TRIBUNA DA
ANO XXII • Nº 232
JANEIRO E FEVEREIRO DE 2015
MAGISTRATURA
I N FO R M AT I VO DA A SS O C I AÇ ÃO PAU L I S TA D E M AG I S T R A D O S
Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, onde acontece projeto piloto
Audiências de
custódia em SP
• Os impactos na Justiça e
na magistratura paulista
165 ADESÕES:
Jayme de Oliveira
agradece a confiança
dos novos associados
da Apamagis
• Como a Apamagis está
atuando nesse tema
Os principais desafios
do TJSP para 2015
NOVAS LEIS:
Os desafios do
Departamento de
Assuntos Legislativos
dirigido pela juíza
Ana Rita Nery
Foto: Divulgação TJ-SP
O decano Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, o presidente, José
Renato Nalini, o vice, Eros Piceli, e o corregedor-geral, Hamilton
Elliot Akel falam sobre os principais objetivos do ano
ENTREVISTA:
O que o desembargador
Aloísio de Toledo César
pretende fazer na
Secretaria de Justiça
EDITORIAL
Os primeiros desafios de 2015
O
ano de 2015 começou para os magistrados
paulistas com algumas novidades. A audiência de custódia e as varas de conflitos
fundiários são apenas algumas delas.
No caso da primeira, São Paulo iniciou um projeto piloto, no Fórum da Barra Funda, como forma de
construir um modelo que sirva de paradigma para a
uniformização das audiências em todo o Brasil e assim atender ao Pacto de San José da Costa Rica, do
qual o Brasil é signatário. Segundo o presidente do
STF, ministro Ricardo Lewandowski, em discurso na
abertura do Ano Judiciário, em São Paulo, cerca de
40% dos presos no Brasil são provisórios e ainda não
tiveram contato com um juiz.
Nada obstante, a medida encontrou forte reação
em variados setores sociais, inclusive na magistratura. A primeira discussão diz respeito à exigência
de lei para instituir as audiências de custódia – e no
Congresso há projetos em discussão. As opiniões se
dividem, e todas contam com fortes argumentos jurídicos. Outro ponto está relacionado com a estrutura
e a segurança dos juízes e de todos os que trabalham
ou frequentam os fóruns.
Nesse contexto, tomamos algumas iniciativas.
Conversamos com outras instituições envolvidas na
questão, nos reunimos com a diretora do Fórum da
Barra Funda, a colega Maria de Fátima dos Santos
Gomes Muniz (também conselheira da Apamagis e
vice-presidente da AMB), com o juiz Antonio Maria
Patiño Zorz, do Dipo; visitamos as instalações preparadas para a audiência de custódia. Ficamos impressionados com o brilhante trabalho feito pela juíza
Maria de Fátima e a disposição do colega Patiño em
conduzir os trabalhos. Disponibilizamos a Apamagis aos colegas, transmitimos nossas preocupações
gerais a respeito da necessidade de estrutura e de
segurança e, por sugestão deles,
combinamos uma reunião para
depois de algumas semanas do
início dos trabalhos para avaliar a situação. O tema também
foi objeto de muitas discussões
na reunião do Colégio de RepreNOVA FOTO
sentantes da AMB.
COBRAR
Em audiência com o corregedor-geral, desembargador Hamilton Eliot Ackel, ele se mostrou preocupado com a estrutura e afirmou tratar-se justamente de
um projeto piloto, experimental, para identificação
dos problemas e construção de um modelo viável,
que não onere ainda mais a magistratura, já muito
sobrecarregada.
No tocante às varas agrárias, temos defendido há
muito tempo a sua criação pelo TJSP, porquanto outros Estados da Federação já o fizeram – a maioria
tão logo inserida a competência na Constituição Federal. No nosso entendimento, essa competência deve
ser exercida, sob risco de, na omissão, perdê-la para
outros ramos da Justiça. Por isso, há muito oficiamos
ao TJSP, pelo IPAM, requerendo o cumprimento do
comando constitucional.
Não fosse pela determinação constitucional que
prestigiou a Justiça dos Estados, as varas de conflitos fundiários trazem a característica da especialização, que, nos tempos atuais, mostra-se como condição
essencial para a boa prestação jurisdicional.
A magistratura brasileira, e a de São Paulo em
especial, é extremamente preparada e bem formada.
Os juízes são sensíveis aos conflitos sociais, aos dramas humanos, mas guardam como um tesouro intocável a independência da magistratura e o direito à
livre convicção fundamentada.
Por isso, ao defendermos a criação de varas especializadas, não apenas para conflitos fundiários,
mas, por exemplo, varas e câmaras especializadas
para ações de impropriedade administrativa, câmaras de família, dentre tantas outras que podem ser
pensadas com base em estatísticas e estudos, o fazemos por compreender que a especialização melhora o
resultado final, a prestação jurisdicional, pois juízes
e outros servidores poderão dedicar mais tempo a temas mais restritos.
Se, no passado, especialmente antes do advento
da abertura democrática, as varas cumulativas eram
a regra; para o futuro, na “era dos direitos”, da informática, de um Judiciário com mais de 100 milhões
de processos, a especialização é um dos mecanismos
úteis para agilização do andamento processual e de
uma prestação jurisdicional mais célere.
Jayme Martins de Oliveira Neto,
Presidente da Apamagis
2 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
SUMÁRIO
TJ-SP 4 a 7
Entrevistas com o presidente,
José Renato Nalini, e outros
desembargadores da cúpula do TJ-SP
sobre os desafios para 2015
+ Posições da Apamagis sobre:
l
A redução na segurança nos fóruns
l
A criação de varas fundiárias 9
ENTREVISTA 10
8
CAPA O início das audiências de custódia no
Fórum Mário Guimarães e as ações da Apamagis
pelas boas condições de trabalho
Os planos do desembargador Aloísio de
Toledo César como novo secretário de
Justiça e Defesa da Cidadania de SP
CONVÊNIOS 12
O setor que negocia descontos
e outros benefícios em turismo,
saúde, educação e até blindagem
de carros para os associados
LEGISLATIVO
13
A missão para 2015 do departamento
que acompanha projetos no Congresso
Nacional e na Assembleia paulista
APAMAGIS 14
CONSELHO 15
O aumento do número de
associados da Apamagis
O novo presidente
do Conselho da
Apamagis
A Apamagis nos VII Jogos
Nacionais da Magistratura
JUSTIÇA ELEITORAL 16
VISITAS 18 e 19
A posse do desembargador
Antônio Carlos Mathias
Coltro no Colégio de
Presidentes dos TREs
As visitas feitas e
recebidas pelo presidente
da Apamagis no início
de 2015
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
Jayme Martins de Oliveira Neto
Publicação da Associação Paulista de Magistrados
Ano XXII, nº 232
Endereço e contatos
Rua Tabatinguera, 140, sobreloja, São Paulo (SP)
CEP 01020-901
Telefone: (11) 3292 2200
FAX: (11) 3292 2209
E-mail: [email protected]
Presidência
[email protected]
Secretaria
[email protected]
Imprensa
[email protected]
Convênios
[email protected]
Informática
[email protected]
Site : www.apamagis.com.br
facebook.com/APAMAGIS
twitter@apamagis
Tiragem desta edição: 4.000 exemplares
1º Vice-Presidente
Miguel Petroni Neto
2º Vice-Presidente
Oscild de Lima Junior
Diretor do Departamento de Secretaria
Jose Maria Mendes Gomes
Diretores Adjuntos de Secretaria
Adalberto Montes
Alexandre David Malfatti
Diretora do Departamento Financeiro
Vanessa Ribeiro Mateus
Diretor Adjunto Financeiro
Homero Maion
COMUNICAÇÃO
Diretor de Comunicação
Claudio Campos da Silva
Diretores Adjuntos de Comunicação
Juliana Pitelli da Guia
Sergio Martins Barbatto Junior
CONSELHO EDITORIAL
Desembargador Aloisio de Toledo César
Juiz Durval Augusto Resende Filho
Juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares
Juíza Dalva R. de Haro
IMPRENSA
Diretor de Imprensa
Jamil Nakad Junior
Diretoras Adjuntas de Imprensa
Mariana Dalla Bernardina
Eduarda Maria Romeiro Correa
Edição, revisão, projeto gráfico e diagramação
Rua Funchal, 203, 9º andar, cj. 91,
Vila Olímpia, São Paulo (SP)
CEP 04551-060
Fotos: Divulgação e Departamento
de Comunicação da Apamagis
Jornalista Responsável
Demetrius Paparounis, MTB 21.687
facebook.com/apamagis
facebook.com/apamagis
Fotos: Divulgação TJ-SP
TJ-SP
Os desafios
do TJ-SP
para 2015
O presidente, José Renato
Nalini, o vice, Eros Piceli,
o corregedor-geral,
Hamilton Akel, e o decano
Sérgio Guerrieri Rezende
falam sobre os projetos
para este ano
O
Tribunal de Justiça de São Paulo
(TJ-SP) julgou 837.268 processos
em 2014. O número representa aumento de 22% na produtividade e é atribuído a mudanças na organização do trabalho
e outras ações de seus dirigentes, juntamente com a dedicação dos magistrados e
demais servidores.
Para 2015, existem vários desafios.
Um dos mais importantes, iniciado em fevereiro por meio de um projeto piloto, é a
implantação em todo o Estado da audiência de custódia, que determina a rápida
apresentação de presos em flagrante a um
juiz. Outra meta para este ano é a conclusão do Tribunal 100% Digital, com processos totalmente informatizados.
Esses projetos foram apresentados
pelo presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, na abertura do ano judiciário, no dia 6
de fevereiro, em evento com a presença do
governador Geraldo Alckmin, do presiden-
Os desembargadores Nalini, Piceli, Akel e Rezende: audiências de custódia,
Tribunal 100% digital e outros projetos
te do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, e de diversas autoridades.
Para falar sobre esses assuntos,
a Tribuna da Magistratura entrevistou o
presidente do TJ-SP, o vice, Eros Piceli,
o corregedor-geral, Hamilton Elliot Akel, e
o decano Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende. A seguir, os principais trechos das entrevistas dos magistrados.
4 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
“Seremos o maior
tribunal informatizado
de todo o mundo”
O desembargador José Renato Nalini fala
sobre os principais desafios para este ano
O
desembargador José Renato
Nalini inicia seu segundo ano
como presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 2014,
sua gestão foi marcada por iniciativas
como a inauguração do primeiro Cartório do Futuro do País e a intensificação da digitalização dos processos.
Nesta entrevista, ele faz um balanço
de 2014 e fala dos planos para 2015.
Quais são as principais perspectivas para este ano?
Em 2015, teremos 100% dos nossos processos digitalizados. Seremos
então o primeiro tribunal brasileiro e
o maior do mundo inteiramente informatizado. Outro projeto muito importante será a implementação da audiência de custódia.
Como o País pode incentivar os métodos extrajudiciais para a solução
de conflitos?
Um país com mais de 100 milhões de processos é um país que está
na UTI da Justiça. Vamos continuar na
disseminação da cultura da pacificação. Temos de multiplicar os Centros
Judiciários de Solução de Conflitos e
Cidadania (Cejusc), incentivar o Núcleo Especial Criminal (Necrim) da
Polícia Civil e outros movimentos análogos. Precisamos trabalhar para que o
Conselho Nacional de Justiça autorize
os cartórios extrajudiciais a promover
mediação e conciliação de conflitos por
meio do Provimento CGJ 17/2013. Ao
mesmo tempo, vamos continuar melhorando a gestão, fazendo o que for
possível para tornar a Justiça eficiente.
“Precisamos trabalhar
para que o CNJ
autorize os cartórios
extrajudiciais a
promover mediação
e conciliação
de conflitos”
Qual a importância do aumento de
22% na produtividade do TJ-SP?
As metas de produtividade podem ser polêmicas, mas são neces-
José Renato Nalini, presidente do TJ-SP:
abertura do Tribunal para a sociedade
sárias. A sociedade está pedindo que
sejamos mais rápidos, eficazes e efetivos. Quem traz um problema para
a Justiça geralmente está desesperado e angustiado, e essa consciência já
permeou a imensa maioria dos magistrados e funcionários. Em relação aos
funcionários, temos feito muito para
resgatar a autoestima deles
Há previsão para expandir o projeto Cartório do Futuro?
Sim, deve ser expandido. Essa
prática foi resultado de longo trabalho
e começou na Corregedoria, com uma
equipe maravilhosa. Existe uma porção de gente envolvida nesse projeto
e, como a experiência está sendo bemsucedida, temos inúmeros pedidos
para levar o Cartório do Futuro para
cidades do interior.
O senhor também acredita que a audiência de custódia seguirá o mesmo rumo?
A audiência de custódia é uma
proposta polêmica, não será fácil, mas
vai funcionar. O que está em questão
é uma tutela da liberdade, que é mandamento constitucional, e nós estávamos falhando nisso. Agora, São Paulo
será o primeiro Estado a institucionalizar a audiência.
Como gostaria que sua gestão ficasse marcada?
Pela abertura, por nossa tentativa de fazer com que o público interno
e o externo prestassem mais atenção
no sistema de Justiça. O Judiciário
não é propriedade dos juízes, é um
serviço estatal, mantido pela população, e ela tem o direito de discutir
os rumos da Justiça. Foi por isso que
constituímos o Conselho Consultivo
Interinstitucional, chamando pessoas
de dentro e de fora para ajudar a repensar o sistema de Justiça. A sociedade, em geral, recebeu muito bem
essa abertura.
facebook.com/apamagis
TJ-SP
“Temos 3 saídas para
acelerar a Justiça”
C
omo vice-presidente do TJ-SP e
membro do Conselho Superior
da Magistratura, o desembargador Eros Piceli tem papel de destaque nos projetos de aperfeiçoamento
da instituição. A seguir, sua entrevista
à Tribuna da Magistratura.
Como aprimorar a Justiça brasileira?
Temos 23 milhões de processos
em andamento. Creio que 13 milhões
são de execuções fiscais da União,
Estados e municípios. É uma desproporção. Outro ponto é que o brasileiro
tem por cultura jogar todo o problema
para o Poder Judiciário resolver, mas a
sociedade precisa evoluir para solucionar parte dos seus conflitos.
A mediação e conciliação de conflito
é o melhor caminho?
Temos três saídas para a celeridade: investimento em informática,
aprimoramento dos Juizados Especiais e a expansão do recém-lançado
Cartório do Futuro. Infelizmente, não
criamos uma estrutura adequada para
os juizados, e essa responsabilidade é
nossa, da cúpula do tribunal. Realocamos juízes da Justiça comum, quando
deveríamos ter criado uma estrutura
sob medida.
O que pensa da reeleição para os
cargos de cúpula?
Sou contra a reeleição, mas a favor de um mandato de três anos. Dois
anos é um tempo muito curto.
O senhor é a favor das eleições diretas nos TJs?
Todos os juízes têm capacidade
para votar, mas a questão é bem mais
complexa no âmbito do Judiciário.
Temos de tomar cuidado com a politização nos tribunais, com prejuízos à
atividade processual dos magistrados.
Qual mensagem o senhor gostaria
de deixar para os juízes neste ano
que se inicia?
Espero que 2015 não seja tão pe-
Desembargador Eros Piceli,
vice-presidente do TJ-SP
sado como estão desenhando. Tenho
expectativa de que consigamos, com a
Apamagis, melhorar a estrutura para
os juízes de primeiro grau e garantir
amparo para todos. O presidente Jayme de Oliveira tem feito um excelente
trabalho, tem conseguido remoçar e
oxigenar o quadro associativo e conta
com o nosso apoio.
“Sou contra a reeleição,
mas a favor de um
mandato de três anos.
Dois anos é um tempo
muito curto”
“Hoje, a primeira instância
é mais exigida”
O
O desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri
Rezende, decano do TJ-SP
desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende integra o Conselho Superior da
Magistratura como desembargador
mais antigo do Tribunal de Justiça de
São Paulo. Além da longa experiência
6 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
no tribunal, Guerrieri Rezenda já foi
presidente da Apamagis e conhece
como poucos os desafios da magistratura. O decano Guerrieri Rezende
concedeu a seguinte entrevista à Tribuna da Magistratura:
“Os magistrados viam
o corregedor quase
como um inquisidor”
O
corregedor-geral da Justiça
do Estado de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot
Akel, se aposenta compulsoriamente
em outubro. Na conversa com a Tribuna da Magistratura, ele falou sobre
o papel da Corregedoria, o início das
audiências de custódia e a Apamagis.
Leia a seguir os principais trechos da
entrevista:
De que forma o magistrado vê o papel do corregedor?
Tendo em vista toda uma história das corregedorias, eles viam o
corregedor quase como o inquisidor.
Tenho sempre dito que a função do
corregedor não é apenas corrigir, aliás, a verdadeira função do corregedor
é correger, é orientar o juiz a respeito
da observância de certos princípios
e da implantação de procedimentos
que assegurem a melhor prestação
jurisdicional possível.
O que o senhor pensa da implanta-
ção das audiências de custódia?
Elas darão cumprimento ao
compromisso assumido pelo Brasil,
há muitos anos, no pacto de San José
da Costa Rica de proteção dos direitos humanos. Ali se prevê a necessidade de presos em flagrante serem
apresentados à autoridade judiciária
no prazo de 24 horas. Essa audiência
vai permitir que o juiz tenha contato
pessoal e constatar a incolumidade física do preso ou outras necessidades.
Quais são os principais desafios
deste ano?
Os desafios se iniciaram em
2014. Eu me aposento compulsoriamente em outubro, então eu tenho
nove meses pela frente para tentar
dar efetividade aos projetos da Corregedoria. Nós implantamos vários
projetos, e outros, da corregedoria
anterior, ainda estão em andamento.
O grande problema com que deparamos é falta de material humano. De
qualquer forma eu sou otimista.
O decano é bastante ouvido nas decisões do tribunal?
O tempo de prestação jurisdicional faz com que o desembargador
mais antigo tenha grande experiência. E ele é ouvido, também, porque
participa do Conselho Superior da
Magistratura, que é órgão máximo de
direção da magistratura.
“O diálogo é a
marca da gestão do
desembargador Nalini,
que está realizando
uma excelente
administração”
O diálogo é uma característica marcante da atual gestão?
Concordo. O diálogo é a marca
da gestão do desembargador Nalini,
O corregedor-geral de Justiça de São Paulo,
desembargador Hamilton Elliot Akel
Qual sua visão sobre a Apamagis?
Eu sou associado da Apamagis
há 42 anos. As minhas filhas, que hoje
já são casadas e com filhos, praticamente cresceram dentro da associação. A Apamagis é a minha casa. É
a entidade que me representa, e eu
acho que todos nós juízes temos de
estar unidos em torno dela.
“A verdadeira função do
corregedor é correger,
é orientar o juiz a
respeito da observância
de certos princípios”
que está realizando uma excelente
administração à frente do TJ-SP.
Qual a diferença da primeira instância hoje e quando ingressou na
magistratura?
Hoje, a primeira instância é
muito mais exigida do que quando
eu comecei na magistratura, com cobrança de produtividade de cada magistrado, com meios mais rápidos e
com o julgamento virtual.
facebook.com/apamagis
CAPA
O presidente da Apamagis, Jayme de Oliveira, na reunião com a juíza Maria de Fátima dos Santos Gomes Muniz. e o juiz Antonio Maria Patiño Zorz
Apamagis atua em projeto
de audiência de custódia
Objetivo é garantir a segurança e evitar sobrecarga dos magistrados
U
m dos temas de maior destaque no Judiciário paulista
no início do ano foi a implantação do projeto piloto da audiência
de custódia, em fevereiro, no Fórum
Criminal Ministro Mário Guimarães,
na Barra Funda. Desenvolvido pelo
Conselho Nacional de Justiça em
parceria com o Ministério da Justiça
e implantado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o projeto
é observado com muita atenção pela
Apamagis, que também acompanha
a tramitação, no Congresso Nacional,
de dois projetos de lei sobre o tema
(o PL 554/2011, no Senado, e o PL
7.871/2014, na Câmara dos Deputados).
“A audiência de custódia em si
não é problema”, diz Jayme de Oliveira, presidente da Apamagis. Segundo ele, a questão é saber se os fóruns
contarão com a estrutura necessária
para receber um contingente ainda
maior de pessoas em situação conflituosa, uma preocupação comum
entre os juízes consultados, especialmente no interior do Estado. “A magistratura já está sobrecarregada e,
para lhe atribuir mais atividades, é
necessário garantir o mínimo de estrutura e segurança”, afirma o presidente da Apamagis.
8 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
Para defender os interesses dos
magistrados, Jayme de Oliveira tratou do assunto com o Comando-Geral
da Polícia Militar de São Paulo, a Corregedoria-Geral do TJ-SP, o Ministério Público, a Associação Paulista do
Ministério Público, a Associação dos
Delegados da Polícia Federal, a Associação dos Delegados de Polícia Civil
do Distrito Federal, a diretora do Fórum Criminal da Barra Funda, Maria
de Fátima dos Santos Gomes Muniz
de Oliveira, e o juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais e
Polícia Judiciária de São Paulo, Antonio Maria Patiño Zorz.
REPERCUSSÃO DO PROJETO
SUPORTE LOGÍSTICO
“A iniciativa é louvável.
Contudo, o alcance dos
objetivos almejados está
intimamente ligado à
efetivação e consecução de
estrutura e planejamento,
dando suporte logístico a
todas as pessoas diretamente
envolvidas ‘na linha de frente’
dos trabalhos.”
Juíza Maria de Fátima dos Santos
Gomes Muniz, responsável pela
execução do projeto no Fórum da
Barra Funda
RESGATE DO HUMANISMO
“A audiência de custódia possui
uma envergadura fantástica
e resgata o humanismo. Tem
funcionado e se mostrado
positiva. Se não tivesse sido
implantada, o número de
prisões sem essa avaliação
‘humanizante’ seria muito
maior.”
Antonio Maria Patiño Zorz, juiz
corregedor do Departamento
de Inquéritos Policiais e Polícia
Judiciária de São Paulo
AVALIAR OS OBJETIVOS
“O ponto não é ser contra
ou a favor da audiência de
custódia, mas avaliar seus
objetivos; como se pretende que
eles sejam alcançados; se ela é
compatível com nosso sistema
processual penal.”
Bruno Luiz Cassiolato, juiz da Vara
Criminal de Caraguatatuba
PROTEÇÃO DA DIGNIDADE
“Representa um salto
qualitativo no sistema de
Justiça criminal, tanto para
a valorização da atividade de
todos os profissionais que o
integram quanto para a efetiva
proteção da dignidade da
pessoa humana.”
Jayme Garcia dos Santos Júnior, juiz
assessor da Corregedoria
Redução da segurança
é motivo de preocupação
A Apamagis está preocupada
com a decisão do Tribunal de Justiça
de São Paulo de reduzir a segurança
nos fóruns do Estado e protocolizou
um pedido para ter acesso aos estudos que teriam orientado a medida.
“Uma só vida perdida por problemas de segurança não justifica
qualquer economia”, diz o presidente da Apamagis, Jayme de Oliveira,
lembrando que existem cerca de 200
juízes ameaçados no Brasil.
A redução já foi observada, por
exemplo, no Fórum da Barra Funda,
onde foi implantado o projeto piloto
das audiências de custódia. “Precisamos zelar pelos magistrados, que
não devem sofrer ainda mais com a
intranquilidade”, afirma Oliveira.
A Apamagis pretende verificar
se a redução está de acordo com as
Resoluções 104/10 e 176/13 do CNJ,
que regulamentam os procedimentos de segurança.
O 2º vice-presidente da Apama-
Segurança no Fórum João Mendes
gis, desembargador Oscild de Lima
Junior, ressalta que o objetivo não
é proteger apenas os juízes. “O ambiente forense é composto de funcionários, promotores, advogados,
partes e testemunhas que devem
merecer proteção integral pelo
Poder Público.”
Em defesa das Varas Fundiárias
A Apamagis defende a criação
de varas especializadas em conflitos
fundiários. A posição foi manifestada
pelo presidente Jayme de Oliveira.
Segundo ele, além de previstas na
Constituição, elas são importantes
para responder, por meio da especialização, aos desafios surgidos com o
grande número de processos abertos
em São Paulo desde 1988.
“Defendemos a criação dessas
varas de conflitos fundiários, mas
que sejam preenchidas por concurso nos mesmos moldes que as outras
varas são preenchidas, para garantir
a livre convicção e a independência
da magistratura”, explicou.
O juiz José Tadeu Zanoni, da 1ª
Vara da Fazenda Pública de Osasco,
destaca que a criação das varas agrárias representa um saudável desejo
de especialização, assim como ocorreu com as Câmaras Empresariais,
Ambientais e Varas de Falência. Segundo ele, é preciso observar, no entanto, os problemas surgidos em outros Estados, como saber se haverá
demanda para a instalação de mais
de uma Vara Fundiária e a necessidade de provimento na forma da lei.
facebook.com/apamagis
ENTREVISTA
Os planos e as ideias
do novo secretário
de Justiça de SP
O desembargador Aloisio de Toledo César promete priorizar
idosos e crianças, e fala sobre outros temas da magistratura
E
le começou a carreira como
jornalista de O Estado de
S.Paulo até trocar a profissão
pela magistratura, no fim dos anos
80. Foi juiz e desembargador, integrou
por seis anos o Órgão Especial do
TJ-SP e, depois de se aposentar, tornou-se coordenador do Tribunal de
Justiça na 27ª região administrativa.
Em janeiro, o desembargador Aloisio
de Toledo César assumiu o comando
da Secretaria Estadual de Justiça e
Defesa da Cidadania de São Paulo no
segundo mandato do governador Geraldo Alckmin.
Associado da Apamagis e membro do conselho editorial da Tribuna
da Magistratura, o desembargador
fez em janeiro a primeira visita oficial
à Associação como secretário estadual. Foi recebido por diretores e pelo
presidente, Jayme de Oliveira, em encontro com o objetivo de aproximar
ainda mais as duas entidades. Dois
dias antes, deu entrevista à Tribuna
da Magistratura em seu gabinete no
Pátio do Colégio. A seguir, os principais trechos.
O senhor já traçou planos para o
novo cargo?
Por sugestão do governador,
planejo cuidar com mais atenção dos
dois extremos da vida: crianças e
idosos. Uma das medidas em estudo
“Alguns grupos foram
se atrelando aos juízes
para barganhar salário
similar, o que é ruim
para o País”
é conceder incentivo do Estado para
as empresas que mantiverem funcionários com mais de 60 anos em seus
quadros. Outra é agilizar o processo
de adoção de crianças, iniciativa que
deve envolver o presidente do TJ-SP
e o procurador-geral de Justiça.
10 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
Como a Secretaria de Justiça pode
contribuir em relação ao acúmulo
de processos no TJ-SP?
Quem pode sugerir mudanças significativas é o Congresso Nacional. O
Judiciário está entupido de processos
em Brasília e no Rio também. O problema é que aqui na capital temos o
maior tribunal do mundo, com um
volume de processos absurdo. Costumo citar um estudo do presidente do
Tribunal de Contas, Edson Simões,
sobre a Constituição de 88. Ele constatou que a CF outorga o cidadão com
52 diretos e apenas oito deveres, pois
havia uma demanda extremante reprimida antes da aprovação da Carta
Magna. E esse reflexo pode ser sentido nos dias de hoje, com o volume de
processos no Judiciário.
Qual a sua visão sobre a Apamagis
e a atual gestão?
É uma entidade de classe fantástica, que funciona muito bem. Estou muito satisfeito com a gestão do
O desembargador Aloisio de Toledo César,
secretário Estadual de Justiça
sistema de Justiça norte-americano.
Lá tudo se resolve com mais agilidade e o Judiciário é respeitado. É um
sistema simples, mas eficaz. Aqui infelizmente nosso sistema é moroso.
Não podemos ter uma Justiça burocrata. A legislação deles é mais simples. Eles não precisam se aprofundar muito em doutrina. As decisões
são sucintas. Não são como magistrados brasileiros que muitas vezes, em
suas decisões, citam direito alemão,
francês, jurisprudências e mais jurisprudências, súmulas, fazendo um verdadeiro turismo pelo direito dos países. Infelizmente não somos objetivos.
dr. Jayme. Gosto de jovens. Eles trabalham com muita disposição. O presidente vai imprimir uma ótima marca e já tem mostrado que é um bom
administrador.
Como enxerga essa sua transição
do Judiciário para o Executivo?
Tive uma fase difícil no Órgão Especial do TJ-SP, ao ter de julgar muitos colegas. É terrível, muita pressão. Nos últimos anos, sofri
muito por isso. Agora, o que muda
nesta minha nova função é a natureza do trabalho. Aqui sempre tem um
componente político, o que diferencia muito, pois como desembargador
não há influência de uma parte ou de
outra, mas sim uma pressão muito
grande para tomar a decisão justa,
dentro da lei.
O que pensa dos projetos que reajustam os salários dos magistrados?
Magistrado, sem sombra de dúvidas, precisa ganhar bem. Ele não
pode ter nenhum tipo de perturbação
financeira, pois precisa ter tranquilidade para julgar. Isso não é para o
juiz, é para a sociedade. O problema é
que alguns grupos foram se atrelando
aos juízes para barganhar salário similar, o que é ruim. Os vencimentos
precisam ser desvinculados.
O novo CPC foi aprovado pelo Senado
recentemente. O senhor considera as
mudanças positivas?
Melhora um pouco, mas não resolve. Temos de mudar radicalmente
o sistema de julgar. Temos de copiar o
O secretário Aloísio de Toledo
César é recebido na Apamagis
pelo presidente, Jayme de
Oliveira; o vice, Oscild de Lima
Júnior; a juíza Vanessa Ribeiro
Mateus; o desembargador
Miguel Marques e Silva; o
desembargador Carlos Alberto
Garbi; o desembargador Eduardo
Cortez Freitas Gouvea; o juizcorregedor do TJ-SP, Durval
Augusto Resende Filho; o juiz
militar Antonio Augusto Neves,
e o juiz aposentado Luiz Geraldo
Cunha Malheiro.
facebook.com/apamagis
APAMAGIS
O diretor de Turismo e
Convênios, dr. Ademir
Modesto de Souza
e internacionais com preços vantajosos. Renovamos as parcerias com a
TAM e a GOL, que possibilitam a compra de bilhetes por preços corporativos, e estamos negociando com a Azul
uma parceria nos mesmos moldes.
Fizemos também acordos com duas
importantes operadoras de câmbio, a
Cotação e a Novo Mundo, possibilitando ao associado a compra de moeda
estrangeira com taxa de câmbio diferenciada e entrega na capital e em algumas cidades do interior.
Novas vantagens em
Turismo e Convênios
O departamento conseguiu descontos maiores
em viagens e novas vantagens para os associados
O
Departamento de Turismo e
Convênios da Apamagis se dedica a buscar benefícios para
os associados na compra de diversos
produtos e serviços. Consegue fazer
negociações especiais com as empresas para oferecer descontos e conveniência aos associados.
Na entrevista a seguir, o diretor
de Turismo e Convênios, Ademir Modesto de Souza, fala sobre as novidades do departamento.
novos convênios. A Apamagis é parceira das principais e maiores operadoras de turismo do País.
Com duas importantes agências, a Agaxtur e a Visual, aumentamos o desconto de 10% para 12%.
Ampliamos as parcerias com as
operadoras de seguro internacional
e com empresas de intercâmbio estudantil. A STB, uma das maiores e
mais importantes desse ramo, agora é
parceira da Apamagis.
O que mudou no último ano?
Focamos em melhoria no atendimento do associado, condições melhores com os parceiros atuais e também
E nas compras de passagens aéreas?
Fechamos parcerias com novas
operadoras, permitindo aos associados a compra de passagens nacionais
12 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
As vantagens para os associados
são expressivas?
Para ter uma ideia, só os descontos disponíveis em escolas muitas
vezes são maiores do que a mensalidade da Apamagis. Os principais convênios são com planos de saúde, escolas de ensino fundamental e médio,
cursos universitários e de idiomas,
concessionárias e revendedoras de
automóveis, blindagem de veículos,
livrarias, lojas de compras online, restaurantes, hotéis e flats na capital e
também no interior.
O associado tem acesso a essas facilidades no site?
Sim. Aliás, desenvolvemos um
sistema mais seguro para compras
online que só permite acesso ao associado previamente identificado.
Estamos finalizando uma importante
atualização do site para melhorar a
classificação dos convênios e facilitar
a busca de vantagens. Vamos também
classificá-los por cidades e temas.
Pretendemos, ao longo do ano de
2015, ampliar as parcerias e melhorar
ainda mais as já existentes.
Nossos
olhos no
Legislativo
Os desafios do
departamento que
acompanha os projetos
de lei de interesse
da magistratura
O
Departamento de Assuntos Legislativos da Apamagis atua no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo acompanhando projetos
de lei e votações relacionados com a magistratura. O objetivo é participar ativamente das discussões e defender os interesses
dos associados. Em 2015, um dos principais
desafios é conhecer os novos integrantes
dessas duas casas legislativas, renovadas
com as eleições do ano passado. “Temos de
recomeçar do zero”, diz a juíza Ana Rita de
Figueiredo Nery, diretora do departamento.
Um dos temas mais importantes é a
reforma da Lei Orgânica da Magistratura
(Loman), anterior à Constituição de 1988.
“Existem muitos projetos sobre a Loman,
e temos de acompanhar de perto o andamento de cada um”, afirma Ana Rita. “A
Apamagis precisa participar das discussões.” Outro projeto importante é a PEC
63/2013, que prevê um adicional de até 35%
na remuneração do magistrado por tempo
de exercício na função.
Na Assembleia Legislativa de São
Paulo (Alesp), a presença da Apamagis também tem sido fundamental para discussões
dos assuntos de interesse da magistratura.
“Aqui na Alesp nós conseguimos vitórias na
tramitação de vários projetos.”
Ana Rita de Figueiredo
Nery, diretora do
Departamento de
Assuntos Legislativos
PARCERIAS E MUITO TRABALHO EM BRASÍLIA
Em Brasília, com o apoio da Assessoria Legislativa da
Apamagis, coordenada pela assessora Isabela Serafim, são
monitorados centenas de projetos de interesse da magistratura. “Nosso relacionamento com o Legislativo permite participar das discussões de diversos projetos de lei com outras
associações”, conta Ana Nery, diretora do Departamento de
Assuntos Legislativos, citando instituições como Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação
Nacional dos Juízes Federais (Ajufe).
A agenda para 2015 dará ênfase ao trabalho de conhecer os novos deputados e senadores, acompanhar os
projetos em discussão e manter o relacionamento com as
instituições parceiras.
facebook.com/apamagis
NOTAS
Apamagis conquista 165 novos
associados em um ano
Fortalecimento da
representatividade
é uma das bandeiras
da diretoria
U
ma das bandeiras da atual
gestão é aumentar ainda
mais a representatividade
da Apamagis. As ações adotadas
nesse sentido estão dando resultado. De 2014 até a primeira quinzena
de fevereiro, a Associação registrou
165 adesões (101 novos juízes, além
de 36 magistrados e 11 pensionistas
que estavam afastados no ano passado; e 17 associados este ano).
Um dos destaques foi a região
de Araçatuba, que registrou seis novas adesões este ano. “Nosso papel
é mostrar as vantagens associativas, econômicas e sociais de ser um
associado”, disse o coordenador da
Apamagis na região, dr. Henrique
de Castilho Jacinto.
A juíza Sônia Cavalcante
Pessoa explicou sua decisão: “A
Apamagis tem feito um trabalho
interessante em defesa das prerrogativas da classe e quis fazer parte.”
O magistrado aposentado Arari Teixeira Leme, de Jaú, teve motivação
semelhante. “Em conversas com
colegas e acompanhando os trabalhos dessa nova gestão, decidi voltar
para a Associação”, justificou.
O presidente da Apamagis
agradeceu aos coordenadores e novos associados. “É uma satisfação
muito grande a adesão inicial ou o
retorno de magistrados”, disse Jayme de Oliveira. “A força coletiva é
que trará melhores condições estruturais para a classe.”
Dr. Henrique de Castilho Jacinto, coordenador
da Apamagis em Araçatuba
Vai encarar o desafio?
A Apamagis participará da sétima edição dos Jogos Nacionais da
Magistratura, em João Pessoa, na Paraíba, entre os dias 29 de abril e
3 de maio. O evento da Associação dos Magistrados Brasileiros incentiva
a prática esportiva e o encontro de magistrados e suas famílias de todo
o País. Confira as modalidades:
• Atletismo (masculino e feminino);
• Pebolim;
• Tiro (masculino e feminino);
• Basquete (masculino);
• Corrida de 5 mil e 10 mil metros
(masculino e feminino);
• Vôlei de praia em duplas (masculino
e feminino);
• Sinuca (masculino);
• Vôlei de quadra (masculino e feminino);
• Tênis de mesa (masculino e feminino);
• Xadrez (masculino e feminino)
• Futevôlei (masculino);
• Futsal (masculino);
• Natação (masculino e feminino);
Informações e inscrições no site: www.amb.com.br/jogos/2014/
14 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
Apamagis
divulga vantagens
da Jusprev
Previdência complementar dos
magistrados pode ser deduzida
do IR e aceita portabilidade
O diretor da Apamagis para assuntos
da Jusprev, Fábio Aguiar Munhoz Soares
juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares é o diretor da Apamagis
responsável pelos assuntos
relacionados com a Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (Jusprev). Em fevereiro,
ele apresentou ao presidente, Jayme
de Oliveira, um balanço das atividades
de divulgação dos planos. Citou as recentes visitas dos consultores da Jus-
do em benefício ao associado”, afirma
o juiz Fábio Aguiar. “E é importante
lembrar que pode ser feita portabilidade de outros planos de previdência.”
Para ter um plano da Jusprev,
é preciso ser associado da Apamagis. Para obter mais informações,
fale com Cláudia Midori, do setor de
Atendimento da Apamagis, no telefone (11) 3292-2200.
O
prev aos Fóruns Mário Guimarães, da
Barra Funda, e Hely Lopes Meirelles,
da Fazenda Pública, na região Central,
para esclarecimento de dúvidas e busca de novas adesões.
Uma das vantagens dos planos
da Jusprev é a possibilidade de deduzir 12% das contribuições do imposto
de renda. “Por não visar ao lucro, tudo
o que a Jusprev conquista é reverti-
Conselho da
Apamagis tem
novo presidente
O desembargador Luis Fernando Nishi assumiu em janeiro a
presidência do Conselho da Apamagis. Associado da entidade desde seu
ingresso na magistratura, Nishi nasceu na cidade de São Paulo, em 1961.
Formou-se na Faculdade de Direito
do Largo São Francisco e ingressou
na magistratura em 1985, como juiz
substituto em Andradina. Passou pelas comarcas de Guararapes, Barueri
e São Bernardo do Campo até chegar
à 10ª vara da Fazenda Pública da capital. Em 2004, tornou-se juiz substituto em segundo grau, atuando na 4ª
Câmara de Direito Público e depois
na 31ª Câmara de Direito Privado.
Segundo o desembargador,
O Conselho da Apamagis
Presidente:
Desembargador Luis Fernando Nishi
Vice-Presidente:
Desembargador Renzo Leonardi
Secretária:
Juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi
Conselheiros:
O desembargador Luis Fernando Nishi
• Desembargador Ademir de Carvalho
Benedito
uma das principais metas do Conselho para 2015 é a conclusão da reforma do estatuto. “Vamos acompanhar
de perto o resultado final das propostas da reforma elaboradas por uma
comissão que foi constituída para
isso e depois colocá-las em votação
numa assembleia”, resumiu. Segundo ele, o novo estatuto, entre outras
definições, deverá ampliar as funções
e deixar mais claras as atribuições
do Conselho.
• Desembargador Antonio Raphael
Silva Salvador
• Desembargador Carlos Alberto Garbi
• Juiz Carlos Fonseca Monnerat
• Juíza Maria de Fátima dos Santos
Gomes M. de Oliveira
• Desembargador Paulo Alcides
Amaral Salles
• Juíza Valéria Ferioli Lagrasta Luchiari
• Desembargador Roque Antonio
Mesquita de Oliveira (membro-nato)
facebook.com/apamagis
TRE
Desembargador Mathias Coltro assume
Colégio de Presidentes dos TREs
Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral
paulista fala sobre
sua nova função
O
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(TRE-SP),
desembargador
Antônio Carlos Mathias Coltro, tomou posse em janeiro como presidente do Colégio de Presidentes dos
TREs de todo o Brasil. “É muito importante para São Paulo e tenho muito orgulho do novo desafio”, disse.
Em entrevista à Tribuna da Magistratura, o presidente do TRE paulista e agora também presidente do
Colégio de Presidentes fez uma análise sobre 2014. “Foi um ano extremamente pesado, em termos de trabalho,
mas com ótimos resultados para os
Tribunais Eleitorais, na maior eleição
que já se realizou no Brasil.”
Ele elogiou e agradeceu o empe-
Antônio Carlos Mathias Coltro, presidente do Colégio de Presidentes dos TREs
nho de todos os servidores que trabalharam nos tribunais eleitorais para
realizar as eleições para presidente da
República, governadores, senadores,
deputados federais e estaduais com
agilidade e segurança.
Mathias Coltro disse ter orgulho
também de ser associado da Apamagis há 36 anos. “É uma instituição séria e preocupada com o atendimento
aos associados e seus dependentes,
além de realizar a defesa da classe e
de suas prerrogativas”, afirmou. O
presidente do TRE contou que costuma indicar a Apamagis aos novos
magistrados e também àqueles que
nunca fizeram parte do quadro associativo. “É uma entidade associativa
que presta relevantes serviços aos
magistrados e suas famílias.” concluiu.
Apamagis prestigiou o evento
A Apamagis, por meio do presidente Jayme de Oliveira, participou do
64º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
(TREs) do País, no dia 9 de janeiro, em
São Paulo. Além de discutir assuntos
relacionados às funções institucionais
da Justiça Eleitoral, o evento marcou
a posse do desembargador Antônio
Carlos Mathias Coltro, presidente do
TRE-SP, como presidente do Colégio
de Presidentes dos TREs.
Participaram do encontro presidentes e representantes de 16 Tribunais Regionais Eleitorais; o presidente
do TJ-SP, desembargador José Renato
Nalini; o corregedor eleitoral, desembargador Mário Devienne Ferraz, diretor da Apamagis; o presidente do
Tribunal de Justiça Militar do Estado
de São Paulo, juiz Paulo Adib Casseb,
entre outras autoridades.
16 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
Jayme de Oliveira no Encontro do Colégio
de Presidentes dos TREs
facebook.com/apamagis
facebook.com/apamagis
VISITAS
Apamagis presta contas no
Fórum Regional da Penha
O presidente da Apamagis, Jayme de Oliveira, visitou no dia 2 de fevereiro o Fórum Regional da Penha, na
zona leste da Capital, onde foi recebido
por 14 magistrados. Durante o encontro, ele traçou um panorama do primeiro ano da gestão da atual diretoria
e falou sobre algumas conquistas da
magistratura. Entre elas, o empenho
da Apamagis com outras entidades
para que o Congresso Nacional aprovasse reajuste dos subsídios em 14,6%.
“Tivemos de desacelerar alguns outros projetos para focar neste”, disse o
presidente.
Jayme de Oliveira também falou
sobre o auxílio-moradia, conquistado
no fim de 2014, e citou a existência de
mais de 50 projetos de interesse da
magistratura que tramitam na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp),
como o que prevê auxílio-saúde.
Estiveram presentes na reunião
no Fórum da Penha os magistrados
O presidente da Apamagis, Jayme
de Oliveira, com os magistrados
do Fórum da Penha
Adaísa Bernardi Isaac Halpern; Álvaro Luiz Valery Mirra; Anderson Antonucci; Cláudia Félix de Lima; Dácio
Giraldi; Eduardo Moretzshn de Castro; José Carlos de Lucca; José Luiz de
Jesus Vieira; José Ricardo Santini Antonietto; Júlio Cézar dos Santos; Maria Regina D’Agnessa Trippo Kimura;
Débora de Oliveira Ribeiro; a diretora
do Fórum, Cristina Aparecida Mogione, e o coordenador da Apamagis Juiz
Sinval Ribeiro de Souza.
Apamagis é recebida
no QG da PM
Antonio Augusto Neves, Francisco Alberto Aires Mesquita
e Gilberto Tardochi da Silva.
O presidente da Apamagis, Jayme de Oliveira, visitou o Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São
Paulo para conhecer o plano da PM para a operacionalização do projeto das audiências de custódia. “Nosso objetivo
era saber como ficaria a segurança dos magistrados”, explicou. Ele foi recebido pelo subcomandante-geral, coronel
PM Francisco Alberto Aires Mesquita, e pelo coordenador
operacional da Polícia Militar, coronel PM Gilberto Tardochi
da Silva, que detalhou como será a operação. O encontro foi
organizado pelo juiz militar coronel PM, Antonio Augusto
Neves, diretor-adjunto do Depto. de Segurança da Apamagis.
18 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
Apamagis e AASP planejam
cursos em conjunto
O presidente da Associação
dos Advogados de São Paulo (AASP),
Leonardo Sica, juntamente com o
diretor da entidade, Ricardo de Carvalho Aprigliano, visitaram a sede
da Apamagis no dia 2 de fevereiro,
ocasião em que destacaram a importância do diálogo entre as duas instituições e a possibilidade de parcerias
para seus associados.
O presidente da Apamagis, Jayme de Oliveira, recebeu as sugestões
com bons olhos. “Esse intercâmbio
entre magistrados e advogados é de
extrema importância, principalmente
na promoção de cursos para os associados”, disse, lembrando que essa
demanda vai ao encontro de uma das
prioridades da Apamagis, que é fortalecer sua área cultural, principalmente com a criação de cursos presenciais
e telepresenciais.
O presidente Jayme de Oliveira
destacou também que há excelentes
O diretor Ricardo Aprigliano e
o presidente Leonardo Sica, da
AASP, com Jayme de Oliveira
magistrados professores para enriquecer a grade dos cursos.
A reforma do novo Código de
Processo Civil, aprovado recentemente pelo Senado, foi o primeiro tema
sugerido pelo presidente da AASP
para a realização de curso em conjunto. “O ponto de partida está dado. A
nossa ideia é enriquecer o debate com
a participação de juízes, advogados e
demais membros da comunidade jurídica”, enfatizou Leonardo Sica.
Cerimônia de vitaliciamento
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
realizou em 6 de março a cerimônia de vitaliciamento de 83 magistrados aprovados no 183º Concurso para Ingresso na Magistratura, em 2012. O
evento aconteceu no Salão dos Passos Perdidos
do Palácio da Justiça com a presença de convidados e autoridades. No início da noite, a festa foi
na sede social da Apamagis. “Nós queremos que
vocês estejam sempre aqui, que frequentem essa
casa”, disse o presidente Jayme de Oliveira, destacando a importância do associativismo. “Nós
somos uma família e precisamos estar unidos, independentemente das diferenças ideológicas.”
Recepção aos novos magistrados na sede da Apamagis
facebook.com/apamagis
Magistrado: com a Qualicorp você pode ter acesso
aos mais respeitados planos de saúde.
Só a parceria da APAMAGIS com a Qualicorp proporciona
acesso ao melhor da medicina, com inúmeras vantagens para
você, Magistrado.
• Rede referenciada, com os melhores hospitais, laboratórios e médicos do Brasil.1
• Livre escolha de prestadores médico-hospitalares com reembolso.2
• Confira as possibilidades de redução de carências.3
Ligue e aproveite:
0800 799 3003
De segunda a sexta, das 9 às 21h, e aos sábados, das 10 às 16h.
www.economizecomaqualicorp.com.br
¹ De acordo com a disponibilidade da rede médica da operadora escolhida e do plano contratado. ² Esse benefício se dá de acordo com a operadora escolhida e as condições contratuais do plano adquirido.
A disponibilidade e as características desse benefício especial podem variar conforme a operadora escolhida e o plano contratado.
3
Planos de saúde coletivos por adesão, conforme as regras da ANS. Informações resumidas. A comercialização dos planos respeita a área de abrangência das respectivas operadoras. Os preços e as redes estão sujeitos a
alterações, por parte das respectivas operadoras, respeitadas as disposições contratuais e legais (Lei no 9.656/98). Condições contratuais disponíveis para análise. Setembro/2014.
Bradesco Saúde:
ANS nº 005711
SulAmérica:
20 | Janeiro e fevereiro de 2015 • TRIBUNA DA MAGISTRATURA • APAMAGIS
Qualicorp
Adm. de Benefícios:
ANS nº 417173