Redução de Danos • Redução de Danos é uma abordagem de Saúde Pública que visa lidar com as questões e os problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas • As prioridades são: 1) • 2) • 3) • 4) • Reduzir as consequências negativas do uso de drogas Lidar com hierarquia de metas: +imediatas e realistas Consumo livre de riscos Alcançar e manter a abstinência Redução de Danos • Inclui uma série de medidas preventivas e a provisão de tratamento! • Tem como objetivo influenciar pessoas que abusam de ATOD a adotarem práticas que sejam menos danosas a si próprios, familiares, amigos e comunidade em geral • Reconhece que aqueles que continuam a usar drogas lícitas ou ilícitas tem o direito de acessar cuidados médicos, sociais e econômicos com o objetivo melhorar o seu bem estar Redução de Danos • Breve História ( G.A. Marlatt) – Movimento internacional surgiu como resposta a crise da AIDS nos anos 80 – Estratégias para reduzir o risco da transmissão do HIV entre usuários de drogas injetáveis – Europa – programas de saúde pública com troca de seringas e prescrição médica de substâncias – Reino Unido – lançou o conceito - minimização de danos! – Modelos pioneiros Holanda e Reino Unido Redução de Danos • Holanda - Anos 80 • Objetivos: Auxiliar a melhorar o bem estar físico e social do DQ Evitar a estigmatização do usuário ⦁ Nesta fase, a impossibilidade (temporária) do usuário de abandonar o uso das drogas está sendo aceita como um fato - A efetividade do tratamento só pode ser assegurada por : serviços de baixa exigência e auxílio acessível Redução de Danos • Holanda • Resultado mais significativo desta filosofia de tratamento de fácil acesso e baixa exigência é que os holandeses alegam estar em contato com a maioria da população de usuários do país • Em Amsterdã cerca de 60 a 80% tem acesso a algum tipo de assistência • Aumento da troca de agulhas de 100 mil em 1985 para 720 mil em 1988 Redução de Danos • Reino Unido (Marks, 1991) • Pioneiro na prescrição- dependentes recebem drogas como heroína ou metadona para manutenção uso (polítca adotada principalmente em Merseyside – Liverpool a partir de1990) • Serviços de aconselhamento, troca de seringas, aconselhamento de emprego e moradia, internação para desintoxicação, etc • RD é iniciada a partir da recusa resoluta do paciente (apenas 10% apresenta interesse em tratamentos cuja meta seja a abstinência) • Premissa – inspirar uma confiança mútua – é possível envolver o sujeito em uma avaliação racional e reflexiva de seu estilo de vida e de seu comportamento Redução de Danos • Objetivos principais desta abordagem no Reino Unido: • Atrair o usuário de drogas ao programa Estimular a retenção e prevenir o abandono do tratamento Promover mudanças através de metas a curto prazo Prescrever drogas como estado final para aqueles que não estão dispostos ou são incapazes de alcançar a abstinência • • • • A polícia é ativamente implicada neste modelo: • • Participam dos comitês de aconselhamento Encaminham infratores detidos a tratamento Princípios Básicos da Redução de Danos • 1) RD é uma alternativa de saúde pública para os modelos moral-criminal e de doença: moral e doença - redução da oferta e demanda, uso moralmente repreendido ou comportamento “mal adaptado”, foco sobre o tráfico e indivíduo • RD – desvia a atenção do uso “em si” para as repercussões do consumo (prejudiciais ou + favoráveis ao sujeito e à comunidade) • RD – incide sobre as condições de acesso à droga e as maneiras de realizar o consumo • Princípios Básicos da Redução de Danos • 2) • crítica à meta exclusiva da abstinência – tolerância zero DQ comporta altas taxas de recaída e anos de uso (crack) maior parte das vezes a abstinência é proposta como critério para o aceite em tratamento (inversão da lógica) minimização da danos como um passo para outras metas • • RD reconhece a abstinência como resultado ideal, mas aceita alternativas que reduzam os danos: Princípios Básicos da Redução de Danos • 3) • conhecimento e necessidades partindo do próprio usuário deficiência: não se estimulam grupos organizados de usuários de drogas (representação social e defesa de direitos) • RD surgiu principalmente como uma abordagem de baixo para cima, com base na defesa do dependente, em vez de uma política de cima para baixo promovida pelos formuladores de políticas de drogas: Princípios Básicos da Redução de Danos • 4) A RD promove acesso a serviços de baixa exigência como uma alternativa para abordagens tradicionais de alta exigência: • ex – programas comunitários de rua – técnicas de “outreach” – consultórios de rua formando parceria e vínculo de confiança com o usuário encontrando-o onde ele estiver e como ele estiver qualquer mudança é valorizada – eficácia pessoal • • • Princípios Básicos da Redução de Danos • 5) RD baseia-se nos princípios do Pragmatismo Empático versus Idealismo Moralista: afasta-se de sistemas fixos, fechados e absolutos • flexibilização, mediação e conciliação • inclui experiências singulares • democrático • não significa ser conivente ou promover comportamentos relacionados ao uso • Redução de Danos • Exemplos de adoção de práticas com menos danos e riscos para usuários de ATODs: • Compartilhar seringas – usar sua própria seringa • Injetar heroína – fumar heroína ou usar metadona • Uso de droga caótico – uso de droga controlado • Uso de droga ilícito – provisão legal Redução de Danos • Uso de droga controlado – abstinência • Beber e dirigir – beber controlado sem dirigir • Práticas sexuais não seguras – práticas sexuais mais seguras • Altos índices de infração e crime – redução dos níveis de criminalidade e infração Porque Redução de Danos pode ser boa prática 1) É REALISTA – mudança é difícil – um processo a longo prazo 1) ABSTINÊNCIA – dentro de um contexto – desejável mas geralmente não alcançavel a curto prazo 1) ESTABELECE METAS INTERMEDIÁRIAS 1) RESPONSABILIDADE PARA A MUDANÇA 1) MAIS OPÇÕES 1) PROMOVE VÍNCULO Redução de Danos no Brasil • Origem remonta ao cenário da AIDS • 1989 - Santos considerada “capital da AIDS” • 1989 – primeiro programa municipal de redução de danos associados ao uso de drogas injetáveis no país (troca de seringas) • Na época gerou polêmica e foi enquadrado pelo MP como crime - interrupção Redução de Danos no Brasil • Em 1991, uma ONG de Santos, começou a distribuir hipoclorito de sódio para desinfetar seringas (partiram da constatação de que usuários lavavam as seringas para limpar o sangue), mas não “pegou” • Alguns projetos de redução de danos surgem em São Paulo e Salvador a partir de 1994 • 1995 – Salvador primeiro programa de troca de seringas legalizado (CETAD) – ajudar a retirar da cena de uso – para não reutilização Redução de Danos no Brasil • 1997 – fundação da Associação Nacional de Redutores de Danos (ABORDA) – busca reconhecimento e legitimidade da figura do Redutor de Danos • Em 1998, em São Paulo, a distribuição de seringas entre UDIs vira lei. Em 2006, por volta de 140 projetos de RD estavam ativos no Brasil • As ações não foram seguidas do aumento do consumo de injetáveis ou do contágio HIV • O número de casos de AIDS entre UDIs caiu de 4092 em 1993 para 1506 em 2003 (Ministério da Saúde) Redução de Danos no Brasil • Ações RD no Brasil: • contato com o usuário, principalmente o que está fora dos serviços de saúde, > proximidade comunidade • desenvolvidas por agentes comunitários, agentes de saúde e redutores de danos e compreende troca e distribuição de seringas, informação, educação e comunicação, aconselhamento, encaminhamento e vacinação contra hepatite, primeiros socorros, encaminhamento clínico e especializado, testagem HIV Redução de Danos no Brasil • Objetivos das ações: • “controlar possíveis consequências adversas ao consumo de psicoativos – lícitos ou ilícitos – sem, necessariamente interromper esse uso, e buscando inclusão social e cidadania para usuários de drogas” (Ministério da Saúde, 2004) • Acolher o que é possível, sempre estimulando a coresponsabilização do usuário por mudanças • Defesa da vida Críticas ao Proibicionismo • Brasil, herdeiro de uma política repressiva (USA) de tolerância zero e guerra às drogas • Hoje em dia, tendência híbrida mas ainda pendendo para a ênfase na repressão (criminalização e penalidade para o usuário – Lei de Drogas – 2006) • Parte-se da premissa e da necessidade de acabar com todo o montante de drogas no mundo (“sociedade livre de drogas”) – ideal utópico Críticas ao Proibicionismo • Se os esforços repressivos estão na produção, distribuição e comércio, há mobilização no sentido da superação dos impedimentos que são impostos: • estabelecem-se novas localidades e rotas de contrabando, aprimoram-se técnicas de cultivo frente às reduções de área, obtendo-se “maior produtividade por planta” • promovem-se descentralização da produção e venda, através de médios e pequenos comerciantes; incorrendo em aumento da competitividade e diminuição de preço (Morais, 2005) • Ocorre com o tráfico o que se observa em qualquer atividade mercadológica bem sucedida: a racionalização do comércio e aperfeiçoamento das práticas, com maximização de resultados Críticas ao Proibicionismo • Outro tensionamento surge da adoção de um foco eminentemente voltado para o domínio da segurança pública • Seguindo a linha do combate como palavra de ordem – e da justiça criminal. Decorre daí uma inevitável sobrecarga do sistema prisional, absorvendo arbitrariamente - grandes traficantes e usuários: • “O tratamento legal e de forma igualitária a todos os integrantes da “cadeia organizacional do mundo das drogas” é desigual em termos de penalização e alternativas de intervenção” (Brasil, 2004) Críticas ao Proibicionismo • Incluem-se nessa crítica os altos custos • O fato da prisão não impedir que o consumo se mantenha • Podendo, inclusive fomentar o oposto do pretendido: • (...) “criminalizar o dependente de drogas sem oferecer recursos terapêuticos durante a pena, considerando o fácil acesso às drogas nos ambientes prisionais, remete a uma realidade desumana...” (Conte e col., 2008) Críticas ao Proibicionismo • A hipertrofia da lógica proibicionista repercute, também, em vultuosos investimentos na repressão da oferta em detrimento da redução de demanda, cuja relevância é deixada em segundo plano: • “A ênfase na redução da oferta de drogas, por meio da criminalização tanto do tráfico quanto do uso de drogas ilícitas, conferiu uma importância secundária à redução da demanda promovida mediante as intervenções de prevenção e tratamento aos dependentes químicos” (Alves, 2009) • “Reproduzindo os aspectos contraditórios que marcam o contexto do uso de drogas na atualidade, tanto a sociedade quanto o governo do Brasil tradicionalmente, deram prioridade à repressão na abordagem dessa questão, em detrimento de ações educativas e preventivas abrangentes” (Moraes, 2005) Proibicionismo e RD • Crack: resultado do proibicionismo – controle e escassez dos insumos químicos – éter e acetona – para transformação da pasta base em cocaína refinada (pó) – aproveitamento da pasta base para reduzir perdas financeiras • Um dos pioneiros programas de redução de danos para usuários de crack ocorreu em Salvador – 1996 – com projeção de filmes – estratégia de aproximação e oficinas de “sexo mais seguro” (Domanico, 2006) Redução de Danos Obrigado !