Professor Paulo Renato
Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura
Apesar de suas três notas “A” consecutivas no Provão do MEC, o Curso de
Direito da Universidade Federal de Santa Maria foi incluído na “lista negra” das
instituições que podem ser descredenciadas pelo MEC.
Embora a imprensa apresente a lista como “resultado do Provão” ou como as
instituições de “pior qualidade” do Brasil, o MEC ali inclui os Cursos que tiveram más
notas numa outra avaliação que não a prova. Trata-se de uma “Comissão de
Especialistas” que visitou os cursos e avaliou o corpo docente, a organização didáticopedagógica e a infra-estrutura do Curso.
A permanência destes especialistas na cidade não chegou a durar dois dias. Os
resultados foram comunicados em novembro de 1998 : os professores receberam o
conceito CB (Condições Boas), enquanto a organização e a infra-estrutura receberam
o conceito CI (Condições Insuficientes).
O ofício que encaminha o resultado da avaliação não informa sobre qualquer
risco de descredenciamento. Ao contrário, as recomendações teriam por objetivo
indicar aspectos em que os cursos devem ser melhorados. Além disso, informa que os
conceitos serão divulgados para conhecimento da sociedade.
Ora, estes conceitos não foram divulgados ! Muito apreciaríamos ler nos jornais
que nossos alunos são nota A e nossos professores CB, apesar de nossa infraestrutura ser insuficiente !
Seis meses depois, quando se discute as viagens à Fernando de Noronha, a
avaliação sai das gavetas para o noticiário, sem diferenciar os cursos que não têm
qualidade e os cursos que não possuem infra-estrutura adequada.
É inaceitável que as universidades públicas sejam avaliadas pelos mesmos
critérios aplicados às particulares. Enquanto as segundas têm finalidade lucrativa e
podem dispor dos recursos que arrecadam, as primeiras estão sendo condenadas por
problemas cujo responsável é o próprio MEC.
Para nossa surpresa, instituições particulares que são notoriamente indústrias
de diplomas não constam da listagem apresentada ! Recebemos gratuitamente,
mediante vestibular com mais de vinte candidatos por vaga, apenas quarenta alunos
por ano no Curso diurno e outros quarenta no noturno.
Submetemo-nos de boa fé à avaliação do MEC, com nossos alunos nota A e dois
terços dos professores com pós-graduação. Resta-nos agora o linchamento moral
através da divulgação incompleta e irresponsável dos resultados.
Esta é a lição do Professor Paulo Renato: a avaliação, tal qual realizada, é uma
armadilha para as universidades públicas. Toda a mobilização será pouca frente ao
dano moral irreparável que nos é causado por este gesto político, que atacaremos
também pela via política, além da administrativa e judicial.
Ricardo Seitenfus é Doutor da Universidade de Genebra, Suíça; Deisy Ventura, é Mestre em
Direito Europeu da Universidade de Paris I, França; Professores do Departamento de Direito e
do Mestrado em Integração Latino-americana da Universidade Federal de Santa Maria.