Dirceu Mathias
Ano letivo começa com novidades
e os alunos aprovam
Conjuntos de mesas e cadeiras novos
chamaram a atenção dos alunos. Pais
e professores também aprovaram.
Outros equipamentos serão entregues
durante este mês de fevereiro.
Página 15
Marcos Pertinhes
Ana Paula: mais de 100 pessoas
já assinaram o termo de adesão
Em apenas uma semana, pouco mais de 100 pessoas entre as 543 famílias moradoras no Núcleo Ana
Paula, já assinaram o termo de adesão ao acordo judicial proposto pela detentora legítima da posse, a
Serramar Empreendimentos Imobiliários, para aquisição de seu imóvel. Página 14
2
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
!
ACONTECE
Música – Neste sábado (08), às 20 horas, o
Projeto Música é Cultura, que normalmente
acontece na Casa da Cultura, será realizado no
Espaço Cidadão-Centro, com apresentação do
Quarteto Dell Arte. A mudança se deu em função
do Fest Music Gospel, na Praça de Eventos, para
que não haja comprometimento em ambas
as apresentações, por conta do som e pela
proximidade dos locais. Formado por violino,
viola e violoncelo, o grupo difunde e populariza
a música clássica e os instrumentos de cordas,
d e s env o l v en d o
Divulgação / Internet
a percepção do
o uvi nt e e uma
maior apreciação
musica l . No
p r o g r a m a
“Musica Moderna
sem Enxaqueca”,
o grupo executa
compositores
contemporâneos
da corrente New
Consonant Music
que busca a volta
a uma linguagem
a c e s s í v e l
ao publico,
utilizando do prazer e da beleza da música
para reconectar o compositor ao ouvinte. No
repertório composições de Beth Anderson,
Rosemary Swale, Dominique Dupraz, entre
outros. O projeto é desenvolvido pelo Sesc
Bertioga em parceria com a Prefeitura, por meio
da Diretoria de Cultura. O Espaço CidadãoCentro fica na Avenida Anchieta, 392. A
entrada é franca.
Te atro Inf a nti l – O Pro j e to Te atr a d a ,
desenvolvido pelo Sesc Bertioga e Prefeitura, por
meio da Diretoria de Cultura, leva para a Casa
da Cultura, neste domingo (09), às 11 horas,
Divulgação / Internet
o espetáculo
S o n hat ó ri o , d a
C i a Tr u k s . É
hora do almoço
no Sanatório
Boa Cabeça.
Sentam-se à mesa
três supostos
l o u c o s . Po r ém ,
não há ali nada
para comer ou
beber. Sedentos
e famintos, os
amig os partem
em uma deliciosa
viagem em busca de comida, que os levará para
áridos desertos, para o fundo do mar e para
longínquos planetas. A Casa da Cultura fica
na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da
Enseada (Centro). A entrada é livre.
Espaço Arte Nossa- A exposição faz parte do
Projeto Arte Nossa, que acontece diariamente
na Casa da Cultura, com venda de artesanato
local. O público pode visitar o espaço de
segunda a sexta-feira e aos domingos, das 10
às 18 horas; e aos sábados, das 10 às 21 horas.
Forte São João – A fortaleza mais antiga do
Brasil fica aberta à visitação pública de segundafeira a domingo, das 09 às 17 horas. As visitas são
monitoradas e a entrada é franca. O Forte São
João fica no entorno do Parque dos Tupiniquins,
na Avenida Vicente de Carvalho, entre a Praia da
Enseada e o Canal de Bertioga (Centro).
Arte no Parque - No Parque dos Tupiniquins,
o visitante também poderá conferir a feira de
artesanato local, denominada ‘Arte no Parque’,
que normalmente acontece aos sábados, das 16
às 22 horas. Porém, em função da temporada, a
feira poderá ser visitada também aos domingos,
das 11 às 17 horas, até o Carnaval. O acesso ao
parque é livre.
Projeto Harmonia - Domingo tem Projeto
Harmonia, no Quiosque 2, na Praia da Enseada
(Centro), quando é realizada a dança de salão,
sempre sob a animação de um músico, das 19
horas às 22h30. O projeto, de iniciativa do
Cineclube Buriquioca, conta com o apoio da
Prefeitura, por meio da Secretaria de Turismo,
Esporte e Cultura, que cede o espaço para a
realização. O acesso ao Quiosque 02 é livre.
Dirceu Mathias
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BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
LAZER
Verão Azul recebe a 9ª edição do
Fest Music Gospel neste sábado
Bob Dylan Cover encerra a programação do Verão Azul com chave de ouro, neste domingo (09), na Praça de Eventos
Com a expectativa de receber um público
de 10 mil pessoas, o Ministério de Eventos
Evangélicos de Bertioga (MEEB), com
apoio da Prefeitura do Município, por
meio da Secretaria de Turismo, Esporte
e Cultura, realiza neste sábado (08), a
partir das 20 horas, na Praça de Eventos
(Centro), a 9ª edição do Fest Music
Gospel – Festival Amador de Música
Gospel.
O e vento , qu e inte g ra a
programação do Verão Azul Bertioga
2014, contará com a presença do cantor
Nengo Vieira, que mostrará o melhor do
reggae gospel, e de Jota A, que se destacou
com a música Agnus Dei, que se tornou
um marco em sua carreira.
Entre um show e outro, haverá
apresentação de bandas locais e de cidades
da região como Guarujá e Praia Grande.
Entre elas estão a Cristo em Mim, SulFluminense, Templo Sagrado, Coral
Praia Grande, Missões e Remanescentes.
Os cantores Jonathan Borges e Ludmila
também estarão se apresentando no
festival.
Bob Dylan
A programação do Verão Azul Bertioga
Dirceu Mathias
Arena Verão Saudável
continua até domingo
Divulgação
2014 se encerra neste domingo (09),
com chave de ouro, levando ao palco
Julinho Bittencourt fazendo um tributo
a Bob Dylan. O artista vai apresentar os
maiores sucessos do roqueiro que, aos 71
anos, se tornou o primeiro “rock star”
a ser nomeado membro honorário da
Academia Americana de Artes e Letras.
Sem saber em qual categoria
encaixar o trabalho do artista - arte,
literatura, música e visual, Dylan foi
selecionado para o seleto grupo que
inclui Woody Allen, Meryl Streep e
Martin Scorsese. A atração sob ao palco
às 22 horas.
A Praça de Eventos fica na
Avenida Thomé de Souza, ao lado do
Forte São João e Parque dos Tupiniquins,
na Praia da Enseada (Centro). O acesso
aos shows é livre.
A Arena Verão Saundável, instalada na Praia
da Enseada, na altura da Praça de Esportes
Radicais continua com atividades de lazer e
entretenimento até domingo (09).
Conforme os organizadores, mais
de 3,5 mil pessoas já passaram pelo local que
oferece brincadeiras, atividades esportivas,
lambaeróbica entre outras atividades, sempre
acompanhada de monitores e recreacionistas.
!
FIQUE SABENDO
Oficina de Interpretação – A Casa da Cultura
está com inscrições abertas para mais uma
oficina cultural Pagu sob o tema ‘Oficina de
Interpretação: as Ações Físicas – o Método da
Análise Ativa’, que será realizada a partir de 07
de abril, com aulas ás segundas e quartas-feiras,
das 19 às 22 horas, até 06 de maio. A oficina é
dirigida a atores, estudantes de teatro e demais
interessados, acima de 15 anos de idade. São
oferecidas 30 vagas. O objetivo da atividade
é demonstrar a prática das ações físicas como
elemento essencial do trabalho criativo do
ator, ligando as fontes históricas e estéticas
dessa abordagem metodológica ao conceito
contemporâneo de atuação.
Contação de Histórias - A outra oficina,
também da Pagu, é a de Contação de Histórias.
São oferecidas 60 vagas, divididas em duas
turmas: 30 para a turma da manhã (das 10 às 13
horas) e 30 para a turma da tarde (das 14 às 17
horas). As aulas vão de 08 a 29 de maio, sempre
às quintas-feiras. As inscrições para ambas as
oficinas estão abertas na Casa da Cultura, que
fica na Avenida Thomé de Souza, 130 – Praia da
Enseada (Centro) ou pelo telefone 3319-9150.
Capacitação – O Projeto Adhemar Guerra
está com inscrições abertas, até o próximo
dia 26, para grupos teatrais que queiram
fazer capacitação. Interessados devem
acessar o edital e se inscrever por meio
do site http://www.oficinasculturais.org.
br/projeto-ademar ou entrar em contato
com a Casa da Cultura de Bertioga,
pelo telefone 3319-9150, para mais
informações.
Cursos - O Fundo Social de Solidariedade
de Bertioga está com inscrições abertas
para cursos de geração de renda como
corte e costura, pintura em tecido, crochê,
artesanato e patchwork. Interessados
devem entrar em contato com o FSS, pelo
telefone 3317-1397, com Cristina ou
Thainá; ou ainda se dirigir até a entidade
que fica na Rua Valter Pereira Prado, 77 –
Vila Itapanhaú, no período das 8 às 16h30.
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BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
BEACH SOCCER
Taça Cidade de Bertioga
de Beach Soccer entra
na fase final
Competição acontece a partir das 18 horas, na Arena
Esportiva Verão Saudável, até o próximo dia 13
A Taça Cidade de Bertioga de Beach Soccer
está entrando em sua fase final. Os jogos das
categorias Principal, Quarentão e sub-15
estão surpreendendo. Os jogadores estão
mostrando evolução, proporcionando ao
público muita animação. No final da tarde,
as disputas são opções para quem deseja ver
jogos de qualidade e muita bola no pé.
Os jogos têm início a partir das 18
horas, na Arena Esportiva Verão Saudável,
instalada na Praia da Enseada, em frente
à Praça de Esportes Radicais João Carlos
Ferreira Mathias dos Santos. A programação
acontece dentro do Projeto Verão Azul
Bertioga 2014.
Quem sacudiu o filó na quinta-feira
(06) foram os jogadores do Mercadão do
Povo “A” (Principal) que balançaram a rede
cinco vezes contra o União Bertiguense, que
fez quatro gols. Já o Cruz Vermelha B (sub15) levou a melhor em cima do Futuro do
Amanhã marcando quatro gols. O adversário
fez três gols.
No jogo entre Guaratuba (sub-20)
e Cruz Vermelha o placar foi de 3x2. O
Mercadão do Povo (Principal) fez uma bela
defesa e conseguiu vencer o Vila Tupy por
4x2.
Na s e g u n d a - f e i r a ( 0 3 ) , a
comemoração dos atletas do Frutificar
contagiou as arquibancadas da Praia da
Enseada. Depois de um jogo bastante
movimentado contra o Juventude da Vila
A, fechando o placar com 3x0, a equipe
conquistou uma vaga para as quartas de
final.
O ACCB Multimarcas (Principal)
deu um show nas oitavas de final. Na terçafeira (04) eles balançaram a rede vencendo
o Vai que Cola “A”, por 5x2. A disputa
entre o EC Nova Estrela (sub-20) e Raja
Casablanca também deu o que falar. O
resultado foi positivo para o EC Nova
Marcos Pertinhes
Estrela que venceu o seu adversário por 3x1.
Já as meninas do Desportivo
Bertioguense levaram a melhor em cima do
Beira Rio, surpreendendo, marcando três
gols contra suas adversárias. Na quarta-feira
(05) os jogadores do Balneário (Quarentão)
deram o sangue pelo time vencendo por 5x1
o Beira Rio. Já no clássico entre Balneário
(Principal) e Boa Esperança, o destaque ficou
por conta do Boa Esperança que fez bonito
vencendo seu adversário, por 4x2.
Competição
A Taça Cidade de Bertioga de Beach Soccer
está reunindo 75 equipes, num total de
aproximadamente 900 atletas, divididos
nas categorias masculina sub -11, sub-13,
sub-15, sub-20, Principal (livre), Master
(acima de 40 anos), e feminina geral. Os
jogos seguem até o dia próximo dia 13,
prometendo muitas emoções.
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
TRANSPORTE
Assista ao vídeo no youtube.com/boasnoticiasbertioga
Comunidade utiliza e aprova
microônibus nos bairros
Média de usuários que passam pela catraca nos bairros Boracéia e Chácara Vista
Linda é de 460 por dia. Linhas alimentadoras fazem parte do Sistema Integrado de
Transporte (SIT)
vez em quando,
Fotos: Dirceu Mathias
mas está muito
bom”, disse o
aposentado
Marcos Santos
de Paula, que
completa :
“agora ele vai
pertinho da
minha casa”.
Marcos: “Agora ele
vai pertinho da minha
casa”
Desde o último dia 06 de janeiro, usuários do
transporte público dos bairros de Boracéia
e Chácara Vista Linda estão utilizando, por
um período experimental, os microônibus
das linhas alimentadoras que fazem parte do
Sistema Integrado de Transporte (SIT).
A comunidade vem utilizando e
aprovando o serviço. Segundo levantamento
da Viação Bertioga, concessionária do serviço
no Município, a média de pessoas transportadas
pelo sistema, nos dois bairros, nos dias de
semana, é de 460 por dia, e nos finais de semana,
394.
Esse levantamento é realizado com
base na quantidade de vezes que o usuário
passou pela catraca do veículo – considerando
que muitas vezes ele o utiliza na ida e na volta
- e refere-se ao período de 06 a 26 de janeiro.
Desta forma, uma média de cerca de 9 mil
usuários passaram pela catraca do veículo nos
dois bairros, neste período.
Moradora da Chácara Vista Linda,
Rosilene Santos de Oliveira, está satisfeita
com o serviço. “Faço compras e estou sempre
cheia de sacolas. Com o ônibus é mais fácil,
chego até perto da
minha casa”, diz a
moradora, que é
proprietária de um
comércio no bairro.
Ela ainda faz uma
sugestão: “é tão
bom que deveria
atender outras ruas
mais no final do
bairro”.
Rosilene: “Com o
A domés- ônibus é mais fácil”
tica Edejane de
Ag uiar Souza,
também utiliza o
serviço. “É muito
bom, estou sempre
com sacolas e com
crianças. Para andar
até em casa é muito
longe. Desço do
ônibus na Rodovia
Rio-Santos e esse
ônibus ajuda muito”. Edejane: Esse ônibus
“Pego esse ônibus de ajuda muito”
5
Usuários
Em Boracéia, durante a semana, 191 pessoas
utilizam o serviço, em média. No final de
semana, são 163 usuários. Já na Chácara Vista
Linda são 269 e 231, respectivamente. A
Prefeitura de Bertioga, por meio da Diretoria
de Trânsito e Transporte, instalou 12 pontos de
ônibus em Boracéia e o trajeto leva cerca de 20
minutos, de acordo com as condições do trânsito
e das ruas. Já na Chácara Vista Linda, são 11
pontos e o trajeto leva 25 minutos.
Vale ressaltar que, durante esse
período experimental os usuários das linhas
alimentadoras não estão pagando a passagem
e o sistema pode sofrer reajustes, se necessário.
A Prefeitura vai providenciar a instalação dos
terminais de transbordo, quando, então, será
cobrado um bilhete único para a utilização do
SIT em todo o Município.
O sistema funciona da seguinte
maneira: o usuário utiliza o transporte público
já existente, até o ponto de ônibus do bairro ao
qual pretende chegar, pagando a passagem, como
ocorre atualmente. Na entrada do bairro, ele deve
descer do veículo e utilizar o microônibus que
está circulando pelas ruas da localidade.
Em Boracéia, mais de 10 ruas estão
no trajeto, até a região do oleoduto, atendendo
praticamente todo o bairro. Na Vista Linda
serão atendidas duas áreas, beneficiando os
moradores da Chácara Vista Linda.
Para as próximas fases estão previstos
mais quatro trajetos: Centro, Jardim São
Lourenço, Riviera de São Lourenço e Vicente
de Carvalho II. No Centro, a comunidade do
Jardim Veleiros será beneficiada, com o trajeto
pelas avenidas Vicente de Carvalho e dos
Coqueiros, atendendo os usuários da balsa.
SIT
O Sistema Integrado de Transporte
contempla também a construção de sete
estações de transbordo, no Jardim Albatroz,
na Rodoviária da Vista Linda, ambos já
concluídos; na Avenida Anchieta, em frente
ao Krill Supermercados; no Centro, próximo
ao atracadouro da balsa; na Riviera de São
Lourenço e em Boracéia.
6
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
CENTRO
Obras de drenagem iniciam em 10 dias
Ordem de serviço foi assinada pelo prefeito de Bertioga, no dia 31 de janeiro
Dentro dos próximos 10 dias,
aproximadamente, terão início as
obras de microdrenagem em sete
ruas do Centro (Vila Itapanhaú),
beneficiando, pelo menos, 15 mil
pessoas que residem e transitam
pela região. Ordem de serviço
nesse sentido foi assinada em
31 de janeiro, pelo prefeito de
Bertioga, e representantes da
empresa vencedora da licitação,
Almeida Sapata Engenharia e
Construções.
As ruas beneficiadas são:
Ivo Henrique, Geraldo Ferraz,
Oscar Magrini, Claudio César
de Aguiar, Walter Pereira Prado,
Ênio Barbato e Aristides Lickes.
Os recursos são provenientes
do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos (Fehidro), no valor total
de R$ 772.842,00.
Os serviços consistem
em implantação de 800 metros
de tubulação para galeria de
drenagem, três quilômetros de
guias e sarjetas, bocas de lobo e
poços de visita. A previsão é de
que a obra seja concluída em cerca
de seis meses.
“Essas obras são
f un d a m e n t a i s p a r a e v i t a r
alagamentos na região”, comentou
o prefeito, reforçando que com os
serviços de drenagem concluídos,
é possível pavimentar essas vias de
forma definitiva. “Já apresentamos
projeto nesse sentido para solicitar
verbas do Governo Federal, por
meio do PAC Mobilidade e
aguardamos aprovação”.
Transtornos
De acordo com a engenheira da
empresa vencedora da licitação,
Jane No g ueira , cinco r ua s
receberão galeria de drenagem,
com a insta lação de tubos
subterrâneos. “Esse procedimento
pode gerar transtornos para os
proprietários de imóveis como,
Dirceu Mathias
por exemplo, para entrada e saída
de veículos de garagens e até
mesmo o acesso às residências.
Mas vamos procurar minimizar
esses transtornos”.
Além disso, ela
lembra que será necessário o
rebaixamento do lençol freático.
“Esse procedimento exige uma
bomba de recalque ligada dia e
noite, o que causa barulho. Mas
tudo isso é necessário para a
execução da obra”.
Valores
O primeiro empreendimento, no
valor de R$ 500 mil contempla
as ruas Ivo Henrique, Geraldo
Ferraz, Oscar Magrini, Claudio
César de Aguiar e Walter Pereira
Prado. A contrapartida da
Prefeitura é de R$ 15.366,02.
Já o segundo, no valor de R$
250 mil, beneficiará as ruas Ênio
Barbato e Aristides Lickes, e a
contrapartida da municipalidade
é de R$ 32.567,33.
TRIBUTO
IPTU pode ser pago até o dia 14
Em virtude da prorrogação não haverá
incidência de juros ou multas
A Prefeitura de Bertioga prorrogou o prazo
de pagamento da primeira parcela do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU ) de
2014 para o próximo dia 14. A Secretaria de
Administração e Finanças apontou ao prefeito
problemas operacionais com a emissão e
envio dos carnês do IPTU em virtude da
substituição do sistema informatizado de
gestão tributária. Por estas razões, o chefe
do Exe cutivo promulg ou o De creto nº
2.110/2014 prorrogando o prazo.
O Código Tributário Municipal não
permite desconto no pagamento à vista após
o dia 31 de janeiro. Desta forma, quem optar
pelo pagamento integral entre os dias 1º e
14 deste mês de fevereiro não contará com
o benefício do desconto de 3%, porém, em
virtude da prorrogação, não haverá incidência
de juros ou multas.
A Secretaria de Administração e
Finanças comunicou à Caixa Econômica
Federal, banco conveniado, a nova data
de vencimento. Entretanto, vale ressaltar
que a s g u ia s p o derão ser g erada s p elo
site www.bertioga.sp.gov.br, na seção de
serviços online, já com a alteração da data
de vencimento para pagamento em qualquer
agência bancária.
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
CIDADÃO
Procon Bertioga realiza mais de
4.800 atendimentos em 2013
Números são referentes às unidades do Centro e de Boracéia, que funcionam nas
instalações do Espaço Cidadão dos respectivos bairros
Com a soma de 4.812 atendimentos durante
o ano de 2013, o Procon Bertioga, atualmente
vinculado à Procuradoria Geral do Município
(PGM) faz um balanço das atividades do
órgão, que constatou um aumento bastante
significativo nos serviços oferecidos à população.
Em 2012, foram 4.425 atendimentos.
De acordo com o chefe de Seção da
Defesa do Consumidor, Gilberto Alves de
Godoy, o Procon conta com dois postos no
Município, um no Centro e outro em Boracéia,
ambos funcionando nas instalações do Espaço
Cidadão dos respectivos bairros. O número de
atendimentos realizados em 2013 é referente às
duas unidades.
Conforme relatório apresentado pelo
órgão, de janeiro a dezembro do ano passado,
foram contabilizados, oficialmente, 4.812
procedimentos, entre eles, simples consultas,
aberturas de CIP’s (processos encaminhados aos
fornecedores ou prestadores de serviços) ou para
os serviços essenciais como água e luz e telefonia.
A maior parte das reclamações é
sobre produtos (garantias), telefonia móvel e
Internet e TV por assinatura. Para Godoy, os
dados apontam o quanto os consumidores têm
lutado por seus direitos junto ao órgão de defesa
do consumidor, em Bertioga. “Esses números
refletem o aumento da demanda que o Procon
vem recebendo a cada ano”, constata.
O índice de resolução dos casos
atendidos pelo Procon se aproximou de 80%.
Godoy explica que os outros 20%, são de
pessoas que acabam desistindo de acompanhar
o processo ou que resolvem o problema e não
baixam a CIP. Essas pessoas são encaminhadas
aos Tribunais de Pequenas Causas.
Ele também lembra que o Procon
não atende assuntos como, negociação de
dívidas, pendências financeiras (cheques e
empréstimos), questões referentes à locação
de imóveis, reclamações que envolvam ética
profissional, pensão alimentícia, divórcio,
inventário, entre outras. Porém, o órgão orienta
onde buscar informações e ajuda para cada caso.
Ações
Godoy também explica que durante o ano,
Marcos Pertinhes
foram realizadas, várias palestras sobre Educação
Financeira; ‘Saber Consumir’, direcionada
aos jovens; Orçamento Doméstico; Direitos
do Idoso, com distribuição de cartilhas; além
de visitas ao comércio local, orientando a
obrigatoriedade de ter um exemplar do Código
de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta
dos consumidores, assim como o telefone do
Procon e distribuição de Manual de Orientação
para o bom atendimento.
Sindec
Desde segunda-feira (03), o Procon Bertioga,
passou a contar com mais uma ferramenta de
proteção ao consumidor. Trata-se da implantação
do Sistema Nacional de Informações de Defesa
do Consumidor (Sindec). O em uso atualmente
é o Sistema Global de Atendimento (Siga), com
abrangência apenas estadual.
Integrado ao Sindec, o Procon
poderá publicar, anualmente, o seu Cadastro
de Reclamações Fundamentadas. Esse cadastro
será resultado dos processos abertos a partir
de reclamações de consumidores e formará o
ranking das empresas com o maior número
de reclamações registradas no Procon, a nível
Federal.
As reclamações registradas no Procon
serão visualizadas nacionalmente. O Sindec
possibilitará também o conhecimento das
áreas mais demandadas (Serviços Essenciais,
Serviços Privados, Alimentos, Serviços
Financeiros, Habitação, Produtos, Saúde) e
o perfil do consumidor quanto à idade e sexo
entre as pessoas que procuraram o órgão.
O chefe do Procon considera
a modernização um grande avanço para
Bertioga. “Poderemos ter acesso a outras
cidades, assim, como outras cidades terão
informações sobre as empresas que têm
atendimento positivado com o consumidor
ou não, em nosso Município, e aquelas que
são negativadas. Isso representa um ganho
para os consumidores”, diz Godoy, lembrando
que Bertioga é a 35º cidade a ser integrada ao
Sindec, que conta hoje com 255 municípios
conveniados.
Renovação de convênio
Godoy lembra que está em tratativas a renovação
do convênio do Procon nos moldes do Programa
de Municipalização de Proteção de Defesa do
Consumidor. “Essa renovação vai possibilitar
a implantação de fiscalização dos comércios
locais. Hoje a fiscalização é feita pela Regional da
Fundação Procon de Santos e esporadicamente,
quando solicitado por nós”.
Além disso, poderá ser criado, por meio de
projeto de lei, o Conselho Municipal de Defesa
do Consumidor (Condecon) e o Fundo
Municipal de Defesa dos Direitos Difusos
(FMDD), que possibilitará que 50% das
multas aplicadas sejam revertidas ao Procon
Municipal, e seus recursos aplicados na
recuperação de bens lesados, promoção de
eventos educativos e estrutura pessoal e física.
Serviço
A unidade Centro do Procon Bertioga
atende nas dependências do Espaço Cidadão
(Avenida Anchieta, 392), de segunda a
sexta-feira, das 9 às 16 horas. O telefone é
o (13) 3319-9700. Já a unidade Boracéia,
fica nas instalações do Espaço Cidadão (Rua
José Costa, 138). O atendimento é às terças
e quintas feiras, das 9 às 16 horas. O telefone
para contato é o (13) 3312-5590. Para mais
esclarecimentos, o Código de Proteção e
Defesa do Consumidor pode ser consultado
no site www.procon.sp.gov.br.
7
8
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
MANUTENÇÃO
Serviços Urbanos adota novo
sistema de limpeza pública
Estão incluídos serviços de varrição manual e mecanizada das ruas e ciclovias,
limpeza das praias e roçada
A Prefeitura de Bertioga está
adotando uma nova logística de
limpeza pública. O contrato,
celebrado no início deste mês,
estabelece uma nova metodologia
para limpeza das praias, roçada de
mato e varrição de ruas e ciclovias
com base na medição do serviço.
Além disso, a varrição mecanizada
vai otimizar a realização dos
trabalhos.
Os novos ser viços já
tiveram início e estão se baseando
em um minucioso levantamento,
realizado pela Secretaria de
Ser viços Urbanos, de todas
as áreas que devem passar por
intervenções. De acordo com o
secretário, o contrato anterior
estava em vigência há cinco anos
e nesse período a Cidade mudou
muito. “Era necessário implantar
um serviço mais ágil e de maneira
que a Prefeitura pudesse controlar
sua execução”.
Desta forma, os técnicos
da S e cretaria rea lizaram o
levantamento de todas as vias que
necessitam dos serviços. Bertioga
conta com 485 quilômetros de
vias, sendo aproximadamente
27% com pavimentação e que
requerem serviços de limpeza,
como varrição, por exemplo.
Excluindo-se as ruas que fazem
parte de condomínios, são 48
quilômetros de vias pavimentadas,
que devem receber intervenções
da municipalidade.
A partir deste
levantamento, conforme
explica o secretário, foi criado
um cronograma de varrição,
estabelecendo a via, o trecho
a s er va rri d o , a f o rma d e
varrição - mecânica ou manual
Marcos Pertinhes
– e a periodicidade. A Avenida
Anchieta, por exemplo, no trecho
entre as avenidas Vicente de
Carvalho e 19 de Maio, receberá
varrição diária. Entre a Avenida
19 de Maio, até o Indaiá, no
trecho não duplicado, será
realizada a varrição três vezes
por semana.
As ciclovias também já
estão recebendo esse serviço. Nas
avenidas 19 de Maio, Anchieta
(entre a Rua Rafael Costábile e
Avenida 19 de Maio) e Thomé
de Souza têm varrição diária. Já
a ciclovia da Avenida Anchieta,
no trecho entre a Avenida 19
de Maio até o bairro Indaiá, a
varrição acontece diária também.
De acordo com o
s e c r e t á r i o , um a n o v i d a d e
do contrato será a varrição
mecanizada no período noturno.
“C om a s r ua s c om m en or
movimentação de carros e sem
veículos estacionados, o serviço
é mais rápido e eficiente”.
A l imp e za da pra ia
também receberá novo esquema
de limpeza. No trecho do Centro
até o Ba lneário Mog iano –
Boracéia o serviço será feito todos
os dias.
A nova logística
de limpeza urbana também
estabelece, em concordância com
a empresa vencedora da licitação,
um cronograma de apresentação
dos e quipamentos a serem
utilizados. São retroescavadeiras
p ara ra sp a g em da s pra i a s ,
caminhões para recolhimento
dos detritos, caminhões com
guindastes para recolhimento de
caçambas e varredeira mecânica.
De acordo com o cronograma,
até o dia 15 de março todos os
equipamentos estarão disponíveis
para os serviços a serem realizados
na Cidade.
HOSPITAL
Curso prepara futuras mamães
O curso de gestantes do Hospital Bertioga,
administrado pela Fundação do ABC
(Fuabc), foi ampliado e agora conta com
três encontros. Toda última quarta-feira
do mês, às 14 horas, o hospital recebe as
gestantes para conversar e tirar dúvidas sobre
a gestação. Agora o projeto “Esperando a
Chegada do Bebê”, foi dividido e a cada
encontro temas diferentes são abordados por
uma equipe multiprofissional.
No último dia 29, o hospital recebeu
22 gestantes, que acompanharam o primeiro
de três encontros, com os temas: nutrição,
amamentação e fisioterapia para gestantes.
O segundo encontro, que será no próximo
dia 26, os temas serão: psicologia, direitos e
primeiros cuidados com bebê; o terceiro: o
trabalho de parto. A atividade é desenvolvida
no auditório do Hospital Bertioga e voltada às
parturientes que estão no terceiro trimestre.
O projeto “Esperando a Chegada
do Bebê” conta ainda com um dia e horário
toda semana para visita à maternidade.
Todas às quintas-feiras, às 16 horas, as
gestantes podem vir acompanhadas por
uma pessoa para conhecer o hospital, com
visita monitorada pela enfermeira de plantão
na Maternidade. Esta iniciativa visa passar
para as mamães orientações sobre o fluxo de
internação, documentos necessários para o
registro e sugestões para a arrumação da mala.
O Hospital Bertioga, fica na Praça
Vicente Molinari, s/nº, Vila Itapanhaú,
outras informações no telefone 3319-9900.
Renata de Brito
A lista completa com a sugestão de enxoval e
outras informações sobre a internação pode ser
acessada no site: www.hospitalbertioga.org.br.
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
9
ESPORTE
The Best Muay Thai Fighter
acontece no próximo dia 15
Evento será realizado a partir das 20 horas, na Arena Esportiva Verão Saudável, instalada na Praia da Enseada
Dirceu Mathias
CANOAGEM
Bertioga realiza a 6ª Volta
à Ilha de Santo Amaro no
próximo fim de semana
O The Best Fig hter de
Muay Thai promete animar
as arquibancadas da Arena
Esp or ti va Verã o Sau dáve l ,
instalada na Praia da Enseada,
em frente à Praça de Esportes
Radicais João Carlos
Ferreira Mathias dos Santos.
A competição aconte ce no
próximo dia 15, a partir das 20
horas, reunindo atletas de São
Paulo, capital e interior.
A realização do evento
é da Prefeitura de Bertioga,
p or meio da S e cretaria de
Turismo, Esporte e Cultura. Já
a organização é da Federação
Paulista de Muay Thai do Estado
de São Paulo, sob a coordenação
dos mestres Juvenal, Miague e
Luiz Brum.
Trinta atletas estarão
participando da competição nas
categorias feminino, masculino,
infanto, juvenil e adulto. De
acordo com o treinador da
Academia de Esportes da
Prefeitura de Bertioga, mestre
Lu iz Br um, que tamb ém é
um d o s o r g a n i z a d o r e s d o
evento, a Cidade estará com
10 representantes, sendo sete
iniciantes e três amadores.
Brum lembra que
a competição é uma fase
eliminatória do Interestadual
de Muay Thai que será realizado
no dia 10 de maio, no Ginásio
Municipal de Esporte Alberto
Alves. “Estamos ansiosos e
animados com a competição.
Nossa expectativa é fazer um
grande evento para os amantes da
modalidade. Os bertioguenses
estão treinando forte”, disse.
E n tr e o s i n i c i a n t e s
estão os bertioguenses, Raul
Oliveira (50 kg ), Iuri Lacerda
(63 kg ), Bruno Silva (50 kg ),
Israel Gomes (103 kg ), Roger
Mautone (40 kg ), Tiago Muniz
(35 kg ), Gabriel Santos (43 kg )
e Rodolfo Flavio (73 kg ). No
amador, lutam os atletas Willian
Muniz (57 kg ), Robson de Jesus
(65 kg) e Osório de Oliveira (60
kg ).
Bertioga realiza nos próximos
dias 15 e 16 a sexta edição da
Volta à Ilha de Santo Amaro - a
maior prova de resistência em
canoas havaianas individuais,
duplas, stand up e surfski da
América Latina, criada no
Município e que terá quatro
etapas, passando por Bertioga,
Guarujá e Santos, totalizando
um percurso de 77 km de
remadas.
Por se tratar de um
prova de resistência difícil,
somente atletas experientes
participam da competição. Os
que não são conhecidos pela
organização, são indicados por
meio de seus clubes.
Um dia antes da
prova, dia 14, os atletas serão
recepcionados em Bertioga, às
18 horas, na Casa da Cultura
(Avenida Thomé de Souza, 130,
Praia da Enseada - Centro).
Já no dia 15, às 6 horas,
será servido o café da manhã e
às 7 horas haverá um briefing
(orientações sobre a prova) com
os atletas. Em seguida, às 7h30,
tem início a largada da 1ª etapa
da prova, a partir do Forte São
João (Bertioga) em direção ao
Canto do Tortuga (Guarujá),
somando uma distância de
22 km. A prova segue com a
segunda etapa, às 14 horas, com
largada do canto do Tortuga
em direção à Ponta da Praia
(Santos), cumprindo mais uma
distância de 20 km.
A competição segue
no dia 16, às 7h30, com a
terceira etapa. Os atletas vão
largar da Ponta da Praia em
direção ao Monte Cabrão
(área continental de Santos),
totalizando 13 km; e às 14
horas entram na quarta etapa,
com largada do Monte Cabrão
rumo ao Forte São João, em
Bertioga.
A org anização e
realização do evento são da
Brucutus Canoagem de Bertioga
com o apoio da Prefeitura
do Município, por meio da
Secretaria de Turismo, Esporte
Cultura. Mais informações
sobre a prova e inscrições, na
Diretoria de Esportes, pelo
telefone 3317-2004, com Ivana.
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BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
saúde
Nebulização contra a dengue
começa nos bairros de Bertioga
Trabalho, que integra as ações de combate ao mosquito Aedes aegipty, começou pelo
Jardim Paulista e Vila Itapanhaú, locais onde há maior incidência de casos suspeitos
A Prefeitura de Bertioga continua
reforçando o combate ao Aedes
aegypti - mosquito transmissor da
dengue, com o início do serviço
de nebulização, popularmente
conhecido como ‘fumacê’, nos
bairros da Cidade. Os trabalhos
começaram pelo Jardim Paulista
e Vila Itapanhaú, locais onde a
Secretaria de Saúde, por meio
da Coordenadoria de Vetores
e Deng ue, reg istrou maior
incidência de casos suspeitos nas
últimas semanas.
Conforme explica
A nt ô n i o S é r g i o d e Je s u s ,
c o ordenador de Vetores e
Dengue no Município, não há um
cronograma específico referente
às datas em que o ‘fumacê’ passa
nos bairros, porque o serviço
depende das condições climáticas.
“Se chove e se há mudança de
temperatura, somos obrigados
a cancelar a ação, por isso,
estamos avisando os moradores
do bairro determinado, no dia
da nebulização, pela manhã, para
que haja tempo deles tomarem
as providências de acordo com a
orientação dos agentes”, explica.
A aplicação do produto
é feita por uma equipe de cinco
agentes da Coordenadoria de
Vetores e Dengue, que carregam
a máquina nebulizadora em
um veículo, onde o produto,
uma mistura de inseticida e óleo
mineral, fica armazenado.
Antes da aplicação, que é
feita sempre a partir das 18 horas,
os agentes passam nas residências,
pela manhã, avisando sobre a
ação e orientando os moradores
a abrirem portas e janelas, a
retirarem animais domésticos
dos imóveis e roupas expostas nos
varais.
Busca Ativa
Ainda visando à prevenção e o
controle da dengue, a Secretaria
de Saúde tamb ém iniciou,
recentemente, mais uma ação,
que consiste em busca ativa nas
residências. O trabalho teve
início, em janeiro, no Jardim
Paulista. Técnicos estão visitando
pessoas que contraíram a doença,
coletando sangue para fazer a
sorologia para dengue – exame
que dará a certeza se o caso é ou
não positivo.
De acordo com o
secretário de Saúde do Município,
a decisão de deslocar um técnico
até a casa das pessoas, se deu pelo
fato de que muitos pacientes, que
deveriam retornar ao atendimento
médico, a partir do 6º dia com a
doença, não compareciam.
“Esse retorno é necessário
para confirmação dos casos e
também para identificação do
tipo de vírus que está acometendo
a população. No ano passado,
muitos casos não foram
confirmados por conta disso.
Estamos tendo a colaboração da
população, que está mais aberta
para nos receber e nos ajudando
nessa luta, inclusive na realização
de ações e na fiscalização”, ressalta
o secretário.
Além da coleta de sangue,
agentes estão visitando as casas
no Jardim Paulista e aplicando
inseticida (nebulização costal),
com objetivo de eliminar o
mosquito adulto transmissor da
doença. O mesmo serviço será
estendido a outros bairros da
Cidade como Vila Itapanhaú,
Jardim Veleiros, Vicente de
Carvalho II, Rio da Praia, entre
outros.
“Apesar dos esforços
da Secretaria de Saúde com
relação à busca ativa, ainda há
pessoas que se recusam a fazer
a sorologia para dengue”, diz
Antônio Sérgio, lembrando que
essa atitude dificulta o trabalho
dos agentes, que precisam de
informações laboratoriais para
melhor atender ao paciente
e mapear os locais de maior
incidência de casos positivos.
In d ep en d ente d o s
bairros com maior incidência
de casos, agentes trabalham
diariamente no combate aos
focos do mosquito, orientando e
pedindo à população que colabore
nessa luta , principa lmente
àqueles moradores próximos de
imóveis e terrenos abandonados,
onde se concentram os maiores
pontos de proliferação do Aedes
aegypti.
Equipes também estão
atuan d o na veri f i ca çã o d e
denúncias, como caixas d’água
e piscinas abertas em casas
fechadas, e controle de pontos
estratégicos (borracharias, ferrosvelhos, pátios de guinchamento)
e imóveis especiais (escolas,
creches, próprios públicos entre
outros).
De 1º de janeiro até
o momento, cinco casos da
doença foram confirmados pelo
Instituto Adolpho Lutz ; 15
foram negativos e 08 suspeitos,
ag uardando resultado da
sorologia para dengue.
Percebendo qualquer
situação de risco, o munícipe
deve acionar o número 33176273, de se g unda a sexta feira, das 9 às 15 horas; ou
o 3317-1249, aos finais de
semana (sábados e domingos) e
feriados, da 9 às 16 horas, que as
equipes irão verificar e acionar o
responsável. Denúncias e fotos
de possíveis criadouros (piscinas,
caixas d’ág ua , entre outros
pontos) também podem ser
encaminhadas ao email dengue.
[email protected].
AÇÃO
Honda realiza ação de conscientização
sobre uso de quadriciclos, na Riviera
Neste sábado (08) e domingo (09) a montadora
Honda, em parceria com a Prefeitura de Bertioga e
a Associação Amigos da Riviera de São Lourenço,
realiza uma ação de conscientização sobre o uso
de quadriciclos. A iniciativa será efetuada no
estacionamento do Riviera Shopping, pelo Centro
Educacional de Trânsito Honda (CETH), das 10 às
19 horas (sábado) e das 10 às 17 horas (domingo).
De acordo com o consultor comercial
da Honda, Wendel Lazko, o objetivo da ação é
conscientizar a população sobre a forma de pilotagem
do quadriciclo.
A ação não tem foco comercial, por isso o
consultor explica que todos os veículos que passarem
pelo local serão atendidos. Além de orientar sobre a
importância do uso dos equipamentos de segurança,
como capacete, luvas, óculos e camisa de manga
comprida, a iniciativa também visa explicar como o
veículo deve ser utilizado com segurança.
O atendimento é gratuito e após a análise, os
instrutores da Honda indicam, caso necessário, uma
oficina autorizada para manutenção e concerto dos
veículos.
Dirceu Mathias
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
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social
Fundo Social abre inscrições
para cursos de geração de renda
Corte e costura, pintura em tecido, crochê, artesanato e patchwork são os cursos oferecidos gratuitamente
Marcos Pertinhes
EDUCAÇÃO
Prefeitura oferece inscrições
para mais de 20 cursos
São disponibilizadas oficinas culturais, esportivas e musicais
O Fundo Social de Solidariedade
(FSS) de Bertioga está com
inscrições abertas para cursos
de geração de renda como corte
e costura, pintura em tecido,
crochê, artesanato e patchwork.
Interessados devem entrar em
contato com o FSS, pelo telefone
3317-1397, com Cristina ou
Thainá ; ou ainda se dirigir
até a entidade que fica na Rua
Valter Pereira Prado, 77 – Vila
Itapanhaú, no período das 8 às
16h30.
Em dezembro do ano
passado, 77 alunas receberam
os c er tificados dos cursos
realizados pelo Fundo Social.
Os cursos foram corte e costura
(nível 1 e 2), crochê (nível 1 e
2), pintura em tecido (nível 1)
e bordado (nível 1).
A presidente do FSS,
Ma r i a C e c í l i a d e Mo r a e s
Orlandini ressalta que o
objetivo é preparar as pessoas
para o mercado de trabalho,
que está cada vez mais exigente
e, principalmente promover
a g eração de renda . “Além
de estarem preparadas para
trabalhar fora , sabendo um
ofício, elas vão poder ajudar a
aumentar a renda familiar”.
Em 2013, o curso de
corte e costura foi estendido para
a comunidade de Boracéia. Uma
vez por semana os alunos podem
ter aulas no Espaço Cidadão do
bairro. Vinte alunas daquela
região receberam os certificados.
Desde 2009, cerca de
500 pessoas já passaram pelos
cursos oferecidos pelo Fundo
Social, que são totalmente
gratuitos.
Aqueles que desejam fazer um
curso de música ou alguma
atividade esportiva, gratuitamente,
têm a chance de participar de
cursos oferecidos pela Prefeitura de
Bertioga, por meio da Associação
Civil Cidadania Brasil (ACCB),
entidade que presta serviços para
o Município. As inscrições estão
abertas, disponibilizando mais
de 20 opções, como oficinas
culturais, esportivas e musicais. São
fornecidos instrumentos musicais e
uniformes.
Entre os cursos com
vagas disponíveis estão: capoeira,
judô, muay thai, musculação,
karatê e natação. Já para aqueles
que desejam aprender a tocar um
instrumento musical, têm cursos de
violão, teclado, canto, baixo, violino,
violoncelo, viola, saxofone, flauta e
piano.
Os participantes também
têm à disposição, vagas para cursos
de criatividade, artesanato, pintura
em tela e desenho artístico. Aulas
de Inglês, Espanhol, ballet clássico e
dança de salão, também são ofertadas.
A Prefeitura atende em
diversos polos espalhados pela
Cidade. Atualmente mais de sete
mil crianças frequentam as aulas.
Há polos em Vicente de Carvalho
II, Centro, Vista Linda, Indaiá,
Boracéia e Jardim Rio da Praia.
Serviço
As inscrições foram abertas no
último dia 27. As datas, horários,
locais e demais informações sobre
os cursos podem ser obtidas
nos seguintes locais: Centro
Cultural (Avenida Thomé de
Souza, 555 – Centro - Telefone:
3317-6004); sede da ACCB
(Rua Capitão Moraes, 186 –
Centro - Telefone: 3316-2707)
e no Espaço Cidadão-Boracéia
(Rua José Costa, 138 - Telefone:
3312-5590).
Marcos Pertinhes
12
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
transporte
Prefeito reúne-se com estudantes e vereadores
para discutir transporte universitário
Encontro contou com a participação de técnicos da Prefeitura e dos vereadores que compõem a
comissão que discute o assunto
O prefeito de Bertioga reuniuse em seu Gabinete, na tarde
d e quar ta - f e ir a ( 0 5 ) , c om
uma comissão de vereadores e
universitários da Associação
d o s E s t u d a n t e s Té c n i c o s
e Universitários de Bertioga
(Aetub) para discutir a
porcentagem de repasse por
parte da Prefeitura, que auxilia
nas despesas do transporte
universitário.
A reunião teve como
objetivo discutir uma solicitação
da Aetub de aumento de 40% no
valor do repasse. Preocupado
com o início das aulas e em
não prejudicar os estudantes, o
prefeito propôs um aumento de
20% durante um prazo de seis
meses, e, nesse período, a Aetub
se compromete em fazer um
estudo para um novo modelo
q u e s e j a e c o n o m i c a m e nt e
sustentável, equalizando suas
contas de acordo com seus
recursos financeiros sem prejuízo
dos serviços prestados.
A proposta foi aplaudida
e aceita por unanimidade. Para
alterar o valor do repasse que
está definido em lei, o Executivo
terá que alterar a legislação
en c am in han d o pro j e to l e i
para Câmara Municipal para
apreciação e aprovação dos
vereadores.
Investir no transporte
universitário sempre foi uma
política de governo do prefeito,
que na sua primeira g estão
(1993 a 1996) implantou o
programa. Quando retornou à
Prefeitura, em 2009, o prefeito
ampliou o repasse de R$ 23
Renata de Brito
mil, para R$ 99 mil por mês,
visando atender a demanda na
época. Com o aumento proposto
pelo prefeito, o repasse mensal
feito pela Administração será
de R$ R$ 133 mil. No ano,
o valor investido chega a R$
1.330.560,00.
Várias questões foram
discutidas sobre o assunto, desde
a revisão do estatuto até o índice
de inadimplência, que segundo
o presidente da Aetub, Luciano
Pinto dos Santos, já chega a 42%.
Atualmente a entidade reúne
400 associados e conta com uma
lista de espera de 197 estudantes.
Seg undo Luciano,
o aumento do repasse é
fundamental para resolver o
problema da lista de espera, com
a contratação de mais ônibus
para o transporte que atende
universitários que estudam em
Mogi das Cruzes, Guarujá e
Santos.
Vereadores e estudantes
deram algumas sugestões do
que seria possível fazer para
reduzir o valor do rateio entre os
universitários, que de R$ 72,00
passará para R$ 104,00 este ano.
Alguns propuseram o aumento
de repasse por parte da Prefeitura
para custear 100% da despesa da
Aetub; e pensar em uma melhor
forma para diminuir o índice
de inadimplentes, revendo, por
exemplo, o método de cobrança.
O s e cre tá ri o d e E d u c a ç ã o
propôs a implantação de uma
contrapartida social por parte
dos cerca de 400 estudantes que
utilizam os serviços da Aetub.
Atento a tudo o que foi
proposto, o prefeito explicou
aos presentes o motivo pelo
qual o transporte universitário
não pode cheg ar aos 100%
de gratuidade. O Município
só poderá investir no ensino
universitário depois de cumprir
suas obrigações com o ensino
fundamental e educação infantil.
O valor repassado à
Aetub se dá como subvenção –
um auxílio para uma entidade
do 3º setor que representa o
universitário, a fim de contribuir
com o processo de formação
e qualificação dos jovens de
B er ti o g a . E ss a su b ven ç ã o ,
explica o prefeito, fica limitada
à disponibilidade financeira,
considerando que o Município
deve atender prioritariamente
a educação infantil e o ensino
fundamental, de acordo com o
que dispõe a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional e a
Constituição Federal.
O encontro contou com
a participação de técnicos da
Prefeitura e dos vereadores que
compõem a comissão que discute
o transp or te universitário,
formada por Luiz Henrique
Capellini, Toninho Rodrigues,
Pacífico Júnior, José Feliciano,
Valéria Bento, Alecrim e Márcia
Lia.
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
13
prontuário funcional, servidora pública da Prefeitura do Município de Bertioga,
registro funcional 1249, professora de educação básica I, nível 09 GIII,
fundamentada no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/03 c/c artigo 2º da
Emenda Constitucional 47/05 e artigos 147, I, 151 e 153, I da LC 95/13; com
os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11; 56, I e II e
57 da Lei Municipal 129/95, utilizados para fins de cálculo de proventos, nos
termos do artigo 81 da LC 95/13, retroagindo seus efeitos a 01/02/14.
bertprev
Bertioga, 03 de fevereiro de 2014
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
Presidente do BERTPREV
REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES
Coordenadora Jurídico-Previdenciária
PORTARIA Nº 04/14 - BERTPREV
Antônio Carlos de Souza, Presidente do BERTPREV, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111, VI da
LC 95/13 e Rejane Westinda Silveira Guimarães, Coordenadora JurídicoPrevidenciária, considerando o que ficou decidido no processo administrativo
nº 157/13 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão de aposentadoria
por invalidez e todos os atos devidamente cumpridos e observados,
Concedem aposentadoria por invalidez, com proventos integrais,
à sra. Silvia Valéria Piccoli, portadora da Cédula de Identidade RG e
CPF insertos em seu respectivo prontuário funcional, servidora pública da
Prefeitura do Município de Bertioga, registro funcional 1811, fiscal, nível 09
CI, fundamentada artigo 40, §§ 1º, I, parte final e 2º Constituição Federal c/c
EC 70/12, artigo 1º e LC 95/13, artigos 24, XVI, 148, 151, § 2º, combinados
entre si, com os direitos e vantagens previstos nos artigos 2º, I da LC 79/11;
56, I e 57 da Lei Municipal 129/95, utilizados para fins de cálculo de proventos,
nos termos do artigo 81 da LC 95/13, retroagindo seus efeitos a 01/02/14.
Bertioga, 05 de fevereiro de 2014
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
Presidente do BERTPREV
REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES
Coordenadora Jurídico-Previdenciária
RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS – BERTPREV
Na publicação no Boletim Oficial do Município nº 598 de 30/01/2014
da Portaria nº 01/14- BERTPREV.
Onde se lê: ... entrando em vigor na data da sua publicação.
Leia-se: ... com efeitos a partir de 01/02/14.
Na publicação no Boletim Oficial do Município nº 598 de 30/01/2014
da Portaria nº 02/14- BERTPREV.
Onde se lê: ... entrando em vigor na data da sua publicação.
Leia-se: ... com efeitos a partir de 01/02/14.
Bertioga, 05 de fevereiro de 2014
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
Presidente do BERTPREV
REJANE WESTIN DA SILVEIRA GUIMARÃES
Coordenadora Jurídico-Previdenciária
atos do legislativo
EXTRATO DE PORTARIA – art. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07
Portaria n° 007/2014 de 30/01/2014 – Designar os servidores Marcelo dos
Santos Pereira, reg. n.º 01, Wesley Seidel de Almeida, reg. n.º 12, e André dos
Reis Sergente, reg. nº 363, para integrarem Comissão de Sindicância acerca
da matéria que versa o processo administrativo n.º 64/2.014.
Ver. Luís Henrique Capellini
Presidente da Câmara
PORTARIA Nº 03/14 - BERTPREV
Antônio Carlos de Souza, Presidente do BERTPREV,, no uso
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial os artigos 111,
VI da LC 95/13, e Rejane Westinda Silveira Guimarães, Coordenadora
Jurídico-Previdenciária, considerando o que ficou decidido no processo
administrativo nº 169/13 – BERTPREV, tendo como objeto a concessão
de aposentadoria por tempo de contribuição e todos os atos devidamente
cumpridos e observados,
Concedem aposentadoria por tempo de contribuição, especial de
professor, com proventos integrais, à sra. Valdice dos Santos de Souza,
portadora da Cédula de Identidade RG e CPF insertos em seu respectivo
conselhos municipais
Convocação
O presidente do Conselho de Segurança (Conseg), no uso de suas atribuições,
CONVOCA toda a comunidade para participar da reunião ordinária,
que será realizada na quinta-feira, dia 13 de fevereiro, às 18h30, na sede do
Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Bertioga (CAMPB), que fica na
14
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
ACORDO
Ana Paula: mais de 100 pessoas
já assinaram o termo de adesão
Atendimento acontece no Espaço Cidadão – Centro, no período das 9 às 16 horas
Em apenas uma semana, pouco
mais de 100 pessoas entre as
543 famílias moradoras no
Núcleo Ana Paula, já assinaram
o termo de adesão ao acordo
judicial proposto pela detentora
legítima da posse, a Serramar
Empreendimentos Imobiliários,
para aquisição de seu imóvel.
Na próxima semana, os
trabalhos que começaram no
último dia 03, continuam no
Espaço Cidadão- Centro, com
atendimento das 9 às 16 horas,
onde a Prefeitura disponibiliza,
além do espaço, uma equipe
representada pelas secretarias de
Assistência Social, Habitação,
Gabinete e Procuradoria, além
de um membro da Associação
de Moradores.
É importante lembrar
que, no ato da assinatura, cada
família deverá apresentar o
original e a cópia do RG, CPF
(obrigatório), nº do lote em
questão, espelho do IPTU, contas
de água e de luz, certidão de
casamento e de nascimento dos
filhos e a cópia do compromisso
de compra e venda.
Ao assinar o termo
de adesão, a família já vai ficar
sabendo o valor que terá que
pagar pelo seu lote, logo após
a homologação do documento
pelo juiz da comarca , que
oficializará a compra dos lotes,
que poderá ser feita em 48 vezes,
conforme acordo dos moradores
com a Serramar.
A Iniciativa atende a
parecer da promotoria pública,
que considera a legitimidade da
proposta, e solicita que sejam
cumpridos os pré-requisitos
pelos moradores, Prefeitura e
Serramar, conforme manifestação
do Ministério Público (MP)
nos autos 139/98, da 1ª Vara
Judicial, proferida no dia 21 do
mês passado, pelo promotor de
Justiça, Diogo Pacini de Medeiros
e Albuquerque.
P a r a
m a i s
esclarecimentos sobre o assunto,
o morador de ve entrar em
contato com a Associação de
Moradores do núcleo, que faz
plantão permanente no local, ou
entrar em contato pelo telefone
celular (13) 99614-5208, com
Ronaldo dos Santos, presidente
da entidade.
Fotos: Marcos Pertinhes
No ato da assinatura
deverá ser apresentado
cópia do RG, CPF
(obrigatório), nº do lote
em questão, espelho
do IPTU, contas de
água e de luz, certidão
de casamento e de
nascimento dos filhos e
a cópia do compromisso
de compra e venda.
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
educação
15
Assista ao vídeo no youtube.com/boasnoticiasbertioga
Ano letivo começa com novidades
e os alunos aprovam
Conjuntos de mesas e cadeiras novos chamaram a atenção dos alunos.
Pais e professores também aprovaram.
Outros equipamentos serão entregues durante este mês de fevereiro
Fotos: Dirceu Mathias
“Eu percebi uma novidade: as carteiras
são novas”. O comentário é da aluna Kyuja
Horranna dos Santos, do 2º ano da Emeif
Delphino Stockler de Lima, que foi para a
escola na quarta-feira (05), quando iniciou
o ano letivo para os mais de 7.200 alunos da
rede municipal de ensino de Bertioga, do 1º
ao 5º ano.
Kyuja se referia aos novos conjuntos de
mesas e cadeiras distribuídos pela Prefeitura de
Bertioga para as escolas municipais, totalizando
4.200 itens. Ela gostou da novidade e falou que
a sala de aula ficou melhor. Seu colega, Diogo
de Souza Ferreira também gostou da novidade.
“Achei muito legal chegar e encontrar carteiras
novas na escola”.
Para a professora Inês Simões Miki,
é muito importante os alunos terem um
ambiente agradável. “Eles passam muitas horas
do dia na sala de aula. Ser um lugar agradável
é muito importante. A escola é uma segunda
parte da casa deles, se eles não estão em casa,
estão na escola”.
No primeiro dia de aula, os pais
acompanharam os filhos até as classes e também
aprovaram a
novidade. “Ficou
bonito, tudo
novinho. As
crianças ficam
incentivadas a
vir para a escola”,
afirmou Railda
Rosa dos Anjos.
A Prefeitura de
Bertiog a , por
meio da Secretaria
de Educação,
Railda: “Ficou muito
bonito”
aula, além de bebedouros novos para todas
as escolas. Os equipamentos estão sendo
entregues durante este mês de fevereiro.
Outra novidade para 2014 são os
12 microônibus, também adquiridos pela
Secretaria de Educação, que reforçarão o
transporte escolar, que atualmente atende
mais de quatro mil alunos da rede municipal
de ensino.
Os móveis, equipamentos e veículos
foram comprados com recursos municipais,
junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério
da Educação.
Motoristas recebem
qualificação para transporte
Profa. Inês: “Escola é
uma segunda parte da
casa”
ainda adquiriu
60 lousas brancas
e armários para
todas as salas de
aula. Também já
foram comprados
ventiladores,
aparelhos de ar
condicionado,
que atenderão
praticamente
todas as salas de
Oito motoristas, funcionários da Prefeitura
de Bertioga, iniciarão curso de transporte
escolar no próximo dia 12, para estarem
aptos a conduzir os microônibus adquiridos
pela Secretaria de Educação para o reforço no
transporte escolar. O curso será realizado
na Defensa Cursos Especiais, uma das três
empresas indicadas pelo Departamento
Nacional de Trânsito (Detran) na Baixada
Santista para a capacitação de profissionais
que trabalham com o transporte escolar. Além
dos documentos pessoais, outra exigência é a
apresentação de certidão negativa criminal.
Os motoristas ainda deverão realizar exame
psicopedagógico e receberão orientações
sobre a segurança no transporte de crianças.
Paralelamente à qualificação dos
motoristas, a Secretaria de Educação está
providenciando a documentação dos 12
veículos adquiridos recentemente, como
o emplacamento e a contração do seguro.
De acordo com o secretário de Educação,
esse processo deve durar cerca de 30 dias.
Ele reforça que todos os alunos estão
recebendo o transporte gratuito como
ocorria anteriormente. “Nenhum aluno
está prejudicado e teremos a garantia de um
transporte seguro”, lembrou.
O secretário ainda informou
que a Secretaria está adotando todos os
procedimentos previstos em lei para evitar
maiores custos para a municipalidade, inclusive
utilizando profissionais do quadro existente na
Prefeitura. Os monitores que acompanham os
estudantes nos ônibus também poderão ser
convocados, inicialmente, entre os professores
readaptados.
Vale ressaltar que os 12 ônibus
adquiridos pela Secretaria de Educação serão
utilizados para reforçar o transporte público
escolar que atende atualmente cerca de quatro
mil alunos.
16
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
Rua Rafael Costábile, 719, Centro, Bertioga-SP.
Pauta:
• Leitura e aprovação da ata anterior
• Relatório sobre a operação verão
• Boletim de ocorrência eletrônico
• Assuntos gerais
José Martins Filho
Presidente
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições,
convoca os conselheiros e população interessada para a reunião
ordinária a ser realizada na terça-feira, 11 de fevereiro, às 15 horas, na
sede da Associação dos Engenheiros de Bertioga, que fica na Rua Luiz Pereira
de Campos, 1086 – Vila Itapanhaú – Bertioga – SP.
Pauta:
• Leitura e Aprovação da Ata Anterior
• Casas CDHU
• Lei de Assistência técnica Gratuita
• Assuntos Gerais
Bertioga, 05 de fevereiro de 2014
André Rogério de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Habitação
Convocação
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no uso de suas
atribuições, CONVIDA toda a população e os conselheiros municipais para
reunião ordinária, que será realizada no dia 11 de fevereiro, às 15
horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de
Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú.
Pauta:
• Leitura de ata anterior
• Atividades comemorativas do Dia Internacional da Mulher
• Definição de atividades anuais
• Assuntos gerais
Bertioga, 05 de fevereiro de 2014
Lucia Maria de Campos
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Esportes de Bertioga, no uso de suas
atribuições, CONVOCA seus Membros titulares e suplentes para a REUNIÃO
EXTRAORDINÁRA, a ser realizada na terça-feira (11) de fevereiro, às 10
horas, na Casa dos Conselhos Municipais, que fica na Rua Luiz Pereira de
Campos, 1.117 - Vila Itapanhaú – Bertioga.
Pauta:
• Aprovação do projeto de Lei de Diretrizes de Políticas Públicas
Esportivas para a cidade de Bertioga.
• Entrega do orçamento e planejamento da Diretoria de Esportes
para o ano de 2014.
Bertioga, 05 de fevereiro de 2013
Silvio César Biller Braz
Presidente do Conselho
CONVOCAÇÃO
O presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições,
convida a todos os membros e interessados para reunião ordinária
a ser realizada no dia 12 de fevereiro, às 15 horas, na Casa dos Conselhos
Municipais, 1.117 – Vila Itapanhaú - Bertioga
Pauta:
• Leitura da ATA;
• Palestra conjunta segunda parte, com procon no GVB, sobre
consumidor IDOSO no dia 18/03/14 ás 14 horas e
• Assuntos gerais.
Bertioga, 05 de fevereiro de 2014
Toshio Kubo
Presidente do Conselho
Secretaria de
Segurança e Cidadania
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2014 – SC
“Dispõe sobre a avaliação semestral dos servidores da Guarda Civil,
unidade administrativa da Secretaria de Segurança e Cidadania do
Município de Bertioga”.
O Secretário de Segurança e Cidadania, no uso de suas atribuições
legais previstas no artigo 22, I, III, VII, VIII, IX, XV e XLV da Lei Complementar
Municipal n. 93 de 2012, e atendendo os princípios norteadores da Lei Orgânica
do Município.
CONSIDERANDO a singularidade do trabalho desenvolvido pela
Guarda Civil Municipal, o caráter hierárquico e disciplinar necessário para o
desenvolvimento do trabalho e que, os incisos I, a III do artigo 40 da Lei 17/02
estabelecem a classificação comportamental dos guardas civis e que de acordo
com os incisos I, a III do artigo 39 que tratam das causas de justificação,
circunstâncias atenuantes e agravantes que influenciam no julgamento das
transgressões disciplinares.
CONSIDERANDO que a carreira tem como função proporcionar
a evolução funcional hierárquica dos servidores e que aquela deve se
desenvolver como seleção natural dos agentes públicos que atendam a
requisitos mínimos e especiais como forma de valorização profissional e
ainda a necessidade de se planejar, coordenar, executar, controlar e avaliar
– comandar – todas as atividades da Guarda Civil.
RESOLVE:
Art. 1º - Por este instrumento institui-se a avaliação semestral dos
agentes da Guarda Civil de Bertioga.
Art. 2º - A avaliação semestral dos agentes da Guarda Civil
Municipal de Bertioga prevista no artigo anterior será realizada conforme o
seguinte procedimento:
I – O Diretor da Guarda Civil é o servidor responsável pela avaliação
funcional dos servidores da Guarda Civil independente de lotação ou local de
prestação de serviço dos guardas civis municipais;
II – As avaliações semestrais dos agentes que prestam serviços
diretamente na guarda civil serão preenchidas com base nas informações
dos prontuários individuais contidos no Setor de Justiça e Disciplina, o qual
deverá exarar sua manifestação no Termo de Avaliação.
III – Os agentes comissionados, em funções gratificadas,
readaptados, cedidos, permutados ou em outras situações diversas da prevista
no inciso anterior serão avaliados diretamente pelo Secretário de Segurança e
Cidadania com informações colhidas pela Corregedoria, a qual deverá exarar
sua manifestação no Termo de Avaliação.
III - A Diretoria da Guarda Civil encaminhará à COGC planilhas de
avaliação individual, suficientes para duas avaliações semestrais dos agentes
da GCM que prestam serviços nas unidades da Administração Municipal;
Art. 3º – As avaliações semestrais deverão ser encaminhadas pela
Seção de Corregedoria, com as devidas manifestações e cientificadas pelos
respectivos servidores até o último dia útil de cada semestre à Diretoria de
Recursos Humanos para uso na avaliação de promoção dos guardas civis.
Parágrafo Único – O Setor de Coordenadoria Operacional deverá
manifestar-se nos formulários de avaliações dos guardas civis no exercício
de função gratificada na Diretoria da Guarda Civil.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Bertioga, 05 de fevereiro de 2014
Cel. EDUARDO SILVEIRA BELLO
Secretário Municipal de Segurança e Cidadania
SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
EXPEDIENTE DESPACHADO DE 31/01/2014 A 06/02/2014
Boletos bancários para recolhimento de taxas ambientais estão
disponíveis na internet pelo endereço http://www.bertioga.sp.gov.br/,
na lista de Serviços, no link “Consulta de Processo”.
COMUNIQUE-SE: Comparecer à Secretaria em 30 dias para ciência e/ou
atendimento – Processo(s): 07919/13 JOSÉ CARLOS PEREIRA; 09369/09
08939/11 GEOTETO IMOBILIÁRIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;
07165/01 05788/11 MONTMANN & GOMES ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA; 09795/13 DIRCEU BERTTI; 08611/12 EDISON NOGUEIRA DE
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
QUEIROZ; 02444/04 05880/13 PETROWAX PARAFINAS NORDESTE
LTDA; 03673/07 05785/09 CREUSA RODRIGUES COSTA E OUTRO;
02284/07 WALTER HITOSHI YOKAYAMA; 08007/13 MARCOS DE SOUZA
MAGALHÃES; 09768/13 NILSON EDSON CASTELLO; 08016/13 MARIA
SUELY JESUS DOS SANTOS; 10087/13 TEREZINHA BARROS TEIXEIRA
KAYO; 01371/03 07682/13 VIVIANE FEKETE AMBROZIO;
Taxas ambientais lançadas no sistema – Processo(s): 07297/12 EDSON
NOGUEIRA DE QUEIROZ; 07155/13 SILVIO TAKAI; 09201/12 MAURICIO
KELM; 08428/04 00289/13 ANTONIO JOSÉ ZACHARIAS; 06059/12 EDISON
LEPORE GONSALEZ; 06060/12 EDISON LEPORE GONSALEZ; APARECIDA
PETROLINA DE OLIVEIRA OTERO; 09914/11 MILTON TSUKASSA WARAGAI;
05835/08 00589/13 RAPHAEL BROTTO; 06331/13 LUIZ PANNUTI CARRA;
INDEFIRO o pedido peticionado – Processo(s): 09473/12 MARCOS
ANTONIO CAPELL (PETIÇÃO 5752/12);
MANTEM-SE A SANÇÃO APLICADA NA AUTUAÇÃO 2733/12 NO NOME
DO PETICIONÁRIO – Processo(s): 50420/90 04080/06 PAULO ROBERTO
XAVIER MARTINEZ (PETIÇÃO 1418/12);
CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE o acordo firmado em TCA com obrigação
de AVERBAÇÃO de área no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sanções
administrativas e, se for o caso, judiciais – Processo(s): 02349/08 03254/09
JOAO CARLOS DE MELLO E S/M;
Washington Luiz Lemos de Souza
Chefe da Seção de Licenciamento Ambiental
Seção de Folha de Pagamento
CONVOCAÇÃO
A Seção de Folha de Pagamento convoca os requerentes abaixo
relacionados a fim de ficarem cientes dos despachos exarados nos processos
administrativos ora informados.
Os servidores deverão comparecer junto ao guichê de atendimento
dos Recursos Humanos, localizado na Sala de Atendimento ao Contribuinte,
Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação,
no horário das 9 às 16h.
O não comparecimento no prazo acima estipulado poderá implicar
no prosseguimento/arquivamento dos autos sem a devida anuência/ciência
do interessado.
Bertioga, 06 de Fevereiro de 2014
SEÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO
Procuradoria geral do Município
NOTIFICAÇÃO
A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA,
através de seu procurador que esta subscreve, vem à presença de V.S.
NOTIFICAR e SOLICITAR o que segue:
1 – Devido à compra irregular do imóvel, situado a Rua Nicolau
Miguel Obeidi, nº 0, casa 07 – PSH – Jardim Vista Linda, foi emitida ordem
judicial de Despejo e Desocupação Forçada, que tramita na 2ª Vara Cível do
Fórum de Bertioga, através do processo 987/2012.
2 – Com o intuito de evitar maiores prejuízos, vez que os objetos
pessoais, móveis e demais pertences incorporados ao referido imóvel, deverão
ficar em depósito judicial, acarretando mais custas e despesas, solicito a V.
S. que contate esta procuradoria e efetuei a entrega das chaves do imóvel no
prazo máximo de 15 (quinze) dias, antes do devido cumprimento da sentença,
vez que a ordem judicial já se encontra em poder do Oficial de Justiça.
ANEXO 19
QUADRO DE PESSOAL
ATENDIMENTO ÀS INTRUÇÕES TCE-SP Nº 02/2008, ARTIGO 52,
INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO ÚNICO
ENTIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
DATA: 31/12/2013
Telefones para contato:
(13) 98821-6787
(13) 3319-8023
Bertioga, 04 de fevereiro de 2014
JOSÉ CARLOS DAS NEVES CARRAMÃO
Procurador do Município
OAB/SP 085.071
Seção de Aprovação e
Licenciamento de Obras
NOTIFICAÇÃO – 01/14- SEAL.
GUIAS LANÇADAS; SUJEITAS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, APÓS
O VENCIMENTO; REFERENTES AOS PROCESSOS Nºs: 52292/884116/13-R$1.342,90, vencimento em 03.02.14; 52763/89-2872/13-R$269,05,
vencimento em 09.02.14; 1027/12-7798/13-R$409,93, vencimento em
09.02.14; 6236/12-R$2.405,84, vencimento em 14.02.14; 50798/91-7471/13R$3.925,56, vencimento em 16.02.14; 54290/91-9378/13-R$716,71,
vencimento em 22.02.14; 3641/04-6655/10-R$587,62, vencimento em
22.02.14; 52046/88-469/14-R$421,73, vencimento em 24.02.14; 51203/84R$173,66, vencimento em 27.02.14; 6794/03-R$3.431,36, vencimento em
28.02.14; 5007/94-3599/03-R$2.401,29, vencimento em 01.03.2014.
Arquiteto JOSÉ PAULO CASOLARO
Chefe da Seção de Aprovação e Licenciamento de Obras/SEAL
DATA: 31/12/2013
Responsável:
Terezinha Maria de Souza Borges
Chefe da Seção de Folha de Pagamento
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18
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
aetub
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
COMUNICADO COMISSÃO DOS ASSOCIADOS
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila
Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada por seu
presidente COMUNICA que:
A Diretoria da AETUB após a reunião AETUB/EXECUTIVO/
LEGISLATIVO nomeia a comissão que representará os associados junto a
Diretoria, nos assuntos interno da associação e tratativas com o Executivo/
Legislativo e finanças.
Desta forma a comissão será composta pelos seguintes associados:
- Eulália Batista de Souza, ônibus 09
- Eliana Silva Bonfim de Souza, ônibus 09
- Samuel Leão Paes Santos, ônibus 02
- André Felipe Melo Andrade, ônibus 05
- Masquiele da Silva Lima, ônibus 06
- Stella Márcia Silva da Luz, ônibus 10
- Wanderson de Jesus Miranda, ônibus 09
- Paola Mackieviez Pinheiro, ônibus 06
- Sidney Santos Camilo, ônibus 10
- Thiago Augusto Manias Baldo, ônibus 01
- Marcus Vinicius Feitosa Bueno
- Luiz Carlos dos Santos, ônibus 04
Os membros desta comissão somente poderão ser substituídos pela diretoria.
Fica está comissão nomeada até 20/12/2014.
Luciano Pinto dos Santos
AETUB
COMUNICADO LINHA 08 GUARUJÁ
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila
Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada por seu
presidente COMUNICA que:
A Diretoria da AETUB comunica que em 17/02/2014 a linha 08
da cidade do Guarujá passará a integrar as linhas da cidade de Santos.
Os associados da linha 08 serão remanejados para a linha 01.
Desta forma a linha 01 atenderá todas as instituições de ensino
da cidade do Guarujá.
A linha 01 terá seu horário e itinerário, alterados a partir de 17-02-2014.
A linha 01 fará a logística dentro da cidade de Bertioga e sairá da
baldeação na Avenida 19 de Maio às 17h40 junto com as linhas da cidade de Santos.
R$ 120,10 (cento e vinte reais e dez centavos).
Luciano Pinto dos Santos
Presidente AETUB
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COMUNICADO REUNIÃO ASSOCIADOS
COMUNICADO MENSALIDADE/RATEIO
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila
Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada por seu
presidente COMUNICA que:
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047,
Vila Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada
por seu presidente COMUNICA:
Em 15/02/2014 realizará reunião com os associados para
esclarecer detalhes da reunião AETUB/EXECUTIVO/LEGISLATIVO
realizada no dia 05-02-2014.
Está será realizada na sede do CDL Bertioga, sito a Av. Anchieta,
1189 - Jardim Lido ás 18h.
A semestralidade da AETUB e o rateio decorrente do
fretamento, a partir de 02/01/2014 serão cobrados separadamente na
seguinte forma:
- Semestralidade - Taxa de R4 240,00 em um único boleto com
vencimento em (1ºsemestre: 10/01/2014), (2ºsemestre: 10/07/2014) ou
dividido em três (03) parcelas de R$ 85,00, boletos com vencimento no
dia 10 dos respectivos meses (1º semestre: janeiro, fevereiro e março),
(2º semestre: julho, agosto e setembro).
- Rateio do Fretamento* - boletos com vencimento no dia 10
dos respectivos meses (1º semestre: fevereiro, março, abril, maio e junho)
e (2º semestre: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro).
*O valor do rateio definido após reunião AETUB/executivo/
legislativo no dia 05-02-2014:
Luciano Pinto dos Santos
AETUB
– ônibus fabricação 2010 sem ar condicionado.
R$ 120,10 (cento e vinte reais e dez centavos)
Será realizada uma reunião com a diretoria, os membros da
comissão de associados e os demais associados no dia 15-02-2014 para
maiores esclarecimentos.
Luciano Pinto dos Santos
AETUB
COMUNICADO REUNIÃO AETUB / EXECUTIVO / LEGISLATIVO
COMUNICADO VENCIMENTO DO BOLETO
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila
Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada por seu
presidente COMUNICA:
O boleto do rateio do mês de fevereiro de 2014 terá seu
vencimento em 20-02-2014 com o valor R$ 120,10 (cento e vinte reais e
dez centavos).
Os demais terão o vencimento no dia 10 dos respectivos meses.
O associado que não receber o boleto deverá se dirigir na sede
da AETUB até a data do vencimento para realizar o vencimento.
Após a data de vencimento será cobrado juros e mora conforme
contrato AETUB.
Luciano Pinto dos Santos
AETUB
CONVOCAÇÃO PORTADOR (a) DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS
DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com sede
na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13)
3316-2554 neste ato representada por seu presidente convoca:
A semestralidade da AETUB e o rateio decorrente do fretamento,
a partir de 02/01/2014 serão cobrados separadamente na seguinte forma:
- Semestralidade - Taxa de R$ 240,00 em um único boleto com
vencimento em (1ºsemestre 10/01/2014), (2ºsemestre 10/07/2014) ou dividido
em três (03) parcelas de R$ 85,00, boletos com vencimento no dia 10 dos
respectivos meses (1º semestre: janeiro, fevereiro e março), (2º semestre:
julho, agosto e setembro).
- Rateio do Fretamento* - boletos com vencimento no dia 10 dos
respectivos meses (1º semestre: fevereiro, março, abril, maio e junho) e
(2º semestre: agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro).
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047,
Vila Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada
por seu presidente COMUNICA que:
Nesta quarta feira 05-02-2014 reuniram-se nas dependências
do Paço Municipal, no gabinete do Prefeito; membros da comissão de
associados, vereadores, secretário de educação, chefe de gabinete, o
Prefeito, assessoria de imprensa da Prefeitura, assessores do gabinete,
Jornal Costa Norte, Presidente da AETUB e representantes da diretoria
da AETUB.
Nesta foi debatido a situação da AETUB, aumento no repasse
do convênio AETUB/PMB e alternativas para o transporte técnico/
universitário.
Após todos os lados expuserem sua perspectiva sobre os assuntos
abordados, foi reivindicado o aumento de 40% no valor do repasse.
O prefeito fez a seguinte proposta:
- Aumento de 20% no valor do repasse.
Com as seguintes condicionalidades:
a) A AETUB formar uma comissão na qual está se compromete
a encontrar soluções para os problemas internos da AETUB em seis (06)
meses.
b) contratação de mais ônibus para convocação da lista de
espera atual; lista publicada até o BOM do dia 08-02-2014.
c) se em seis (06) meses a comissão e a diretoria não
resolverem os problemas internos, os 20% de aumento serão retirados
e o valor do repasse retornará aos valores atuais.
Proposta está aceita pela diretoria e os membros da comissão
de associados.
Desta forma a AETUB contratará mais três (03) ônibus, retirará
um ônibus da linha da Cidade do Guarujá; estes ônibus serão distribuídos
nas linhas das cidades de Mogi das Cruzes e Santos.
O valor do rateio anteriormente anunciado de R$ 104,81, com
estas medidas passa a ser de R$ 120,10.
Este valor decairá nos meses subsequentes, conforme as
medidas de resolutividades forem sendo implantadas pela diretoria e
pela comissão de associados.
Este novo valor do rateio será cobrado em fevereiro num boleto
único com vencimento em 20-02-2014.
Será realizada uma reunião com a diretoria, os membros da
comissão de associados e os demais associados no dia 15-02-2014 com
local ainda a ser definido para maiores esclarecimentos.
Contamos com sua presença e colaboração neste processo,
trabalharemos juntos para conquistarmos nossos objetivos.
Recadastramento de Associados:
Ocorrera semestralmente nos meses de Janeiro e Julho de cada ano; com
datas definidas pela AETUB.
Inscrição de candidatos na Lista de Espera:
Ocorrera semestralmente nos meses de Janeiro e Julho de cada ano; com
datas definidas pela AETUB.
* VALOR DEFINIDO NA REUNIÃO (AETUB/EXECUTIVO/
LEGISLATIVO) DO DIA 05-02-2012.
Luciano Pinto dos Santos
Presidente
Luciano Pinto dos Santos
Presidente AETUB
Luciano Pinto dos Santos
AETUB
COMUNICADO LISTA DE ESPERA
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila
Itapanhaú, Bertioga-sp, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representada por seu
presidente COMUNICA que:
Em 10/02/2014 realizará reunião com os candidatos inscritos na lista de
espera 1º semestre 2014.
Está será realizada na sede do sindicato dos servidores públicos
municipais, sito a Rua Ivo Henrique, 50, Vila Itapanhaú às 18 horas.
Luciano Pinto dos Santos
AETUB
COMUNICADO MENSALIDADE/RATEIO
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila
Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu
presidente, Luciano Pinto dos Santos, COMUNICA que:
27º protocolo 801 Ana Clara dos Santos Benevides
Arquitetura e Urbanismo.
Classificação realizada conforme
Decreto nº 1651 de 24 de fevereiro de 2011.
O convocado deverá comparecer na sede da AETUB no período de 10/02/2014
a 12/02/2014 das 8 às 13 horas e das 14 às 17 horas munidos dos documentos
listados abaixo.
1 - CÓPIA DO RG
2 - CÓPIA DO CPF
3 - CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR
4 - CÓPIA DO COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO
5 - CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO NO NOME DO
CONVOCADO exceto para menor de 18 anos
6 – CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA
7 – CÓPIA DO COMPROVANTE DE MATRÍCULA
8 - 02 FOTOS 3X4
9- PROTOCOLO ( Não precisa ser autenticado)
10- PAGAMENTO DA TAXA ASSOCIATIVA DE r$ 240,00, QUE
PODERÁ SER PAGA EM FORMA INTEGRAL OU DIVIDIDA EM TRÊS (03)
PARCELAS DE r$ 85,00.
OBS. TODAS AS CÓPIAS AUTENTICADAS.
Luciano Pinto dos Santos
AETUB
DATAS DA AETUB
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS
DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com
sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.:
(13) 3316-2554 neste ato representado por seu presidente COMUNICA que,
20
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
CONVOCAÇÃO PARA O BENEFICIO QUE TRATA A LEI 445/01
A S S O C I A ÇÃ O D O S E S T U D A N T E S T É C N I C O S E
UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n°
03.632.835/0001-52, com sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila
Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.: (13) 3316-2554 neste ato representado por seu
presidente CONVOCA os listados abaixo para se associar.
Os convocados deverão comparecer na sede da AETUB no período
de 10/02/2014 á 12/02/2014 das 8 ás 13 horas e das 14 ás 17 horas munidos
dos documentos listados abaixo.
1 - CÓPIA DO RG
2 - CÓPIA DO CPF
3 - CÓPIA DO TÍTULO DE ELEITOR
4 - CÓPIA DO COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO
5 - CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO NO NOME DO
CONVOCADO exceto para menor de 18 anos
6 – CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDA
7 – CÓPIA DO COMPROVANTE DE MATRÍCULA
8 - 02 FOTOS 3X4
9- PROTOCOLO ( Não precisa ser autenticado)
OBS. TODAS AS CÓPIAS AUTENTICADAS.
Luciano Pinto dos Santos
Presidente AETUB
Lista de Espera do 1º semestre 2014
do Beneficio que Trata a Lei 445/01
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
21
Luciano Pinto dos Santos
Presidente AETUB
Diretoria de Recursos Humanos
Atenção Servidor
Luciano Pinto dos Santos
Presidente AETUB
A Diretoria de Recursos Humanos - DRH informa:
Os servidores nascidos no mês de janeiro deveriam apresentar o
Censo Funcional, obrigatório conforme Decreto nº 1.992, de 28 de junho de 2013
publicado no BOM de 29 de junho, até o dia 31 de janeiro. O servidor que não
entregou o recenseamento deve cumprir a obrigação o mais rápido possível.
Os servidores nascidos no mês de fevereiro devem apresentar o
Censo até o dia 28 de fevereiro.
O recenseamento é realizado com o preenchimento e envio do
formulário disponível na internet na página http://www.bertioga.sp.gov.br/
servicos_online.php, para [email protected], ou entregue no atendimento
da Diretoria de Recursos Humanos, Sala de Atendimento ao Contribuinte, das
9 (nove) às 16 (dezesseis) horas, junto com a Declaração de Bens e Rendas
Atual ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda que centraliza todas
as informações.
A apresentação da Declaração de Bens Atual ou da Declaração
de Imposto de Renda é necessária para atender a exigência da Lei Federal
nº 8.249 de 2 de junho de 1992.
As dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail drh@bertioga.
sp.gov.br
Lista de Exclusão do Beneficio que Trata a Lei 445/01
ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE
BERTIOGA, INSCRITA NO CNPJ/MF sob o n° 03.632.835/0001-52, com
sede na Rua Luiz Pereira de Campos, 1047, Vila Itapanhaú, Bertioga-SP, tel.:
(13) 3316-2554 neste ato representado por seu Presidente EXCLUIDOS os
associados listados abaixo do beneficio que trata a lei n° 445/01.
secretaria de MEIO AMBIENTE
EDITAL DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
Nº 04/2014 – SM – Proc. Adm. nº 08842/12
A Secretária de Meio Ambiente do Município, Marisa Roitman,
no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de Seleção de
Estagiários de Nível Superior dos Curso de Biologia, Pedagogia, Oceanografia,
Engenharia Florestal, Engenharia Ambiental Veterinária, Agronomia e cursos
afins com no mínimo de 4 anos de duração e estejam ligados a área de
Meio Ambiente e Educação Ambiental, para atuar em Projeto de Educação
Ambiental na Secretaria de Meio Ambiente, mediante a análise curricular,
entrevista, dinâmica de grupo e teste de aptidão física, nos termos do presente
edital.
1. A seleção destina-se ao preenchimento de 03 (três) vagas
existentes no Projeto de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente
– Barco Escola, com repasse financeiro pelo Convênio firmado com o Governo
22
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
do Estado de São Paulo, Processo SINFEHIDRO 2011-BS-187.
2. O valor da ajuda de custo ao estagiário, nos termos da Lei
Municipal n° 852/09, corresponderá a 30% (trinta por cento) do salário base
do servidor municipal com vencimentos de Nível 10-A, hoje, equivalente à R$
808,54 (oitocentos e oito reais e cinquenta e quatro centavos) e acrescido de
vale transporte, nos casos previstos em lei.
3. O estágio terá a carga de 30 (trinta) horas de trabalho semanais,
podendo ser distribuídas de segunda à sábado a critério do responsável
pela supervisão do aluno, correspondendo ao expediente do setor e
compatibilizando-se com a duração do curso de graduação em que esteja
matriculado.
4. O candidato deverá: a) ser cidadão brasileiro; b) estar em dia
com o serviço militar; c) estar no gozo dos direitos políticos; d) não possuir
condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o
exercício das funções; e) estar matriculado a partir do Terceiro ano, em curso
de graduação de ensino superior que contemple na sua grade curricular,
matérias correlatas à questão ambiental, f) conhecer e estar de acordo com
as exigências contidas neste edital.
5. Para inscrição os interessados deverão comparecer entre
10/02/2014 a 21/02/2014, das 9 às 16 horas, na Secretaria do Meio Ambiente
(R. Luiz Pereira de Campos, 901 – Paço Municipal), para preencher ficha de
inscrição e apresentar currículo e atestado médico especifico de estar apto
para a realização de atividades físicas em água e trilhas, além da inexistência
de doenças relacionadas a labirintite e propensão a enjoo.
6. O candidato será submetido à avaliação no ano de 2014, em
data e hora a ser definida, obedecendo aos seguintes critérios de seleção: a)
Natação: para Teste de Flutuabilidade: 10 minutos, Teste de Nado: 40 metros
a ser percorrido em até 2min, Teste de Mergulho: (10 metros); b) Análise de
currículo; c) Entrevista: onde será avaliada a facilidade de trabalho em grupo
e com o público alvo do projeto.
7. A relação dos candidatos selecionados será divulgada no
endereço eletrônico www.bertioga.sp.gov.br, posterior as realizações das
avaliações.
8. O candidato selecionado deverá entregar, em época própria, a
ser designada pela Secretaria do Meio Ambiente, os seguintes documentos:
a) cópia da cédula de identidade, acompanhada do original para conferência)
b) cópia do CPF, acompanhada do original para conferência; c) declaração,
fornecida pela secretaria da instituição de ensino superior, que esteja cursando,
a partir do 3º ano do curso de graduação, ou semestre equivalente; d) cópia
do certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a
quitação com o serviço militar, acompanhada do original para conferência; e)
atestado fornecido pela Justiça Eleitoral, que comprove o gozo dos direitos
políticos; f) certidão dos distribuidores cíveis e criminais das Justiças Federal
e Estadual das Comarcas e Sessões Judiciárias onde o candidato residiu a
partir dos 18 (dezoito) anos de idade; g) atestado médico de admissibilidade
e h) declaração da instituição de ensino que aceita manter convênio com o
Município de Bertioga .
9. Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no
item anterior, a seleção será declarada insubsistente, com a conseqüente
nulidade de todos os atos praticados, prosseguindo com a chamada dos
demais candidatos habilitados.
Marisa Roitman
Secretária do Meio Ambiente
CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO – ESTAGIÀRIOS MEIO AMBIENTE:
Os estagiário aprovados projeto de Educação Ambiental – Barco
Escola, abaixo relacionados:
Caso o candidato não efetue as comprovações referidas no item
anterior, a seleção será declarada insubsistente, com a consequente nulidade
de todos os atos praticados, prosseguindo com a chamada dos demais
candidatos habilitados.
Bertioga, 07 de fevereiro de 2014
Marisa Roitman
Secretária de Meio Ambiente
Diretoria de Licitação e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2014
Processo nº 139/2013
Objeto:contratação de empresa para o fornecimento de oxigênio medicinal
com locação de cilindros e concentradores, conforme solicitado pela Secretaria
de Saude do município, atendendo as especificações contidas no Anexo I
do Edital.
Data da entrega dos envelopes: 20 de fevereiro de 2014 até as 09:00 horas .
Data abertura: 20 de fevereiro de 2014 às 09:30 horas.
Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras
no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú
– Bertioga.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local
acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial,
com critério de julgamento de menor preço global.
Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ).
Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz
Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação
e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital
estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,
Bertioga, 07 de fevereiro de 2014
Roseney dos Reis Sabino Correa
Diretora de Licitações e Compras
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/2013-Re-Ratificado
PROCESSO Nº 7372/13
Objeto: aquisição de uniformes e materiais destinados aos servidores da
Diretoria de Trânsito e Transporte, conforme solicitado pela Secretaria de
Segurança e Cidadania do município, atendendo as especificações contidas
no Anexo I do Edital.
Data da entrega dos envelopes: 21 de fevereiro de 2014 até as 09:00 horas .
Data abertura: 21 de fevereiro de 2014 às 09:30 horas.
Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras
no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Vila Itapanhaú
– Bertioga.
A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, retomando a licitação
supra mencionada, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar
licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de
menor preço por item.
Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais ).
Local e horário para pagamento da taxa, consulta e retirada do edital: Rua Luiz
Pereira de Campos, 901 Vila Itapanhaú – Bertioga, junto à Seção de Licitação
e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital
estará disponível no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br,
Bertioga, 07 de fevreiro de 2014
Deverão entregar na Seção de Recursos Humanos a partir do
dia 10 de fevereiro do corrente ano, cópia simples juntamente com a original
dos seguintes documentos:
1. CÉDULA DE IDENTIDADE
2. C.P.F.
3. TÍTULO DE ELEITOR
4. ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO
5. CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE)
6. CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO
7. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL
8. 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA)
9. COPIA DA APÓLICE DE SEGUROS CONTRA ACIDENTES
PESSOAIS
10. CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
11. DECLARAÇÃO DA FACULDADE DE QUE ESTÁ CURSANDO
PENÚLTIMO OU ÚLTIMO ANO.
12. CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES CIVEIS E CRIMINAIS
DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL DAS COMARCAS E SESSÕES
JUDICIÁRIAS ONDE O CANDITADO RESIDIU A PARTIR DOS 18 ANOS
DE IDADE
REPUBLICAÇÃO
Roseney dos Reis Sabino Correa
Diretora de Licitações e Compras
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. 4063/2013 - Contratada: Agricola e Construtora Monte Azul Ltda
(CNPJ: 61.026.233/0001-58) - Objeto: Prestação dos serviços de limpeza
urbana no Município, decorrente do lote 01 da Concorrencia 05/2013.
Prazo: 18 meses – Valor Global Estimativo R$ 16.802.702,50 (dezesseis
milhões, oitocentos e dois mil, setecentos e dois reais e cinqüenta
centavos) - Data: 13/01/2014; Proc. 4063/2013 - Contratada: Agricola
e Construtora Monte Azul Ltda (CNPJ: 61.026.233/0001-58) - Objeto:
Prestação dos serviços de limpeza urbana no Município, decorrente
do lote 02 da Concorrencia 05/2013 - Prazo: 18 meses – Valor Global
Estimativo R$ 2.789.496,50 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove
mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) - Data:
13/01/2014;
Roseney dos Reis Sabino Correa
Diretoria de Licitação e Compras
EXTRATO DE ADITIVO
Proc. 5919/2009 - Contratada: Editora Gráfica Opet Ltda (CNPJ:
72.314.776/0001-97) - Objeto: VII Prorrogação de prazo contratual relativo
fornecimento de kit pedagógico, composto por materiais didáticos para alunos
e professores da Rede Municipal de Ensino, Consultoria Educacional e
Pedagógica, Avaliação Institucional e disponibilização de Portal de Educação
na Internet, para acesso de Alunos e Professores e Aditamento de 80 apostilas
do Infantil IIIl - Prazo: 12 meses – Valor Global Estimativo R$ 2.196.902,10
(dois milhões, cento e noventa e seis mil, novecentos e dois reais e dez
centavos) - Data: 02/01/2014;
Roseney dos Reis Sabino Correa
Diretoria de Licitação e Compras
decretos
DECRETO N. 2.112, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014
DECLARA APROVADO O PLANO URBANÍSTICO E O PROJETO
TOPOGRÀFICO DENOMINADO “RESERVA BERTIOGA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito do
Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que foram atendidos todos os requisitos
determinados pelo art. 12 da Lei 317 de 27 de outubro de 1998, conforme
consta no PA 9528/2013,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados, conforme pareceres e despachos
constantes no processo administrativo n.º9528/2013, o plano urbanístico e o
projeto topográfico denominado de “Reserva Bertioga”.
Art. 2º Para a finalidade declarada no artigo primeiro, fica
estabelecido que:
I – a denominação urbanística do terreno é “Reserva Bertioga”;
II – o zoneamento de uso do terreno a urbanizar é ZONA
RESIDENCIAL 2, conforme Lei n. 317/98;
III – os melhoramentos considerados obrigatórios são os seguintes:
a) Locação de todo o terreno;
b) Abertura de vias públicas;
c) Colocação de guias, sarjetas, em todas as vias do loteamento;
d) Terraplenagem e drenagem;
e) Rede de escoamento de águas pluviais;
f) Pavimentação e obras complementares;
g) Rede de esgoto sanitário;
h) Rede de abastecimento de água potável;
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
i) Rede de iluminação pública;
j) Arborização dos logradouros;
Art. 3º Ficam declaradas de utilidade pública as áreas que passarão
a constituir bens do domínio público, sem ônus de qualquer espécie para o
Município, e que são as seguintes:
Área Institucional- 9.888,79m² - Inicia-se no ponto I-1 na divisa
com a Av. Marginal, com curva de raio de 9,00 metros e desenvolvimento de
6,67 metros até o ponto I-2; desta segue com curva de raio de 10,00 metros e
desenvolvimento de 17,88 metros até o ponto I-3; deflete a direita no azimute
74º31`9`` e distância de 101,65 metros até o ponto A5-7; deflete a direita no
azimute 187º19`56`` e distância de 72,21 metros até o ponto A5-8; deflete a
direita no azimute 254º0`1`` e distância de 134,23 metros até o ponto A5-9;
deflete a direita no azimute 344º32`24`` e distância de 67,83 metros até o ponto
A5-10; deflete a direita no azimute 74º31`9`` e distância de 39,04 metros até
o ponto I-1, confrontando desde o ponto A5-7 até o ponto A5-10 com a área
verde 5, início desta descrição, encerrando a área total de 9.888,79 metros
quadrados.
RUA 1– 20.823,30 m²
Inicia-se no ponto1 na divisa com a Av. Anchieta, que dista 121,15
metros pelo rumo 351°56’14”’ até o ponto 2; deste segue com curva de raio de
197,00 metros e desenvolvimento de 52,37 metros até o ponto 3; deste segue
com curva de raio de 605,65 metros e desenvolvimento de 84,69 metros até o
ponto 4; deste segue com curva de raio de 203,00 metros e desenvolvimento
de 25,61 metros até o ponto 5; deste segue no azimute 351°56’14’’ e distância
de 182,92 metros, até o ponto 6; deste segue com curva de raio de 117,00
metros e desenvolvimento de 109,30 metros até o ponto 7; deste segue no
azimute 45°27’42’’ e distância de 245,78 metros, até o ponto 8; deste segue
com curva de raio de 49,77 metros e desenvolvimento de 76,83 metros até o
ponto 9; deste segue no azimute 136°10’25’’ e distância de 31,36 metros, até
o ponto 10; deste segue com curva de raio de 58,89 metros e desenvolvimento
de 64,54 metros até o ponto 11; deste segue no azimute 201°25’8’’ e distância
de 497,37 metros, até o ponto 12; deste segue com curva de raio de 197,00
metros e desenvolvimento de 71,54 metros até o ponto 13; deste segue com
curva de raio de 127,09 metros e desenvolvimento de 98,09 metros até o
ponto 14; deste segue no azimute 351°57’43’’ e distância de 34,51 metros,
até o ponto 15; deflete a direita no azimute 255°50’52” e distancia de 24,00
metros até o ponto 1, confrontando com a Av. Anchieta, inicio desta descrição,
encerrando a área total de 20.823,30 metros quadrados.
ÁREAS REMANESCENTES
ÁREA REMANESCENTE 1 – 27.848,16 m²
Inicia-se no ponto AR-1, confrontando com a área 7P; segue no rumo
169°18’36” e distância de 66,42 metros, até o ponto AR-2; deste segue no
azimute 166°27’37” e distância de 5,09 metros, até o ponto AR-3; deste segue
no azimute 172°48’48” e distância de 19,73 metros até o ponto AR-4; deste
segue no azimute 177°37’59” e distância de 20,01 metros até o ponto AR-5;
deflete a esquerda no azimute 155°17’9” e distancia de 11,40 metros até o
ponto AR-6; deflete a esquerda no azimute 121°55’52” e distancia de 6,92
metros até o ponto AR-7; deflete a direita no azimute 199°43’39” e distancia de
9,03 metros até o ponto AR-8; deste segue no azimute 161°19’13” e distância
de 3,34 metros até o ponto AR-9; deste segue no azimute 146°24’49” e
distância de 2,55 metros até o ponto AR-10; deste segue no azimute 163°9’35”
e distância de 18,91 metros até o ponto AR-11; deste segue no azimute
175°24’36” e distância de 29,79 metros até o ponto AR-12; deflete a esquerda
no azimute 144°19’6” e distancia de 19,47 metros até o ponto AR-13; deste
segue no azimute 159°39’58” e distância de 34,27 metros até o ponto AR-14;
deste segue no azimute 166°7’14” e distância de 25,52 metros até o ponto
AR-15; deste segue no azimute 173°14’9” e distância de 47,66 metros até o
ponto AR-16; deste segue no azimute 170°8’2” e distância de 55,49 metros até
o ponto AR-17; deflete a esquerda no azimute 149°30’48” e distancia de 20,45
metros até o ponto AR-18; deflete a direita no azimute 225°27’34” e distancia
de 14,47 metros até o ponto AR-19; deflete a esquerda no azimute 45d27’40”
e distancia de 490,94 metros até o ponto A5-13; deflete a esquerda com curva
de raio de 316,50 metros e desenvolvimento de 235,31 metros até o ponto
A5-14; deste segue no azimute 87°43’35” e distância de 28,15 metros até o
ponto A5-1; deflete a direita no azimute 21°25’2” e distancia de 27,60 metros
até o ponto A4-1; confrontando desde o ponto A5-1 até o ponto A4-1 com a
propriedade de Sopreter Empreendimentos Imobiliários LTDA; deflete a direita
no azimute 267°43’35” e distancia de 31,67 metros até o ponto A4-2; deflete
a direita com curva de raio de 283,50 metros e desenvolvimento de 203,41
metros até o ponto A4-3; deste segue no azimute 225°27’40” e distância de
428,50 metros até o ponto A4-4; deflete a esquerda com curva de raio de 14,00
metros e desenvolvimento de 21,99 metros até o ponto A4-5; deste segue
no azimute 315°27’’34” e distância de 49,49 metros até o ponto A4-6; deflete
a esquerda com curva de raio de 6,81 metros e desenvolvimento de 11,20
metros até o ponto A4-7; deflete a direita com curva de raio de 120,00 metros
e desenvolvimento de 240,00 metros até o ponto A3-10; deflete a esquerda
com curva de raio de 10,50 metros e desenvolvimento de 8,86 metros até o
ponto A3-11; deste segue no azimute 315°27’40” e distância de 49,71 metros
até o ponto A3-12; deflete a esquerda com curva de raio de 14,00 metros e
desenvolvimento de 21,99 metros até o ponto A3-13; deste segue no azimute
225°27’41” e distância de 20,44 metros até o ponto A3-14; segue com curva
de raio de 105,50 metros e desenvolvimento de 50,52 metros até o ponto
A3-15; deflete a direita no azimute 172°07’58” e distancia de 22,78 metros
até o ponto AR-19; deste segue no azimute 352°07’58” e distância de 403,63
metros até o ponto 72; confrontando desde o ponto A3-15 até o ponto 72 com
o Jardim Albatroz; deflete a direita no azimute 254°17’10” e distancia de 4,15
metros até o ponto AR1, confrontando com a área 7P, inicio desta descrição,
encerrando a área total de 27.848,16 metros quadrados.
Esta área está destinada a seguintes usos:
A) Prolongamento da Avenida Longitudinal, prevista na Lei 315/98;
B) Regularização fundiária;
C) Abertura da Rua Tibiriça;
ÁREA REMANESCENTE 2 – 21.656,40 m²
Inicia-se no ponto 57 na divisa do terreno confrontando com a propriedade
Sopreter Empreendimentos Imobiliários LTDA, que dista 18,85 metros pelo
rumo 201°25’2”’ até o ponto A5-2; deflete a direita no azimute 254°32’9” e
distancia de 137,18 metros até o ponto A5-3; deflete a direita com curva de raio
de 92,50 metros e desenvolvimento de 59,52 metros até o ponto A5-4; deflete
a esquerda com curva de raio de 107,50 metros e desenvolvimento de 69,17
metros até o ponto A5-5; deste segue no azimute 254°32’6” e distância de
240,51 metros, até o ponto A5-6; deste segue no azimute 254°31’9” e distância
de 154,72 metros, até o ponto I-3; deflete a direita com curva de raio de 10,00
metros e desenvolvimento de 20,83 metros até o ponto AR-20; deste segue
no azimute 254°0’1” e distância de 61,81 metros, até o ponto 61; deflete a
direita no azimute 74°31’27” e distancia de 467,49 metros até o ponto A6-2;
deste segue no azimute 74°32’9” e distância de 268,44 metros, até o ponto
57, confrontando desde o ponto 61 até o ponto 57 com a área pertencente a
Rodovia BR-101, inicio desta descrição, encerrando a área total de 21.656,40
metros quadrados. Esta área é destinada a abertura da Avenida Marginal da
Rodovia Manoel Hipólito do Rego.
ÁREA VERDE 1
ÁREA: 51.782,93 m²
Inicia-se no ponto A1-1, confrontando com a quadra 2 do Loteamento Reserva
Bertioga; segue no rumo 291º25’2’’ e distância de 50,00 metros, até o ponto
A1-2; deflete à esquerda no azimute 201º25’2” e distância de 240,00 metros,
até o ponto A1-3; deflete à esquerda no azimute 111º25’2” e distância de 50,00
metros até o ponto A1-4; confrontando desde o ponto A1-1 até o ponto A1-4
com a quadra 2 do loteamento Reserva Bertioga; deflete à direita no azimute
201º25’8” com leve curva a direita e distância de 174,15 metros até o ponto
A1-5; leve curva à direita com raio de 180,50 metros e desenvolvimento de
65,55 metros até o ponto A1-6; leve curva à direita com raio de 143,59 metros
e com desenvolvimento de 28,42 metros até o ponto A1-7; deflete a direita
com curva de raio de 12,25 metros e desenvolvimento de 30,68 metros até o
ponto A1-8; leve curva a direita com raio de 180,57 metros e desenvolvimento
de 48,73 metros até o ponto A1-9; leve curva à esquerda com raio de 622,15
metros e desenvolvimento de 86,79 metros até o ponto A1-10; leve curva a
esquerda com raio de 219,50 metros e desenvolvimento de 23,73 metros
até o ponto A1-11; deste segue no rumo 351º56’14’’ com distancia de 18,43
metros até o ponto A1-12, confrontando desde o ponto A1-4 até o ponto A112 com a rua 1 do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a direita no azimute
81º56’14’’ com distancia de 50,00 metros até o ponto A1-13; deflete a esquerda
no azimute 351º56’14’’ com distancia de 189,73 metros até o ponto A1-14;
deflete a esquerda no azimute 261º56’14’’ com distancia de 50 metros até
o ponto A1-15, confrontando desde o ponto A1-12 até o ponto A1-15 com a
quadra 6 do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a direita com curva de raio
de 100,50 metros e desenvolvimento de 68,73 metros até o ponto A1-16; deste
segue no azimute 45º27’40’’ com distancia de 5,81 metros até o ponto A1-17,
confrontando desde o ponto A1-15 até o A1-17 com a rua 1 do loteamento
Reserva Bertioga. Deflete a direita no azimute 135º27’40’’ com distancia de
50,00 metros até o ponto A1-18; deflete a esquerda no azimute 45º27’40’’ com
distancia de 240,00 metros até o ponto A1-19; deflete a esquerda no azimute
315º27’40’’ com distancia de 50,00 metros até o ponto A1-20; confrontando
desde o ponto A1-17 até o ponto A1-20 com a quadra 4 do Loteamento Reserva
Bertioga; deflete a direita com curva de raio de 33,28 metros e desenvolvimento
de 50,62 metros até o ponto A1-21; deste segue no azimute 136º10’25’’ com
distancia de 31,29 metros até o ponto A1-22; deflete a direita com curva de
raio de 42,44 metros e desenvolvimento de 45,84 metros até o ponto A1-23;
deste segue no azimute 201º25’2’’ com distancia de 83,07 metros até o ponto
A1-1, início desta descrição, confrontando desde o ponto A1-1 até o ponto
A1-23 com o a rua 1 do loteamento Reserva Bertioga, encerrando a área total
de 51.782,93 metros quadrados. Destinada a espaço livre de uso público.
ÁREA VERDE 2
ÁREA: 1.939,79 m²
Inicia-se no ponto A2-1 na divisa do terreno confrontando com a propriedade
Sopreter Empreendimentos Imobiliários LTDA, que dista 40,00 metros pelo
rumo 201º25’2’’ até o ponto A2-2. Deflete a direita no azimute 291º25’2’’ com
distancia de 50,00 metros, confrontando com a quadra 1 do Loteamento
Reserva Bertioga desde o ponto A2-2 até o ponto A2-3; deflete a direita no
azimute 21º25’2’’ com distancia de 40,00 metros até o ponto A2-4; deflete a
direita no azimute 111º25’2’’ com distancia de 50,00 metros até o ponto A2-1,
inicio desta descrição, encerrando a área total de 1.939,79 metros quadrados.
Destinada a espaço livre de uso público.
ÁREA VERDE 3
ÁREA: 26.318,17 m²
Inicia-se no ponto A3-1 na divisa do terreno, confrontando com o Jardim
23
Albatroz; segue no azimute 9º35’8’’ com distancia de 115,44 metros até o ponto
A3-2, deflete a direita no azimute 81º56’8’’ com distancia de 48,83 metros até
o ponto A3-3, confrontando desde o ponto A3-1 até o ponto A3-3 com a quadra
8 do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a esquerda com curva de raio de
200,00 metros e desenvolvimento de 21,61 metros até o ponto A3-4; segue no
azimute 35º56’8’’ com distancia de 18,43 metros até o ponto A3-5, confrontando
desde o ponto A3-3 até o ponto A3-5 com a rua 1 do Loteamento Reserva
Bertioga; deflete a esquerda no azimute 261º56’8’’ com distancia de 50,00
metros ate o ponto A3-6; deflete a direita no azimute 351º56’8’’ com distancia
de 80,00 metros até o ponto A3-7; deflete a direita no azimute 81º56’8’’ com
distancia de 50,00 metros até o ponto A3-8, confrontando desde o ponto A3-5
até o ponto A3-8 com a quadra 7 do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a
esquerda no azimute 351º56’8’’ com distância de 84,50 metros até o ponto
A3-9; deflete a direita com curva de raio de 120,00 metros e desenvolvimento
de 112,10 metros ate o ponto A3-10, confrontando desde o ponto A3-8 até o
ponto A3-10 com a rua 1 do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a esquerda
com curva de raio de 10,50 metros e desenvolvimento de 8,86 metros até
o ponto A3-11; deste segue no azimute 315º27’40’’ com distancia de 49,71
metros ate o ponto A3-12; deflete a esquerda com curva de raio de 14,00
metros e desenvolvimento de 21,99 metros até o ponto A3-13; deste segue
no azimute 225º27’41’’ com distancia de 20,44 metros até o ponto A3-14;
segue com leve curva a direita de raio de 105,50 metros e desenvolvimento
de 50,52 metros até o ponto A3-15, confrontando desde o ponto A3-10 até o
ponto A3-15 com a área remanescente 1 da matricula 51.405. Deste segue
no azimute 172º07’58’’, desde o ponto A3-15 até o ponto A3-1, inicio desta
descrição, confrontando com o terreno do Jardim Albatroz, por uma distancia
de 414,30 metros, encerrando a área total de 26.318,17 metros quadrados.
Área para destinação específica.
ÀREA VERDE 4
ÀREA: 63.732,07 m²
Inicia-se Ned o ponto A2-1 na divisa do terreno confrontando com a propriedade
Sopreter Empreendimentos Imobiliários LTDA, no azimute 267º43’35’’ que
dista 31,67 metros até o ponto A4-2; deflete a esquerda com curva de raio de
283,50 metros e desenvolvimento de 203,41 metros até o ponto A4-3; segue
no azimute 225º27’40 com distancia de 428,50 metros até o ponto A4-4; deflete
a esquerda com curva de raio de 14,00 metros e desenvolvimento de 21,99
metros até o ponto A4-5; deste segue no azimute 315º27’34’’ com distancia
de 49,49 metros até o ponto A4-6; deflete a esquerda com curva de raio de
6,81 e desenvolvimento de 11,20 metros até o ponto A4-7; confrontando
desde o ponto A4-1 até o ponto A4-7 com a área remanescente 1 da matricula
51.405. Deste segue no azimute 45º27’34’’ com distancia de 3,28 metros ato
o ponto A4-8; confrontando dede o ponto A4-7 até o ponto A4-8 com a Rua 1
do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a esquerda no azimute 315º27’34’’
com distancia de 48,00 metros até o ponto A4-9; deflete a direita no azimute
45º27’34’’ com distancia de 62,50 metros até o ponto A4-10, deflete a esquerda
no azimute 315º27’34’’ com distancia de 2,00 metros até o ponto A4-11; deflete
a direita no azimute 45º27’34’’ com distancia de 180,00 metros até o ponto
A4-12; deflete a direita no azimute 135ë27’34’’ com distancia de 50,00 metros
até o ponto A4-13; confrontando desde o ponto A4-8 até o ponto A4-13 com a
quadra 5 do Loteamento Reserva Bertioga. Deflete a direita com curva de raio
de 52,77 metros e desenvolvimento de 34,70 metros até o ponto A4-14; deste
segue no azimute 136º10’19’’ com distancia de 31,36 metros até o ponto A4-15;
segue com leve curva a direita com raio de 61,89 metros e desenvolvimento
de 30,80 metros até o ponto A4-16; confrontando desde o ponto A4-13 até o
ponto A4-16 com a rua 1 do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a esquerda
confrontando com a quadra 3 do Loteamento Reserva Bertioga, com azimute
111º25’2’’ com distancia de 61,09 até o ponto A4-17; deflete a esquerda no
azimute 21º25’2, até o ponto A4-1, inicio desta descrição, confrontando com
a propriedade de Sopreter Empreendimentos Imobiliários LTDA, por uma
distancia de 361,70 metros e encerrando a área total de 63.732,07 metros
quadrados. Área para destinação específica.
ÁREA VERDE 5
ÁREA: 228.265,42 m²
Inicia-se no ponto A5-1, na divisa do terreno, confrontando com a propriedade
da Sopreter Empreendimentos Imobiliários LTDA; segue no azimute 21º25’2’’
com distancia de 370,62 metros até o ponto A5-2; deflete a esquerda no
azimute 245º32’9’’ com distancia de 137,18 metros até o ponto A5-3; deflete
a esquerda com curva de raio de 92,50 metros e desenvolvimento de 59,52
metros até o ponto A5-4; deflete a direita com curva de raio de 107,50 metros
e desenvolvimento de 69,17 metros até o ponto A5-5; deste segue no azimute
254º52’6’’ com distancia de 240,51 metros até a o ponto A5-6; segue no azimute
254º31’9’’ com distancia de 53,07 metros até o ponto A5-7; confrontando desde
o ponto A5-2 até o ponto A5-7 com a área remanescente 2 da matricula 51.405;
deflete a esquerda no azimute 187º19’56’’ com distancia de 72,21 metros até
o ponto A5-8; deflete a direita no azimute 254º0’1’’ com distancia de 134,23
metros até o ponto A5-9; deflete a direita no azimute 344º32’24’’ com distancia
de 67,83 metros até o ponto A5-10, confrontando desde o ponto A5-7 até o
ponto A5-10 com a área institucional do Loteamento Reserva Bertioga; deflete
a esquerda no azimute 254º31’9’’ com distancia de 10,00 metros até o ponto
A5-11; confrontando desde o ponto A5-10 até o ponto A5-11 com a Av. Marginal
do Loteamento Reserva Bertioga; deflete a esquerda no azimute 164º06’27’’
com distancia de 140,00 metros até o ponto A5-12; deflete a direita no azimute
254º17’10’’ com distancia de 120,00 metros até o ponto A5-12b, confrontando
24
BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
desde o ponto A5-12 até o ponto A5-12b com a área 7N; segue no azimute
254º17’10’’ com distancia de 35,00 metros até o ponto AR1; confrontando
desde o ponto A5-12b até o ponto AR1 com a área 7P; deflete a direita no
azimute 169º18’36’’ com distancia de 66,42 metros até o ponto AR2; segue
no azimute 166º27’37’’ com distancia de 5,09 metros até o ponto AR3; deste
segue no azimute 172º48’48’’ com distancia de 19,73 metros até o ponto AR4;
segue no azimute 177º37’59’’ com distancia de 20,01 metros até o ponto AR5;
deflete a esquerda no azimute 155º17’9’’ com distancia de 11,40 metros até o
ponto AR6; deflete a esquerda no azimute 121º55’52’’ com distancia de 6,92
metros até o ponto AR7; deflete a direita no azimute 199º43’39’’ com distancia
de 9,03 metros até o ponto AR8; deflete a esquerda no azimute 161º19’13’’
com distancia de 3,34 metros até o ponto AR9; deflete a esquerda no azimute
146º24’49’’ com distancia de 2,55 metros até o ponto AR10; deflete a direita no
azimute 163º9’35’’ com distancia de 18,91 metros até o ponto AR11; deflete a
direita no azimute 175º24’36’’ com distancia de 29,79 metros até o ponto AR12;
deflete a esquerda no azimute 144º19’6’’ com distancia de 19,47 metros até o
ponto AR13; deflete a direita no azimute 159º39’58’’ com distancia de 34,27
metros até o ponto AR14; segue no azimute 166º7’14’’ com distancia de 25,52
metros até o ponto AR15; segue no azimute 173º14’9’’ com distancia de 47,66
metros até o ponto AR16; segue no azimute 170º8’2’’ com distancia de 55,49
metros até o ponto AR17; deflete a esquerda no azimute 149º30’48’’ com
distancia de 20,45 metros até o ponto AR18; deflete a esquerda no azimute
45º27’40’’ com distancia de 490,94 metros até o ponto A5-13; deste segue
com curva de raio de 316,50 metros de desenvolvimento de 235,31 metros
até o ponto A5-14; deste segue no azimute 87º43’35’’ até o ponto A5-1 com
distancia de 28,15 metros, inicio desta descrição, confrontando desde o ponto
AR1 até o ponto A5-14 com a área remanescente 1 da matricula 51.405 e
encerrando assim a área total de 228.265,42 metros quadrados. Área para
destinação específica.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da publicação, revogada
as disposições em contrário.
Bertioga, 06 de fevereiro de 2014. (PA n. 9528/2013)
Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
DECRETO N. 2.113, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Delega competência ao Diretor de Administração.
O Arquiteto e Urbanista, Prefeito do Município de Bertioga, no
uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei em especial o artigo 88,
da Lei Municipal n. 316, de 26 de outubro de 1998 e os artigos 33, 34, da Lei
Complementar Municipal n. 93, de 19 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o que preconiza o art. 37 caput, da CF, em
especial o princípio da eficiência, além do da razoabilidade, pela significativa
agilidade da máquina administrativa pela delegação de atividades burocráticas
e de menor repercussão, assim como pela desoneração pessoal do Prefeito
quanto ao acompanhamento de procedimentos afetos aos encargos próprios
dos Secretários Municipais,
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto fica delegado ao Diretor de Administração
– DAD, Sr. Jaime Furtado de Mello Junior, (qualificado em seu prontuário),
Registro Funcional n. 294, a competência de decidir e assinar os documentos
afetos aos veículos oficiais, locados ou de patrimônio próprio nas seguintes
ocorrências:
I – Notificações de Autuações por infrações de transito;
II – identificação e defesa das autuações de transito junto aos
órgãos DER, DERSA, DSV, CET, bem como demais órgãos municipais,
estaduais e federais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de fevereiro de 2014
Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
DECRETO N. 2.114, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento no valor de R$
3.205.000,00 (três milhões e duzentos e cinco mil reais).
O arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito
do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento
municipal, em especial, para arcar com despesas de manutenção de serviços
a serem executados nas Secretarias de Administração; Educação; Serviços
Urbanos e de Segurança e Cidadania, conforme informado pela Seção de
Contabilidade através do Memorando n. 41/2014 – DFI/SEOC, consoante o
artigo 4º, I, da Lei Municipal n. 1.097/2013,
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto abre-se crédito adicional suplementar no
valor de R$ 3.205.000,00 (três milhões e duzentos e cinco mil reais), destinados
às seguintes dotações orçamentárias:
1. Michel Apolinário dos Santos, titular;
2. Salma Bispo Santiago, suplente.
e) Associação Beneficente NS Fátima:
1. Marli de Oliveira Santos, titular;
2. Expedito Antônio dos Santos, suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.
1.777/2012 e suas alterações posteriores.
Bertioga, 07 de fevereiro de 2014. (PA n. 2043/2005)
Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
Art. 2º As despesas com a abertura de Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto, serão cobertas com
recursos oriundos da anulação parcial ou total das seguintes dotações
orçamentárias:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bertioga, 07 de fevereiro de 2014.
Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
DECRETO N. 2.115, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio
2014/2016.
O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini, Prefeito
do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de nomear membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga –
CMDCA, para o biênio 2014/2016, conforme prevê a Lei Municipal n. 396, de
03 de abril de 2000, e suas alterações previstas na Lei Municipal n. 803, de
14 de março de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente de Bertioga – CMDCA, para o biênio
2014/2016 os seguintes representantes:
I – Entidades Governamentais:
a) Secretaria de Educação e Desenvolvimento Cultural:
1. Rosângela Najarro Rodrigues, titular;
2. Claudia Pereira de Jesus Silva, suplente.
b) Secretaria de Saúde:
1. Luci de Oliveira Matos Cardia, titular;
2. Ana Angélica Santana Santos, suplente.
c) Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda:
1. Vanessa dos Reis Sergente, titular;
2. Renato Elias dos Santos, suplente.
d) Secretaria de Administração e Finanças:
1. Charles Amorim Esteves, titular;
2. Marcos Alberto Pertinhes, suplente.
e) Secretaria de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento
Urbano:
1. Humberto Ney Santana, titular;
2. Felipe de Souza Bichir, suplente.
II – das Entidades Não Governamentais
a) Boraceia Viva:
1. Lidia Kornetoff Aguiar, titular;
2. Maria das Graças Madureira, suplente.
b) Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço:
1. Shirley Aparecida Alvarenga Souza, titular;
2. Erick Augusto Maggione Kowalski, suplente.
c) Fundação 10 de agosto:
1. Keila Seidel de Almeida, titular;
2. Paulo Roberto Maria Velzi, suplente.
d) Igreja Batista de Bertioga:
DECRETO N. 2.116, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência
Social – CMAS para o biênio 2014/2014.
O Arquiteto e Urbanista José Mauro Dedemo Orlandini,
Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhes são
conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n. 201, de 11 de
dezembro de 1996 e o término do mandato dos membros do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS, bem como o resultado das
eleições de escolha da nova composição e demais indicações constantes
dos autos do Processo Administrativo n. 1113/2006,
DECRETA:
Art. 1º Por este Decreto ficam nomeados para compor
o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio
2014/2016, de acordo com o artigo 3º, da Lei Municipal n. 201/96, os
seguintes representantes:
I – do Poder Executivo:
a) Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda:
1. Valeria dos Santos Carvalho, titular;
2. Célia Regina Casseb, suplente.
b) Secretaria de Educação:
1. Claudio Neri, titular;
2. Ivonete Conceição Pinto, suplente.
c) Secretaria de Saúde:
1. Ana Angélica Santana Santos, titular;
2. Helena Rabelo de Abreu, suplente.
d) Secretaria de Obras e Habitação:
1. Nara Kelly Zanqueta, titular;
2. Felipe de Souza Bichir, suplente.
e) Secretaria de Administração e Finanças:
1. Diretoria de Administração:
1.1. Roseli Bovolento, titular;
1.2. Arnaldo de Oliveira, suplente;
2. Diretoria de Finanças:
2.1. Marcos Roberto Machado, titular;
2.2. Leandro G. da Silva Santos, suplente.
f) Guarda Civil do Município de Bertioga:
1. Gilberto Amorim, titular;
2. Renildo Antunes de Souza, suplente.
II – dos prestadores de serviços:
a) Lions Clube de Bertioga:
1. Nomanhacy Domenek, titular;
2. Adriana Guida Bittencourt, suplente.
b) Centro Comunitário Guaratuba:
1. Priscila Rosendo Souza do Rosário, titular;
2. Alberto de Jesus Pinto, suplente.
III – dos profissionais da área:
a) Assistentes Sociais:
1. Alípio Costa Raposo, titular:
2. Silvia Maria Carrijo, suplente.
b) Psicólogos:
1. Janete dos Santos, titular;
2. Mauricia Bezerra Joventino, suplente.
IV – dos usuários:
a) Boracéia Viva:
1. Catherine Pimenta Riera, titular;
2. Lidia Kornetoff Aguiar, suplente.
b) Associação Beneficente N.S. de Fátima de Bertioga:
1. Marli de Oliveira Santos, titular;
2. Cleide Maria da Silva Almeida, suplente.
a) Grupo Vivência de Bertioga:
1. Iremar Aparecida Mello Magni, titular;
2. Myriam Chaves Polovaniuk, suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n. 1.789/2012
e suas alterações posteriores.
Bertioga, 07 de fevereiro de 2014. (PA n. 1113/2006)
Arq. Urb. José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do município
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
extratos
EXTRATOS DE PORTARIAS
Art. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.
O Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, expede as seguintes Portarias,
PORTARIA N. 36 de 06/02/2014
RESOLVE:
PRORROGAR, a partir de 05 de fevereiro de 2014, a designação da servidora
RITA DE CÁSSIA SANTOS, Técnica de Contabilidade, Registro Funcional
n. 2668, para atuar temporariamente na função de confiança de CHEFE DE
SEÇÃO DE NÚCLEOS DE GESTÃO E AVALIAÇÃO ORÇAMENTÁRIA –
SEGO, até o término do afastamento legal do titula Marcio Zitei da Silva.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 37 de 06/02/2014
RESOLVE:
EXONERAR, a partir desta data, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Contador,
Registro Funcional n. 246, da função de confiança de PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 38 de 06/02/2014
RESOLVE:
NOMEAR, a partir desta data, ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Contador,
Registro Funcional n. 246, para responder interinamente na função de
confiança de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV,
com vencimentos CCD, com fundamento legal no artigo 110, da Lei
Complementar Municipal n. 95, de 03 de julho de 2013, sem prejuízos da
sua função de contador.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 39 de 06/02/2014
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir desta data, os servidores ANTONIO CARLOS DE
SOUZA, Contador inscrito no CRC sob o n. 146646/O-0, Registro Funcional
n. 246, e JOSÉ MARCELO FERREIRA MARQUES, Engenheiro Civil, CREA
0.600.557.765, Secretário de Obras e Habitação – SO, Registro Funcional
n. 4492, para respectivamente exercerem as funções de GESTOR e
RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de
Habitação do Estado de São Paulo.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 40 de 06/02/2014
RESOLVE:
DESIGNAR, a partir desta data, o servidor ANTONIO CARLOS DE
SOUZA, Contador inscrito no CRC sob o nº 146646/O-0, Registro
Funcional nº 246, e o servidor José Marcelo Ferreira Marques, Secretário
de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Registro
Funcional n. 4492, Engenheiro Civil, CREA 0.600.557.765, para,
respectivamente, exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL
TÉCNICO do Convênio a ser firmado com a Secretaria de Estado dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 41 de 06/02/2014
RESOLVE:
DESIGNAR, o servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Contador inscrito no
CRC sob o nº 146646/O-0, Registro Funcional nº 246, e o servidor José Marcelo
Ferreira Marques, Secretário de Obras e Habitação – SO, Registro Funcional
n. 4492, Engenheiro Civil, CREA 0.600.557.765, para, respectivamente,
exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio
firmado com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do
Estado de São Paulo.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 42 de 06/02/2014
RESOLVE:
DESIGNAR, o servidor ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Contador inscrito no
CRC sob o nº 146646/O-0, Registro Funcional nº 246, e o servidor José Marcelo
Ferreira Marques, Secretário de Obras e Habitação – SO, Registro Funcional
n. 4492, Engenheiro Civil, CREA 0.600.557.765, para, respectivamente,
exercerem as funções de GESTOR e RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio
firmado com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 43 de 07/02/2014
RESOLVE:
PRORROGAR, a partir de 01 de janeiro de 2014, a cessão da servidora
VANESSA MENEZES DOS SANTOS, Professora Educação Básica I, Registro
Funcional n. 2444, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens
de seu cargo, para a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, em permuta
com a servidora Cristina Zanella Caramelo, Professora de Educação Básica
I, da rede Municipal de Ensino de Guarujá, Prontuário n. 7250-8, para atuar
sob a subordinação de quem determinar a Douta Autoridade, até 31 de
dezembro de 2014.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
PORTARIA N. 44 de 07/02/2014
RESOLVE:
PRORROGAR, por até 06 (seis) meses, a partir de 14 de fevereiro de 2014,
a retribuição pecuniária concedida ao servidor, RONALDO MENDES, Fiscal,
Registro Funcional n. 989, na forma do art. 2º, § 2º, da Lei n. 556/03 e do
Decreto n. 1.378/09.
José Mauro Dedemo Orlandini
Prefeito do Município
Junta de Recursos Fiscais
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Vem por meio deste, solicitar o comparecimento da Sra. Dinorah Quitas a Sala
do Contribuinte Paço Municipal de Bertioga para esclarecimentos, processo
nº. 2069/12 e seu apenso nº. 1083/13.
Ronaldo Mendes
Presidente
PROCESSO SELETIVO / 2014
HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2014
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 7713/2013, nos
termos do artigo 43 da Lei Complementar nº 93/2012 e alterações posteriores,
e ainda para dar cumprimento ao disposto no artigo 37, inc. IX da Constituição
Federal e Lei 8.745/93 com as alterações da Lei 9.849/99, da Constituição
Federal, HOMOLOGO o Processo Seletivo nº 1/2014 e os resultados finais
publicados, para a contratação de Professores de Primeira Infância, Educação
Básica I e II, a ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e
suas alterações posteriores, a fim de atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Educação no ano letivo de 2014. Cumpridas as formalidades,
com todos os seus atos, efeitos e procedimentos, legais e constitucionais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
Bertioga, 07 de fevereiro de 2014.
Arq. Urb. JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI
Prefeito do Município
PROCESSO SELETIVO Nº 01/2014
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, Estado de São Paulo,
torna público os RESULTADOS DEFINITIVOS e RESULTADOS DEFINITIVOS
– Candidatos Inscritos como Portadores de Deficiência no PROCESSO
SELETIVO aos contratos de Professor de Primeira Infância, Professor de
Educação Básica I e Professor de Educação Básica II – Educação Especial
Inclusiva, através das provas realizadas no dia 12 de janeiro de 2014, nos
termos do Edital 01/2014.
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Os candidatos que tiveram sua nota igual foram classificados de acordo
com o critério de desempate, estabelecido no Edital.
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BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599 - BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014
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*As convocações obedecerão a classificação definitiva, na medida da
necessidade obedecendo rigorosamente o disposto da Lei Complementar
nº 93/2012 em especial o inciso III do artigo 50 da supramencionada Lei
Complementar.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
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BERTIOGA, 08 de FEVEREIrO DE 2014 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 599
meio ambiente
lixo ÚTIL: COLETA SELETIVA
CONTINUA NOS BAIRROS
A população de Bertioga pode
colaborar com o programa Lixo Útil
que em 2013 coletou 154,4 toneladas
de lixo reciclável, conhecido como
lixo seco. Implantado em 2011, o
Lixo Útil faz parte do Programa
de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos da Prefeitura de Bertioga.
Para intensificar essa
coleta, a Secretaria implantou,
em 2012, a coleta seletiva porta a
porta na região central de Bertioga,
que contempla os bairros desde
o Jardim Albatroz até o Jardim
Veleiros, todas as quartas-feiras,
a partir das 7 horas. Em 2013, a
coleta porta a porta se estendeu
para mais três bairros: Jardim Rio da
Praia, Maitinga e Vila Agaó, todos
os sábados, a partir das 7 horas.
Todos moradores podem participar,
separando o lixo seco do lixo úmido,
deixando em frente a sua residência
em um recipiente identificado, ou
saco plástico que, de preferência,
não seja da cor preta. Atualmente,
cerca de 31% do lixo doméstico
coletado em Bertioga representa
lixo reciclável. Moradores de bairros
que não têm a coleta seletiva porta
a porta também podem separar o
lixo reciclável levando para um dos
40 Locais de Entrega Voluntária
(LEVs) espalhados pela Cidade
(tabela acima).
A Secretaria de Meio
Ambiente ainda reforça a
necessidade de colaboração da
comunidade referente à coleta de
lixo orgânico, ou lixo úmido. Na
região central da Cidade, entre os
bairros Jardim Veleiros e Jardim
Albatroz, o recolhimento acontece
todos os dias. Confira na tabela ao
lado quando o caminhão passa no
seu bairro e evite deixar o lixo na rua
fora desses dias, contribuindo assim
com a limpeza pública.
DIAS DA COLETA DO LIXO
ÚMIDO NOS BAIRROS
Região Central ( Jd. Veleiros
até Jd. Albatroz) e Vicente de
Carvalho II
COLETA DiáriA
Jardim Rio da Praia, Vila Agaó e
Jardim Ana Paula, Mangue Seco,
Ilha I e II, Guaratuba e Boracéia
terças, quintas e sábados
Jardim Raphael , Ca iub ura ,
Jardim Indaiá e Jardim Vista
Linda, Riviera de São Lourenço
segundas, quartas e sextas