PORTARIA NORMATIVA Nº 24/MD, DE 8 DE JANEIRO DE 2015
Aprova a metodologia do
Sistema
de
Planejamento
Estratégico de Defesa (Sisped)
no âmbito do Ministério da
Defesa
e
dá
outras
providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto no art. 27, inciso VII, alínea “b”, da Lei nº 10.683, de
28 de maio de 2003, resolve:
Art. 1º Aprovar a metodologia do Sistema de Planejamento
Estratégico de Defesa (Sisped) do Ministério da Defesa, na forma do Anexo
desta Portaria Normativa.
Art. 2º O Anexo desta Portaria Normativa e seus Apêndices estão
disponíveis, em seu inteiro teor, na Assessoria Especial de Planejamento
(Asplan) e na rede interna do Ministério da Defesa.
Art. 3º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Revoga-se a Portaria Normativa nº 3.962/MD, de 20 de
dezembro de 2011.
JAQUES WAGNER
(DOU nº 6, de 09 de janeiro de 2015, Seção 1, Página 104).