ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO - ZPE
Conceito de ZPE:
Áreas delimitadas, especialmente designadas a indústrias exportadoras,
nas quais estas usufruem de regimes tributário e cambial diferenciados,
bem como procedimentos burocráticos simplificados.
Objetivos:
- Atrair novos investimentos
- Gerar empregos
- Promover a transferência e difusão tecnológica
- Favorecer a balança comercial
- Promover o desenvolvimento econômico e social
- Aumentar a competitividade das exportações brasileiras
Pré-requisitos para empresas:
- Apenas projetos industriais
- No mínimo 80% da produção voltada para exportação. A venda para o
mercado interno representará fato gerador para a incidência de todos os
tributos devidos
- Aprovação perante administradora da ZPE(Estado) e CZPE(União)
- Se aprovado, o empreendimento receberá autorização para a sua
implantação e garantia dos benefícios por 20 anos, podendo ser
prorrogado por igual período
- É permitida a transferência de planta industrial já existente no exterior
Entidades envolvidas:
-Conselho Nacional de ZPEs – CZPE
-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
-Ministério da Fazenda
-Ministério do Meio Ambiente
-Ministério da Integração Nacional
-Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão
-Casa Civil
Entidades envolvidas:
-Governo do Estado do Ceará
-Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico – Cede
-Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação –
Emazp
-Secretaria de Infraestrutura – Seinfra
-Secretaria do Meio Ambiente – Semace
-Receita Federal do Brasil – RFB
Benefícios do Regime de ZPE:
Incentivos fiscais:
-Em Matérias-primas
-Em Maquinários e Equipamentos
-Suspensão de tributos sobre bens e serviços nas compras no mercado
interno. (IPI, COFINS e PIS/PASEP)
-Suspensões de tributos na importação (IPI, COFINS – Importação,
PIS/PASEP – Importação e AFRMM)
Benefícios do Regime de ZPE:
-Liberdade cambial (as empresas podem manter no exterior 100% das
divisas obtidas nas suas exportações, bem como utilizar a moeda de sua
preferência)
-Procedimentos administrativos simplificados nas importações e
exportações
-Segurança jurídica amparada na Lei da ZPE
A ZPE no Brasil:
- Lei federal 11.508 de 2007
- Até o presente momento, o Conselho Nacional de ZPEs(CZPE) autorizou
a criação de 23 ZPEs no território nacional
- As ZPEs brasileiras, assim como em outros países, podem ser
administradas por empresas públicas, privadas ou de capital misto
- Todas as ZPEs brasileiras, com exceção do estado do Acre, estão em
fase de implantação. Cada uma com características particulares de
localização, dimensionamento e estágio de aprovação
- A critério de cada empresa administradora será cobrada uma taxa
condominial/administrativa e será negociada a situação do terreno
(Venda ou arrendamento)
A ZPE no Ceará:
- Área de 4.271,41 hectares.
- Criada a ZPE do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante/CE,
mediante decreto de 16 de junho de 2010 do Presidente da República
- A lei estadual 14.794, de setembro de 2010, autorizou o Poder Executivo
a constituir a Empresa Administradora da ZPE do Pecém
- A Emazp (Empresa Administradora da Zona de Processamento de
Exportação S.A.) iniciou formalmente suas atividades em 08 de dezembro
de 2010
LINHA DO TEMPO
20 de julho de 2007
22 de setembro de 2010
Lei federal 11.508
Lei Estadual nº 14.794.
Assembleia de
Previsão de
Criação da ZPE
Autorizou a criação da
Constituição da EMAZP.
alfandegamento e
no Brasil
Empresa Administradora
Nomeação dos
Início das atividades
da Zona de
conselheiros
da ZPE do Pecém
Processamento de
e diretoria
Exportação de Pecém S/A
- EMAZP
08 de dezembro de 2010
15 de dezembro de 2012
LINHA DO TEMPO
20 de julho de 2007
22 de setembro de 2010
Lei federal 11.508
Lei Estadual nº 14.794.
Assembleia de
Previsão de
Criação da ZPE
Autorizou a criação da
Constituição da EMAZP.
alfandegamento e
no Brasil
Empresa Administradora
Nomeação dos
Início das atividades
da Zona de
conselheiros
da ZPE do Pecém
Processamento de
e diretoria
Exportação de Pecém S/A
- EMAZP
08 de dezembro de 2010
15 de dezembro de 2012
LINHA DO TEMPO
20 de julho de 2007
22 de setembro de 2010
Lei federal 11.508
Lei Estadual nº 14.794.
Assembleia de
Previsão de
Criação da ZPE
Autorizou a criação da
Constituição da EMAZP.
alfandegamento e
no Brasil
Empresa Administradora
Nomeação dos
Início das atividades
da Zona de
conselheiros
da ZPE do Pecém
Processamento de
e diretoria
Exportação de Pecém S/A
- EMAZP
08 de dezembro de 2010
15 de dezembro de 2012
Complexo Indústrial e Portuário do Pecém - CIPP:
-Área 7.400 Hectares
-Área de preservação ambiental 10.000 Hectares
-56km de distância de Fortaleza
-Empresas já instaladas:
- TermoFortaleza (Endesa)
- TermoCeará (Petrobras)
- Wobben
- Termoelétrica Energia Pecém (MPX)
- Tortuga
- Cimento Apodi
- Cimento Votorantim
MAPA DO CIPP
SETOR I
TERMELÉTRICAS (PPGE)
SIDERÚRGICA (CSP)
OUTROS EMPREENDIMENTOS COM LIGAÇÃO
FUNCIONAL COM O PORTO
ÁREAS LIVRES
TIC
TIC
TERMINAL INTERMODAL DE CARGAS
SETOR II
REFINARIA
POLO PETROQUÍMICO / DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS
SETOR III
POLO PETROQUÍMICO
ELETRO METAL MECÂNICO
OUTRAS INDÚSTRIAS
SETOR 4
SETOR IV
SETOR 3
ÁREA INSTITUCIONAL
ZPE
TERMELÉTRICAS
OUTRAS INDÚSTRIAS
Porto do Pecém
Infraestrutura:
- Moderna e em constante evolução - Investimentos federais e sobretudo
estaduais
- Suprimento adequado de água
- Bom acesso por rodovias e ferrovias
- Energia elétrica abrange todo o Estado do Ceará
- Área de despacho da ZPE (8 ha) finalizando terraplenagem
Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP:
Valor do investimento: US$ 4,69 bilhões (1ª Fase)
Área do terreno total: 989 ha
Acionistas:
- Vale: 50%
- Dongkuk: 30%
- Posco: 20%
Obras iniciadas em 2010
Companhia Siderúrgica do Pecém – CSP:
Geração de empregos:
- Em construção: 15.000 (diretos) e 8.000 (indiretos)
- Na operação: 4.000 (diretos) e 10.000 (indiretos)
Produção estimada de placas de aço:
- 3 milhões ton/ano (a partir de 2015)
- 6 milhões ton/ano (a partir de 2018)
Previsão da Operação: início de 2015.
Matriz energética: carvão mineral
Auto suficiência de energia (termelétrica):
- Geração: 200MW
- Venda: 60MW
Potencial de desenvolvimento:
- Brasil é o país mais rico do mundo em potencial de fornecimento de
matérias-primas
- Potencial como o maior produtor e fornecedor de alimentos do planeta
- ZPE do Pecém e CIPP tem posição geográfica privilegiada e potencial de
crescimento inigualável
- Planejamento (Plano diretor visando impactos ambientais, sociais e
econômicos)