30/10/2015
- Acordo para salvar a Sete Brasil emperra
Na tentativa de salvar o negócio, a companhia mudou e encolheu seu plano original...
- Panamá e outros 'paraísos' aderem ao pacto antievasão
O movimento global contra a evasão fiscal vai aumentar nesta sexta-feira, chegando a mais de 90 jurisdições
que prometem adotar a troca automática de informações entre os fiscos...
- Prejuízo de R$ 1 bi leva Usiminas a parar produção de aço em
Cubatão
Foi a decisão mais difícil tomada por Rômel de Souza, com 40 anos de carreira na Usiminas e presidente da
siderúrgica há 13 meses...
- Déficit fiscal deste ano pode ir a 1,99% do PIB com 'pedalada'
O governo poderá descontar até R$ 55 bilhões do resultado das contas públicas relativos às despesas que já
deviam ter sido pagas e que estão sendo regularizadas neste ano...
- Desemprego aumenta mais nas capitais
Entre junho e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano, a taxa de desemprego subiu 1,8 ponto percentual
na Pnad, da 6,9% para 8,7%...
- TPP coloca Brasil em xeque
Após mais de cinco anos de intensas negociações, os 12 países membros da Parceria Transpacífico ("Trans -Pacific Partnership") finalmente assinaram o maior dos chamados mega-acordos em negociação...
- Petrobras tem mais 26 ativos à venda
O conselho de administração da Petrobras aprovou uma lista de 26 ativos que podem ser vendidos, de diversas
áreas de negócios da companhia...
- STF julga incidência de juros de mora sobre precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar ontem recurso que discute a incidência de juros de mora
sobre precatório ou requisição de pequeno valor (RPV)...
- STJ volta a discutir prescrição para cobrança de sócio
Apesar de o julgamento ter sido interrompido por pedido de vista, já há maioria de votos (seis) pela incidência. ..
- Mudanças nas organizações da sociedade civil
A discussão, porém foi suspensa novamente por um pedido de vista. Por ora, apenas quatro ministros votaram...
- Desemprego no país sobe a 8,7% entre junho e agosto
É o mais alto da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE...
- BNDES vai antecipar R$ 30 bilhões de seus débitos com o
Tesouro
Dinheiro servirá para quitar pedaladas sem aumentar dívida pública...
- Concessões feitas em 2013 ainda esperam crédito de R$ 17 bi
do BNDES
Empresas que venceram os leilões da primeira fase do programa de investimentos do governo Dilma tentam
receber os financiamentos prometidos pelo banco; BNDES diz manter a perspectiva de que as liberações saiam
até o final deste ano...
- GOVERNO ADMITE MUDAR REGRA DE CONTEÚDO
LOCAL DO SETOR DE ÓLEO E GÁS
Um dos maiores pleitos da indústria petrolífera, a necessidade de ajustes na política de conteúdo local voltou à
pauta do governo...
- SANTOS BRASIL REVERTE LUCRO EM PREJUÍZO DE R$
10,6 MILHÕES NO 3º TRI
Segundo o balanço da empresa, os resultados do trimestre apresentaram eventos ―extraordinários‖ com impacto
no Ebitda e na margem Ebitda...
- MINISTRO HELDER BARBALHO FARÁ ROAD-SHOW PARA
ATRAIR INVESTIDORES
O ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB), fará um road-show pelo País a fim de atrair investidores para os
leilões dos primeiros terminais portuários...
- RECEITA DOS FABRICANTES DE MÁQUINAS CAI 17% EM
SETEMBRO, APONTA ABIMAQ
A receita líquida da indústria brasileira de máquinas e equipamentos somou R$ 6,7 bilhões em setembro, queda
de 16,9%...
- Na Agência CNI de Notícias: "CNI propõe calendário para
votação de projeto que regulamenta a terceirização"
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, se reuniu nesta quarta-feira (28) com o presidente do Senado
Federal, Renan Calheiros...
- Na Gazeta Online: "Empresas cortam hora extra e
gratificações"
Em dificuldades, companhias podem não reajustar salários...
- Governo já admite que não vai atingir meta do Minha Casa
Minha Vida para 2018
União passou a reconhecer que não vai conseguir construir as 3 milhões de casas previstas até o fim do
mandato de Dilma Rousseff...
- PT rejeita troca da equipe econômica e cassação de Cunha
Resolução do partido diz que Lula é alvo de ‗sabotagem política‘...
- Usiminas vai suspender produção de aço em Cubatão e pode
demitir 8 mil
Companhia divulgou um prejuízo de R$ 1,04 bilhão no terceiro trimestre...
- Mudança climática pode reduzir capacidade hidrelétrica em
até 20%
Esse é um das projeções do estudo Brasil 2040, que analisa impactos que o Brasil pode sofrer com as
mudanças climáticas; agricultura também pode ser afetada...
- Trabalhadores da Petrobrás começam greve em seis Estados
Empregados reclamam da lentidão nas negociações com a empresa sobre salários e sobre o plano de venda de
ativos...
1ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 30/10
Fonte: Folha de S. Paulo
30/10/2015
- Acordo para salvar a Sete Brasil emperra
Alexandre Gentil/Divulgação
Casco de sonda de perfuração da Sete Brasil, no estaleiro BrasFELS, em Angra dos Reis (RJ)
DAVID FRIEDLANDER
RENATA AGOSTINI
DE SÃO PAULO
Concebida no governo Lula para construir as sondas com as quais a Petrobras
exploraria as reservas de petróleo do pré-sal, a Sete Brasil precisa agora convencer
um antigo parceiro a sair do projeto para que dívidas de R$ 14 bilhões, já vencidas,
sejam empurradas para 2016.
A crise da empresa —na qual sócios e os credores já colocaram mais de R$ 20
bilhões– se agravou com seu envolvimento na Lava Jato, que apura corrupção na
estatal, e a queda no preço do petróleo, que inviabilizou financeiramente negócios
no setor.
Na tentativa de salvar o negócio, a companhia mudou e encolheu seu plano original.
Mas precisa da confirmação de que a Petrobras vai alugar suas sondas por 15 anos
para que os credores aceitem oficialmente rolar sua dívida.
euters
An terio rP ró xima
Há meses a Sete tenta fazer a estatal assinar documento atestando que continua
interessada em seus equipamentos. Mas a petroleira impõe novas exigências a cada
reunião.
Uma das últimas é a garantia de que as seis empresas inicialmente contratadas para
operar as sondas concordam em rescindir os contratos.
Essas companhias haviam se tornado sócias minoritárias das sondas no início do
projeto. Mas, como o número de sondas do projeto foi cortado, a Sete, para não
perder rentabilidade, decidiu operar diretamente os equipamentos.
PEDRA NO CAMINHO
A Sete conseguiu a adesão da maior parte dos operadores, mas emperrou na
Petroserv, do Rio. A Folha apurou que a empresa negocia condições melhores para
deixar o projeto e se recusa a assinar.
A Petrobras sinalizou que assinaria o documento nos próximos dias. Mas, segundo
a Folha apurou, embora a direção queira salvar a Sete, parte do corpo técnico
trabalha para encontrar uma saída jurídica que permita a petroleira abandonar o
projeto.
Um dos motivos para isso é que o projeto da Sete Brasil prevê um aluguel de
sondas a preços superiores ao do mercado internacional, num momento em que a
Petrobras precisa reduzir seus gastos.
Outro obstáculo é que três ex-executivos da Sete fizeram acordo de delação
premiada na Lava Jato, e diretores são suspeitos de receber propinas de estaleiros.
A Petrobras quer evitar restabelecer ligação com uma firma que pode ser condenada
por corrupção.
Uma ala da estatal gostaria de deixar a Sete afundar já. Outra advoga que o ideal é
postergar a decisão até que a empresa se inviabilize diante da pressão de credores.
A decisão tem implicações políticas e financeiras pesadas. Entre os credores da
Sete Brasil estão os bancos públicos Banco do Brasil e a Caixa.
Ao lado de bancos poderosos como Bradesco, Santander e BTG, que são sócios da
Sete, eles continuam se movimentando para dobrar o corpo técnico da Petrobras e
salvar os bilhões que investiram.

10 perguntas para entender a novela
1- O que é a Sete Brasil?
Uma empresa criada em dezembro de 2010 para construir as sondas de perfuração
que seriam alugadas à Petrobras para exploração do pré-sal
2- Qual era o acordo inicial?
Entre 2014 e 2018, a Sete Brasil forneceria 28 plataformas, no valor estimado de
US$ 30 bilhões. As sondas seriam alugadas à Petrobras por um valor estimado, na
época da criação, em US$ 600 mil/dia
3- De quem é a empresa?
Os principais sócios são a própria Petrobras, os bancos BTG Pactual, Bradesco e
Santander, os fundos de pensão estatais Petros, Previ, Funcef, Valia e o fundo FIFGTS
4- Quanto dinheiro já foi consumido no projeto?
Sócios e credores já colocaram ao menos R$ 20 bilhões
5- Quem fez empréstimos?
O BNDES havia se comprometido a emprestar R$ 9 bilhões à Sete. Enquanto o
crédito não era liberado, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, Santander deram
crédito "temporário" de R$ 14 bilhões
6- Por que tudo deu errado?
A empresa e estaleiros contratados por ela foram envolvidos na Operação Lava
Jato, que apura corrupção na Petrobras. Isso paralisou o projeto e levou o BNDES a
congelar o repasse prometido. Além disso, o preço do petróleo despencou, tornando
inadequados os termos do acordo inicial
7- Qual o envolvimento da Sete na Lava Jato?
Pedro Barusco, ex-executivo da Petrobras e da Sete, afirmou que ele e outros
diretores das empresas receberam dinheiro dos estaleiros contratados para fazer as
sondas. O ex-presidente da Sete João Carlos Ferraz e o ex-diretor Eduardo Musa
admitiram ter recebido propina de estaleiros que trabalham para a empresa
8- Sem o dinheiro do BNDES, como a Sete pagou o empréstimo ao grupo de
bancos?
A empresa não conseguiu pagar a dívida e negociou uma prorrogação de prazo, que
também já venceu
9- Os credores vão renovar o prazo outra vez?
Parte dos credores é também sócia da empresa e não quer perder os investimentos
feitos. A Sete negocia uma nova prorrogação formal, mas, para isso, precisa de um
aval da Petrobras, confirmando que ainda tem interesse no projeto
10- Por que a Petrobras está demorando para dar o aval?
A estatal quer cortar custos para enfrentar tanto a queda do preço do petróleo
quanto o aumento de suas dívidas. Por isso, já negociou uma redução no número de
sondas, de 28 para 19. No entanto, o contrato ainda é desvantajoso, já que a Sete
espera receber cerca de US$ 400 mil por dia em aluguel de cada sonda, enquanto o
preço internacional está abaixo dos US$ 250 mil
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- Panamá e outros 'paraísos' aderem ao pacto
antievasão
Por Assis Moreira | De Genebra
O movimento global contra a evasão fiscal vai aumentar nesta sexta-feira,
chegando a mais de 90 jurisdições que prometem adotar a troca automática de
informações entre os fiscos o que significa o fim próximo do sigilo bancário. O Valor
apurou que o Panamá vai se comprometer com a troca automática após forte
pressão internacional. A expectativa é que outro paraíso fiscal particularmente hostil
às regras internacionais, as Ilhas Cook, acompanhe a decisão.
Outros anúncios devem ser feitos em reunião do Fórum Global sobre Transparência
e Troca de Informações para Fins Tributários, com a participação de 128 países, em
Barbados, tornando menor o espaço internacional para os sonegadores de
impostos.
Três jurisdições que haviam sido consideradas pouco cooperativas em reunião
anterior Luxemburgo, Chipre e Seychelles agora vão receber a avaliação de que as
mudanças em suas regras de segredo bancário são "amplamente compatíveis" com
o padrão internacional. Luxemburgo estava sob pressão dos membros da União
Européia, sobretudo da Alemanha, quanto à opacidade de seu setor financeiro de €
3 trilhões.
Outras jurisdições entre as mais secretas no mundo e com forte indústria bancária
"offshore" Barbados, Belize, Bulgária, Granada, Ilhas Marshall, Niue, São Vicente e
Granadinas, Santa Lúcia e Samoa, além do Japão também vão assinar o acordo
multilateral que pavimenta o terreno para a troca de informações.
A coleta de dados financeiros começará em 1º de janeiro de 2016 em cerca de 50
jurisdições. Para isso, os governos estão mudando as legislações nacionais para
cada banco reportar as contas de todos os clientes não residentes e, de forma
automática, enviar as informações a partir de 2017 aos países de origem desses
clientes.
O Brasil só participará da troca automática de informações após o Congresso
ratificar o Acordo de Cooperação Mútua na área tributária.
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- Prejuízo de R$ 1 bi leva Usiminas a parar produção de aço
em Cubatão
Por Ivo Ribeiro e Renato Rostás | De São Paulo
Pressionada pela crise sem precedente na
demanda brasileira de aço, que se agravou ao
longo deste ano, e por pesados prejuízos, até
na linha do lucro bruto do balanço, a Usiminas
anunciou ontem medidas para a empresa
sobreviver nos próximos anos. A companhia
decidiu fechar a unidade de Cubatão, antiga
Cosipa, em São Paulo, o que vai exigir um corte
de pessoal da ordem de 4 mil pessoas, entre
funcionários próprios e indiretos, ligados a
fornecedores.
Souza, presidente: "Estamos ajustando
a Usiminas ao tamanho do mercado"
Foi a decisão mais difícil tomada por Rômel de Souza, com 40 anos de carreira na
Usiminas e presidente da siderúrgica há 13 meses. As medidas foram aprovadas por
unanimidade pela diretoria executiva na quinta-feira e informadas no mesmo dia aos
membros do conselho administrativo.
Na usina paulista, que vai parar de fazer aço, de fato, a partir de janeiro até lá os
equipamentos serão gradualmente desligados , vão ficar operando apenas as
unidades de laminação de bobinas a quente e a frio. Outro laminador, de chapas
grossas, já foi paralisado recentemente. "Começamos a tomar ações ainda no inicio
do ano, reduzindo a produção ao limite mínimo dos equipamentos", disse Souza ao
Valor. O encolhimento do mercado começou a ganhar força em julho de 2014.
Como a situação da demanda continuou se deteriorando, em maio a empresa tomou
a decisão de paralisar dois altos-fornos a partir de junho um em Cubatão e outro em
Ipatinga (MG). Ao mesmo tempo, reduziu a jornada da força de trabalho das áreas
administrativas de cinco para quatro dias. No terceiro trimestre, relatou o executivo,
"vimos que o mercado local se agravou ainda mais e que a produção voltada para
exportação tinha ganho apenas marginal". Quando tinha.
Ele justifica que os preços do produto ficaram deprimidos no mercado global com a
competição feroz de aço chinês anualizadas, ao ritmo do último mês, os embarques
da China já chegam a 130 milhões de toneladas, disse. Além disso, mercados de
vários países, como EUA e México, foram fechados com ações antidumping contra
aço importado, inclusive material brasileiro.
O resultado disso está expresso no balanço divulgado ontem pela companhia: queda
de 21% na produção de aço e 16% nas vendas. A deterioração foi tão forte que os
números vieram negativos na linha de resultado bruto. A receita líquida caiu 16,6%
no período, para R$ 2,42 bilhões, enquanto custos de vendas recuaram apenas 9%.
O prejuízo bruto foi de R$ 109,7 milhões, ante lucro de R$ 124,9 milhões um ano
atrás. Na mesma base de comparação, a última linha do balanço registrou perda de
R$ 1,03 bilhão, frente ao ganho de só R$ 26 milhões um ano antes.
"O caminho que restou à diretoria foi ajustar o tamanho da Usiminas ao mercado de
aço existente", afirmou Souza. A empresa informou que a desativação da chamada
produção quente da usina paulista que inclui altos fornos e aciaria será temporária.
O executivo explicou ao Valor que esse tempo poderá ser três a quatro anos. "Não
se consegue ver qualquer sinal forte de reação do mercado nesse período".
Atualmente, Cubatão tem quase 5 mil funcionários próprios, de um total de 17 mil
em todas as operações e negócios da empresa. Hoje, após conversar ontem à tarde
com o pessoal da sede, em Belo Horizonte, Souza vai se reunir com os empregados
da unidade paulista para explicar a decisão tomada pela siderúrgica.
Com a paralisação de Cubatão, a Usiminas passa a ser, em capacidade de aço
bruto, pouco mais da metade do que pode fabricar. "Será uma Usiminas adequada
ao mercado, mais forte e mais ágil e competitiva. Não adianta ser grande para um
mercado pequeno", justifica o executivo mineiro.
No local, a empresa vai laminar aço apenas para atender mercados específicos. Os
materiais mais nobres continuarão saindo de Ipatinga. No setor, há quem aposte que
essas áreas, devido ao obsoletismo e custo alto, não serão nunca mais reativadas.
Em outra frente, o executivo e seus diretores terão de agir para debelar a elevada
alavancagem financeira da empresa, cuja relação entre dívida líquida e Ebitda quase
dobrou passou de 3,8 para 6,8 vezes do segundo para o terceiro trimestre. As
medidas mais urgentes são: negociação dos covenants (cláusulas de contratos de
dívida) com os credores e refinanciamentos de vencimentos, com quatro a seis
grandes bancos, nos próximos anos. Somente em 2016, a empresa tem
pagamentos de R$ 1,7 bilhão.
Souza disse que a Usiminas está também reduzindo o capital de giro do segundo
para o terceiro trimestre foram R$ 300 milhões, para R$ 2,4 bilhões , cortando o
investimento (capex), de R$ 1 bilhão para R$ 750 milhões neste ano e para R$ 350
milhões em 2016, e baixando despesas administrativas, gerais e com terceiros,
redução de jornada e layoffs. E que vai ainda buscar oportunidades de vender ativos
e imóveis.
Há mais de um ano, a siderúrgica é refém de uma briga societária de seus
acionistas controladores: Nippon Steel e Ternium Techint.
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- Déficit fiscal deste ano pode ir a 1,99% do PIB com
'pedalada'
Por Edna Simão, Leandra Peres e Vandson Lima | De Brasília
O governo poderá descontar até R$ 55 bilhões
do resultado das contas públicas relativos às
despesas que já deviam ter sido pagas e que
estão sendo regularizadas neste ano, as
chamadas "pedaladas fiscais". Ao fixar este
valor, o relator da revisão da meta na LDO de
2015 contrariou a proposta do governo, que
pretendia dar seguimento à tramitação sem que Saintive, secretário do Tesouro:
um valor máximo para o déficit do ano fosse governo já pagou R$ 17 bi de
definido, mas o valor fixado pelo deputado Hugo subsídios atrasados e não está
Leal (Pros-RJ) é superior à estimativa de R$ 50 'pedalando' neste ano
bilhões feita ontem pelo Tesouro Nacional para o estoque das manobras contábeis.
Com a nova redação do projeto, o déficit fiscal de 2015 poderá chegar a R$ 115
bilhões (1,99% do PIB). O montante de 'pedaladas' que poderá ser descontado é
relevante para o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A alteração foi uma exigência da oposição, que não deixou avançar a votação do
projeto que muda a meta fiscal sem que fosse definido um valor máximo para o
déficit do ano. A idéia do governo era que o valor do resultado de 2015 só fosse
definido depois de um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para
pagamento das "pedaladas".
Ontem, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, fez os primeiros esclarecimentos
sobre a meta fiscal do ano desde que a última revisão foi divulgada na terça-feira.
Pelos cálculos apresentados pelo secretário, o saldo de R$ 50 bilhões em atraso
inclui o pagamentos de subsídios devidos de 2014, mas também a dívida do
governo com atrasos de repasses ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS, e por isso supera os R$ 40,2 bilhões estimados pelo TCU.
Saintive negou que o Tesouro esteja "pedalando" despesas em 2015 e confirmou
que a devolução de R$ 30,5 bilhões do BNDES para o governo deve ocorrer ainda
este ano. O secretário informou que já pagou R$ 17 bilhões dos subsídios atrasados
e que não há atrasos nos repasses do Bolsa Família e seguro-desemprego em
2015. "Os pagamentos estão em dia. Mudamos nosso comportamento", disse, sobre
repasses a programas sociais.
O secretário do Tesouro explicou que o governo tem dado prioridade ao pagamento
das dívidas mais antigas, com correção e juros mais elevados, seguindo o que o
governo considera uma exigência da Lei 8.666 (licitações). Com isso, os valores
vencidos em 2015 estão sendo contabilizados no estoque total da dívida, mas se
houver acordo para um parcelamento como TCU. ou se o tribunal exigir o
pagamento das "pedaladas" numa só parcela, esses gastos entram no valor
negociado. "Nosso objetivo é pagar esses passivos, e este ano já pagamos
praticamente 1/3 da dívida", explicou Saintive.
O procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo, questiona a metodologia
de pagamento do Tesouro. Em representação à corte, afirma que o governo
continua atrasando pagamentos de subsídios neste ano.
A equipe econômica aguarda a publicação do acórdão do TCU sobre o pagamento
das dívidas atrasadas para apresentar uma proposta de pagamento. De acordo com
Saintive, o governo trata cada dívida em separado e pode propor a quitação integral
de uma parte e o parcelamento de outras. Ele citou, por exemplo, a chance de
parcelar o que o Tesouro deve ao FGTS.
Se houver o pagamento integral neste ano, a meta de déficit primário do setor
público consolidado vai saltar de R$ 48,9 bilhões para R$ 115 bilhões. Esse valor
considera a possibilidade de abatimento de R$ 11,1 bilhões do leilão das 29
hidrelétricas com concessões vendidas, os R$ 55 bilhões das "pedaladas" e, pelo
lado positivo, que os Estados e municípios devem ter um superávit de R$ 2,9
bilhões.
Para reduzir o impacto dos pagamentos da "pedaladas fiscais" da dívida pública, o
Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou redução de R$ 30,5 bilhões do
orçamento do PSI. Nesse caso, o recurso financeiro deverá ser devolvido aos cofres
do Tesouro Nacional. Para Saintive, a "probabilidade é alta" de a operação
acontecer ainda neste ano. Mas o secretário deixou claro que ela não tem impacto
no resultado primário.
Saintive deu as declarações durante entrevista para comentar o resultado de
setembro do governo central, que registrou déficit de R$ 6,932 bilhões no mês
passado, o que levou o resultado do acumulado do ano a ficar negativo em R$ 20, 9
bilhões. O secretário voltou a ressaltar a queda da arrecadação federal como
principal justificativa para a piora expressiva das contas públicas. Ele afirmou que o
governo tem feito sua parte, com uma queda real de 4% nos gastos, o "esforço fiscal
possível dentro da rigidez fiscal que existe hoje".
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- Desemprego aumenta mais nas capitais
Por Camilla Veras Mota, Denise Neumann e Robson Sales | De São Paulo e do Rio
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua
referentes ao trimestre encerrado em agosto sinalizam que a deterioração do
mercado de trabalho neste ano continua mais intensa nas regiões metropolitanas do
que na média do país.
Entre junho e agosto de 2014 e o mesmo período deste ano, a taxa de desemprego
subiu 1,8 ponto percentual na Pnad, da 6,9% para 8,7%. Na Pesquisa Mensal de
Emprego (PME), que acompanha as seis principais regiões metropolitanas do país,
a alta foi de 2,4 pontos, de 4,9% para 7,3%, também na comparação entre
trimestres.
A piora mais acentuada na PME
decorre
do
desempenho
da
ocupação
no
período.
Contabilizando apenas resultados
negativos neste ano, a variável
encolheu 1,3% nos três meses até
agosto, sempre em comparação
com o mesmo período do ano
passado uma perda de 300 mil
vagas.
Na Pnad Contínua, o aumento no volume do pessoal ocupado sofreu forte
desaceleração, mas continua em terreno positivo entre o trimestre encerrado em
janeiro e os três meses entre junho e agosto a alta passou de 1,2% para 0,2%.
Ainda que as pesquisas tenham amostragem e metodologias diferentes, a
comparação indica que as regiões metropolitanas estão fechando vagas em
velocidade maior do que a média do país.
Entre os setores, a piora mais contundente pode ser explicada, para o economista
Bruno Campos, da LCA Consultores, pelo peso significativo que a indústria tem nas
regiões metropolitanas o setor é um dos que registram com maior retração no ano.
Há ainda a desaceleração mais forte dos serviços, cujo desempenho no ano
passado evitou queda da ocupação mais forte que o 0,1% apurado pela PME. "O
Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] também mostra isso",
afirma.
O economista Igor Velecico, do Bradesco, destaca ainda a participação do mercado
formal nas duas pesquisas na Pnad Contínua, o emprego com carteira assinada
representa 39% do total de ocupados; na PME, o percentual sobe para 54%,
levando em consideração o dado de agosto. "As regiões metropolitanas têm mais
trabalho formal do que o resto do Brasil, por isso sofrem mais. "
Para Campos, da LCA, a expansão "tímida" dos ocupados na Pnad Contínua
resultou em grande parte do aumento do emprego por conta própria que representa,
via de regra, vagas mais precárias. Enquanto os postos de trabalho com carteira
assinada recuaram 3% nos três meses até agosto, essa modalidade avançou 4,4%.
Se a dinâmica da ocupação ainda é melhor, a procura por emprego na Pnad
Contínua tem se mostrado mais intensa do que na PME, afirma a equipe da
Rosenberg Associados. No trimestre até agosto, a força de trabalho registrou a
maior alta da série, que começa em 2013, de 2,2%. No acumulado do ano, a média
de aumento é de 1,8%, contra 1% no mesmo intervalo de 2014.
Reflexo desse avanço, a taxa de participação a proporção daqueles empregados ou
à procura entre o total da população em idade para trabalhar chegou a 61,4%, a
maior desde setembro de 2013. "O achatamento da renda disponível força mais
pessoas dentro de uma mesma família a buscar uma fonte de renda", pondera a
instituição em relatório.
Para o coordenador de emprego e renda do IBGE, Cimar Azeredo, os dados
sinalizam que jovens, donas de casa e idosos, que antes estavam fora do mercado
de trabalho, entraram na fila por emprego. Parte dessa pressão, diz, surge como
decorrência da perda cada vez maior do postos de trabalho com carteira assinada,
que mexe com a estabilidade do orçamento de muitas famílias. "As pessoas es tão
indo para o mercado, e a resposta é nula."
Apesar da desaceleração significativa, o desempenho da renda na Pnad é também
melhor do que na PME. No acumulado do ano, o rendimento médio real ainda tem
alta de 0,9% sobre janeiro-agosto de 2014, período em que as remunerações
avançaram 1,6% em relação a igual intervalo de 2013.
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- TPP coloca Brasil em xeque
Por Mauro Laviola
Após mais de cinco anos de intensas negociações, os 12 países membros da
Parceria Transpacífico ("Trans-Pacific Partnership") finalmente assinaram o maior
dos chamados mega-acordos em negociação. Liderados pelos EUA, o maior
interessado no êxito dos entendimentos, os integrantes somam cerca de 40% do PIB
global e 33% do comércio mundial. Juntos compõem um quadro econômico-geográfico heterogêneo, reunindo países ultradesenvolvidos, emergentes
importantes e nações de menor desenvolvimento relativo, situados nas Américas, no
Leste Asiático e Oceania: EUA, Canadá, México, Peru, Chile, Japão, Brunei,
Malásia, Vietnã, Cingapura, Austrália e Nova Zelândia. É interessante notar que a
TPP engloba dois subgrupos americanos, o Nafta e a Aliança do Pacífico, com a
curiosa ausência da Colômbia, sendo o México integrante de ambos os blocos.
O escopo geral desse mega-acordo ultrapassa as regras básicas delineadas no
âmbito multilateral da OMC e incorpora um teor de disciplinas denominadas OMC
Plus. É importante registrar que foi adotado um memorando aditivo ao texto formal
proibindo ocorrer manipulações cambiais por qualquer dos Estados Partes.
A TPP basicamente é um acordo de comércio e investimentos, e seus principais
fundamentos são: eliminação gradual de tarifas aduaneiras, com cronogramas
especiais entre os EUA e o Japão com relação a caminhões, automóveis e
autopeças, que podem se alongar até 35 e 25 anos no caso dos veículos montados;
é curioso observar que nas negociações EUACoreia do Sul, a eliminação de tarifas
para automóveis está prevista para 5 anos e caminhões para 10 anos, ou seja, mais
favoráveis do que na TPP.
Outros importantes setores estão incluídos na eliminação tarifária, tais como
maquinaria, informática, bens de consumo diversos, químicos e produtos agrícolas,
incluindo trigo, carnes bovinas, suínas, avícolas e frutos do mar; na área tabagista
foi admitida a aplicação de salvaguardas específicas;
- inclusão de complexos dispositivos comerciais, com regras de origem, que vão
além dos ditames regulamentados na OMC;
- eliminação de barreiras não tarifárias;
- abrangência sobre serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras
governamentais, além de dispositivos sobre solução de controvérsias;
- estabelecimento de diversos comitês para orientar os países a cumprir o conjunto
de disciplinas acordadas em diversas áreas, incluindo proteção ambiental e tráfico
humano e de drogas;
- coordenação para a aplicação das regras trabalhistas de cada país. Muitos outros
detalhes serão mais bem conhecidos quando o United States Trade Representative
(USTR) publicar o detalhamento de todo o acordo.
Na esfera política, o resultado está sendo encarado como uma vitória pessoal do
presidente americano contra a vontade da maioria do partido Democrata, porém com
o apoio dos republicanos que lhe concederam o "fast track", assegurando a primazia
do Congresso americano para rejeitá-lo integralmente sem efetuar alterações
específicas ou aprová-lo tal como está. Não obstante, especialistas opinam que,
pelo menos nos EUA, a TPP dificilmente será aprovada antes de abril de 2016 em
obediência às tramitações legais daquele país. Para entrar totalmente em vigor, será
necessário, também, que ocorra a ratificação parlamentar dos demais congressos.
Especulações da mídia americana indicam que
a TPP será um importante mecanismo para
arrefecer as ações comerciais e financeiras da
China nos países envolvidos. Contudo tais
prognósticos terão de ser comprovados na
medida em que os acordos que estão sendo
negociados pela China com Japão e Coréia do
Sul e de forma bilateral com a Austrália, além do
que já mantêm com o Chile, tornem-se inócuos frente à amplitude da TPP.
Consideram o acordo, também, importante fator de estímulo para agilizar as
negociações do TTIP (acordo transatlântico de comércio e investimentos entre os
Estados Unidos e a União Européia), entendimentos, contudo, que têm implicações
políticas e econômicas muito mais complexas do que a TPP.
A questão mais importante para o Brasil será avaliar até onde a TPP pode influir ou
afetar o questionado imobilismo brasileiro em matéria de negociações comerciais
com áreas mais desenvolvidas. Tal imobilismo é atribuído, por um lado, às
dificuldades de locomoção do Mercosul em negociações conjuntas de maior porte e,
de outro, às precárias condições competitivas dos bens industrializados em
mercados mais sofisticados, mesmo se levarmos em conta a atual situação cambial
favorecendo suas exportações.
A TPP tende a afetar os interesses brasileiros num amplo espectro. Na área dos
parceiros latino-americanos, além dos acordos que Chile, Peru e México já mantêm
com os EUA, a União Européia e alguns países asiáticos, agora tendem a sofrer
uma competição mais acirrada na TPP com a presença de Japão, Cingapura e até
mesmo do Vietnã na área de informática. Até mesmo as commodities, que vêm
sustentando a balança comercial do país, tendem a sofrer séria concorrência da
Austrália nas exportações de açúcar, minério de ferro e carnes em geral. A situação
pode tornar-se mais crítica quando o acordo bilateral daquele país com a China
entrar brevemente em vigor.
Na verdade, deve-se registrar que o governo brasileiro tem acionado o setor privado
para ajudá-lo na maior aproximação comercial com Peru e Colômbia, visando
acelerar os cronogramas de desgravação tarifária nos ACEs 58 e 59 da Aladi e
incluir novas disciplinas importantes ainda não contempladas neles, mas a tarefa
não tem sido simples. Com o México, parece haver interesse recíproco de ajustar o
insípido ACE 53 e o ACE 55 do setor automotriz à amplitude compatível com o
tamanho das respectivas economias, mas o ganho brasileiro será apenas
compensatório em relação aos diversos acordos que aquele país tem com o mundo
desenvolvido.
Tal panorama pode tornar-se crítico na medida em que não há qualquer movimento
político-institucional dos países do Mercosul em analisar a atual situação do bloco,
confiando em que o eventual progresso das negociações com a União Européia
venha a suprir pelo menos parte da carência de relacionamento comercial com o
mundo desenvolvido. No andar dessa carruagem tomara que o Brasil não esteja
próximo de levar um xeque-mate.
Mauro Laviola é vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil
(AEB)
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- Petrobras tem mais 26 ativos à venda
Por Rodrigo Polito e Cláudia Schüffner | Do Rio
O conselho de administração da Petrobras aprovou uma lista de 26 ativos que
podem ser vendidos, de diversas áreas de negócios da companhia, no âmbito do
plano de desinvestimentos da estatal, que prevê arrecadar US$ 57,7 bilhões no
período 20152019. Segundo uma fonte a par do assunto, a lista não inclui a venda
de 49% da Gaspetro, braço da estatal que concentra os ativos de distribuição de gás
natural, e de uma fatia na BR Distribuidora.
"Já foram duas empresas colocadas à venda, a BR e a Gaspetro. Além delas, há
outros 26 [ativos] aprovados para serem vendidos. Alguns estão em negociação",
disse a fonte ao Valor.
Questionada sobre quais áreas pertencem os 26 ativos, a fonte afirmou que são de
várias unidades de negócios e que algumas negociações já foram antecipadas pela
imprensa, porém, não detalhou os ativos e as áreas.
Em reportagens recentes publicadas pelo Valor, algumas áreas colocadas à venda
pela Petrobras foram a rede de postos de gasolina na América do Sul e o campo d e
Tartaruga Verde, previsto para entrar em operação em 2017, no pós -sal da Bacia de
Campos.
Com relação à reestruturação da estatal, de acordo com três fontes com
conhecimento do assunto, a empresa planeja extinguir as sete diretorias executivas
e criar quatro vice-presidências: Exploração e Produção (E&P); Desenvolvimento;
Downstream (Refino e Abastecimento); e Financeira, além de manter a presidência,
ocupada atualmente por Aldemir Bendine. Também está em discussão transformar
os cargos de 32 gerentes executivos em diretores estatutários.
A medida, discutida na reunião do conselho na sexta-feira, é um desdobramento da
proposta de reestruturação da empresa, em estudo pelo comando da estatal.
"Ela [a reestruturação] foi proposta e não aprovada, porque carece de mais estudos.
Não é uma mera reorganização de cargos e salários. Existe uma série de coisas do
ponto de vista legal e jurídico para resolver. É um estudo que está sendo
desenvolvido e abarca uma série de variáveis", disse uma fonte, explicando que foi a
quarta vez que o tema foi discutido pelo conselho.
"Isso ainda está em discussão", disse outra fonte, explicando que há divergências de
opiniões sobre o assunto no conselho.
O Valor apurou que ainda há uma discussão profunda no conselho sobre a
reestruturação da companhia. Um dos pontos delicados, segundo uma fonte, é que
a medida, voltada para a melhoria da governança da empresa, pode ser refletida em
outras estatais futuramente. "Há uma enorme preocupação política do governo, com
relação a isso".
Em junho, o Valor antecipou que o conselho estudava a redução, de sete para
quatro, do número de diretorias. A ideia era criar duas diretorias operacionais: de
"Upstream" e "Downstream", que responderiam, respectivamente, pela "Exploração
e Produção" e "Refino e Abastecimento", e manter as diretorias Financeira e de
Relações com Investidores e de Governança, Risco e Conformidade.
Tanto no modelo inicial quanto no mais recente, está prevista a extinção das
diretorias de Gás e Energia e de Engenharia, Tecnologia e Materiais. Elas seriam
incorporadas pelas outras diretorias, ou pelas novas vice-presidências.
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- STF julga incidência de juros de mora sobre precatórios
Por Beatriz Olivon | De Brasília
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a
analisar ontem recurso que discute a incidência
de juros de mora sobre precatório ou requisição
de pequeno valor (RPV), no período entre a
fixação do valor e a sua expedição. Apesar de
o julgamento ter sido interrompido por pedido
de vista, já há maioria de votos (seis) pela
incidência. Porém, por ora, preferiram limitar a
discussão à RPV.
Relator, ministro Marco Aurélio: "A
mora decorre da demora e há um
responsável pela demora, o devedor"
O impacto da decisão para a União pode chegar
a R$ 2 bilhões por ano, segundo o procurador Gustavo Augusto Freitas de Lima, que
fez a defesa da Universidade Federal de Santa Maria, que é parte no processo
analisado. O valor inclui precatórios e requisições de pequeno valor.
Atualmente, o intervalo entre o cálculo e a expedição na esfera federal é de cerca de
seis meses, segundo o procurador. O prazo para pagamento de precatórios é de 18
meses. Para RPV, são 30 dias.
No caso em análise, a Universidade Federal de Santa Maria discute com uma
servidora a incidência de juros de mora em requisição de pequeno valor. Sindicatos,
federações e confederações de servidores públicos e a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) integram o processo como partes interessadas (amicus curiae).
Apesar de a tese poder alcançar os precatórios, o relator do caso, ministro Marco
Aurélio, limitou seu voto às requisições de pequeno valor. "Cada dificuldade em seu
dia", afirmou. O magistrado foi favorável à incidência de juros de mora e foi
acompanhado por outros cinco ministros, formando maioria. Na sequência, o
ministro Dias Toffoli pediu vista.
Em sua exposição, o ministro Marco Aurélio defendeu a incidência "enquanto
persistir o quadro de inadimplemento" do Estado. "A mora decorre da demora e há
um responsável pela demora, o devedor", disse o relator, destacando que a Emenda
Constitucional nº 62, de 2009, tratou do período posterior, entre a expedição e o
pagamento.
Citando trecho da norma, o magistrado lembrou que a atualização de valores
independentemente de sua natureza deve ser feita com a aplicação de índice de
caderneta de poupança e juros simples (mora). A questão já foi analisada pelos
ministros.
Como o processo da Universidade Federal de Santa Maria é julgado com
repercussão geral, o ministro sugeriu a seguinte tese para orientar os demais casos:
incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos
cálculos e a da requisição relativa a pagamento de débito de pequeno valor. A tese
foi acatada pelos demais ministros que votaram.
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso destacou um comentário do ministro
Marco Aurélio sobre a excessiva litigiosidade do poder público. "Estamos, em 2015,
autorizando o pagamento de uma demanda que se iniciou em 2002, admitida no
Supremo em 2008", disse.
Para Barroso, o poder público, responsável por um terço dos 100 milhões de
processo em trâmite, vai ter que mudar o modo de agir. "A cultura é de judicialização
de todas as questões e, no Brasil, teremos que partir em curto prazo para a
desjudicialização", afirmou.
O magistrado disse ainda que há teses fixadas nos tribunais e, mesmo assim, os
procuradores continuam recorrendo. Logo em seguida, a ministra Cármen Lúcia
lembrou que, nos últimos cinco anos, cresceu o número de processos contra
procuradores que não recorrem.
Se prevalecer o entendimento, segundo a advogada Luiza Perez, do Advocacia
Ulisses Jung, a União poderá deixar de protelar pagamentos, por meio de embargos
à execução. O intervalo entre o cálculo e a requisição, acrescentou, é de seis meses
somente quando não há apresentação de recurso. "Tenho casos em que o processo
de conhecimento demorou cinco anos e a execução oito, por causa de embargos da
União", afirmou.
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- STJ volta a discutir prescrição para cobrança de sócio
Por Beatriz Olivon | De Brasília
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) retomou nesta semana o julgamento pelo
qual definirá como deve ser contado o prazo de
prescrição para redirecionamento de cobranças
tributárias a sócios. A discussão, porém foi
suspensa novamente por um pedido de vista.
Por ora, apenas quatro ministros votaram.
A questão está na pauta da 1ª Seção desde
Ministra Regina Helena Costa:
2011. Os ministros debatem, em repetitivo, a prazo deve ser iniciado da data do
partir de quando deve ser iniciada a contagem ato irregular
do prazo de cinco anos. Os votos proferidos até
agora dividem-se entre a citação do devedor e a constatação de dissolução irregular
de empresa. Na prática, esta última hipótese significaria uma ampliação do prazo
para cobrança.
O recurso julgado envolve a Fazenda do Estado de São Paulo e a Casa do Sol
Móveis e Decorações. Como o resultado do julgamento terá reflexos sobre todas as
execuções fiscais, participam como parte interessada no processo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Confederação Nacional dos Municípios
(CNM) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das capitais (Abrasf).
No recurso, o Estado de São Paulo questiona decisão do Tribunal de Justiça local
(TJSP), que impediu a Fazenda de cobrar de sócios o ICMS devido pela loja de
móveis e decoração. A empresa havia sido intimada pela Justiça em 1998. Sete
anos depois, em 2005, houve o fechamento irregular do estabelecimento. E em
2007, o Fisco redirecionou a cobrança aos sócios. Porém, o TJSP considerou que o
direito estava prescrito.
A Fazenda recorreu então ao STJ. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo
(PGESP) alega que o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos
tribunais superiores só permitem o redirecionamento em caso de fraude ou abuso no
controle da empresa e de dissolução irregular. Antes disso, não haveria direito de
ação contra sócio.
O relator do caso, ministro Herman Benjamin, e o ministro Mauro Campbell
acolheram o pedido da Fazenda. Para os ministros, deve ser considerada a citação.
Mas nos casos em que o ato de infração for posterior à citação, acresc entaram, a
prescrição deveria ser contada posteriormente, a partir da dissolução. Já o ministro
Napoleão Nunes Maia Filho defendeu que o prazo seja iniciado com a citação.
Na quarta-feira, a ministra Regina Helena Costa apresentou voto vista. A magistrada
acompanhou o relator no caso concreto. No entanto, quanto à tese, ela votou de
forma diferente dos demais ministros, levando em consideração conceitos
relacionados à fraude à execução.
Tanto a ministra quanto o relator defendem que o prazo para redirecionamento deve
considerar a dissolução irregular. No entanto, para a ministra, o termo inicial para
cobrança do crédito de sócio é a data do ato irregular praticado, e não da ciência
pela Fazenda. De acordo com Regina Helena Costa, "a prescrição começa a fluir
pelo prazo de cinco anos contado a partir do ato de alienação de bem ou renda do
patrimônio da empresa ou patrimônio pessoal dos sócios".
Na sequência, o próprio relator, ministro Herman Benjamin, pediu vista regimental.
Os demais ministros aguardam a retomada do julgamento. Ainda faltam cinco votos.
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Fonte: Valor Econômico
30/10/2015
- Mudanças nas organizações da sociedade civil
Por Leonel Cesarino Pessôa e Flavia Regina de S. Oliveira
Alguns traços do sistema tributário brasileiro prejudicam muito as atividades das
organizações da sociedade civil (OSCs). A pluralidade de certificações a serem
obtidas para o gozo da imunidade e da isenção e o trâmite excessivamente lento e
burocrático dos procedimentos para sua obtenção e renovação é um dos principais
problemas. Outro problema é o peso da contribuição previdenciária patronal (CPP)
para as OSCs que não atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Os excessivos custos de conformidade e a alta carga tributária caracterizam o
sistema tributário brasileiro como um todo. Há alguns anos, a situação de uma
parcela das pessoas jurídicas foi melhorada. A promulgação das Leis do Simples
Federal, do Simples Nacional e da Lei que introduziu a figura do Microempreendedor Individual (MEI) criaram condições favorecidas para as
microempresas e empresas de pequeno porte, tanto pela redução dos custos de
conformidade, quanto pela diminuição da carga tributária.
Mas as OSCs, quando prestam algum serviço ou vendem alguma mercadoria, não
podem se beneficiar do tratamento diferenciado, pois Resolução do Comitê Gestor
do Simples Nacional (CGSN) determina que pessoas jurídicas com códigos CNAE
próprios de OSCs não podem aderir ao regime.
Dessa forma, o sistema atual cria uma situação paradoxal. Se a OSC presta serviço
ou vende mercadoria, ela fica sujeita a uma carga tributária e a custos de
conformidade à tributação maiores do que aqueles a que estão sujeitas as micro e
pequenas empresas, não obstante atue exclusivamente em prol do interesse
público.
A tributação das OSCs precisa ser melhor equacionada. Os custos de conformidade
à tributação precisam ser reduzidos, o peso que a CPP tem para as OSCs precisa
diminuir e não faz sentido que a tributação das OSCs pela venda de mercadoria e/ou
prestação de serviços seja maior que a da microempresa e empresa de pequeno
porte. Como resolver esses problemas?
A Lei do Simples reduziu a tributação e os custos de conformidade das
microempresas e empresas de pequeno porte e foi bem sucedida. Muitas vezes, as
OSCs também desenvolvem, ainda que sem o propósito de lucro, atividade em que
há cobrança de preço. No entanto, no caso delas, isso ocorre sempre de forma
residual.
De qualquer forma, o legislador tem duas alternativas: ou cria um sistema tributário
próprio para elas ou procura incluí-las no sistema simplificado que existe para as
microempresas e empresas de pequeno porte, criado há quase 20 anos. As duas
opções têm vantagens e desvantagens.
O projeto de lei que altera a Lei do Simples, aprovado, há alguns dias, em primeiro
turno, na Câmara dos Deputados optou pela segunda alternativa. Ele pretendeu
corrigir a situação de desigualdade das OSCs em face das microempresas e
empresas de pequeno porte possibilitando que as primeiras pudessem aderir ao
regime tributário especial criado para as últimas. No parecer ao Projeto de Lei
Complementar nº 25, de 2007 apresentado pelo deputado João Arruda na forma de
uma subemenda substitutiva global , foram incluídos alguns artigos que tratam
especificamente da possibilidade de adesão ao Simples por parte das OSC.
A principal vantagem dessa alternativa adotada é a agilidade. Proc urou-se aproveitar
uma lei já existente e fazer pequenas alterações nessa lei. É mais fácil e rápido fazer
isso que elaborar uma nova lei, cuja validade poderia depender inclusive de
alterações na Constituição.
As principais desvantagens são que o alcance da alteração é necessariamente
menor do aquele que seria possível no caso de edição de uma lei específica, e uma
menor autonomia no desenho do regime tributário simplificado que se pretende criar
para as OSCs.
Com relação a isso há, desde logo, alguns reparos a serem feitos à lei aprovada na
Câmara. A expressão "receitas não imunes", utilizada pelo legislador no parágrafo
17 a ser acrescentado ao artigo 3º da lei, em relação às quais haveria equiparação
com a microempresa e empresa de pequeno porte, não foi a mais apropriada. Ela
pode dar margem à interpretação de que, se houvesse adesão ao novo regime,
haveria tributação das receitas não imunes, mas isentas.
Nesse sentido, observa-se que as alterações pretendidas pelo PLC 25 não
estabelecem nenhuma diferença de tratamento para as OSCs em relação às
microempresas e empresas de pequeno porte quanto ao IRPJ e a CSLL. No
entanto, não faz nenhum sentido que as OSCs, ao aderir ao Simples, passem a
pagar ambos os tributos se são isentas quando não optam pelo regime simplificado.
A isenção existente não pode deixar de valer, e é perfeitamente possível construir,
mesmo que utilizada a Lei do Simples, um regime diferenciado para as OSCs no
qual ela seja mantida.
Com relação à CPP, no caso de as atividades das OSCs serem tributadas na forma
do anexo III (razão entre a folha de salários e a receita bruta maior que 22,5%), o
novo regime será muito mais benéfico para as entidades. Mas, nesse ponto, ele
pode dar margem à distorções à medida que sua racionalidade é própria da
empresa: quando há aumento de receita, a empresa só pode se manter no regime
se houver aumento na folha de salários, de forma que a proporção que permite o
ingresso no regime seja mantida.
A utilização da Lei do Simples pode ser um caminho para simplificar também as
obrigações das OSCs. É preciso, nesse momento, que os dispositivos a serem
introduzidos sejam um pouco mais bem elaborados, de forma que as alterações
resultem, efetivamente, em uma melhoria do sistema.
Leonel Cesarino Pessôa e Flavia Regina de Souza Oliveira são pesquisadores
do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP.
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2ª PARTE
NOTICIAS DO DIA 29/10
Fonte: O Globo
29/10/2015
- Desemprego no país sobe a 8,7% entre junho e agosto
É o mais alto da série histórica, iniciada em 2012, segundo o IBGE
POR DAIANE COSTA
RIO - A taxa de desemprego no país ficou em 8,7% no
trimestre encerrado em agosto, segundo a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua,
do IBGE, que apresenta dados referentes a todos os
estados brasileiros. É o mais alto da série histórica,
iniciada em 2012. No mesmo período do ano anterior a
taxa ficou em 6,9%, enquanto no trimestre encerrado
em maio de 2015, que serve de base de comparação,
ficou em 8,1%.
A população desocupada foi estimada em 8,8 milhões
de pessoas, crescendo 7,9% (mais 647 mil pessoas)
em relação ao trimestre de março a maio e subiu
29,6% (mais 2 milhões de pessoas) no confronto com
igual trimestre de 2014. Já a população ocupada (92,1
Candidata a emprego
preenche ficha em agência
da Secretaria de Estado de
Trabalho e Renda Custódio Coimbra / O
Globo
milhões de pessoas) ficou estável em ambas as
comparações.
De acordo com o coordenador de Trabalho e Renda do
IBGE, Cimar Azeredo, os principais responsáveis pelo
aumento da taxa de desocupação foram o grupo de
pessoas em idade para trabalhar — a partir de 14 anos — que cresceu 0,3% em
relação ao trimestre anterior, mais 446 mil pessoas, e cresceu 1,4%, mais 2,2
milhões de pessoas, em relação ao mesmo período do ano passado, e pessoas em
idade adulta que também passaram a procurar e não estão sendo absorvidas pelo
mercado
de trabalho.
— Há mais gente jovem e adultos com mais de 50 anos que passaram a
procurar emprego sem serem absorvidos porque não há geração de vagas —
explicou.
O número de empregados com carteira assinada, que garante direitos trabalhistas,
recuou 1,2% (menos 425 mil pessoas) frente ao trimestre de março a maio e caiu
3% (menos 1,1 milhão de pessoas) frente a igual trimestre de 2014.
RENDIMENTO CAI
O rendimento médio real habitualmente recebido foi estimado em R$ 1.882,
recuando 1,1% frente ao trimestre de março a maio (R$ 1.904) e ficou
estatisticamente estável em relação ao mesmo trimestre de 2014 (R$ 1.864).
A massa de rendimento médio real habitualmente recebida para o trimestre
encerrado em agosto (R$ 167,8 bilhões) caiu 1,1% frente ao trimestre móvel anterior
e ficou estável em relação ao mesmo trimestre de 2014.
Já os contingentes de empregadores e de trabalhadores por conta própria
cresceram 7,3% e 4,4%, respectivamente, frente ao trimestre de junho a agosto de
2014. Na análise da ocupação segundo os grupamentos de atividade, houve
retração de 1,7% na Indústria geral (menos 223 mil pessoas) em relação ao
trimestre de março a maio de 2015.
Quatro grupamentos de atividade tiveram variação significativa frente ao trimestre de
junho a agosto de 2014, sendo duas quedas e duas altas: Indústria geral (-3,5%),
Construção (-2,9%), Alojamento e alimentação (4,6%) e Transporte, Armazenagem
e Correio (3,8%).
Frente ao trimestre de março a maio de 2015, os trabalhadores domésticos tiveram
redução em seus rendimentos (-2,7%), assim como os empregados no setor privado
com carteira de trabalho (-1,8%). Já frente ao trimestre de junho a agosto de 2014
todas as categorias de posição na ocupação mantiveram estabilidade em seus
rendimentos.
A força de trabalho — que considera quem está trabalhando e quem está em busca
de trabalho — foi estimada em 100,93 milhões de pessoas entre junho e agosto,
crescendo 0,7% com relação ao trimestre anterior, encerrado em maio, ou seja, mais
671 mil pessoas. Com relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o crescimento foi
ainda maior, de 2,2%, ou mais 2,19 milhões de pessoas.
Pela Pesquisa Mensal do Emprego (PME), que engloba dados de seis regiões
metropolitanas do país (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto
Alegre), a taxa de desemprego brasileira ficou em 7,6% em setembro, estável em
relação a agosto. No entanto, para meses de setembro é o pior resultado desde
2009.
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Fonte: O Globo
29/10/2015
- BNDES vai antecipar R$ 30 bilhões de seus débitos com o
Tesouro
Dinheiro servirá para quitar pedaladas sem aumentar dívida pública
POR MARTHA BECK, VIVIAN OSWALD E GABRIELA VALENTE
BRASÍLIA e LONDRES - O Tesouro Nacional negocia
com o BNDES uma operação que vai abrir espaço para
a quitação das pedaladas fiscais (atraso nos repasses
de recursos para bancos públicos) sem impacto na
dívida bruta. Segundo integrantes do governo, a ideia é
que o banco antecipe o pagamento de R$ 30 bilhões do
passivo decorrente dos sucessivos aportes de capital
feitos pelo Tesouro na instituição nos últimos anos. O
valor seria utilizado para abater a dívida bruta. Assim,
quando a equipe econômica honrar as pedaladas, vai
elevar o déficit fiscal, mas não o endividamento público.
— O acordo com o BNDES é um esforço fiscal adicional
— explicou um integrante do Ministério da Fazenda.
Coutinho só quer falar
depois de concluída a
operação - Fábio Rossi /
Fábio Rossi/06-11-2014
O primeiro passo para essa operação foi dado na
última sexta-feira, quando o Conselho Monetário
Nacional (CMN) reduziu em R$ 30 bilhões o limite de
empréstimos do Programa de Sustentação do
Investimento (PSI), do BNDES. Isso gerou uma sobra
no orçamento do banco.
Dívida chega a R$ 500 bi
Assim, o BNDES poderá usar esse valor para quitar uma parte de sua dívida com o
Tesouro, que soma cerca de R$ 500 bilhões. Isso entrará nas contas como uma
receita financeira que pode ser usada para abater a dívida bruta, que hoje soma R$
3,7 trilhões, ou 65,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços
produzidos no país), e é o principal indicador de solvência observado pelo mercado
e agências de risco.
PASSIVOS COM BANCOS
Assim, quando o governo quitar as pedaladas, estimadas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) em R$ 40 bilhões, vai piorar o resultado primário (diferença entre
receitas e despesas, excluindo gastos com juros) mas não os indicadores da dívida.
Somente com o BNDES, a dívida do Tesouro foi calculada pelo TCU em R$ 24
bilhões no início do ano. Se for corrigido até agora, o valor sobe para R$ 27 bilhões.
Também há passivos com o Banco do Brasil e a Caixa. O BNDES tem uma sobra de
caixa estimada em R$ 120 bilhões, mas resiste a usá-la para antecipar os
pagamento à União, segundo fontes do governo.
Em Londres, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, confirmou que o banco
pode devolver ao governo recursos emprestados pelo Tesouro. Ele admitiu estar em
entendimentos finais com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, mas preferiu não
entrar em detalhes antes de a operação estar concluída.
— Eu não vou comentar porque a gente ainda está em entendimentos finais com o
ministro. Eu somente comento quando tivermos tudo acertado. Nossa atitude tem
sido a de ajudar o esforço fiscal brasileiro. O BNDES não tem se furtado a colaborar
— disse Coutinho na capital britânica, onde participou do evento Amazon Day.
O presidente do BNDES destacou que, desde o começo do ano, o banco não
demandou recursos do Tesouro:
— E, agora, quem sabe a gente até ajude no sentido contrário. Mas não vou
comentar. Adotamos política operacional nova. Política para debêntures. Agenda
construtiva ajuda o esforço fiscal. Nossa esperança é que o processo de ajuste fiscal
seja acelerado para que a gente possa virar a página.
AJUDA À POLÍTICA MONETÁRIA
O ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do Banco Safra, Carlos Kawall,
elogiou a operação com o BNDES. Segundo ele, além de reduzir o impacto sobre a
dívida bruta, a medida traz outras vantagens: reduz a capacidade de empréstimo do
banco, o que ajuda na política monetária e diminui os custos do Tesouro com
subsídios futuros.
— Isso contribui para uma queda mais rápida dos juros no país. Dá para ver que há
um potencial de ajuda dentro do BNDES — afirmou Kawall.
O rombo de quase R$ 50 bilhões nas contas do setor público de 2015, anunciado
terça-feira, não surpreendeu o mercado, que já trabalha com a hipótese de o
governo registrar um novo déficit em 2016.
— Por enquanto, o governo não tem a menor condição de realizar a meta de
superávit de 0,7% prometida para 2016 — afirmou o especialista em contas públicas
Mansueto Almeida.
— O governo mostrou o que já se sabia: que as receitas estão caindo demais. Ele já
não consegue mais projetar o comportamento da arrecadação — disse Fábio Klein,
da consultoria Tendências.
Ambos, no entanto, não veem grande problema no fato de as pedaladas fiscais não
terem sido incluídas na conta do déficit de 2015:
— O mercado já faz essa conta mesmo sem que o governo coloque na meta —
afirmou Klein.
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Fonte: Estadão
29/10/2015
- Concessões feitas em 2013 ainda esperam crédito de R$ 17
bi do BNDES
MURILO RODRIGUES ALVES, ADRIANA FERNANDES - O ESTADO DE S.PAULO
Empresas que venceram os leilões da primeira fase do programa de investimentos do
governo Dilma tentam receber os financiamentos prometidos pelo banco; BNDES diz manter
a perspectiva de que as liberações saiam até o final deste ano
BRASÍLIA - As empresas e consórcios que arremataram as concessões da primeira
fase do pacote de investimentos lançado pelo governo federal, em 2012, ainda
aguardam a liberação de recursos estimados entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões do
BNDES. Mas o banco, que atualmente é alvo de uma CPI, vem ―emperrando‖ essa
liberação, que tem como destinatários algumas empresas envolvidas na Operação
Lava Jato.
Essa postura de cautela do banco já provoca preocupações, até mesmo dentro do
governo, de que o sucesso da nova etapa do Programa de Investimento em
Logística (PIL), anunciada neste ano, esteja comprometido. Essa nova fase prevê
investimentos de quase R$ 200 bilhões, sendo R$ 69 bilhões até 2018. Além disso,
o comportamento do banco de fomento é visto pela área econômica como mais um
obstáculo para retirar a economia do País da recessão. A crítica é, sobretudo, ao
excesso de burocracia que paralisou o banco nos últimos meses, principalmente
depois que as maiores empreiteiras do País foram envolvidas no escândalo da Lava
Jato.
Alvos da Lava Jato estão entre destinatários dos recursos; Odebrecht Transport espera a liberação de R$
5 bilhões do BNDES
Lançada em 2012, a primeira etapa do PIL teve baixa eficiência. Eram previstos
investimentos de R$ 133 bilhões em rodovias e ferrovias. Dos nove trechos de
estradas, seis foram leiloados. Dos 12 projetos de ferrovias e cerca de 160 terminais
portuários, nenhuma concessão pública foi realizada. Sucesso só nos aeroportos:
todos os cinco conseguiram ser repassados à iniciativa privada. As empresas
vencedoras dos leilões tinham a garantia de que o grosso do financiamento teria
como fonte o BNDES.
Só a Odebrecht TransPort, por exemplo, que venceu os leilões do aeroporto do
Galeão (RJ) e da BR-163 (MT), no fim de novembro de 2013, espera a liberação de
R$ 5 bilhões do BNDES em operações de longo prazo. Os recursos, diz a empresa,
são ―indispensáveis‖ para manter o ritmo das obras e a manutenção de 8 mil
empregos.
O diretor-presidente da MGO Rodovias, Helvécio Soares, esteve nesta quarta-feira,
28, no Rio, na sede do BNDES, para tentar fechar a operação de longo prazo da
empresa, criada pelo Consórcio Planalto, vitorioso no leilão da BR-050, entre Minas
Gerais e Goiás. A companhia pleiteia até 80% de R$ 1,2 bilhão que precisa investir
até o 5.º ano da concessão.
O BNDES respondeu, em nota, que sempre trabalhou com a perspectiva de aprovar
os empréstimos de longo prazo até o final do segundo semestre deste ano. ―Essa
perspectiva está mantida‖, afirmou. Até o momento, já foram contratados e liberados
os empréstimos-ponte de todas as rodovias, com exceção do consórcio da Galvão
Engenharia.
A maior preocupação agora é que os entraves que o BNDES está criando para a
liberação dos financiamentos da primeira etapa do PIL possam anular o esforço do
governo para dar mais atratividade aos novos leilões da segunda etapa.
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Fonte: portosenavios.com.br
29/10/2015
- GOVERNO ADMITE MUDAR REGRA DE CONTEÚDO LOCAL DO SETOR
DE ÓLEO E GÁS
Um dos maiores pleitos da indústria petrolífera, a necessidade de ajustes na política
de conteúdo local voltou à pauta do governo. Em meio ao insucesso da 13ª rodada,
este mês, o Ministério de Minas e Energia informou ontem que estuda aprimorar a
política de nacionalização de bens e serviços do setor de óleo e gás.
A proposta é ampliar o conceito de conteúdo local, de forma a reconhecer não só a
aquisição de bens e serviços nacionais, mas também os investimentos e papel das
operadoras no desenvolvimento da cadeia fornecedora. O ministério esclareceu que
a proposta em estudo permitirá computar, para fins de conteúdo local, a engenharia
e tecnologias desenvolvidas localmente, assim como iniciativas com elevado
potencial de geração de empregos qualificados.
Em nota, o ministério reconheceu que, ao longo do tempo, algumas petroleiras
realizaram iniciativas positivas para a indústria brasileira, mas que não são
conceituadas na regulamentação atual. "A medida permitirá que tais benefícios
passem a ser mensurados e reconhecidos no cumprimento de metas", diz a nota.
A notícia repercutiu durante a OTC Brasil, evento que acontece no Rio de Janeiro
esta semana. A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda
Chambriard, preferiu não se antecipar ao ministro de Minas e Energia, Eduardo
Braga, e não detalhou as mudanças avaliadas, mas confirmou que o governo
prepara o aperfeiçoamento das regras.
O objetivo, segundo ela, é que a nacionalização de bens e serviços dê um passo a
frente na direção do fornecimento de produtos de classe mundial. De acordo com a
diretora, muitos equipamentos submarinos produzidos no Brasil já são competitivos
internacionalmente, mas há outros setores onde a indústria precisa avançar em
preço, prazo e qualidade.
"Chegamos ao fim de uma primeira fase [de nacionalização]. Estamos trabalhando
no aperfeiçoamento do conteúdo local, para a construção de uma ponte que nos
leve para uma terceira fase [de desenvolvimento da cadeia fornecedora], que é a
produção de produtos classe mundial", disse a diretora, durante a abertura do
evento.
Essa não é a primeira vez que o assunto vem à tona este ano. Em maio, durante a
OTC mundial, em Houston (EUA), Braga chegou a anunciar que as regras de
nacionalização seriam "flexibilizadas", mas a iniciativa foi brecada pela presidente
Dilma Rousseff, que garantiu que a política não seria revista em seu governo.
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e membro do Conselho
de Administração da Petrobras, Segen Estefen, defendeu a continuidade da política
de nacionalização, mas disse ser favorável ao realismo e que o Brasil precisa
flexibilizar algumas regras do marco regulatório. "Temos que remover as barreiras
aos investimentos", afirmou, após apresentação na OTC.
A notícia foi bem recebida também pelo secretário-executivo do Instituto Brasileiro
do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães. "Toda iniciativa de reconhecimento dos
investimentos em conteúdo local é bem-vinda", destacando, contudo, que a
atratividade do Brasil passa não somente pelas mudanças nas exigências de
nacionalização, mas por uma agenda mais ampla de competitividade.
Num recado à indústria, que cobra a regulamentação do "waiver" (pedido de isenção
dos compromissos de conteúdo local), Magda disse que a ANP está estudando os
diversos pedidos, mas que a isenção, em princípio, é uma "anormalidade" e que as
empresas não devem "contar de cara" com o recurso e, sim, se esforçar para
cumprir os compromissos contratuais.
Fonte: Valor Econômico/André Ramalho | Do Rio
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Fonte: portosenavios.com.br
29/10/2015
- SANTOS BRASIL REVERTE LUCRO EM PREJUÍZO DE R$
10,6 MILHÕES NO 3º TRI
A Santos Brasil, maior operadora brasileira de terminais portuários de contêineres,
registrou prejuízo de R$ 10,6 milhões no terceiro trimestre, revertendo lucro de R$
16,2 milhões na mesma base de 2014.
Segundo o balanço divulgado nesta quarta-feira à noite, o resultado foi impactado
pelo diferente mix de perfil de serviços, com maior participação de operações de
transbordo, cujas cargas pagam menos do que as cargas de importação e
exportação; redução do número de contêineres armazenados; e aumento das
despesas financeiras como resultado da variação cambial no período. O lucro líquido
acumulado no ano caiu 86,2%, para R$ 10,1 milhões, ou R$ 0,08 por unit
equivalente.
A receita líquida consolidada da Santos Brasil caiu 9,5%, para R$ 225,1 milhões no
terceiro trimestre, segundo dados divulgados nesta quarta-feira. A variação negativa
reflete o perfil de rentabilidade das operações de cais.
A despeito de os volumes de contêineres movimentados terem crescido, houve um
aprofundamento da mudança do mix de serviços prestados no Tecon Santos, o
terminal da companhia em Santos. Desde o aumento da capacidade no porto, com a
entrada de novos terminais, a Santos Brasil passou a movimentar mais contêineres
de transbordo, que pagam menos.
Já a receita líquida recorrente no trimestre foi de R$ 226,7 milhões, 8,8% abaixo da
registrada em 2014. A receita líquida recorrente acumulada nos primeiros nove
meses do ano foi de R$ 686,7 milhões, com redução de 13,2% em relação à
apresentada no mesmo período do ano passado.
Segundo o balanço da empresa, os resultados do trimestre apresentaram eventos
―extraordinários‖ com impacto no Ebitda e na margem Ebitda. A empresa sustenta
que quando ajustado por eventos ―não recorrentes‖, como créditos de clientes
referentes a exercícios anteriores; provisão para créditos de liquidação duvidosa;
receita não operacional gerada com a cessão do direito de compra de energia
elétrica, o Ebitda recorrente registrado foi de R$ 44,7 milhões (com margem de
19,7%), o que dá uma redução de 42,5%.
Movimentação
A Santos Brasil aumentou em 3,5% a movimentação de contêineres no terceiro
trimestre. Os três terminais de contêineres operados pela companhia (Tecon Santos,
Tecon Imbituba e Tecon Vila do Conde) movimentaram 235,8 mil contêineres no
período, mas tiveram uma redução acumulada de 8,9% no ano.
O crescimento no trimestre é resultado do aumento de 4,4% no total de contêineres
movimentados pela no Tecon Santos, o maior ativo da companhia e maior terminal
de contêineres do país. Segundo a empresa, o aumento no volume de cargas reflete
os ajustes das linhas de navegação que se iniciaram após o aumento de capacidade
do porto observado em agosto de 2013.
Em junho e agosto de 2015 o Tecon Santos passou a receber dois novos serviços
de navegação que atuam nas rotas para a costa oeste da América do Sul e para a
África, respectivamente. O volume dos novos serviços de navegação contribuiu para
o nível de 33,1% de participação no mercado de contêineres no porto de Santos no
trimestre, ante 32,5% de fatia na mesma base de 2014. Contudo, 1,8 ponto
percentual abaixo do market share registrado no segundo trimestre deste ano.
Receita e despesa
A queda da receita e o aumento das despesas pesaram no prejuízo que a Santos
Brasil teve no terceiro trimestre. Os custos consolidados dos serviços prestados pela
empresa aumentaram 1,5% no trimestre, fechando em R$ 181,4 milhões. O que
mais pesou foi a operação portuária de contêineres (a empresa tem ainda um
terminal de veículos e um braço de logística).
Refletindo o aumento do volume de contêineres movimentados pelo Tecon Santos,
os custos da companhia no setor cresceram 5,1%, para R$ 134,6 milhões. O custo
médio
(excluindo
depreciação
e
amortização)
por
contêiner
movimentado/armazenado foi de R$ 411,75, aumento de 3,1% ante os R$ 399,42 na
mesma base de 2014.
Esse aumento unitário é resultado da redução do volume de contêineres
armazenados e da consequente redução da economia de escala.
Outro item que pesou foi o custo com movimentação, que cresceu 10%. Isso é
resultado do aumento do número de contêineres cheios movimentados no porto de
Santos e do reajuste, ocorrido em maio de 2015, das tarifas pagas pelo Tecon
Santos à administradora portuária, a Codesp. A taxa pelo uso do canal de
navegação passou de R$ 43,54 para R$ 57,34 por contêiner cheio, um aumento de
31,7%. Os custos com pessoal também subiram, em 14,2%.
Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires
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Fonte: portosenavios.com.br
29/10/2015
- MINISTRO HELDER BARBALHO FARÁ ROAD-SHOW PARA
ATRAIR INVESTIDORES
O ministro dos Portos, Helder Barbalho (PMDB), fará um road-show pelo País a fim
de atrair investidores para os leilões dos primeiros terminais portuários organizados
com base no novo marco regulatório, a Lei 12.815/2013. Serão arrendadas quatro
instalações, três em Santos e uma em Vila do Conde (PA). O Governo Federal
espera arrecadar em torno de R$ 1 bilhão com o certame.
Os editais foram disponibilizados na noite da última segunda-feira, no site da
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Em Santos, serão licitados
dois terminais de celulose e um de granéis sólidos de origem vegetal. Em Vila do
Conde, a unidade também irá movimentar granéis sólidos vegetais. Os leilões vão
ocorrer no próximo dia 9 de dezembro.
Para o ministro, essas primeiras licitações vão servir de termômetro para que o
Governo meça a capacidade de investimentos do setor. ―O nosso próximo passo é
identificar todos os investidores que procuraram o Governo para saberem dos
estudos e detalhes para o leilão. Vamos procurá-los para dar esse retorno e
esclarecer eventuais dúvidas do setor para a participação na disputa‖, disse.
Segundo Barbalho, o primeiro evento com os empresários já está marcado para 12
de novembro – quase um mês antes do leilão – na sede da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). ―Todo o setor, tanto em Santos como nos
outros estados, tem uma expectativa muito forte para esse processo. Agentes de
todo o País têm demonstrado interesse em participar do leilão‖, acrescentou.
Três armazéns do Corredor de Exportação serão leiloados para a instalação de um
terminal
de
grãos
Os editais não limitam a participação de cada grupo a apenas uma disputa. Segundo
o ministro, a intenção é justamente estimular a concorrência entre os investidores
pelos arrendamentos portuários. ―Queremos que o leilão seja o mais plural possível.
O primeiro bloco de licitações foi divido em duas partes justamente para promover
essa diversificação de competidores‖, completou Barbalho, referindo-se ao outros
quatro terminais que serão leiloados no começo do próximo ano.
Embora não haja um preço mínimo para as outorgas, o ministro garantiu que o
processo licitatório estará a salvo de grupos ―aventureiros‖ que possam distorcer a
disputa pela oferta de lances especulativos. O Governo estima investimentos nessas
quatro áreas da ordem de R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 640 milhões em São Paulo e
R$ 501 milhões no Pará.
―Toda a fase de habilitação dos interessados pela Antaq, antes do leilão, tem o
objetivo de fazer um afunilamento que garanta que apenas agentes qualificados
possam permanecer na disputa pelos terminais‖, explicou Barbalho.
Fonte: Tribuna online/DA ESTADÃO CONTEÚDO
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Fonte: portosenavios.com.br
29/10/2015
- RECEITA DOS FABRICANTES DE MÁQUINAS CAI 17% EM SETEMBRO,
APONTA ABIMAQ
SÃO PAULO - A receita líquida da indústria brasileira de máquinas e equipamentos
somou R$ 6,7 bilhões em setembro, queda de 16,9% na comparação com o mesmo
mês do ano passado. Em relação a agosto deste ano, houve aumento de 2,1% no
faturamento das companhias de bens de capital mecânicos.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Associação Brasileira da
Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), que representa o setor.
No acumulado dos nove primeiros meses do ano, o faturamento líquido da indústria
nacional soma R$ 64,91 bilhões, 9% abaixo do mesmo período do ano passado.
A entidade aponta que a queda observada nos últimos meses no mercado interno,
combinada com exportações menores, levam a uma previsão de que 2015 feche
com a terceira retração consecutiva na receita líquida do setor.
Exportações
Segundo a associação, as exportações do setor caíram 7,5% em setembro, na
comparação anual, somando US$ 680,7 milhões. Enquanto isso, as importações
totalizaram US$ 1,3 bilhão, queda de 34,6% em um ano. Com isso, o setor teve
déficit comercial de US$ 617,4 milhões em setembro e acumula déficit de US$ 9
bilhões no ano, o que representa uma redução de 21,2% na comparação com os
nove primeiros meses de 2014.
Capacidade instalada
A Abimaq mostra ainda que o setor de máquinas e equipamentos utilizou 66,2% de
sua capacidade instalada em setembro, 13,2% abaixo do verificado em setembro do
ano passado e 1,7% inferior do visto em agosto. Em média, o indicador está em
67,6% em 2015, abaixo dos 75,4% de 2014.
No fim de setembro, o setor tinha 322,1 mil pessoas empregadas, uma redução de
10,4% em relação a setembro do ano passado e de 0,8% ante agosto.
(Fonte: Valor Econômico/Victória Mantoan)
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Fonte: relacoesdotrabalho.com.br
29/10/2015
- Na Agência CNI de Notícias: "CNI propõe calendário para
votação de projeto que regulamenta a terceirização"
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, se reuniu nesta quarta-feira (28) com o presidente do
Senado Federal, Renan Calheiros
"Somos absolutamente contra a volta da CPMF, assim como somos contra o aumento de qualquer
imposto" - Robson Braga de Andrade (à esq)
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de
Andrade, e representantes de entidades empresariais de outros setores da
economia se reuniram nesta quarta-feira (28) com o presidente do Senado Federal,
Renan Calheiros, para propor a criação de um calendário de votação do projeto que
regulamenta a terceirização no mercado de trabalho. O projeto, aprovado pela
Câmara dos Deputados em abril, está parado no Senado.
No encontro, Renan Calheiros afirmou ao presidente da CNI que irá discutir o tema
com o senador Blairo Maggi (PR-MT), responsável pela agenda de desenvolvimento
do Senado, onde tramita a proposta, e retornar para os representantes das
entidades.
Também foi tema da reunião a situação econômica do país. "A economia está
sufocando as empresas com grande volume de demissões, e deve ampliar, porque
não tem atividade econômica que possa dar sustentação para as empresas",
ressaltou Andrade. "Somos absolutamente contra a volta da CPMF, assim como
somos contra o aumento de qualquer imposto", completou o representante da
indústria.
Por Mariana Flores
Foto: Jane de Araújo
Da Agência CNI de Notícias
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Fonte: relacoesdotrabalho.com.br
29/10/2015
- Na Gazeta Online: "Empresas cortam hora extra e
gratificações"
Autor: Luísa Torre | [email protected]
Em dificuldades, companhias podem não reajustar salários
Diante da crise econômica, que parece estar longe do fim, empresas do Estado
começam a adotar medidas radicais para equilibrar os gastos. Proibição de horas
extras, férias coletivas e corte dos bônus de fim de ano são algumas delas. Alguns
patrões propuseram, em convenção coletiva, cortar plano odontológico e parte do
tíquete-alimentação, o que não foi aceito pelos trabalhadores.
Com um ano de 2014 ruim e 2015 ainda pior, o presidente da Federação das
Indústrias do Espírito Santo (Findes), Marcos Guerra, diz que somente segmentos
específicos estão fazendo hora extra. ―Às vezes, em uma empresa com 20, 30
setores, apenas um faz hora extra‖.
No comércio, isso tem afetado o horário de funcionamento das lojas. ―Quem fechava
às 20h, agora fecha às 19h para não fazer hora extra‖, diz João Elvécio Faé, vicepresidente da Fecomércio. Na convenção coletiva, a primeira proposta da
Federação foi retirar o plano odontológico dos comerciários. ―Numa nova proposta,
decidimos manter‖.
Neste ano de crise, setores da indústria e do comércio estão revendo benefícios
dados a empregados - Crédito: Divulgação
Na indústria, já há categorias fechando com reajuste zero, segundo Marcos Guerra.
―Tenho informações de acordos coletivos fechando com reajuste zero no Brasil. É
um fato que está próximo de acontecer em alguns setores do Estado. Há muitas
indústrias que já nos anunciaram que vão cortar gratificação de fim de ano‖.
A proposta do reajuste zero foi colocada em pauta na Samarco, afirmou o diretor do
Sindimetal-ES, Max Célio de Carvalho. ―A princípio, a proposta era reduzir em 30% o
valor do cartão-alimentação, não aceitamos. A última proposta foi de manter o
tíquete-alimentação, porém dando reajuste zero no salário e abono de pouco mais
de R$ 4,7 mil. Também foi reprovada‖.
Benefícios
A empresa informa que não está previsto corte de valor no tíquete-alimentação, mas
que dará férias coletivas aos empregados do setor administrativo entre os dias 21 e
30 de dezembro por causa da crise.
Conselheiro-geral da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lucas Izoton, diz
que as participações nos lucros minguaram. ―As participações em resultados que as
empresas concediam praticamente não existem mais‖, destaca.
As comemorações de fim de ano também estão suspensas, diz Izoton. ―As semanas
de treinamento e eventos culturais também foram suspensos. Capacitações, só em
cima de necessidades inadiáveis‖.
Os cortes passam pelos planos de saúde. De acordo com José Carlos Abrahão,
diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde), o movimento das empresas
tem sido a troca de planos de saúde mais caros por mais baratos e da introdução da
coparticipação do funcionário. ―O plano de saúde tem hoje impacto muito forte na
folha de pagamento. Em momentos de dificuldade, os empresários passam a avaliar
todas as rubricas‖, diz Abrahão.
Medidas da crise
Em prática
Hora extra
Diversas empresas da indústria, comércio e serviços estão evitando ou até proibindo
a hora extra por causa do impacto na folha de pagamento. Algumas optaram por
banco de horas.
Telefone corporativo
Há empresas cortando celular corporativo para economizar na parte de
comunicação. Outra forma de cortar custos é economizar os gastos de energia com
ações no dia a dia.
Fim de ano
Os bônus de fim de ano têm sido suspensos em muitas empresas, que também já
informaram que vão cortar as festas de fim de ano devido às dificuldades
financeiras.
Participação nos lucros
Por conta de não bater metas, algumas empresas não vão pagar participação nos
lucros e resultados aos funcionários.
Treinamentos
Muitas indústrias optaram por reduzir treinamentos para manter equipes.
Férias coletivas
A Samarco decidiu dar férias coletivas aos empregados do administrativo entre os
dias 21 e 30 de dezembro.
Propostas das empresas
Reajuste zero
Na indústria, em outros Estados e no Espírito Santo, já há a proposta de reajuste
zero no salário. No lugar do reajuste, os trabalhadores receberiam um abono.
Corte no tíquete
De acordo com o Sindimetal, a Samarco propôs reduzir em 30% o valor do cartão
alimentação, mas recuou.
Plano odontológico
A Fecomércio propôs cortar o plano odontológico dos comerciários, mas voltou atrás
após a proposta não ser aceita.
Indústria já demitiu 6,5 mil neste ano
O saldo de 2015 na da indústria tem sido muito ruim também no Espírito Santo com
uma expansão do desemprego no setor. ―Este ano já tivemos em torno de 25 mil
demissões no Estado. Só a indústria contribui para o fechamento de 6.500 postos de
trabalho. Esse número vai aumentar mais até o final do ano‖, afirma Marcos Guerra,
presidente da Findes.
Segundo ele, a flexibilização das regras trabalhistas seria uma forma de amenizar o
impacto da crise. ―Infelizmente é um processo que geralmente a indústria não
consegue avançar com seus sindicatos. Banco de horas é um assunto que você tem
que ter em convenção coletiva, e na hora da convenção não se fecha esse acordo‖.
Apesar da situação difícil, Manoel Pimenta, presidente do Sindifer, afirma que
direitos adquiridos não serão mexidos. ―Ninguém está falando em reduzir
benefícios‖.
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Fonte: Estadão
29/10/2015
- Governo já admite que não vai atingir meta do Minha Casa
Minha Vida para 2018
MURILO RODRIGUES ALVES, ISADORA PERON E TÂNIA MONTEIRO - O ESTADO
União passou a reconhecer que não vai conseguir construir as 3 milhões de casas previstas
até o fim do mandato de Dilma Rousseff
BRASÍLIA - Enquanto a presidente Dilma Rousseff roda o País para inaugurar novas
unidades do Minha Casa Minha Vida (MCMV), o governo tem enfrentado
dificuldades para tirar a terceira fase do programa do papel e já começa a admitir
que não vai conseguir atingir a meta de construir 3 milhões de moradias até 2018.
Dilma inaugura nesta quinta-feira, 29, 2.691 moradias do Minha Casa em cerimônia
simultânea em Brasília (DF), Bragança Paulista (SP), Sorocaba (SP), Hortolôndia
(SP), Nova Odessa (SP) e Canoas (RS).
A presidente Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
Em julho do ano passado, na véspera do início da campanha eleitoral, Dilma esteve
na mesma comunidade do Paranoá, em Brasília, para entregar moradias do
programa de habitação popular. De cima do palanque, falou do sonho que era para
todo brasileiro conseguir conquistar a casa própria e se comprometeu, pela primeir a
vez, a contratar 3 milhões de residências no segundo mandato, caso fosse reeleita.
De lá pra cá, o início efetivo da nova fase do programa foi adiado sucessivas vezes.
Em setembro, o governo desistiu mais uma vez de fazer um lançamento oficial. Em
uma reunião com empresários e movimentos sociais, a presidente condicionou o
anúncio de metas de contratação de novas moradias "à clareza do cenário fiscal".
Dias depois, o governo anunciou uma série de cortes para tentar reduzir o déficit do
Orçamento de 2016. O Minha Casa Minha Vida perdeu R$ 4,8 bilhões do
orçamento. Esses recursos serão compensados com o dinheiro do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que já autorizou os investimentos no
próximo ano.
Nesta semana, na última reunião do conselho curador do FGTS, o secretário
executivo do Ministério das Cidades, Elton Santa Fé Zacarias, afirmou que o
cumprimento da meta dependerá de uma inversão na tendência de frustração de
recursos. A sobrevida do Minha Casa se deve ao papel cada vez mais
preponderante do FGTS como o grande financiador do programa. Em 2016, o fundo
destinará mais de R$ 60 bilhões ao programa para a construção de moradias
destinada às famílias mais pobres (faixa 1) e ao financiamento das outras
modalidades com desconto e juros subsidiados.
Em nota, o Ministério das Cidades afirmou que a meta de 3 milhões de contratações
de
unidades
habitacionais
continua,
mesmo
dependendo
de
questões
orçamentárias. "O que pode variar é com relação ao prazo, mas o governo federal
trabalha para ser até 2018", completou.
A própria presidente, porém, sabe que será difícil cumprir a promessa. No auge do
programa, em 2013, o recorde de contratações foi 940,5 mil. Em 2015, as
contratações ainda estão no patamar de 270 mil. Seria preciso contratar mais de um
milhão de moradias por ano nos próximos três anos. Dilma sabe que essa tarefa é
quase impossível e já disse isso várias vezes.
Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José
Carlos Martins, além das restrições orçamentárias, a economia brasileira em
recessão também dificultará bater a meta até 2018 porque atrapalha as contratações
nas faixas 2 e 3. "As famílias não vão querer pegar um empréstimo de longo prazo
sendo que podem perder o emprego", afirmou. "Mesmo nos áureos tempos, seria
difícil bater em três anos a meta de 3 milhões", completou.
O programa tem sido a principal vitrine de Dilma neste segundo mandato. A
cerimônia no Paranoá (DF), com transmissão para outras cidades, será a 18ª do
gênero no ano. A presidente tem usado essas agendas para tentar fugir da pauta
negativa e demonstrar que, apesar da crise, o governo continua trabalhando por
quem mais precisa.
A meta é de contratação de moradias e não de entregas. Desde 2009, o programa já
contratou mais de 4 milhões de moradias, das quais 2,34 milhões foram entregues.
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Fonte: O Globo
29/10/2015
- PT rejeita troca da equipe econômica e cassação de
Cunha
Resolução do partido diz que Lula é alvo de ‘sabotagem política’
POR FERNANDA KRAKOVICS E SIMONE IGLESIAS
PT faz reunião do diretório nacional em Brasília - Jorge William/ Agência O Globo
BRASÍLIA - A proposta de resolução aprovada nesta quinta-feira pelo diretório
nacional do PT não fala sobre a permanência de Eduardo Cunha na presidência da
Câmara e sobre a saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, mas apenas de
mudanças na política econômica do governo, como aumento da tributação dos
extratos da sociedade "mais abastados" e a redução "paulatina da taxa de juros". O
documento da Construindo um Novo Brasil, ala majoritária petista, também faz a
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que ele é alvo de
―sabotagem política‖ e de ―armações‖ por parte de núcleos da Polícia Federal, do
Ministério Público e do Poder Judiciário.
A resoulução defende mudanças na política econômica, como a expansão do
mercado interno, ampliação dos investimentos estatais, defesa do emprego e
―majoração contínua‖ da renda dos trabalhadores. O PMDB divulgou hoje também a
primeira versão de seu programa, intitulado ―Uma ponte para o futuro‖, no
qual sugere várias propostas antagônicas em relação ao PT.
―A recuperação fiscal do Estado deve ser encaminhada com medidas que aumentem
a tributação sobre a renda, a riqueza e a propriedade dos extratos mais abastados,
ao mesmo tempo em que o governo reduza seus gastos financeiros, através do
rebaixamento paulatino da taxa de juros‖, diz a resolução do PT.
Proposta apresentada pela segunda maior corrente interna do PT, a
Mensagem, pediu a saída de Levy, assim como a substituição de toda a equipe
econômica. O grupo defendeu também o fechamento de questão na bancada de
deputados em apoio à representação contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética.
Essa proposta - apoiada por mais quatro tendências à esquerda do partido
(Articulação de Esquerda, Avante Socialismo 21, Esquerda Popular Socialista e
Militância Socialista), porém, não foi aprovada na reunião do Diretório Nacional do
PT.
O documento aprovado ataca supostos abusos cometidos nas investigações.
―Vazamentos seletivos, prisões abusivas, investigações plenas de atropelos e
denúncias baseadas em delações arrancadas a fórceps e sem provas
comprobatórias revelam a apropriação de destacamentos repressivos e judiciais por
grupos subordinados ao antipetismo, que atuam com o intuito de difamar o principal
partido da classe trabalhadora, seus dirigentes e o maior líder popular da História
brasileira‖.
―O PT considera essas situações como abomináveis e destinadas à sabotagem
política‖, afirma o texto de cinco páginas, que ainda poderá sofrer alterações.
A proposta conclama a militância a defender o legado de Lula. ―O Diretório Nacional
igualmente conclama toda a militância petista e todos os democratas a defenderem
o legado e o papel histórico do ex-presidente Lula, transformado em alvo prioritário
de armações que se multiplicam em núcleos da Policia Federal, do Ministério
Público e do Poder Judiciário vinculados a operações supostamente anticorrupção.‖
Em outro trecho, o documento afirma que a situação congressual do governo
agravou-se pela preponderância, na bancada do PMDB da Câmara dos Deputados,
―de sua ala mais reacionária, capitaneada pelo deputado Eduardo Cunha‖.
Ontem, o presidente de PT, Rui Falcão, afirmou que o Ministério Público e a Polícia
Federal foram atrás de um ―peixinho‖, no caso Luis Claudio Lula da Silva, filho do expresidente, e deixaram de lado ―um monte de tubarão‖, referindo-se a grandes
empresas investigadas pela Operação Zelotes, suspeitas de corromper integrantes
do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf ), subordinado ao Ministério
da Fazenda.
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Fonte: O Globo
29/10/2015
- Usiminas vai suspender produção de aço em Cubatão e pode
demitir 8 mil
Companhia divulgou um prejuízo de R$ 1,04 bilhão no terceiro trimestre
POR ANA PAULA MACHADO
SÃO PAULO — A Usiminas informou hoje que vai suspender temporariamente a
produção de placas de aço em sua usina de Cubatão, em São Paulo. Segundo o
comunicado da companhia, o processo de desativação será gradual e envolverá as
áreas de sinterizações, coquerias, altos fornos (um dos quais já tinha suas
atividades paralisadas desde maio de 2015) e aciaria.
— Como medida de adequação à condição de mercado que tem se alterado
constantemente, paralisamos as operações de dois altos-fornos, um em cada usina,
e do laminador de chapas grossas, em Cubatão. E agora estamos dando um passo
maior para adequação: num prazo estimado entre três e quatro meses, vamos
desativar temporariamente todas as áreas primárias de Cubatão; estamos falando
das sinterizações, coquerias, o alto-forno restante e a aciaria. Desta forma, as
operações da Usina de Cubatão se concentrarão nas áreas de laminação a quente e
a frio e no terminal portuário —, disse o presidente da Usiminas, Rômel de Souza
durante a conferência de divulgação de resultados da companhia. — Assim, vamos
colocar a Usiminas em um novo patamar de escala e produtividade. Estamos
fortalecendo a capacidade competitiva da Usiminas com responsabilidade, coragem
e ação.
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, Florêncio
Resende de Sá, essa paralisação temporária da produção de placas pode acarretar
na demissão de 8 mil pessoas.
— Eles ainda não oficializaram quando devem começar a paralisação da produção
de placas, mas a companhia já vinha sinalizando que poderia fazer isso nas últimas
reuniões. Mas, isso pode representar a demissão de 8 mil funcionários entre
terceirizados e próprios. O desemprego na região, porém, pode ser maior, em torno
de 25 mil pessoas. A Usiminas tem muitos contratos com mais de 100 empresas —,
disse Sá, acrescentando que ao todo a empresa emprega 10 mil funcionários na
unidade, sendo 5,5 mil indiretos.
A informação da suspensão da produção aconteceu no mesmo dia em que a
companhia divulgou um prejuízo de R$ 1,04 bilhão no terceiro trimestre deste ano.
Segundo a Usiminas, no segundo trimestre as perdas chegaram a R$ 780,8 milhões.
A receita líquida foi de R$2,4 bilhões, 9,4% inferior à do segundo trimestre, que foi
de R$2,7 bilhões. A queda no faturamento aconteceu, de acordo com a empresa,
devido ao declínio de 11,6% no volume de vendas de aço no mercado interno e ao
recuo de 35,8% no volume de vendas de minério de ferro.
- O comunicado saiu um dia após a sentença de dissídio coletivo que obrigou a
empresa a conceder o INPC de 8,34%, mais um abono de R$ 1,6 mil e a
recontratação de cerca de 150 funcionários. Além disso, os cerca de 4,5 mil
funcionários da Usiminas conquistaram a estabilidade de emprego até o dia 23 de
dezembro. Os cortes, com a suspensão da produção de aço, devem atingir os
terceirizados no primeiro momento —, disse Sá.
Esse ano, segundo o sindicalista, a usina deve produzir cerca de 2 milhões de
toneladas de aço. A capacidade instalada na unidade é de cerca de 4,5 milhões de
toneladas. Sá acrescentou que somente neste ano, com desligamento de um alto
forno, mais de 4 mil pessoas deixaram de trabalhar na usina de Cubatão.
— Muitos desses empregados de empresas que prestavam serviço para a usina. Em
maio, a Usiminas encerrou 20% desses contratos —, disse Sá.
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Fonte: Estadão
29/10/2015
- Mudança climática pode reduzir capacidade hidrelétrica em
até 20%
GIOVANA GIRARDI - O ESTADO DE S. PAULO
Esse é um das projeções do estudo Brasil 2040, que analisa impactos que o Brasil pode
sofrer com as mudanças climáticas; agricultura também pode ser afetada
Temperaturas mais elevadas, mudança no regime de chuvas e aumento de eventos
climáticos extremos são apenas uma parte da história das mudanças climáticas. A
forma como essas mudanças vão impactar agricultura, geração de energia,
infraestrutura, oferta d‘água e saúde é o outrolado que acaba de ganhar detalhes
para o Brasil.
Considerado o mais importante estudo sobre como diversos setores vão reagir
diante do clima modificado, o projeto Brasil 2040 - Alternativas de Adaptação às
Mudanças Climáticas foi publicado ontem no site da extinta Secretaria de Assuntos
Estratégicos (SAE) da Presidência.
Um dos principais resultados é sobre como a oferta de água será afetada. As
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil deverão sofrer redução. A Sul
pode ter um leve aumento na média, mas com uma distribuição muito irregular. Para
o Sudeste, há incertezas. Isso pode ter impactos diretos na agricultura e na energia.
Usina hidrelétrica Belo Monte, no pior cenário de mudanças climáticas, pode ser afetada por falta de
chuvas e deixar de compensar financeiramente
Diversos grupos de pesquisa do Brasil trabalharam com dados de dois modelos
climáticos, que, por sua vez, levaram em conta dois cenários do IPCC (o painel da
ONU de cientistas do clima). Um, mais pessimista, que considera que o mundo não
vai agir para combater as mudanças climáticas, e um intermediário, que imagina que
haverá algumas ações, mas não o suficiente, e o mundo ainda vai aquecer pelo
menos 3°C. Este segundo cenário é condizente com as propostas de redução das
emissões apresentadas como contribuição para a Conferência do Clima de Paris.
No pior cenário, até 2040 a capacidade das hidrelétricas pode ficar de 8% a 20%
menor. Já no melhor cenário, a capacidade diminui entre 4% e 15%. Ou seja,
mesmo se o mundo fizer tudo o que está prometendo para combater o aquecimento
global, ainda podemos ter impacto na produção de energia. Usinas na Amazônia
como a de Belo Monte ou o novo projeto pensado para o rio Tapajós seriam
inviabilizados.
Hoje o Brasil ainda é altamente dependente da água para a geração de energia
elétrica. Cerca de 80% vêm de hidrelétricas. ―O que por um lado torna a matriz
energética brasileira mais limpa que a média mundial, por outro a torna vulnerável se
o clima mudar‖, afirma Roberto Schaeffer, da UFRJ, coordenador do capítulo de
energia.
O gargalo, principalmente nas hidrelétricas localizadas na Amazônia, é que elas não
têm reservatórios. Com isso, não têm estoque de água na seca. ―Essa
vulnerabilidade que a mudança climática traz talvez nos faça repensar se não é
melhor voltar a ter hidrelétricas com reservatório‖, complementa.
O Brasil pode ficar mais dependente de térmicas. O estudo até prevê um aumento
das energias eólica (no Nordeste) e solar (Sul e Sudeste), mas como elas são
intermitentes, há necessidade de ter uma energia de base e, se a hidrelétrica falhar,
as térmicas serão a saída. ―Mas pode ser a etanol, a bagaço de cana, a biomassa,
não a carvão‖, sugere Schaeffer. ―O ideal é ter diversidade. E planejar a expansão
do setor incorporando a variável das mudanças climáticas. Não podemos mais só
olhar para as séries hidrológicas do passado para prever o futuro, porque ele será
bem diferente.‖
Soja em risco. A mudança no regime hídrico pode trazer impactos também às
principais commodities agrícolas do Brasil. A redução de área potencial para
lavouras pode ser de até 39,3%, no pior cenário. A soja seria a cultura mais afetada,
tendo uma perda de até 67% da área plantada na região Sul até 2040.
Produtor rural mostra área afetada pela estiagem em sua plantação de soja, em Santa Maria (RS), em
crise de 2012. Falta de chuva no período de plantio pode levar a uma perda de área para o plantio do grão
no Estado
De acordo com Leila Harfuch, do Agroicone, no entanto, áreas do Centro-Oeste e do
Norte podem compensar parte dessa perda. Na comparação com um futuro sem
mudança do clima, a perda total de área de soja no País seria de 5%.
―Existe uma dinâmica econômica que torna o impacto nacional menos dramática, vai
haver uma realocação da produção no caso dos grãos. Mas os impactos locais
serão muito relevante, em especial para a região Sul. Vai ter perda de valor de
produção, de emprego e renda, mas em termos produtivos, outras regiões podem
compensar‖, explica Leila.
Segundo ela, algo parecido pode acontecer com as plantações de cana-de-açúcar
na região Sudeste. A estimativa, no pior cenário, é de redução de 10% na área
plantada na região na comparação com o tamanho que a produção teria se não
houvesse mudanças climáticas. Parte seria compensada no Sul e parte no CentroOeste.
Segundo o estudo, quem mais
deve perder área é a pastagem. Não
necessariamente porque o clima prejudique muito o pasto, mas porque tanto áreas
degradadas quanto outras que tenham aptidão para a agricultura poderão ser
ocupadas com grãos. Está esperada uma queda de 6,5% da área ocupada pela
pecuária, mas o estudo espera que haja uma intensificação da produção, de modo
que ela deve se manter estável.
Repercussão. O Observatório do Clima, coalizão brasileira com mais de 30
organizações da sociedade civil em torno das mudanças climáticas, afirmou que o
estudo tem de servir como alerta para que o Brasil deixe a tratar o problema como
um tema marginal.
―O estudo traça um panorama preocupante dos impactos das mudanças climáticas
sobre a economia nacional já nos próximos 25 anos. Mostra que a maneira como o
Brasil investe em agropecuária e em infraestrutura precisa ser radicalmente revista.
Grandes hidrelétricas na Amazônia, como Belo Monte e São Luís do Tapajós,
poderão ter reduções importantes de vazão, e a sociedade pode acabar enterrando
bilhões de reais em obras que não se pagam‖, afirmou Carlos Rittl, secretárioexecutivo da organização. Para ele, o estudo ―aponta a necessidade de o Brasil lutar
por um acordo do clima ambicioso nas próximas semanas na conferência de Paris, e
de aumentar também a ambição da própria proposta.‖
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Fonte: Estadão
29/10/2015
- Trabalhadores da Petrobrás começam greve em seis
Estados
REUTERS E AGÊNCIA ESTADO
Empregados reclamam da lentidão nas negociações com a empresa sobre salários e sobre
o plano de venda de ativos
Há paralisações em São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Pará e Amazonas
SÃO PAULO - Trabalhadores da Petrobrás em seis Estados iniciaram greve nesta
quinta-feira reclamando de lentidão nas negociações com a empresa sobre salários
e sobre o plano de venda de ativos, informou a Federação Nacional dos Petroleiros
(FNP), composta por cinco sindicatos.
Em nota oficial, a empresa informa que "não há qualquer prejuízo à produção ou ao
abastecimento do mercado". A paralisação foi iniciada à meia-noite de hoje, em
resposta à reunião realizada com a empresa ontem.
Há paralisações em São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe, Pará e Amazonas,
disse a entidade. Segundo a FNP, há forte mobilização em terminais portuários da
Petrobrás na região de Santos e Cubatão (SP). Também haveria adesão de
trabalhadores em plataformas nos campos de Mexilhão e Merluza, na Bacia de
Santos.
A adesão na refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, seria de 100% entre os
funcionários do turno atual, que não entraram para trabalhar, disse o secretário-geral
da FNP, Adaedson Bezerra Costa.
Segundo ele, os trabalhadores que começaram o turno na quarta-feira às 15h ainda
estão na unidade, mantendo-a em funcionamento. "A gente está impetrando um
habeas corpus para tirar o pessoal de lá", disse ele à Reuters.
Em nota divulgada na noite de quarta-feira, a estatal disse que encaminhou às
entidades sindicais uma nova proposta para as cláusulas econômicas do acordo
coletivo e que vai realizar reunião com os trabalhadores na tarde desta quinta-feira.
"A apresentação de uma nova proposta econômica, além do atendimento ao pleito
de incluir representantes de empresas do Sistema Petrobrás na mesa negociação,
demonstra a disposição da companhia em dialogar abertamente com as entidades
sindicais", diz o comunicado da empresa.
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