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PARA QUE FORTALECER OS CONSELHOS ESCOLARES?
Andréia Vicência Vitor Alves1
UEMS – Dourados/MS
Resumo: Este estudo tem como intuito apreender a concepção de gestão democrática disseminada
pelo MEC nas escolas de educação básica do País, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares, e a relevância do fortalecimento do referido Conselho. A abordagem, de
natureza analítica, utiliza fontes documentais oficiais e fontes bibliográficas. Num primeiro momento,
o estudo abordou a concepção de gestão democrática do Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares, evidenciando que a mesma se constitui num processo político-pedagógico a
requerer e a gerar mudanças culturais promotoras de transformações nas relações que se estabelecem
nos processos administrativos e educacionais. A seguir, conceituou brevemente os Conselhos
Escolares, apresentando a importância do seu fortalecimento, uma vez que o mesmo ajuda a garantir o
direito à participação e a construir uma cultura democrática, emancipadora, mostrando, também, que
tanto os Conselhos Escolares como a gestão democrática da educação se pautam principalmente na
concepção republicana ou popular de democracia. Conclui-se que os conselhos escolares são
elementos essenciais para a efetivação da gestão democrática da educação, pois os mesmos ajudam à
gestão na construção de uma nova cultura escolar que tenha como questão central a participação
efetiva da comunidade escolar e local no interior da escola e a formação de cidadãos críticos,
conscientes e participativos.
Palavras-chave: gestão democrática, Conselhos Escolares, política educacional
Resume: este estúdio tiene como objetivo apreender la concepcion de gestion democrática
Disseminado por el MEC en las escuelas de educacion básica del Pais, por médio del Programa
Nacional de Fortalecimiento de los Consejos Escolares, y la relevância del fortalecimento Referido al
consejo. A tratar, de la naturaleza analítica, utiliza fuentes documentales Oficiales de fuentes
biliograficas. En un primer momento, el estúdio dirigido a la concepcion De gestion democrática del
programa nacional del fortalecimento de los consejos Escolares, evidenciando que la misma se
constituye en un proceso politico pedagógico a Requerir y generar câmbios culturales promotoras de
transformaciones en las relaciones que se Establecen en los proceso administrativos y educacionales.
En lo sucesivo brevemente consetuou Los consejos escolares,que muestra la importância del
fortalecimento, Una vez que lo mismo ayuda a garantizar el derecho a participar para construir
culturas Democrática, emancipadora, mostrando, tambien, que tanto los consejos escolares Como la
gestion democrática de la educacion se rigen principalmente en la concepcion Republicana o popular
de la democracia. Llega a la conclucion que los consejos escolares son Elementos esenciales para la
eficaz de la gestion democrática y la educacion, porque el Mismo ayuda a la gestion en la contrucion
de una nueva cultura escolar que tiene como pregunta central a participacion eficaz de la comunidade
escolar el local en el interior de la escuela y la informacion de los ciudadanos críticos concientes y
participativos.
Palavras llave: gestion democrática, consejos escolares, politica educacional
Doutoranda pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Mato Grosso do
Sul e professora do Curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
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Introdução
O tema gestão educacional vem se tornando tema recorrente na produção
educacional brasileira e no discurso oficializado, tanto na legislação, como nos regulamentos,
nos planos educacionais, programas, e projetos, desde 1980, principalmente quando se trata
da gestão democrática e temas afins.
No início do século XXI, particularmente a partir do governo federal (2003-2010),
foram realizados diversas políticas, programas e ações com vistas à descentralização e
democratização da educação, pois a administração central se propôs a reorientar a política de
gestão educacional com vistas a pautar a sua atuação pelo princípio da defesa da educação de
qualidade, a partir do binômio “inclusão e democratização”.
Apesar de apresentar políticas centralizadoras e reguladoras de gestão, como o
Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que enfatiza a gestão estratégica, a
racionalidade técnica2 e substantiva3, e tem em vista a busca de resultados, tendo os gestores
escolares apenas o papel de colocar em prática as ações pré-estabelecidas pelo governo
federal, implantou vários programas no intuito de colaborar para o processo de
democratização da educação, dentre eles o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares, doravante referido pela sigla PNFCE.
Esse Programa situa-se entre outras iniciativas da Secretaria de Educação (SEB)
Básica do Ministério da Educação (MEC) que anunciam compromisso com o estímulo e
aperfeiçoamento da gestão nos sistemas de ensino. O Decreto n. 6.320, de 20 de dezembro de
2007 determinou à SEB a incumbência de iniciativas voltadas para o fortalecimento
institucional e a gestão educacional.
A sua importância está no ineditismo da iniciativa da administração central em
prestar colaboração técnica direta em assunto atinente à gestão democrática da escola, por
meio de um Programa aberto à adesão voluntária.
Os Conselhos Escolares, como espaço que apresenta dinâmica de participação, de
abertura e de diálogo, estando a serviço da educação, cooperando com o zelo da
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Racionalidade relativa aos meios.
Racionalidade relativa aos resultados da educação.
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aprendizagem e defendendo o interesse comum e coletivo, se constitui numa instituição
importante para a efetivação desse modelo de gestão.
Tomando como objeto de observação o PNFCE, Portaria Ministerial nº
2.896/2004, mais precisamente seu caderno eletrônico de nº. 5, que trata especificamente da
gestão democrática da educação, buscamos saber por que é importante fortalecer os
Conselhos Escolares, bem como qual concepção de democracia o PNFCE difunde.
O texto inicia apresentando o Programa Nacional de Fortalecimento dos
Conselhos Escolares e sua concepção de gestão democrática. Em seguida, aborda os
Conselhos Escolares na literatura educacional recente, mostrando qual a importância de seu
fortalecimento, bem como a concepção de democracia que o referido programa difunde.
A gestão democrática difundida no Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares
O PNFCE foi criado em 17 de setembro de 2004 pela Secretaria de Educação
Básica do Ministério da Educação, por meio da Coordenação-Geral de Articulação e
Fortalecimento Institucional dos Sistemas de Ensino (CAFISE) e do Departamento de
Articulação e Desenvolvimento dos Sistemas de Ensino (DASE), mediante a Portaria
Ministerial n. 2.896/2004, tendo em vista o disposto no inciso II, do art.14, da Lei n° 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 e os incisos VI e IX do art.
11 do Decreto nº 5.159, de 28 de julho de 2004.
Esse Programa consiste numa iniciativa da administração central à luz do disposto
no art. 211 da CF/1988 sobre o regime de colaboração federativa na organização dos sistemas
de ensino e visa o fomento à implantação e ao fortalecimento de Conselhos Escolares nas
escolas públicas de educação básica.
O PNFCE contaria com a parceria de órgãos e organismos nacionais (UNDIME,
CONSED, CNT) e internacionais (UNICEF, UNESCO, PNUD) para a consecução dos
seguintes objetivos, assim declarados:
I - Ampliar a participação das comunidades escolar e local na gestão
administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas;
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II - apoiar a implantação e o fortalecimento de Conselhos Escolares;
III - instituir políticas de indução para implantação de Conselhos Escolares;
IV - promover em parceria com os sistemas de ensino a capacitação de
conselheiros escolares, utilizando inclusive metodologias de educação à
distância;
V - estimular a integração entre os Conselhos Escolares;
VI - apoiar os Conselhos Escolares na construção coletiva de um projeto
educacional no âmbito da escola, em consonância com o processo de
democratização da sociedade;
VII - promover a cultura do monitoramento e avaliação no âmbito das
escolas para a garantia da qualidade da educação (BRASIL, 2008).
O PNFCE possui um material instrucional composto de um caderno instrucional
denominado “Conselhos Escolares: Uma estratégia de gestão democrática da educação
pública”. Destina-se a dirigentes e técnicos das secretarias municipais e estaduais de
educação. E mais onze cadernos instrucionais destinados aos conselheiros escolares, sendo
eles:
Caderno 1 - Conselhos Escolares: Democratização da escola e construção da
cidadania;
Caderno 2 – Conselho Escolar e a aprendizagem na escola;
Caderno 3 – Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do
estudante e da comunidade;
Caderno 4 – Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo
pedagógico;
Caderno 5 – Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha de
diretor;
Caderno 6 – Conselho Escolar como espaço de formação humana: círculo de
cultura e qualidade da educação;
Caderno 7 – Conselho Escolar e o financiamento da educação no Brasil;
Caderno 8 – Conselho Escolar e a valorização dos trabalhadores em educação;
Caderno 9 – Conselho Escolar e a educação no campo;
Caderno 10 – Conselho Escolar e a relação entre escola e o desenvolvimento com
igualdade social e
Caderno de Consulta – Indicadores da Qualidade na Educação.
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Este material foi criado com o intuito de promover e contribuir para o debate e
aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação,
principalmente no sentido de pôr em foco o importante papel do Conselho escolar.
Interessa aqui o Caderno 5 “Conselho Escolar, gestão democrática da educação e
escolha de diretor” (Brasil, 2004), que trata diretamente da gestão democrática da educação.
Segundo declarado, esse caderno tem por finalidade contribuir para o
fortalecimento dos mecanismos de democratização da escola, em especial do Conselho
Escolar e dos processos de escolha dos diretores, por meio da análise dos desafios, limites e
possibilidades da gestão democrática, entendendo a gestão como um processo políticopedagógico.
A gestão democrática, no PNFCE, é concebida como processo políticopedagógico no qual acontece cotidianamente o compartilhamento de ações e tomadas de
posições dos atores sociais (pais professores, funcionários, estudantes, comunidade local)
coletivamente, de forma direta e mediada por Conselhos, na discussão e na tomada de decisão
em todos os âmbitos da educação, de forma que as decisões tomadas estejam de acordo com
os anseios, tanto da comunidade local como da comunidade escolar, uma vez que as mesmas,
na visão desse Programa, são as principais responsáveis pela gestão da escola.
Pode ser entendida como "[...] a garantia de mecanismos e condições para que
espaços de participação, compartilhamento e descentralização de poder ocorram” (Brasil,
2004, p. 22), por ser considerada, neste Programa, um espaço de discussão edificado
cotidianamente e efetivado no exercício diário de construção das várias formas de
participação, por meio da mobilização e do envolvimento de todos no partilhamento e no
compromisso com o aprendizado político.
Assim, requer: inclusão social; liberdade de expressão; respeito às diferenças;
cidadania; atores sociais como sujeitos do processo de decisão; diálogo; relações de
cooperação; a vivência e construção de novas formas de relacionamento interpessoal; trabalho
coletivo; luta política; autonomia pedagógica; construção de um plano coletivo e consensual
de ação; a avaliação dos processos pela comunidade escolar; articulação da escola com as
famílias e a comunidade; a mobilização e conscientização dos indivíduos envolvidos no
tocante a relevância de sua participação.
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Dessa forma, tem expressiva importância a participação cotidiana, ativa e efetiva,
direta e indireta da comunidade local e escolar nos Conselhos Escolares ou equivalentes, na
elaboração e construção cotidiana dos projetos da escola. Além disso, à realização de reunião
mensal com os pais para discussão de temas ligados à educação de seus filhos e não somente
aos interesses da escola.
A gestão democrática tem como finalidade, nesse Programa, a emancipação na
escola; a ampliação dos horizontes históricos políticos e sociais e a apropriação de valores de
cidadania e formação de cidadãos.
Defende uma educação pública, universal, democrática, de qualidade, como
prática e como um direito social; escola como locus onde se ensina e se aprende; uma nova
visão de mundo e condições para vivê-la e aprendê-la cada vez mais consistentemente; uma
cultura de participação e de democratização das relações na escola.
Tem como razão de ser: a necessidade de se construir uma nova cultura escolar,
democrática, que concorra para desarticulação da ideologia de mercado inserida no dia-a-dia
da sociedade e do sistema de ensino e que coloque fim nos processos tradicionalistas,
autoritários, centralizados, corporativistas, burocráticos e clientelistas que ocorrem no
cotidiano das escolas, priorizando uma educação para todos de qualidade que forme cidadão
críticos, criativos e participativos.
Assim, requer o aniquilamento do “hierarquismo”, individualismo, burocratismo,
autoritarismo, corporativismo, clientelismo, da cultura tradicionalista, da influência de
agentes políticos na nomeação de diretores, dos processos centralizados de decisão, das
relações de mando e submissão, das práticas conservadoras na escola e da gestão escolar
reduzida à dimensão técnica (ALVES, 2010).
Requer, ainda, que se coloque fim: à participação como mecanismo legitimador
de decisões tomadas centralmente; ao tratamento de pessoas apenas como objetos de decisões;
à delegação a outros da responsabilidade individual de participação; à submissão do diretor
em relação aos ditames do Estado; à supervalorização ideológica das formas tradicionais de
gestão e às práticas e concepções dominantes de organização e gestão da escola.
Nesse
modelo
de
gestão
difundido
pelo
PNFCE,
apresenta-se
como
imprescindível a descentralização do poder e, assim, a articulação e o compartilhamento das
decisões e dos poderes entre os diferentes atores que compõem a escola; a criação,
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consolidação e fortalecimento de órgãos colegiados (dentre outros, o Conselho Escolar, o
Conselho de Classe) e a criação, consolidação e o fortalecimento de grêmio estudantil, com
mecanismos de participação ativa de estudantes nas discussões e processos decisórios
cotidianos.
Coloca-se como importante, também, um quadro de pessoal qualificado; concurso
público para admissão de docentes; eleição de diretores, conforme a vontade dos usuários da
escola e do Conselho Escolar; diretor como líder da comunidade e como gestor público da
educação; equipe gestora que trabalhe coletivamente com o diretor e, principalmente, uma
direção comprometida com os interesses dos usuários da escola. (ALVES, 2010).
Nesse modelo de gestão, diferentemente do apresentado pela literatura
educacional do período pós-LDB de 1996 — que apresenta o diretor como responsável último
pela escola — o Conselho Escolar é o responsável último pela escola, com o que, acredita-se,
passe a ter maior força política, legitimidade e poder de decisão.
Também se coloca como indispensável o financiamento público da educação e da
escola (nos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino) e, assim, a oferta de uma
educação para todos com uma infra-estrutura adequada.
Assim, o que se pode perceber com o estudo da concepção de gestão democrática
da educação apresentada no PNFCE, é que tal gestão se constitui num processo políticopedagógico que enfatiza, principalmente, a participação efetiva da comunidade local e escolar
em todos os âmbitos da escola, o compartilhamento das ações, a democratização, a autonomia
administrativa e pedagógica e a relevância dos Conselhos Escolares e tem como intuito
oferecer uma educação de qualidade, que forme cidadãos críticos, conscientes, participativos,
conhecedores de seus direitos e deveres, tendo expresso uma concepção popular de
democracia.
Os Conselhos escolares
No Brasil, os Conselhos Escolares surgem nos anos de 1980 como uma instituição
necessária à democratização da gestão da escola pública, pois se acreditava que, com o
processo de participação e envolvimento da comunidade escolar nas decisões da escola,
poderia ocorrer a democratização dos espaços educacionais e, assim, uma melhor qualidade
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de ensino. Nesse período de abertura política, tinha-se a necessidade de combater os
“resquícios” da gestão autoritária do Estado, ainda presentes na vida política e social
brasileira e os Conselhos Escolares seriam importantes para isso. (ABRANCHES, 2003).
Os Conselhos Escolares podem ser definidos como órgãos normativos,
consultivos e deliberativos, com dinâmica de participação, de abertura e de diálogo. Eles
propiciam a participação integrada e a colaboração mútua entre os membros da escola e da
sociedade, nos processos decisórios e projetos da unidade escolar, em seus vários níveis,
conforme argumentam Gohn (2001), Cury (2000), Werle (2003) e Abranches (2003).
Segundo as autoras, esses Conselhos constituem-se — ou devem se constituir —
em espaço político de aprendizado e de socialização do poder, no qual, se aprende, questiona,
ouve, reflete, discute as coisas administrativas, pedagógicas e financeiras, ouvindo e sendo
ouvido pela comunidade escolar.
Abranches (2003) acrescenta que esses Conselhos podem ser considerados um
legítimo espaço para discussão, decisão e implementação das decisões, que atendem — ou
devem atender — aos anseios da comunidade escolar e local. Esse espaço deve ajudar na
garantia de direitos, promovendo união, organização, integração, trabalho conjunto,
aproximação.
De modo geral, a literatura da área sobre o tema aponta que tais Conselhos teriam
a tarefa de mediar relações entre a comunidade escolar e a comunidade local, em prol da
melhoria da escola e da qualidade de vida do bairro.
Cury (2000) destaca a função dos Conselhos Escolares de garantir o acesso e a
permanência de todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos em escola de qualidade, bem
como o desafio de estarem a serviço das finalidades maiores da educação, cooperando com o
zelo pela aprendizagem. Werle (2003) diz ser seu compromisso defender o ensino público
gratuito, gerar práticas democráticas e valorizar os professores. Também da sua incumbência
é, segundo Abranches (2003), a criação de políticas de atuação no tocante ao orçamento, aos
funcionários e comunidade, ao programa escolar, às parcerias externas à escola e,
principalmente, a promoção de ações que permitam a interação entre a escola e a comunidade.
Vistos dessa forma, os Conselhos Escolares podem ser considerados coresponsáveis pela escola, trabalhando em conjunto com o diretor escolar no intuito de
solucionar os problemas e melhorar a sua qualidade.
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Werle (2001) observou que, na prática, nem sempre é isso que acontece. Mesmo
com a instituição dos Conselhos Escolares, muitas escolas têm gestão autoritária,
centralizadora subordinando tais Conselhos aos ditames do diretor escolar. Observou que nem
sempre os dirigentes escolares estimulam a participação dos pais e alunos nos assuntos da
escola.
Werle (2003) e Abranches (2003) afirmam que os Conselhos Escolares têm sua
base na representatividade e devem ser formados por representantes de professores,
especialistas da educação e demais servidores da escola, alunos, pais e responsáveis pelos
alunos, em relação paritária de participação.
As autoras observaram que a atuação dos Conselheiros não raro é dificultada ou
impedida pela falta de informações, de pautas fixadas e divulgadas com antecedência. Assim,
a maioria das decisões não é tomada em conjunto nas reuniões do Conselho.
Para que os Conselhos Escolares possam ser espaços públicos democráticos,
Werle (2003) e Abranches (2003) entendem ser preciso modificar a organização das escolas,
de modo a propiciar um trabalho que integre a todos, ofereça informações à comunidade,
chame-a a participar de suas decisões e ações. Precisa-se, para isso, proporcionar às escolas
estudos sobre os Conselhos Escolares e a política educacional, assegurando que os
conselheiros tenham oportunidade der ver, ouvir, falar e exercitar a cidadania e de enxergar a
importância de sua participação. Os Conselheiros devem ter a função de argumentar, contraargumentar, refletir e decidir, em função dos anseios da maioria.
Com a inserção e participação dos cidadãos nos assuntos da escola e da educação,
através de um processo contínuo de participação e de aprendizagens vivenciais de
democracia, eles vão se educando, se tornando cidadãos críticos, participativos, conhecedores
de seus direitos, fiscalizadores e reivindicadores de melhoria da educação, por parte da
comunidade escolar e do Estado. (WERLE, 2003)
Em síntese, os autores afirmam que os Conselhos Escolares quando se constituem
espaços públicos concorrem para a efetivação da gestão democrática da educação, pois dão
lugar à cidadania, autonomia, participação comunitária, ao aprendizado político e social, ao
diálogo, à democratização e reivindicação coletiva, que garante a participação direta e indireta
de todos os segmentos da comunidade em todos os âmbitos da escola, permitindo integração
escola-comunidade.
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Para que fortalecer os Conselhos Escolares?
De acordo com Cury (2000), Gohn (2001), Abranches (2003), Werle (2003), os
Conselhos Escolares constituem-se — ou devem se constituir — em espaço político de
aprendizado e de socialização do poder. Teriam a tarefa de mediar relações entre a
comunidade escolar e a comunidade local, em prol da melhoria da escola e da qualidade de
vida do bairro, podendo ser definidos, segundo Gohn (2001), como instrumentos de
expressão, representação e participação, dotados de potencial de emancipação política, a favor
da democracia e do exercício da cidadania.
Werle (2003) ressalta que esses Conselhos representam um espaço de autonomia
que envolve tolerância, cooperação e respeito mútuo.
Assim, os Conselhos escolares podem ser considerados uma alternativa criativa
para envolver os distintos segmentos das comunidades escolar e local nas questões e
problemas vivenciados na escola.
O seu fortalecimento se faz necessário, uma vez que o mesmo pode ajudar na
garantia de direitos e a ampliar a participação ativa da comunidade local e escolar, sendo
considerado importante na luta pela democratização das relações da escola.
A efetivação dos Conselhos Escolares possibilita uma maior capacidade de
fiscalização e controle da sociedade civil sobre a execução da política educacional, uma maior
transparência e a garantia de decisões efetivamente coletivas, em que todos os segmentos da
comunidade escolar possam expressar suas ideias e necessidades, contribuindo para as
discussões dos problemas e a busca de soluções.
São os Conselhos Escolares que dão sustentação a projetos político-pedagógicos
que permitam a definição dos rumos e das prioridades das escolas numa perspectiva
emancipadora, que realmente considera os interesses e as necessidades da maioria da
sociedade, sendo, assim, um elemento importante para a criação de um cotidiano escolar
possuidor de uma cultura democrática, participativa e cidadã que tem como fim a construção
de uma sociedade igualitária e justa. (BRASIL, 2004)
Considerando ser a democracia um elemento basilar na concepção de gestão
democrática, importante na geração de uma nova cultura escolar, o que podemos perceber é
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que os Conselhos Escolares e a concepção de gestão democrática apresentados no Programa
colocam uma maior ênfase na concepção republicana de democracia.
A democracia republicana ou “participativa” considera fundamental superar não
apenas as desigualdades materiais, impeditivas das liberdades prometidas pelo direito sob o
capitalismo, assim como os déficits de formação política da opinião e da vontade decorrentes.
Isso supõe a ampliação da participação nos processos decisórios. As instituições
representativas são vistas como meros meios de realização da vontade dos cidadãos e não
como instituições democráticas por excelência. (NOBRE, 2004).
De modo geral, os modelos republicano-coletivistas supõem relações de
reconhecimento recíproco, comunidades solidárias orientadas pelo bem comum. A garantia da
força integradora e autonomia da prática do entendimento entre cidadãos têm no espaço
público, na política e sociedade civil infra-estruturas estratégicas. Os direitos são entendidos
como liberdades positivas, principalmente os de participação e comunicação. Cabe à ordem
jurídica possibilitar e garantir a integridade de convivência com igualdade de direitos e
autonomia fundada no respeito mútuo. A razão de ser do Estado está em garantir o processo
inclusivo de formação da opinião e da vontade políticas, que possibilita o entendimento sobre
fins e normas de interesse comum. A formação da opinião e vontade democrática realiza-se na
forma de uma autocompreensão ética.
Considerações Finais
Em suma, o que pode se evidenciar, com a explanação acima, é que o texto do
PNFCE veicula uma concepção de gestão democrática como processo político-pedagógico a
requerer e a gerar mudanças culturais promotoras de transformações nas relações que se
estabelecem nos processos administrativos e educacionais. Processos nos quais devem ser
integradas vontade e ação das comunidades escolar e local.
Os Conselhos Escolares, como um mecanismo de gestão e como um espaço de
dialogo, tanto da comunidade local como da comunidade escolar, ajuda a garantir o direito à
participação, a construir uma cultura democrática, emancipadora, quando associado a
categorias como: união, organização, integração, trabalho conjunto, aproximação.
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Esses conselhos são elementos essenciais para a efetivação da gestão democrática
da educação, pois os mesmos ajudam à gestão na construção de uma nova cultura escolar que
tenha como questão central a participação efetiva da comunidade escolar e local no interior da
escola e a formação de cidadãos críticos, conscientes e participativos.
A concepção de gestão democrática apresentada pela literatura educacional
recente e a difundida pelo PNFCE acentuam a concepção popular ou republicana de
democracia, privilegiando a vontade da coletividade.
A gestão democrática da educação é como condição essencial, para que se tenha
uma educação universal de qualidade, de acordo com os anseios da comunidade escolar e
local, pois é considerada o caminho para edificação de uma escola pública de qualidade, como
espaço de cidadania, pois valoriza a maneira de ser, pensar e agir dos indivíduos e busca o
crescimento dos mesmos como cidadãos e da sociedade enquanto sociedade democrática.
Mas é importante ter clareza de que tal qualidade educacional não depende apenas
da qualidade da gestão, uma vez que são múltiplos os fatores que entram na sua configuração.
Em que medida o Programa tem concorrido para fortalecer os Conselhos
Escolares consoante à concepção de gestão democrática que difunde é uma questão para outra
pesquisa. Outra questão que requer investigação é a da consolidação ou não da concepção
republicana de gestão nas iniciativas mais recentes do MEC.
Referências
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Cortez, 2003.
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