SOLARFOTOVOLTAICO
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por | LÍGIA SIMÕES
Uma nova era para o fotovoltaico
Programa Renováveis na Hora gera polémica com cancelamento de pré-registos
em Janeiro. Potenciais produtores de energia eléctrica dizem-se enganados.
Novas alterações legislativas no processo de registo de microprodução estão
em marcha e poderão dar um novo impulso a sector. Outras medidas são
reclamadas: incentivos fiscais e melhores e mais fáceis acessos ao financiamento
na banca nacional. O Governo, entretanto, reafirma no Orçamento de Estado
de 2010 a aposta no solar fotovoltaico. Ingredientes considerados essenciais
para a criação de cluster na próxima década. Até lá, o balanço das metas
propostas pelo Executivo está aquém dos desafios futuros.
A
produção de energia eléctrica entrou numa nova era. A
energia solar, nomeadamente o fotovoltaico surge à cabeça do
discurso do Executivo como aposta
para enfrentar a crise económica e dos
agentes económicos que acreditam na
possibilidade de criar um forte cluster
português durante a próxima década.
Em 2020, o sector poderá contribuir
mesmo para suprir cerca de 4% do
consumo eléctrico nacional num total
da electricidade renovável (67%). O
objectivo é que, até lá, estejam ligados
à rede 1500 MW e atingi-lo depende
da aprovação de nova legislação da
microgeração e a aposta em fileiras
industriais que visam a investigação
e desenvolvimento do sector.
A Associação Portuguesa de Indústria
Solar (Apisolar) defende que num cenário conservador é possível atingir
“pacificamente” estas metas para um
sector que, em finais de Outubro de
2009, tinha ligado à rede 84,3 MW de
pequenas, médias e grandes instalações de fotovoltaico, correspondendo
à microgeração (pequenos sistemas)
apenas cerca de 8,675 MW.
“Com a aprovação da nova legislação
da microgeração prevista para Junho
de 2010, com a expansão do conceito
de mini geração (instalações até 150
kW) e com a aposta do Governo em
fileiras industriais que visam a investigação e desenvolvimento neste sector,
52 | Março/Abril climatização
a Apisolar acredita que num cenário
conservador é possível atingir pacificamente as metas de 2015 e ter, em
2020, 1500 MW de fotovoltaico ligado
à rede”, afirmou à Climatização Carlos
Campos, presidente da Associação.
Este responsável acredita que é mesmo possível criar um forte cluster,
desde que existam planos de incentivos fiscais, e uma forte aposta na
divulgação e defesa deste sector por
parte dos Governos. “Então estaremos perante a possibilidade de se
criar um forte cluster Português, de
perspectivas de médio a longo prazo, e não menos importante a criação de um forte Lobbie construtivo
neste sector e tão necessário para
o desenvolvimento do nosso país”.
A verdade é que a meta de 2020 está
ainda muito aquém dos 150 MW que
deverão estar operacionais no final
deste ano e que obrigarão a um grande
esforço de investimento e à urgente revisão do DL 363/2007, que veio
regular o regime de microprodução
em Portugal. Em curso estão já alterações legislativas a este regime de
microprodução (ver próximo texto)
que permitiu aos consumidores produzir electricidade em suas casas em
instalações de energias renováveis
de pequena potência, através de painéis fotovoltaicos e de mini-eólicas,
e vender o excedente à rede eléctrica
pública desde que não ultrapasse os
150 kW.
Mercado pode atingir os mil milhões
até 2013
Até ao início do ano de 2008, não havia
legislação em Portugal que regulasse
claramente o regime de microgeração
em Portugal. Mas com a entrada em
vigor do novo regime, mudou o panorama nacional tornando-se numa
possibilidade de investimento interessante para milhares de particulares e
empresas.
Na venda de equipamentos, este mercado movimenta já 135 milhões de
euros (directamente ligados ao custo
de venda dos equipamentos) só na
microgeração de fotovoltaico, e calculado com uma potência média de
3.45KWh. Estes valores são calculados
só para a microgeração, não está incluído a indústria de fabricantes nem
os Importadores/Exportadores (material que efectivamente não fica em
Portugal, mas é exportado a partir do
nosso país). Então os valores, contando com estes casos, disparam para os
295 milhões de euros. Contas feitas,
estão em causa cerca de 450 milhões
de euros. “Se houver a “tal” coragem
politica - criar condições, cluster e lobbie construtivo - dentro de dois a três
anos poderemos rapidamente triplicar
estes valores ou até mais!”, antecipa o
presidente da Apisolar.
Governo garante que aposta do solar
é para continuar
Na proposta do Orçamento de Estado
para 2010, “foi conferido um impulso à
energia solar fotovoltaica”. Uma aposta
que, diz o Governo, é para continuar. No
Orçamento, é reafirmada a política inovadora de microgeração e do processo
administrativo de atribuição de potência
simplificado e desmaterializado (via Internet). O documento revela que foram
já atribuídos cerca de 10MW (cerca de 3
mil equipamentos instalados/em fase
de instalação), estando já em atribuição
a segunda tranche de 12MW. “Em 2010,
será continuado o programa de microgeração, mantendo o aumento potência
a adjudicar e adoptando medidas que
ajudem a simplificar os procedimentos de registo”, adianta o Executivo na
proposta do OE, não especificando, no
entanto, quais as medidas para agilizar
o processo, numa altura em que se
avolumam as críticas ao Sistema de
Registo de microprodução (SRM), após
a suspensão dos pré-registos verificada
no final de Janeiro.
Já na discussão do Orçamento de Estado
no Parlamento, voltou a ser salientada
a importância do sector das energias
renováveis, e do sector solar em particular, assumido publicamente como
estratégico e crucial para o desenvolvimento do País enquanto factor para
ultrapassar a actual crise económica
e financeira.
Novo regime possibilita criação
1000 empresas
Com a publicação desta legislação, referente ao Regime de Incentivos à microgeração Renováveis na Hora, foram
criadas as condições para a emergência
de mais de 1000 empresas operando no sector, dedicadas à integração
e instalação de sistemas. Estima-se
que neste universo, entre 15% a 30%
correspondam a novas empresas, enquanto que o volume de negócios das
empresas nacionais, em menos de 2
anos de implementação das Renováveis na Hora, ultrapassa os 100 milhões
de euros.
A Apisolar estima que o sector seja
actualmente responsável pela criação
e manutenção de mais de 4000 postos
de trabalho, resultante quer do reforço de capital humano de empresas
existentes à data da entrada em vigor
do DL 363/2007, quer da criação de
novas empresas. Abertura do mercado
solar fotovoltaico terá ainda permitido a
climatização Março/Abril | 53
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Válvulas e sistemas
Inovação + Qualidade
impulsionar a produção de electricidade
a partir de unidades de microprodução.
A meta é atingir os 165 MW de potência
instalada em microgeração em 2015,
correspondente à produção eléctrica
de 200 GWh, o que equivale à futura
barragem do Baixo Sabor.
manutenção de postos de trabalho em
empresas tradicionalmente afectas a
outros sectores e que enfrentam actualmente uma forte recessão económica,
como sejam as empresas que realizam
instalações especiais em edifícios (instaladores de sistemas de AVAC).
Microgeração atrai investidores
e particulares
O novo regime abriu, assim, a porta a
pequenos investidores, na venda da
electricidade produzida num regime
tarifário bonificado durante um período
de 15 anos, após o que se segue um
regime tarifário geral. Assim, qualquer
entidade ou particular que tenha um
contrato de compra de electricidade de
Baixa Tensão passou a poder produzir e
vender energia à rede, ao abrigo deste
Decreto. É uma espécie de febre do
ouro, que mistura sentimentos ecológicos com vontade de ganhar dinheiro
fácil. Aparentemente. É que o investimento necessário não se recupera de
imediato e as rendibilidades prometidas
para os primeiros cinco anos não se repetirão nos seguintes. Em todo o caso, a
microgeração afigura-se como um novo
negócio para milhares de particulares,
para as dezenas de empresas, que, nos
últimos meses passaram a oferecer
soluções energéticas em casa e até
para a banca, que já se posiciona para
financiar este pequeno filão com novas
modalidades de financiamento. A iniciativa Renováveis na Hora tem vindo a
54 | Março/Abril climatização
Longe da meta das 50 mil instalações
e 22 MW
Apesar de até 2010, a Direcção-Geral
de Energia e Geologia (DGEG) prever
a instalação de 50 mil sistemas de
microgeração para produção descentralizada de electricidade, no âmbito
do programa Renováveis na Hora, os
resultados alcançados estão aquém
desta meta.
Um ano e meio após a abertura da
primeira fase do Sistema de Registo
de Microprodução (SRM) foram ligadas
à rede 3059 instalações. São milhares
de módulos solares, distribuídos maioritariamente por telhados de moradias
e edifícios dos distritos de Lisboa, Porto, Faro, Braga, Leiria, Aveiro, Setúbal
e Santarém. Mas ainda, assim, muito
longe dos objectivos fixados no Plano
de Acção para a Eficiência Energética
(PNAEE).
Segundo os responsáveis da Apisolar,
este número “está longe do melhor
cenário efectuado pela DGEG, que
previa 22MW instalados no final do
ano, o equivalente a cerca de 6550
microprodutores”. Salientam aqui como
“irónico” o facto da procura até existir,
mas apontam a existência de “alguma
inoperacionalidade” em todo o processo acaba por não permitir alcançar os
objectivos.
Das 3049 instalações com sistema de
microprodução, cerca de 90 por cento
são de solar fotovoltaico, num total de
apenas 8,675 MW.
Os constrangimentos apontados
Numa primeira abordagem, os especialistas do sector justificam o incumprimento das metas fixadas com o
acto de registar a instalação começa
de imediato por ser um “pesadelo”, resultado da tentativa de acesso de mais
de 800 empresas, 90 por cento surgidas
a partir do momento em que se percebeu que o fotovoltaico podia ser um
negócio, multiplicadas em média por
dez colaboradores com ligação directa
Gama completa para todos os tipos de instalação
Cabeças termostáticas e
uniões para radiadores
Numa primeira abordagem,
os especialistas do sector
justificam o incumprimento
das metas fixadas com o acto
de registar a instalação começa
de imediato por ser um “pesadelo”, resultado da tentativa
de acesso de mais de 800
empresas, 90 por cento surgidas
a partir do momento em que
se percebeu que o fotovoltaico
podia ser um negócio, multiplicadas em média por dez colaboradores com ligação directa
à empresa e ainda uns quantos
clientes ligados à plataforma
SRM no mesmo dia e à
mesma hora, totalizando mais
de milhar e meio de tentativas
de acesso ao registo.
Termóstatos e acessorios
de desenho exclusivo
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circuitos de gasóleo
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da temperatura em salas
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Cancelamento de pré-registos
colocou em risco acesso a novos
microprodutores
Denúncias de falta de transparência do sistema de microgeração, levou a Polícia Judiciária a efectuar buscas nas
instalações da DGEG para recolher elementos do processo
de registo. A acção judicial desmentida pela DGEG poderá
ter precipitado a decisão governamental de suspender os
pré-registos em Janeiro.
A microgeração tem suscitado interesse em larga escala.
A correria às sucessivas fases de registo tem sido cada vez
maior, com o novo regime a revelar fragilidades como os
congestionamentos no site www.renovaveisnahora.pt, impedindo a muitos utilizadores a possibilidade de efectuar
o registo pretendido. As dificuldades de efectuar o registo
neste site originou uma petição on line pela simplificação
do processo. E, mais recentemente, após a suspensão dos
pré-registos no portal, no passado dia 29 de Janeiro, na
sequência de buscas da Polícia Judiciária às instalações da
Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), originadas por
denúncias apresentadas na Procuradoria Geral da República
e na Autoridade da Concorrência face à falta de transparência
do Sistema de Registo de Microgeração (SRM) e desmentidas
pela própria DGEG.
Responsáveis do sector contestaram esta acção do Ministério
da Economia junto da DGEG. Exigiram a imediata restauração
do processo de registo de sistemas de microgeração e um
quadro legal estável para o desenvolvimento e competitividade do sector solar fotovoltaico português. A Climatização
sabe que o descontentamento do sector foi transmitido ao
primeiro-ministro, José Sócrates, e ao ministro da Economia,
Vieira da Silva, tendo, ainda em Fevereiro, a DGEG arranjado
uma solução transitória para os milhares de pré-registos
que se encontravam em lista de espera. Isto, enquanto são
preparadas as novas regras do SRM, com vista a dar “mais
transparência ao sistema”
A onda de contestação de agentes económicos e responsáveis do sector surgiu dois meses após a implementação do
processo de pré-registos (em Outubro de 2009). Em causa
esteve a intenção da DGEG de introduzir novas alterações no
sistema de registo,
“fechando o processo de pré-registos sem qualquer aviso
prévio e limitando as instalações a realizar durante este ano
às que se encontravam pré-registadas à data de 29 de Janeiro
de 2010”, acusam responsáveis do sector contactados pela
Climatização.
Tudo porque, ninguém sabe quais são as empresas que conseguem fazer registos nas poucas horas em que estão abertos os
pré-registos. Mais: os responsáveis do sector suspeitaram que
muitas empresas não estavam efectivamente comprometidas
a instalar os sistemas a que se propõem, e que tal expediente
(cont.)
56 | Março/Abril climatização
à empresa e ainda uns quantos clientes
ligados à plataforma SRM no mesmo dia
e à mesma hora, totalizando mais de
milhar e meio de tentativas de acesso
ao registo. “Problema maior é o facto
de as condições de elegibilidade não
serem detectadas no acto da inscrição,
tirando vez àqueles que certamente as
garantiam. Porém, esta questão prevêse revista brevemente, quando as plataformas da EDP e da DGEG estiverem
interligadas”, sustenta o presidente da
Apisolar, Carlos Campos.
Numa fase, posterior, predominam as
queixas sobre a ineficiência de algumas
entidades intervenientes, argumento esse vincado pelos que aguardam
inspecção e pelos que possuem certificado de exploração e ainda não foram
ligados à rede. Estas são questões peculiares que “a DGEG tem consciência
que devem ser polidas e que, nesse
sentido, conta com apoio da Apisolar
para sugerir uma alternativa plausível e
dentro dos moldes do registo no SRM,
que torne todo o processo mais eficiente, visando atingir a meta de 165MW
em 2015”, realça Carlos Campos.
A Apisolar estima que o sector
seja actualmente responsável
pela criação e manutenção de
mais de 4000 postos de trabalho, resultante quer do reforço
de capital humano de empresas
existentes à data da entrada em
vigor do DL 363/2007, quer da
criação de novas empresas.
Empresas e Governo
negoceiam
microgeração
M
ais de 5500 pessoas em todo o
País querem ser micro produtoras de energia fotovoltaica,
mas não têm conseguido efectuar o
Sistema de Registo de Microgeração
(SRM). A Direcção Geral de Energia
admitiu o problema e diz que vai ser
resolvido em breve. É aguardada nova
legislação que incluirá um novo conceito: o da minigeração.
Tarifas mais baixas e prazos mais curtos
para ligação à rede deverão ser duas
alterações a introduzir no programa da
microgeração, no segundo semestre.
Novas medidas estão em negociação
entre o Governo e as associações do
sector de energia solar, que estão a
preparar propostas de alteração legislativa ao regime de microprodução para
entregar ao Governo ainda em Março. O
objectivo é que as novas regras estejam
em vigor ainda em Junho de 2010.
“A potência prevista no actual decretolei da microgeração (150 MW) já está
preenchida e estamos agora a trabalhar
numa nova legislação dentro do que
o DL 363/07 tem de bom, mas com
novas regras”, avançou à Climatização
Carlos Campos, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Solar
(Apisolar).
Entre as novas regras que estão a ser
estudadas destaca-se uma tarifa fixa
mais baixa, a vigorar durante 15 a 20
anos, a rondar os 0,40 euros/kWh; a
eliminação do regime bonificado que
previa uma potência máxima de 3,68
kW, permanecendo apenas o regime
geral (até 5,75 kW); a eliminação da
obrigatoriedade de instalação de colectores solares térmicos e ainda um
novo conceito de minigeração (até
150 kW) com tarifas mais baixas, mas
nunca inferiores a 0,30 euros/kWh.
Neste último caso, a potência média
rondará os 15 a 20 kW e tem como
principais alvos edifícios públicos (por
exemplo, escolas), a indústria, parques
de estacionamento e coberturas de
supermercados.
serviu para pudessem tirar vantagens negociais junto dos seus
clientes ainda antes do registo definitivo. Após a suspensão
do SRM, em Janeiro, os cálculos da associação representativa
do sector e da DGEG vão no sentido de que, neste caso estão
cerca de 55% dos pré-registos efectuados, percentagem que
resulta da taxa de insucesso para concretizar a ligação à rede
que se tem vindo a verificar nos últimos meses.
A iniciativa a DGEG foi, porém, considerada uma “medida grave” pelos responsáveis do sector, segundo os quais, só por si,
tem um “efeito devastador” sobre os agentes económicos. E
chegou-se mesmo a temer a manutenção de 4000 postos de
trabalho “face à incapacidade das empresas em assegurar uma
actividade estável e duradoura”, como defendeu a Associação
Portuguesa da Indústria Solar (Apisolar) junto do Executivo.
O alerta da Apisolar incidiu ainda para o facto de se ter colocado
em causa o acesso a novos micro produtores ao Regime de
Incentivos Renováveis na Hora durante o ano 2010, sem que se
comprovasse que aos pré-registos já efectuados correspondem
micro produtores efectivamente comprometidos a instalar
os sistemas a que se propõem. Mas a DGEG acabou mesmo
por comprovar que a mais de metade dos pré-registos não
correspondiam a intenções reais dos clientes.
.Contrariando o necessário ambiente legislativo estável para o
sector, a eliminação dos pré-registos no SRM levanta receios
de que sejam premiadas todas as empresas que têm como
política realizar pré-registos sem qualquer verificação. E que
sejam penalizados todos os outros agentes que têm operado
no mercado de forma profissional, procedendo aos pré-registos
apenas quando confirmadas as intenções do cliente.
As alterações no SRM, em Janeiro, levaram ainda as empresas
do sector, associadas da Apisolar, a recear que fosse limitada “fortemente” a entrada de novas empresas no mercado
nacional. Ou seja, remetendo os agentes económicos para
uma eventual carteira de clientes previamente angariada e
introduzindo uma incerteza significativa na orientação estratégica, empresarial e comercial. “Não há maneira de gerir
uma empresa quando não sabemos se podemos ter, ou
não, clientes para o mês que em”, diz o responsável de uma
dessas empresas.
Dificuldades desde a primeira hora
Este é o actual cenário mesmo após o Governo ter simplificado,
em 2008, os procedimentos para quem quer produzir a sua
própria electricidade e vender o excedente à rede, permitindo
o registo on-line através das Renováveis na Hora. Um sistema que, desde a primeira hora, enferma de dificuldades no
acesso ao registo. Na primeira fase de pré-registo, cinco horas
bastaram para se atingir o limite estabelecido pelo Governo
para o encerramento temporário do sistema. Centenas de
pessoas mostraram-se interessadas em produzir um total de
2MW (megawatts).
Quase dois anos depois, persistiam os constrangimentos: Os
concursos só abrem durante uma ou duas horas, e os produtores particulares queixam-se de não conseguirem aceder
ao sistema em detrimento das empresas, melhor preparadas
para competirem por um registo.
climatização Março/Abril | 57
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“Este novo conceito de minigeração
poderá ser um complemento extraordinário e potenciar a criação de um cluster de energia fotovoltaica, na medida
que se abre a porta a muitas empresas
estrangeiras que queiram apostar em
fábricas de painéis solares em Portugal”, realça Carlos Campos.
Pré-registos em lista de espera convertidos em registos provisórios
O SRM é o registo obrigatório para a
microgeração, através do site Renováveis na Hora: para que os particulares
possam investir em painéis solares e
produzir energia electrica, para venda
à rede da EDP. Mas desde Fevereiro de
2008, o SRM abriu apenas 16 vezes,
poucas horas de cada vez. As empresas
de venda e instalação tentam registar os clientes futuros micro produtores, mas não conseguem, logo não
58 | Março/Abril climatização
vendem. A situação foi agravada em
Janeiro deste ano com a suspensão
dos pré–registos pela DGEG, impossibilitando 5535 agentes económicos de
ver confirmado o seu registo.
Mas o clima de entendimento entre as
duas partes poderá ter sido alcançado
antes do Carnaval, depois de meses de
reclamações das empresas quanto à
forma como os registos estavam a ser
realizados e que punham “em causa a
transparência e equidade” do processo,
tal como admite a própria DirecçãoGeral de Energia.
Fontes do sector garantem que a aproximação entre os representantes das
empresas do sector e a tutela já permitiu desbloquear o processo de registos
para 5535 pedidos em fila de espera,
equivalentes a uma produção de 19
MW. Para estes, o processo foi reaberto
a 17, 18 e 19 de Fevereiro, possibilitando a passagem dos pré-registos existentes a registos provisórios. A solução
é transitória, com a DGEG a introduzir
alterações possíveis no sistema, sem
alteração legislativa.
Também novos pedidos de pré-registo
para novos micro produtores estão em
vias de ser aceites em Abril, face à
potência excedente dos lotes atribuídos
em Fevereiro. A expectativa é a de que
dos 5535 pedidos em lista de espera
nem todos se venham a verificar, dado
que se estima que grande parte não
resultam de um compromisso real de
instalação dos sistemas.
Ponto difícil para quem concorreu dia
17 foi o facto de quem entrou no primeiro lote de 10 megawatts acedeu à
tarifa de 0,5866 euros/kw, enquanto os
restantes receberão 0,5573 euros/kwh
pela venda de electricidade à EDP.
Outras medidas em cima da mesa
Face à suspensão dos pré-registos, a
Apisolar reclamou a mediata restauração do processo de registo com vista à
manutenção de 4000 postos de trabalho criados pelas empresas do sector,
nos últimos quatro anos, na sequência
das políticas públicas de promoção da
electricidade solar fotovoltaica.
Para tornar este processo mais eficiente, a Apisolar garante que estão
em cima da mesa soluções como o
pagamento da taxa de inscrição na
hora, abertura em contínuo do SRM,
Benefícios de 800 a 1200 euros
Uma família que invista 15 a 20 mil euros na instalação de um sistema
fotovoltaico, com a remuneração prevista, pode esperar um retorno de
800 a 1200 euros anuais já depois de paga a luz, segundo a APREN. Mas
são vários os custos a ter em conta por quem pretenda aventurar-se na
produção de energia eléctrica. Desde logo, o registo no SRM, 280 euros,
a que acrescem 168 por uma vistoria a realizar quando tiver o sistema de
microgeração instalado. Algumas das dezenas de empresas que instalam
estes sistemas já incluem estas despesas em propostas chave-na-mão, mas
é preciso perguntar no momento de pedir o orçamento. É preciso ainda
perguntar se o preço orçamentado inclui eventuais obras de construção
civil para completar a instalação e o custo de eventuais visitas técnicas ao
local, nos anos seguintes.
Outro conselho: tente perceber a experiência anterior na montagem deste
tipo de equipamentos por parte das empresas registadas. É possível que lhe
proponham um orçamento a rondar os 25 mil euros para o kit de aquecimento de águas e para um sistema de microgeração com um pico de 3,68
kWh. Esta é a potência máxima permitida para o regime bonificado, pois
um microprodutor não pode vender mais do que metade da sua potência
contratada até ao máximo de 3,68. Se a instalação for de menor potência,
será mais barata, por ter menos painéis, mas produzirá menos energia.
contabilização do registo no dia de
interligação à rede e delinear prazos
ainda não regulados, sem esquecer os
limites anuais de potência de ligação
disponíveis.
Entre outras medidas já solicitadas ao
Governo destaca-se a abertura do SRM,
em regime mensal, calendarizado ao
início da cada ano. E ainda a criação
de um grupo de trabalho que reúna
os stakeholders envolvidos no bom
sucesso do processo, incluindo as associações do sector, DGEG e Ministério
da Economia.
Para atingir as metas de expansão do
solar fotovoltaico até 2020, as empresas
do sector são ainda unânimes: há que
tornar a viabilidade económica mais
apetecível para as pessoas. Mas, para
isso, apontam a necessidade de “melhores e mais fáceis” acessos a financiamentos por parte da banca nacional
e os custos dos equipamentos mais
baixos, que também se possa reflectir
na instalação ‘chave na mão’.
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Importador para Portugal da marca Vortice
Fontes do sector garantem
que a aproximação entre os
representantes das empresas
do sector e a tutela já permitiu
desbloquear o processo de
registos para 5535 pedidos
em fila de espera, equivalentes
a uma produção de 19 MW.
Av. Rainha D. Leonor, 17-17A, Traseiras
Tel: 21 759 92 00 • LISBOA
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