A sustentabilidade
não pode estar apenas no nome
LPN dá parecer negativo a EIncA do
“Projecto: Berlengas –Laboratório de Sustentabilidade”
Terminou em 29 de Outubro o período de consulta pública do Estudo de Incidências Ambientais
(EincA) do “Projecto: Berlengas – Laboratório de Sustentabilidade”.
A LPN considera que, no parecer elaborado, existem indefinições e lacunas importantes ao
nível do projecto, da caracterização da área a afectar e, consequentemente, da análise de
impactes ambientais realizada, que se mostrou incompleta e deficientemente fundamentada,
recomendando-se que o que o EIncA seja reformulado. É opinião da LPN que, o facto de um
projecto declarar objectivos “ambientais” nobres, não o isenta de apresentar toda a informação
relevante para a definição dos seus impactes ambientais, sobretudo numa área de elevada
sensibilidade como a Reserva Natural das Berlengas.
O Projecto, aparentemente em fase de projecto de execução, não apresenta uma definição
clara a vários níveis, desde a selecção (incompleta) das tecnologias e equipamentos a instalar,
não demonstrando a sua adequabilidade e eficácia, até à indefinição das operações
necessárias para a sua implementação, não estando demonstradas as características
ambientalmente sustentáveis das soluções apresentadas/sugeridas.
A caracterização ecológica da ilha deveria ter em maior conta a informação existente, devendo
igualmente fazer-se uma identificação e análise mais completa dos impactes ambientais
associados, de modo a minimizar os impactes negativos esperados. No que se refere à fauna e
flora existente na Reserva Natural das Berlengas, o documento é insuficiente sendo, por
exemplo, omisso quanto à identificação das espécies com estatuto de ameaça presentes,
ignorando o facto de a Ilha da Berlenga ser um importante local de nidificação e repouso para
as aves marinhas, em especial quatro espécies protegidas pela Directiva Aves, e que a sua
flora é especialmente rica e diversificada, constituindo valores ecológicos únicos que se
traduzem no nível de protecção especial nacional e comunitário, verificando-se a existência de
3 espécies endémicas (i.e. que não existem em mais nenhum ponto do planeta), também
protegidas pela Directiva Habitats.
O arquipélago das Berlengas, candidato a Reserva da Biosfera no próximo ano, está incluído
na Lista Nacional de Sítios da Rede Natura 2000 e constitui Reserva Biogenética. As ilhas
Berlengas constituem também Zona de Protecção Especial (PTZPE0009) e Important Bird Area
(IBA), cuja importância ornitológica (aves) se traduz na única colónia de Roquinho da Europa
continental, na única colónia de Airo do país, no limite Norte da distribuição da população
nidificante da Cagarra constituindo a ilha a única colónia desta espécie em Portugal
Continental, alberga cerca de 80% da população nidificante em Portugal de Corvo-marinho-decrista, entre outras espécies, das quais se destaca o Falcão-peregrino pela sua população
nidificante.
Neste contexto, a LPN considera essencial uma avaliação mais completa e melhor
fundamentada para licenciar um projecto que se assume como um “exemplo” e um “laboratório
de sustentabilidade”, tendo como objectivos declarados tornar a Ilha da Berlenga autónoma na
produção energética, a partir de energias renováveis (eólica e fotovoltaica), na produção de
água potável e tratamento de águas residuais e resíduos sólidos, através de soluções
ambientalmente sustentáveis.
O EIncA ainda levanta uma preocupante possibilidade de se aumentar a capacidade de carga
da ilha, sem fundamentação apropriada, considerando-se indesejável que se abra a
possibilidade de o fazer simplesmente porque passa a haver infra-estruturas para tratar maior
quantidade de resíduos. Na Berlenga, a capacidade de carga deve certamente ser ponderada
com base em critérios de conservação.
Dado que neste projecto as energias renováveis estão associadas a impactes ambientais
potencialmente muito negativos, pela afectação de uma Reserva Natural de grande
importância, com valores florísticos, faunísticos e paisagísticos únicos, a LPN considera que
a 'solução' apresentada não está suficientemente madura, pois não é possível tomar uma
decisão sobre o licenciamento do projecto sem se conhecer em detalhe em que consiste o
mesmo. Logo, a análise de impactes é inconclusiva e deve ser refeita, até apresentar garantias
claras de que o projecto não afectará de forma negativa e significativa a Reserva Natural das
Berlengas, garantia que não existe no presente, dado o nível de indefinição evidenciado.
Lisboa, 5 de Novembro de 2008
A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza
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