NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
GREVE DOS MÉDICOS PERITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A carreira de Perícia Médica da Previdência Social é composta atualmente por
cerca de 4.500 servidores, os quais são responsáveis pela avaliação do auxíliodoença e dos demais benefícios por incapacidade prestados aos segurados do
INSS e aos demais beneficiários das políticas sociais do Governo Federal.
Os Peritos Médicos Previdenciários desempenham 67 tipos diferentes de
atribuições legais, que totalizam cerca de 14 milhões de atendimentos periciais
por ano, e respondem por gastos da ordem de R$125 BILHÕES anuais, o que
representa 1/4 de todo gasto anual do INSS com benefícios.
Os peritos integram uma carreira essencial ao Estado brasileiro, pois são
responsáveis pelo bem gastar do dinheiro público. Não arrecadamos receitas, mas
interferimos na ordenação dos pagamentos. Não nos compete, por lei, fiscalizar os
gastos públicos, mas avaliar adequadamente os requisitos que garantem a
concessão do direito aos benefícios por incapacidade previstos na legislação.
Apesar das queixas comuns ao desempenho dessas funções públicas, a Perícia
Médica Previdenciária é responsável, em média, pela concessão de benefícios a
70% dos cidadãos requerentes.
Nossa carreira encara uma enorme crise causada pela estagnação promovida pelo
Governo Federal, pelas péssimas condições de trabalho encontradas nas
Agências do INSS e pela má gestão da diretoria da autarquia previdenciária.
Desde meados de 2010, já pediram exoneração do quadro de servidores
aproximadamente 2.600 peritos médicos.
A má gestão do INSS aliada ao atual cenário de crise faz o governo gastar
por ano R$ 68 bilhões em benefícios sem qualquer avaliação médica pericial,
seja por ordem judicial, por falta de revisões ou em virtude do pagamento
automático de benefícios devido à longa fila de espera. Esse montante
representa o dobro do que o governo quer arrecadar com a famigerada
CPMF. Esse fato por si só exige maior atenção e zelo com relação a esses
profissionais. A quem interessa não ter uma carreira de Perícia Médica
Previdenciária sólida e valorizada?
A deflagração da nossa greve foi protelada até o último instante possível. Mesmo
com outros servidores do INSS em greve, mantivemos a rotina normal de trabalho.
Porém, o flagrante e insistente descaso do Governo Federal em relação à nossa
categoria e à população não nos deu opções. Os Peritos Médicos entraram em
greve para garantir melhores condições de trabalho e, consequentemente, melhor
atendimento aos cidadãos.
A greve é prejudicial tanto para a população, que fica sem atendimento, quanto
para os servidores, que têm o salário cortado. Entendemos ser normal e esperado
que o sentimento de inconformismo da população seja direcionado aos grevistas.
No entanto, a greve é, em verdade, o último e único instrumento do servidor
público quando o governo sucateia a carreira e rejeita todo e qualquer tipo de
negociação. As condições de trabalho dos servidores apresentam reflexos diretos
no atendimento prestado à população. Por isso, é necessário refletir. Ao contrário
dos grevistas, o Governo Federal é o único e verdadeiro responsável pela
degradação do INSS e pela precarização do atendimento. Ele deve ser o alvo dos
legítimos protestos da sociedade. Para termos uma Previdência Social melhor,
precisamos do apoio de todos os brasileiros.
A pauta do movimento grevista não apresenta impacto fiscal significativo. Nesses
90 dias, durante os quais o Governo Federal não encaminhou uma proposta
real, mais de UM MILHÃO DE PERÍCIAS deixaram de ser realizadas. São
cidadãos que estão sofrendo, aguardando atendimento da Perícia Médica, por
culpa exclusiva do governo, que não negocia nada.
Atualmente, o Governo Federal desmerece todas as tentativas de negociação da
categoria e não apresenta uma proposta real. Demorou mais de 50 dias para
agendar um primeiro encontro e rejeitou todo e qualquer acordo. Além disso,
descumpre reiteradas vezes as decisões judiciais relacionadas à greve e desconta
o salário dos servidores, querendo matar o movimento através da fome.
Assim, o governo ignora o sofrimento de mais de um milhão de brasileiros
contribuintes, que estão aguardando uma avaliação pericial e a paralisação do
INSS, com o estouro das filas. Infelizmente, estamos de mãos atadas, pois a culpa
dessa longa greve é exclusivamente do descaso do governo. A rejeição dos pleitos
dos Peritos Médicos ocasionará o colapso da carreira, deixando a população à
mercê de agentes terceirizados e de filas intermináveis. Inconformados com as
atuais condições degradantes de trabalho, os peritos estão unidos e permanecerão
em greve até quando o Governo Federal, de fato, sentar para negociar com
propostas reais.
Diante disso, os Peritos Médicos do INSS pedem o apoio de toda a sociedade para
forçar o governo a negociar.