ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 96
O titular de cargo em comissão não poderá ser substituído, nos termos do artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 1990, durante o período em que se afastar a sede para exercer atribuições pertinentes a
esse cargo.
D.O.U., 06/05/91
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Orientação Normativa nº. 96 de 02/05/91