Grupo de Estudo sobre REDD+
HISTÓRICO
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
Climática è Um dos instrumentos do Regime
Internacional de Mudanças Climáticas: ELABORAÇÃO
políticas e estratégia globais, visando minimizar as
concentrações de GEE na atmosfera.
Reuniões desde 1995, as chamadas Conferência das Partes
(COPs).
O conceito do REDD iniciou com uma proposta intitulada
“Redução
Compensada
do
Desmatamento”,
lançada
pelo
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e parceiros,
durante a COP9/2003 da Convenção da ONU sobre Mudança
Climática (UNFCCC).
• IDEIA DA PROPOSTA: Pela redução compensada, os países em
desenvolvimento que se dispusessem, voluntariamente, e
conseguissem promover reduções de suas emissões nacionais oriundas de
desmatamento,
receberiam
compensação
financeira
internacional.
• è Valor: referência o preço do carbono no mercado global.
• EXPLICAÇÃO:
Esse mecanismo, com foco nas nações em
desenvolvimento e detentoras de florestas tropicais, atenderia a um
objetivo específico de permitir que estas nações participassem
voluntariamente dos esforços globais de redução de emissões de GEE,
já que o desmatamento evitado não havia sido incluído no Protocolo de
Quioto.
AÇÕES DO BRASIL
Desde 2005 (COP11), o Brasil vem tomando uma posição de liderança na
discussão do mecanismo de REDD+.
Na COP12/2006 è proposta em favor dos ‘incentivos positivos’ para
reduzir o desmatamento e apresentando o Fundo Amazônia (conceito).
Na COP13/2007: ‘O Plano de ação Bali’
Reforçou a necessidade de um mecanismo econômico para financiar
políticas de conservação de grandes áreas de florestas tropicais è
commodities intangíveis, como os serviços ambientais fornecidos pelas
florestas em pé.
O governos brasileiros da Amazônia por meio do Fórum dos
Governadores da Amazônia è Força-Tarefa dos Governadores para o
Clima e Floresta (GCF TaskForce) Debater sobre REDD e potencial de compensação para
os estados à esforços de redução do desmatamento
• Povos da floresta (indígenas e comunidades
locais) è iniciaram um debate sobre a REDD+ e
seus direitos
Pedidos à UNFCCC : Princípios e
Critérios Sociais e Ambientais do
REDD+
Observatório REDD
(fórum brasileiro para controle
social dos projetos REDD)
NA COP14/2008 o governo anunciou compromisso de redução do
desmatamento da Amazônia em 70% até 2017à 80%
Durante a UNFCCC, em Copenhagen (COP15/2009), o governo anunciou
o compromisso em reduzir emissões de GEE de 31% para 39%. Após isso:
èLei Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC)
Objetivo: reduzir o desmatamento na Amazônia (a maior
fonte de emissões) em 80% até 2020;
O Brasil lançou ainda, de forma pioneira, o Fundo Amazônia, com apoio
inicial da Noruega de U$$ 20 milhões, depois U$$ 28 milhões e até 2015
poderá alcançar U$$1 bilhão.
Na COP16/2010 (Cancun) : regulamentou a lei através do
Decreto nº 7.390
Detalhou os
caminhos
Fundo Amazônia
Decreto nº 6.527 de 2008
Finalidade: captar doações para investimentos
não reembolsáveis em ações de prevenção,
monitoramento e combate ao desmatamento, e de
promoção da conservação e do uso sustentável das
florestas no Bioma Amazônia.
Operado: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDS).
Fundo Amazônia
No nível federal, o Fundo Amazônia é considerado
parte do Plano para Combater e Controlar o
Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) à MMA
Se reestruturado de forma a organizar e promover
projetos e programas REDD+. E poderá se
constituir em um dos pilares fundamentais da
Economia Verde amazônica.
EVOLUÇÃO
• “Redução Compensada do Desmatamento” (COP9, 2003, Milão Itália)
• REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
florestal - COP13, 2007)
• REDD + (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação
florestal, a conservação florestal, o manejo sustentável das
florestas e o aumento dos estoques de carbono florestal. )
(COP15, 2009 Bali, Indonésia)
Debate sobre REDD+
• Atualmente no Brasil está acontecendo em diferentes
níveis de governo, setores privados, movimentos sociais
e ONGs;
Grupos de Trabalho (GT) è base para uma Estratégia
Nacional REDD+ (ENREDD);
• Existem diversos projetos piloto de REDD+ em
desenvolvimento no país;
Debate sobre REDD+
Situação: processos de negociações do REDD para
inclusão no regime climático internacional ocorrendo à
amplo acordo climático, além disso, inúmeras questões
técnicas e metodológicas se mantêm sem solução.
Como por exemplo, a definição da linha de base, período e a
escala que permitirá medir as reduções das emissões.
Brasil: A ausência de um regime nacional de REDD+
faz com que cada projeto elaborado se utilize de
diferentes metodologias e critérios para calcular as
emissões evitadas de carbono que pretendem cumprir.
Perspectivas
• No final de 2013, na COP 19 em Varsóvia, houve um
avanço notável para o enfrentamento das mudanças
climáticas é o acordo em torno das regras para
pagamento por esforços de redução de emissão
decorrentes de ações contra o desmatamento e
degradação florestal - REDD+.
è O acordo aprovado foi acompanhado por
compromissos de financiamento em torno dos US$
280 milhões por parte dos Estados Unidos,
Alemanha, Noruega e Reino Unido.
Perspectivas
Brasil: tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei
visando a criação de um sistema nacional de REDD+, além
disso, alguns estados estão elaborando seus marcos
regulatórios relacionados ao tema.
Amapá: minuta de projeto de lei com a finalidade de instituir a
"Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação e
Incentivos a Serviços Ambientais" e dentro dessa minuta um
programa voltado para REDD+.
Obrigada!
Sugestão
Ameaças ao PNMC