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ATA SUCINTA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE
À IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR TRANSOLÍMPICO, QUE LIGARÁ O BAIRRO DE
MAGALHÃES BASTOS AO BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO –
22/10/2012.
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e doze foi realizada a Audiência
Pública do processo de licenciamento ambiental nº E-07/502.825/2011 referente à
implantação do CORREDOR TRANSOLÍMPICO, que ligará o bairro de Magalhães
Bastos ao bairro de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro. A Audiência iniciou às
19h20min e teve a seguinte composição da mesa: Antônio Carlos Freitas de Gusmão –
Presidente, Iam Lindesay – Secretário e Mauricio Couto Cesar Júnior – Coordenador do
Grupo de Trabalho do INEA. Pelo empreendedor, compareceu Eduardo Carvalho,
representante da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e responsável pela obra. Pela
empresa consultora que elaborou o EIA/RIMA, Alexandre Nunes da Rosa, Coordenador
do Estudo de Impacto Ambiental. A Audiência contou com a presença das seguintes
autoridades: Dr. Leonardo Kataoka – Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio
de Janeiro, Stela Herschmann, Pedro Greco, Rodrigo Ventura Marra e Luiza Bettamio,
representantes do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Rio
de Janeiro - GATE/MPRJ, Vereador Eliomar Coelho e Deputado Luiz Paulo Corrêa da
Rocha. Após as saudações iniciais e os esclarecimentos em relação à dinâmica da
realização de Audiências Públicas, foi executado o Hino Nacional. Em seguida, o
Coordenador do Grupo de Trabalho do INEA, o Analista Ambiental Mauricio Couto Cesar
Júnior, explicou os procedimentos administrativos do licenciamento ambiental e
apresentou o histórico do processo administrativo, que deu entrada no INEA em
setembro/2011. Logo após, o Sr. Eduardo Carvalho apresentou um vídeo mostrando o
traçado completo do CORREDOR EXPRESSO TRANSOLÍMPICO e o modelo dos
ônibus articulados que serão utilizados. Posteriormente, mostrou o traçado objeto do
licenciamento e as estações para embarque e desembarque, frisando a importância da
Linha TRANSOLÍMPICA e suas ligações com a TRANSOESTE, com a
TRANSCARIOCA, com a TRANSBRASIL e com as linhas do metrô e trens da
SUPERVIA. Explicou que o projeto fará parte do Sistema de BRT’s já implementado no
Estado. Falou que atualmente 18% (dezoito por cento) da população utiliza este tipo de
transporte de massa, com previsão de atender a 63% (sessenta e três por cento) até
2016. Discorreu, ressaltando que haverá um sistema alimentador e um sistema tronco, o
que acarretará a redução da frota, a redução do consumo de óleo diesel e a redução da
emissão de poluentes atmosféricos pelos ônibus. Encerrou sua participação
esclarecendo os procedimentos para as desapropriações. Em seguida, o Sr. Alexandre
Nunes, Coordenador Técnico da equipe que elaborou o EIA/RIMA, iniciou sua
exposição. Apresentou o RIMA, explicando o empreendimento e suas justificativas
locacionais e tecnológicas. Destacou os aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos
das áreas de influência direta e indireta. Relacionou 24 (vinte e quatro) impactos
negativos e 4 (quatro) impactos positivos decorrentes da implantação do projeto.
Apresentou as medidas mitigadoras para os impactos negativos e os Planos e Projetos
Ambientais, concluindo pela viabilidade ambiental do empreendimento. No final desta
primeira fase da Audiência, a mesa coordenadora recebeu as perguntas por escrito, que
foram separadas por assuntos. Os temas predominantes foram: 1) o traçado da via; 2)
as desapropriações; 3) as indenizações; 4) a qualidade do ar. A fase de debates foi
inaugurada com a sugestão do Vereador Eliomar Coelho no sentido de que os
questionamentos não se limitassem às perguntas por escrito e que se fosse dada a
oportunidade das pessoas se manifestarem oralmente. Em seguida, o Promotor de
Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Kataoka, lembrou que a
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composição da mesa contrariava o artigo 8º da Resolução CONEMA nº 35/11, que
define que os técnicos do órgão ambiental e os representantes do empreendedor devem
ocupar mesas distintas. Assim foi feito, separando os participantes conforme o
estabelecido na Resolução. O Promotor estranhou o fato de que o licenciamento está
sendo fragmentado, pediu maiores explicações referentes às ligações entre as linhas do
BRT e sugeriu que a palavra fosse dada a todos os presentes que quisessem se
manifestar. Em seguida, a Sra. Stela Herschmann, representante do GATE/MPRJ, fez
considerações ao estudo apresentado e informou que os questionamentos do GATE
serão entregues ao INEA. No decorrer da Audiência, os pedidos de esclarecimentos se
concentraram sobre os endereços das desapropriações com a implantação da nova via.
Os representantes da Prefeitura presentes se comprometeram a atender caso a caso.
Outros questionamentos abordaram a possibilidade de implantação de ciclovia na via e o
motivo do projeto ter descartado a alternativa modal do metrô no lugar do Sistema BRT.
Outra contribuição registrada foi a sugestão de reduzir os impactos socioambientais
através de uma alteração de traçado do projeto na altura da localidade denominada
Bosque da Boiuna. Os benefícios desta alteração proposta seriam a mitigação dos
ruídos e das emissões atmosféricas provenientes da passagem dos veículos. A mesa
coordenadora recebeu 58 (cinquenta e oito) perguntas escritas, que foram respondidas.
Intervenções orais foram realizadas e respondidas pelos participantes da mesa. Após
todas as perguntas respondidas e todas as solicitações para intervenções orais
atendidas, o Presidente lembrou que quaisquer contribuições referentes à Audiência
Pública poderão ser encaminhadas, no prazo de 10 (dez) dias, ao INEA – Rua Sacadura
Cabral, nº 103 – térreo, Saúde, ou à CECA – Avenida Venezuela, nº 110 – 5º andar,
Centro, município do Rio de Janeiro, telefones 2334-5905 e 2334-5876, conforme consta
do folheto distribuído aos presentes. O Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e
encerrou a sessão às 23h45min. Nada mais tendo a informar, encerrei a presente Ata.
Em 22/10/2012
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Iam Lindesay
Secretário da Mesa
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Antônio Carlos Freitas de Gusmão
Presidente da Mesa