BARRAGENS DE REJEITO.
CADASTRO E FISCALIZAÇÃO.
Portaria DNPM 416/2012
Portaria DNPM 526/2013.
PORTARIA Nº 237 de 18 de outubro de 2001 .
NRM 19 – Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos.
Portaria DNPM 416/2012
Cria o Cadastro Nacional de Barragens de
Mineração e dispões sobre o Plano de
segurança, Revisão Periódica de Segurança e
Inspeções
Regulares
Barragens de Mineração.
e
Especiais
das
Portaria DNPM 416/2013
O cadastro das barragens de Mineração, se aplica a todas as
barragens de mineração. (Capitulo 1).
Os demais capítulos se aplicam apenas às Barragens de Mineração
inseridas dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens
(PNSB).
Portaria DNPM 416/2013
Artigo 1° - Barragens inseridas na PNSB
Pelo menos uma das características abaixo
I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista,
maior ou igual a 15 metros.
II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000 de metros
cúbicos (de rejeito).
III – reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas
técnicas aplicáveis.
IV – categoria de dano potencial associado, médio ou alto.
(Retificação – DOU de 18/12/2012).
Portaria DNPM 416/2013
Barragens de Mineração: barragens, barramentos, diques,
reservatórios, cavas exauridas com barramentos construídos,
associados às atividades desenvolvidas com base em direito
minerário, utilizados para fins de contenção, acumulação ou
decantação de rejeito de mineração ou descarga de sedimentos
provenientes de atividades em mineração, com ou sem captação
de água associada, compreendendo a estrutura do barramento e
suas estruturas associadas (Retificação DOU - 11/12/2012);
Portaria DNPM 416/2013
 Artigo 3° - BM’s serão cadastradas no sistema RALWEB.
 Artigo 4° - O cadastramento das BM’S deverá ser realizado
anualmente através do sistema RALWEB.
O DNPM poderá a qualquer momento solicitar a retificação do
cadastro das BM’s.
A atualização dos dados cadastrados das BM’s se dará através de
RAL e retificações do RAL.
Portaria DNPM 416/2013
Cadastro das BM’s.
Artigo 5° - Conteúdo mínimo do cadastro conforme solicitado no
RAL.
Aba: Cadastrar.
Disposição de Estéril e Rejeito.
Barragens de Mineração.
Barragens/Barramentos/Dique e reservatórios.
Cadastro das BM’s.
Cadastro das BM’s.
Cadastro das BM’s.
Cadastro das BM’s.
Cadastro das BM’s.
Cadastro das BM’s.
Classificação das BM’s.
DANO POTENCIAL ASSOCIADO
CATEGORIA DE RISCO
ALTO
MÉDIO
BAIXO
ALTO
A
B
C
MÉDIO
B
C
D
BAIXO
C
D
E
QUADRO PARA CLASSIFICAÇÃO DE BARRAGENS PARA DISPOSIÇÃO DE RESIDUOS E REJEITOS
Classificação das BM’s.
NOME DA BARRAGEM
NOME DO EMPREENDEDOR
DATA
I.1 - CATEGORIA DE RISCO
Pontos
1
Características Técnicas (CT)
2
Estado de Conservação (EC)
3
Plano de Segurança de Barragens (PS)
FAIXAS DE
CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO TOTAL (CRI) = CT + EC + PS
CATEGORIA DE RISCO
ALTO
CRI
> = 60 ou EC*=10
MÉDIO
35 a 60
BAIXO
< = 35
(*)
(*) Pontuação (10) em qualquer coluna de Estado de Conservação (EC) implica automaticamente
CATEGORIA DE RISCO ALTA e necessidade de providencias imediatas pelo responsavel da
barragem.
I.2 - DANO POTENCIAL ASSOCIADO
Pontos
FAIXAS DE
CLASSIFICAÇÃO
DANO POTENCIAL ASSOCIADO (DPA)
DANO POTENCIAL ASSOCIADO
DPA
ALTO
> = 13
MÉDIO
7 < DPA < 13
BAIXO
<=7
RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO:
CATEGORIA DE RISCO
Alto / Médio / Baixo
DANO POTENCIAL ASSOCIADO
Alto / Médio / Baixo
PORTARIA Nº 526, DE 09 DEZEMBRO DE 2013
Publicada DOU de 11 de dezembro de 2013
Define a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável
técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de
Ação de Emergência das Barragens de Mineração (PAEBM).
Esta Portaria se aplica às Barragens de Mineração inseridas na PNSB
que apresentem Dano Potencial Associado Alto ou a qualquer
Barragem de Mineração quando solicitado formalmente pelo DNPM,
conforme §1º do art. 8º da Portaria nº 416, de 3 de setembro de 2012.
PORTARIA Nº 526, DE 09 DEZEMBRO DE 2013
Publicada DOU de 11 de dezembro de 2013
O PAEBM é um documento técnico e de fácil entendimento.
•
Elaborado pelo empreendedor.
•
Identificando as situações de emergência que possam por em
risco a integridade da barragem.
•
Ações imediatas necessárias.
•
Agentes a serem notificados de tais ocorrências, com o objetivo de
evitar ou minimizar danos com perdas de vida, às propriedades e
às comunidades a jusante.
PORTARIA Nº 526, DE 09 DEZEMBRO DE 2013
Publicada DOU de 11 de dezembro de 2013
Art. 20. Em se tratando de Barragens de Mineração em operação
anterior à publicação desta portaria, classificadas pelo DNPM com
dano potencial associado alto de acordo com Anexo I da Resolução
CNRH nº 143, de 2012, o PAEBM deverá ser elaborado em até:
PORTARIA Nº 526, DE 09 DEZEMBRO DE 2013
Publicada DOU de 11 de dezembro de 2013
Categoria de Risco
Período para apresentação
Data para apresentação
Alto
6 Meses
11/06/2014
Médio
12 Meses
11/12/2014
Baixo
18 Meses
11/06/2014
Ações DNPM
Fiscalização de Barragens no estado de Minas Gerais.
Algumas ações do DNPM – Barragens de Rejeitos.
 Acompanhamento de Ações Civis Públicas de barragens de rejeito.
 Vistoria “IN LOCO” e conferência de documentação referente a PNSB.
 Análise do RAL e verificação de barragens não cadastradas.
 Identificação de estruturas com dano potencial associado alto e médio.
(Barragens prioritárias para vistoria, juntamente com aquelas barragens
que o empreendedor não encaminhou ao DNPM a Declaração de
Condição de Estabilidade).
 Conferência dos dados apresentados no RAL em campo, principalmente
quanto ao estado de conservação, características técnicas, plano de
segurança de barragem e dano potencial associado.
 Verificação de fichas de inspeções, Declaração de condição de
estabilidade, entre outros.
Ação Civil Pública
N° A.C.P.
MUNICÍPIO
0015490-26.2012.4.01.3800
Barão de Cocais - MG
0015552-66.2012.4.01.3800
Barão de Cocais – MG
0015553-51.2012.4.01.3800
Barão de Cocais – MG
0015470-35.2012.4.01.3800
Belo Vale – MG
0015555-21.2012.4.01.3800
Brumadinho – MG
0015556-06.2012.4.01.3800
Brumadinho – MG
0015555-21.2012.4.01.3800
Brumadinho – MG
0015501-55.2012.4.01.3800
Catas Altas – MG
0015549-14.2012.4.01.3800
Catas Altas – MG
0015554-36.2012.4.01.3800
Catas Altas – MG
0015500-70.2012.4.01.3800
Congonhas - MG
0015483-34.2012.4.01.3800
Congonhas – MG
0015491-11.2012.4.01.3800
Congonhas – MG
0015492-93.2012.4.01.3800
Congonhas – MG
0015542-22.2012.4.01.3800
Itabira – MG
0015543-07.2012.4.01.3800
Itabira – MG
0015544-89.2012.4.01.3800
Itabira – MG
0015545-74.2012.4.01.3800
Itabira – MG
0015546-59.2012.4.01.3800
Itabira – MG
0015547-44.2012.4.01.3800
Itabira – MG
0015494-63.2012.4.01.3800
Itabirito - MG
0015482-49.2012.4.01.3800
Itabirito – MG
0015479-94.2012.4.01.3800
Mariana – MG
0015502-40.2012.4.01.3800
Mariana – MG
0015503-25.2012.4.01.3800
Mariana – MG
0015536-15.2012.4.01.3800
Mariana – MG
0015548-29.2012.4.01.3800
Mariana – MG
0015551-81.2012.4.01.3800
Mariana – MG
0015481-64.2012.4.01.3800
Nova Lima – MG
Ação Civil Pública
0015487-71.2012.4.01.3800
Nova Lima – MG
0015488-56.2012.4.01.3800
Nova Lima – MG
0015489-41.2012.4.01.3800
Nova Lima – MG
0015495-48.2012.4.01.3800
Nova Lima – MG
0015475-57.2012.4.01.3800
Ouro Preto – MG
0015480-79.2012.4.01.3800
Ouro Preto – MG
0015497-18.2012.4.01.3800
Ouro Preto – MG
0015498-03.2012.4.01.3800
Ouro Preto – MG
0015499-85.2012.4.01.3800
Ouro Preto – MG
0015473-87.2012.4.01.3800
Ouro Preto/Congonhas – MG
0015474-72.2012.4.01.3800
Ouro Preto/Congonhas – MG
0015472-05.2012.4.01.3800
Ouro Preto/Congonhas– MG
0015496-48.2012.4.01.3800
Sabará - MG
0015486-86.2012.4.01.3800
Sabará – MG
0015485-04.2012.4.01.3800
Sabará – MG
0015469-50.2012.4.01.3800
Santa Bárbara – MG
0015504-10.2012.4.01.3800
Santa Bárbara – MG
0015541-37.2012.4.01.3800
Santa Bárbara – MG
0015557-88.2012.4.01.3800
São Gonçalo do Rio Abaixo – MG
0015493-78.2012.4.01.3800 -
verificar
OBRIGADO
[email protected]
(31) 3194-1229.
Fiscalização/DNPM/MG.