São Paulo, 26 de novembro de 2014
SBPC - 118/Dir.
Excelentíssimo Senhor
Ministro JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
Ministério da Educação
Brasília, DF.
Senhor Ministro,
Em primeiro lugar queremos agradecer, em nome das sociedades científicas associadas
à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pela mensagem que nos foi encaminhada
pelo Secretário Executivo do MEC, Sr. Luiz Cláudio Costa, no último dia 14 p.p., com
informações sobre o Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Educação e a
organização social Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, com interveniência
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A mensagem enviada pelo Secretário Executivo do MEC, contudo, não esclarece um
aspecto fundamental: os critérios utilizados pelo MEC para a concessão dos vultosos recursos
ao referido Instituto de Pesquisa. Não informa, também, os nomes dos especialistas
consultados pelo MEC e que, por suposição, aprovaram a concessão dos recursos.
A SBPC e suas associadas são inteiramente favoráveis ao incentivo e financiamento
público de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico relevantes, sobretudo os que
agregam possibilidade de melhoria nas condições e qualidade de vida da sociedade como um
todo. Essa, aliás, é a gênese da SBPC e das sociedades científicas a ela afiliadas. No entanto,
como é a regra estabelecida pelo próprio governo federal, por meio de suas agências de
fomento, propugnamos que os recursos públicos, quer para pesquisa, quer para
desenvolvimento tecnológico ou para iniciativas educacionais, sejam distribuídos por meio de
editais ou cartas-consulta.
Fora esses modelos, já consagrados no País, entendemos que o apoio a projetos,
independente de seus valores, deve ser submetido à avaliação prévia de especialistas. Essa
medida, indiscutivelmente salutar, está plenamente incorporada à cultura de países mais
estabelecidos no campo da governança de programas e projetos científicos.
Também nos preocupa, ao analisar o teor do projeto, o fato de que parte significativa
dos recursos será aplicada na contratação de recursos humanos em diversas áreas, e não no
objeto fim do projeto em si. A destinação de recursos elevados para uma iniciativa pontual,
sem que, até onde se sabe, tenha passado pelos trâmites consolidados pela política científica
vigente, representa fato grave e merecedor de melhores esclarecimentos. O precedente é
ainda agravado pelo momento em que vivemos com sérios problemas de financiamento de
projetos de pesquisa importantes em andamento no País. Como medida de comparação, vale
notar que o montante do contrato do MEC com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos
Dumont equivale a mais de 50% por cento do valor previsto para o próximo edital do ProInfra –
ou seja, o valor destinado à infraestrutura de pesquisa de todas as universidades e institutos
de pesquisa no País monta menos do dobro do que receberá uma única instituição.
Estamos naturalmente abertos ao diálogo, pois entendemos que é o melhor, senão o
único caminho para encontrar soluções que realmente contribuam para o avanço da ciência.
No entanto, na ausência deste, enxergamos a seriedade do risco de investimentos
obscuros em projetos de pesquisa com méritos desconhecidos, o que acreditamos ser
inadmissível dentro de uma administração pública que se pretende democrática.
Como estamos seguros que, durante sua gestão à frente do MEC, tivemos progressos
significativos no diálogo e na melhoria das condições da educação e da ciência brasileiras,
apelamos para o bom senso que até agora tem sido marca de sua administração.
Assim sendo, em nome da comunidade científica reunida no último dia 14 de novembro
na sede da SBPC, em São Paulo, solicitamos uma reunião com Vossa Excelência para que
possamos discutir e chegar a um melhor entendimento sobre a otimização da aplicação de
recursos públicos nesse e em outros projetos relevantes para o Brasil.
Atenciosamente,
HELENA B. NADER
Presidente