PARECER TÉCNICO – PT
A documentação necessária para formalização do processo para Parecer
Técnico – PT – é a seguinte:
a) Requerimento modelo padrão da SEMARH atualizado, com a descrição
do objeto solicitado, devidamente preenchido e assinado;
b) Procuração
pública
ou
particular
com
firma
reconhecida,
por
“verdadeiro” ou “semelhança”, se o requerimento não for assinado pelo
titular do processo, devendo conter o prazo de validade expressa e
poderes específicos, podendo ser apresentada a via original, cópia
autenticada em cartório ou cópia simples a ser autenticada perante a
SEMARH via “confere com o original”;
c) Comprovante de quitação da taxa (Documento de Arrecadação de
Receitas Estaduais - DARE);
d) Pessoa jurídica: Contrato Social ou similar e última Alteração. Inscrição
Estadual + Cartão CNPJ;
e) Pessoa física: Cópia documento de identificação com foto e do CPF do
interessado, do procurador e/ou representante legal e comprovante de
endereço recente (água, luz ou telefone, no máximo dos 03 últimos
meses);
f) Croqui georreferenciado de localização e acesso ao local, quando o
empreendimento estiver em zona rural;
g) Caracterização suscita e clara da(s) atividade(s) a ser(em) licenciada(s),
com apresentação de plantas e mapas disponíveis;
h) Apresentar informações em formato impresso e digital (.doc/odt e
.kml/kmz);
i) Minuta do termo de referência, conforme modelo disponibilizado no site
da SEMARH.
Rev. Outubro/2013
Parecer Técnico
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PARECER TÉCNICO – PT
Para todo atendimento realizado na SEMARH, será necessária a
apresentação
de
Procuração
Pública
ou
particular
com
firma
reconhecida, caso não se trate do titular do processo.
Durante o processo poderão ser solicitadas mais informações,
documentos ambientais e legais que esta Secretaria entenda como
tecnicamente exigíveis para o devido licenciamento da atividade, ou
ainda, solicitação de alteração dos mesmos, de acordo com as
características da área de influência direta e indireta.
Rev. Outubro/2013
Parecer Técnico
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