MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC
CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE
Secretaria Executiva - SE
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO (ZPE)
Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
CDEIC – Câmara dos Deputados
15/05/2012
Gustavo Saboia Fontenele e Silva
Secretário-Executivo
CONCEITO DE ZPE
Caracterizam-se
como
áreas
industriais
preponderantemente exportadoras (80%) sob controle
Área
alfandegado (Zonas Primárias).
Área
Segregada
Indústrias
Instaladas
Segregada
para
Controle
Administradora
da ZPE e
Órgãos Anuentes
PRINCIPAIS OBJETIVOS DAS ZPE NO BRASIL
• Atrair
investimentos
estrangeiros
fortalecer o Balanço de Pagamento.
• Criação de empregos
desequilíbrios regionais.
e
redução
e
de
• Promover o desenvolvimento econômico e
social do país.
• Promover a difusão tecnológica.
BASE LEGAL
• Lei no 11.508/2007 (alterada pela
11.732/2008, e no 12.507/2011).
Leis
no
• Decretos no 6.634/2008, no 6.759/2009, e no
6.814/2009.
• Resoluções do CZPE.
• Instrução Normativa SRF no 952/2009.
• Portaria RFB no 2.438/2010 e no 3.518/2011.
PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DO REGIME DAS ZPE
Aquisição de Bens e Serviços
Aquisição de Bens e Serviços
Suspensão da exigência de:
Suspensão da exigência de:
Mercado Interno
•IPI
•Cofins
•PIS/Pasep
Mercado Externo
•II
•AFRMM
•IPI
•Cofins Importação
•PIS/ Pasep Importação
As importações e exportações dispensam
licença
ou
autorização
de
órgãos
federais. Exceções:
(i) Controles de interesses de segurança
nacional; de ordem sanitária; e de
proteção ao meio-ambiente.
(ii) Exportação de produtos destinados a
países que o Brasil mantenha convênio
de pagamentos; sujeitos ao regime de
cotas de exportação; e de produtos
sujeitos ao IE.
SEGURANÇA JURÍDICA
• Os benefícios concedidos às empresas instaladas em
ZPE são assegurados pelo prazo de 20 anos.
• O prazo pode ser prorrogado, por igual período, no
caso de investimentos de grande vulto que exijam
longos prazos de amortização.
Outros regimes aduaneiros especiais não possuem prazo de
vigência tão extenso, o que permite maior segurança aos
investimentos realizados em ZPE.
Plano de Trabalho SECZPE 2011
ZPE: Agentes Envolvidos no Brasil
MDIC
CC/PR
MF
CZPE
GAT
MMA
MI
Poderes
Executivos
Federal
Estadual
Municipal
MPOG
Poderes
Legislativos
SECZPE
Empresas
Sociedade
Exigências para Venda de Produtos em ZPE
Exportação
Mínima de 80%
Venda no Brasil
Máximo de 20%
Plano de Trabalho SE/CZPE 2012
Poderes
Executivos
Federal
Estadual
Municipal
PRINCIPAIS AGENTES ENVOLVIDOS
AÇÕES PREVISTAS
Revisão do
Marco
Legal
Integração
Produtiva das
ZPEs
Integração
Federativa
Medidas de
Apoio às
ZPEs
Ações para
Atração de
Investimentos
Integração
e Cooperação
Institucional
CZPE
GAT
SE/CZPE
Análise
Internacional
Comparada
Empresas
Articulação
Internacional
Acompanhamento e Fiscalização das
ZPEs
Sociedade
Análise de
Propostas de
Criação e Proj.
Industriais
Conscientização
Assessoria
CZPE
GAT
Outras
Atividades
Poderes
Legislativos
Federal
Estadual
Municipal
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
2
5
1
1 – Senador
Guiomard (AC)
2 – Parnaíba (PI)
3 – Pecém (CE)
4 – Bataguassu (MS)
5 – Suape (PE)
3
4
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
1 – Senador Guiomard (AC)
Agosto/2011
Acre ZPE
Proponente: Estado do Acre
Criação: 30/06/2010
Tamanho (ha): 130,17
Perfil Industrial Inicial: Processamento
de madeira, castanha e látex.
 Empresas Interessadas:
• Cooperacre – polpa de fruta;
• Triunfo Amazonia - tratamento de
madeira (laminada e compensada);
• Gloria Grupo peruano (leite em pó).











Pontos Fortes
Apoio do Governo do Estado
Excelente Gestão Pública
ZPE é a primeira prioridade
no Acre
Estrada Transoceânica
Área Administrativa
construída
Processo de controle
aduaneiro sendo concluído
(“alfandegamento”).
Será a primeira ZPE no
Brasil.
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
2 – Parnaíba (PI)
Janeiro/2012
“Tabuleiro Litorâneo” Canais de irrigação
Proponente: Estado do Piauí
Criação: 30/06/2010
Tamanho (ha): 348,80
Perfil Industrial Inicial: Setor Químico
(sais de pilocarpina), Produção de
ceras e fibras (de carnaúba e babaçu),
Processamento de Alimentos (frutas,
mel e leite), beneficiamento de rochas
e minerais.
 Empresas Interessadas:
• Vegeflora - produção de sais de
pilocarpina.
• Ktandersein – processamento de
frutas (açaí).









Pontos Fortes
Apoio do Governo do
Estado.
Capacidade de integração
com a economia local.
Mais de 1,000 empregos
nas áreas rurais.
Possui 2 projetos
industriais em avaliação.
“Tabuleiro Oceânico” –
plantações irrigadas.
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
3 – Pecém (CE)
Julho/2011
ZPE Área




Proponente: Estado do Ceará
Criação: 16/06/2010
Tamanho (ha): 4.271,41
Perfil Industrial Inicial: Siderúrgica
(empresa âncora), têxtil,
agroindústria, cerâmica, granito e
setor de alimentos.
 Empresas Interessadas:
• Companhia Siderúrgica do Pecém
(CSP) - produção de placas de aço.
• Grupo M. Dias Branco – setor
alimentar (massas);
Porto de Pecém


•
•

Pontos Fortes
Apoio do Governo do
Estado
Logísticas
Porto de Pecém
Ferrovia
Alto investimento (US$ 8
bilhões – CSP)
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
4 – Bataguassu (MS)
Novembro/2011
Canteiro de obras ZPE
 Proponente: Cidade de Bataguassu
(MS)
 Criação: 30/06/2010
 Tamanho (ha): 200,00
 Perfil Industrial Inicial: Transformação
de produtos agrícolas (cana de açúcar,
soja e carne), esmagamento, refino de
conservas e de petróleo e produção de
biodiesel.
 Empresas Interessadas:
• Refrigeradores Marfrig processamento de carne e derivados;
• Indústria Prodiesel - produção de bens
de capital para a produção de
Biodiesel;
Potencial Porto do Rio




•
•
•
Pontos Fortes
Apoio do Governo da
Cidade e do Estado.
Perfis Parceiros.
Propriedade Privada e
Gestão.
Logísticas:
Estradas de São Paulo
Porto do Rio Paraná e
Aquaviários (potencial)
Ferrovia (potencial)
5 ZPE Mais Adiantadas do Brasil
5 – Suape (PE)
Novembro/2011
Construção ZPE
 Proponente: Cidade de Jaboatão
dos Guararapes (PE)
 Criação: 27/01/2010
 Tamanho (ha): 198,94
 Perfil Industrial Inicial: Alimentos,
frutas processadas, vestuário,
produtos químicos, elétricos e
bebidas.
Porto de Suape



•
Pontos Fortes
Apoio do Governo do
Estado
Propriedade Privada e
Gestão.
Logísticas
Suape Complexo
Industrial Portuário.
Exportação - ZPE no Brasil
Os benefícios
tributários do
regime
somente
ocorrem na
exportaçao!
3
2
6
1
1 – Senador
Guiomard (AC)
2 – Pecém (CE)
3 – Barcarena (PA)
4 – Bataguassu (MS)
5 – Parnaíba (PI)
6 – Suape (PE)
5
4
Venda Interna - ZPE no Brasil
Tributam-se
integralmente
as vendas
internas!
3
5
2
6
1
1 – Senador
Guiomard (AC)
2 – Pecém (CE)
3 – Barcarena (PA)
4 – Bataguassu (MS)
5 – Parnaíba (PI)
6 – Suape (PE)
4
Informações para contato:
Secretaria Executiva do CZPE – [email protected]
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria Executiva do CZPE
Esplanada dos Ministérios, Bloco "J“, Sala 100-C
Brasília, DF, 70053-900 Brasil