Impactos Econômicos e Socioambientais de Grandes Hidrelétricas:
A Percepção dos Atores Locais em Serra da Mesa
Resumo Expandido
A partir da segunda metade do século XX, o crescimento econômico brasileiro tem
sido resultado de um acelerado processo de industrialização e urbanização,
fundamentado, entre outros fatores, em fortes investimentos de capitais estatais e
privados, na abundância de recursos naturais, na ampla oferta de mão-de-obra, e na
expansão dos mercados de consumo. A viabilização desse crescimento econômico tem
sido diretamente ligada à capacidade de planejamento do Estado no sentido de equipar o
território com grandes obras de infraestrutura, em especial nos setores logístico e de
energia.
Mesmo afetado por várias crises políticas e econômicas internas e externas, o país
tem realizado consideráveis esforços no sentido de induzir o rápido crescimento
econômico, considerado como via para o alcance do desenvolvimento. Os incentivos à
diversificação da indústria, à modernização das técnicas produtivas no campo e ao
crescimento do setor de comércio e serviços permitiram o posicionamento do Brasil como
uma das dez maiores economias do mundo nos dias atuais, e um dos mais atrativos
mercados entre os países emergentes.
Apesar de todo esse dinamismo econômico, perduram no país sérias desigualdades
sociais e consideráveis desequilíbrios regionais, uma vez que o crescimento econômico
tem sido acompanhado por forte concentração de renda e os principais pólos econômicos
encontram-se também muito concentrados espacialmente. Além disso, o crescimento
econômico rápido tem resultado em fortes impactos socioambientais, causando
significativos efeitos negativos aos ecossistemas naturais e às populações que neles
vivem.
Ainda que tenha ocorrido nos últimos anos uma considerável evolução no
arcabouço institucional e o surgimento de importantes movimentos voltados para a
conservação ambiental e para as causas sociais, há uma nítida continuidade da
implantação de projetos de desenvolvimento “de cima para baixo” (top-down), causadores
de elevados passivos ambientais e sociais.
Mesmo com a crítica capacidade financeira do Estado para patrocinar grandes
obras de infraestrutura a partir da década de 1980, de forma pontual, houve uma lenta
continuidade da construção de alguns desses grandes empreendimentos, como foi o
caso da Usina Hidrelétrica de Serra da Mesa, no norte de Goiás. Essa hidrelétrica e seu
reservatório proporcionaram a regularização da vazão do rio Tocantins, viabilizando
projetos de uma série de outras hidrelétricas em cascata no mesmo rio e o aumento da
capacidade de geração de energia elétrica por Tucuruí. Além disso, o empreendimento
possibilitou a disponibilidade de fornecimento de energia elétrica para grandes projetos
de mineração eletrointensivos que estão sendo implantados na região.
A privatização do setor elétrico a partir da década de 1990, a retomada do
crescimento econômico a partir da segunda metade da década de 2000, e mais
recentemente o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, têm
contribuído de forma decisiva para a continuidade da exploração de grandes potenciais
hidrelétricos nas regiões Norte e Centro-Oeste do país, consolidando a nova fronteira
energética.
Durante o período de construção dessas grandes barragens e a formação dos
reservatórios, os municípios abrangidos, apesar de sofrerem consideráveis perdas
ambientais e terem parte de suas populações atingidas, criam expectativas de
desenvolvimento não só pelo recebimento de compensações financeiras, mas também
por meio da exploração de usos múltiplos das águas, tais como turismo, pesca,
aquicultura e navegação.
Se por um lado as expectativas das populações locais são justas, por outro, elas
parecem nem sempre ser totalmente realizadas quando da conclusão das obras e a
entrada em operação das usinas. Além disso, embora já previstos no Código de Águas
de 1934, os usos múltiplos das águas, como um dos fundamentos de uma Política
Nacional de Recursos Hídricos, só vieram a ser institucionalmente consolidados há pouco
mais de uma década por meio da Lei Federal 9.433/97.
A proposta deste trabalho tem como objetivo analisar a percepção dos atores locais
sobre os impactos econômicos e socioambientais de grandes hidrelétricas, tomando
como estudo de caso a hidrelétrica de Serra da Mesa, no rio Tocantins, cujo reservatório
abrange oito municípios localizados no norte do estado de Goiás.
Como metodologia, o trabalho será fundamentado em entrevistas semi-estruturadas
que foram realizadas, nos oito municípios, com três segmentos de atores locais:
representantes do poder público, empreendedores, e atingidos pela barragem. As
informações e percepções coletadas nas entrevistas serão complementadas por meio de
pesquisa bibliográfica e documental.
A hidrelétrica de Serra da Mesa foi a segunda maior construída no leito do rio
Tocantins. Apesar de ter entrado em operação em 1998 os efeitos regionais do
empreendimento ainda são pouco estudados, tendo em vista que as mesorregiões
abrangidas ainda se encontram em uma situação periférica em relação ao próprio estado
de Goiás. Como parte dos resultados e conclusões, é inegável que o empreendimento
trouxe algum crescimento econômico local, devido à exploração das águas do
reservatório para a atividade turística e ao recebimento de parcelas do Fundo de
Compensação pela Utilização de Recursos Hídricos, transferido pelo Governo Federal
aos municípios. Entretanto, esse crescimento é diferenciado entre os municípios, que
continuam com suas bases econômicas tradicionais. As questões propostas para debate
são: a) Até que ponto as grandes hidrelétricas têm proporcionado o desenvolvimento
regional? b) Qual é o saldo de seus impactos, considerando-se os aspectos econômicos
e socioambientais?
Palavras-chave: Grandes hidrelétricas, Impactos econômicos e socioambientais;
Percepção dos atores locais.
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