MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP
PAUTA DE JULGAMENTO DA 220a SESSÃO
Pauta de Julgamento de Recursos da 220a Sessão, que será realizada na data a seguir
mencionada, no Ministério da Fazenda, sito à Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 1111 – Centro
– Rio de Janeiro.
29 DE OUTUBRO DE 2015, ÀS 10h.
1) RECURSO Nº 1516 - Processo SUSEP nº 10.005911/01-03 – Recorrente: Companhia
Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
2) RECURSO Nº 2468 - Processo SUSEP nº 15414.003462/2002-64 – Recorrente: Família
Bandeirante Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
3) RECURSO Nº 3180 - Processo SUSEP nº 10.001162/00-47 – Recorrente: Adão Jorge
Brzeski; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
4) RECURSO Nº 3212 - Processo SUSEP nº 10.001242/00-84 – Recorrente: Nelson Luiz
Honório (Ex-administrador de Montevan Previdência Privada); Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
5) RECURSO Nº 3359 - Processo SUSEP nº 10.001237/00-44 – Recorrente: Adão Jorge
Brzeski; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
6) RECURSO Nº 3380 - Processo SUSEP nº 10.001164/00-72 – Recorrente: José Bandeira
Vilela; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
7) RECURSO Nº 3400 - Processo SUSEP nº 15414.003689/2003-91 – apenso: Processo SUSEP
nº 15414.003041/2003-14 Recorrente: Itaú Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
8) RECURSO Nº 3548 - Processo SUSEP nº 10.001172/00-09 – Recorrente: Ironildo Cunha;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana Maria
Melo Netto Oliveira.
9) RECURSO Nº 3558 - Processo SUSEP nº 10.001195/00-04 – Recorrente: José Luiz Carvalho
de Souza; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira
Ana Maria Melo Netto Oliveira.
10) RECURSO Nº 3643 - Processo SUSEP nº 10.0011790/00-40– Recorrente: José Bandeira
Vilela; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
11) RECURSO Nº 3659 - Processo SUSEP nº 10.001241/00-11 – Recorrente: Adão Jorge
Brzeski; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
12) RECURSO Nº 3660 - Processo SUSEP nº 10.001151/00-21 – Recorrente: José Luiz Carvalho
de Souza; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira
Ana Maria Melo Netto Oliveira.
13) RECURSO Nº 3673- Processo SUSEP nº 10.001239/00-70 – Recorrente: Ironildo Cunha;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana Maria
Melo Netto Oliveira.
14) RECURSO Nº 3674 - Processo SUSEP nº 10.001185/00-42 – Recorrente: José Bandeira
Vilela; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
15) RECURSO Nº 3675 - Processo SUSEP nº 10.001171/00-38 – Recorrente: José Bandeira
Vilela; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
16) RECURSO Nº 3676 - Processo SUSEP nº 10.001221/00-12 – Recorrente: Ironildo Cunha;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana Maria
Melo Netto Oliveira. Oliveira.
17) RECURSO Nº 3881 - Processo SUSEP nº 10.001211/00-51 – Recorrente: Adão Jorge
Brzeski; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
18) RECURSO Nº 3965 - Processo SUSEP nº 10.001219/00-62 – Recorrente: Adão Jorge
Brzeski; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
19) RECURSO Nº 4205 - Processo SUSEP nº 10.001247/00-06 - apensos: 10.001200/00-34 e
10.001223/00-30 – Recorrente: José Luiz Carvalho de Souza; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
20) RECURSO Nº 4548 - Processo SUSEP nº 10.001235/00-19 – Recorrente: Heliana Fernandez
Vital ; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
21) RECURSO Nº 4856 - Processo SUSEP nº 10.001168/00-23 – Recorrente: Heliana Fernandez
Vital; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
22) RECURSO Nº 4883 - Processo SUSEP nº 10.001240/00-59 – Recorrente: José Bandeira
Vilela; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
23) RECURSO Nº 5275 - Processo SUSEP nº 10.001174/00-26 – Recorrente: Heliana Fernandez
Vital; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
24) RECURSO Nº 5287 - Processo SUSEP nº 15414.000411/2009-57 – apensos: Recurso: 5174
Processo SUSEP nº 15414.002669/2008-15 apenso: Processo SUSEP Nº 15414.100347/200822, Recurso: 5173 Processo SUSEP nº 15414.002805/2008-69, Recurso:5147 Processo SUSEP
nº 15414.002571/2008-50, Recurso: 5000 Processo SUSEP nº 15414.000832/2008-05 e
2
Recurso: 5002 Processo SUSEP nº 15414.000833/2008-41 – Recorrente: Associação dos
Profissionais Liberais Universitários do Brasil - APLUB; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
25) RECURSO Nº 5430 - Processo SUSEP nº 15414.002118/2009-24 – apensos: Recurso nº 5822
Processo SUSEP nº 15414.003370/2009-51, Recurso: 6120 Processo SUSEP nº
15414.003373/2009-94, Recurso: 6045 Processo SUSEP nº 15414.003374/2009-39, Recurso:
6009 Processo SUSEP nº 15414.003372/2009-40, Recurso: 5891 Processo SUSEO nº
15414.003375/2009-83, Recurso: 6137 Processo SUSEP nº 15414.003369/2009-26 e Recurso:
- Processo SUSEP nº 15414.002117/2009-80 - Recorrente: Sul América Capitalização S/A;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo
Antonio Costa de Almeida Penido.
26) RECURSO Nº 5673 - Processo SUSEP nº 10.001209/00-17 – Recorrente: Heliana Fernandez
Vital; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
27) RECURSO Nº 5744 - Processo SUSEP nº 15414.001118/2007-45 – Recorrente: Lords
Corretagem de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido. Relator de Vistas: Conselheiro
Marcelo Augusto Camacho Rocha.
28) RECURSO Nº 5965 - Processo SUSEP nº 10.001229/00-16 – Recorrente: Heliana Fernandez
Vital; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
29) RECURSO Nº 6259 - Processo SUSEP nº 15414.001342/2011-13 – Recorrente: Companhia
Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
30) RECURSO Nº 6406 - Processo SUSEP nº 15414.000098/2009-57 – Recorrente: Companhia
de Seguros Previdência do Sul; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
31) RECURSO Nº 6442 - Processo SUSEP nº 15414.001743/2010-92 – Recorrente: Associação
Recreativa e Cultural Vida Ouro; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
32) RECURSO Nº 6520 - Processo SUSEP nº 15414.003571/2011-72 – Recorrente: Associação
dos Funcionários das Companhias e Empresas de Energia Elétrica do RS - AFCEEE;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Washington
Luis Bezerra da Silva.
33) RECURSO Nº 6540 - Processo SUSEP nº 15414.100733/2010-39 – Recorrente: Liberty
Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Washington Luis Bezerra da Silva.
34) RECURSO Nº 6560 - Processo SUSEP nº 15414.000320/2008-31 – Recorrente: Bradesco
Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
35) RECURSO Nº 6570 - Processo SUSEP nº 15414.004269/2007-55 – Recorrente: Bradesco
Vida e Previdência S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Washington Luis Bezerra da Silva.
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36) RECURSO Nº 6592 - Processo SUSEP nº 15414.001868/2008-06 – Recorrente: GBOEX
Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
37) RECURSO Nº 6617 - Processo SUSEP nº 15414.004258/2011-51 – Recorrente: Companhia
Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro André Leal Faoro.
38) RECURSO Nº 6677 - Processo SUSEP nº 15414.004130/2011-98 – Recorrente: Companhia
Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro André Leal Faoro.
39) RECURSO Nº 6847 - Processo SUSEP nº 15414.000687/2011-50 – Recorrente: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
40) RECURSO Nº 6864 - Processo SUSEP nº 15414.200346/2011-82 – Recorrente: APLUB
Capitalização S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
41) RECURSO Nº 6871 - Processo SUSEP nº 15414.003780/2007-30 – Recorrente: Brasilcap
Capitalização S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
42) RECURSO Nº 6880 - Processo SUSEP nº 15414.001100/2009-13 – Recorrente: Federal de
Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
Observações:
1 - Segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo
Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, “nos casos em que se tornar impossível julgar todos os
processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil
subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
2 - Em relação aos processos incluídos na pauta de julgamento acima, a Senhora Presidente do
CRSNSP determinou, nos termos do art. 7o, incisos I, II e XII do Regimento Interno do CRSNSP,
aprovado pelo Decreto No 2.824, de 27 de outubro de 1998, que os recorrentes ou representantes legais
que desejarem fazer sustentação oral durante a sessão de julgamento encaminhem o correspondente
pedido de inscrição, bem como enviem os pedidos de retirada de pauta à Secretaria-Executiva do
CRSNSP até o dia 28 de outubro de 2015.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2015.
ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
Presidente
THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS
Secretária Executiva
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