requisitos
Oxigênio (DBO) efluente.
como tamanho e localização de faixas
Monitoramento do uso da água da refinaria por
ciliares ou níveis máximos aceitáveis de
tonelada de cachos de frutos frescos.
escoamento superficial.
Orientação:
Produtores e processadores devem informar os efeitos da
utilização da água e efeitos de suas atividades nos
recursos hídricos locais. Práticas devem incluir:
•
Considerar a eficiência do uso e renovação de
fontes.
•
Assegurar que o uso da água não causará
impactos
adversos
na
disponibilidade
para
usuários de jusante.
•
Proteção de cursos de água e terras úmidas,
inclusive manutenção e recuperação de zonas
ciliares de tamponamento apropriadas ao longo
de todos os corpos de água.
•
Evitar contaminação de água de superfície e
lençol
freático
causada
por
escoamento
superficial do solo, nutrientes ou químicos, ou
ainda como resultado de eliminação inadequada
de resíduos.
•
Tratamento apropriado de efluentes da refinaria e
monitoramento regular da qualidade da vazão
que devem estar de acordo com normais locais.
Critério 4.5 Pragas, doenças, ervas
daninhas
e
introdução
de
espécies
Indicadores:
•
invasoras são efetivamente controladas,
usando-se
técnicas
apropriadas
de
•
Interpretação
nacional
deve
fornecer
Monitoramento da toxicidade de pesticidas (i.a. x
orientação abrangente sobre práticas
LD 50/tonelada de cachos de frutos frescos).
mais apropriadas para um país em
Monitoramento da extensão do Manejo Integrado
particular, aonde são necessárias, e
Manejo Integrado de Pragas (IPM).
•
de Pragas implementado/total de hectares.
sobre
Um programa para monitorar pragas e doenças
pequenos agricultores.
práticas
apropriadas
para
deve estar disponível.
Devido a problemas com a precisão de medições, o
monitoramento da toxicidade de pesticidas não é
aplicável a pequenos produtores.
Orientação:
Produtores devem aplicar técnicas de IPM reconhecidas,
incorporando métodos culturais, biológicos, mecânicos ou
físicos para minimizar o uso de defensivos químicos.
Espécies nativas devem ser usadas no controle biológico,
sempre que possível.
Critério 4.6
Defensivos agrícolas são
Interpretação nacional deve considerar:
Indicadores:
utilizados de forma não prejudicial à
•
Justificativa para todo uso de defensivos.
requisitos estatutários relativos ao uso de
saúde ou meio ambiente. Não há uso
•
Registros
(incluindo
pesticidas, listas de defensivos agrícolas
de
uso
de
pesticidas
profilático, e quando utilizados, caso
ingredientes
tratada,
proibidos por lei, resíduos de defensivos
categorizados como Tipo 1A ou 1B pela
quantidade aplicada por hectare e número de
que devam ser testados e os níveis
Organização
aplicações).
apropriados de resíduos, e melhores
Evidência documentada que o uso de químicos
práticas para uso de pesticida ou fontes
categorizados
de informações sobre o mesmo.
Mundial
de
Saúde
ou
listados pelas Convenções de Estocolmo
ou
Rotterdam,
produtores
•
estão
ativos
como
utilizados,
Tipo
1A
área
ou
1B
pela
ativamente procurando alternativas e
Organização Mundial de Saúde ou listados pelas
documentando o fato.
Convenções de Estocolmo ou Rotterdam, além
do herbicida paraquat, é reduzido e/ou eliminado.
•
Uso de produtos seletivos específicos para
eliminação
de
pragas,
ervas
daninhas
ou
doenças e que tenham efeito mínimo em outras
espécies não atingidas devem ser usados,
quando disponíveis. Ainda assim, medidas para
evitar o desenvolvimento de resistência (como
rotação de pesticidas) são aplicadas.
•
Defensivos somente devem ser aplicados por
pessoas
qualificadas
e
adequadamente
treinadas, de acordo com as instruções do
fabricante.
Equipamentos
de
segurança
apropriados devem ser fornecidos e utilizados.
Todas as precauções referentes aos produtos
devem ser rigorosamente observadas, aplicadas
e
compreendidas
pelos
trabalhadores.
Ver
também critério 4.7 sobre saúde e segurança.
•
Armazenagem de todos os produtos químicos de
acordo com o Código de Práticas da FAO (ver
Anexo 1). Todos os recipientes de produtos
químicos devem ser descartados de forma
adequada e não utilizados para nenhum outro
propósito. (ver critérios 5.3).
•
Aplicação
de
pesticidas
por
métodos
comprovados que minimizem riscos e impactos.
As pulverizações de pesticidas serão aéreas e
somente onde exista justificativa documentada.
•
Evidência de testes de resíduo no óleo de palma
cru,
conforme
requisitado
pela
cadeia
de
suprimentos.
•
Eliminação apropriada de materiais residuais, de
acordo
com
procedimentos
totalmente
assimilados por trabalhadores e administradores.
Ver também critério 5.3 sobre eliminação de
dejetos.
•
Exames médicos anuais para operadores de
pesticidas.
Orientação:
Nota: A RSPO identificará alternativas seguras e de
custo
efetivo
para
substituir
defensivos
categorizados pela Organização Mundial de Saúde
como Tipo 1A ou 1B, ou listados pelas Convenções
de Estocolmo ou Rotterdam, e herbicidas paraquat.
Os resultados serão examinados e relatados até
Novembro de 2007.
Critério 4.7 Um planejamento de saúde
Indicadores:
Para interpretação nacional, devem ser
e
Um planejamento de saúde e segurança cobre os
identificados
seguintes itens:
requisitos legais além de toda orientação
segurança
ocupacional
é
documentado, eficazmente comunicado
e implementado.
•
•
e
utilizados
todos
os
Políticas de saúde e segurança implementadas e
local ou nacional sobre práticas de
monitoradas.
segurança do trabalho na agricultura. É
Em todas as operações onde saúde e segurança
também importante identificar o que
são
qualifica uma operação como ‘perigosa’
relevantes,
foram
avaliados
riscos
e
procedimentos e ações foram documentadas e
dentro do contexto nacional.
implementadas
para
relatar
as
questões
identificadas. Todas as precauções inerentes aos
produtos
devem
ser
observadas
de
forma
apropriada e aplicadas aos trabalhadores.
•
Todos
os
trabalhadores
envolvidos
nas
operações foram devidamente treinados em
práticas seguras de trabalho (ver também critério
4.8).
Equipamentos de proteção adequados
devem estar disponíveis aos trabalhadores no
local de trabalho para dar segurança a qualquer
operação potencialmente perigosa, tais como
aplicação de pesticidas, preparação de solo,
colheita e, quando utilizadas, queimadas.
•
A pessoa responsável deve ser identificada.
Existem registros de reuniões regulares com a
pessoa responsável e os trabalhadores, onde são
discutidas
dúvidas
dos
trabalhadores
sobre
saúde, segurança e previdência.
•
Existem
procedimentos
de
acidentes
e
emergência e suas instruções são claramente
compreendidas
por
todos
os
Procedimentos
de
acidente
trabalhadores.
devem
estar
disponíveis em uma linguagem apropriada ao
trabalhador.
Trabalhadores
treinados
em
Primeiros Socorros devem estar presentes tanto
nas operações de campo quanto na fazenda e
equipamentos de primeiro socorros devem estar
disponíveis nos locais de trabalho. Registros de
todos
os
acidentes
serão
mantidos
e
periodicamente revistos. Trabalhadores devem
estar cobertos por seguros de acidentes.
•
Registros de acidente de trabalho. Cálculo
sugerido: índice de Tempo Perdido do Trabalho
(TPT)
(especificar
o
máximo
aceitável
ou
demonstrar a tendência de queda).
Orientações:
Produtores e processadores devem assegurar que nos
locais de trabalho, todos os equipamentos, máquinas,
transportes e processos sob seu controle, são seguros e
sem risco a saúde. Produtores e processadores devem
também assegurar que substâncias e agentes químicos,
físicos e biológicos, sob seu controle, não significam risco
a saúde quando medidas apropriadas são utilizadas. Um
ambiente de trabalho seguro e sadio deve ser fornecido a
todos os trabalhadores, sejam eles funcionários ou
contratados.
Um planejamento de saúde e segurança deve também
ser um reflexo das orientações da Convenção 184 da OIT
(ver Anexo 1).
Para pequenos produtores individuais, uma abordagem
mais informal em relação à documentação e manutenção
de registro é aceitável, desde que as práticas de trabalho
sejam seguras para todos os trabalhadores.
Critério 4.8
Todos os funcionários,
trabalhadores, pequenos produtores e
contratados
são
Indicadores:
•
adequadamente
treinados.
Para interpretação nacional, devem ser
Um programa de treinamento formal que inclua
identificadas
avaliação regular da necessidade de treinamento
treinamento ocupacional apropriadas.
e documentação do programa.
•
São mantidos os registros de treinamento de
todos os funcionários.
O programa de treinamento de ser adequado ao porte da
organização.
Orientações:
Treinamento deve ser fornecido pelo produtor ou
processador a todos os funcionários, trabalhadores e
contratados para capacitá-los a exercer suas funções e
responsabilidades,
de
acordo
com
procedimentos
documentados e em cumprimento aos requisitos destes
princípios, critérios e orientações.
Trabalhadores de lotes de pequenos produtores também
necessitam de treinamento e habilidades adequados, o
que pode ser alcançado através de atividades de
extensão de produtores e processadores que compram o
fruto deles, através de associações de pequenos
produtores ou através de colaboração com outras
instituições e associações. Registros de treinamentos de
as
qualificações
de
pequenos agricultores não são requisitados, porém todos
os trabalhadores do campo devem ser adequadamente
treinados para as funções que executam.
Princípio 5: Responsabilidade ambiental e conservação de recursos naturais e biodiversidade
Critério
Indicadores e Orientações
Orientação para Interpretação Nacional
Critério 5.1 Aspectos do gerenciamento
Indicadores:
Interpretação nacional deve considerar
da plantação e da refinaria que tenham
•
Avaliação de impacto documentada.
todos
impacto ambiental são identificados e
•
Plano
juntamente
planejamentos
implementados
são
e
executados,
monitorados
para
•
de
gerenciamento
e
procedimentos
com
legais
quaisquer
do
país
outras
questões que, mesmo sem determinação
Quando a identificação de impactos gerar
legal, são de suma importância.
mudanças nas práticas atuais, um cronograma
os positivos e demonstrar melhoria
das mesmas deve ser desenvolvido para mitigar
contínua.
possíveis efeitos negativos.
Orientações:
Avaliação de impacto ambiental abrangendo as seguintes
atividades:
Construção de novas estradas, refinarias e infraestrutura.
•
Instalação de sistemas de drenagem e irrigação.
•
Replantio ou expansão da área plantada.
•
Eliminação dos efluentes da refinaria (ver critério
4.4).
•
requisitos
operacionais apropriados.
mitigar os impactos negativos, promover
•
os
Desmatamento do remanescente da vegetação
natural.
Impactos ambientais podem ser identificados no solo,
recursos hídricos, qualidade do ar (ver critério 5.6),
biodiversidade e ecossistemas e bem-estar das pessoas
(ver critério 6.1 sobre impactos sociais), no próprio local
ou externamente.
Consultas a partes interessadas têm papel fundamental
na identificação de impactos ambientais. A inclusão das
consultas resulta em melhores processos de identificação
de
impactos
e
no
desenvolvimento
de
medidas
necessárias de mitigação.
Quando atividades técnicas ou operações sofrerem
mudanças ao longo do tempo, é importante que a
identificação dos impactos e medidas de mitigação
necessárias sejam atualizadas.
Para
esquemas
de
pequenos
produtores,
o
gerenciamento do esquema tem a responsabilidade de
conduzir
estudos
operacionalizando
Pequenos
de
de
produtores
impacto,
acordo
com
individuais
planejando
os
não
e
resultados.
necessitam
conduzir estudos formais de impacto (exceto quando
houver requisição legal), porém devem ter uma boa
compreensão dos possíveis impactos negativos de suas
atividades e de técnicas apropriadas de mitigação.
Critério 5.2 Nos planos e operações de
Indicadores:
Para
interpretação
gerenciamento, o status de espécies
Informações sobre a área plantada e considerações
apropriadas de informação incluem listas
raras, em extinção ou ameaçadas, e
relevantes sobre uma paisagem mais abrangente (como
governamentais
ambientes naturais de alto valor de
corredores ecológicos) devem ser examinadas. Tais
espécies ameaçadas (‘lista vermelha’),
ou
nacional,
fontes
internacionais
de
conservação, caso existam na plantação
leis nacionais de
informações devem conter:
•
proteção
da
vida
Presença de áreas protegidas que possam ser
silvestre, autoridades responsáveis por
plantação ou refinaria, são identificados
significativamente afetadas pelo produtor ou
áreas e espécies protegidas ou ONGs
e a conservação dos mesmos prevista.
processador.
relevantes.
ou que possam ser afetados pela
•
Status de conservação (ex., categoria da IUCN),
proteção legal, status da população e requisitos
de ambientes naturais de espécies raras, em
extinção
ou
ameaçadas,
que
possam
ser
significativamente afetadas pela produção ou
processamento da palma.
•
Identificação de ambientes naturais de alto valor
de conservação, como ecossistemas raros ou
ameaçados, que possam ser significativamente
afetados pela produção ou processamento da
palma.
No caso da presença de espécies raras, ameaçadas ou
em extinção ou de ambientes naturais de alto valor de
conservação, medidas apropriadas para o plano de
gerenciamento operacional devem incluir:
•
Confirmação que todos os requisitos legais
relacionados
à
proteção
de
espécies
ou
ambientes naturais são cumpridos.
•
Evitar
danos
e
deterioração
de
ambientes
naturais.
•
Controlar toda atividade de caça, pesca ou
atividades coletivas ilegais ou inapropriadas;
desenvolver
medidas
responsáveis
por
resoluções de conflitos homem-natureza (ex.,
incursões com elefantes).
Orientações:
Esta coleta de informações deve incluir checagem de
registros biológicos disponíveis e consulta a órgãos
governamentais, institutos de pesquisa pertinentes e
ONGs interessadas, caso apropriado. Dependendo dos
valores de biodiversidade presentes e do nível de
informação disponível, pode ser requisitado algum
trabalho adicional de pesquisa de campo.
Para pequenos produtores individuais, é suficiente a
compreensão básica de todas as espécies ou ambientes
naturais em questão e da conseqüente necessidade de
conservação.
Critério 5.3 Dejetos são reduzidos,
Indicadores:
Interpretação
nacional
deve
incluir,
reciclados, reutilizados e eliminados de
•
Gerenciamento de dejetos e plano de eliminação.
quando apropriado: detalhes de leis e
forma sócio-ambientalmente
•
Eliminação segura de recipientes de pesticidas.
políticas nacionais relevantes, uma lista
responsável.
de tipos de dejetos que devam ser
Orientações:
•
•
considerados,
qualquer
tipo
de
Identificar e monitorar fontes de dejetos e
eliminação não aceitável (ex., resíduos de
poluição.
água
Melhorar a eficácia da utilização de recursos e
despejados em rios e cursos de água –
reciclar possíveis dejetos como nutrientes ou
ver critério 4.4), diretrizes de melhores
não
tratada
não
devem
ser
•
convertê-los em produtos de valor agregado (ex.,
práticas
através
reutilização de nutrientes, gerenciamento
de
programas
de
alimentação
de
existentes
de
reciclagem
animais).
de tanques de efluentes, aumento da
Disposição apropriada de produtos químicos
eficácia
perigosos e seus recipientes. Recipientes de
disposição apropriada de dejetos.
de
extração
da
químicos excedentes devem ser eliminados ou
limpos
de
forma
sócio-ambientalmente
responsável (ex., retornar ao vendedor ou limpar
usando um método de enxágüe triplo), de forma a
não gerar risco de contaminação das fontes de
água ou a saúde humana. As instruções de
eliminação do fabricante devem ser seguidas.
Pequenos
adequadas
agricultores
para
devem
disposição
de
adotar
medidas
produtos
químicos
perigosos e seus recipientes.
Critério 5.4 Eficiência no uso de energia
e maximização do uso de energia
Indicadores:
•
renovável.
Monitoramento do uso de energia renovável por
tonelada de óleo de palma cru/cachos de frutos
frescos.
•
e
Monitoramento do uso de combustível fóssil por
tonelada de óleo de palma cru (ou de cachos de
frutos frescos quando não houver refino).
Orientações:
Produtores e processadores devem avaliar o uso e a
Sem orientação específica.
refinaria
e
eficiência de energia em suas operações.
A viabilidade de coleta e utilização de biogás deve ser
considerada.
Critério 5.5 A utilização de queimadas
para
eliminação
preparação do solo para replantio deve
foram utilizadas para preparação do solo para
queimadas
ser
replantio.
exemplo, através das diretrizes sobre
em
e
•
situações específicas onde a utilização de
exceto
resíduos
Interpretação nacional deve identificar
Estudo documentado de locais onde queimadas
evitada,
de
Indicadores:
situações
pode
ser
aceitável,
por
especificas, conforme identificadas nas
Orientações:
queimadas da ASEAN ou de diretrizes
diretrizes da ASEAN ou em outras
Queimadas deverão ser utilizadas somente em locais
locais comparáveis.
diretrizes regionais de melhores práticas.
onde estudos demonstraram ser a opção mais eficaz e
menos danosa ao ambiente para minimizar riscos altos
de pragas e a erupção de doenças, e com evidências que
o uso de queimadas será cuidadosamente controlado. O
uso de queimadas em solos com turfa deve ser evitado.
Programas de extensão/treinamento para pequenos
agricultores podem ser necessários.
Critério
5.6
implementação
Desenvolvimento,
e
monitoramento
de
Indicadores:
•
Sem orientação especifica.
Um estudo de todas as atividades poluentes deve
planos para reduzir poluição e emissões,
ser conduzido, inclusive de emissões gasosas,
inclusive gases de efeito estufa.
emissões particuladas/fuligem e efluente (ver
também critério 4.4). Emissões e poluentes
significativos devem ser identificados e planos
implementados para redução dos mesmos.
•
Um
sistema
de
monitoramento
deve
estar
disponível para tais poluentes significativos e de
eficácia maior que as exigências nacionais.
•
Monitoramento do metano a partir de digestão de
efluentes e partículas de fumaça. Pode ser
necessário o uso de medidas indicadoras.
Princípio 6: Responsabilidade Social - funcionários e indivíduos e comunidades afetadas pela
produção e processamento da palma
Critérios
Indicadores e Orientações
Orientação para Interpretação Nacional
Critério 6.1 Aspectos do gerenciamento
Indicadores:
Uma vez que os impactos sociais estão
da plantação e da refinaria que tenham
•
impacto social são definidos de forma
Uma
avaliação
documentada
dos
impactos
particularmente
ligados
às
condições
sociais.
sociais locais, a interpretação nacional
Evidências que a avaliação foi conduzida com a
deve identificar questões importantes e
para
participação das partes afetadas. Participação,
metodologias para coleta de dados e
mitigar impactos negativos, fomentar os
neste contexto, significa que as partes afetadas
utilização de resultados. Deve considerar
positivos e demonstrar uma melhoria
são capazes de expressar seus pontos de vista
adequadamente os efeitos de impactos
contínua.
através de instituições que as representem
nos direitos tradicionais ou costumeiros
durante a identificação de impactos, análise de
das
descobertas
indígenas,
participativa e planos são desenvolvidos,
implementados
e
monitorados
•
e
planos
para
mitigação,
e
monitoramento do sucesso da implementação
dos planos.
•
Um cronograma com responsabilidades por
mitigação e monitoramento, revisado e atualizado
quando necessário, para os casos onde o estudo
concluiu que mudanças devem se tornar práticas
atuais.
•
Atenção especial deve ser dada aos impactos de
esquemas de agricultores contratados (quando a
plantação inclui tal esquema).
comunidades
quando
também 2.3 e 6.4).
locais
ou
for
caso
o
povos
(ver
Orientações:
A identificação dos impactos sociais deve ser feita pelo
produtor com a participação das partes afetadas, de
acordo com a situação. O envolvimento de especialistas
independentes pode ser necessário para assegurar que
todos
os
impactos
(positivos
e
negativos)
estão
identificados.
Possíveis impactos sociais podem resultar de atividades
como: construção de novas estradas, refinarias de
processamento e outras infra-estruturas; replantio com
diferentes culturas ou expansão da área plantada;
eliminação dos efluentes da refinaria; desmatamento do
remanescente da vegetação natural; mudança no número
de funcionários ou condições de trabalho.
O gerenciamento da plantação e refinaria pode ter
impactos sociais (positivos e negativos) em fatores,
como:
•
Direitos de uso e acesso.
•
Subsistência
financeira
(ex.,
emprego
remunerado) e condições de trabalho.
•
Atividades de subsistência.
•
Valores culturais e religiosos.
•
Instalações de saúde e educação
•
Valores de outras comunidades, resultante de
mudanças
como
melhoria
no
transporte/comunicação
ou
a
chegada
de
substancial força de trabalho migrante.
No caso de pequenos produtores individuais,
não é
necessário a condução de estudos formais de impacto
social.
Critério 6.2
Existem mecanismos de
comunicação
e
transparentes
entre
consulta
abertos
produtores
e
Indicadores:
•
e/ou
processadores, comunidades locais e
•
outras partes afetadas ou interessadas.
Interpretação nacional deve considerar
Procedimentos
de
comunicação
e
consulta
como
níveis
de
consulta
documentados.
apropriados e tipos de organizações ou
Um administrador responsável denominado para
indivíduos que devem ser incluídos.
estas questões.
•
questões
Manutenção
de
uma
lista
das
partes
interessadas, registros de todas as comunicações
e registro de ações tomadas em resposta a
solicitação da parte interessada (stakeholder).
Orientação:
Decisões
a
serem
tomadas
por
produtores
e
processadores devem ser esclarecidas para que a
comunidade
local
e
outras
partes
interessadas
compreendam o propósito da comunicação e/ou consulta.
Mecanismos de comunicação e consulta devem ser
projetados em parceria com a comunidade local e outras
partes afetadas ou interessadas. Devem ser usados
mecanismos
e
linguagem
locais
existentes.
A
existência/formação de um fórum multi-stakeholder deve
também ser considerada.
As comunicações devem levar em consideração o acesso
à informação diferenciado de mulheres comparado aos
homens,
líderes
da
comunidade
comparado
aos
trabalhadores, grupos novos da comunidade comparado
a grupos já estabelecidos, além de diferentes grupos
étnicos.
O envolvimento de terceiros, como grupos sem interesse
direto da comunidade, ONGs ou governo (ou uma
combinação destes) deve ser considerado em tais
comunicações para facilitar os esquemas de pequenos
produtores, comunidades e outros.
Este critério não se aplica a pequenos produtores
individuais.
Critério 6.3 Existe um sistema acordado
mutuamente e documentado para lidar
Indicadores:
•
com queixas e reclamações que é
devidamente implementado e aceito por
O sistema resolve disputas de forma eficaz,
oportuna e apropriada.
•
todas as partes.
Documentação do processo sobre o qual foi
sanada a disputa e as suas conseqüências.
•
O sistema é aberto a todas as partes afetadas.
Orientações:
Mecanismos de resolução de disputas devem ser
estabelecidos através de acordos abertos e consensuais
com as partes afetadas.
Queixas podem ser tratadas através de mecanismos
como os Comitês de Consultas Conjunto (CCC). As
Sem orientação específica.
reclamações podem ser internas (funcionários) ou
externas.
Nos esquemas de pequenos produtores, a empresa ou
associações serão responsáveis por isto. Pequenos
produtores individuais não necessitam ter um sistema
documentado, porém devem ser capazes de demonstrar
que respondem construtivamente a toda questão ou
queixa.
Critério 6.4
Todas as negociações a
respeito de compensações por perda de
Indicadores:
•
O
Sem orientação específica.
estabelecimento
de
procedimentos
para
direitos legais ou costumeiros deverão
identificação de direitos legais e costumeiros e
ser tratadas através de um sistema
um procedimento para identificação de pessoas
documentado que permita aos povos
com direito a compensações.
indígenas, comunidades locais e outras
partes interessadas
•
O
estabelecimento
e
implementação
de
expressarem seus
procedimentos para cálculo e distribuição de
pontos de vista através de suas próprias
compensação justa (financeira ou não). Devem
instituições representativas.
ser consideradas diferenças entre sexos no poder
para reclamar direitos, propriedade e acesso a
terra; diferenças entre comunidades migrantes e
as já estabelecidas, diferenças entre posse legal
versus propriedade comunitária da terra de povos
étnicos.
•
O processo e resultado de qualquer acordo
negociado e reivindicações de compensação são
documentados e disponibilizados ao público.
Orientações:
O critério deve ser considerado em conjunto com Critério
2.3 e suas orientações.
Critério 6.5 Pagamentos e condições de
trabalho de funcionários e funcionários
Indicadores:
•
de contratados sempre cumprem, pelo
menos, padrões mínimos legais ou
Sem orientação específica.
Documentação de pagamentos e condições de
trabalho.
•
Leis trabalhistas, acordos de classe ou contratos
acordos sindicais e são suficientes para
diretos de empregos detalhando pagamentos e
suprir
do
condições de trabalho (ex., horário de trabalho,
renda
deduções, hora extra, doenças, direito a férias,
pessoal
as
necessidades
e
fornecer
básicas
alguma
discricionária.
licença maternidade, razão para demissão, prazo
de aviso prévio, etc.) estão disponíveis em
linguagem compreensível pelos trabalhadores ou
são cuidadosamente explicadas a eles por um
representante senior da empresa.
•
Produtores
alojamento,
e
processadores
suprimento
de
água,
fornecem
serviços
médicos, educacionais e de previdência dentro
ou acima dos padrões nacionais, quando tais
serviços públicos não estão disponíveis ou
acessíveis
(não
é
aplicável
a
pequenos
produtores).
Orientações:
No caso de admissão de trabalhadores temporários ou
migrantes, uma política especial de trabalho deve ser
estabelecida.
estabelecer
Tais
práticas
políticas
não
de
trabalho
devem
discriminatórias;
sem
substituição do contrato; programa de orientação na
chegada com ênfase na linguagem, segurança, leis
trabalhistas, práticas culturais, etc.; condições de moradia
decente também são fornecidas.
Critério 6.6 O empregador respeita o
Indicadores:
•
direito de todo a força de trabalho de
formar e se filiar a sindicatos de classe
de
sua
escolha
e
a
Sem orientação específica.
Uma declaração publicada em linguagem local
reconhecendo a liberdade da afiliação.
•
negociar
Minutas de reuniões com os principais sindicatos
coletivamente.
de classe e representantes dos trabalhadores
Nos locais onde o direito a liberdade de
documentadas.
negociação
coletiva
e
afiliação
for
Orientações:
legalmente restrito, o empregador facilita
O
meios
associações
paralelos
de
afiliação
direito
de
e
funcionários
negociar
e
contratados
coletivamente
formar
com
seus
independente e livre negociação para
empregadores deve ser respeitado, de acordo com as
todo pessoal.
Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do
Trabalho.
Leis trabalhistas e acordos de classe ou, na sua
ausência, contratos diretos de trabalho detalhando
remunerações e outras condições, estão disponíveis em
linguagem
compreensível
pelos
trabalhadores
ou
explicadas cuidadosamente a eles por um representante
Senior da Empresa.
Critério 6.7
Trabalho infantil não é
utilizado. Crianças não são expostas a
condições
Trabalho
perigosas
infantil
é
de
Indicadores:
•
trabalho.
aceitável
em
Sem orientação específica.
Evidências documentadas da exigência de idade
mínima.
Orientações:
programas de agricultura familiar, sob
Produtores e processadores devem claramente definir
supervisão
uma idade mínima para trabalho e horário de trabalho.
interferência
de
adultos
com
e
sem
programas
educacionais.
Somente
pessoas
acima
da
idade
de
educação
obrigatória no país ou, no mínimo, 15 anos de idade
podem ser empregados, com exceção de programas de
agricultura familiar. A idade mínima de trabalhadores não
poderá ser menor que a estabelecida por leis nacionais. A
idade mínima de trabalhadores será de 15 anos de idade,
ou a idade do término da educação obrigatória, ou a
idade mínima permitida por leis nacionais, quando maior.
Pequenos produtores devem permitir trabalho infantil
somente se permitido por leis nacionais.
Critério 6.8 O empregador não fomenta
ou
apóia
qualquer
discriminação
Indicadores:
•
Sem orientação específica.
Uma política de igualdade de oportunidades
baseada em raça, casta, nacionalidade,
disponível ao público, incluindo identificação de
religião, deficiência, sexo, orientação
grupos relevantes/afetados no ambiente local.
sexual, afiliação sindical ou política, ou
•
idade.
Evidências que funcionários e grupos, incluindo
trabalhadores
migrantes,
não
sofrem
descriminação.
Critério 6.9 Uma política é desenvolvida
e aplicada visando prevenir assédio
Indicadores:
•
Uma política contra assédio e violência sexual no
Sem orientação específica.
sexual
e
qualquer
outra
forma
de
local
violência contra a mulher, além de
proteger seu direito à maternidade.
de
trabalho
com
registros
de
sua
implementação.
Orientações:
Deve haver uma política clara, desenvolvida em parceria
com
funcionários,
contratados
e
outras
partes
interessadas relevantes, e disponibilizada ao público. O
progresso na implementação da política deve ser
regularmente monitorado e os resultados das atividades
de monitoramento registrados.
Um comitê específico para assuntos referentes às
mulheres pode ser requisitado para o cumprimento deste
critério. Este comitê, a ser composto por membros de
todas as áreas de trabalho, considera os seguintes itens:
treinamento em direitos das mulheres, aconselhamento
para mulheres vítimas de violência, creches fornecidas
pelos produtores e processadores, permissão para
mulheres amamentarem até nove meses antes do retorno
ao trabalho de pulverização ou manuseio de fertilizantes
químicos, e intervalos específicos para amamentação
adequada.
Critério
6.10
Produtores
e
processadores tratam de forma justa e
Indicadores:
•
transparente os pequenos produtores e
outros negócios locais.
Preços atuais e passados pagos por cacho de
frutos frescos estão disponíveis ao público.
•
Mecanismos de determinação de preços para
cachos de frutos frescos e insumos/serviços
Sem orientação específica.
devem ser documentados (no caso de serem
controlados pela refinaria ou plantação).
•
Evidências disponíveis de que todas as partes
compreendem os acordos contratuais feitos e que
contratos são justos, legais e transparentes.
•
Pagamentos acordados feitos de forma correta e
oportuna.
Orientações:
Transações com pequenos produtores devem considerar
questões como: o papel do intermediário; transporte e
armazenagem dos cachos de frutos frescos; qualidade e
classificação. A necessidade de reciclar nutrientes dos
cachos de frutos frescos (sob 4.2) deve também ser
considerada;
quando
não
existir
praticidade
para
reciclagem de resíduos dos pequenos produtores,
compensação do valor dos nutrientes exportados deve
ser feita através do preço dos cachos de frutos frescos.
Pequenos produtores devem ter acesso a procedimentos
de reclamações sob critério 6.3, caso considerem que
não estão recebendo um preço justo por cachos de frutos
frescos, existindo ou não um intermediário.
A necessidade de um mecanismo justo e transparente
para
preços
agricultores
é
particularmente
contratados,
que
são
importante
para
contratualmente
obrigados a vender todos os cachos de frutos frescos
para uma refinaria específica.
Caso as refinarias exijam que pequenos produtores
mudem suas práticas de forma a cumprirem os critérios
da RSPO, devem considerar os custos de tais mudanças
e a possibilidade de pagamentos adiantados.
Critério 6.11 Produtores e processadores
contribuem
para
o
desenvolvimento
sustentável local sempre que apropriado.
Indicadores:
•
Comprovação
Interpretação nacional deve considerar
de
contribuições
para
o
parâmetros
e
limites
de
tolerância
desenvolvimento local, baseadas nos resultados
específicos, tais como o uso de produtos
de consultas a comunidades locais.
e serviços locais (quando possível), a
possibilidade
de
um
percentual
do
Orientações:
lucro/giro da plantação ser utilizado em
Contribuições para o desenvolvimento local devem estar
projetos de desenvolvimento social, e um
baseadas nos resultados de consultas a comunidades
mínimo de cotas para emprego local.
locais. Ver também critério 6.2. Tais consultas devem
estar fundamentadas nos princípios de transparência,
abertura e participação, e encorajar comunidades a
identificar suas prioridades e necessidades, inclusive as
diferentes necessidades de homens e mulheres.
Quando candidatos ao emprego apresentarem méritos
equivalentes, a preferência deve ser dada a membros da
comunidade local. Discriminação positiva não deve ser
reconhecida como um conflito ao Critério 6.8.
Princípio 7: Desenvolvimento responsável de novos plantios
Critério
Indicadores e Orientações
Orientação para Interpretação Nacional
Critério 7.1 Um estudo independente,
Indicadores:
Interpretação nacional deve identificar a
participativo e abrangente de impactos
sócio-ambientais
é
•
conduzido
anteriormente ao estabelecimento de
novos
plantios
e
operações,
ou
•
expansão das existentes, e os resultados
incorporados
ao
planejamento,
•
gerenciamento e operação.
Estudos independentes de impacto, conduzidos
certificação apropriada para especialistas
através
participativa
independentes. Deve também considerar
incluindo grupos externos de partes interessadas.
o estabelecimento de um mínimo de
Planejamento de gerenciamento e procedimentos
limite de tolerância para o tamanho da
operacionais apropriados.
nova plantação. (ex., 50 hectares, acima
Caso o plano de desenvolvimento inclua um
do qual um Estudo de Impacto Ambiental
esquema com contratados, deve-se dar atenção
é requisitado). Considerar também uma
especial
listagem de impactos sociais inaceitáveis
de
uma
aos
metodologia
impactos
do
esquema
e
as
implicações da forma como é gerenciado.
(ex., deslocamento, perda de segurança
Orientações:
alimentar pela população local, etc.) no
Ver também critérios 5.1 e 6.1.
contexto nacional.
Os estudos de impacto devem ser conduzidos por
especialistas independentes certificados para assegurar
um processo objetivo. Uma metodologia participativa
incluindo grupos externos de partes interessadas é
essencial
para
a
identificação
de
impactos,
particularmente impactos sociais. Partes interessadas,
como
comunidades
locais,
departamentos
governamentais e ONGs devem se envolver, através de
entrevistas e reuniões, em análises de decisões e planos
de mitigação.
Os possíveis impactos de todas as atividades principais
propostas
devem
ser
avaliados
antes
do
desenvolvimento. A avaliação deve incluir, sem ordem de
preferência, pelo menos:
•
Avaliação dos impactos de todas as principais
atividades
planejadas,
incluindo
plantação,
operações de refinaria, estradas e outras infraestruturas.
•
Avaliação,
incluindo
consulta
a
partes
interessadas de Altos Valores de Conservação
(ver critério 7.3) que podem ser negativamente
afetados.
•
Avaliação
dos
possíveis
efeitos
dos
desenvolvimentos planejados em ecossistemas
naturais adjacentes, inclusive a possibilidade do
desenvolvimento
ou
expansão
impactar
ecossistemas naturais ao redor.
•
Identificação de cursos de água e estudos de
efeitos
potenciais
planejados
nos
dos
recursos
desenvolvimentos
hídricos.
Medidas
devem ser tomadas e implementadas para
manter
a
quantidade
e
qualidade
de
tais
recursos.
•
Análises de linha de base do solo e informação
topográfica,
incluindo
identificação
de
solos
marginais e frágeis, áreas com tendência a
erosão e encostas inadequadas para plantação.
•
Análise do tipo de terra utilizada (floresta, floresta
degradada, terreno desmatado, etc).
•
Análise da propriedade da terra e direitos do
usuário.
•
Análise de padrões atuais de uso da terra.
•
Estudo
de
possível
impacto
social
nas
comunidades vizinhas à plantação, inclusive uma
analise dos efeitos diferenciados em mulheres
versus homens, comunidades étnicas, migrantes
versus residentes.
Planos e operações de campo devem ser desenvolvidos
e implementados para incorporar os resultados do
estudo.
Um possível resultado do estudo é o
impedimento do progresso do desenvolvimento devido a
magnitude de possíveis impactos.
Para
esquemas
de
pequenos
produtores,
o
gerenciamento do esquema deve agir da mesma forma.
Para individuais, não se aplica.
Critério
7.2
Indicadores:
Interpretação nacional deve especificar o
informações topográficas são utilizadas
Esta atividade deve ser integrada com o EIA requisitado
código de práticas local ou nacional ou
para o planejamento do local de novas
pelo 7.1.
outras
plantios
Orientações:
seguidas, ou estabelecer o que se
e
Pesquisas
os
de
solo
resultados
incorporados em planos e operações.
e
são
Pesquisas
de
solo
devem
ser
adequadas
para
diretrizes
que
deverão
ser
constitui em ‘boa prática’ dentro do
estabelecer a aptidão do uso da terra para longo prazo de
cultivo de óleo de palma. Mapas de aptidão do uso do
solo ou pesquisas de solo devem ser apropriados para o
tamanho da operação e incluir informações sobre tipos de
solo, topografia, profundidades de raízes, disponibilidade
de umidade, pedregosidade, fertilidade e sustentabilidade
do solo em longo prazo. Solos inadequados para
plantação ou necessitando de tratamento especial devem
ser identificados. Esta informação deve ser usada no
planejamento de programas de plantio, etc. Medidas
devem ser planejadas para minimizar erosão através do
uso apropriado de máquinas pesadas, terraceamento de
encostas, construção de estradas apropriadas, rápido
estabelecimento de cobertura, proteção das margens dos
rios, etc.
Informações topográficas devem orientar o planejamento
dos sistemas de irrigação e drenagem, estradas e outras
infra-estruturas.
Estudos da aptidão do uso do solo são também
importantes
para
produtores
de
pequena
escala,
especialmente quando existam vários operando em um
local em particular. Informações devem ser coletadas e
fornecidas por uma associação de pequenos produtores
ou pela refinaria que compra os cachos de frutos frescos
de pequenos produtores individuais.
contexto local e nacional.
Critério 7.3 Novas plantações a partir de
Indicadores:
Interpretação nacional deve consultar
Novembro de 2005 (data de adoção
Esta atividade deve ser integrada com o EIA requisitado
definições locais existentes de Alto Valor
destes
pelo 7.1.
de Conservação (ou na ausência destes,
Orientações:
as
primárias ou nenhuma área contendo um
Este critério se aplica a florestas e outros tipos de
equivalente de uso/conservação da terra
ou mais valores de Alto Valor de
vegetação, independentemente de qualquer mudança na
ou considerar uma forma para produtores
Conservação.
propriedade da terra ou gerenciamento da fazenda
e auditores identificar Altos Valores de
ocorrida após esta data. Altos Valores de Conservação
Conservação.
(HCVs) talvez ocorram em áreas restritas de posseiro, e
colaboração de outros órgãos.
RSPO)
critérios
não
pelos
membros
substituíram
da
florestas
em tal situação novos plantios podem ser planejados para
permitir que os HCVs sejam mantidos ou intensificados.
O
processo
de
avaliação
de
HCV
necessita
de
treinamento e expertise apropriados, e deve incluir
consultas a comunidades locais, principalmente para
identificação HCVs sociais.
O desenvolvimento deve ativamente procurar utilizar
terras
previamente
desmatadas/degradadas.
O
desenvolvimento do plantio não deve colocar pressão
indireta em florestas, através do uso de toda terra
disponível para agricultura em uma área.
Mesmo
que
o
desenvolvimento
planejado
esteja
consistente com o planejamento ecológico de autoridades
locais e nacionais, este requisito para proteção de HCVs
sociais e biológicos deve ainda ser cumprido.
Para definição de ‘Alto Valor de Conservação’, ver
definições
do
Isto
anexo)
pode
ou
plano
envolver
a
definições.
Critério 7.4 Plantio extensivo em terrenos
Indicadores:
Interpretação nacional deve considerar
íngremes e/ou em solos marginais e
Esta atividade deve ser integrada com o EIA requisitado
incluir controles e parâmetros específicos,
frágeis é evitado.
pelo 7.1.
como limites de declividade, listagem de
Orientações:
tipos de solo nos quais o plantio deve ser
Solos marginais e frágeis, inclusive solos com turfa e com
evitado (especialmente solo com turfa), a
gradientes excessivos, devem ser identificados antes da
proporção da área de plantio que pode
conversão para plantio.
incluir
Plantio em áreas extensivas de solos com turfa > 3m de
definições de ‘extensiva’, ‘marginal’ e ‘
profundidade e outros solos frágeis devem ser evitados.
frágil’.
solos
marginais/frágeis,
Onde houver proposta de plantio limitado em solos
frágeis e marginais, planos devem ser desenvolvidos e
implementados para protegê-los de impactos adversos
recorrentes (ex., hidrológico) ou aumento significativo de
riscos (ex., risco de incêndio) em áreas externas a
plantação.
Critério 7.5 Nenhuma área nova de
Indicadores:
plantio está estabelecida em terras de
Esta atividade deve ser integrada com o EIA requisitado
povos indígenas sem seu consentimento
pelo 7.1.
prévio, livre e informado, através de um
Orientações:
sistema documentado que permita aos
Consultar também critérios e orientações 2.2, 2.3, 6.2, 6.4
povos indígenas, comunidades locais e
e 7.6 para indicadores de cumprimento.
outras partes interessadas expressarem
Quando novos plantios são considerados aceitáveis,
seus
planos de gerenciamento e operações devem manter
pontos
de
vista
instituições representativas.
através
de
locais
sagrados.
Sem orientação específica.
Acordos
com
povos
indígenas,
e/ou
comunidades locais e outras partes interessadas devem
ser feitos sem coerção ou outras influências indevidas
(ver orientações 2.3).
Partes interessadas relevantes incluem aqueles afetados
por ou preocupados com o novo plantio.
Critério
7.6
Povos
nativos
são
compensados por qualquer aquisição de
•
terra e renúncia de direitos, sujeitos ao
seu
consentimento
livre,
prévio
e
Sem orientação específica.
Indicadores:
Estudo e identificação documentada de direitos
legais e costumeiros.
•
informado e acordos negociados.
Estabelecimento
de
identificação
pessoas
de
um
sistema
com
para
direito
a
compensação.
•
Estabelecimento de um sistema justo para
cálculo e distribuição de compensação (financeira
ou não).
•
Comunidades que perderam acesso ou direito a
terra devido à expansão da área de plantio terão
oportunidades
para
se
beneficiar
com
o
desenvolvimento da plantação.
•
O processo e resultado de qualquer reivindicação
e compensação deve ser documentado e
disponibilizado ao público.
•
Esta atividade deve ser integrada com o EIA
requisitado no 7.1.
Orientações:
Consultar também 2.2, 2.3 e 6.4 e orientações
associadas.
Este requisito inclui povos indígenas.
Critério 7.7 A utilização de queimadas
para preparação de novos plantios é
evitada,
exceto
em
Indicadores:
•
situações
específicas, conforme identificadas nas
diretrizes da ASEAN ou em outras
melhores práticas nacionais.
•
Interpretação nacional deve identificar
Estudos documentados sobre locais onde
qualquer situação específica onde o uso
queimadas foram utilizadas para o preparo da
de queimadas pode ser aceitável, por
terra para plantio.
exemplo,
através
Esta atividade deve ser integrada com o EIA
diretrizes
da
requisitado pelo 7.1.
comparáveis.
Orientações:
Queimadas deverão ser utilizadas somente em locais
onde estudos demonstram ser a opção mais eficaz e
menos danosa ao ambiente para minimizar riscos altos
de pragas e a erupção de doenças, e com evidências que
o uso de queimadas será cuidadosamente controlado. O
uso de queimadas em solos com turfa deve ser evitado.
Programas de extensão/treinamento para pequenos
agricultores podem ser necessários.
de
ASEAN
consultas
ou
as
diretrizes
Princípio 8: Compromisso com a melhoria contínua de áreas-chave das atividades
Critério
Indicadores e Orientações
Orientação para Interpretação Nacional
Critério 8.1 Produtores e refinadores
Indicadores:
Interpretação
regularmente monitoram e revêem suas
O plano de ação para melhoria contínua deve ser
parâmetros mínimos de desempenho para
atividades,
e
baseado na consideração dos principais impactos
indicadores-chave (ver também critérios 4.2,
a
sócio-ambientais
4.3, 4.4, e 4.5).
e
desenvolvem
implementam ações que promovam
e
oportunidades
do
melhoria contínua de operações-chave.
produtor/processador, e também deve incluir uma
.
classificação
de
indicadores
incluídos
nestes
princípios e critérios. Devem incluir, pelo menos, mas
não se limitar a:
•
Redução do uso de certos químicos (critério
4.6).
•
Impactos ambientais (critério 5.1)
•
Redução de resíduos (critério 5.3)
•
Poluição e emissões (critério 5.6)
•
Impactos sociais (critério 6.1)
nacional
deve
incluir
Definições
Direitos Costumeiros: Padrões de longa data do uso de terras comunitárias e uso de recursos
naturais, de acordo com leis, valores, costumes e tradições costumeiros de povos indígenas,
incluindo uso cíclico ou sazonal, preferencialmente a título legal de posse da terra ou recursos
emitido pelo Governo. (Políticas Operacionais do Banco Mundial 4.10).
Avaliação de Impacto Ambiental: um processo de previsões e avaliações dos efeitos de uma
ação ou de uma série de ações no meio ambiente, e a utilização de tais conclusões como
ferramenta de planejamento e tomada de decisões.
Floresta de Alto Valor de Conservação (HCVF): As florestas necessárias para manutenção ou
intensificação de um ou mais Altos Valores de Conservação:
• HCV1. Áreas nativas possuindo em âmbito global, regional ou nacional concentrações
significativas de biodiversidade de especial valor (ex.,endemismo, espécies ameaçadas).
• HCV2. Áreas nativas possuindo em âmbito global, regional ou nacional áreas florestais em escala
de paisagem, e podem estar contidas dentro da unidade de manejo florestal ou conter esta, onde
populações viáveis da maioria, senão de todas as espécies que ocorrem naturalmente, existem em
padrões naturais de distribuição e abundancia.
• HCV3. Áreas nativas que estejam ou contenham ecossistemas raros, ameaçados ou em perigo
de extinção.
• HCV4. Áreas nativas que forneçam serviços básicos da natureza em situações críticas (ex.,
proteção de manancial, controle de erosão).
• HCV5. Áreas nativas fundamentais para satisfazer necessidades básicas das comunidades locais
(ex., subsistência, saúde).
• HCV6. Áreas nativas críticas para a identidade cultural tradicional de comunidades locais (áreas
de importância cultural, ecológica, econômica ou religiosa identificadas em cooperação com tais
comunidades locais).
(Ver: ‘The HCVF Toolkit’ – disponível em www.proforest.net)
Padrões ISO: Padrões desenvolvidos pela International Organization for Standardization (ISO: ver
http://www.iso.ch/iso).
Vegetação Natural: Áreas onde muitas das principais características e elementos-chave dos
ecossistemas nativos, como complexidade, estrutura e diversidade, estão presentes.
Plantação: A terra contendo a palma e utilização de terras associadas como infra-estrutura (ex.,
estradas), zonas ciliares e unidades de conservação.
Floresta Primária: Uma floresta primária é uma floresta que nunca foi desmatada e se
desenvolveu após distúrbios naturais e sob processos naturais, independente de sua idade.
Também são consideradas primárias, as florestas utilizadas, sem conseqüências, por povos
indígenas e comunidades locais que vivem estilos de vidas tradicionais relevantes para a
conservação e uso sustentável da diversidade biológica.
A cobertura presente é normalmente
similar à composição natural e cresceu (predominantemente) através de regeneração natural.
Interpretação nacional deve considerar a necessidade de uma definição mais específica. (FAO
Second Expert Meeting On Harmonizing Forest-Related Definitions For Use By Various
Stakeholders, 2001,
(http://www.fao.org/documents/show_cdr.asp?url_file=/DOCREP/005/Y4171E/Y4171E11.htm).
Profilático: Um tratamento ou curso de ação aplicado como medida preventiva.
Recuperação: Recuperar áreas degradadas ou convertidas dentro da plantação a um estado
semi-natural.
Pequenos Produtores: Agricultor de palma, algumas vezes em conjunto com outras culturas de
subsistência, onde a família fornece a maioria da mão de obra, a fazenda fornece a principal fonte
de renda e a área plantada de palma é normalmente menor que 50 hectares.
Partes interessadas (Stakeholders): Um indivíduo ou grupo com interesse legítimo e/ou evidente,
ou que é diretamente afetado pelas atividades de uma organização e pelas conseqüências destas
atividades.
Contratados: Agricultores que tem a venda de cachos de frutos frescos contratados
exclusivamente pelo produtor/refinador. Podem ser pequenos produtores.
Influência Indevida: O uso de qualquer tipo de controle por terceiros, de tal forma que uma
pessoa estabeleça contratos ou outros tipos de acordos induzida por terceiros e cujo
estabelecimento não ocorreria sem tal influência.
Direitos de Uso: Direitos para o uso dos recursos florestais que podem ser definidos pelos
costumes locais, acordos mútuos ou prescritos por outras entidades com direitos de acesso. Estes
direitos podem restringir o uso de certos recursos em níveis específicos de consumo ou a técnicas
especificas de colheita.
Anexo 1
Princípios
Padrões
Principais
Resumo de Proteções
Internacionais
Provisões
Aquisição Justa
Convenção 169 da
Artigos 13- 19
da Terra
OIT (1989)
direitos a terras e recursos
Sobre Povos Tribais e
naturais tradicionalmente
Indígenas
ocupados e usados;
Respeito e salvaguarda dos
respeito aos costumes
herdados; sem remoção
forçada; compensação por
perda ou danos.
Convenção da ONU
Artigo 10c
Protege e encoraja uso
sobre Diversidade
costumeiro de recursos
Biológica
biológicos de acordo com
(1992)
práticas tradicionais.
Representação e
Convenção 169 da
Artigos 6-9
Participação
OIT (1989)
justa, através de instituições
Justa de Povos
Sobre Povos Tribais e
representativas; consultas
Indígenas e
Indígenas
com objetivo de atingir
Tribais.
Representação participativa
acordos e consensos;
direitos para decidir suas
prioridades, manter seus
costumes e resolver ofensas
de acordo com as leis
costumeiras (compatíveis
com os direitos humanos
internacionais).
Convenção sobre
Comitê ONU
Consentimento Livre, Prévio
Eliminação de todas
CERD, Comitê
e Informado para decisões
as Formas de
da ONU sobre
que possam afetar povos
Discriminação Racial,
Direitos Sociais,
nativos.
Pacto Internacional
Culturais e
(Este padrão é amplamente
dos Direitos
Econômicos,
aceito como um padrão de
Econômicos, Sociais e
Comissão
‘melhores práticas’ por
Culturais, Sistema
Interamericana
órgãos como Comissão
Interamericano de
de Direitos
Mundial de Barragens,
Direitos Humanos.
Humanos.
Estudo sobre Indústrias
(www.forestpeoples Extrativistas, Conselho de
.org)
Manejo Florestal, UNDP),
CBD, IUCN e WWF).
Eliminação do
Convenção 29 da OIT
Artigo 5
Nenhuma concessão feita a
Trabalho
(1930) sobre Trabalho
empresas implicará
Forçado
Forçado
qualquer forma de trabalho
forçado ou obrigatório.
Convenção 105 da
Artigo 1
Proíbe o uso de toda forma
OIT (1957) sobre
de trabalho forçado ou
Abolição do Trabalho
obrigatório.
Forçado
Direitos das
Convenção 138 da
Artigos 1-3
Abolição do trabalho infantil
Crianças
OIT (1973) sobre
e definição de idade mínima
Idade Mínima
nacional para trabalho não
inferior a 15-18 anos.
(dependendo da ocupação)
Convenção 182 da
Artigos 1-7
Abolição de todas as formas
OIT (1999) Piores
de escravidão infantil,
Formas de Trabalho
comércio ou tráfico de
Infantil
crianças, utilização,
demanda ou oferta para
prostituição; mecanismos
apropriados para monitorar
e garantir cumprimento.
Liberdade
Convenção 87 da OIT
Artigos 2-11
Liberdade para afiliação a
Sindical e
(1948) Liberdade e
organizações, federações e
Negociação
Proteção ao Direito
confederações que
Coletiva
Sindical
considerem conveniente;
com livre elaboração de
estatutos e regulamentos;
medidas para garantir o
direito de constituir
organizações.
Convenção 98 da OIT
Artigos 1-4
Proteção contra todo ato de
(1949) Direito de
discriminação que reduza a
Sindicalização e
liberdade sindical, medidas
Negociação Coletiva
de promoção de negociação
voluntária dos termos e
condições de trabalho
através de negociação
coletiva.
Convenção 141 da
Artigos 2-3
Direito de sindicalização de
OIT (1975)
inquilinos, arrendatários e
Organizações de
pequenos produtores;
Trabalhadores Rurais
liberdade de afiliação livre
de interferência e coerção.
Não-
Convenção 100 da
Artigos 1-3
Igualdade de remuneração
discriminação e
OIT (1951) Igualdade
para homens e mulheres
Igualdade de
de Remuneração
para trabalho de valor igual.
Remuneração
Convenção 111 da
Artigos 1-2
Igualdade de oportunidades
OIT (1958)
e tratamento no emprego e
Discriminação no
profissão; proibida
Emprego e Profissão
discriminação baseada em
raça, cor, sexo, religião,
opinião política,
ascendência nacional ou
origem social.
Emprego Justo
Convenção 97 da OIT
Artigos 1-9
Provisão de informações;
para Migrantes
(1949) Trabalhadores
ausência de obstáculos para
Migrantes
viagem; disponibilidade de
serviços médicos
apropriados; tratamento
não-discriminatório em
relação a emprego,
acomodação, previdência
social e remuneração;
proibição de repatriação
forçada de trabalhadores
migrantes legais; direito a
exportação de divisas.
Convenção
143
da
Artigos 1-12
Respeito básico aos direitos
OIT (1975)
humanos; proteção a
Trabalhadores
migrantes ilegais contra
Migrantes
abusos no emprego;
(Provisões
proibição do tráfico de
Suplementares)
migrantes ilegais;
tratamento justo para mãode-obra migrante.
Proteção a
Convenção 110 da
Artigos 5-91
Proteção a membros da
Trabalhadores
OIT (1958)
família dos trabalhadores
Rurais
Plantações
recrutados; proteção dos
direitos dos trabalhadores
durante recrutamento e
transporte; contratos justos
de trabalho; abolição de
sanções penais; salários e
condições de trabalho
justos; sem coerção ou
obrigação de utilizar as lojas
da empresa; acomodação e
condições adequadas;
proteção ao direito de
maternidade; compensação
por acidentes ou danos;
liberdade de afiliação;
direito sindical e negociação
coletiva; inspeção
apropriada de trabalho;
alojamento decente e
serviços médicos.
Proteção a
Convenção 132 da
Artigos 4-8
Aluguéis justos; pagamento
Inquilinos e
OIT (1968)
adequado por safra;
Arrendatários
Inquilinos e
provisões que proporcionem
Arrendatários
bem-estar; organização
voluntária; contratos justos;
procedimentos para
resolução de disputas.
Proteção a
Convenção 117 da
Artigo 4
Alienação com cumprimento
Pequenos
OIT (1962) Políticas
dos requisitos de direitos
Produtores
Sociais (Objetivos e
costumeiros; assistência
Normas Básicos)
para formação de
cooperativas; acordos de
locação para assegurar o
mais alto padrão de moradia
possível.
Saúde e
Convenção 184 da
Artigos 7-21
Conduzir estudos de riscos
Segurança
OIT (2001) Segurança
e adotar medidas
e Saúde na Agricultura
preventivas e de proteção
para assegurar saúde e
segurança dos locais de
trabalho, máquinas,
equipamentos, químicas,
ferramentas e processos;
assegurar disseminação de
informações, treinamento,
supervisão e cumprimento
apropriados; proteção
especial para trabalhadores
jovens e mulheres;
cobertura contra doenças e
danos ocupacionais.
Controle ou
Convenção de
Artigos 1-5
Proibição e/ou eliminação
Eliminação do
Estocolmo sobre
da produção e uso de
Uso de
Poluentes Orgânicos
produtos químicos listados
Pesticidas e
Persistentes (2001)
no Anexo A (ex., Aldrin,
Fertilizantes
Clordano, PCB); restrição à
Químicos
produção e uso de produtos
Perigosos
químicos listados no Anexo
B (ex., DDT); redução ou
eliminação da liberação de
produtos químicos listados
no Anexo C (ex.,
hexaclorobenzeno).
Código de Conduta da
FAO sobre
Artigo 5
Reduzir o uso de pesticidas
perigosos onde o controle é
Distribuição e Uso de
difícil; assegurar o uso de
Pesticidas (1985,
equipamento e técnicas de
Revisado em 2002).
proteção; fornecer
orientação aos
trabalhadores sobre
medidas de segurança;
fornecer serviços de
extensão para pequenos
produtores e agricultores;
proteger trabalhadores e
observadores; disponibilizar
informações sobre riscos e
proteção; proteger a
biodiversidade e minimizar
impactos ambientais;
assegurar eliminação
segura de dejetos e
equipamentos; fazer
provisões para tratamento
de emergência para
envenenamento.
Convenções de
Artigos 1, 5 e 6
Banir comércio de químicos
Rotterdam sobre
e
Procedimento de.
desenvolver procedimentos
Consentimento Livre,
nacionais para controle de
Prévio e Informado
comércio
para Certos Químicos
químicos
e Pesticidas Perigosos
banidos e perigosos.
em Comércio
Internacional.
1998)
pesticidas
e
e
perigosos;
uso;
listar
pesticidas