Governo do Estado do Ceará
Secretaria da Controladoria
TEMA DA EXPOSIÇÃO :
Sistema de Controle de Gastos – SCG.web
Fortaleza, 23 e 24 de maio de 2005
Controle de gastos – antecedentes e sistemática atual
Antecedentes:
Controle realizado através da tramitação e análise de processos físicos.
Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.077/03.
Autorização do Sr. Governador para a execução de despesas com o valor acima de R$ 1.000,00
(veículos, mobiliários, equipamentos de informática e reforma e expansão de edificações)
Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.198/03
Sistemática atual:
Controle realizado através do cadastramento das intenções de gastos no módulo SCG.web
integrado ao SIAP.
Fundamentação legal: Decreto Nº: 27.524/04.
Principais vantagens:
• Análise instantânea da disponibilidade financeira para a execução da ação proposta, sem
tramitação física de processos;
• Garantia de que os atos administrativos encaminhados para publicação, possuem recursos
previstos e bloqueados no PO;
• Incremento de consistência no módulo de contratos e convênios do SIAP;
• Possibilidade de um gerenciamento mais eficaz de obrigações assumidas diante do limite
financeiro estabelecido.
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Controle de gastos – operacionalização do sistema
Cadastramento da Intenção de Gastos no Sistema SCG.Web
Áreas de abrangência:
•Todos os processos referentes a licitações, contratos e convênios acima do
limite de dispensa de licitação.
Operacionalização:
• Cada secretaria, órgão ou entidade cadastra, através do módulo de
intenções de gastos do SIAP, os processos correspondentes.
• O Sistema verifica a existência de limite financeiro suficiente para a
execução da ação, por fonte de recurso.
• Caso haja disponibilidade, o Sistema permite a geração do extrato que
deverá ser encaminhado para publicação no Diário Oficial e bloqueia o valor
correspondente no SIAP. (Caso não haja disponibilidade, o sistema não
permitirá a geração do extrato para publicação).
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Controle de gastos – cadastramento de IG
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Controle de gastos – cadastramento de IG
Controle de gastos – cadastramento de IG
Controle de gastos – vinculação financeira
Controle de gastos – cancelamento de saldo de IG
Controle de gastos – cancelamento de saldo de IG
Controle de gastos – operacionalização do sistema
Controle de gastos – saldo de projeto finalístico
Controle de gastos – saldo de projeto finalístico
Análise da disponibilidade de Saldo Financeiro feita pelo sistema
para cadastramento de processos.
Base inicial:
Limite Financeiro Anual previsto para o Projeto no Plano Operativo/ SIAP
Deduções:
( - ) Valor anual dos contratos e convênios já firmados e cadastrados no SIAP
( - ) Valor Global de processos cadastrados no SCG.WEB e ainda não vinculados como
contratos e convênios ou despesas sem contrato no SIAP.
( - ) Valor das parcelas do Projeto transmitidas pela SEPLAN à SEFAZ, que não estejam
vinculadas a contratos ou convênios.
Saldo:
( = ) Disponibilidade resultante das operações acima.