Impresso
Especial
991218260/2007-DR/BSB
PMDB
www.pmdb.org.br
Brasília, Distrito Federal, 18 de Novembro de 2015, número 246.
PMDB e Fundação Ulysses realizam
Congresso Nacional
Wendel Lopes/PMDB
Programa “Uma Ponte para o Futuro” é tema de
debate no Congresso da Fundação”
TSE divulga calendário
para as eleições de 2016
Comissão Mista de
Orçamento aprova LDO
para 2016
Wendel Lopes/PMDB
Peemedebistas discutem sobre o Estatuto do PMDB
Senador Blairo Maggi
filia-se ao PMDB
Wendel Lopes/PMDB
SENADO
CÂMARA
Kátia Abreu relata
anteprojeto da Lei de
Licitações
SENADO
Henrique Alves cria
comissão sobre
Orçamento Impositivo
2
CÂMARA
Sérgio Souza é autor de
texto sobre Política de
Biocombustíveis
2
PMDB
Manoel Júnior propõe
alteração na Lei de
Responsabilidade Fiscal
2
Partido reúne 2 mil
militantes em encontro
regional no Ceará
2
4
1
Congresso Nacional
CÂMARA
SENADO
Aprovado substitutivo de Manoel Júnior
sobre regularização de dinheiro no
exterior
Comissão Mista aprova lei que orienta
Orçamento de 2016
O texto do deputado Manoel Junior (PB), substitutivo ao Projeto de Lei 2960/2015, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11). O PL, elaborado pelo Executivo,
cria um regime especial de regularização de recursos de origem lícita ainda não declarados
e mantidos no exterior, e fixa um tributo único para a legalização desse patrimônio.
As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao regime terão 210 dias para declarar
recursos ou bens de sua propriedade em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014. O
prazo começa a contar quando a lei do regime entrar em vigor. A matéria ainda depende de
apreciação no Senado.
Para regularizar a situação, o contribuinte deverá pagar Imposto de Renda, com alíquota de 15%, mais uma multa de igual percentual, totalizando 30% sobre o valor do bem
ou recurso declarado. Se a adesão for aprovada, o declarante será anistiado dos crimes de
sonegação fiscal ou descaminho, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O texto do relator inclui mais crimes na lista de anistia da proposta: uso de documento falso, associação
criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa
identidade a terceiro para operação de câmbio.
Para obter a anistia, o contribuinte não poderá ter condenação definitiva na Justiça,
em relação a esses crimes, até o início da vigência da lei, mesmo que a ação não se refira ao
bem a ser repatriado.
A lei que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária de 2016 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) – foi aprovada na última quinta-feira (12) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é presidida pela senadora Rose de Freitas (ES). O texto foi encaminhado
para análise no Plenário do Congresso Nacional.
Um acordo que envolveu todos os partidos decidiu pela retirada do redutor da
meta de superávit primário para o próximo ano. Superávit primário é uma poupança que
o governo faz para controlar a expansão da dívida pública federal.
Conforme o texto, a meta de superávit primário de 2016 ficou então em R$ 43,8
bilhões para o setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do PIB, como foi defendido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Para a
União, o superávit será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB). Para os demais entes federados, a meta de superávit será de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).
SENADO
Projeto de Sandra Braga para aumentar
disponibilidade de água à população é
aprovado no Senado
CÂMARA
Aprovado relatório de Lelo Coimbra
sobre a MP que autoriza venda de
terrenos da União
A Comissão Mista destinada a apreciar a MP
691/2015, que autoriza e regulamenta a venda de imóveis da União em áreas de terrenos
de marinha, aprovou na última quarta-feira
(11), relatório do deputado Lelo Coimbra (ES).
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos
Plenários da Câmara e do Senado.
O documento traz avanços e cria mecanismos de proteção aos moradores dessas
áreas. Lelo incluiu na proposta a garantia de
que os interessados em comprar os terrenos
paguem menos do que o governo queria cobrar, ou seja, que pague apenas pelo terreno,
excluindo do cálculo as benfeitorias construídas ao longo dos anos pelos moradores
dessas áreas. Outro ponto importante foi garantir o parcelamento do pagamento em até
120 meses para quem optar por comprar o
terreno da União. Mas para quem tem renda
familiar de até 5 salários mínimos o parcelamento pode ser feito em até 320 meses.
Além disso, o peemedebista garantiu
no texto da MP 691 que as pessoas que não
têm condições de comprarem os terrenos
agora também sejam beneficiadas com a
diminuição das taxas de marinha. Para isso,
foram incluídos no parecer a redução de 5%
para 2% no valor da taxa anual e a exclusão
Deputado Lelo Coimbra (ES)
Senadora Sandra Braga (AM)
Foto: Wendel Lopes/PMDB
Foto: Wendel Lopes/PMDB
das benfeitorias dos imóveis do cálculo da
taxa de 5% do laudêmio, o que diminui em
cerca de 70% o valor pago atualmente.
A transferência de 20% do total arrecadado com as taxas para os municípios onde
estão localizados os imóveis e a liberação
de capitais que sejam ilhas costeiras, como
Vitória, do pagamento de taxas de marinha
também são avanços incluídos na proposta.
Somente no Espírito Santo mais de 50 mil famílias vivem em área de terreno de marinha.
Ao todo, 17 Estados são impactados pela taxa
instituída no século XIX.
“Fizemos um amplo diálogo para aprimorar e avançar nas lacunas onde a população é prejudicada, beneficiando a definição
e a qualificação dos procedimentos que favoreçam aos proprietários dos imóveis ditos
como terrenos de marinha”, destacou Lelo.
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na última quarta-feira (11), em cará-
CÂMARA
SENADO
Câmara aprova MP que compensa
hidrelétricas por déficit de energia
Comissão de Infraestrutura vai debater
consequências do desastre de
Mariana/MG
O Plenário da Câmara aprovou o PLV 23/2015, proveniente da Medida Provisória (MP)
2
ter terminativo, Projeto de Lei (PL 505/2015) da senadora Sandra Braga (AM) que institui
a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos,
em rios de domínio da União e dos Estados. O projeto segue para análise da Câmara dos
Deputados.
A acumulação de recursos hídricos é essencial para regularizar as vazões naturais
das bacias hidrográficas, tornando-as menos dependentes do regime de chuvas, algo
fundamental, especialmente nestes tempos em que a disponibilidade de água para usos
múltiplos está ameaçada.
Sandra Braga argumentou que os reservatórios ajudarão a evitar que se repitam dificuldades enfrentadas em diversas cidades em 2014, por conta da estiagem prolongada.
“Regularizar a vazão dos rios é o caminho para atender a necessidade de água de
populações que sofrem com os longos períodos de estiagem”, explicou a senadora.
A nova política de criação e operação de reservatórios é necessária porque, segundo a Aneel, do total de 42 hidrelétricas leiloadas entre 2000 e 2012, apenas dez possuem
reservatórios para acumulação de água.
“Só assim, independentemente das chuvas, estaremos preparados para suprir as
necessidades de água destinada ao abastecimento humano e industrial, à irrigação, ao
funcionamento de hidrovias e à produção de eletricidade”, concluiu a senadora.
688/2015, que transfere ao consumidor final o risco hidrológico (pela falta de chuvas) na
geração hidrelétrica de energia e prorroga os contratos das usinas ou as suas concessões
para compensar os prejuízos de 2015 com a geração menor. O texto aprovado é o que foi
elaborado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), que acolheu as sugestões
apresentadas pelo setor, e incorporou emendas apresentadas pelos deputados e senadores.
A matéria consta da pauta da Ordem do Dia do Plenário do Senado.
O risco hidrológico ficará com uma conta que centraliza os custos adicionais de geração de todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), a das bandeiras tarifárias. Assim, a partir
de 2016, se o regime de chuvas for favorável, o custo a ser repassado ao consumidor final
por meio das bandeiras tarifárias poderá ser menor, mas se chover menos que o esperado,
o preço desse risco será transferido ao consumidor com o aumento da parcela da bandeira
tarifária incidente na fatura mensal.
O governo federal tem interesse em aprovar a matéria antes do próximo dia 25, data
do leilão de 29 concessões de hidrelétricas, que pode render R$ 17 bilhões aos cofres públicos até meados de 2016.
Os prejuízos acumulados até o segundo semestre de 2015 pelas usinas estão em torno de R$ 13 bilhões. Esse valor não será repassado aos consumidores devido à prorrogação
temporária dos contratos ou das concessões pelo tempo necessário à amortização do
valor. A adesão das empresas geradoras a essa sistemática será voluntária.
As consequências e medidas para minimizar um dos piores desastres ambientais do país: o
rompimento de barragens de rejeitos de mineração da empresa Samarco, em Fundão e Santarém, localizadas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, Minas Gerais, será tema de
audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado. O senador Ricardo Ferraço
(ES) anunciou em Plenário na última semana que irá apresentar um requerimento para a
realização do debate.
O peemedebista ressaltou que a tragédia tirou vidas humanas e causou elevados
prejuízos aos recursos naturais nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Ferraço alertou
que o país tem várias barragens que podem estar em risco, já que as barragens de Fundão
e Santarém eram caracterizadas pelos órgãos competentes como barragens de baixo risco.
“Quantas tragédias nós precisaremos assistir até que o setor público, em todos os níveis,
possa adotar as medidas necessárias de modo a impedir que esse tipo de tragédia continue
ceifando vidas e trazendo elevados prejuízos aos nossos recursos naturais do nosso Vale do
Rio Doce?”, questionou.
Serão convidados dirigentes da mineradora Samarco, representantes do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia, do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral, da
Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do
Observatório Sismológico da Universidade de Brasília.
Congresso Nacional / PMDB
CONGRESSO
PMDB debate propostas para o Brasil e mudanças no estatuto do Partido
Líderes do PMDB de todo o país se reuniram
nesta terça-feira (17), em Brasília, para debaterem o Programa “Uma Ponte para o Futuro”,
documento que contém propostas de peemedebistas para tirar o Brasil da crise. O senador
Romero Jucá (RR) foi indicado para relatar os
trabalhos e elaborar a proposta que será encaminhada a Executiva Nacional do PMDB.
Participaram centenas de peemedebistas,
entre ministros, senadores, deputados, prefeitos
e vereadores, além de presidentes regionais da
Fundação Ulysses Guimarães e militantes do
Partido.
O vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, disse
que o documento é também “uma colaboração
do PMDB ao governo, que poderá usá-lo se quiser”. Segundo Michel Temer, o Programa contém
uma proposta do PMDB “para o país retomar o
caminho do crescimento, da justiça social e da
estabilidade institucional”. Para ele, os momentos de crise econômica “permitem e exigem
propostas inovadoras e ousadas. Estamos
construindo uma grande ponte, como sempre
o fizemos em nossos 50 anos de existência (do
PMDB)”.
O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco (RJ), disse que o PMDB
irá discutir um programa que possa unir e
representar a vontade da maioria da sociedade
brasileira, para que se possa garantir o cresci-
Programa do PMDB
recebe contribuições
e debate prossegue
até a Convenção do
Partido
O Programa “Uma Ponte para o Futuro” foi
debatido durante o Congresso da Fundação
Ulysses Guimarães e do PMDB, nesta terça-feira
(17), em Brasília. O debate foi conduzido pelo
senador Romero Jucá (RR), que foi escolhido
relator dos trabalhos e terá dez dias para apresentar um novo documento, considerando as
sugestões e os debates que prosseguem até a
Convenção do Partido, em março de 2016.
Os peemedebistas debateram cada item
mento econômico com justiça social. “Esta Ponte
para o Futuro é o testemunho da sua luta e da
nossa luta. É a fala de um partido que tem voz e
não tem dono. É a prova de que o nosso Partido
não tem medo da verdade”, afirmou Moreira.
O senador Romero Jucá informou que o
Programa “Uma Ponte para o Futuro” é integrado por dois documentos, que são os fundamentos econômicos e sociais, mas será elaborado
um único roteiro que dará origem ao programa
para ser discutido com os estados e será levado
à Convenção do PMDB em março de 2016. Jucá
defendeu a necessidade de buscar bandeiras
nacionais e regionais claras. “É preciso que o
Partido, ao comemorar 50 anos, tenha claro para
a sociedade o que o Partido pensa e o que vai
defender para a população”.
O debate sobre o Estatuto do Partido será
coordenado pelo deputado Baleia Rossi (SP),
para quem o estatuto precisa ser modernizado.
“Temos duas pré-propostas de novo Estatuto e
vamos colher a opinião de cada estado e isso
será fundamental para chegarmos a um documento que será levado à Convenção do Partido
em março do próximo ano”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(AL), afirmou que o PMDB diz não à inércia e ao
pessimismo, e diz sim ao país que tem vocação
para o crescimento. O PMDB demonstra que é
necessário dizer sim à democracia. Para Renan,
“é preciso que o PMDB faça as mudanças estruturais e transforme as alianças conjunturais
em alianças programáticas. Assim, o PMDB se
transformará no grande trunfo para o país no
futuro”.
O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (RJ), disse que o PMDB está
dando um grande passo. Para ele, a discussão
sobre um programa é o principal, pois o Partido
não pode se apresentar à sociedade sem uma
proposta para o Brasil sair da crise e sair do
imobilismo que se encontra. Cunha afirmou
que “não há mais dúvida de que o PMDB terá
candidato a presidente em 2018”. Para ele, “o
Partido não tem compromisso com o programa
do atual governo, porque não participou das
suas discussões”.
O ex-presidente José Sarney (MA), considerou que o dia foi importante para o PMDB e
disse que o Partido inicia a sua modernização. O
ex-senador falou sobre a história do PMDB, responsável pela redemocratização do país. “Criamos uma sociedade democrática no Brasil. Só
se pensava na área econômica e nunca na parte
social, que nunca foi colocada como prioridade.
O PMDB tomou a bandeira do crescimento, mas
com justiça social”, afirmou.
do Programa e apontaram alternativas. Diretórios do PMDB de vários estados e núcleos
do Partido entregaram documentos com suas
contribuições. O PMDB Sindical manifestou a
preocupação com o salário mínimo e as aposentadorias. O deputado Darcísio Perondi (RS)
disse que um grupo de parlamentares analisou
o documento e ficaram preocupados com os
temas da previdência social pública e privada, e
as aposentadorias.Ӄ preciso coragem para fazer
as mudanças necessárias”, disse Perondi.
Falando em nome do PMDB de Santa
Catarina, o deputado Valdir Colatto (SC) ressaltou a importância da Fundação ter apresentado
uma proposta que dê início às discussões de um
programa para o Brasil. O deputado defendeu
uma auditoria na dívida pública, que segundo
ele consome 47% do orçamento, a juros de 14%
ao ano. Ele disse que está preocupado com os
agricultores e reclamou que o país tenha ado-
tado política econômica favorável aos bancos.
Valdir Colatto disse que o país tem urgência e
considerou muito longo o prazo de discussão
do documento. “Temos de tirar uma proposta
desse Congresso e desembarcar do governo”,
afirmou.
O deputado estadual Requião Filho (PR)
falou em nome do PMDB do Paraná e apresentou um contraponto ao documento, com o título
de “Esperança e Mudança”. Ele criticou o Programa “Uma Ponte para o Futuro” por considerar
que o mesmo “reduz a Constituição Federal e
agrada apenas o mercado”.
“Precisamos de propostas econômicas,
mas com a cara do PMDB”, disse Requião Filho.
Ele defendeu o ajuste, mas disse que tem de ser
feito sem arrocho. “Somos o Partido das massas
e temos que apresentar um programa condizente com a história de 50 anos do PMDB”. Para
o deputado paranaense, o PMDB “deve ter um
rompimento programático com o atual governo”.
O senador Romero Jucá esclareceu que
o documento do PMDB busca a valorização do
salário mínimo e não a desindexação das aposentadorias. “O que está no documento é que
ao indexar a outros salários, o salário mínimo
perde a sua força. Se vincular todos os salários,
isso tira a capacidade de valorizarmos o salário
mínimo”, explicou. Segundo Jucá, essa preocupação é legítima, pois existe um projeto nesse
sentido (indexação dos salários) tramitando no
Congresso Nacional.
Romero Jucá afirmou ainda que no
documento do PMDB “não há ideia de se retirar
direitos dos trabalhadores. O que foi mencionado é uma proposta que tramita na Câmara
dos Deputados para dar condição do empregado negociar com o patrão para se adaptar a
uma peculiaridade de momento da economia”,
afirmou.
Michel Temer discursa no Congresso da Fundação
Foto: Wendel Lopes/PMDB
Proposta de alteração do Estatuto Partidário do PMDB é debatida no Congresso da FUG
Durante o Congresso da Fundação Ulysses
Guimarães, foi aprovado por unanimidade,
o encaminhamento da criação de um Grupo
de Estudos sobre o Estatuto Partidário, onde
cada estado deverá indicar um representante, e ainda terá um representante da Câmara
Federal, do Senado Federal e dos núcleos
(Mulher, Juventude, Afro e Sindical) para
apresentar ao Diretório Nacional do PMDB e
a Fundação Ulysses Guimarães uma proposta mais ampla e de mudanças do Estatuto
adequada a realidade atual. As mudanças só
ocorrerão se houver aprovação na Convenção Nacional do Partido, a ser realizada em
março do ano que vem.
O ex-deputado federal e membro do Conselho Nacional e do Conselho Curador da Fundação, Genebaldo Correia (BA) em sua explanação
elogiou o trabalho da instituição de promover
essa discussão do Programa de Governo e dos
estatutos. “Será que nós precisamos realmente
alterar os nossos estatutos? Eu acho que sim.
Vem de muitos anos já que ele sofreu alterações
mais profundas. Porém é preciso ter a plena
consciência de que o Partido não vai mal por
causa dos estatutos. Se ele fosse aplicado nós
não teríamos a dificuldade que estamos tendo
de não ser aplicado. Não se ouve as instâncias
partidárias”, pontuou.
Genebaldo afirmou também que o PMDB
hoje é um Partido absolutamente congressual.
“O que passa para a opinião pública brasileira
é o que fazem os deputados e os senadores.
Muitas vezes não se entendem porque a Câmara
tem uma posição e o Senado tem outra”, observou.
O presidente do PMDB em São Paulo e
deputado federal Baleia Rossi (SP), que coordenou os debates afirmou que o PMDB neste momento tem que se diferenciar e que o Estatuto
do PMDB, que é a nossa Constituição precisa ser
modernizado. “Mudar a Constituição não é fácil,
precisa ser debatido sempre com a base, com os
Diretórios Municipais, Diretórios Estaduais e com
a Fundação Ulysses Guimarães”, destacou.
Em quase duas hora de debates foram
apresentadas mais de cem propostas de alterações do Estatuto. Baleia Rossi disse que espera
a colaboração e a ajuda de cada militante do
PMDB para que “possamos fazer uma Constituição do Partido melhor, mais moderna e que
atenda as expectativas dos nossos companheiros para que o PMDB fique cada vez mais forte”,
acrescentou.
O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Moreira Franco disse que após as contribuições o coordenador, deputado Baleia Rossi,
terá um prazo de 10 a 15 dias para apresentar
uma versão “para que nós possamos devolver a
militância do Partido e o debate continuar e ao
mesmo tempo estaremos encaminhando a Comissão Executiva nacional para as deliberações
necessárias”, explicou.
O deputado federal João Arruda (PR)
destacou que essa discussão deveria ser feita
no Congresso do PMDB com a participação de
todos os filiados. “É algo que cresça também a
partir dos Diretórios municipais, passando pelos
estaduais e no final uma decisão através do
Diretório Nacional”.
O deputado Darcísio Perondi (RS)
apresentou a proposta de criação de um Grupo
de Trabalho para a atualização do programa e
Estatuto do Partido incorporando o compromisso do PMDB com o sistema parlamentarista de
governo.
O integrante da FUG/ES, Diego Nascimento, apresentou a proposta de que “não se faça a
distinção dos núcleos do Partido e que os núcleos sejam reconhecidos como órgãos. O Partido
tem que ser forte nas suas bases”.
Regina Perondi, presidente do PMDB
Mulher/RS disse que “nós acreditamos que
o patamar básico da militância do PMDB é a
juventude e as mulheres. Os outros temas, inclusive o movimento Afro nós defendemos que
sejam grupos de trabalhos técnicos.Assim como
é o sindical, a segurança, lá no meu estado tem o
tradicionalista. Mas isso a gente deve analisar e
avaliar para onde vai essa questão”, apontou.
O presidente do PMDB Afro, Vanderlei
Lourenço (MG) lembrou que o PMDB Afro está
presente em 17 estados e solicitou a inserção
dos núcleos no estatuto considerando como órgão de apoio e colaboração partidária. “Hoje no
nosso estatuto não há nenhum núcleo inserido.
O nosso estatuto ele faz referência a órgãos de
apoio e cooperação partidária”, citou.
Bruno Gabriel, presidente estadual da
JPMDB-SP defendeu que com ideias propostas
possam se desenvolver cada vez mais essa
juventude. “Formar cada vez mais quadros para
o PMDB, esse Partido que sobrevive e vive foi
responsável por tantas mudanças. E por meio
dessa juventude possa continuar crescendo e
ampliando os seus espaços. E que este debate
seja ampliado para os estados e para os municípios. Para que isso seja algo contínuo, um estudo,
toda essa discussão para que o PMDB possa se
fortalecer cada vez mais”, defendeu.
Já o presidente do PMDB Sindical,
Washington Santos (Maradona) ressaltou a
importância dos núcleos terem reconhecimento
no Estatuto do Partido que já é uma luta de
todos os núcleos. “Está sendo dada a oportunidade para o Partido, para o PMDB realmente se
posicionar como deve, com a grandeza que tem,
com a representação que tem, com o histórico
de conquistas para os trabalhadores”,
lembrou.
3
PMDB e Fundação Ulysses Guimarães
Formação política é destacada no
Congresso do PMDB
Blairo Maggi e Dona Terezinha
filiam-se ao PMDB
Eliseu Padilha apresenta o curso preparatório para candidatos em 2016 “Saber para Vencer”
Foto: Wendel Lopes/PMDB
Todos os candidatos do PMDB nas eleições municipais de 2016 terão que fazer um curso
de capacitação política. O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (RS), que é vice-presidente de Formação Política da Fundação Ulysses Guimarães, disse que o curso “Eleições Municipais: Saber para Vencer” é obrigatório para os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito.
O curso foi apresentado na tarde do Congresso da Fundação e do PMDB, nesta terçafeira (17), em Brasília, reunindo todas as coordenações estaduais da Fundação. É o primeiro
curso que a Fundação realiza inteiramente à distância, com recursos de áudio, vídeo e
bibliografias. Foi criado um ambiente especial com videoaulas, textos de apoio aos alunos
e exercícios. Serão 120 horas de aula, dividas em sete módulos.
Durante a apresentação do curso, cada filial estadual da Fundação Ulysses Guimarães apresentou relatório sobre os trabalhos locais, e sugestões aos programas da FUG.
O ministro Padilha garantiu que o curso será aberto a todos os interessados. “Todos os
núcleos do PMDB, mulheres, negros, sindical e a juventude, incluindo aí a diversidade
que houver, todos poderão fazer o curso e não haverá interesse local que possa impedir”,
garantiu o ministro. “Precisamos de todos, não podemos abrir mão de ninguém. Todos
os movimentos estão aptos a fazer o processo de formação política da Fundação Ulysses
Guimarães”, completou.
A gerente nacional do núcleo de formação política da FUG, Elisiane da Silva, disse
que a partir de agora o curso estará disponível, totalmente on-line. O conteúdo programático é o seguinte: Movimentos sociais, cidadania e sociedade brasileira (Módulo I), Orientações jurídicas (Módulo II), Aspectos contábeis e financeiros das campanhas eleitorais
(Módulo III), Marketing de campanha eleitoral (Modulo IV), Planejamento da campanha
(Módulo V), Implementação da campanha (Módulo VI), e Comunicação e oratória para candidatos (Módulo VII).
Calendário das eleições de 2016 traz
prazo para filiação de candidatos
Os interessados em se candidatar nas eleições municipais de 2016 deverão se filiar ao
Partido até o dia 2 de abril de 2016. Com a reforma eleitoral, o tempo de filiação foi reduzido de um ano para seis meses antes da data das eleições. A data limite foi detalhada pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Calendário Eleitoral das Eleições Municipais, aprovado
no último dia 10 de novembro.
A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro,
nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem
respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral.
Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios
brasileiros.
Dentre as principais mudanças no Calendário, ficou definido que as convenções para
a escolha dos candidatos devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.
A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações
produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45
dias, começando em 16 de agosto.
O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de
45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016.
Expediente
Jornalista Responsável: Thatiana Souza
(DRT 3487/DF)
Jornalistas: Eurico Batista, Paulo Marcial e
Marcella Mota (Redes Sociais)
Fotógrafo: Wendel Lopes
Diagramação: Zoltar Design
Tiragem: 1500 exemplares
Periodicidade: Semanal
Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício
Principal sala T6, Brasília - DF
Fone: (61) 3223-7003
Email: [email protected]
www.pmdb.org.br
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Blairo Maggi (MT) filia-se ao PMDB
Foto: Wendel Lopes/PMDB
O senador Blairo Maggi (MT) é o mais novo integrante da bancada do PMDB no Senado. A
cerimônia ocorreu nesta terça-feira (17), durante o Congresso da Fundação Ulysses Guimarães e sua ficha foi abonada pelo vice-presidente da República e presidente nacional do
PMDB, Michel Temer, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), pelo líder do PMDB
no Senado, Eunício Oliveira (CE), pelo ex-senador José Sarney (AP) e pelo deputado Carlos
Bezerra (MT), presidente do PMDB no estado. Também foi efetivada a ficha de filiação da
esposa do senador, Dona Terezinha Maggi.
Blairo disse que fez opção de filiar ao PMDB para buscar e resgatar o apoio que teve
na juventude. “Quando estudante militei no antigo MDB no Paraná, fui também deputado
federal pelo Paraná, fui eleitor do (Roberto) Requião e estou resgatando isso depois de
mais de 20 anos na política e poder ingressar no antigo MDB, no PMDB fazendo aquilo que
sempre tive o desejo de fazer e que em muitas oportunidades, não tive essa oportunidade
de fazer”, disse.
O senador também agradeceu ao deputado Carlos Bezerra, o qual disse que é o
comandante do PMDB em Mato Grosso, o seu suplente de senador, Cidinho (PR-MT) e Rodrigo Palma, que também está se filiando ao PMDB.
Por fim, Blairo disse que “o PMDB não tem dono! Mas tem a obrigação de levantar a
voz!”
QuinZapp: PMDB de Santa Catarina é
o primeiro Partido do Brasil a lançar
aplicativo próprio
O PMDB de Santa Catarina está inaugurando uma nova fase de interação com a sociedade,
usando as novas tecnologias para reconectar-se com o sentimento da população. Na última
semana, o Partido inovou ao ser o primeiro do Brasil a lançar seu próprio aplicativo, o QuinzApp, apresentado ao público durante o horário eleitoral gratuito em todas as emissoras de
TV e rádios do Estado.
O QuinzApp é a maior ferramenta de participação popular digital de Santa Catarina,
na qual você interage com amigos e lideranças, envia mensagens de texto, vídeos e áudios,
discute problemas e bons exemplos de sua região, além de participar de grupos de discussão sobre temas importantes para o Estado. Até o fim do ano o aplicativo estará disponível em IOS e com novas funcionalidades. Atualmente pode ser baixado por plataformas
Android. Mais informações no site: www.QuinZapp.com.br.
Segundo o presidente do PMDB/SC, deputado federal Mauro Mariani, a ideia é
que a população deixe de ser uma espectadora para interferir nas decisões. “Queremos
que todos tenham condições para opinar sobre todos os temas municipais, estaduais ou
nacionais. Hoje, 80% da população está na internet e nosso estado está acima da média.
Portanto, existem condições para criar canais de interatividade muito fortes”, destacou ele,
lembrando que o partido que não se reinventar irá desaparecer.
Para o vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, o PMDB se renova ao
ser o primeiro Partido do Brasil a lançar um aplicativo próprio. “É preciso falar a mesma
linguagem dos novos eleitores. E eles estão nas redes sociais, usando as novas mídias. O
Partido dá um importante passo na reconexão com a sociedade e no fortalecimento da
democracia ao lançar o Quinzapp”, ressaltou ele.