MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
3º Painel
O PAC chegará lá?
Existe capacidade de
planejamento e execução de
investimentos de infraestrutura?
Maria Lúcia de Oliveira Falcón
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos
São Paulo, setembro de 2011
8o Fórum de Economia – Fundação Getúlio Vargas
Ministério
Ministério
do Planejamento
Governo Federal
do Planejamento
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Sumário
I
Plano Mais Brasil
II
Carteira de Investimentos
em Infraestrutura
I f
t t
III
Financiamento dos
Investimentos
Ministério
Ministério
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Governo Federal
do Planejamento
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Plano
Mais Brasil
Mais
M
i D
Desenvolvimento
l i
Mais Igualdade
Mais Participação
Ministério
Ministério
do Planejamento
Governo Federal
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Evolução
ç
do Planejamento
j
Governamental
• Governo Militar: Planos Nacionais e Grandes
Obras;
• Décadas 80-90: crise econômica e fiscal do país;
• Estabilização Econômica:
– Baixa capacidade de investimento do Estado e superávit
primário;
– Ordenamento jurídico focado no controle prévio do gasto;
– Diminuição do número de servidores públicos;
– Resultado:: Redução da capacidade do Estado de
planejar e executar Políticas Públicas;
• A retomada: PPI e PAC I
Ministério
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Governo Lula:
Mudança no modelo de desenvolvimento
9 Esforço fiscal com geração de superávits;
9 Promoção das exportações;
9 Redução do estoque da dívida externa, elevação das notas
nas avaliações de rating e aumento das reservas;
9 Controle
C t l d
da iinflação;
fl ã
9 Alongamento do perfil da dívida pública;
9 Foco no mercado interno com diminuição da pobreza e da
desigualdade: políticas coordenadas de renda mínima e
valorização do salário mínimo e apoio à agricultura familiar;
9 Aumento da oferta de crédito e elevação da taxa de
investimento da economia.
economia
Ministério
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Mudanças
Metodológicas
PAC
Carreiras de
Mudanças
Engenharia
Metodológicas
e Planejamento
Pl
j
t
PPA
Capacidade do Estado
de Planejar e Investir
Monitoramento
Política de RH
C
Capacidade
id d Fiscal
Fi
l
de Investimento
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Servidores Civis Ativos da
Administração Federal (1991-2010)
750
700
650
600
550
500
450
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Reposição da força de trabalho com aumento da escolaridade e reforço de carreiras em
áreas estratégicas (advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo
e regulação)
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal
Pessoal, SRH/MPOG
SRH/MPOG. Elaboração IPEA
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Carreiras de Engenharia – Contratações
Administração Pública Direta e Autarquias
341
Autarquias
C. Infraestrutura
Agências Reguladoras
627
21
264
332
1528
251
76
49
1082
915
741
666
747
17
0
0
158
2003
2004
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal – SRH –
Junho 2011. Elaboração: SPI/MP
2005
2006
2007
Ministério
Ministério
do Planejamento
2008
Governo Federal
do Planejamento
2009
2010
2011
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Modelo de Gestão - PAC
Ministério
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PAC - Dotações para estudos e projetos
R$ 2 bilhões em estudos e projetos em 5 anos
Fonte: Orçamento Fiscal da União – Elaboração SPI/MPOG
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LO
OAs
ESTTRUTUR
RA DO PPA 2012 ‐ 2015
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DIMENSÃO DIMENSÃO
ESTRATÉGICA PROGRAMAS
VISÃO DE FUTURO
VISÃO
DE FUTURO
VALORES
MACRODESAFIOS
Valor Global e Indicadores
OBJETIVOS
Órgão executor, Meta Global e Regionalizada
INICIATIVAS
Identifica as entregas de bens e serviços à sociedade,
resultantes da coordenação de ações orçamentárias,
não orçamentárias, institucionais e normativas
AÇÕES
Se vinculam aos Programas, sendo detalhadas no orçamento
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PPA 2008‐2011
Programas Finalísticos
g
p
Programas de Apoio às Políticas Públicas (Executivo)
Programas de Apoio às Políticas Públicas (Legislativo e Judiciário)
PPA 2012‐2015
217
81
8
65
Programas Temáticos
31
Programas de Gestão, g
,
Manutenção e Serviços ao Estado (Executivo)
13
Programas de Gestão, Programas
de Gestão
Manutenção Serviços ao Estado (Legislativo e Judiciário))
491
Objetivos
2.503
Iniciativas
1.224
Iniciativas com ações Orçamentárias Associadas
1 279
1.279
Iniciativas sem ações Orçamentárias Associadas
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Dimensão Estratégica
Plano Mais Brasil
Cenário Econômico
Cenário Social
Cenário Ambiental
Cenário Regional
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Parâmetros PLOA 2012 2013
2014
2015
IPCA acum (%) IGP‐DI acum (%) 4,8 4,5 4,5 4,5 5,0 4,5 4,5 4,5 ( )
PIB real (%) PIB (R$ bilhões) 5,0 , 5,5 , 5,5 , 5,5 ,
4.537,5 5.008,7 5.522,0 6.087,8 Taxa de Câmbio Média (R$/U$) Salário Mínimo (R$) ( $)
Taxa de Juros SELIC (% a.a. dez) 1,64 1,72 1,74 1,77 619,21 676,18 741,94 817,97 12,5 11,0 9,5 8,0 ( )
9,8 , 9,3 , 9,1 , 9,0 ,
Massa Salarial Nominal (%) Fonte: Secretaria de Política Econômica / MF Ministério
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Cenário Econômico
Reservas Internacionais (US$ Bilhões)
Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: Ministério da Fazenda - Publicação “Economia Brasileira em Perspectiva” - Março-Abril 2011
Solidez contra movimentos especulativos contra a moeda
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Cenário Econômico
Formação Bruta de Capital Fixo (% do PIB)
Fonte:(*) Estimativa do Ministério da Fazenda - Fonte: IBGE e Ministério da Fazenda – PAC 2 – 1a. Balanço - 2011
Investimentos Privados são cruciais para a manutenção da taxa de crescimento
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Cenário Social
A Oportunidade do Bônus Demográfico
Fonte: Censos 2000 e 2010 e projeções populacionais da divisão de população da ONU de 2015 a 2050. Elaboração SPI/MP.
Manutenção do crescimento econômico + políticas educacionais, de inclusão social e produtiva,
voltadas à população mais jovem = trabalho
trabalho, ocupação e produtividade
produtividade.
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Cenário Social
Redução da Desigualdade e Pobreza
Fonte: Censos 2000 e 2010 e projeções populacionais da divisão de população da ONU de 2015 a 2050. Elaboração SPI/MP.
Expansão da classe média
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Cenário
C ái A
Ambiental
bi t l
DESAFIO DO USO DOS RECURSOS NATURAIS E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA:
9 Desenvolvimento
de uma agricultura produtiva e sustentável;
9 Manutenção e expansão da matriz energética de base renovável;
9 Aproveitamento econômico sustentável dos ativos ambientais com inclusão
social;
9 Gestão dos recursos hídricos para garantia da oferta de água;
9 Saneamento ambiental: Universalização do acesso a água e gestão dos
resíduos sólidos;
9 Mudanças climáticas: Ações estratégicas para redução das
vulnerabilidades;
9 Matriz de transporte diversificada e ambientalmente limpa.
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Manutenção da matriz com base renovável: estímulo ao aumento do uso de energia
eólica, maior utilização do bagaço de cana-de-açúcar para fins energéticos e o
aproveitamento sustentável do potencial hidrelétrico do País, com destaque para a
R iã N
Região
Norte.
t
Ministério
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Cenário Ambiental
Emissões de gases de efeito estufa - metas de redução
Fonte: Inventário Brasileiro das Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa, 2010.
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Cenário Regional
Taxa de Crescimento Anual de Ocupações Formais
por Microrregião 2004/2010
Fonte: RAIS – MTE. Elaboração: SPI/MP
Maior equilíbrio regional da economia e maior articulação entre dinâmicas produtivas locais e a
Educação profissional e superior
Ministério
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Governo Federal
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Em U$ 1,00
Em R$ 1,00
Reajuste de 13 6%
Reajuste de 13,6%
A partir da Lei nº 12.382, de 25/02/2011, o reajuste do salário mínimo corresponde ao INPC acumulado acrescido do
crescimento real do PIB de 2 anos anteriores. Em 2010, o crescimento real do PIB foi de 7,5% e o INPC previsto para 2011 é
de 5,7%, indicando um reajuste para 2012 de 13,6%.
Ministério
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Instrumentos de Planejamento
Políticas Públicas
Plano
Nacional de
Viação
Plano
Hidroviário
Estratégico
Programa
Nacional de
Dragagem
PROSEFER
PNLT 2007 - 2025
PNLP 2012 - 2029
UNASUL 2012 - 2022
PPA 2012
2012--2015
PAC 2 – 2011
2011--2014
LOAs ANUAIS
2015
2007
Ministério
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Governo Federal
do Planejamento
Plano
Aeroviário
Nacional
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Carteira de Investimentos em
Infraestrutura
2012-2015
Ministério
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Governo Federal
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Investimentos em Infraestrutura
Previstos: R$
$ 1,2 trilhão
Fonte: PPA 2012-2015 – Elaboração: SPI/MP
(*) Energia: inclui os programas Energia Elétrica e Combustíveis
Ministério
Ministério
do Planejamento
Governo Federal
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Matriz de Transporte
p
de Carga
g
PNLT: reconfiguração da matriz – redução de custos logísticos com
sustentabilidade ambiental
Fonte: Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT) – Sumário Executivo, 2009
Ministério
Ministério
do Planejamento
Governo Federal
do Planejamento
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Investimentos em Infraestrutura
Ferroviário e Aquaviário: integração dos modais
Fonte: PPA 2012-2015 Elaboração: SPI/MP
Ministério
Ministério
do Planejamento
Governo Federal
do Planejamento
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Investimentos em Infraestrutura
Energia: maior diversidade de fontes
Fonte: PPA 2012-2015 Elaboração: SPI/MP
Ministério
Ministério
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Governo Federal
do Planejamento
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Investimentos em Infraestrutura:
P t á i e Aeroportuária
Portuária
A
t ái
Fonte: PPA 2012-2015 Elaboração: SPI/MP
Ministério
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Governo Federal
do Planejamento
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Investimentos em Infraestrutura
Grandes Eventos: Mobilidade Urbana
Fonte: PPA 2012-2015. Elaboração: SPI/MP
Ministério
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Minha Casa,
Casa Minha Vida
9 Objetivos
9 Ampliação
das oportunidades de acesso
d famílias
das
f íli de
d baixa
b i renda
d à casa própria
ó i
9 Mais empregos e renda por meio do aumento
de investimentos na construção civil
9
Metas
Dois milhões de moradias
9 Recursos previstos: R$ 131,2 bilhões
9
Destaque para a participação da iniciativa privada
Ministério
Ministério
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Governo Federal
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Financiamento da Carteira de
Investimentos do
Plano Mais Brasil
Ministério
Ministério
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Governo Federal
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Evolução do volume de recursos dos PPAs
5,4
,
3,9
25
2,5
* Valores corrigidos pelo IPCA jul/2011.
+58%
Ministério
Ministério
do Planejamento
Governo Federal
do Planejamento
+38%
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Fontes dos recursos
R$ ttrilhões
ilhõ
Fonte
Valor
Fiscal e Seguridade
l
d d
3,7
Extraorçamentária*
1,4
Investimentos Estatais 0,4
Total
5,4
%
68%
25%
7%
100%
* Renúncia Fiscal, Plano de Dispêndios Globais das Estatais, Fundos, Agências Oficiais de Crédito e Parcerias com o Setor Privado Ministério
Ministério
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Governo Federal
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ÁREA
Social
I f
Infraestrutura
t t
Desenvolvimento Produtivo e Ambiental
Especiais
TOTAL
P ti i ã
Participação em valor
l
Ministério
Ministério
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Governo Federal
do Planejamento
QTDE
25
15
17
8
65
VALOR
2.580
1 194
1.194
663
104
4.541
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Investimentos Estrangeiros e Transações Correntes
(US$ Bilhões – acumulado 12 meses))
Fonte:Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: Ministério da Fazenda, Publicação “Economia Brasileira em Perspectiva” - Março-Abril 2011
Classificação “grau
grau de investimento
investimento”:: captação de recursos de longo prazo em melhores condições
Ministério
Ministério
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Governo Federal
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Dívida Externa Bruta e Líquida (% do PIB)
Fonte: Banco Central do Brasil - Elaboração: Ministério da Fazenda - Publicação “Economia Brasileira em Perspectiva” - Março-Abril 2011
Ministério
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Governo Federal
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Discriminação
PLOA 2011
R$ bilhões
% PIB
3ª Av. Bimestral 2011 *
R$ bilhões
% PIB
LDO 2012
R$ bilhões
PLOA 2012
% PIB
R$ bilhões
1
1.
Governo Central
Governo Central
81,8 81 8 2,1 2 1 81,8 81 8 2,0 2 0 97,0 97 0 2,1 2 1 97,0 97 0
2.
Empresas Estatais Federais
7,6 0,2 0
0
0
0
% PIB
21
2,1
0
0
3. Governo Federal (1 + 2)
89,4 2,3 81,8 2,0 97,0 2,1 97,0 2,1
4 Governos Regionais, inclusive suas Estatais
4.
Governos Regionais inclusive suas Estatais
36,1 36 1 0,9 0 9 36,1 36 1 0,9 0 9 42,8 42 8 1,0 1 0 42,8 42 8
09
0,9
5. Setor Público Consolidado (3 + 4)
125,5 3,2 117,9 2,9 139,8 3,1 139,8 3,1
6. Possibilidade de abatimento do PAC
32,0 0,8 ‐ ‐ 40,6 1,0 25,6 Meta de superávit primário alterada conforme Lei nº 12 377 de 30 de dezembro de 2010
* Meta de superávit primário alterada conforme Lei nº 12.377, de 30 de dezembro de 2010.
0,6
Ministério
Ministério
do Planejamento
Governo Federal
do Planejamento
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Obrigada!
[email protected]
Ministério
Ministério
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Governo Federal
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