Parte Online – V Conferência das Mulheres
Histórico da Conferência de Mulheres
Desde a elaboração da Carta das Nações Unidas, em 1945, tem-se realizado esforços para
assegurar a proteção dos Direitos Humanos, baseados na dignidade e no valor do ser humano e
na igualdade de direitos entre homens e mulheres. Em 1948, a Declaração dos Direitos
Humanos afirmou que os direitos dos homens são inalienáveis, universais e que não
reconhecem qualquer diferença de gênero.
No entanto, como afirma a juíza da Corte Interamericana de Direitos Humanos Cecília Medina
(2006), ainda que os princípios de não discriminação e de igualdade estejam presentes nos
convênios e declarações desde a década de 1940, verifica-se a violação sistemática desses
princípios, o que gera a necessidade da realização de diversos tratados e conferências que
defendam especificamente as demandas das mulheres.
Nesse contexto, a realização de conferências mundiais sobre as mulheres possui um papel
extremamente importante no reconhecimento e na defesa dessas demandas femininas. A seguir
encontram-se descritas as Conferências para Mulheres anteriores, realizadas pela comunidade
internacional em prol da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres.
Conferência do México1
A Primeira Conferência Mundial sobre a condição jurídica e social da Mulher teve lugar
no México em 1975 para que coincidisse com o Ano Internacional de a Mulher. Faziase necessário elaborar objetivos de futuro que guiaram a ação encaminhada a terminar
com a discriminação da mulher e favorecer seu avance social.
Identificaram-se três objetivos prioritários: 1) A igualdade plena de gênero e a
eliminação da discriminação por motivos de gênero; 2) A plena participação das
mulheres no desenvolvimento; 3) Una maior contribuição das mulheres à paz mundial.
A Conferência aprovou um plano de ação que marcava as diretrizes aos governos e a
toda a comunidade internacional para os dez anos seguintes, durante os que se
proclamou o Decênio das Nações Unidas para a Mulher (1975/1985).
No plano de ação se estabeleceram uma serie de metas que deviam ter sido alcançadas
em 1980 e que tinham como objetivos principais garantir às mulheres o acesso em
1
Disponível em < http://www.escueladefeminismo.org/spip.php?article383>. Acesso em 15 de abr. 2012.
igualdade com os homens à educação, ao trabalho, à participação política, à saúde, à
vivenda, ao planejamento familiar e à alimentação.
É em esta primeira conferência onde pela primeira vez se desenvolve um Foro de
Organizações Não Governamentais que decorre em paralelo á celebração da
conferência, fato que se repetirá ao longo das sucessivas Conferências Mundiais da
Mulher. Em México a cifra a participação do Foro foi de 4.000 participantes. Em este
primeiro Foro e nos sucessivos se dará sempre um intenso debate tanto a nível interno
entre distintas organizações, como a nível externo na relação com os Estados
participantes na Conferência e às próprias Nações Unidas.
Conferência de Copenhague2
Realizada em 1980 a Conferência de Copenhague faz uma avaliação dos avanços
obtidos a partir da Conferência do México. Importante lembrar que em 1979 a
Assembleia Geral da ONU aprova a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas
de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). Entretanto, em Copenhague, viu-se que
abria-se uma brecha entre a igualdade legalmente reconhecida e a realidade de aplicação
de tais direitos.
É precisamente a partir de esta conferência quando começa se a falar de igualdade não
só desde um ponto de vista jurídico, senão também desde o ponto de vista do exercício
dos diretos, da própria participação das mulheres, da igualdade de oportunidades reais
entre mulheres e homens e não só dos reconhecimentos nas leis. Esta segunda
conferência marcou três esferas principais de atuação: 1) a igualdade no acesso á
educação; 2) a igualdade de oportunidades no trabalho; 3) a atenção á saúde das
mulheres.
Conferência de Nairóbi3
2
Idem.
3
Ibidem.
A terceira Conferência Mundial da mulher celebrou se em Nairobi no ano 1985. Foi
realizada com o intuito de avaliar quais os resultados da Década da Mulher. Foram 157
estados e 15.000 representantes de organizações não governamentais os que se reuniram
no Foro das organizações paralelo à Conferência. Dá-se uma mudança de perspectiva
importante: já não só se considera que a incorporação das mulheres em todos os âmbitos
da vida seja um direito legítimo destas, senão que se coloca como necessidade das
próprias sociedades em contar com a riqueza que supõe a participação das mulheres.
Assinalam-se três tipos de medidas:
- Medidas de caráter jurídico
- Medidas para alcançar a igualdade na participação social
- Medidas para alcançar a igualdade na participação política e nos lugares de toma de
decisões.
Insta-se aos governos a estabelecer segundo suas prioridades as linhas de ação para
alcançar a igualdade entre mulheres e homens, mas fazendo ênfase em que essa
igualdade deve impregnar todas as esferas da vida social, política e do trabalho.
Conferência de Pequim e Plataforma de Ação
A IV Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher realizada em Pequim, em 16 de setembro
de 1995, deu continuidade às conferências organizadas anteriormente (México-1975;
Copenhague-1980; e Nairobi-1985), e teve grande importância por ter mobilizado um elevado
número de participantes; por ter introduzido novos conceitos referentes às questões de gênero; e
por continuar desempenhando um papel importante na promoção da situação da mulher.
A partir da identificação das principais áreas nas quais as mulheres têm seus direitos
desrespeitados, a Plataforma de Ação de Pequim estabeleceu um conjunto de objetivos
estratégicos e de ações, visando orientar os governos e a sociedade civil na implementação de
políticas de promoção da igualdade e fim da discriminação. A Plataforma foi inovadora em três
principais aspectos: 1) a elaboração de um novo conceito de gênero segundo o qual as relações
entre homens e mulheres são vistas como resultado de padrões sociais e culturais, o que permite
sua modificação; 2) a noção de empoderamento da mulher, que ressalta a importância da
postura feminina ativa sobre seu desenvolvimento e da participação do governo e da sociedade
na criação das condições para que isso ocorra; 3) a ideia de transversalidade, que garante que a
perspectiva de gênero seja incorporada em todos os temas abrangidos pelas políticas públicas
(VIOTTI, 2006). Progressivamente, as convenções e tratados assinados no âmbito internacional
foram conquistando maior espaço para as demandas femininas no delineamento das políticas
públicas.
Inicialmente, buscou-se o reconhecimento de que os direitos das mulheres também são Direitos
Humanos e, portanto, é necessário que façam parte da agenda internacional; posteriormente o
foco passou a ser a elaboração de políticas que visassem assegurar esses direitos fundamentais.
No entanto, até esse momento, as mulheres possuíam um comportamento passivo diante das
mudanças implementadas em seu favor. Hoje o que se busca é a possibilidade de ser agente e
participar de forma ativa da elaboração e aplicação dessas mudanças. Dessa forma, é papel dos
governos oferecer instrumentos que empoderem as mulheres e colaborem para o aprimoramento
de sua condição.
Mandato do ONU-Mulheres
Em 2 de julho de 2010, a Assembleia Geral da ONU votou, de forma unânime, pela criação de
um órgão na organização dedicado a atender às necessidades das mulheres e meninas pelo
mundo. A nova entidade da ONU para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres
(ONU Mulheres) se formou a partir da unificação de quatro unidades da Organização que já
tratavam da temática do gênero: o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher
(UNIFEM), a Divisão para o Avanço das Mulheres (DAW), o Escritório de Assessoria Especial
em Questões de Gênero e o Instituto Internacional de Treinamento e Pesquisa para a Promoção
da Mulher (INSTRAW). A formação dessa nova entidade conferiu um perfil mais político ao
tema e maior agilidade operacional à ONU, uma vez que os Estados-membros se
comprometeram a fornecer condições técnicas e financeiras para a promoção dos direitos das
mulheres no âmbito nacional (BRICHTA e VIOTTI, 2011, p.117).
Assim, o tema tratado pela ONU Mulheres no meio internacional, também passou a fazer parte
das agendas internas dos países. Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile, foi designada pelo
Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon como primeira Subsecretária-Geral e Diretora
Executiva da ONU Mulheres, exercendo suas atividades desde janeiro de 2011. Bachelet
escolheu cinco áreas principais para dedicar seus esforços: (1) aumento da participação feminina
nas esferas de poder; (2) combate à violência de gênero; (3) implementação da agenda de
‘mulheres e paz e segurança; (4) empoderamento econômico das mulheres; (5) e incorporação
da perspectiva de gênero em planos, orçamentos e estatísticas em todos os níveis (BRICHTA e
VIOTTI, 2011).
O trabalho realizado pela ONU Mulheres se pauta nos compromissos já assumidos no âmbito da
comunidade internacional em prol da igualdade de gênero. Dentre esses figuram os Objetivos de
Desenvolvimento do Milênio (ODM), que, juntamente com as Metas do Milênio, constituem
incentivo e direcionamento para a realização de mudanças, uma vez que propõem um conjunto
de metas para o alcance da igualdade de gênero, do combate à pobreza, à fome, às doenças, ao
analfabetismo e à degradação ambiental.
Referências Bibliográficas
BRICHTA, Daniella Poppius ; VIOTTI, Maria Luiza Ribeiro. Nações Unidas: uma perspectiva
de gênero. In: Mundo Afora: Políticas de promoção da igualdade de gênero, n° 7, p. 115120, junho 2011.
MEDINA, C. Observación general del Comitê de Derechos Econômicos, Sociales y Culturales:
Mujeres e Igualdad. In: Anuário de Derechos Humanos. p.127-132. 2006. Disponível em:
<www.anuariocdh.uchile.cl>. Acesso em: 12 abr 2012.
VIOTTI, Maria Luiza Ribeiro. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial
sobre a Mulher. In: FROSSARD, Heloísa (Org). Instrumentos internacionaisde direitos das
mulheres.
Brasília:
SPM,
2006,
p.
148-256.
Disponível
em:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_4_conferencia_mundial_mulher.pdf
>. Acesso em: 09 abr. 2012.
Sitios: < http://www.escueladefeminismo.org/spip.php?article383>. Acesso em 15 de abr. 2012.
Indonésia, Malásia, Austrália
A urbanização é um processo que vem afetando a situação feminina na
Indonésia. Muitas mulheres têm deixado vilas tradicionais em busca de trabalho nas
grandes cidades. Questões culturais, como o papel da mulher, vêm sendo discutidas. Há
muito tempo, a mulher tinha a função de ser primeiramente esposa, depois mãe, e então
dona de casa. Depois dessas responsabilidades, ela era vista como membro da
sociedade, e só então cidadã, uma visão adotada pelo próprio Estado indonésio. Em
outras palavras, seus direitos eram deixados por último, em uma visão que reprimia a
liberdade das mulheres. Contudo, uma mulher que abdica de tais responsabilidades,
como ser mãe e esposa, em nome de sua carreira de trabalho, é ainda vista com
preconceito por grande parte da população.
Em contraste, as mulheres na Malásia recebem apoio do Estado em relação aos
seus direitos de desenvolvimento social e político, participação no poder, tomada de
decisão, saúde e bem-estar social, ajudando a diminuir a discriminação de gênero. O
país, por exemplo, é compromissado com os pontos propostos pela Plataforma de Ação
da ONU, além de ratificar a CEDAW (Convenção das Nações Unidas para a Eliminação
de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres). Após a IV Conferência
Mundial da Mulher em 1995, organizada pela ONU em Pequim, na China, esforços para
estabelecer um gabinete especial para elevar o status da mulher resultaram na criação do
Ministério da Mulher, Família e Desenvolvimento, em 2004. Apesar dos avanços
alcançados, a mulher na Malásia ainda enfrenta outros desafios como a estereotipagem e
o patriarcalismo, relacionados principalmente com as culturas e religiões da sociedade
malaia, como o Islamismo. Um exemplo recente foi a criação de um guia intitulado “O
sexo islâmico”, que recomenda que as esposas sejam submissas a seus maridos de
forma a satisfazê-los. O papel feminino ainda se fundamenta nos cuidados domésticos.
Mulheres que conseguem maior desempenho profissional geralmente são enfermeiras
ou professoras.
No caso australiano, as mulheres fizeram grandes contribuições em diversos
aspectos do desenvolvimento do país, mas, para tanto, tiveram que ultrapassar barreiras
que impediam a igualdade de oportunidade. Hoje, as mulheres são mais da metade do
total da população australiana. Mais mulheres se formam em escolas e universidades do
que homens. A participação feminina praticamente excede a masculina no mercado de
trabalho e também é expressiva no governo. O cargo de Primeiro Ministro é inclusive
ocupado por uma mulher, Julia Gillard. Segundo principais indicadores de igualdade de
gênero, a Austrália vem desempenhando um ótimo papel na defesa dos direitos das
mulheres. Foi um dos primeiros países a assinar a Convenção da ONU sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Um dos
principais instrumentos na defesa dos direitos das mulheres é o chamado Office for
Women, que ajuda em questões legislativas relacionadas à mulher, administra
programas, incluindo aqueles voltados para o combate da violência doméstica e sexual,
promove a principal plataforma de diálogo entre as mulheres e o governo e representa o
governo em fóruns sobre questões sobre a mulher. Uma prioridade internacional do
Office for Women é a implementação da Plataforma de Ação da ONU adotada na IV
Conferência da Mulher em 1995.
África do Sul, Cabo Verde, Libéria e Moçambique
A África do Sul é um país em que a figura da mulher é contraditória, ou seja,
enquanto em alguns pontos de sua situação aparentam melhorias, em outras, aparece em
péssima qualidade. Segundo o índice de desenvolvimento de gênero da ONU 4, foi
4
O Índice de Desenvolvimento de Gênero da ONU mede o acesso dos indivíduos aos mesmos aspectos
medidos pelo IDH (expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capta), mas também considera a
diferença entre homens e mulher no alcance desses fatores. Informações sobre o IDH e sobre o Índice de
classificado em 129º de 182 países. O país apresenta um dos maiores arsenais legais do
mundo para proteção dos direitos das mulheres, mas as leis não são tão efetivas. Apesar
das mulheres representarem praticamente metade da força de trabalho, a maioria está
em setores de baixa renda, principalmente serviço doméstico, além de geralmente
receber menos de dois terços do pagamento de um homem. Os costumes tradicionais,
principalmente nos lares de famílias negras, como violência e estupros, ainda tem forte
predominância. Muitas mulheres ainda são reprimidas pelos homens, mas tal realidade
vem melhorando.
A situação em Cabo Verde não é muito diferente. Em 2010, cumpriu-se o
centenário da Revolta de Ribeirão Manuel, em que mulheres protestaram contra as
condições deploráveis de subsistência, em resposta a uma agressão de guardas a
campesinas. A participação feminina foi presente em diversas revoltas do arquipélago.
Atualmente, apesar de a discriminação ser proibida por lei, a mulher ainda é rebaixada e
humilhada, sendo vítima de violência, além de raramente possuir papeis profissionais ou
viver independentemente da sua família.
Na Libéria, as mulheres são expostas a muitas guerras civis, sendo normal serem
estupradas por milícias e criarem os filhos de seus estupradores. Contudo, as mulheres
liberianas elegeram Ellen Johnson-Sirleaf como presidente, a primeira mulher a se
tornar presidente em uma nação africana. Ela, junto com a militante pela paz Leymah
Gbowee, também liberiana, foram premiadas pela “luta pacífica pela segurança das
mulheres e pelo direito de participar nos processos de paz”. Gbowee propôs uma greve
que levou as liberianas a negarem sexo aos homens até que cessassem os combates. A
presidente Ellen Johnson pretende propor soluções econômicas e sociais que reforcem o
papel da mulher na sociedade liberiana.
Em Moçambique, poucas ocupam altos cargos oficiais, apesar de serem
defendidas cotas para mulheres dentro dos partidos. A grande maioria das mulheres é
refém de uma estrutura machista, que as priva da educação, visto que ainda pequenas,
abdicam de estudar para se casar e cuidar da família ou então ajudá-la com sua força de
trabalho. Isso explica o fato de que 70% dos 11 milhões vivendo em extrema pobreza
no país são do sexo feminino. O analfabetismo assola 67% das mulheres,
principalmente nas zonas rurais. Muitas organizações não-governamentais voltam-se
Gênero
da
ONU
do
ano
de
2010
podem
ser
acessadas
<http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2010/chapters/pt/>. Acesso em 13de fevereiro de 2012.
em:
justamente à ideia básica de garantir a educação às meninas, tomando esta como o início
das desigualdades.
México, Canadá, EUA
Atualmente no México, as mulheres continuam sendo quase exclusivamente
responsáveis pelo trabalho doméstico, apesar de comporem cerca de 40% da força de
trabalho do país. Seu salário é inferior ao dos homens, e muitas têm se inserido no
florescente mercado informal para poder sustentar suas famílias. Um dos mais graves
problemas sociais do país é o chamado “feminicídio”, que foi denunciado após o
desaparecimento e/ou assassinato de 300 mulheres na Cidade de Juárez, na fronteira
com os EUA. É um fenômeno que já é considerado uma tendência nacional de crescente
violência contra as mulheres pelo simples motivo de serem mulheres. Também há
destaque para a crescente incidência de estupros, assim como tráfico de mulheres.
No Canadá, o tipo de família predominante é o casal duplamente provedor de
renda, sendo que 16% das famílias são chefiadas por uma mulher sozinha. Estas,
contudo, estão entre as mais pobres – 62% das famílias que vivem na pobreza são
chefiadas por mulheres sós – o que caracteriza a “feminização da pobreza”. A mulher
continua exercendo ocupações de baixos salários no mercado de trabalho, persistindo as
diferenças de salário entre os sexos. De forma a tentar reverter tal situação, há acesso
cada vez maior das mulheres à educação e a oportunidades de treinamento, além de leis
de isonomia salarial para trabalhos de igual valor que têm sido levadas a nível federal. O
Canadá também está comprometido em vários acordos internacionais, como a
Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres.
Nos Estados Unidos, também tem se tornado cada vez mais comum casos de
mulheres que criam seus filhos sozinhas, ou então que se mantêm solteiras e sem filhos.
Sua participação no mercado de trabalho também aumentou. Em relação à educação,
elas têm ultrapassado os homens, e mais mulheres obtêm diplomas do que homens.
Contudo, muitas mulheres sofrem de falta de recursos de saúde, como seguro de saúde e
remédios, e mais mulheres vivem na pobreza do que homens. Também há destaque para
a qualidade de vida de mulheres negras e latinas, que ainda é muito inferior à qualidade
de vida das mulheres brancas. Em geral, as taxas de crimes e violência contra as
mulheres parecem ter decrescido. As mulheres, entretanto, figuram um quadro de
violência e assassinatos envolvendo parceiros ou cônjuges. Os EUA são o único país
desenvolvido que não ratificou a CEDAW (Convenção das Nações Unidas para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) em seu território,
apesar de tê-la assinado. Em 2009, Obama criou o White House Council on Women and
Girls, de modo a assegurar que a legislação e os programas para as mulheres sejam
aplicados devidamente.
Argentina, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai
Os países do Mercosul, assim como o Chile, mostram grande preocupação com a
discriminação sofrida pelas mulheres em seus territórios. Essa preocupação se mostra
evidente na criação de instituições específicas para lidar com o assunto em todas essas
nações, além de leis que defendem e objetivam empoderar as mulheres.
A Argentina, na reforma realizada em sua constituição, em 1994, adicionou à lei
fundamental do país direitos específicos às mulheres; além de assinalar que a
Convenção sobre todas as Formas de Discriminação passaria a ser documento com
valor constitucional, com isso, a Convenção também se tornou base ao se tratar de
direitos das mulheres no país.
Além disso, antes da reforma constitucional, o governo argentino já se mostrava
preocupado com a questão da discriminação feminina no país, e criou assim, em 1992, o
Conselho Nacional das Mulheres (Consejo Nacional de las Mujeres), que até hoje,
coordena as políticas públicas para as mulheres, com o objetivo de ampliar a
participação feminina em todas as esferas da sociedade.
E em 2009, o Congresso Argentino aprovou lei que objetiva erradicar a violência
contra a mulher, determinando que o Conselho Nacional das Mulheres desenhe políticas
públicas também destinadas ao combate da violência de gênero.
O Uruguai, assim como sua vizinha Argentina, possui órgão responsável pelo
estabelecimento e monitoramento de políticas com o objetivo de combater a
discriminação de gênero. O Instituto Nacional das Mulheres é, assim, responsável por
essas atividades.
Além do instituto, importante órgão para o empoderamento das mulheres, o
legislativo Uruguaio aprovou uma série de leis com o objetivo de combater a
discriminação das mulheres. Podem-se destacar duas delas: a lei 18.561, aprovada em
2009, que trata sobre o combate ao assédio sexual em ambientes de trabalho e a lei
18.476, também aprovada em 2009, que determina que mulheres devam participar
equitativamente da direção de partidos e da composição do poder legislativo e de todos
os outros órgãos do governo que possuam caráter eletivo.
No caso brasileiro, o órgão com enfoque nos problemas das mulheres é a
Secretaria de Políticas para as Mulheres, que tem como principal objetivo melhorar a
qualidade de vida das brasileiras, através da implementação de políticas públicas. Além
disso, há três anos, realiza-se, em Brasília, uma conferência anual de políticas para as
mulheres. Essa conferência reúne pessoas da sociedade civil de todos os estados
brasileiros para discutirem as políticas prioritárias da Secretaria. A terceira conferência,
que ocorreu ao final de 2011, focou as reuniões no debate sobre a busca da autonomia
das mulheres nos campos econômico, cultural, social, pessoal e político.
No campo da autonomia pessoal da mulher, destaca-se um avanço brasileiro: a
lei Maria da Penha. Essa lei define “as linhas de uma política de prevenção e atenção ao
enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como delimita o
atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar” 5.
Outro país do Mercosul, o Paraguai, já em sua constituição, estabelece artigo que
garante, a homens e mulheres, igualdade de direitos. O artigo 48 da Constituição
paraguaia afirma o seguinte: “O homem e a mulher têm iguais direitos civis, políticos,
sociais, econômicos e culturais. O Estado promoverá as condições e criará os
mecanismos adequados para que a igualdade seja real e efetiva, superando os obstáculos
que impeçam ou dificultem seu exercício e facilitando a participação da mulher em
todos os âmbitos da vida nacional”6.
Além disso, o país também possui um órgão para lidar com as demandas das
mulheres. A Secretaria das Mulheres deve participar da elaboração, da coordenação e da
execução de políticas públicas para as mulheres; e tem como base para sua atuação o
Plano de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Em 2008, lançou- se a
terceira edição do plano, que se manterá em vigor até 2017. Esse terceiro plano
estabelece os âmbitos prioritários de ação da secretaria: a igualdade de direitos entre
homens e mulheres; o acesso a recursos econômicos e ao trabalho; a equidade na
educação; uma vida livre de violência para as mulheres e maior participação social
feminina.
5
Para ver o texto completo, acesse <http://www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violenciacontra-as-mulheres/lei-maria-da-penha/breve-historico>.
6
A
constituição
completa
pode
ser
acessada
através
do
link:
<http://pdba.georgetown.edu/constitutions/paraguay/para1992.html>.
No caso chileno, o Serviço Nacional da Mulher estabelece as políticas públicas
para as chilenas. Os focos de atuação são mercado de trabalho, participação política,
violência intrafamiliar e avanços na questão dos direitos relacionados à maternidade.
Entre as atividades desenvolvidas pelo Serviço das Mulheres, destacam-se a busca pela
ampliação da participação feminina no mercado de trabalho, assim como na política; e o
combate à violência intrafamiliar, com base na lei 20.066, que trata do tema.
Sites interessantes:
www.cnm.gov.ar
http://www.mercosurmujeres.org/es/
http://mujeres.gub.uy/
www.mujer.gov.py
www.sepm.gov.br
http://estudios.sernam.cl/
Bolívia, Colômbia, Costa Rica e Peru
Os países do presente bloco, em sua maioria, estabeleceram órgãos, no
executivo, responsivos às mulheres. Assim como apresentam planos e políticas de ação
com o objetivo de se combater a discriminação feminina e suas consequências . Apesar
disso, os problemas ainda são grandes, principalmente, quando se refere à violência
contra a mulher.
O Alto Conselho para a Equidade das Mulheres (La Alta Consejería Presidencial
para la Equidad de la Mujer) é órgão responsável, na Colômbia, pela efetiva construção
da equidade entre homens e mulheres no país. Importante assunto tratado e combatido
por esse conselho é a violência sexual contra mulheres e meninas, problema
intensificado no país devido ao conflito armado com as FARCS7. A lei 1257, de 2008, é
a norma legal que dita a necessidade de sensibilização, sanção e prevenção dos casos de
violência contra a mulher 8.
Outra lei colombiana em prol dos direitos das mulheres é a lei número 1434, que
objetiva fomentar a participação das mulheres nos cargos legislativos9. Na sociedade
internacional, o estado colombiano também se mostra comprometido com o
7
Breve
notícia
explicativa
sobre
as
FARCS
disponível
em:
<http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,entenda-o-que-sao-as-farc,98686,0.htm>. Acesso em
23 de fevereiro de 2012.
8
A
lei
completa
pode
ser
vista
em:
<http://www.secretariasenado.gov.co/senado/basedoc/ley/2008/ley_1257_2008.html>.
9
Mais informações em: <http://wsp.presidencia.gov.co/Prensa/2011/Enero/Paginas/20110107_07.aspx>.
empoderamento das mulheres, sendo signatário da Convenção para a Eliminação de
todas as Formas de Violência contra a Mulher, assim como da Convenção de Belém.
No caso da Costa Rica, o Instituto Nacional das Mulheres realiza a tutela dos
direitos das mulheres no país. Em adição a isso, o país possui uma política de igualdade
e equidade de gênero, que condensa os compromissos do Estado com as mulheres, que
devem ser cumpridos entre 2007 e 2017. Os principais pontos abordados por essa
política são: trabalho remunerado; educação e saúde de qualidade em favor da
igualdade; proteção efetiva dos direitos das mulheres; fortalecimento da participação
política das mulheres e o fortalecimento das instituições a favor da igualdade de
gênero10.
Já o Peru, apesar de não possuir uma política em prol das mulheres tão ampla
quanto a política desenvolvida na Costa Rica, possui importante programa contra a
violência familiar e sexual. O plano atual se manterá em vigor até 2015 e estabelece
estratégias de monitoramento, avaliação e seguimento das ações do governo, que
objetivem aumentar a segurança da mulher, tanto na esfera pública quanto privada. O
Ministério
da
Mulher
e
das
Populações
Vulneráveis
é
responsável
pelo
acompanhamento e avaliação desse plano.
Referindo-se agora à Bolívia, sabe-se que a maior preocupação do governo, em
relação aos problemas das mulheres, é a pobreza rural marcadamente feminina. As
mulheres indígenas, além de enfrentarem excessiva carga de trabalho rural e doméstico,
sofrem segregação social. O governo reconhece esse problema, mas afirma que está
comprometido com a melhora da qualidade de vida das mulheres bolivianas, e que isso
se comprova através do plano de igualdade de oportunidade criado pelo governo, assim
como pela presença de muitas mulheres como chefes dos ministérios bolivianos11.
Sites interessantes:
http://www.mimp.gob.pe
http://wsp.presidencia.gov.co
http://www.inamu.go.cr/
10
Maiores
detalhes
em:
<http://www.inamu.go.cr/index.php?option=com_content&view=article&id=1315:presentan-retos-ydesafios-de-la-pieg&catid=441:noticias-2011&Itemid=1786)>.
11
A seguinte página mostra uma breve análise da situação das mulheres na Bolívia e das ações tomadas
pelo governo: <http://www.un.org/womenwatch/daw/documents/ga65/Bolivia.pdf>.
Egito, Marrocos, Turquia
Atualmente os países do Maghreb estão vivenciando uma onda de revoluções
que se convencionou chamar de Primavera Árabe. Levando-se isso em consideração, a
instabilidade política torna incipiente a formulação e a realização de políticas de gênero.
No caso do Egito12, o movimento de mulheres mostra ao longo de vários anos
uma força política importante no debate relacionado não só a políticas de gênero, como
também nos debates sobre saúde, economia e direito. O governo Mubarak se mostrou
ambíguo em relação às mulheres, uma vez que ao mesmo tempo em que dava permissão
para a organização das mulheres em torno de associações, ONGs, partidos etc, era
omisso em atender as demandas de tais organizações. O resultado foi um crescimento
cada vez maior de forças islamistas, que promovem um debate conservador e por vezes
machista das questões de gênero. Atualmente, não se pode definir qual é a visão do
Estado Egípcio para a questão feminina, mas há uma tendência ao fortalecimento de
correntes feministas islamistas e um enfraquecimento de correntes feministas seculares
no âmbito tanto estatal quanto de organização da sociedade civil. Isso pode indicar que
as futuras formulações de políticas de gênero tenham uma base conservadora, e
questões como a mutilação genital feminina (que atinge cerca de 95% da população
feminina egípcia) e o acesso feminino a espaços políticos deliberativos fiquem de fora
da agenda para as mulheres.
O Marrocos13 é um dos países mais progressistas em questões de política de
gênero. A relativa liberdade que possuem as mulheres permite que elas se organizem em
diversos níveis, desde o nacional até o local, com forte presença de cooperativas de
agricultoras e artesãs no interior do país. Atualmente, o país vem sofrendo uma reforma
orçamentária, e pela primeira vez na história, verbas estão sendo destinadas para
prioridades relacionadas à igualdade de gênero. Assim, recursos públicos estão sendo
realocados para áreas de planejamento familiar, clínicas de saúde materna, treinamento
vocacional e aumento do microcrédito para mulheres. Entretanto, as taxas de
12
Mais informações em: AL-ALI, Nadja S. The women’s movement in Egypt, with selected
references to Turkey. Geneva: United Nations for Research Institution for Social Development, 2002.
Disponível
em:<http://www.unrisd.org/80256B3C005BCCF9/(httpPublications)/9969203536F64607C1256C08004B
B140?OpenDocument&panel=relatedinformation>.
13
NACIRI, R. The Women’s Movement and Political Discourse in Morocco. Genebra: United
Nations Research Institute for Social Development: Occasional Paper 8, março, 1998. Disponível em
<http://www.unrisd.org/80256B3C005BCCF9/(httpPublications)/88F77673C5A5737280256B67005B6B
98?OpenDocument>.
analfabetismo, principalmente entre as segundas esposas, ainda é bastante alta. Nesse
país, de população árabe e berbere, a legislação que tange questões de gênero está
bastante influenciada por uma base islâmica.
A principio, na formação da República da Turquia14 na década de 20, tentou-se
estabelecer juridicamente o mesmo status para mulheres e homens. Entretanto, o quadro
que se revela contradiz o que se pensa sobre a condição das turcas: igualdade em termos
jurídicos, desigualdade em termos reais. A candidatura para entrada EU tem sido o
instrumento pelo qual as mulheres mais tem alcançado mais direitos, como mudanças
no Código Civil e Penal, que garantiram direito ao divórcio a elas. Além disso, por
pressão da Comunidade Europeia, a Turquia assinou, em 2011, a Convenção contra
todas as formas de Discriminação contra a Mulher.
Porém, a desigualdade se manifesta em termos várias outras dimensões: 19% das
mulheres com até 15 anos são analfabetas, contra 4% de homens na mesma faixa etária.
Calcula-se, também, que apenas um entre quatro trabalhadores no meio rural são
mulheres, e, metade daquelas que trabalham, o fazem sem receber nenhum salário.
Além disso, a violência doméstica tem sido um dos maiores problemas relativos à
discriminação de gênero. Dados revelam que 42% das mulheres até os 15 anos sofrem
de violência sexual. O quadro se alarma quando se verifica que no Ranking de
Desigualdade de Gênero (Gender Inequality Index – GII), a Turquia está na posição 126
de 146 países, revelando que, apesar de ser país vanguarda na salvaguarda de cidadania
às mulheres, os direitos dessa população não têm sido garantidos efetivamente.
Afeganistão, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Irã
A autonomia e a liberdade feminina, apesar dos pequenos avanços, ainda é
extremamente limitada nos países do Oriente Médio e da Ásia Central. Os casos de
violência contra as mulheres são comuns, a participação política institucionalizada é
mínima, assim como a participação feminina na economia desses países.
No caso afegão, nos últimos anos, os direitos das mulheres foram ampliados,
mas a aplicação desses direitos não é satisfatória, e, além disso, as mulheres continuam
em situação de grande submissão em relação aos homens, muitas delas ainda são
forçadas a se casarem quando muito jovens, com menos de 16 anos, uma alta
14
Disponível
em:
<http://www.mujeresenred.net/spip.php?article656>
<http://www.economist.com/node/18682644>.
e
porcentagem das mulheres continua sendo iletrada e casos de violência contra as
mulheres são diversos e contínuos.
No Parlamento Nacional Afegão, as mulheres ocupam cerca de 30% das
cadeiras, devido à lei que exige cota mínima para o sexo feminino dentro da casa. Essa
porcentagem é 9% maior do que a média mundial. Além disso, como tentativa de
aumentar a participação feminina no processo de tomada de decisões, estabeleceu-se,
em 2011, um centro para as parlamentares mulheres, The Resource Centre for Women
Parliamentarians (RCWP). Através desse centro, deseja-se prover capacidade técnica e
conhecimento institucional às mulheres que agora compõem o parlamento15.
Apesar desse aparente avanço afegão em relação à condição das mulheres no
país, os casos de violências contra as mulheres são extremamente numerosos, e mesmo
com a criação de leis que criminalizam esse tipo de violência, o problema é recorrente.
A lei de Eliminação de Violência contra a Mulher, criada em 2009, criminaliza o
casamento infantil, o casamento forçado, o estupro, a venda e a compra de mulheres e
outros 17 atos de violência contra a mulher. Apesar de ampla lei, apenas em poucos
casos de violência, a lei é aplicada pelo judiciário, que normalmente julga os casos a
partir da Sharia, lei com base religiosa, que possui penas e castigos mais leves ou
simplesmente não consideram os atos de violência acima descritos como crimes.
Adicionado a isso, muitos dos casos de violência não chegam a ser denunciados.
No caso Iraniano, a primeira coisa que se destaca é o grande ativismo feminino.
Mesmo após a Revolução de 1979, que impôs mais normas que descriminalizam as
mulheres, essas se mostraram como peça fundamental de importantes processos
políticos que ocorreram no país, como a revolução acima citada, a vitória nas eleições
do ex-presidente Mohamad Khatami e também os protestos contra a reeleição de
Mahmoud Ahmadinejad.
Atualmente, mais de 65% dos universitários iranianos são mulheres 16; elas têm
direito a voto desde 1963 e também ocupam cargos ministeriais e parlamentares (cerca
de 5%), mas apesar desses avanços, o Irã ainda se encontra na posição 123, entre 131
países, no ranking do Fórum Econômico Mundial sobre direitos políticos das mulheres,
15
Mais informações em: <http://www.unwomen.org/2011/08/afghanistan-resource-centre-womenparliamentarians/>. Acesso em 13 de fevereiro de 2012.
16
Informações completas em: <http://digitaljournal.com/article/274215#ixzz1nQG4mWvU>. Acesso em
13 de fevereiro de 2012.
o país também não é signatário da CEDAW e ainda é possível que uma mulher seja
chicoteada, caso vá a algum ambiente público sem véu ou hijab17.
O status feminino é ainda pior no vizinho saudita. A Arábia Saudita não permite
que mulheres dirijam; elas também não ocupam nenhuma posição ministerial ou
parlamentar. Além disso, o direito ao voto feminino somente foi alcançado no último
ano, mas ainda não foi exercido. As mulheres, assim como no Irã, são maioria nas
universidades, mas não são maior parte da mão de obra, sendo que apenas 21% da força
de trabalho saudita é composta por mulheres. O país se encontra na última posição no
ranking do Fórum Econômico Mundial no que diz respeito aos direitos políticos das
mulheres18.
Os Emirados Árabes Unidos, apesar de possuírem uma constituição que garante
direitos iguais a homens e mulheres, não possuem leis que tenham como foco a
discriminação de gênero, e todo o código legal do país é baseado na lei islâmica Sharia,
o que acaba por restringir as mulheres aos seus tradicionais papéis de mães e esposas.
Desse modo, as leis dos EAU perpetuam a situação de inferioridade da mulher
em relação ao homem. Essa, por exemplo, somente pode se casar com muçulmanos;
além de não ser considerada guardiã legal de seus filhos e receber porcentagem menor
de heranças do que os homens; a poligamia ainda é permitida e a violência contra a
mulher ainda é muito comum, já que as leis que proíbem a violência e o abuso verbal
não se aplicam ao ambiente doméstico19.
Sites Interessantes:
www.genderindex.org/country
China, Coréia do Sul e Índia
Os países abordados neste bloco possuem em comum uma cultura machista, na
qual as necessidades, direitos e desejos das mulheres têm sido sistematicamente
negligenciados há décadas. Entretanto, como afirma Ruchira Scrase (2003) a
globalização e as novas dinâmicas sociais que ela introduziu têm repercutido nessas
sociedades. Dessa forma, abordaremos a atual situação das mulheres nesses países.
17
http://www.bbc.co.uk/religion/religions/islam/beliefs/hijab_1.shtml. Acesso em 9 de abril de 2012.
Informações completas em: < http://globalpublicsquare.blogs.cnn.com/2011/10/27/zakaria-comparingthe-status-of-women-in-iran-and-saudi-arabia%E2%80%A8/
>. Acesso em 13 de fevereiro de 2012
19
Informações completas em: < http://genderindex.org/country/united-arab-emirates>. Acesso em 20 de
fevereiro de 2012.
18
A respeito da China, até a primeira metade do século XX, as mulheres viviam
em regime praticamente feudal, segundo o qual sua posição social era definida em
função de seu pai, marido ou filhos, caso fossem viúvas20. A partir de 1949, com a
fundação da República Popular da China, o Partido Comunista passou a estabelecer
planos quinquenais de desenvolvimento focados nas áreas econômica e social,
permitindo assim a ascensão feminina. Nesse contexto se insere o Programa Decenal
para Desenvolvimento das Mulheres Chinesas, criado na década de 1990 para promover
e proteger os direitos e interesses das mulheres.
A implementação das metas contidas no Programa Decenal depende da ação das
províncias, que devem adequá-las às condições regionais e incorporá-las em suas
políticas públicas. O acompanhamento dos avanços realizados é feito pelo Escritório
Nacional de Estatística por meio de relatórios anuais enviados por departamentos do
governo, organizações
sociais
e outros órgãos.
A fiscalização
também
é
responsabilidade de organizações não governamentais, como a Comissão Nacional de
Trabalho para Mulheres e Crianças; a Federação Nacional da Mulher Chinesa21.
A criação de medidas em prol das mulheres é também conseqüência das
tradições culturais chinesas: a preferência por filhos homens e o alto índice de aborto de
fetos do sexo feminino provocou um grave desequilíbrio demográfico22, que acabou se
refletindo no setor econômico, pois falta mão-de-obra nas profissões normalmente
exercidas por mulheres, como a indústria têxtil.
Como a China, a sociedade sul-coreana também destina às mulheres uma
posição subordinada aos homens. Entretanto, o governo tem buscado aumentar o status
social da mulher e incorporá-la ao mercado de trabalho como forma de romper com essa
tradição baseada na supremacia masculina. As políticas de empoderamento das
mulheres têm como principal expoente a criação do Ministério da Igualdade de Gênero,
que possibilitou uma revisão na legislação existente de modo a permitir a participação
integral e independente das mulheres na vida social. Entre as medidas destinadas ao
empoderamento feminino se encontram: a eliminação do registro civil da mulher
vinculado ao do seu pai ou marido; o estabelecimento de quota para mulheres na
Assembleia Nacional como requisito para o acesso a subsídios governamentais pelos
20
Informações retiradas de: PAIVA, Marcos e MEDEIROS, Fabiane. Políticas de promoção da igualdade
de gênero na China: desafios para o futuro. Mundo Afora. Políticas de promoção da igualdade de
gênero, nº 7, p. 115-120, junho 2011.
21
Idem.
22
http://veja.abril.com.br/091105/p_074.html, acessado em 9 de abril de 2012.
partidos; e o estabelecimento de quota máxima de representatividade nos principais
concursos públicos (nenhum dos sexos pode exceder 70%) do total de funcionários.
Apesar dos esforços empreendidos, a inserção feminina na esfera produtiva
ainda encontra empecilhos. A participação das mulheres no setor privado é inferior à
masculina; e após o casamento ou o nascimento do primeiro filho, grande parte das sulcoreanas abandona o emprego, pois o ambiente corporativo dificulta a realização das
tarefas domésticas concomitantemente, pois exige uma alta carga horária. O fato das
mulheres pararem de trabalhar após o nascimento do primeiro filho, interfere na renda
familiar, que diminui, e consequentemente na taxa de natalidade, uma vez que a questão
financeira é alegada como causa do reduzido número de filhos por casal.
Assim como os outros países supracitados, na Índia, as mulheres também não
ocupam uma posição favorável. Segundo o relatório do Índice de Desigualdade de
Gênero 2010 (Gender Inequality Index – GII), o país ocupava a 129ª colocação entre
146 países que participaram da pesquisa sobre igualdade de gênero, sendo que os
critérios fundamentais utilizados foram: saúde reprodutiva, empoderamento e atividade
econômica.
Ainda que tenham ocorrido avanços em direção à diminuição das desigualdades
entre homens e mulheres em várias partes do país, por meio da implementação de
projetos voltados para a saúde, educação e trabalho, essas iniciativas são insuficientes e
os problemas persistem, sobretudo, nas áreas rurais. As mulheres são constantemente
vítimas de discriminação, e muitas vezes, por se tratar de algo muito presente na cultura
do país, não percebem ou mesmo incentivam esse comportamento. A introdução dos
aparelhos de ultrassonografia, por exemplo, ao mesmo tempo em que representou um
avanço tecnológico, fez aumentar o número de abortos dentre as mulheres que
esperavam meninas. Outro indício da preferência dada aos homens é que, em caso de
problemas de saúde, a procura por assistência médica é negligenciada caso o doente seja
do sexo feminino.
Dessa forma, ainda que o governo tenha programas de fornecimento de crédito
às mulheres de baixa renda, promova o aumento do número de meninas nas escolas e
crie postos de trabalho públicos destinados às mulheres, essas medidas são ineficazes se
não forem acompanhadas de uma profunda mudança cultural.
Alemanha, França, Holanda, Noruega, Reino Unido e Suécia 23
Em 1985, durante a Conferência de Nairóbi, foi abordada, pela primeira vez, a
temática da integração de gênero. O tema foi aprofundado em 1995, na Conferência de
Pequim, e desde então a Comissão Europeia tem incentivado os países a adotarem
medidas que propiciem a integração e o empoderamento feminino. Neste bloco
apresentaremos a atual situação das mulheres em alguns dos países-membros da União
Europeia.
Na Alemanha, apesar dos esforços que têm sido feitos para integrar de forma
mais eficiente as mulheres nas atividades produtivas, é possível verificar uma grande
desigualdade de gênero: o número de mulheres empreendedoras é bastante inferior ao
de homens. Ainda que o país possua uma mulher como chanceler, a participação
feminina nos cargos de liderança e na política é inferior à masculina. Além disso, o
número de horas trabalhadas também é menor, principalmente entre as mulheres que
possuem filhos pequenos, já que normalmente elas optam pela meia jornada de trabalho.
Por fim, com relação às atividades domésticas, elas dedicam, em média, o dobro de
tempo que os homens.
Entretanto, as diretrizes presentes nos tratados e acordos internacionais a cerca
da temática estão sendo consideradas na formulação das políticas públicas alemãs.
Segundo
o
BMZ
(Ministério
Federal
para
a
Cooperação
Econômica
e
Desenvolvimento) promover a igualdade de gênero é fundamental para o
desenvolvimento do país. Assim, o governo procura garantir que os interesses e as
necessidades das mulheres e meninas estejam presentes nas políticas públicas e ao
mesmo tempo se compromete a apoiar projetos destinados especificamente ao público
feminino. Exemplo dessas iniciativas de empoderamento das mulheres é o projeto
“HAFEN”, criado com o objetivo de auxiliar empresárias a realizarem suas atividades.
Elas receberam um espaço de escritório a baixo custo, infra-estrutura e
acompanhamento e também tiveram apoio científico da Universidade de Ciências
Aplicadas de Berlim.
Na França, merecem destaque as medidas tomadas no âmbito legislativo a fim
de alcançar a igualdade de gênero. Em 1999, uma reforma legislativa permitiu a
implementação de mecanismos de favorecimento de participação política feminina.
Dessa forma, em 2000, foi promulgada a “Lei da Paridade” segundo a qual os partidos
23
Maiores informações sobre esse bloco de países podem ser encontradas na revista: Mundo Afora.
Políticas de promoção da igualdade de gênero, nº 7, p. 82- 87, junho 2011.
políticos devem conter o mesmo número de integrantes do sexo masculino e do
feminino nas candidaturas apresentadas. A referida lei prevê sanções financeiras aos
partidos políticos que não respeitarem a quota. Os princípios da Lei de Paridade, que
inicialmente se aplicavam apenas às eleições regionais e municipais, foram estendidos
às eleições senatoriais e à representação da França nas eleições europeias.
Entretanto essa igualdade não se reflete na sociedade, pois após mais de uma
década da implementação do mecanismo legislativo, os partidos ainda pagam multas
freqüentes e elevadas por não possuírem número de mulheres eleitas. No âmbito
econômico também encontramos disparidades, o que pode ser ilustrado pelo fato das
mulheres recebem um salário cerca de 20% inferior ao salário médio no país.
Como em vários outros Estados, nos Países Baixos os princípios da igualdade de
gênero e da CEDAW estão presentes no texto constitucional. Entretanto, diferentemente
do que ocorre na maioria dos países, na sociedade neerlandesa é bem sucedida a
aplicação da legislação à realidade social, como comprova alta participação feminina no
Poder Legislativo e nos altos postos do Executivo, 40 e 30% respectivamente.
Todavia, são identificados aspectos nos quais vigora uma clara superioridade
masculina. Em um dos principais partidos políticos do país, o SGP (Staatkundig
Gereformeerde Partij) determinados assentos no Parlamento são reservados para os
homens. Outro ponto de desigualdade se encontra na jornada de trabalho, pois as
mulheres tendem a trabalhar menos horas que os homens e se dedicarem mais à vida
doméstica. Isso é, em parte, resultado da política governamental para arrecadação de
impostos, que incentiva a existência de apenas um membro com renda elevada na
família, normalmente o homem.
Assim, embora a participação feminina seja elevada tanto no meio político
quanto no produtivo, ela não ocorre de forma equitativa. Visando diminuir essa
diferença e impulsionar a independência econômica feminina, o governo busca acabar
com os estereótipos no mercado de trabalho, aumentando a participação feminina nos
setores considerados culturalmente masculinos.
Na sociedade norueguesa, a independência econômica e o trabalho assalariado
são considerados requisitos para que a igualdade de gênero seja alcançada. O país é
reconhecido por seu ótimo desempenho nos indicadores sociais, como IDH; expectativa
de vida; e frequência escolar, pois cerca de 90% dos jovens terminam o ensino
secundário, que não é compulsório.
Entretanto, ainda que homens e mulheres tenham em média a mesma quantidade
de anos de estudo e que nas universidades o número de mulheres chegue a superar o de
homens, em geral eles recebem melhores salários. Essa diferença não se deve à
experiência ou às horas de trabalho, mas sim a um fator cultural: as mulheres se
concentram nas profissões da área da saúde e educação, enquanto que os homens se
destinam às áreas de ciência e tecnologia, que possuem melhor remuneração. Assim
sendo, os esforços governamentais tem buscado aumentar a participação feminina nos
cargos de liderança, através do projeto “Female Future”; aumentar a responsabilidade
dos homens com a vida doméstica, por meio da prorrogação da licença paternidade; e
criar cotas para mulheres em partidos e empresas públicas.
Com relação ao Reino Unido, a questão de gênero tem obtido maior destaque
nos últimos anos em consequência do desempenho obtido nos relatórios internos e
internacionais. Tem-se observado um aumento na desigualdade entre a renda masculina
e a feminina, principalmente no setor privado. Segundo o Chartered Management
Institute (CMI) no ano de 2011, a diferença entre a renda obtida por administradoras e
administradores ultrapassou 10 mil libras. Entretanto, o estudo realizado pela CMI
também demonstrou que de forma geral, a renda feminina teve um aumento 0,3% maior
que a masculina. Esse aumento foi em parte impulsionado pela nova geração de
empresárias que trabalham de forma independente. Visando solucionar a diferença de
renda no setor privado, o governo tem pedido maior transparência por parte das
empresas privadas, além de ter solicitado a 350 empresas que dobrassem, até 2015, o
número de mulheres compondo seu quadro de diretores. As empresas que não
apresentarem melhoras significativas serão submetidas à sanções governamentais.
Outra medida adotada pelo governo a fim de diminuir a discriminação de gênero
foi a criação da Comissão de Oportunidades Iguais (EOC) que iniciou suas atividades
em 2007. O objetivo da EOC era de promover a igualdade de gênero nos órgãos
públicos e conscientizar os gestores públicos e políticos da importância da questão, bem
como auxiliá-los a atingir esse objetivo. A EOC foi criada temporariamente e após ter
realizado as reformas legislativas convenientes, ela foi dissolvida e sua função passou a
ser exercida pela Comissão pela Igualdade e Direitos Humanos (CEHR).
A respeito da Suécia, nessa sociedade, a igualdade de gênero é um valor
amplamente difundido. O país foi um dos primeiros a assinar o protocolo da CEDAW e
possui um posicionamento vanguardista com relação ao tema. Exemplo disso é a
existência de uma lei contra estupro desde 1250. As políticas sobre equidade de gênero
são tratadas pelo Ministério da Integração e da Igualdade de Gênero e são respaldadas
pela Lei de Discriminação, formada a partir da unificação de sete leis anteriores de
antidiscriminação.
Como explicam Antonino Gonçalves e Ana Cecília Murphy24, o incentivo à
igualdade é fomentado desde a infância. Meninos e meninas são encorajados a brincar
com os mesmos brinquedos e as atividades esportivas são mistas. No ambiente escolar
ambos aprendem a costurar, cozinhar e a realizar atividades domésticas. Dessa forma,
não existe a visão do homem como o provedor e da mulher como responsável pela
esfera doméstica. Além disso, a independência econômica é algo desejável
independentemente do sexo. No meio político, a participação feminina é ascendente,
elas já ocupam metade das cadeiras no Parlamento e alguns dos principais partidos do
país são chefiados por mulheres.
No entanto alguns pontos ainda devem ser melhorados, as mulheres ainda
recebem salários inferiores aos homens; a liderança feminina nas grandes empresas do
setor privado é inferior à masculina; e a violência contra mulher tanto fora quanto no
âmbito doméstico é preocupante.
Espanha, Itália, Croácia, Estônia e Rússia.
A sociedade espanhola possui costumes tradicionais e por isso as mulheres
continuam sendo vítimas de discriminação. Segundo estatísticas divulgadas pelo
Instituto de La Mujer e pelo Instituto Nacional de Estatistica – INE- o país apresenta um
dos piores desempenhos dentre os membros da União Europeia a respeito da igualdade
e violência de gênero, sendo numerosos os casos de violência familiar contra mulheres.
Com relação ao mercado de trabalho, o número de mulheres ocupando cargos de
chefia é bastante inferior ao dos homens. Já no poder Legislativo, as mulheres possuem
um número significativo de representantes.
Os esforços realizados em prol da igualdade de gênero se iniciaram na década de
1980 e obtiveram maior expressividade a partir de 2008 com a criação do Ministério de
Igualdade (atual Secretaria de Estado da Igualdade) que tem como principais objetivos a
igualdade e a não discriminação feminina; o fim do tráfico de pessoas; e o fim da
24
GONÇALVES, Antonino; MURPHY, Ana Cecília. Mulher sueca: consciente, autônoma, responsável.
Mundo Afora. Políticas de promoção da igualdade de gênero, nº 7, p. 143- 148, junho 2011.
violência de gênero. Ressalta-se que as políticas de gênero não se destinam apenas às
cidadãs espanholas, englobam as imigrantes, uma vez que o país recebe muitas
estrangeiras vítimas do tráfico internacional de pessoas com vistas à prostituição.
Dentre os serviços oferecidos pela Secretaria de Estado da Igualdade, se
encontra o ‘Disque 016”, cujo objetivo é informar e orientar a população em caso de
maus tratos. Os programas desenvolvidos pela Secretaria têm recebido apoio da
sociedade civil e de órgãos de outros países. As iniciativas do Poder Legislativo
também têm colaborado para melhorar a situação das mulheres por meio da criação das
Leis Orgânicas, determinando quotas mínimas de participação de homens e mulheres
em órgãos e cargos de responsabilidade.
A ação conjunta de vários organismos governamentais tem obtido resultados
positivos nos últimos anos, e tem se refletido no aumento do número de imigrantes na
Espanha, que anteriormente possuía um número maior de emigrantes.
Com relação à Itália, segundo Valeria Constantini e Salvatore Monni25, em
geral, as políticas públicas do país tem se centralizado na questão econômica,
priorizando o aumento da produção. Assim, os problemas de cunho social são
negligenciados. Como consequência, observa-se uma grande disparidade de gêneros.
Embora o nível de escolaridade das mulheres seja maior que o dos homens, eles
são maioria no mercado de trabalho e na vida política, demonstrando que o problema
não é uma questão de capacitação, mas sim de inclusão. Outra característica da
sociedade italiana é que existem grandes diferenças regionais, pois o centro e o norte do
país são mais desenvolvidos que o sul. E essas diferenças se refletem nas questões de
gênero, pois o progresso de determinadas regiões possibilitou uma inserção maior das
mulheres na esfera produtiva e na vida política locais.
Tratando-se da Croácia, como afirma Marisa Baranski26, a igualdade de gênero é
um dos principais valores do país, o que pode ser verificada pela elevada participação
feminina no Parlamento, no Poder Judiciário e nas atividades administrativas. Outro
fator que merece destaque é adesão do país à CEDAW em 1991 e a ratificação do
protocolo Adicional em 2011. As iniciativas em prol da igualdade de gênero não
25
CONSTANTINI, Valeria; MONNI, Salvatore. Gender disparities in Italy from a Human
Development Perspective. Roma, Roma Tre University. 2006.
26
BARANSKI, Marisa. Iniciativas para a promoção da igualdade de gênero e proteção dos direitos das
mulheres na Croácia. Mundo Afora. Políticas de promoção da igualdade de gênero, nº 7, p. 52- 55,
junho 2011.
restringem ao âmbito internacional, a proteção da igualdade de gênero está presente
também na Constituição croata. Em 2003, entrou em vigor a Lei sobre a Igualdade dos
Sexos, que proíbe todas as formas de discriminação, diretas ou indiretas, baseadas no
gênero. A referida lei abrange aspectos como assédio sexual, discriminação com base no
estado civil e opção sexual, além de incentivar a participação feminina em órgãos do
Legislativo, do Executivo e do Judiciário, bem como na administração pública.
Apesar da ampla legislação em prol da igualdade de gênero, o comitê da
CEDAW identificou aspectos que devem ser melhorados: o índice de desemprego é
maior entre as mulheres, que também tendem a ocupar setores com remuneração mais
baixa; a questão da dupla jornada exercida pelas mulheres que trabalham fora e também
são responsáveis pelas atividades do âmbito doméstico; a marginalização das mulheres
deficientes e das minorias étnicas; a violência contra mulheres; e o tráfico crescente na
região de mulheres destinadas à prostituição.
No caso da Rússia, apesar do país possuir um sistema legal que protege
razoavelmente as mulheres, muitas tradições discriminatórias são mantidas em diversas
regiões do país, por exemplo, a prática da poligamia ainda é comum em regiões de
maioria populacional muçulmana, como a do Cáucaso, apesar de lei que estabelece sua
ilegalidade.
Entre outros problemas fortemente presentes na realidade russa, destacam-se a
violência e assédio sexual contra as mulheres. Não há legislação específica que proteja
as mulheres nessas situações e a polícia local geralmente se recusa também a receber
denúncias de violência doméstica.
Muitas russas também são traficadas para o Leste Europeu ou para outras partes
da Ásia, para trabalharem como prostitutas. A maioria delas é enganada e não sabe que
irão trabalhar como prostitutas em outros países.
O assédio sexual nos locais de trabalho é outro problema comum no país. A
opinião pública vê essa situação como uma questão insignificante e a maioria das
vítimas teme fazer denúncias, pois não querem perder seus empregos27.
Como ocorre nos países citados anteriormente, na Estônia também podemos
observar problemas relativos às questões de gênero. A situação existente no país decorre
em parte dos acontecimentos que seguiram o fim do regime socialista, do qual a Estônia
fazia parte. Na época, houve um grande aumento do desemprego entre as mulheres, pois
27
Todas as informações sobre o status das mulheres na Rússia foram retiradas de: <
http://genderindex.org/country/russian-federation>. Acesso em 23 de fevereiro de 2012.
ainda que elas possuíssem nível de educação semelhante ao dos homens, o setor privado
preferia a força de trabalho masculina; houve uma reafirmação da divisão de trabalho
baseado no sexo, na qual algumas atividades são destinadas aos homens e outras às
mulheres; e os programas sociais existentes fundamentados no regime socialista foram
extintos.
Hoje, o país possui uma grande diferença de renda e trabalho entre homens e
mulheres. E apesar do aumento do contato com os países do ocidente ter incentivado um
pouco o debate sobre a temática, as questões de gênero ainda não foram incorporadas de
forma eficiente nas políticas públicas do país. Embora exista uma Lei de Igualdade de
Gênero, ratificada em 2004, o país não ratificou a Convenção 111 da OIT, relativa à
discriminação no emprego e profissão (Conselho da Europa/ ERICarts, 2011).
Questões que a Convenção deve responder:
1. A Convenção, em suas cláusulas preambulares, deve conter os objetivos que os
países participantes desejam alcançar através assinatura da Convenção
(exemplo: combate à discriminação; combate à feminização da pobreza, etc.),
além de, junto a isso, precisar retratar os avanços já obtidos no combate à
discriminação de gênero em diversas áreas (relevantes declarações e convenções
já elaboradas), reforçando também as áreas nas quais a desigualdade entre
homens e mulheres foi pouco discutida por esses documentos, mostrando assim
a necessidade dessa Convenção para completar trabalhos anteriores (exemplo:
direitos econômicos, sociais e culturais das mulheres);
2. Devem-se explicar também os motivos porque o combate a essa discriminação
de gênero e à feminização da pobreza é essencial para o pleno desenvolvimento
das nações e dos indivíduos;
3.
Os conceitos e princípios bases da Convenção também precisam ser explicados,
por isso, a conceituação, por exemplo, do que é discriminação é essencial. A
conceituação de outros termos considerados importantes deve ser realizada;
4. Após clara explicação dos objetivos da Convenção, assim como da explicação
de conceitos e princípios bases do documento e da exposição dos motivos pelos
quais essa Convenção se faz necessária para completar trabalhos anteriores, é
necessário que se exponha as propostas criadas para se atingir os objetivos dessa
Convenção. Por exemplo, se a Convenção tiver como um de seus objetivos o
ampliação do acesso da mulher à terra, é necessário que, em um de seus artigos,
seja retratado os modos como os governos trabalharão para atingir esse fim.