A Exportação e a ZPE – Zonas de Processamento de
Exportação
Géssica Andreza de Matos
Graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade da Cidade de Santa Luzia - FACSAL
[email protected]
Márcia Cristina Cândida Vieira
Graduanda em Ciências Contábeis pela Faculdade da Cidade de Santa Luzia - FACSAL
[email protected]
Recebido em 02/06/2013. Aprovado em 09/12/2013
Resumo
A exportação é vista como um dos principais desafios para o desenvolvimento
macroeconômico do país. Muitas empresas ingressam nesse mercado, mas a
maioria desiste no primeiro ano. Para estimular as empresas e aumentar a
competitividade internacional o governo vem criando incentivos fiscais, que
reduzem o custo de produção. As ZPE – Zonas de Processamento de
Exportação é um projeto do Governo com o intuito de reduzir os impostos,
colocando assim as empresas nacionais em níveis iguais as dos seus
concorrentes.
Palavras-chave: Exportação, incentivos fiscais, ZPE.
Abstract
Exports are seen as a major challenge for the country's macroeconomic
development. Many companies enter this market, but most give up the first year.
To encourage companies to increase international competitiveness and the
government has created tax incentives that reduce the cost of production. The
EPZ - Export Processing Zones is a project of the Government in order to reduce
taxes, thus putting domestic firms at levels equal to those of its competitors.
Key words: Export, incentives tax, ZPE.
A Exportação e a ZPE – Zonas de Processamento de Exportação
Introdução
A
exportação
é
de
suma
importância
para
o
equilíbrio
macroeconômico do país, viabilizando e garantindo ao Brasil, uma trajetória de
desenvolvimento sustentável a longo prazo. (Klotzle & Thomé, 2006).
Tanto os economistas, quanto os políticos acreditam que a
exportação é uma forma de manter a competitividade internacional, por isso o
governo criou incentivos para aumentar o número de empresas exportadoras,
diminuindo assim a dependência do mercado doméstico.
Como incentivos às exportações pode-se citar o drawback, ZPE e
Zona Franca, ambos funcionam oferecendo incentivos fiscais.
Este artigo abordará em seu desenvolvimento as ZPE (Zonas de
Processamento de Exportação), que foram criadas com o intuito de estimular as
exportações. No transcorrer deste tema relataremos o conceito, número de
unidades existentes no Brasil, unidades no exterior, vantagens e benefícios.
Para o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior e Presidente do Conselho Nacional das ZPE, Fernando da Mata
Pimentel, a experiência internacional comprova o êxito da ZPE, por isso vem
trabalhando junto com os governos federais, estaduais, municipais e setores
privados para torná-la uma realidade que trará benefícios econômicos e sociais
para o Brasil.
Desenvolvimento
Exportação
A exportação consiste na saída da mercadoria do território nacional, decorrente
de um contrato de compra e venda internacional. (Ministério do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).
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A empresa que exporta adquire vantagens em relação aos concorrentes
internos, pois diversifica mercados, aproveita melhor sua capacidade instalada,
aprimora a qualidade do produto vendido, incorpora tecnologia e pode elevar
sua rentabilidade. (Johnson, Scholes, & Whittington, 2007).
A exportação pode ser caracterizada como direta ou indireta, sendo que as
exportações diretas ocorre quando a própria empresa efetua a exportação, sem
o envolvimento de intermediários no processo de introdução do produto no
mercado externo. Já a exportação indireta envolve uma trading company, ou
seja, uma companhia intemedia a internacionalização, ao comprar em um
mercado e revender em outro. (Morin, 2008).
Os produtos que são destinados a exportação não devem ser tributados, isso se
deve ao fato de atualmente ser bem grande a concorrencia pelo mercado
internacional, de forma que os produtos com preços altos, devido a impostos,
não conseguem ser vendidos. Por esse motivo, os principais países não tributam
suas exportações. (Maia, 2007).
O Brasil é o país que possui uma das maiores cargas tributárias entre os países
da América Latina. O produto brasileiro atualmente compete em desvantagem
em relação a outros países, devido à excessiva carga tributária. (Terra, 2012).
Devido a exportação ser de suma importância para o desenvolvimento
macroeconômico dos países, os governantes vêm criando projetos e programas
que visam contribuir para o processo de desenvolvimento econômico de seus
países.
Podem-se citar como incentivos à exportação o drawback, ZPE e Zona Franca,
ambos funcionam oferecendo incentivos fiscais.
ZPE (Zona de Processamento de Exportação)
Com o objetivo de estimular as exportações, diversos países têm criado as ZPE
(Zona de Processamento de Exportação).
As ZPEs são áreas geográficas com limites definidos. Elas gozam dos
benefícios da extraterritorialidade, isto é, são isentas de impostos
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internos e sua produção é considerada como se tivesse sido efetuada
no exterior. Portanto, são áreas de livre comércio com o exterior. (Maia,
2007, p. 35).
Baseado nos dados oferecidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (MDIC) e do Conselho Nacional das Zonas de Processamento
de Exportações (CZPE) existem 23 unidades de ZPE no Brasil, sendo 11 criadas
até 1994 (Quadro 1) e 12 criadas no âmbito da Lei 11.508/2007 (Quadro 2).
Quadro 1- ZPE criadas até 1994
Denominação da ZPE
Município/Estado
ZPE de Araguaína
Araguaína/Tocantins
ZPE de Barcarena
Barcarena/Pará
ZPE de Cáceres
Cáceres/Mato Grosso
ZPE de Corumbá
Corumbá/Mato Grosso do Sul
ZPE de Ilhéus
Ilhéus/Bahia
ZPE de Imbituba
Imbituba/Santa Catarina
ZPE de Itaguaí
Itaguaí/Rio de Janeiro
ZPE de João Pessoa
João Pessoa/Paraíba
ZPE de Rio Grande
Rio Grande/Rio Grande do Sul
ZPE de São Luís
São Luís/Maranhão
ZPE de Teófilo Otoni
Teófilo Otoni/Minas Gerais
ZPE de Vila Velha
Vila Velha/Espírito Santo
Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados do MDIC, 2012.
Quadro 2- ZPE criadas no âmbito da Lei n° 11.508/2007
Denominação da ZPE
Município/Estado
ZPE do Acre
ZPE de Aracruz
ZPE de Bataguassú
ZPE de Barra dos Coqueiros
ZPE de Boa Vista
ZPE de Fernandópolis
ZPE de Macaíba
ZPE de Parnaíba
ZPE de Pecém
ZPE do Sertão
Senador Guiomard
Aracruz/Espírito Santo
Bataguassú/Mato Grosso do Sul
Barra dos Coqueiros/Sergipe
Boa Vista/Roraima
Fernandópolis/São Paulo
Macaíba/Rio Grande do Norte
Parnaíba/Piauí
São Gonçalo do Amarante/Ceará
Assú/Rio Grande do Norte
Jaboatão dos
ZPE de Suape
Guararapes/Pernambuco
Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados do MDIC, 2012.
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Figura 1- Mapa de localização das ZPE no Brasil
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, 2012.
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Objetivos
O objetivo das ZPEs é atrair investimentos estrangeiros voltados para as
exportações, colocando as empresas nacionais em igualdade de condições com
seus concorrentes localizados em outros países, que dispõe de mecanismos
semelhantes. (ABRAZPE, 2012).
As ZPEs também têm como objetivo a criação de empregos, a elevação da
renda média dos trabalhadores, o aumento do valor agregado das exportações e
fortalecimento do balanço de pagamento, difusão de novas tecnologias e
praticas modernas de gestão, alem da correção dos desequilíbrios regionais,
descentralizando a atividade industrial e promovendo a distribuição mais
equilibrada do desenvolvimento econômico dentro do território nacional.
(ABRAZPE, 2012).
Incentivos as ZPE’s
As empresas instaladas nas ZPE’s gozam de incentivos fiscais, cambiais e
administrativos, concedidos pelo Governo Federal. (Ministério do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).
Os incentivos fiscais oferecidos à empresa industrial instalada em ZPE para
aquisição de bens e serviços são as suspensões de impostos, como IPI
(Imposto
sobre
Produto
Industrializado),
COFINS
(Contribuição
para
Financiamento da Seguridade Social), PIS (Programa de Integração Social),
PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dentro do
Mercado Interno e IPI, COFINS, PIS/PASEP e AFRMM (Adicional ao Frete para
a Renovação da Marinha Mercante) na importação. (Ministério do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 2012).
Segundo o Artigo 12 da Lei 11.508/2007 as ZPE oferecem como incentivos
administrativos a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais, com
exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e
de proteção do meio ambiente. A dispensa de licenças ou autorizações não se
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aplicará as exportações de produtos: i) destinados a países com os quais o
Brasil mantenha convênios de pagamento, pois se submetem às disposições da
legislação que trata da matéria; ii) sujeitos a regime de cotas aplicáveis às
exportações do País e iii) sujeitos ao Imposto de Exportação. (Brasil, 2007).
Baseado no Artigo 15 da Lei 11.508/2007, em seu parágrafo único, as
ZPE oferecem como incentivos cambias a dispensa das empresas de cumprirem
os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional, podendo manter no
exterior 100% das divisas obtidas nas suas exportações. Sendo assim, as
empresas ficam livres, também, da obrigação de converter em reais as divisas
obtidas nas exportações. (Brasil, 2007).
Experiência Internacional das ZPE
Embora no Brasil não exista nenhuma ZPE em funcionamento, existem várias
em outros países que funcionam e são um sucesso.
Na China, existe cerca de 230 já instaladas com crescimento mensal variando
entre 14 e 15%. Por gozarem de benefícios fiscais, tributários e cambiais
proporcionam desenvolvimento econômico para o país. (MDIC).
As ZPE surgiram na Irlanda, mas existem registros delas em vários países
atualmente. Seu crescimento tem sido constante em alguns países, gerando
milhares de empregos.
Quadro 3 – Cronologia das ZPEs.
1959
Anos 60
Anos 70
Anos 80 e 90
Atualmente
Surgiu na Irlanda
Criação na Ásia e América Latina
Alcançam 79 em 25 países
Rápido crescimento
Alcançam 3.500 em 130 países, gerando 66 milhões
de empregos diretos.
Fonte: Elaborado pelos autores com base em dados do MDIC, 2012.
A ausência de mecanismos burocráticos proporciona vantagens econômicas a
esse modelo de empreendimento comercial, sendo assim, a economia dos
lugares onde as ZPE foram instaladas tem sido fortalecida, agregando novas
atividades rentáveis.
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Conclusão
Baseado no que foi exposto no transcorrer deste artigo pode-se concluir que a
exportação é muito importante para o desenvolvimento macroeconômico de um
país. Visando esse desenvolvimento, o Governo criou projetos e continua
buscando várias formas de incentivar o mercado exportador.
Os incentivos fiscais são os mais atraentes, principalmente pelo fato do Brasil
ser um dos países que possui a maior carga tributária, o que o deixa em
desvantagem se comparado com o mercado internacional. Porém estes
incentivos não funcionam totalmente no Brasil, uma vez que ele ainda tributa
grande parte de seus produtos.
As ZPE são muito importantes porque além de proporcionar incentivos fiscais,
cambiais e administrativos ao país, promovem a criação de empregos e
correção dos desequilíbrios regionais, descentralizando a atividade industrial e
promovendo a distribuição mais equilibrada do desenvolvimento econômico
dentro do território nacional, a fim de incentivar a exportação.
Através de sua implantação poderemos equiparar o Brasil aos demais países,
pois os que apostaram nesse projeto e conseguiram coloca-lo em prática estão
num nível de desenvolvimento econômico bem superior.
No Brasil não existe nenhuma ZPE em funcionamento, algumas sequer saíram
do papel e outras apesar de já terem concluído o processo de infra-estrutura
aguardam o processo de alfandegamento da Receita Federal.
Ao contrário do Brasil, as ZPE funcionam e trazem ótimos resultados a vários
países. Podemos citar a China como exemplo, pois sua economia está em
crescente desenvolvimento.
Baseado no crescimento econômico de outros países após a implantação das
ZPE, o Governo Brasileiro vem buscando formas de colocar as ZPE brasileiras
em funcionamento, pois apesar de não saírem do papel, economistas e
governantes acreditam no seu sucesso.
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A Exportação e a ZPE – Zonas de Processamento de Exportação
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