Territórios e Territorialidades na Amazônia:
A recente história ambiental da região do baixo rio Tocantins
– reflexão a propósito de um caso particular de estudo
Adriana Simone do Nascimento Barata
Resumo:
O presente artigo pretende fazer uma abordagem sobre as novas
territorialidades dinamizadas pela construção do projeto da UHT
na região do baixo rio Tocantins – Sudeste paraense, direcionando
o nosso olhar para a realidade socioambiental das áreas protegidas
do Mosaico Tucuruí.
Palavras-chave: Territorialidades; História; Amazônia.
Abstract:
This article intends to approach the new territorialities streamlined
by the construction of the UHT project in the lower Rio Tocantins
- Southeast Pará, directing our attention to the social and
environmental reality of the protected areas of the Tucuruí Mosaic.
Keywords: Territoriality; History; Amazon.
Revista Estudos Amazônicos • vol. XI, nº 2 (2014), pp. 210-234
Relicários
As memórias da infância são aquelas que nos acompanham por toda a
vida, são com elas e através delas que vamos estabelecendo as conexões e
experiências humanas com o mundo das coisas, da cultura, nossas
territorialidades. Elas são como relicários.
O universo paraense é recheado de poetas e escritores que tem tradição
em contar suas memórias da infância envolvidas pela cultura do mundo
Amazônico, em forma de poesias, crônicas, contos, ensaios, romances,
teses, são eles: Max Martins, Ruy Barata, Benedito Nunes, Eneida de
Moraes, João de Jesus Paes Loureiro, dentre tantos outros da literatura
paraense.
Para comunicar das nossas próprias experiências, e apesar de também
termos nascido e vivido durante a infância em meio às formações
florestais, caminhando desde cedo com os pés no chão pelo solo arenoso
da Mesorregião Nordeste paraense e micro região do Salgado (Vigia e São
Caetano de Odivelas) onde nosso avô/avó materno(a) (caboclos
amazônicos) tinham pequenas propriedades de terras para agricultura de
subsistência. Foram eles que desde cedo nos ensinaram o valor do
trabalho, do cultivo da mandioca e sua produção na casa de farinha, da
coleta dos frutos tropicais nos quintais frutíferos, da pesca do peixe nos
inúmeros e emaranhados braços de rios que cortam a microrregião e da
coleta dos mariscos em seus mangues. Um tempo em que o lúdico esteve
consoante ao trabalho árduo dos adultos, mas como diria Eneida de
Moraes,1 o banho de cheiro também nos preparava para o Círio de Nazaré
em Vigia; os igarapés de águas correntes claras e límpidas de São Caetano
que eram úteis ao descanso da mandioca também serviram como um
primeiro ambiente onde aprendemos a nadar de forma livre.
Aos poucos fomos rompendo concretamente com “aquele” mundo
infantil e nos introduzindo de forma permanente à escolarização na cidade
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de Belém (por volta dos sete anos de idade), uma espécie de retorno ao
começo, uma vez que foi na capital que nascemos.
A morte precoce e acidental de um tio2 na Usina Hidrelétrica de
Tucuruí no início dos anos de 1980 se tornaria o evento que mudaria a
vida da minha família de origem (e a minha também), minha avó, avô, tios
e tias em 1983 retornaram para Vigia.
Enfim, muito de experiências fomos acumulando ao longo das
vivências por Belém e pelo interior amazônico (na fase infantil), por vezes
convivendo com a riqueza, outras a conviver com a pobreza, mas como
nos comunica George Agostinho Baptista – filósofo português que
considera ser a Liberdade a mais importante qualidade do ser humano a
pedra onde nós damos a topada, tanto serve para nos fazer cair como para pôr o pé em
cima... para ver mais longe!
É neste contexto que iniciamos este artigo, e teremos como foco o
tema das territorialidades construídas/desconstruídas na microrregião de
Tucuruí, onde realizamos um estudo de caso sobre as áreas protegidas do
Mosaico Tucuruí no âmbito do nosso Mestrado acadêmico (anos
2010/2011).
Introdução
Alguns estudos ambientais na atualidade estão direcionados às áreas
protegidas, estas constituem objeto de preocupação e interesse da parte de
diversos setores acadêmicos que se voltam para as diferentes abordagens
científicas e temas correlacionados à questão da criação, gestão/manejo,
turismo, infraestruturas e conflitos nessas áreas. Subjacente às discussões
desses territórios protegidos estão as análises voltadas à ecologia política,
uma tarefa difícil de conjecturar devido a complexidade ecológica dos
212 • Revista Estudos Amazônicos
sistemas naturais e sócio-político-culturais aos quais estes espaços estão
inseridos.
O debate acadêmico sobre as áreas protegidas evoluiu na medida em
que cresceu a preocupação política internacional ambientalista com a
exploração ilimitada dos recursos naturais e o uso sustentável dos mesmos,
dando ênfase para a necessidade de se compatibilizar valores humanos
com os ecológicos, reconhecendo a condição humana como natural
evolutiva, ou seja, o homem é parte da natureza, não está dissociado desta.
Esta concepção corroborou-se nos encontros políticos internacionais
realizados em diversas regiões e cidades do mundo sobre a demarcação e
institucionalização de territórios para fins de proteção e conservação da
biodiversidade e dos ecossistemas naturais e da melhor qualidade de vida
das populações residentes nessas áreas, a exemplo de Seattle (1962),
Yellowstone (1972), Bali (1982), Caracas (1992) e Durban (2003). Debates
que se realizaram no âmbito da IUCN – União Internacional de
Conservação da Natureza.
Segundo Miguel Ángel Troitiño Vinuesa3 na atualidade em contexto
europeu, os países desenvolvidos estão a preocupar-se com a nova ordem
ecológica que se insere nos processos de desenvolvimento, ou seja, as
áreas protegidas estão a ser criadas para a dinamização do meio rural, em
zonas que se caracterizam pelo baixo nível de desenvolvimento, ou por
estarem sujeitas a fortes pressões turísticas e ainda desenvolverem relações
de conflito com as demandas do Estado e seus estatutos. As premissas
teóricas europeias acreditam que as áreas protegidas podem funcionar
como instrumentos legais de ordenamento do território para a proteção
do meio ambiente e desenvolvimento rural e devem ser entendidas na
perspectiva da superação de modelos que sacralizam a natureza e satanizam
toda intrusão antrópica para fins de dinamização social e econômica,
embora considerando que as relações que se estabelecem entre o ambiente
natural e o meio social, ainda são condicionadas pela contradição que se
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apresenta de forma multifatorial e subjaz às relações homem–meio–
natureza.
Nos países em desenvolvimento, há um processo em curso que diz
respeito às resistências referentes ao controle territorial imposto pelo
Estado e a seus mecanismos limitadores dos “direitos” das comunidades
residentes nas áreas protegidas. Para além das condições socioeconômicas
e culturais em que as comunidades estão inseridas, existe também uma
multiplicidade de fatores subjacentes ao processo de gestão e manejo das
áreas, como: a limitação jurídica e os interesses da gestão não coadunados
com os interesses das comunidades locais; os conflitos agrários
relacionados a não regularização fundiária; o contrabando de espécies
faunísticas e florísticas; a precária fiscalização e infraestrutura dos órgãos
gestores; a insuficiente quantidade de técnicos para o trabalho de gestão e
aplicação de projetos de manejo; a exploração ilegal dos recursos florestais;
as dificuldades de formação dos Conselhos Gestores, a não aprovação e
aplicação de planos de manejo.
Para comunicar da história e das experiências vividas na Amazônia
brasileira, fizemos a escolha de uma abordagem sobre a recente dinâmica
que vem se estabelecendo na região do baixo rio Tocantins, onde
podemos localizar o Mosaico de áreas protegidas demarcadas no início do
século XXI (ano 2002). Estas estão na influência do lago da Usina
hidrelétrica de Tucuruí e foram criadas para fins de Ordenamento do
Território e controle dos conflitos sócio espaciais que se desenvolveram
após a construção da barragem da UHT naquela microrregião. Onde as
comunidades tradicionais de pequenos agricultores – lavradores,
pescadores artesanais, caçadores, coletores e trabalhadores migrantes
atingidos e não absorvidos pela construção do projeto, passaram a entrar
em choque com os grupos Empresariais e Estatais que se estabeleceram
na região para fins capitalistas (Mais-valia), ou seja, para a exploração e
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potencialização dos recursos hídricos, planejados para subsidiar com a
energia elétrica os projetos de exploração mineral, pecuários e agrícolas no
âmbito do PGC – Programa Grande Carajás.
A antiga e recente dinâmica socioambiental do baixo
Tocantins
Nos séculos XVII e XVIII a região atual do baixo Tocantins era
configurada por quedas d᾿ águas (cochoeiras) chamadas de Itaboca,
difíceis de serem transpostas serviram durante muito tempo de canal de
ligação entre o Norte e o Centro-Oeste brasileiro, de ponto de parada para
as expedições bandeirantes e dos jesuítas que desbravaram o lugar a
procura do ouro, escravos fugidos e da domesticação de indígenas.
Alcobaça foi primeiro nome dado àquela localidade mais tarde
denominada de Tucuruí.
No início do século XX o lugar serviu de entreposto comercial para
dinamização da economia da borracha e da castanha-do-pará, produtos
exportados à Europa e Estados Unidos. A exploração da borracha e da
castanha já neste tempo estimulou o afluxo de migrantes nordestinos que
se embrenhavam na floresta para o trabalho da coleta desses produtos, na
região de Marabá, Itupiranga e Tucuruí.4
Na segunda metade do século XX, pesquisas apontaram o trecho da
antiga Itaboca e sua potencialidade para a produção da hidroeletricidade.
Desde então a localidade passou a ser alvo de intensas transformações
territorial. O quadro geohistórico que se estabeleceu ao longo dos anos no
âmbito da execução do projeto da Usina de Tucuruí desenhou na base
espacial da superfície que restou após o enchimento da imensa albufeira
(lago),5 um cenário socioambiental de deslocados ambientais e de conflitos
ainda mal definidos, pouco estudados e complexos, atualmente
Revista Estudos Amazônicos • 215
configuradas como Reserva Sustentáveis – Alcobaça e Pucuruí-Ararão.
Onde, a partir dos anos de 1995 uma parcela da população remanescente
do projeto hidráulico, de forma abrupta e precária passou a ocupá-las para
fins de moradia e reprodução sociocultural, particularmente nas “ilhas” de
Alcobaça, uma região acessada somente por embarcação fluvial de
pequeno porte, por isso isolada do ponto de vista geográfico no contexto
microrregional.
A RDS Alcobaça até 2011 dividia-se em 12 comunidades chamadas de:
São Pedro, São Benedito, Mocaba, Lago Azul, Piquiá, Cajazeinha, Água
Fria, Cajazeira, Acapú. Esta foi objeto de estudo e pesquisa no âmbito do
nosso Mestrado (anos 2010 e 2011 – tempos do trabalho de campo), onde
procuramos investigar à época o fenômeno dos desmatamentos na RDS
Alcobaça, embora a lei SNUC6 venha a proibir a exploração predatória de
recursos naturais em Reservas Sustentáveis, o problema existia e constituía
um fator de risco para a área, onde a densidade populacional aumentou a
partir de 1995, quando efetivamente começou a ser ocupada.7
Sobre políticas públicas e conflitos nos espaços protegidos
Os conflitos que envolvem populações e autoridades do governo nas
áreas protegidas não são fenômenos recentes. Podemos citar o exemplo
emblemático do Parque Yellowstone, que final do século XIX, foi palco
de tensos conflitos entre indígenas e o Estado. Essas populações
tradicionais depois de terem vivido em harmonia com a natureza durante
alguns séculos entraram em choque com os militares do governo que
passaram a utilizar a força para a desocupação do Parque, uma vez que a
wilderness dotada de exuberância (e a bem da verdade ainda é) deveria ser
preservada e proibida da intrusão humana para fins de permanência como
216 • Revista Estudos Amazônicos
previa o estatuto. Um paradigma que se estendeu para o imaginário futuro
dos processos de criação de áreas e parques no mundo.
Segundo Miguel Ángel Troitiño Vinuesa alguns pontos precisam ser
considerados em relação aos problemas que imobilizam as ações do
governo e o processo de desenvolvimento das áreas protegidas, pois há
uma dificuldade irrefutável de que não é fácil compatibilizar a proteção
com a promoção das áreas rurais debilitadas. Podemos resumir alguns
importantes pontos de nossa concordância, discutidos pela autora como:

Há uma multiplicidade de opiniões, quase sempre
divergentes voltados aos próprios interesses dos grupos, acerca
de como esses territórios devem ser geridos e desenvolvidos,
sejam: grupos de ecologistas, sindicatos agrários, associações
culturais, promotores de iniciativas turísticas, caçadores, empresas
exploradoras de recursos naturais, universidades.

Existe muito de resistências aos estatutos de proibição e
limitação aos residentes, com frequência inútil que parte da lógica
de quem não entende o funcionamento social do território.

Os agentes do governo acabam por confundir
participação popular com informação acerca dos estatutos, a real
participação cidadã quase sempre é negligenciado, fato que
colabora para os fracassos nos acordos de uso e exploração dos
recursos.

Se reclama às autoridades as ajudas, as responsabilidades,
indenizações, e planos que concretizem o desenvolvimento
socioeconômico. Pois a cultura da desassistência que penetrou
profundamente o espaço rural acaba por se projetar para a gestão
dos atuais espaços “protegidos”.

Existe da parte dos residentes um medo da perda de seus
territórios a troco de muito pouco ou de nada, reticências que vão
Revista Estudos Amazônicos • 217
se corroborando, muito em função dos descréditos em relação às
ações da gestão.
Território e territorialidades nas Reservas Sustentáveis do
Mosaico Tucuruí
As duas RDSs Alcobaça e Pucuruí-Ararão criadas por lei Estadual nº
6451/02 localizam-se nos limites dos dois municípios de maior pressão
antrópica e abrangência territorial administrativa na região do lago:
Tucuruí e Novo Repartimento. Durante o tempo em que estivemos em
contato com a realidade das áreas, observamos que ao longo dos anos o
processo de gestão das áreas do Mosaico do lago de Tucuruí limitava-se
aos POA (Planos Operacionais Anuais) que se configuravam como
alternativas de intervenção do Estado nas áreas através dos trabalhos de
Educação ambiental, organização de infraestruturas, comunicação com a
comunidade residente, levantamentos demográfico, etc. Uma vez, que as
áreas não contavam com o Plano de Manejo, e onde havia um Conselho
Gestor deliberativo que atuava de improviso, sem a aprovação oficial do
órgão gestor – a SEMA (atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade). Problemas que moviam os conflitos entre os residentes
das áreas e o órgão Gestor.
No tempo de contato com a realidade, entendemos que as novas
territorialidades que estavam a se desenvolver nas reservas sustentáveis de
Alcobaça
e
Pucuruí-Ararão,
manifestavam-se
como
resistências
sociocultural, sociopolítica, socioeconômica, e também ecológica.
Construídas e reproduzidas num jogo de poder e correlação de forças
constantes, dinamizadas pelos processos de dominação e controle do
espaço, que para além do visto estava o vivido, ou seja, teias
218 • Revista Estudos Amazônicos
(territorialidades), que diferenciavam os interesses da população e/ou
grupos capitalistas, estabelecendo no imaginário popular daquela gente o
conceito do outro – os intrusos, os estranhos àquela realidade, que se
apresentava como contraditória a todo um processo de desenvolvimento
trazido e introduzido de fora para dentro, e que havia despertado naquela
população (pelo menos num primeiro momento) a perspectiva de
mudanças em sua qualidade de vida, assistindo ao longo dos anos a
inserção dos processos produtivos em seu meio, entretanto a ficaram
marginalizadas, alheias aos benefícios do projeto e a conviver com os
danos ambientais e sociais, desapropriadas das condições de que
necessitavam para alcançar o desenvolvimento social das comunidades
envolvidas e de suas futuras gerações.
Para António Gama8 o Território manifesta-se através das
territorialidades construídas historicamente pelos homens, que podem
interagir de forma concordante ou contraditória, revelando os conflitos e
tensões expressas nas relações de poder presentes no quotidiano e nos
lugares. Neste sentido o autor concebe o Território como uma inscrição do
poder (representação do poder em um espaço) à maneira de um palimpsesto,
ou seja, sobreposições, temporalidades e condicionantes de futuros jogos
sociais. Assim, o Território pode ser (re) produzido e representado,
revelador da articulação de signos da natureza com a cultura em diferentes
lugares, expressando a estrutura peculiar e idêntica de uma determinada
sociedade.
Thomas Dixon9 problematiza a questão da privação relativa
relacionada à escassez dos recursos naturais geram os chamados déficits
ambientais. Problemas estes, coadunados às externalidades locais, aos
grupos étnicos/religiosos/políticos e que dizem respeito aos conflitos e às
relações entre estes e que por vezes desencadeiam os conflitos ambientas
gerando a insegurança, provocando, por exemplo, fenômenos como os
Revista Estudos Amazônicos • 219
deslocados ambientais, estes estão relacionados à interação entre o aumento
populacional, a degradação do ambiente e a escassez de recursos e que
pode gerar a Resource capture, ou seja, a apropriação de recursos (no caso os
hídricos) por grupos dominantes deixando em desconforto ambiental
grande parte das populações, como foi evidenciado, por exemplo, em seus
estudos de caso pelo território da Palestina.10 Deste modo e segundo este
autor pode se desenvolver fenômenos a partir da Ecological marginalization,
aonde o intelectual acredita que o crescimento populacional combinado
com o desigual acesso a recursos pode motivar o deslocamento de
populações carentes para áreas de maior fragilidade ambiental, como em
alguns domínios de florestas tropicais. Foi o que ocorreu na região do lago
de Tucuruí nas décadas de 1980 e 1990, onde o afluxo populacional de
migrantes no ponto de chegada na cidade de Tucuruí a partir do final dos
anos de 1980 ocasionou o aumento da densidade populacional e
posteriormente os deslocamentos para as áreas impróprias, atingidas pelo
lago – topos de morros e colinas, atual Reservas de Desenvolvimento
Sustentável, ocasionando os desequilíbrios ecológicos e socioambientais.
Neste contexto, o processo de desenvolvimento, caracterizado pela
sociedade tecnológica moderna, que se expressa através do discurso
antropocêntrico de dominação da natureza e negação do “outro” (aqui no
caso das populações tradicionais), se deslocara para fronteiras de regiões
débeis como o meio rural Amazônico, afetando suas comunidades já
empobrecidas e carentes, submetidas a condições ecológicas adversas e
que acabaram por ficar à margem assistindo como expectadores
inconvenientes a espoliação dos recursos naturais existentes na região sem
lograr a melhoria da qualidade de vida no lugar, que mesmo antes de serem
demarcadas para conservação já haviam sido ocupadas, em função da
dinâmica da implantação do projeto hidroelétrico envolvido em muitas
polêmicas e choques com a população, problemas que se projetaram para
220 • Revista Estudos Amazônicos
o futuro contexto da gestão das áreas. Durante o nosso trabalho de campo
constatamos que nas Reservas de Alcobaça e Pucuruí-Ararão não havia
energia elétrica, apesar da UHT se localizar a 7 km das áreas, não era
fornecida para as comunidades, por isso conservavam alimentos em caixas
de isopor com gelo ou de forma “rudimentar” salgavam o peixe para o
consumo diário. Não havia atendimento básico de saúde, nem escolas,
havia, entretanto, habitações insalubres e precárias sem as condições
sanitárias adequadas, como se pode mostrar nas imagens abaixo:
Alcobaça. Fotografia do acervo da autora (2011)
RDS Alcobaça. Fotografia do acervo da autora
(2011)
Actas: a mobilidade política popular local
O empreendimento da usina de Tucuruí ocupou um imenso espaço,
que anterior a todo o processo era território de reprodução social de
pescadores artesanais à jusante e montante do lago, reservas indígenas (dos
paracanãs e pucuruís), posseiros e milhares de colonos (lavradores) que
foram assentados em lotes bem menores do que os anteriores ocupados.11
Estes segmentos sociais ao longo dos anos passaram a se mobilizar
politicamente para auferir acesso aos Royalties destinados à mitigação dos
Revista Estudos Amazônicos • 221
impactos ambientais, assim como, passaram a exigir do Governo e da
Eletronorte o ressarcimento aos danos sofridos durante e no pós-processo
de expropriação e assentamentos mal planejados e indenizados.
O exemplo cita abaixo o registro referente a uma reunião do Conselho
Gestor das Unidades de Conservação e representantes Comunitários das
várias localidades circundantes do lago Tucuruí, organizada pelo órgão
gestor do Mosaico:
Ata da Reunião do Conselho Gestor da Apa/Tucuruí
No dia 05 de novembro do ano 2010, às 10:31 na Associação
Comercial e Industrial de Jacundá foi dado início à reunião do
Conselho deliberativo da APA do lago Tucuruí, com a presença dos
Técnicos da SEMA Sr. Horácio Câncio Lemos Neto (Técnico
superior), Sr. Gleidson da Silva Souza (Técnico superior), Srª Adriana
Simone do Nascimento Barata (Técnica superior), Srª Mara Fernandes
Rodrigues (Assistente Social) e o Srº. Augusto Ferreira Filho (Gerente
da APA) que coordenou a reunião. O Srº. Augusto Filho começou a
reunião agradecendo a todos pela presença identificando todos os
representantes do Conselho em nº oficial de 11 pessoas, tendo o Srº.
Samuel Pereira (gerente anterior da APA) interrompido e se colocado
sobre a lista de representantes que segundo ele não estava de acordo
com o nº legal, o Srº. Augusto Filho argumentou que «.. a portaria
precisa ser revogada para que saia a lista dos novos conselheiros» «o
Srº. Samuel Pereira novamente colocou que se os nomes oficiais não
estão mais, como vão aprovar o regimento interno?» «O Srº. Augusto
Filho mostrou a lista recente enviada a SEMA» «Srº. Esmael (CEAPCentro Agroecológico de assessoria de Educação Popular – Tucuruí)
não há lista oficial» houve questionamentos generalizados, falas sobre
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a lista oficial e os presentes o que foi pedido pela Técnica da SEMA
Srª Adriana para que se ordenassem as falas «Srº. Esmael, nomes
indicados pelas prefeituras estão publicados no Diário Oficial? O
quadro de conselheiros não está completo, isso é ilegal» «Srº. Sérgio
(Novo Repartimento), o erro é da nova coordenação que nos
convocou para aprovar o regimento sem os conselheiros da lista
oficial» «Srº. Augusto Filho: os conselheiros não mudaram no total, se
hoje não podemos discutir o regimento outras pautas podem entrar na
reunião» «Sr. Edilson (Prefeitura de Tucuruí) eu não estou como
palhaço para aprovar o regimento precisa de ordem e diário oficial,
mas se há maioria é uma questão de ordem para discutir a Comissão,
a questão de ordem existe pendência legal, mas não pode acontecer e
nem “turbar” a reunião» « Srº. Alexandre (Nova Ipixuna) não foi
direito a voto?» «Srº. Cláudio (IBAMA) vamos contribuir de forma
positiva à ideia, peço para a mesa proibir o uso do celular para evitar...
temos que ter os pés no chão e seriedade, quando se trata de um
Conselho que necessariamente precisa de diário é aconselhável tomar
decisões para que mais na frente não haja situações judiciais devido a
resistência de vários outros conselheiros, mesmo que se tenha a
maioria aqui, qualquer um pode entrar no Ministério Público e a
reunião pode acabar com problemas. É importante a discussão e que
se encaminhe provável data...nomes para sair no diário...é preciso bom
senso para o entendimento» «Srº. Esmael 1º lugar falamos muito de
respeito...que nos subestimam agente e muitas vezes é mais burro e a
lei que nos protege. Estamos esperando a legalidade deste Conselho a
quatro anos. A SEMA não foi capaz de legalizar o conselho» «Srº.
Augusto, esta não é a primeira reunião» « Srº. Esmael, as reuniões
anteriores foram todas ilegais, a única reunião que saiu no diário foi a
que ocorreu na SEMA a quatro paredes. Tá claro a incompetência, já
propomos na Comissão a socialização e democratização para o
Revista Estudos Amazônicos • 223
regimento interno. Estamos criando uma lei que é dos moradores. Eu
estou me considerando um palhaço – e nesse fato da incompetência
os condicionantes da ELETRONORTE que já cobrados .. o
aeroclube, tudo foi legalizado .. o pescador não pode pescar, dez ilhas
desmatadas .. isso é palhaçada – trabalho foi a criação da Unidade, a
comunidade não tem envolvimento, se tornou casa de todo mundo ..
propor criar essa comissão comunitária para aprovar o regimento
interno, num processo organizativo do Conselho Gestor – parece um
bicho de sete cabeças – tu sabes o Estado me ameaçou – o que eu
passei para criar esta UC, não podes estou sendo queimado, o
secretário não tem agente de meio Ambiente» «Srº. Samuel Pereira vou
tentar resumir, acabamos de sair do processo democrático onde foi
eleito o presidente .. aqui temos uma Unidade atípica que foi criada a
partir de um crime Ambiental, da Barragem de Tucuruí .. estamos
perdendo tempo discutindo o regimento interno .. a cada conselho o
prazo é 90 dias para implantar o regimento interno .. é mesma coisa
que querer dar ordem dentro da minha casa. Cadê os Conselheiros?
Cadê o plano de manejo? O regime interno que está se querendo
colocar é que o povo não tem direito a nada – o Cláudio não veio não
participou, se não haver participação da sociedade .. o Conselheiro não
é absoluto» «Srº. Leonilson (Jacundá) 1º enquanto tiver um impasse
dessa natureza, não pensando na legalidade, na prática .. é retomar as
responsabilidades das bases, no cotidiano, na vida das comunidades,
das famílias, que está à frente ... tomar posicionamento que represente
a base, ou acabar tendo esforço em vão, a base não terá aplicação na
íntegra e não se chega a lugar nenhum, estamos deixando de tocar
projetos e outras questões, perda de tempo, precisa intensificar a
questão, fundamental é o compromisso, responsabilidade para
representar a base. Muita discussão, queremos um tratamento à altura
224 • Revista Estudos Amazônicos
que a área precisa» «srº. Jailton (BASA-Tucuruí) ... a questão dos
conselheiros, quantos tem no diário oficial? E quantos não tem? Os
que não estão não terem conhecimento? O que foi essa luta? A eclusa
vai atingir Itupiranga, Ipixuna, Nova Goianésia, Tucuruí e Breu
Branco, que não foi chamado na audiência sobre a navegação e os
Conselhos não foram convidados, os conselheiros precisam estar
cientes do seu papel, tão porque estão num cargo público para assumir
a carga dos prefeitos. Estou para representar o banco, 70% querem
financiamento, a questão do parque aquícola por quem aprovou o
projeto, assumir nossas responsabilidades ., eu nem vi que sou da APA
se posso ou não plantar. Se o conselho não se reúne como vai construir
para fazer alguma coisa para orientar, substituição de identidade,
aqueles que estão no diário a FAEPA nunca vieram numa reunião. Qto
à comissão é importante levar aos Conselheiros para saberem o que é
o povo da APA, nos últimos anos a APA é só RDS e Tucuruí, todos
os outros municípios a APA não atingiu como um todo, todos devem
participar» «Srº. Augusto Filho todos nós já participamos de alguma
reunião. Isso não é um “cavalo de batalha”, não é ordenador, o plano de
manejo é que vai orientar, nós temos que garantir às comunidades
participação no plano de manejo, que está atrasado mais de dois anos,
o Sr. Samuel sabe das dificuldades, eu não nasci Gerente, mas, sou
trabalhador e sou democrata .. o Sr. Samuel disse que só vai entrar
Gerente, eu tive que tirar meu pessoal da sala, tive que evitar conflitos,
não tem nada de anti-democrático, estou a escrever um trabalho, tenho
55 anos, tenho uma história, tenho uma participação na comissão
paritária que criou o MOSAICO – outra coisa na semana passada
várias notificações..» «Srº. Joãozinho (Colónia de pescadores de Novo
Repartimento) vou dizer uma coisa trabalho oito anos, assumi como
presidente ano passado, chega um momento que dá desânimo, tenho
preocupação com aquele setor, mas nunca é como .. por mais que se
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tenha sensibilidade, você não sabe. Existe uma desunião muito grande
de pessoas, que para terem entendimento...,situações difíceis até
envergonham a pessoa que quer trabalhar de forma correta. Que se
tenha a sensibilidade – as ZPVS quando foram criadas o povo já
estava, houve junto à ELETRONORTE ... o povo continua sofrendo,
a APA continua explorada pelos fazendeiros, o pequeno produtor não
tem legalidade, fazendeiro tem dinheiro e faz o que quer, 60 alqueires
foram derrubados no chão .. se houver meios legais para o
planejamento, se não houver que se tente de forma que se tenha debate
para dar encaminhamento, tenho diploma da SEMA de membro titular
da RDS, acredito que quem foi indicado, tem suficiente para dar
indicação para este conselho – todo mundo aqui é trabalhador» «Sr.
Samuel vou aproveitar a fala do Augusto o regimento interno é o
coração da Gestão ... eu discordo e até lamento, nós não temos gestão,
a boa é o plano anual, 600 mil em 2010 , ficou 800 mil e nesse período
gerou de royalties 200 milhões para o Estado, não tiveram 800 mil para
fazer gestão, mas quantas vezes o conselho chamou para fazer gestão?
Meu irmão se eu ficar aqui em Jacundá e a esposa bonita lá em Tucuruí
... para fazer gestão tem que ficar aqui no lago, a gente vai fazer gestão
em dez reuniões no lago? Isso tem que constar no regimento, os
recursos tem que ser aplicados, o povo é o mais pobre, e a região mais
rica – 1 milhão que tirasse para fazer gestão estaríamos resolvidos. A
lei foi criada e não podemos alterar. Precisa do plano de manejo,
precisa do gelo .. ninguém pode liberar .. a vida do lago .. eu moro aqui,
qualquer discernimento o escritório resolve, a cada três meses a coisa
pára, terça feira as eclusas vão ser inauguradas pelo Lula» .. O Srº.
Augusto propôs um intervalo as 12 hs. «Sr. António (ouvinte)
realmente há uma preocupação enorme no setor da pesca, o conselho
está “capenga”, todas as reuniões vieram das entidades mãe, a questão
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social perdia, perde, a gente tem que compor o conselho por causa da
legalidade. A lei é clara: coordenar as ações no lago, e isso as vezes, a
gente que acompanha sente na pele. A comissão tem duas coisas,
quantos conselheiros estão legalizados? Quantos estão no diário? Os
conselheiros podem ser a própria Comissão? Janeiro é outro governo,
outra moda de conversa. Em Itupiranga maior preocupação abrirem
os canais os resíduos, balsas de 180 metros, os pescadores vão pescar
onde? Tudo isso é preocupante. Onde está a SEMA? Aqui a discussão
é compor um conselho e depois voltar, eu represento uma categoria ..
temos que legalizar, estamos discutindo a APA e dizer o que sente,
tenho compromisso com a APA» «Srº. Augusto, eu vou só fazer a dos
que estão presentes» O Srº. Augusto fez a leitura dos conselheiros da
lista oficial e fez a contagem dos que se encontram na sala, num total
de 11 conselheiros, tendo a Srª Mara (Assistente Social) se colocado
no sentido de mostrar de que há condições para dar prosseguimento
com o nº de representantes oficiais presentes, «Sr. Edenilton (Jacundá)
a mesma situação se deslocar e não resolver nada, o conselho tem uma
importância muito grande, precisa do aval do conselho, você é uma
falha, vamos encaminhar nomes para o conselho, você tá atrapalhando
ao invés de contribuir – o parque aquícola tá atrapalhando, se o
conselho existisse a licença já havia saído, vamos encaminhar» «Srª
Celenice (Sindicato de Tucuruí) a FETAGRI vai ter substituição? Eu
queria que ficasse a Virgínia» «Srº. Augusto, as organizações se
propuseram a participar do conselho, estamos num trabalho com a
entidade, queremos ser representados pela organização dos
trabalhadores, eu só quero compartilhar meio de 2007 a 2010, não
houve nenhuma reunião do conselho, não tinha isso, estamos
encaminhando, eu não posso discutir com o secretário, mas posso
discutir com uma comissão a questão da assistência, Royalties,
impostos, até hoje a depredação do escritório ... eu penso isso sou
Revista Estudos Amazônicos • 227
hierarquicamente menor, as organizações são independentes as
representações da prefeitura, sexta feira vamos publicar a portaria ...
nas Ucs todos são representantes, levam isso as suas comunidades»
«Srº. Esmael, a gente já percebeu ... a nossa intenção é não ter gestão,
passa mais dois anos e não fazem nada, até hj ainda precisa ser
publicado no diário oficial, 1º qual é a função do conselho? 2º
movimento entre partite entre o poema e a ELETRONORTE,
ninguém sabe a prestação de contas, isso tá no Ministério Público, o
recurso tá com a SEMA, se nossa posição é deliberativa temos que
fazer ... a SEMA deve a prestação de contas para a ELETRONORTE.
Nós não vamos formar comissão....Então companheiro a comissão
tem uma função saí e reunir e chamar o Ministério Público, o povo da
ilha tá abandonado, hoje não tem peixe nem farinha, estado de miséria,
esperando que a vida seja discutida, eu nós movimento tamos “pagando
o pato” nós não temos voadeira e nem combustível .. temos que mostrar
à comunidade o poder que eles tem» «Srº. Edenilton(Jacundá) essa
comissão teria poder? E .. parar com esse negócio de estar vindo lá de
Belém e ganhar “diária gorda” pra que o prefeito entenda...o que o
conselho gestor a SEMA entendimento com o poder público e até
agora não fizeram. É necessário discutir o Seguro Defeso, tem o
cadastramento dos moradores .. sempre aparece alguma coisa para
atrapalhar o que nós criamos .. não tem nada até hoje, é a Unidade
mais rica, além das riquezas patrimônio natural, para passar as balsas,
tudo isso com anuência da SEMA, agora quem busca recursos? Não
tem mais gerência, temos a função de construir um nome, só assim
vamos descentralizar .. não tem prestação de contas, estamos só para
assinar» «Srº Augusto Filho, não aceita a ordem cristã que o estado..
2º, há um contrato com da ELETRONORTE - Poema e SEMA,
temos recursos para o gelo e para comprar o peixe ... glosas .. glosar
228 • Revista Estudos Amazônicos
despesas .. a SEMA não recebe recurso .. entregamos à ele .. a SEMA
fez sua parte...se tem alguém é quem tem o recurso para executar e a
ELETRONORTE não aceitou as glosas, várias organizações tem
problemas...o orçamento .. se temos que planejar vai para dentro da
APA, não adianta guardar e não poder executar .. me proponho formar
um grupo de trabalho, outra é que não deu certo outra vez essa
comissão dos municípios, cada município dá apoio para que a
comissão possa avançar» «Jailton (Novo Repartimento) proponho
duas comissões uma com a SEMA e outra onde a SEMA não esteja
junta, se é de comum acordo .. o conselheiro decide isso, até o
momento na intromissão do Samuel, Sérgio, na Unidade todas as
pendências, temos sede, desejo, são pendências para serem discutidas
no Conselho, já temos uma parte e a outra não, se não há, não querem
discutir o regimento, vamos deixar para discutir quando todos
estiverem substituídos, agora não faz sentido que a Comissão não pode
incluir a SEMA .. isso é manipulação, não pode “descambar” para
desvirtuar .. é uma questão legal...temos que aglutinar as duas
propostas .. a SEMA tem a estrutura e não tá fazendo, isso é absurdo»
«Srª. Sérgio, sem ele na base, a comissão tem que fazer o trabalho de
base, 1º organizar, arrumar o regimento interno .. a comissão tem que
ser criada, se existe uma ação do Ministério Público contra a SMEA
não é legalista» «Srº. Esmael, ... até preocupado, eu vejo aeroclube lá
na frente, eu vejo resíduo de lixo e o dentro da área, isso é legalidade
pra ti? Se existe Ditadura .. que não consulta, agora existe isso» «Srº.
António, não há regimento não pode ser aprovado» O sr. Cláudio do
IBAMA pediu a palavra e não foi atendido. «Srº. Sérgio, tem que
discutir a pauta, tu é o presidente, seu dever é perguntar se é a favor
ou não da votação da comissão» « Srº Edilson colocou na pauta criação
da Comissão» «Sr. Cláudio outras pessoas não são conselheiros e não
podem votar .. o processo de construção ... quando começamos a
Revista Estudos Amazônicos • 229
discussão de criação da APA que era para ser uma área federal, tivemos
a resistência do Estado e das Prefeituras, nós construímos outra
alternativa que era Estadual e fizemos o trabalho, não é só lutar vamos
nos atropelar com 11 ... vamos convocar todo mundo .. não é justo,
não pensem quem o próximo governo vai dar colher de chá, se temos
que construir um conselho tem que ser agora .. temos reunião de
fôlego como fazíamos antes .. vamos dar um pontapé positivo .. 11
pessoas não adianta» «Srº. Ilson (Breu Branco) vamos colocar, publicar
no diário e voltar daqui a 15 dias ... eu sei lhe conheço, nós não estamos
satisfeitos com a sede, não temos acesso, não temos sala do conselho,
não estamos satisfeitos com a gestão, que o conselho não engula, só
queremos a gestão do nosso meio, que o conselho tenho voz e voto»
«Srº Augusto. .. a sede é em Tucuruí e a reunião aqui em Jacundá» «Srº.
Esmael, durante o Defeso é primordial para o pescador, se também
não se discute o defeso é sacanagem, os caras não tem seguro defeso
que é uma coisa e a lei é outra. Isso é humanidade? E aí? Vamos só em
cima da lei, assim como também na questão do MOSAICO, não se vai
implementar a questão do canal, assim como também ...não se pode
acabar com alevinos» «srº. Ilson me dos ou nº, mas o IBAMA .. na
verdade fica prejudicado de tomar a decisão .. os órgãos tem as
premissas legais. Como vai liberar? Isso é prevaricação se não se faz o
que manda a lei .. eu posso ser penalizado se não fazer .. se não tem
plano de manejo que seja levado ao Ministério Público .. eu sou a favor
que chegue ao Ministério público para se ter uma agenda moderada de
fiscalização» «Srº. Esmael, eu me preocupo .. mas to falando! To
falando! Meu amigo “peraí”, uns privilegiados outros não? Pra isso pros
ricos ajuste de conduta pra pobre ”taca”» «Srº. Joãozinho ( Colónia de
Novo Repartimento) somos civilizados ou não, o defeso já foi
discutido em Belém, no Ministério Público, no Ministério do Trabalho
230 • Revista Estudos Amazônicos
.. não vão ter conhecimento os presidentes de colônia eu vejo o Sérgio
brigar, isso é insignificante para avançar, eu estou com vontade de ir
embora» «srº. Cledenilton, a gente tá aí adiando o regimento ... 90 dias
para aprovar, temos que ter pauta para resolver os assuntos .. trás todos
e não delibera nenhum, a comissão já é os conselheiros, temos que
colocar a pauta na próxima reunião para começar deliberar» «Srº
António ouvi...todas as investigações .. as colônias tinham que receber
as diárias gordas ... o que o Ministério vai fazer com o pescador? ...
defeso vem antes de seguro .. não tinha defeso .. uma lei .. defeso vem
depois ... provar pra poder chegar o defeso ... receber é outra coisa ..
não só a pesca, mas agricultura familiar,...todo mundo mesmo, todos
no mesmo barco .. o seguro defeso não foi .. mas todo mundo vai
assinar, receber não, o que compete é finalizar o barco, a fiscalização
tem que ser séria, honesta sem aviso» «Srº. Claudio, esclarecido a
questão do defeso, na verdade tomado providência nesse sentido
chamamos as colônias, dia 1º começou o defeso, mas foi ponto
facultativo, quando vi a declaração do estoque 4ª e 5ª era pra convidar
os proprietários de geleiras dentro da APA, a SEMA .. eu não conheço
nenhum conselho que não defende o direito dos pescadores. Dia
09/11 lá na ELETRONORTE as 15 hs reunião com o Ministério
Público» «Srº. Leonilson acho mais interessante o entendimento com
a efetivação na APA, é entender como as coisas estão acontecendo,
todos os que estão no entorno o negócio é o mesmo .. o tempo e a
forma de discutir, na prática nem nós mesmos temos o consenso dos
trabalhos – tentar ver as propostas para entender as necessidades .. ter
um posicionamento ... legalmente ter toda a estrutura, na prática as
coisas não são implementadas .. o Município nenhuma ação articulada
com o IBAMA .. o conselho poder estar unindo isso, o grande
compromisso é tentar sair com uma proposta, onde se vê o andamento
das ações, nós temos o compromisso de deliberar as decisões» «Srº.
Revista Estudos Amazônicos • 231
Esmael, é o seguinte é pela última vez que a SEMA está com a gente,
não queremos mais falhas da parte da SEMA ... precisamos de
voadeira, de hotel, no cronograma vamos chegar com o Conselheiro,
vamos botar, vamos incluir a SEMA, que a comissão seja constituída
aqui...precisamos constituir esse Conselho, daqui a 15 dias já trazer
publicado no diário oficial .. e uma porrada de coisas, desbloquear os
recursos, precisamos trabalhar» «Srº. Augusto Filho, em quinze dias
vamos ver se teremos a portaria para acionar o Ministério Público»
«Srº. Sérgio em 15 dias os representantes das prefeituras já tem que ir
com o prefeito e passar o documento» «Srº. Esmael, é uma comissão
agora é nós, tem que fazer o orçamento precisamos encaminhar
demandas» «Srº. Cláudio, existe alguma discordância, precisamos
votar, não vamos excluir A, B ou C e sim ajudar» «Srº Cláudio, que
acontece, no máximo saí no diário ... só um passe, o que precisamos é
dar resposta para a sociedade, prestar contas, nenhum dia a mais, o que
precisa ser feito, o que ainda pode ser custeado de apoio. Outra é o
plano de Manejo» «Srº. Cláudio pode alterar a indicação da pauta» «Srº.
Joãozinho (Novo Repartimento) Hidrovia» «Srº. Augusto, vamos
chamar alguém do licenciamento ambiental» «Sr. Esmael até lá já
arrebentaram esse negócio todo» « Srº Cledenilton, pauta .. Defeso»
neste momento o Sr. Augusto interrompeu para chamar a lista da
comissão que ficou: Augusto, Ceronice, Andrelina, Esmael, Leonilson,
Cledenilton e Valdeci. E já a pauta da próxima reunião: Defeso,
Hidrovia, prestação de contas, detalhamento da execução financeira,
Licenciamento das atividades no lago. A próxima reunião será
realizada em Tucuruí/ELETRONORTE, dia 22 e 23 de novembro de
2010. Sem nada mais o Srº. Augusto Finalizou a reunião às 13h50min..
232 • Revista Estudos Amazônicos
Em Conclusão...
Enfim, as inquietações que se configuram como mecanismos
geradores de desequilíbrios ecológicos e socioambientais, vêm
exponencialmente fomentar o debate ecopolítico na atualidade, no sentido
de subsidiar a reflexão acerca do modelo de desenvolvimento em curso e
das relações entre homem – sociedade – natureza – recursos. Logo, essa
politização das questões ambientais traz para o debate a crítica sobre a
apropriação da natureza e a valoração monetária que se atribui à natureza
e seus recursos da parte de grupos capitalistas em detrimento de
comunidades empobrecidas. Deste modo, a questão territorial vai
adquirindo centralidade no debate teórico-político no contexto das áreas
protegidas.
Artigo recebido em dezembro de 2014
Aprovado em fevereiro de 2015
NOTAS

A autora é graduada em Serviço Social e em Geografia pela UFPa, é Mestre em
Geografia Física pela UC – Universidade de Coimbra (Portugal) e Doutoranda
em
Geografia
Humana
pela
mesma
Universidade.
E-mail:
[email protected]
1 Eneida de Moraes (escritora paraense) era comunista e teve a liberdade cerceada,
foi presa e sob a custódia do Estado tortura pelos nazi-facistas da ditadura no
Brasil (Ver: MORAES, Eneida. Banho de Cheiro. Civilização Brasileira, 1962).
Revista Estudos Amazônicos • 233
O meu tio tinha 23 anos à época de sua morte, ele trabalhava na Usina de
Tucuruí como eletrecista pela Camargo Corrêa, num final de tarde ao fazer
reparos numa das linhas foi eletrecutado, outro funcionário acidentalmente havia
acionado a chave de transmissão.
3 VINUESA, Miguel Ángel Troitiño. Espacios Naturales protegidos y Desarrollo Rural:
Uma relación Territorial Conflitiva. Boletin de la A. G. E. n° 20. Universidad
Complutense de Madri, 1995.
4 BARATA. Adriana Simone do Nascimento Barata. Ambiente e Ordenamento
do Território: A Questão Ambiental dos Desmatamentos em Áreas Protegidas na
Amazônia. Estudo de caso na RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) Alcobaça,
Tucuruí-Pará-Brasil. Orientador: Dr. António Campar de Almeida. Dissertação
(Mestrado) – Universidade de Coimbra, Faculdade de Letras (FLUC), Instituto
de Estudos Geográficos. Coimbra, 2011.
5 Geosítio à montante à margem esquerda da Barragem, configurada em topos de
morros e colinas de diferentes cotas altimétricas vulgarmente chamados de “ilhas”
localizadas a oeste do município de Tucuruí – RDS Alcobaça.
6 Lei SNUC nº 9985-00. 7ª Edição. Nov. 2007.
7
BARATA, Adriana Simone do Nascimento. Risco ambiental decorrente de
desmatamentos e potencialidades para um desenvolvimento sustentável em espaços de micro
zoneamento ecológico amazônico. O caso da Reserva de Alcobaça na região do Lago de Tucuruí
– Pará. Cadernos de Geografia nº 30/31 - 2011/12. Coimbra, FLUC - pp. 17-23.
8 MENDES António Manuel Gama. O Território como inscrição do poder. Revista
Locus. Coimbra nº 2-3, 1988.
9DIXON, Thomas F. Homer. Environment, Scarcity and Violence. Princeton
University Press, 1999.
10 FERNANDES. João Luis Jesus. Degradação Ambiental e mobilidade Espacial das
populações: Um tema geográfico no início do século XXI. Alguns comentários a propósito de um
evento científico. Cadernos de Geografia n° 20. Instituto de Estudos Geográficos,
Universidade de Coimbra, FLUC. 2001. pp. 125-135.
11 Boletim da Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA. Reforma Agrária.
Campinas. SP. V. 14 n° 4. 1984.
2
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