4170-(6)
N.o 100 — 30 de Abril de 2002
DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B
n.o 388/2002, publicada no Diário da República, 1.a série,
n.o 85, de 11 de Abril de 2002, cujo original se encontra
arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte
inexactidão, que assim se rectifica:
No n.o 1.o, na alínea e) do n.o 2 do artigo 9.o, onde
se lê «actividades de uso múltiplo.» deve ler-se «actividades de uso múltiplo: 10 %.».
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Rectificação n.o 19-L/2002
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria
n.o 346/2002, publicada no Diário da República, 1.a série,
n.o 77, de 2 de Abril de 2002, cujo original se encontra
arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte
inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 11.o, n.o 6, onde se lê «para além da uma
milha de distância à linha de costa.» deve ler-se «para
além de um quarto de milha de distância à linha de
costa.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, 26 de Abril de 2002. — O Secretário-Geral,
Alexandre Figueiredo.
Declaração de Rectificação n.o 19-N/2002
Para os devidos efeitos se declara que não tendo sido
correctamente publicado o mapa de desenvolvimento
das despesas para 2002, anexo à Resolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira n.o 1/2002/M,
publicada no Diário da República, 1.a série-B, n.o 39,
de 15 de Fevereiro de 2002, cujo original se encontra
arquivado nesta Secretaria-Geral, a seguir se procede
de novo à sua publicação:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de
Ministros, 26 de Abril de 2002. — O Secretário-Geral,
Alexandre Figueiredo.
Declaração de Rectificação n.o 19-M/2002
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria
II
Mapa de desenvolvimento das despesas para 2002
Importâncias em euros
Código
Alínea
Rubricas
Alínea
Código
Despesas correntes
01.00.00
Despesas com o pessoal:
01.01.00
Remunerações certas e permanentes:
01.01.01
Pessoal dos quadros:
A
B
C
D
E
F
G
H
Vencimentos/subsídios — Presidente . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vencimentos/subsídios — vice-presidentes . . . . . . . . . . . . .
Vencimentos/subsídios — Deputados . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Subsídio de reintegração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vencimentos — Gabinete da Presidência . . . . . . . . . . . . . .
Vencimentos — Gabinetes das Vice-Presidências . . . . . . . .
Vencimentos — Gabinete do Secretário-Geral . . . . . . . . . .
Vencimentos — Pessoal do quadro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
62 349
140 661
2 851 128
4 987
190 041
119 711
100 757
781 117
Abonos:
I
J
K
L
M
01.01.03
01.01.05
01.01.06
41 400
51 874
16 460
274 837
28 930
Pessoal contratado a prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pessoal aguardando aposentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pessoal em qualquer outra situação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
B
C
01.01.08
Remuneração de membros do conselho de administração . . .
Indemnização mensal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
4 664 252
6 484
4 987
23 443
100 757
124 200
21 448
15 462
17 457
11 971
43 395
6 983
2 169
118 885
Representação:
A
B
C
D
E
F
G
01.01.10
01.01.11
Vice-presidentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Presidentes dos grupos parlamentares . . . . . . . . . . . . . . . . .
Secretários da Mesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Remuneração suplementar — Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . .
Pessoal a prover . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Presidente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Secretário-geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Chefe de gabinete . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Assessor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Adjuntos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Director de serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Chefes de divisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Subsídio de refeição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Subsídios de férias e de Natal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
74 819
208 497
5 202 124
Total