Política
O Estado do Maranhão - São Luís, 17 de março de 2015 - terça-feira
Governo Dino vai ao STF
para não pagar reajuste
de servidores do Estado
Procuradoria-Geral entrou com Agravo Regimental para tentar impedir o
aumento de 21,7% concedido por decisão judicial a servidores de nível médio
Arquivo
Gilberto Léda
Da editoria de Política
O
governo Flávio Dino (PCdoB) deu entrada no Supremo Tribunal Federal
(STF) em agravo regimental que,
se julgado procedente, culminará
com corte de reajuste salarial de
21,7% concedido por decisão judicial a servidores de nível médio
do Executivo e do Judiciário.
O recurso protocolado pela
Procuradoria-Geral do Estado refere-se à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) nº 317, por meio da qual
o Governo do Estado tenta, desde
fevereiro de 2014, anular as execuções de decisões judiciais considerando inconstitucional a Lei nº
8.369/2006, sancionada ainda no
governo José Reinaldo (PSB).
O dispositivo garantia patamares diferenciados de reajustes a servidores do estado de nível médio (8,3%) e de nível superior (30%).
Ao julgar inconstitucional a lei,
o TJ determinou, ainda, pagamento linear de 30% a todas as categorias, o que garantiu a implantação
da diferença de 21,7% nos salários
de parte do funcionalismo público maranhense. É essa diferença
que pode “cair” caso a decisão seja revista pelo STF.
Danos - Na ADPF, o governo alega que a Lei nº 8.369/2006 tem sido invocada por servidores que se
dizem prejudicados e que, por isso, pleiteiam a aplicação do percentual de 21,7% e sustenta que
as decisões judiciais favoráveis a
esses servidores “estão a causar sérios danos de impacto orçamentário ao Estado”, e violam os princípios da legalidade, moralidade
administrativa e da separação de
Poderes.
O caso foi inicialmente julgado pelo ministro do STF Celso de
Mello, que rejeitou o trâmite da
ação em dezembro de 2014.
Mais
Flávio Dino foi um dos advogados da Lei do Cão, implantada no governo Jackson Lago
(2007/2009) e que gerou forte rejeição entre os servidores.
Ele tentou, sem sucesso, convencer o STF a mantê-la.
No dia 3 de fevereiro, no entanto, o novo governo protocolou o
agravo regimental, tentando, a reforma da decisão inicial e a conseqüente anulação das execuções.
O relator da matéria solicitou nova manifestação da ProcuradoriaGeral da República (PGR) antes de
emitir seu voto.
O Governo do Estado foi acionado, por meio da Secretaria de
Estado da Comunicação (Secom),
para se manifestar sobre o caso,
mas não encaminhou esclarecimentos a O Estado até o fechamento desta edição.
Irregularidade na
CCL pode anular
licitações no MA
Deputado Adriano Sarney denunciou na
tribuna da Assembleia que comissão não
respeita exigências da Lei Federal 8.666
Ag. Assembleia
O deputado Adriano Sarney
(PV) solicitou, ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, imediata investigação do
governo de denúncia recebida
por ele de que a Comissão Central de Licitações (CCL) do Estado tem desrespeitado preceito legal que pode culminar com
a anulação de todos os atos
oriundos da pasta.
De acordo com a denúncia,
a atual composição da CCL fere o artigo 51º da Lei Federal
8.666 e o artigo 5º da Lei
9579/2012, que destacam que
o colegiado deve ser composto
por, pelo menos, dois servidores qualificados pertencentes
aos quadros permanentes dos
órgãos da Administração responsáveis pela licitação, escolhidos entre integrantes da Administração Direta e Indireta do
Estado, ativos ou inativos.
Segundo a denúncia do parlamentar, há apenas um integrante da CCL que atende a esse pré-requisito.
Caso seja comprovada essa
irregularidade, todos os atos, decretos, nomeações e licitações
realizadas pela Comissão Permanente neste ano poderão ser
consideradas anuladas.
“Esta é uma denúncia grave
e estamos solicitando por meio
de requerimento informações
para apurá-la!”, declarou.
Adriano também solicitou
Estado
maior
Nova tensão entre TJ e Assembleia
A
o responder a uma indicação do deputado Wellington do Curso (PPS) solicitando a nomeação
de candidatos aprovados no concurso público
realizado pelo Poder Judiciário, em 2011, a presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, acabou revelando que ainda
não está superada a crise com a Assembleia Legislativa após cortes da ordem de R$ 600 milhões no orçamento do Judiciário para 2015.
No ano passado, o TJ encaminhou ao Legislativo
proposta orçamentária da ordem de R$ 1,7 bilhão. Os
deputados aprovaram, no entanto, apenas R$ 1,1 bilhão.
Segundo a presidente, a proposta orçamentária do
Poder Judiciário para o exercício de 2015 previa créditos suficientes para a nomeação dos aprovados.
No entanto, explicou, “severos cortes orçamentários” foram feitos pela Assembleia, o que, segundo ela,
afetou não somente as dotações destinadas à folha de
pagamento, como também aquelas referentes aos benefícios de pessoal.
“Nossa gestão está na expectativa de, em breves dias,
solicitar ao Poder Executivo a concessão de crédito suplementar que compense o corte efetuado na proposta orçamentária, de modo a poder nomear, com a garantia de recursos suficientes, para responder pelas
despesas adicionais decorrentes, os candidatos aprovados para prover as vagas existentes - o que é do
maior interesse do próprio Tribunal, que vem executando suas ações com claro déficit de pessoal”, disse a
magistrada no comunicado à Casa.
Prestígio
Governador Flávio Dino tenta evitar o pagamento de reajuste para servidores do Maranhão
Adriano Sarney foi à tribuna
das autoridades a divulgação dos
dados do Portal da Transparência, que segundo o parlamentar
estão incompletos.
“Aprovamos a criação da Secretaria de Transparência por
unanimidade nesta Casa, por
medida provisória e a toque de
caixa! Infelizmente não vemos a
mesma agilidade por parte do
Governo que em três meses ainda não disponibiliza as informações de forma detalhada!”, finalizou o parlamentar.
Sindicatos estão habilitados
em processo no Supremo
Preocupado com a possibilidade
de uma reviravolta no Supremo
Tribunal Federal (STF), o presidente do Sindicato dos Servidores da
Justiça do Estado do Maranhão
(Sindjus-MA), Aníbal Lins, informou
por meio de nota que a entidade e
o Sindicato dos Auditores Fiscais
do Estado do Maranhão (Sindaftema) estão habilitados no processo
e que seus advogados participarão
do julgamento da APDF nº 317,
com direito a sustentação oral no
plenário do STF.
Os dois sindicatos são alguns
dos que já conseguiram na Justiça
estadual decisões judiciais transitadas em julgado da ação de cobrança dos 21,7%.
A O Estado, por telefone, Lins
acrescentou que a categoria acom-
panhará de perto o julgamento do
agravo protocolado pelo Governo
do Estado por saber das relações
do governador Flávio Dino (PCdoB) no Judiciário.
Ele disse, no entanto, ter confiança de que o STF manterá a decisão inicial do ministro Celso de
Mello
“Nós temos confiança na manutenção da decisão que corrobora todas as outras decisões já tomadas pela Justiça nas mais diversas instâncias, mas também sabemos das relações que o governador Flávio Dino tem no Judiciário
e, portanto, estamos acompanhando de perto. Nós também temos
nossas relações, principalmente,
com a imprensa, com o apoio de
quem contamos muito”, declarou.
Gastão Vieira formaliza
convite a Luis Fernando
para filiar-se ao PROS
Ex-prefeito de São
José de Ribamar diz
que irá responder ao
convite até setembro
Ronaldo Rocha
Da editoria de Política
O ex-ministro do Turismo e exdeputado federal Gastão Vieira
(PROS) formalizou ontem pedido ao ex-prefeito de São José de
Ribamar e ex-secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra) Luis
Fernando Silva (sem partido) para filiar-se ao seu partido político.
Gastão e Luis Fernando almoçaram juntos ontem em São
Luís e conversaram sobre a
atual conjuntura política para as
eleições de 2016. Ambos optaram por deixar o PMDB, do senador Lobão Filho, no início do
ano. Luis Fernando está sem
partido.
A O Estado, Gastão Vieira afirmou que optou por procurar
Luis Fernando por considerá-lo
um dos melhores quadros técnicos e políticos no Maranhão. Ele
disse que o saldo da conversa foi
bastante positivo, ressaltou que
mantém um bom relacionamento com o ex-prefeito e explicou que continuará em contato
com o ex-correligionário.
“Eu e o Luis Fernando somos
amigos de longas datas. Ele me
recebeu muito bem e tivemos
uma conversa bastante produtiva sobre política. Analisamos o
atual cenário político, discutimos 2016 e, lógico, falamos de
alguns projetos que temos em
mente. Eu não deixaria, é lógico,
de convidá-lo para o partido, para esse novo momento”, disse.
Mais
Gastão Vieira (PROS) deve oficializar a sua desfiliação do PMDB na
próxima semana. Ele permanece
com uma relação bastante próxima dos membros da legenda, pela qual já exerceu mandatos de deputado federal e que o conduziu
ao Ministério do Turismo, mas optou por assumir o comando do
PROS. O partido deve lançar candidatura própria pela Prefeitura de
São Luís em 2016.
Gastão ressaltou, no entanto,
que Luis Fernando deve definir
o seu futuro político somente
nos próximos meses. “Ele tem
até setembro para tomar uma
decisão a respeito, e pelo o que
conversamos, deve esperar mesmo esse tempo. Não há nenhum
tipo de constrangimento ou empecilho nisso. Luis Fernando terá muito tempo ainda para tomar a sua decisão”, completou.
Reorganização – O ex-ministro
do Turismo assumiu a presidência do PROS na semana passada.
Ele agora inicia um processo de
reorganização do partido no Maranhão, para a disputa das eleições 2016. O objetivo é fazer com
que a legenda atue de forma decisiva no processo eleitoral.
“O que eu quero é um partido que funcione na sua essência, que discuta o país e o estado do Maranhão, que tenha
uma militância forte, ativa, com
propostas e ideias. Idealizo um
partido com voz ativa, que
transforme a nossa realidade.
Para mim, esse deve ser o nosso
foco”, finalizou.
3
O senador Edison Lobão
(PMDB) deve assumir esta semana a presidência da Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
O ex-ministro de Minas e Energias recebeu a indicação unânime de seu partido para comandar a CAS, uma das mais importantes da Casa.
A confirmação do nome de Lobão para a presidência da comissão está prevista para amanhã.
No jogo I
O ex-secretário de Estado da
Saúde Ricardo Murad lançou ontem, em forma de revista, um balanço do trabalho robusto que desenvolveu à frente da pasta.
Foram construídos mais de 40
hospitais de 20 leitos, sete de 50
leitos, 11 UPAs, além da reforma
e ampliação de hospitais, e contratação de cerca 695 profissionais
médicos, além de outras ações.
- A publicação é um documento da situação em que entregamos a Saúde no estado. Quando
assumimos, não havia nada disso - assinalou Murad.
No jogo II
Quem foi ao lançamento da Revista, no Hotel Louzeiros - incluindo políticos e outras autoridades,
empresários, membros da equipe de sua gestão e jornalistas -,
ouviu de Murad um discurso bem
ao seu estilo.
Firme em seu posicionamento
político e seguro acerca da estrutura equilibrada em que deixou a
Saúde do Estado, o ex-secretário
não titubeou: “Não estamos fora
do jogo. Muito pelo contrário”,
afirmou.
E arrematou: “Quem fez isso
que nós fizemos - numa referência à equipe que o assessorou na
SES - não pode sair do jogo. A voz
do povo pede resultados”.
Grãos
Em discurso ontem na tribuna
da Câmara Federal, o deputado
Hildo Rocha (PMDB) destacou o
início de operação do Terminal
de Grãos do Maranhão, no Porto
do Itaqui.
O parlamentar lembrou tratarse de uma obra de mais de R$ 1
bilhão em investimentos diretos,
inaugurada no governo anterior.
A entrada em operação possibilitará a exportação de cerca de 1
milhão de toneladas de soja e milho diretamente do Itaqui.
Mais uma
O ex-prefeito de Porto Franco
Deoclides Macedo (PDT) perdeu
mais uma batalha na Justiça para o deputado Alberto Filho
(PMDB).
Por meio de ação cautelar no
Supremo Tribunal Federal (STF),
ele tentou reverter decisão anterior do TSE que anulou seus votos e garantiu a posse do peemedebista.
A ministra Cármen Lúcia negou
seguimento ao pedido, e, agora,
Alberto Filho aguarda apenas a
Mesa Diretora da Câmara Federal agendar a data para que ele tome posse definitivamente.
Crítica
O ex-deputado federal Gastão
Vieira (PROS) lançou um petardo, ontem, na direção do senador
Roberto Rocha (PSB).
Para ele, Rocha errou ao viajar à
Antártica - “para esfriar a cabeça”
- a convite da Marinha, enquanto a oposição estava toda mobilizada em prol do “Fora Dilma”.
“Uma missão que acontece todos os anos [...] parece ter sido
inadiável [...] para o nobre senador, que preferiu esfriar a cabeça
em vez de acompanhar de perto
este momento”, disse.
Bloqueio
A cúpula do governo Flávio Dino (PCdoB) já montou uma tropa de choque para contrapor o
bombardeio que o secretário
Marcos Pacheco deve sofrer hoje, na Assembleia.
Presidente da comissão de Saúde da Casa, o deputado Stênio Rezende (PRP), garantiu que dará
espaço a todos os parlamentares,
sem exceção.
Mas a bancada governista quer
ocupar todos os espaços para impedir a participação de deputados como Andrea Murad
(PMDB), Adriano Sarney (PV),
Souza Neto (PTN) e Edilázio Júnior (PV).
Susto
A ex-deputada estadual Cleide
Coutinho (PSB) sofreu um infarto domingo em São Paulo.
Ela estava no Hospital Sírio Libanês, acompanhando o marido,
deputado Humberto Coutinho
(PDT) - que se recupera de uma
cirurgia - quando se sentiu mal.
Após examinada, foi diagnosticada uma obstrução da coronária anterior descendente. Ela foi
submetida a um cateterismo e
passa bem.
Alta
Humberto Coutinho, que está
licenciado da presidência da Assembleia Legislativa, deve retornar na próxima semana para
São Luís.
Ele está sob observação médica após ter se submetido a uma
cirurgia de reconstrução do trato
intestinal.
Já fora de riscos, ele apenas
acompanha a recuperação de
Cleide Coutinho, e deve desembarcar na capital no dia 23.
Cadê o dinheiro?
A Secretaria Municipal de Saúde embolsa, há dois anos, nada
menos que R$ 350 mil mensais
repassados pelo Sistema Único
de Saúde para a defesa animal.
O dinheiro é repassado para o
Centro de Zoonoses, que deveria
cuidar de recolhimento de cães
de rua, tratamento e controle de
doenças.
Mas o centro está fechado desde 2012, embora a Semus informe mensalmente sua efetiva regularidade.
E MAIS
• A bancada federal maranhense deve se reunir esta semana para encaminhar propostas de atuação conjunta em relação à reforma política.
• Deputados estaduais se solidarizaram ontem, na Assembleia Legis-
lativa, ao casal Humberto e Cleide Coutinho, que tratam da saúde em São
Paulo.
• O PDT ainda não desistiu de participar efetivamente da chapa de Edivaldo Holanda Júnior em 2016.
• O PMDB iniciará em abril os encontros estaduais para começar a discutir o cenário político em cada região do estado, com vistas às eleições
de 2016.
• DEM, PPS, PCdoB e PROS, presidido por Gastão Vieira, também se articulam por composição de chapa. PSDB e PT travam disputa por espaços e o PDT tenta reforçar os seus quadros.