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DIÁRIO OFICIAL
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
MUNICIPALIDADES E OUTROS
CÂMARAS
Domingos Martins
ATO N° 10, DE 13 DE JANEIRO
DE 2014.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XII do art. 23,
Inciso VI da Lei Orgânica Municipal, considerando a expiração do
prazo para que o Prefeito Municipal se manifestasse a respeito dos
Projetos de Lei nºs 135, 140 e 142/
2013, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, que, respectivamente “dá nome a EUMEF
de Goiabeiras, localizada na zona
rural, s/n, Ponto Alto, que passará
a se chamar Escola Unidocente
Municipal de Ensino Fundamental
‘Nadir Thereza Simmer Siller em
Goiabeiras’ no Distrito de Ponto
Alto/Domingos Martins”, “fica instituído no Município de Domingos
Martins o ‘Mês de Prevenção e Promoção no cuidado da Saúde dos
Servidores Públicos Municipais’” e
“dispõe sobre denominação de Rua
‘Helmuth Kuhn’ o pavimento que
liga a Rodovia Oscar Felipe Hand
a residência do Senhor Elias Kinidel, localizada no Distrito de Ponto Alto em Domingos Martins”, configurando a Sanção Tácita, considerando a ausência de Promulgação em tempo hábil de Sua Excelência, o Senhor Prefeito Municipal e considerando a prerrogativa
deste Presidente em efetivar a promulgação nesse caso, amparado
pelo inciso VI do art. 23 da Lei
Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Promulgar os Projetos de
Lei nºs 135, 140 e 142/2013, adotando a série numérica 2591, 2592
e 2593 para efeito de identificação da Lei, conforme informação
do Poder Executivo Municipal, sendo registradas nos Autógrafos nºs
121, 123 e 124/2013 relacionados
aos Projetos.
Art. 2º A publicação deste Ato e
relativos Autógrafos serão por este
Poder Legislativo em seu quadro
de avisos.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos
Martins, 13 de janeiro de 2014.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Presidente
Protocolo 5188
Marechal Floriano
Contrato de Prestação
Serviços nº 013/2013.
de
Contratante: Câmara Municipal
de Marechal Floriano.
Contratado: Sakinina Quesmar
Ltda ME.
Objeto do contrato: Aquisição de
microcomputadores ALL IN ONE
para uso do Poder Legislativo Municipal.
Vigência: 15 (quinze) dias, com
início em 30 de dezembro de 2013
e término em 14 de janeiro de
2014.
Valor: 11.394,00 (onze mil trezentos e noventa e quatro reais).
Recursos: As despesas correrão
à conta da Dotação Orçamentária
101001.0103100992.001 - Manutenção das Atividades do Poder
Legislativo, 4.4.90.52.00000 Equipamento e Material Permanente –
Ficha 0000014.
Contrato
de
001/2014.
Aluguel
nº
Contratante: Câmara Municipal
de Marechal Floriano.
Contratado Ronilda Zequini.
Objeto do contrato: Aluguel de
um imóvel com loja e sobreloja
medindo 436,2 m² (quatrocentos
e trinta e seis metros e vinte centímetros quadrados) e uma vaga
de garagem que será utilizado
para o funcionamento da Sede da
Câmara Municipal.
Vigência: 12 meses, com início em
02 de Janeiro de 2014 e término
em 31 de Dezembro de 2013.
Valor: R$ 32.760,00 (trinta e dois
mil setecentos e sessenta reais),
divididos em 12 (doze) parcelas no
valor de R$ 2.730,00 (dois mil,
setecentos e trinta reais) cada.
Recursos: As despesas correrão
à conta da Dotação Orçamentária
001001.0103100012.001 - Manutenção das Atividades do Poder
Legislativo, 3.3.90.36.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física – Ficha 0000010.
Contrato de Prestação
Serviços nº 002/2014.
de
Contratante: Câmara Municipal
de Marechal Floriano.
Contratado: Empório Card Ltda.
Objeto do contrato: Contratação
de Empresa especializada em administração e fornecimento de Auxílio Alimentação.
Vigência: 12 (doze) meses, com
início na assinatura do contrato,
retroagindo seus efeitos a 1º de
janeiro de 2014 e término em 31
de dezembro de 2014.
Valor: Valor estimado de R$
75.229,56 (setenta e cinco mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), em 12
parcelas iguais de R$ 6.269,13
(seis mil duzentos e sessenta e
nove reais e treze centavos).
Recursos: As despesas correrão
à conta da Dotação Orçamentária
001001.0103100012.001 - Manutenção das Atividades do Poder
Legislativo, 3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Ficha 0000011.
Marechal Floriano – ES, 14 de janeiro de 2014.
João Cabral R. Conciglieri
Presidente da CMMF
Protocolo 5172
____________________________________________________
Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
nº 009/2011.
Contratante: Câmara Municipal
de Marechal Floriano.
Contratado: E&L Produções de
Software Ltda.
Objeto: Fica alterado o item 1.1
da Cláusula Primeira, acrescendose ao objeto contratual, a partir de
02 de janeiro de 2014, o seguinte
software: Sistema Integrado de
“Portal da Transparência”.
Prazo: 14 (quatorze) dias, com
início em 02 de janeiro de 2014 e
término em 15 de janeiro de 2014.
Valor: acrescer-se-á ao valor deste aditivo a importância de R$
207,67 (duzentos e sete reais e
sessenta e sete centavos), por
ocasião do acréscimo do sistema
especificado no item 2.1.
Em pagamento à concessão de licença de uso dos sistemas descritos nas Cláusulas Primeira e Segunda, a CONTRATANTE pagará a
CONTRATADA o valor de R $
1.516,49 (um mil quinhentos e
dezesseis reais e quarenta e nove
centavos), referente aos quatorze
dias aditivados
Mantêm-se todas as demais cláusulas.
Marechal Floriano, 14 de janeiro de
2014.
João Cabral R. Conciglieri
Presidente da CMMF
Protocolo 5356
PREFEITURAS
Alegre
ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 215/2010
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Concorrência Pública n° 003/2010
CONTRATADO: EMPRESA SANEVIX ENGENHARIA LTDA – CNPJ sob
o n° 02.776.035/0001-42.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES.
OBJETO: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO
DE ALEGRE/ES (PAC).
PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada até o dia 31 de dezembro
de
2014,
conforme
Termo de Compromisso n° 0291/07,
celebrado com o Município de Alegre/
ES, exarada nos autos do Processo
n° 25100.043.716/2007-89, às fls.
695, de acordo com o Sétimo Termo
Aditivo e a Publicação no Diário Oficial da União, anexo.
Ficam ratificadas em todos os seus
termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam
um só efeito.
Alegre/ES, 30 Dezembro de 2013.
Paulo Lemos Barbosa
Prefeito Municipal
Protocolo 5078
_______________________________________________
ADITIVO DE PRAZO
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO N° 276/2010
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
Tomada de Preço n° 012/2010
CONTRATADO: EMPRESA CONSTRUTORA HUDLEX LTDA – CNPJ
sob o n° 07.153.199/0001-37.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alegre-ES.
OBJETO: REFORMA DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, NO DISTRITO DE CELINA, NESTE MUNICÍPIO.
PRAZO: O Contrato terá sua vigência prorrogada por mais
60 (sessenta) dias, vigendo, portanto, até o dia 18 de janeiro de
2014, conforme justificativa apresentada e em conformidade com
o que disciplina o art. 57, inciso II
c/c §1° da Lei n° 8.666/93.
Ficam ratificadas em todos os seus
termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo como parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam
um só efeito.
Alegre/ES, 19 Novembro de 2013.
Paulo Lemos Barbosa
Prefeito Municipal
Protocolo 5080
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MUNICIPALIDADES E OUTROS
2
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
PORTARIA Nº
3.061/2014
Designa instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Alegre,
Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições que o cargo lhe
confere,
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar nos moldes da Lei n° 1.963/
1992 em face do servidor SEBASTIÃO DINO FILHO, ocupante do
cargo de Auxiliar Manutenção Municipal, Matrícula nº 1715, conforme o Processo Administrativo nº
7684/2013.
Art. 2º. Determinar a Comissão
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
nomeada pela Portaria n° 2.969/
2013, para abertura.
Art. 3° - Esta Portaria entra em
vigor nesta data, revogam-se as
disposições em contrário.
Alegre -ES, 07 de janeiro de 2014.
PAULO LEMOS BARBOSA
Prefeito Municipal de Alegre
Protocolo 5137
Anchieta
LEI Nº 877, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da lei orçamentária de
2014 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do art.132, inciso ii, da Lei
Orgânica do Município de Anchieta, a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O Orçamento do Município de Anchieta, referente ao exercício de 2014, será elaborado e
executado segundo as diretrizes
gerais estabelecidas nos termos da
presente Lei, em cumprimento ao
disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art.132, § 2º
da Lei Orgânica do município de
Anchieta, e na Lei Complementar
nº 101/00 de 04 de maio de 2000,
compreendendo:
I – as metas e as prioridades da
Administração Pública Municipal;
II – a estrutura e a organização
dos orçamentos;
III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do
Município e suas alterações;
IV - as diretrizes para execução
da lei orçamentária anual;
V – as disposições relativas às
despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do
Município;
VII - as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS PRIORIDADES E METAS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. As prioridades e metas
para o exercício financeiro de
2014, em consonância com o Plano Plurianual de Aplicação (PPA),
são as especificadas no Anexo de
Prioridades e Metas que integra
esta Lei.
§ 1º O Poder Executivo, quando
da remessa do Projeto de Lei Orçamentária Anual promoverá, se
necessário, a adequação do Anexo de Metas Fiscais.
§ 2o As prioridades e metas definidas terão precedência na alocação de recursos no Orçamento de
2014 não se constituindo, todavia,
em limite à programação das despesas.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. O Orçamento Fiscal e o
da Seguridade Social discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, segundo a classificação
funcional e a programática, explicitando para cada projeto, atividade ou operação especial, respectivas metas e valores da despesa
por grupo e modalidade de aplicação.
§ 1º. A classificação funcional-programática seguirá o disposto na
Portaria n.º42, do Ministério de
Orçamento e Gestão, de 14/04/99.
§ 2º. Os programas, classificadores da ação governamental, pelos
quais os objetivos da administração se exprimem, são os integrantes do Plano Plurianual de Aplicação e suas alterações.
§ 3º. Na indicação do grupo de
despesa, a que se refere o caput
deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com
a Portaria Interministerial n.º 163/
01, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações:
I - pessoal e encargos sociais (1);
II - juros e encargos da dívida (2);
III - outras despesas correntes
(3);
IV - investimentos (4);
V - inversões financeiras (5);
VI - amortização da dívida (6).
§ 4º. A reserva de contingência,
prevista no art. 22 desta Lei, será
identificada pelo dígito 9, no que
se refere ao grupo de natureza de
despesa.
Art. 4º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - programa, o instrumento de
organização da ação governamental visando à concretização dos
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II - atividade, um instrumento de
programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que
se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um
produto necessário à manutenção
da ação de governo;
III - projeto, um instrumento de
programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, li-
mitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - operação especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
V – unidade orçamentária, o menor nível da classificação institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos estes como
os de maior nível da classificação
institucional.
Art. 5º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os
respectivos valores e metas, bem
como as unidades orçamentárias
responsáveis pela realização da
ação.
Art. 6º Cada atividade, projeto e
operação especial identificará a
função, a subfunção, o programa
de governo, a unidade e o órgão
orçamentário, às quais se vinculam.
Art. 7º As categorias de programação, de que trata esta Lei, serão identificadas no projeto de lei
orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações
especiais.
Art. 8º As metas físicas serão indicadas em nível de projetos e atividades.
Art. 9º Os orçamentos fiscal e da
seguridade social compreendem a
programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos, autarquias instituídas e mantidas pelo
Poder Público.
Art. 10. Integrará o projeto de Lei
Orçamentária, anexo contendo, as
obras e serviços priorizados por
meio do Orçamento Participativo,
explicitando valor e o bairro ou
região contemplada.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 11. O Orçamento do Município para o exercício de 2014 será
elaborado visando garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos
públicos e a viabilização da capacidade própria de investimento.
Parágrafo único. O Projeto de Lei
Orçamentária para 2014 e sua respectiva execução deverão ser realizados de modo a evidenciar a
transparência da gestão fiscal, em
observância ao artigo 48 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 12. No projeto de lei orçamentária anual, as receitas e as
despesas serão orçadas a preços
correntes, estimados para o exercício de 2014.
Art. 13. Na programação da despesa, serão observadas as seguintes restrições:
I – nenhuma despesa poderá ser
fixada sem que estejam definidas
as respectivas fontes de recursos;
II - não serão destinados recursos para atender despesas com
pagamento, a qualquer título, a
servidor da administração municipal direta ou indireta, por serviços
de consultoria ou assistência técnica, inclusive custeada com recursos decorrentes de convênios,
acordos, ajustes ou instrumentos
congêneres, firmados com órgãos
ou entidades de direito público ou
privado, nacionais ou internacionais.
Art. 14. O Município só contribuirá para o custeio de despesas de
competência de outros entes da
federação, quando atendidos os
requisitos do art. 62, da LC 101/
2000.
Art. 15. É vedada a destinação a
título de Subvenções Sociais para
entidades privadas, ressalvadas
aquelas sem fins lucrativos, que
exerçam atividades de natureza
continuada nas áreas de assistência social, saúde e educação, e que
atendam às seguintes condições:
I – Comprovante da não existência de quaisquer pendências do
convenente junto ao Estado e ao
Município, e às entidades da administração pública estadual e municipal;
II – Apresentação de Plano de
Aplicação dos Recursos (Plano de
Trabalho) elaborado para o ano a
que se refere o pleito;
Art. 16. É vedada a destinação de
recursos a título de auxílios, previstos no Art. 12 § 6º, da Lei Federal nº 4.320/64, para entidades
privadas, ressalvadas aquelas sem
fins lucrativos, desde que sejam:
I – Voltadas para as áreas de assistência social, saúde, educação,
cultura e de proteção ambiental;
II – Consórcios Públicos, legalmente constituídos;
III – Qualificadas como instituições
de apoio ao desenvolvimento da
pesquisa científica e tecnológica
com contrato de gestão firmado
com órgãos públicos.
Art. 17. Somente serão incluídas,
na lei orçamentária anual, dotações para o pagamento de juros,
encargos e amortização das dívidas decorrentes das operações de
crédito contratadas ou autorizadas
até a data do encaminhamento do
projeto de lei do orçamento à Câmara Municipal.
Art. 18. Na programação de investimentos, serão observados os
seguintes princípios:
I – novos projetos somente serão
incluídos na lei orçamentária depois de atendidos os em andamento, contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público e assegurada a contrapartida
de operações de crédito;
II – somente serão incluídos na
Lei Orçamentária os investimentos
para os quais ações que assegurem sua manutenção tenham sido
previstas no Plano Plurianual de
Aplicação;
III – os investimentos deverão
apresentar viabilidade técnica,
econômica, financeira e ambiental.
Art. 19. Projeto de Lei Orçamentária poderá incluir programação
condicionada constante de propostas de alterações do Plano Plurianual de Aplicação, que tenham sido
objeto de projetos de lei.
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Parágrafo único. Fica o Poder
Executivo autorizado a incluir através da Lei Orçamentária de 2014
alterações no PPA decorrentes da
inclusão de novas ações, modificações na nomenclatura e codificação de despesas.
Art. 20. A estimativa de receita
de operações de crédito, para o
exercício de 2014, terá como limite máximo, a margem resultante
da combinação das Resoluções 40/
01 e 43/01, do Senado Federal e,
ainda, da Medida Provisória nº
2.185-35/01.
Art. 21. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de recursos na
Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de
forma a propiciar o controle dos
custos das ações e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
Art. 22. A Reserva de Contingência será fixada em valor equivalente a até 3% (três por cento),
da receita corrente líquida estimada.
Art. 23. As alterações do Quadro
de Detalhamento de Despesa –
QDD - nos níveis de modalidade
de aplicação, observados os mesmos grupo de despesa, categoria
econômica, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizadas para
atender às necessidades de execução, mediante publicação de
portaria pelo (a) Secretário(a)
Municipal de Governo.
Art. 24. A Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014 conterá autorização ao Poder Executivo
e seus Fundos, ao Poder Legislativo e, ao Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Anchieta, para:
I. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada, em seus respectivos
orçamentos, para o exercício de
2014, de acordo com os art. 7º,
item I, e art. 43, da Lei Federal n.º
4.320/64;
II. Incluir novas fontes de recursos nas dotações já existentes no
orçamento, visando atender a despesas provenientes de receitas de
convênios e de outras origens decorrentes da execução orçamentária.
Art. 25. Não onera o percentual
para abertura de Crédito Suplementar para o exercício de 2014
as suplementações ou remanejamentos utilizando como fonte de
recursos, o superávit financeiro do
exercício anterior e o excesso de
arrecadação.
Parágrafo único. As alterações
decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento
de despesa, os quais serão modificados independentemente de
nova publicação.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 26. No caso de necessidade
de limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movi-
mentação financeira, a serem efetivadas nas hipóteses previstas no
art. 9º e no inciso II, § 1º, do art.
31, da Lei Complementar nº 101
de 04/05/2000, essa limitação será
aplicada aos Poderes Executivo e
Legislativo de forma proporcional
à participação de seus orçamentos, excluídas as duplicidades, na
Lei Orçamentária Anual, no conjunto de “outras despesas correntes”
e no de “investimentos e inversões
financeiras”.
Parágrafo único. O repasse financeiro a que se refere o artigo
168, da Constituição Federal, fica
incluído na limitação prevista no
caput deste artigo.
Art. 27. Fica excluído da proibição prevista no inciso V, parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar nº 101/2000, a contratação de hora extra para pessoal,
quando se tratar de relevante interesse público.
Art. 28. A execução orçamentária, direcionada para a efetivação
das metas fiscais estabelecidas em
anexo, deverá ainda, manter a
receita corrente superavitária frente às despesas correntes, com a
finalidade de comportar a capacidade própria de investimento.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS
ÀS DESPESAS COM PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS
Art. 29. Os Poderes Executivo e
Legislativo terão, como limites na
elaboração de suas propostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, observados os arts. 19
e 20, da Lei Complementar n.º
101/2000, a despesa da folha de
pagamento de junho de 2013, projetada para o exercício de 2014,
considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive alterações
de planos de carreira e admissões
para preenchimento de cargos.
Art. 30. A concessão de qualquer
vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de
carreiras, bem como a admissão
ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente será
admitidos se, cumulativamente:
I – houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender
às projeções de despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20, da Lei
Complementar 101/2000;
III – observada a margem de
expansão das despesas de caráter continuado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 31. Na estimativa das receitas constante do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos das propostas de
alterações na legislação tributária.
Parágrafo único. As alterações
na legislação tributária municipal,
dispondo, especialmente, sobre
IPTU, ISS, ITBI e Contribuição
para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, bem como, a criação e alteração de possível taxa
de coleta de resíduos sólidos, deverão constituir objeto de projetos de lei a serem enviados à Câmara Municipal, visando promover
a justiça fiscal e contribuir para a
elevação da capacidade de investimento do Município.
Art. 32. Quaisquer projetos de lei
que resultem em redução de encargos tributários para setores da
atividade econômica ou regiões do
município deverão apresentar demonstrativo dos benefícios de natureza econômica ou social.
Parágrafo único. A redução de
encargos tributários só entrará em
vigor quando satisfeitas as condições contidas no Art. 14, da Lei
Complementar 101/2000.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 33. São vedados quaisquer
procedimentos pelos ordenadores
de despesas, que impliquem na
execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e sem
adequação com as cotas financeiras de desembolso.
Art. 34. O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor,
remanejar, transferir ou utilizar,
total ou parcialmente, as dotações
orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária de 2014 e em créditos adicionais, em decorrência da
extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades,
bem como de alterações de suas
competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art. 3°,
inclusive os títulos, descritores,
metas e objetivos, assim como o
respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e
identificadores de uso e de resultado primário.
Art. 35. Caso o projeto de lei orçamentária de 2014 não seja sancionado até 31 de dezembro de
2013, a programação dele constante poderá ser executada em
cada mês, até o limite de 1/12 (um
doze avos) do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º. Considerar-se-á antecipação
de crédito à conta da lei orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
§ 2º. Eventuais saldos negativos,
apurados em consequência de
emendas apresentadas ao Projeto
de Lei na Câmara Municipal e do
procedimento previsto neste artigo, serão ajustados após a sanção da lei orçamentária anual, através da abertura de créditos adicionais.
§ 3º. Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender
despesas com:
I - pessoal e encargos sociais;
3
II - benefícios previdenciários a
cargo do IPASA;
III - serviço da dívida;
IV - pagamento de compromissos
correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
V - categorias de programação
cujos recursos sejam provenientes de operações de crédito ou de transferências da
União e do Estado;
VI - categorias de programação
cujos recursos correspondam à
contrapartida do Município em relação aos recursos previstos no
inciso anterior;
VII – conclusão de obras iniciadas
em exercícios anteriores a 2012 e
cujo cronograma físico, estabelecido em instrumento contratual,
não se estenda além do 1º semestre de 2014.
Art. 36. Os créditos especiais e
extraordinários autorizados nos
últimos 04 (quatro) meses do exercício financeiro de 2013 poderão
ser reabertos, no limite de seus
saldos, os quais serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro de 2014 conforme o disposto no § 2º, do art. 167, da
Constituição Federal.
Art. 37. Cabe à Secretaria Municipal de Governo, através da Gerência Municipal de Planejamento
a responsabilidade pela coordenação do processo de elaboração do
Orçamento Municipal.
Parágrafo Único. O órgão coordenador determinará sobre:
I – calendário de atividades para
elaboração dos orçamentos;
II – elaboração e distribuição dos
quadros que compõem as propostas parciais do orçamento anual
dos Poderes Executivo e Legislativo, seus órgãos, autarquias e fundos;
III – instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos.
Art. 38. O Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma anual de desembolso mensal, nos termos do
art. 8º da Lei Complementar nº
101/00, por grupo de despesa,
bem como as metas bimestrais de
arrecadação, até trinta dias após
a publicação da lei orçamentária
anual.
Art. 39. Entende-se, para efeito
do § 3º, do art. 16 da Lei Complementar nº101, de 2000, como despesas irrelevantes, aquelas cujo
valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites dos incisos I e
II do art. 24 da Lei 8.666, de 1993.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL DE
ANCHIETA
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Protocolo 5174
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LEI Nº 893, 30 DE DEZEMBRO
DE 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual
PPA para o período de 2014-2017.
O Prefeito Municipal de Anchieta,
Estado do Espírito Santo, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual (PPA)
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
4
é o instrumento de planejamento
de médio prazo, que estabelece,
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal organizada em programas. Declara as
escolhas pactuadas com a sociedade anchietense e organiza a
ação de governo na busca de um
melhor desempenho da administração. Além disso, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta taticamente a gestão com uma visão do Município para Resultados para construir uma Anchieta mais justa para
todos. Fica, portanto, instituído o
Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2014-2017, em cumprimento ao disposto no artigo 165,
§ 1º da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os
programas com seus respectivos
objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados
em despesas de capital e outras
delas decorrentes e nas despesas
de duração continuada, na forma
do Anexo I desta Lei.
Parágrafo único O Anexo mencionado no caput deste artigo compreende os programas do Governo para o quadriênio 2014-2017,
indicando:
I - tipo do programa;
II - objetivo;
III - público alvo;
IV - valor global dos recursos;
V - ações por meta física e valor.
Art. 2º. As prioridades e metas
para o ano de 2014, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 são os correspondentes aos programas, metas e ações especificados para o
referido exercício no Anexo I a esta
Lei.
Art. 3º. Os códigos e os títulos dos
programas e ações orçamentárias
do Plano serão aplicados nas leis
orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que os modifiquem.
Art. 4º. A inclusão, exclusão ou
alteração de programas constantes desta Lei, será encaminhada à
Câmara Municipal por meio de projeto de lei específico ou de revisão do PPA, ressalvado o disposto
no artigo 5º.
Parágrafo único - Os valores
consignados no PPA para programas e ações são referenciais e não
se constituem em limites à programação das despesas expressas nas
leis orçamentárias e nos seus créditos adicionais.
Art. 5º. A inclusão, exclusão ou
alteração de ações orçamentárias
e de suas metas, quando necessárias e que envolvam recursos
dos orçamentos do município poderão ocorrer por intermédio da Lei
Orçamentária Anual ou de seus
créditos adicionais, alterando-se na
mesma proporção o valor do respectivo programa.
Parágrafo único De acordo com
o disposto no caput deste artigo,
fica o Poder Executivo autorizado
a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las
com as alterações de valor ou com
outras modificações efetivadas na
Lei Orçamentária Anual.
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Art. 6º Fica o Poder executivo
autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas
das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do programa.
Art. 7º O PPA 2014-2017 e seus
programas serão anualmente avaliados.
§ 1º Para atendimento ao disposto neste artigo, o Poder Executivo
instituirá sistema de avaliação do
PPA, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo e execução da Gerência Municipal de
Planejamento Estratégico.
§ 2º O Poder Executivo enviará à
Câmara Municipal, até o dia 30 de
junho dos exercícios financeiros de
2015, 2016, 2017 e 2018, relatório de avaliação do PPA 2014-2017
que conterá:
I - demonstrativo, por programas
e por ação, da execução física e
financeira do exercício anterior e
a acumulada.
II - avaliação, por programa e por
ação, do percentual já efetivado
até o término do exercício financeiro antecedente.
§ 3º Os titulares dos órgãos responsáveis pela execução dos programas, no âmbito do Poder Executivo serão responsáveis pela
execução do programa ou designarão profissional responsável pelo
mesmo.
§ 4º Os responsáveis pela execução dos programas, definidos no
§ 3º, deverão registrar, na forma
determinada pela Secretaria Municipal de Governo, as informações referentes à execução física
das ações e metas do programa.
§ 5º Por ocasião da elaboração
das propostas orçamentárias, a
estimativa da despesa deverá considerar a evolução da execução
física das ações constantes do PPA
registradas na forma do § 4º.
Art. 8 º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITO MUNICIPAL DE
ANCHIETA
MARCUS VINÍCIUS DOELINGER
ASSAD
Protocolo 5186
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1º
TERMO
ADITIVO
AO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº 009/2013
LEI Nº 892, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Anchieta para o
exercício financeiro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espírito Santo:
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Anchieta, relativas ao Exercício Financeiro de 2014, no valor total de
R$359.123.286,60 (Trezentos e cinquenta e nove milhões, cento e vinte e três mil, duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos),
conforme estabelecido no Artigo 6°,§2°, da Lei Orgânica Municipal e na
Lei n°4.320, de 17 de Março de 1964, compreendendo:
I .
O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, seus
fundos,
órgãos e entidades da administração direta e indireta.
II .
O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta,
bem como seus fundos.
Art. 2º. A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos
municipais e de outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:
R$ 1,00
1 - RECEITAS CORRENTES
1.1 - Receita Tributária
1.2 - Receita de Contribuições
1.3 - Receita Patrimonial
5.275.868,83
62.550.236,07
1.4 – Receita de Serviços
1.5 - Transferências Correntes
1.6 - Outras Receitas Correntes
2
1.205,60
214.242.204,10
2.143.225,60
- RECEITAS DE CAPITAL
2.1 - Operações de Crédito
-
2.2 - Alienação de Bens
2.3 - Transferências de Capital
3 - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL GERAL
74.334,50
182.453,10
5.839.903,32
359.123.286,60
Art. 3º. A despesa total, no mesmo valor da receita total, é fixada:
I - No Orçamento Fiscal em R$ 249.798.231,84 (duzentos e quarenta e
nove milhões, setecentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e um
reais e oitenta e quatro centavos).
II - No Orçamento de Seguridade Social em R$ 109.325.054,76 (Cento
e nove milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cinquenta e quatro reais
e setenta e seis centavos).
Art. 4º. A despesa fixada à conta dos recursos previstos, observada a
programação constante do detalhamento das ações, apresenta por órgão os seguintes desdobramentos:
R$ 1,00
DESPESA POR FUNÇÕES
Legislativa
Judiciária
Administração
Contratante: Munic. de Anchieta
Contratada: Centro de Recuperação Sentinelas-CRES
Objeto: Prorrogando sua vigência
por mais 30 (trinta) dias.
O Valor Global do presente Termo
Aditivo é de R$ 4.260,00 (quatro
mil, duzentos e sessenta reais).
Processo: 18560/2013
Marcus Vinicius Doelinger Assad
Prefeito de Anchieta
Protocolo 5371
68.813.855,48
Segurança Pública
VALOR
17.704.778,03
42.084,00
40.016.400,84
2.800.000,00
Assistência Social
10.534.848,94
Previdência Social (IPASA)
12.461.578,05
Saúde
65.251.656,13
Trabalho
Educação
Cultura
Direitos da Cidadania
Urbanismo
3.493.446,00
91.223.371,36
6.327.375,00
300.000,00
49.189.944,20
Habitação
3.726.909,00
Saneamento
4.089.248,00
Gestão Ambiental
4.508.767,00
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Agricultura
9.488.465,09
Comércio e Serviços
8.128.769,00
Comunicações
43.200,00
Energia
207.051,00
Transporte
17.961.737,00
Desporto e Lazer
7.342.353,00
Refinanciamento da Dívida Interna
3.958.194,00
Reserva de Contingência
TOTAL GERAL
323.210,96
359.123.286,60
R$ 1,00
PODER/ORGAO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
TOTAL R$
%
17.704.778,03
4,93%
17.704.778,03
4,93%
328.633.719,56
91,51%
GABINETE DO PREFEITO
1.369.920,96
0,38%
PROCURADORIA GERAL
1.411.066,00
0,39%
CONTROLADORIA GERAL
1.193.605,00
0,33%
SECRETARIA DE GOVERNO
5.380.669,00
1,50%
14.707.271,94
4,10%
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA DA FAZENDA
8.517.682,00
2,37%
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
91.223.371,36
25,40%
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
10.534.848,94
2,93%
4.508.767,00
1,26%
4.108.693,00
1,14%
1.610.195,00
0,45%
8.308.769,00
2,31%
1.504.571,00
0,42%
80.554.661,29
22,43%
10.442.353,00
2,91%
10.120.570,94
2,82%
7.885.048,00
2,20%
65.251.656,13
18,17%
12.461.578,05
3,47%
12.461.578,05
3,47%
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESCA E
AQUICULTURA
SECRETARIA DE TURISMO,
COMÉRCIO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE
INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E
GESTÃO DE RECURSOS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DOS
ESPORTES E DA JUVENTUDE
GERÊNCIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL
GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE CULTURA
E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE)
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES IPASA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
323.210,96
0,09%
359.123.286,60
100,00%
Art. 5º. O Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência dos
Servidores do Município de Anchieta (IPASA) está estimado em R$
12.461.578,05 (doze milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinco centavos), e será consolidado ao
Orçamento do Poder Executivo para efeito das demonstrações contábeis e demais exigências legais.
Art. 6º. Ficam os Poderes Executivos, seus Fundos, o Poder Legislativo e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Anchieta autorizados a:
I.
Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada, em seus respectivos orçamentos, para o exercício de 2014, de acordo com os art. 7º, item I, e
art. 43, da Lei Federal n.º 4.320/64;
5
II.
Incluir novas fontes de recursos nas dotações já existentes no
orçamento, visando atender a despesas provenientes de receitas de
convênios e de outras origens decorrentes da execução orçamentária.
Art. 7º. Não onera o percentual para abertura de Crédito Suplementar para o exercício de 2014 as suplementações ou remanejamentos
utilizando como fonte de recursos, o superávit financeiro do exercício
anterior e o excesso de arrecadação;
Art. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir através desta Lei
alterações no PPA decorrentes da inclusão de novas ações, modificações na nomenclatura e codificação.
Art. 9º. As alterações do Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD
- nos níveis de modalidade de aplicação, observados os mesmos grupos de despesa, categoria econômica, natureza, projeto/atividade/operação especial e unidade orçamentária, poderão ser realizadas para
atender às necessidades de execução, mediante publicação de
portaria pelo (a) Secretário (a) Municipal de Governo, referente à Unidade Gestora Prefeitura Municipal (201) e pelo Secretário Municipal de
Saúde, referente à Unidade Gestora Fundo Municipal de Saúde (401).
Parágrafo Único. As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os quadros de detalhamento de
despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Operações de
Crédito, inclusive por antecipação de Receitas até o limite estabelecido
pela legislação em vigor.
Art. 11. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização
das despesas, inclusive a programação financeira, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado
pela legislação específica.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.
PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA
Marcus Vinícius Doelinger Assad
Protocolo 5183
Aracruz
RELAÇÃO DE CONTRATO
Contrato
Processo
Data
Valor
Prazo
Objeto
Contratada Contratante
237/2013 15.662/2013 27/12/13 R$ 115.000,00 04/01/2014 Contratação da empresaPLAP
SEMTUR
PLAP
ProduçõesProduções
Artísticas
LtdaArtísticas
p/promoção de ShowLtda.
com a banda nacional
“MONOBLOCO”,
no
Balneário de Barra do
Sahy, neste Municipio
no dia 04/01/2014, com
duração mínima de 02
(duas) horas.
Aracruz/ES, 13 de janeiro de 2014.
Marcelo de Souza Coelho
Prefeito Municipal de Aracruz
Protocolo 5083
__________________________________________________________________________________________________
TORNAR SEM EFEITO A
PUBLICAÇÃO
redação dada através da Lei
nº2.105-98
O Resumo do 2º Termo Aditivo do
contrato nº 010/12, do processo nº 22.908/2010 publicado no dia 19 de junho de 2013,
protocolo 57949.
Objeto: TORNAR SEM EFEITO a
publicação acima mencionada, conforme decisão de fls. 1008 e parecer de fls. 1037/1040.
Referência: Contrato 010/12
Processo Administrativo: nº
22908/2010.
Aracruz/ES, 14 de janeiro de 2014.
Marcelo de Souza Coelho
Prefeito do Município de
Aracruz
Protocolo 5109
______________________________________________________
Resolução CMASA n° 167 de 14
de janeiro de 2014.
Dispõe sobre a aprovação da
Construção do CRAS Indígena no
padrão IOPES/SEADH
O Conselho Municipal de Assistência Social de Aracruz – CMASA,
órgão paritário, deliberativo e controlador das ações dos direitos à
cidadania, criado pela Lei 2.105,
de 08/04/1998, alterada em seu
Art. 3º, I e II, e § 5º, pela Lei 2.927/
2006 e Revogado seu Art. 20, alterada em seu Art. 3º II, no uso
de suas atribuições legais e conforme Ofício 646/13 – SEMDS e
deliberação em Assembleia Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2013
Resolve:
Art.1º Aprovar a Construção do
CRAS Indígena no padrão IOPES/
SEADH, com localização prevista
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DE
ARACRUZ-CMASA, Criado pela
Lei nº1.969/96 com nova
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
6
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
à Rodovia Primo Bitti, s/n, Aldeia
de Caieiras Velha – Aracruz – ES,
nas proximidades do Posto de Saúde e Associação Indígena, sendo
a obra totalmente executada e custeada pelo IOPES, desde o projeto, trâmite licitatório, licitação, fiscalização até entrega final da obra.
Art. 2º – Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação,
revogando a resolução nº 156 de
12 de dezembro de 2013.
Aracruz, 14 de janeiro de 2014.
Gilda Lino de Amorim
Presidenta do CMASA
Decreto nº 24.840/2012
Protocolo 5340
_______________________________________________________________________
ERRATA
No Resumo do 3º Termo Aditivo
do contrato nº 010/2012, do
processo nº 22.908/2010, publicado no dia 13 de janeiro de
2014, protocolo 4393.
Onde se lê:
Aditivo 3º (...)
Leia-se :
Aditivo 2º.
Referência: Contrato 010/2012
Processo Administrativo nº
22.908/2010.
Aracruz/ES, 14 de janeiro de 2014.
Marcelo de Souza Coelho
Prefeito do Município de
Aracruz
Protocolo 5110
Bom Jesus do Norte
TERMO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
Reconheço a dispensa de licitação
para contratação de empresa especializada em recuperação de
pavimentação em paralelepípedos
nas vias públicas do município, com
serviço de remoção e reassentamento de paralelepípedos sobre
colchão de pó de pedra, espessura de 10 cm, rejuntado com argamassa traço 1:3 (cimento e areia),
considerando o aproveitamento do
paralelepípedo, em favor da empresa CONSTRUTORA LEAL E SOUZA LTDA-ME, CNPJ: 17.260.802/
0001-33, no valor global de R$
77.316,25 ( setenta e sete mil, trezentos e dezesseis mil e vinte cinco centavos), com amparo no artigo 24, inciso IV da Lei 8666/93 e
suas alterações. Com base no processo nº 4485/2013, RATIFICO a
presente dispensa de licitação.
Bom Jesus do Norte-ES, 10 de
janeiro de 2014.
Ubaldo Martins de Souza
Prefeito Municipal
Protocolo 5385
Cariacica
RESULTADO DA CHAMADA
PÚBLICA Nº 002/2013
O Município de Cariacica, por intermédio da Secretaria Municipal
de Educação torna público para
amplo conhecimento dos interes-
sados o resultado da Chamada
Pública visando aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar diretamente da agricultura familiar de acordo com a
Lei 11.947/2009, Resolução 026/
2013 FNDE e Chamada Pública nº
002/2013, Processo 30.426/2013,
Associação dos Produtores Rurais
de Roda D’Água e Região – APRODER, inscrita sob CNPJ nº
10.765.276/0001-14, com valor de
R$ 237.532,00 (duzentos e trinta
e sete mil, quinhentos e trinta e
dois reais), Associação de Produtores Rurais de Cachoeirinha e
Sabão – APRUCAS, inscrita sob
CNPJ nº 35.964.105/0001-45, com
o valor de R$ 97.000,90 (noventa
e sete mil reais e noventa centavos), Cooperativa de Laticínios de
Alfredo Chaves – CLAC, inscrita
sob CNPJ nº 31.707.409/0001-76,
com valor de R$ 287.493,83 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e
oitenta e três centavos), Cooperativa dos Agricultores Familiares
de Colatina – CAF/COLATINA, inscrita sob CNPJ nº 05.642.134/
0001-20, com valor de R$
101.596,76 (cento e um mil, quinhentos e noventa e seis reais e
setenta e seis centavos), Associação Comunitária de Produtores
Rurais de Munguba – ASCOPRUM,
inscrita sob CNPJ nº 13.248.415/
0001-20, com valor de R$
99.018,88 (noventa e nove mil,
dezoito reais e oitenta e oito centavos), Associação de Produtores
Rurais de Boa Vista – APROVISTA,
inscrita sob CNPJ nº 13.265.169/
0001-15, com valor de R$
418.560,76 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).
Cariacica, ES 08 de Janeiro de
2014.
Prof. Alberto Mollo
Secretário Municipal de Educação
Protocolo 5379
Conceição da Barra
DECRETO N. º 4.553 DE 10 DE JANEIRO DE 2014
EXTINGUE O TÍTULO DE AFORAMENTO Nº 7.118 DATADO DE 23
DE AGOSTO DE 1996, CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO TIAGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, USANDO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI.
CONSIDERANDO que o Município
necessita de uma área para instalação de equipamento público denominado “Campo Bom de Bola
II”, conquistado junto ao Governo
do Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO que o imóvel que
atende de forma estratégica e condizente com as necessidades sociais da população, se encontra
aforado a Associação de Moradores do Bairro São Tiago;
CONSIDERANDO que a Lei 708 de
13 de julho de 1967, estabelece de
forma automática o retorno dos
bens ao Município, concedidos através de títulos de aforamento, in-
clusive com a delimitação de prazo para a ocorrência deste evento;
CONSIDERANDO que até a presente data não foi verificada qualquer edificação por parte da Associação em tela;
DECRETA:
Art. 1º - Fica EXTINTO, o título de
aforamento nº 7.118 de 23 de
agosto de 1996, de área de
3.399,60 (três mil trezentos e noventa e nove vírgula sessenta
metros quadrados), localizado no
bairro São Tiago, lote 70, quadra
45,
Art. 2º
Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição
de Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de janeiro
do ano de dois mil e quatorze.
Jorge Duffles Andrade Donati
Prefeito
Protocolo 5050
_____________________________________________________________
Resumo de Contrato
Autos: 3955/2013
Pregão Presencial 063/2013
Contrato: 133/2013
Contratada: Odontoplus LTDA ME
Objeto: Aquisição de equipamento odontológico
( compressor de ar)
Valor: R$ 7.480,00 (Sete mil quatrocentos e oitenta reais) Vigência: 12 meses a contar da data
da assinatura do mesmo.
Dotação Orçamentária:
07.00.00 Secretaria Municipal
de Saúde
Classificação Funcional:
10.301.0010.2.0046
Elemento de Despesa:
4.4.90.52.99
Recurso: 1.203.0020
Protocolo 5068
_____________________________________________________________
Resumo de Contrato
Autos: 8695/2012
Pregão Presencial 069/2013
Contrato: 01/2014
Contratada: Solus Tecnologia em
Sistemas LTDA EPP
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
reparos em equipamentos de vídeo monitoramento com reposição
de peças.
Valor: R$ 3.790,00 mensais (Três
mil setecentos e noventa reais),
sendo o valor global de R$
22.740,00 (Vinte dois mil setecentos e quarenta reais). Vigência: 06
meses a contar da data da ordem de execução de serviços.
Dotação Orçamentária:
07.00.00 Secretaria Municipal
de Administração e Tributação
Classificação Funcional:
04.122.0004.2.0011
Elemento de Despesa:
3.3.90.39.17
Recurso: 1.000.0000
Protocolo 5212
Conceição do Castelo
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
EXTRATOS
CONTRATO Nº. 005/2014
CONTRATADA: E DULAB –
COMERCIO DE PRODUTOS E
EQUIPAMENTOS LTDA - ME
OBJETO: Aquisição de Brinquedos.
VALOR GLOBAL 42.411,20 ( quarenta mil, quatrocentos e onze
reais e vinte centavos)
VIGÊNCIA: 02/01/2014 a 02/
01/2015; Fonte de Recurso:
Programa de Acesso ao
trabalho 0012; Fonte de Recurso
11010000; Elemento de Despesa
33903000000; Número de Empenho 053/2014; Data de Empenho 10/01/2014. Amparo legal: Vincula-se a este Contrato o
Edital de Pregão Eletrônico no 32/
2012a, seus Anexos e a Ata de
Registro de Preços
CONTRATO Nº. 006/2014
CONTRATADA: EMETHODS
DO BRASIL LTDA – ME
OBJETO: Aquisição de Brinquedos.
VALOR GLOBAL 18.347,00 ( dezoito mil, trezentos e quarenta e
sete reais) VIGÊNCIA: 02/01/
2014 a 02/01/2015; Fonte de
Recurso: Programa de Acesso ao
trabalho 0012; Fonte de Recurso
11010000; Elemento de Despesa 33903000000; Número de
Empenho 052/2014; Data de
Empenho 02/01/2014. Amparo
legal: Vincula-se a este Contrato
o Edital de Pregão Eletrônico no 32/
2012a, seus Anexos e a Ata de
Registro de Preços
CONTRATO Nº. 007/2014
CONTRATADA: EKIPSUL
COMERCIO DEPRODUTOS E
EQUIPAMENTOSLTDA – EPP
OBJETO: Aquisição de Brinquedos.
VALOR GLOBAL 927,75. (novecentos e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos) VIGÊNCIA:
02/01/2014 a 02/01/2015;
Fonte de Recurso: Programa de
Acesso ao trabalho 0012; Fonte de
Recurso 11010000; Elemento de
Despesa 33903000000; Número
de Empenho 050/2014; Data de
Empenho 02/01/2014. Amparo
legal: Vincula-se a este Contrato
o Editalde Pregão Eletrônico no 32/
2012a, seus Anexos e a Ata de
Registro de Preços
CONTRATO Nº. 008/2014
CONTRATADA: FAVORETO
MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA -ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS
PERMANENTES.
VALOR GLOBAL 30.400,00. (trinta mil e quatrocentos reais) VIGÊNCIA: 02/01/2014 a 31/03/
2014; Fonte de Recurso: Programa de Acesso ao trabalho 0012;
Fonte de Recurso 11010000; Elemento
de
Despesa
33903000000; Número de Empenho 051/2014; Data de Empenho 02/01/2014. Amparo
legal:Vincula-se a este Contrato
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
ao Edital de Concorrência Pública
nº 003/2012, seus Anexos e a Ata
de Registro de Preços nº 001/2012
– Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e Processo nº
4642/2012
CONTRATO Nº. 009/2014
CONTRATADA: METALPOX
INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS
PERMANENTES.
VALOR GLOBAL 122.535,05
(cento e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco
centavos ). VIGÊNCIA: 02/01/
2014 a 31/03/2014; Fonte de
Recurso: Programa de Acesso ao
trabalho 0012; fonte de recursos11010000; elemento de despesa33903000000; número de empenho 049/2014; data de empenho
02/01/2014;
Valor
(R$)122.535,05. Amparo legal:
Vincula-se a este Contrato oEdital
Pregão Eletrônico nº 129 – SRP
(Prefeitura
Municipal
de
Hortolândia)e Pregão Presencial nº
060/2013 – MA (Prefeitura Municipal de São José do Ribamar).
Conceição do Castelo-ES,02 de
Janeiro de 2014.
Segundo Termo Aditivo ao
Contrato Nº. 110/2014
Contratada: ANTONIO ZAMBOM
CONSTRUTORA VENDA NOVA
LTDA-ME.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Vigência: 19/01/2014 A 30/03/
2014, analteradas as demais clausulas; Amparo legal: Processo:
82.669/2013.
Conceição do Castelo-ES,09 de
janeiro de 2014.
Contrato 010/2014
CONTRATADA: ASSISTÊNCIA
ASSESSORIA E CONSULTORIA
NAZCA LTDA - ME
OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Técnicos de Engenharia. VALOR GLOBAL 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), VIGÊNCIA: 10/01/2014
a 10/02/2014. Dotação Orçamentaria: 015.001- Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos; 33903900000 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica;
Ficha –
0060
Fonte de Recursos –
015.001,
AMPARO LEGAL:
Processo
Administrativo N.º
83.067/2013.
Conceição do Castelo - ES, 10 de
Janeiro de 2014.
FRANCISCO SAULO BELISARIO
Prefeito
Protocolo 5094
Domingos Martins
3° Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviço n°
135/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal
de Domingos Martins.
Contratado: Brick engenharia e
comercio LTDA.Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo
a prorrogação de prazo em
150 (cento e cinqüenta) dias,
contados da data do termo de reinício de obra, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 135/2012 que
tem por objeto a execução de obra
de drenagem e pavimentação asfáltica na via que liga Paraju a Alto
Paraju, conforme repasse nº
757436/2011/Ministério do Turismo/Caixa (1ª etapa), conforme
planilha orçamentária, especificações técnicas e projeto constante
na Concorrência n° 002/2012.
Prazo: 150 dias.
3° Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços n°
136/2012.
Contratante: Prefeitura Municipal
de Domingos Martins.
Contratado:Brick engenharia e
comercio LTDA Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo
a prorrogação de prazo em 150
(cento e cinqüenta) dias, contados da data do termo de reinício
de obra, ao Contrato de Prestação de Serviços nº 136/2012 que
tem por objeto a execução de obra
de drenagem e pavimentação asfáltica na via que liga Paraju a Alto
Paraju, conforme repasse nº
766052/2011/Ministério do Turismo/Caixa (2ª etapa), conforme
planilha orçamentária, especificações técnicas e projeto constante
na Concorrência n° 002/2012.
Prazo: 150 dias.
Domingos Martins-ES, 14 de Janeiro
de 2014.
Luiz Carlos Prezoti Rocha
Prefeito Municipal
Protocolo 5058
___________________________________________________
Publicação de Decreto
de Pessoal
010 – 02/01/2014 – Designa a
servidora Danielle da Silva Araujo
de Carvalho para exercer a função gratificada de Coordenador do
Geo Obras.
Domingos Martins – ES
15 de janeiro de 2014.
Protocolo 5316
Ecoporanga
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Em cumprimento ao artigo 24 inciso IV da Lei 8.6666/93. Torna publico, que o município de Ecoporanga-ES, firmará CONTRATO, com a
empresa IVONE LINO DA SIVA PINHEIRO ME, inscrita no CNPJ:
17.364.865/0001-30, no valor de
R$ 99.200,00 (noventa e nove mil
e duzentos reais), com o objetivo
de prestação de serviços de locação de veículo automotor, tipo van
com motorista, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no transporte dos
agentes de endemias ou qualquer
outra necessidade que a Secretaria venha a sofrer neste período.
Ecoporanga/ES, 15 de janeiro
2014.
de
Pedro Costa Filho
Prefeito Municipal
Protocolo 5423
Fundão
Resumo de Contrato
Processo Administrativo n°.
0114/2014
Ref: Adesão a Ata de Registros de
Preços n° 022/2013, oriundo dos
processos n° 5538/2013 – Pregão
Presencial 117/2013.
Contrato n°. 007/2014
Contratante: Município de Fundão
Contratada: Empório Card Ltda EPP
CNPJ n°. 04.432.048/0001-20
Objeto contratual: Contratação
de empresa especializada na prestação de Serviços Contínuos de
Gerenciamento do Abastecimento
de Combustíveis de Veículos, com
fornecimento de combustível do
tipo de Gasolina Comum e Óleo
Diesel, necessários para abastecimento da frota municipal, em um
período de 12 meses, por meio da
implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de
gestão da frota com utilização de
cartão de pagamento magnético ou
micro processado e disponibilização de rede credenciada de Postos de Combustível, em caráter
contínuo e ininterrupto, para os
veículos e máquinas pertencentes
à frota municipal e veículos locados.
Valor total estimado: R $
399.980,00 (trezentos e noventa e
nove mil e novecentos e oitenta
reais).
Valor da Taxa de administração: - 1,21% (menos um virgula
vinte e um por cento).
Dotação orçamentária:
GABINETE
002100.0412200022.003 33903900000 - FICHA: 10
SEPROM (SECRETARIA)
008100.0812200022.006 33903900000 - FICHA: 380
SEPROM (PESTALOZI)
008100.0812200141.088 –
33903900000 - FICHA: 389
SEPROM (C. TUTELAR)
008100.0824300022.032 33903900000 – FICHA 404
SEPROM (CRAS)
008100.0824400182.040 33903900000 – FICHA 435
SEPROM( CREAS)
008100.0824400202.045 33903900000 – FICHA 457
SEPROM (DEFESA CIVIL)
008500.0618200032.095 33903900000 – FICHA 515
SEAGRI
010200.2060600232.051 33903900000 – FICHA 635
SEMED (SECRETARIA)
005100.1212200022.079 33903900000 – FICHA 103
SEMED (T. ESCOLAR)
005200.1236100072.013 33903900000 – FICHA 147
SEMGER
004100.0412200022.076 33903900000 – FICHA 58
SEMAM
013100.1854100022.091 33903900000 - FICHA 750
SEMES
01600.2781200102.094 33903900000 – FICHA 864
SEMPLA
7
006100.0412200022.006 33903900000 – FICHA 237
SEFIN
012100.0412300022.076 33903900000 – FICHA 679
SETRAN
011200.0412200352.103 33903900000 – FICHA 664
SETUR
009100.2369500212.098 33903900000 – FICHA 542
Fundão/ES, 13 de janeiro de 2014.
Maria Dulce Rudio Soares
Prefeita Municipal de Fundão
Protocolo 5209
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Resumo de Rescisão de
Contrato
Processo Administrativo nº
0115/2014
Fundamentação Legal: Art. 79,
inciso II, da Lei 8666/93.
Contrato n°. 062/2013
Contratante: Município de Fundão/ES.
Contratado: Empório Card Ltda EPP
Cláusula Primeira: Fica rescindido a partir do dia 31/12/2013, o
Contrato nº. 062/2013, cujo o objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de Serviços Contínuos de Gerenciamento do Abastecimento de Combustíveis de Veículos, com fornecimento de combustível do tipo de Gasolina Comum e Óleo Diesel, necessários para abastecimento da
frota municipal, em um período de
12 meses, por meio da implantação e operação de um sistema informatizado e integrado de gestão
da frota com utilização de cartão
de pagamento magnético ou micro processado e disponibilização
de rede credenciada de Postos de
Combustível, em caráter contínuo
e ininterrupto, para os veículos e
máquinas pertencentes à frota
municipal e veículos locados.
Cláusula Segunda: As partes
assinam em comum acordo o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL em 03 (três) vias de
igual teor e valor, na presença de
testemunhas, devendo ser publicado conforme determina a Legislação.
Fundão, 14 de janeiro de 2014.
Maria Dulce Rudio Soares
Prefeita Municipal de Fundão
Protocolo 5211
_______________________________________________________________
ERRATA REFERENTE AO RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇO Nº 018/2013, PUBLICADA NO DIOES E JORNAL A
TRIBUNA DO DIA 30/12/
2013.
ONDE SE LÊ:
Processo Administrativo n°.
5039/2013.
Ref: Pregão Presencial nº 107/
2013.
O Fundo Municipal de Saúde, vem
tornar público a Ata de Registro de
Preço nº 018/2013, celebrada
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
8
entre o Fundo Municipal de Saúde
e a empresa Supermercados HC
Ltda:
Item 02 – Açúcar tipo cristal, em
embalagem de plástica de 5 kg,
contendo aproximadamente no
mínimo 99,3% de sacarose devendo ser fabricado de suco de cana,
com aroma e sabor característica
do produto podendo ser suave ou
intenso - Quantidade 3.120 (três
mil cento e vinte) Kg - Valor Unitário de R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos) - Valor Total: R$ 7.082,40 (sete mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
Item 03 – Arroz longo, tipo 1,
PACOTE em embalagem plástica
de 05 kg validade de 12 meses a
contar da data de entrega – Quantidade 415 (quatrocentos e quinze) - Valor Unitário de R$ 2,19
(dois reais e dezenove centavos)
- Valor Total: R$ 908,85 (novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Item 04 – Azeite extra virgem,
expresso em ácido oléico, não superior a 1% - Quantidade 24 (vinte e quatro) - Valor Unitário de
R$ 10,39 (dez reais e trinta e nove
centavos) - Valor Total: R$
249,36 (duzentos e quarenta e
nove reais e trinta e seis centavos).
Item 08 – Caldo de frango cx 21
gr/ 02 tabletes - Quantidade 415
(quatrocentos e quinze) - Valor
Unitário de R$ 0,46 (quarenta e
seis centavos) - Valor Total: R$
190,90 (cento e noventa reais e
noventa centavos).
Item 09 – Feijão tipo 1 preto, pacote de 1 kg, validade de 06 meses a contar da data de entrega Quantidade 555 (quinhentos e
cinquenta e cinco) - Valor Unitário de R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos) - Valor Total: R$ 2.131,20 (dois mil e cento
e trinta e um reais e vinte centavos).
Item 10 – Farinha de mandioca
tipo 1, pacote em embalagem de
01 Kg,validade de 06 meses a contar da data de entrega - Quantidade 230 (duzentos e trinta) Valor Unitário de R$ 3,19 (três
reais e dezenove centavos) - Valor Total: R$ 733,70 (setecentos
e trinta e três reais e setenta centavos).
Item 11 – Fubá de milho tipo 01,
pacote 1 Kg, 06 meses de validade a contar da data de entrega Quantidade 276 (duzentos e setenta e seis) - Valor Unitário de
R$ 1,46 (um real e quarenta e seis
centavos) - Valor Total: R$
402,96 (quatrocentos e dois reais
e noventa e seis centavos).
Item 12 – Fósforo maço com 400
palitos - Quantidade 115 (cento
e quinze) - Valor Unitário de R$
1,65 (um real e sessenta e cinco
centavos) - Valor Total: R$
189,75 (cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Item 13 – Leite longa vida,
integral,cx com 01 litro, validade
de 12 meses a contar da data de
entrega - Quantidade 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) - Valor Unitário de R$ 2,39 (dois re-
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
ais e trinta e nove centavos) Valor Total: R$ 1.326,45 (um mil
e trezentos e vinte e seis reais e
quarenta e cinco centavos).
Item 16 – Margarina pote de 500
Gm, com no mínimo 80% de lipídios validade de 06 meses a contar
da data de entrega - Quantidade
415 (quatrocentos e quinze) - Valor Unitário de R$ 4,19 (quatro
reais e dezenove centavos) - Valor Total: R$ 1.738,85 (um mil e
setecentos e trinta e oito reais e
oitenta e cinco centavos).
Item 17 – Maionese 0% de colesterol pote de 500 Gm validade de
12 meses a contar da data de entrega - Quantidade 160 (cento e
sessenta) - Valor Unitário de R$
2,89 (dois reais e oitenta e nove
centavos) - Valor Total: R$
462,40 (quatrocentos e sessenta e
dois reais e quarenta centavos).
Item 18 – Óleo de soja, embalagem em frasco de 900 Ml, validade de 12 meses a contar da data
de entrega - Quantidade 600
(seiscentos) - Valor Unitário de
R$ 2,62 (dois reais e sessenta e
dois centavos) - Valor Total: R$
1.572,00 (um mil e quinhentos e
setenta e dois reais).
Item 19 – Sal, marinho, refinado, iodado, extraído de fonte naturais, pacote 1 Kg, validade de 24
meses a contar da data de entrega - Quantidade 115 (cento e
quinze) - Valor Unitário de R$
0,92 (noventa e dois centavos) Valor Total: R$ 105,80 (cento e
cinco reais e oitenta centavos).
Item 20 – Farinha de trigo, PCT
com 1 Kg, validade de 12 meses a
contar da data de entrega - Quantidade 92 (noventa e dois) - Valor Unitário de R$ 2,12 (dois reais e doze centavos) - Valor Total: R$ 195,04 (cento e noventa e
cinco reais e quatro centavos).
Item 21 – Vinagre tinto frasco
com 750, validade de 12 meses a
contar da data de entrega - Quantidade 184 (cento e oitenta e quatro) - Valor Unitário de R$ 1,46
(um real e quarenta e seis centavos) - Valor Total: R$ 268,64 (duzentos e sessenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos).
Item 29 – Creme de leite cx 200
Gr validade mínima 12 meses a
contar da data de entrega Quantidade 185 (cento e oitenta
e cinco) - Valor Unitário de R$
1,49 (um real e quarenta e nove
centavos) - Valor Total: R$
275,65 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Item 30 – Sardinha em conserva
(tomate) lata 125 Gr validade mínima 12 meses a partir da data de
entrega - Quantidade 370 (trezentos e setenta) - Valor Unitário de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) - Valor
Total: R$ 954,60 (novecentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta
centavos).
Item 31 – Ovos Brancos - Quantidade 460 (quatrocentos e sessenta) - Valor Unitário de R$ 3,04
(três reais e quatro centavos) Valor Total: R$ 1.398,40 (um mil
e trezentos e noventa e oito reais
e quarenta centavos).
Item 32 – Milho verde lata Quantidade 160 (cento e sessenta) - Valor Unitário de R$ 1,39
(um real e trinta e nove centavos)
- Valor Total: R$ 222,40 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta
centavos).
Valor Total dos Itens: R$
23.754,15 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, vedada a sua
prorrogação.
LEIA-SE
Processo Administrativo n°.
5039/2013.
Ref: Pregão Presencial nº 107/
2013.
O Fundo Municipal de Saúde, vem
tornar público a Ata de Registro de
Preço nº 018/2013, celebrada
entre o Fundo Municipal de Saúde
e a empresa Supermercados HC
Ltda:
Item 02 – Açúcar tipo cristal, em
embalagem de plástica de 5 kg,
contendo aproximadamente no
mínimo 99,3% de sacarose devendo ser fabricado de suco de cana,
com aroma e sabor característica
do produto podendo ser suave ou
intenso - Quantidade 3.120 (três
mil cento e vinte) Kg - Valor Unitário de R$ 2,27 (dois reais e vinte e sete centavos) - Valor Total: R$ 7.082,40 (sete mil e oitenta e dois reais e quarenta centavos).
Item 03 – Arroz longo, tipo 1,
PACOTE em embalagem plástica
de 05 kg validade de 12 meses a
contar da data de entrega – Quantidade 415 (quatrocentos e quinze) - Valor Unitário de R$ 2,19
(dois reais e dezenove centavos)
- Valor Total: R$ 908,85 (novecentos e oito reais e oitenta e cinco centavos).
Item 04 – Azeite extra virgem,
expresso em ácido oléico, não superior a 1% - Quantidade 24 (vinte e quatro) - Valor Unitário de
R$ 10,39 (dez reais e trinta e nove
centavos) - Valor Total: R$
249,36 (duzentos e quarenta e
nove reais e trinta e seis centavos).
Item 08 – Caldo de frango cx 21
gr/ 02 tabletes - Quantidade 415
(quatrocentos e quinze) - Valor
Unitário de R$ 0,46 (quarenta e
seis centavos) - Valor Total: R$
190,90 (cento e noventa reais e
noventa centavos).
Item 09 – Feijão tipo 1 preto, pacote de 1 kg, validade de 06 meses a contar da data de entrega Quantidade 555 (quinhentos e
cinquenta e cinco) - Valor Unitário de R$ 3,84 (três reais e oitenta e quatro centavos) - Valor Total: R$ 2.131,20 (dois mil e cento
e trinta e um reais e vinte centavos).
Item 10 – Farinha de mandioca
tipo 1, pacote em embalagem de
01 Kg,validade de 06 meses a contar da data de entrega - Quantidade 230 (duzentos e trinta) Valor Unitário de R$ 3,19 (três
reais e dezenove centavos) - Valor Total: R$ 733,70 (setecentos
e trinta e três reais e setenta centavos).
Item 11 – Fubá de milho tipo 01,
pacote 1 Kg, 06 meses de validade a contar da data de entrega Quantidade 276 (duzentos e setenta e seis) - Valor Unitário de
R$ 1,46 (um real e quarenta e seis
centavos) - Valor Total: R$
402,96 (quatrocentos e dois reais
e noventa e seis centavos).
Item 12 – Fósforo maço com 400
palitos - Quantidade 115 (cento
e quinze) - Valor Unitário de R$
1,65 (um real e sessenta e cinco
centavos) - Valor Total: R$
189,75 (cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos).
Item 13 – Leite longa vida,
integral,cx com 01 litro, validade
de 12 meses a contar da data de
entrega - Quantidade 555 (quinhentos e cinquenta e cinco) - Valor Unitário de R$ 2,39 (dois reais e trinta e nove centavos) Valor Total: R$ 1.326,45 (um mil
e trezentos e vinte e seis reais e
quarenta e cinco centavos).
Item 16 – Margarina pote de 500
Gm, com no mínimo 80% de lipídios validade de 06 meses a contar
da data de entrega - Quantidade
415 (quatrocentos e quinze) - Valor Unitário de R$ 4,19 (quatro
reais e dezenove centavos) - Valor Total: R$ 1.738,85 (um mil e
setecentos e trinta e oito reais e
oitenta e cinco centavos).
Item 17 – Maionese 0% de colesterol pote de 500 Gm validade de
12 meses a contar da data de entrega - Quantidade 160 (cento e
sessenta) - Valor Unitário de R$
2,89 (dois reais e oitenta e nove
centavos) - Valor Total: R$
462,40 (quatrocentos e sessenta e
dois reais e quarenta centavos).
Item 18 – Óleo de soja, embalagem em frasco de 900 Ml, validade de 12 meses a contar da data
de entrega - Quantidade 600
(seiscentos) - Valor Unitário de
R$ 2,62 (dois reais e sessenta e
dois centavos) - Valor Total: R$
1.572,00 (um mil e quinhentos e
setenta e dois reais).
Item 19 – Sal, marinho, refinado, iodado, extraído de fonte naturais, pacote 1 Kg, validade de 24
meses a contar da data de entrega - Quantidade 115 (cento e
quinze) - Valor Unitário de R$
0,92 (noventa e dois centavos) Valor Total: R$ 105,80 (cento e
cinco reais e oitenta centavos).
Item 20 – Farinha de trigo, PCT
com 1 Kg, validade de 12 meses a
contar da data de entrega - Quantidade 92 (noventa e dois) - Valor Unitário de R$ 2,12 (dois reais e doze centavos) - Valor Total: R$ 195,04 (cento e noventa e
cinco reais e quatro centavos).
Item 21 – Vinagre tinto frasco
com 750, validade de 12 meses a
contar da data de entrega - Quantidade 184 (cento e oitenta e quatro) - Valor Unitário de R$ 1,46
(um real e quarenta e seis centavos) - Valor Total: R$ 268,64 (duzentos e sessenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos).
Item 29 – Creme de leite cx 200
Gr validade mínima 12 meses a
contar da data de entrega - Quan-
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
tidade 185 (cento e oitenta e cinco) - Valor Unitário de R$ 1,49
(um real e quarenta e nove centavos) - Valor Total: R$ 275,65 (duzentos e setenta e cinco reais e
sessenta e cinco centavos).
Item 30 – Sardinha em conserva
(tomate) lata 125 Gr validade mínima 12 meses a partir da data de
entrega - Quantidade 370 (trezentos e setenta) - Valor Unitário de R$ 2,58 (dois reais e cinquenta e oito centavos) - Valor
Total: R$ 954,60 (novecentos e
cinquenta e quatro reais e sessenta
centavos).
Item 31 – Ovos Brancos - Quantidade 460 (quatrocentos e sessenta) - Valor Unitário de R$ 3,04
(três reais e quatro centavos) Valor Total: R$ 1.398,40 (um mil
e trezentos e noventa e oito reais
e quarenta centavos).
Item 32 – Milho verde lata Quantidade 160 (cento e sessenta) - Valor Unitário de R$ 1,39
(um real e trinta e nove centavos)
- Valor Total: R$ 222,40 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta
centavos).
Item 33 – alho de 1ª qualidade
Quantidade: 370 (trezentos e
setenta) kg – valor Total: R$
3.344,80 (três mil e trezentos
e quarenta e quarenta e quatro reais e oitenta centavos).
Valor Total dos Itens: R$
23.754,15 (vinte e três mil e setecentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura, vedada a sua
prorrogação.
Fundão/ES, 14 de janeiro de 2014
Diego Pereira Huguinim
Gestor do Fundo Municipal de
Saúde
Protocolo 5233
___________________________________________________________________________________
Resumo de Contrato
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE
OBRA Nº 002/2014
PROCESSOS Nº 6140/2013 e
4275/2013
Contratante: Município de Fundão/ES.
Contratada: AWM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
CNPJ n°.: 07.386.086/0001-81.
Objeto contratual: contratação
de empresa para fornecer e instalar materiais de pequenos reparos
nas escolas municipais de Fundão/
ES.
Valor do Contrato: R$ 32.508,90
(trinta e dois mil e quinhentos e
oito reais e noventa centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
CMEI Annodina Scarton Nunes 005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
CMEI
Bairro
Direção
005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
CMEI Arlinda Médici Pedrini 005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Refor-
ma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
CMEI Clementina Broseghini Carreta - 005300.1236500081.022 –
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
CMEI
Santa
Terezinha
005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Reformas de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
CMEI
São
José
005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
EMCEFPraia
Grande
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
EMEFPraia
Grande
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
EMEF
Enéas
Ferreira
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
EMCEF Ernesto Nascimento 005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
EMEF Dulce Loureiro Cuzzuol 005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
EMEFEloy
Miranda
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, a
partir da data de emissão da Ordem de Serviço ou documento
equivalente, podendo tal prazo ser
prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
Fundão/ES, 09 de janeiro de 2014.
Maria Dulce Rudio Soares
Prefeita Municipal de Fundão
Protocolo 5237
________________________________________________________________________
Resumo de Contrato
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE
OBRA Nº 003/2014
PROCESSOS Nº 6140/2013 e
4275/2013
Contratante: Município de Fundão/ES.
Contratada: L & B CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ n°.: 07.531.897/0001-29.
Objeto contratual: contratação
de empresa para prestação do serviço de pintura em geral das escolas municipais de Fundão/ES, visando atender às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), conforme especificações
e demais elementos técnicos constantes nos Termos de Referência,
Memoriais Descritivos e no Edital
e seus anexos.
Valor do Contrato: R$ 412.308,57
(quatrocentos e doze mil e trezentos e oito reais e cinquenta e sete
centavos).
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
EMEF
–
Eloy
Miranda
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
CMEI - Santa Terezinha ———
005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Reformas de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
EMCEF – Ernesto Nascimento ——
—
0052.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
CMEI
–
São
José
———
005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
CMEI – Arlinda Médici Pedrini ——
— 005300.1236500081.022 –
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
EMEF – Enéas Ferreira ———
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
EMCEF – Praia Grande ———
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
EMEF – Praia Grande ———
005200.1236100071.015
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Ensino Fundamental; FICHA: 115 FR: 16040000.
CMEI - Annodina Scarton Nunes —
—— 005300.1236500081.022 –
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
CMEI – Bairro Direção ———
005300.1236500081.022
–
44905100000 Ampliação e Reforma de Escolas de Educação infantil; FICHA: 182 FR: 16040000.
VIGÊNCIA: A vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, a
partir da data de emissão da Ordem de Serviço ou documento
equivalente, podendo tal prazo ser
prorrogado nas hipóteses elencadas no parágrafo primeiro do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
Fundão/ES, 09 de janeiro de 2014.
Maria Dulce Rudio Soares
Prefeita Municipal de Fundão
Protocolo 5240
____________________________________________________________
RESUMO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 4116/2013
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº
005/2014
CONTRATANTE: Município de
Fundão
CONTRATADA: AWM Construções e Serviços Ltda
CNPJ: 07.386.086/0001-81
OBJETO: prestação do serviço de
construção de 1 (um) estabelecimento educacional, Tipo Creche,
9
denominada outrora “Clementina
Broseghini Carreta”, no Bairro
Campestre I, Sede do Município de
Fundão – ES, em terreno desta
Municipalidade com área total de
1.512,01 m² - (Um mil quinhentos
e doze metros quadrados e um
centímetro quadrado), visando
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
VALOR GLOBAL: R$ 758.904,70
(setecentos e cinquenta e oito
mil e novecentos e quatro reais e
setenta centavos).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
005300.1236500081.107.44905100000;
FICHA – 183; FR – 11010000.
VIGÊNCIA: 08 (oito) meses.
Fundão/ES, 13 de janeiro de 2014.
Maria Dulce Rudio Soares
Prefeita Municipal de Fundão
Protocolo 5255
Governador Lindenberg
DECRETO Nº 4.387/2014
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE
SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOVERNADOR LINDENBERG, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de
atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica
Municipal DECRETA: Fica exonerada a pedido a servidora pública
efetiva, Srª Ana Paula de Castro
Monteiro de Barros, do cargo de
Enfermeira do PSF, a partir do dia
01/01/2014, conforme processo
administrativo nº 050.684/2013.
Gov. Lindenberg, 02/01/2014.
Paulo Cezar Coradini
Prefeito Municipal
Protocolo 5328
Guarapari
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORESDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI / ES – IPG
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º
001/2014
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VALORES DE DIÁRIAS
NO ÂMBITO DO IPG.
O DIRETOR PRESIDENTE DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas nas Leis
Municipais n.º 2.542/2005 e n.º
3.349/2011, Decreto Municipal n.º
355/2008, art. 20 e seus incisos,
c/c a Portaria IPG n.º 015/2010 e
o art. 2.º da IN IPG n.º 001/2010.
RESOLVE:
Art. 1.º – Os valores das diárias
concedidas pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG, passam a viger atualizados em 5,91%
(cinco vírgula quarenta e dois por
cento), de acordo com o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo – IPCA, acumulado em
2013, sendo:
I – R$ 478,55 (quatrocentos e se-
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
10
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
tenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos) para o presidente,
diretores e assessores do IPG,
bem como para o presidente do
Conselho Municipal de Previdência;
II – R$ 352,62 (trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta e
dois centavos), para os demais
servidores do IPG e membros do
Conselho Municipal de Previdência.
Art. 2.º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guarapari / ES, 13 de janeiro de
2014.
JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE
CARVALHO
Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de
Guarapari / ES – IPG
Protocolo 5018
__________________________________________________________________
Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço
nº. 158/2012, firmado entre o
município de Guarapari/ES e a
empresa JCC Construtora e Incorporadora LTDA, em atendimento a Secretaria Municipal da
Educação – SEMED. Fica prorrogado o contrato por mais 60 (sessenta) dias para conclusão da obra e
acrescido o valor de R$ 10.595,12,
conforme justificativas constantes
no processo nº. 24167/2013.
Protocolo 5045
_____________________________________________________
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Convênio N° 037/2013, firmado entre o Município de Guarapari/ES (CONCEDENTE) e o Município de Mimoso do Sul/ES (CONVENENTE), o presente instrumento tem como objeto estabelecer
cessão, com ônus para o CONVENENTE, da servidora Kelly Alves
Silva, professora MAPA IV da Secretaria Municipal de Educação –
SEMED, a ser colocada a disposição do Município de Mimoso do Sul/
ES, nomeada através da Portaria/
Gab n° 775/1999. Processo Nº
16.613/2013.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Contrato de Prestação de Serviços Nº010/2014, firmado entre o Município de Guarapari/ES e
a empresa LABORATÓRIO FLAMA DE ANÁLISES CLINICAS E
CITOPATOLOGIA. Processo nº
19.995/2013, sendo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE
EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DO UPA E UPAI assinados em
10/01/2014, tendo como valor total estimado de R$ 613.300,00. Em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE GUARAPARI
Contrato de Fornecimento
Nº246/2013, firmado entre o Município de Guarapari/ES e a empresa NOVAMARCA PETROLEO E
COMÉRCIO LTDA, sendo o objeto: FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E DEMAIS PRODUTOS
CONSTANTES DO ANEXO I, (cujos
preços foram registrados através
da Ata de Registro de Preço n°
008/2013), o presente contrato
consta nos autos do processo n°
24.550/2013, assinado em 31/12/
2013, tendo como valor Global estimado em R$ 566.265,29. Em
atendimento a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, Secretaria
Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos – SEMAD, Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Orly Gomes da Silva
Prefeito Municipal
Protocolo 5355
______________________________________________________________
Decreto nº. 022/2014 – Dispõe
sobre abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. Processo nº. 23.850/2013. SEMSA.
Protocolo 5381
___________________________________________________________________
Decreto. nº. 023/2014 - EXONERA a senhora MÁRCIA PEREIRA MARQUES, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
ADMINISTRATIVO – PC-2B, da
Secretaria Municipal de Trabalho,
Assistência e Cidadania – SETAC.
Decreto. nº. 024/2014 - NOMEIA a senhora PATRICIA LOPES FERREIRA, para ocupar o
cargo em comissão de GERENTE
ADMINISTRATIVO – PC-2B, da
Secretaria Municipal de Trabalho,
Assistência e Cidadania – SETAC.
Protocolo 5422
Ibiraçu
ERRATA
RESUMO DE CONTRATO Nº
002/2014
Publicado em 14/01/2014
Contratante: Município de Ibiraçu.
Contratada: MVC VEICULOS LTDA.
Onde se lê: “Eduardo M. Zanotti” leia-se “Diego Krentz, Prefeito em exercício e Valéria dos
Santos Rosalém, pelo Fundo M.
de Assistência Social”.
Diego Krentz
Prefeito em exercício
Protocolo 5067
Iconha
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.° 164.2013
Contratante: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal de
Iconha/ES.
Contratada: AUTO POSTO JARACATIÁ LTDA.
OBJETO: Aquisição de combustível , CONTRATANTE, de acordo
com as condições da Ata de Registro de Preços nº. 025/2012.
ELEMENTO
DE
DESPESA :
33903000; FICHA 39, 64, 130,
157, 161, 310, 446, 447, 448, 710,
742, 777, 822, 823, 824, 879, 880,
881, 964, 965, 1034, 1035,1142 e
1233; FONTE DE RECURSOS:
1000, 1601, 1605, 11089999,
1301, 1107, 1101, 1102.
VALOR: R$ 406.910,00 (quatrocentos e seis mil novecentos e dez
reais);
VIGÊNCIA: O presente contrato
vigerá no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da assinatura no termo
de aceite.
Data de assinatura: 27.12.2013.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.° 165.2013
Contratante: Município de Iconha/ES – Fundo Municipal de Saúde.
Contratada: AUTO POSTO JARACATIÁ LTDA.
OBJETO: Aquisição de combustível, CONTRATANTE, de acordo
com as condições da Ata de Registro de Preços nº. 025/2012.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
333903000; FICHA 539, 540, 582,
583, 617, 618 e 662; FONTE DE
RECURSOS: 1201 e 1203.
VALOR: R$ 239.405,00 (duzentos
e trinta e nove mil quatrocentos e
cinco reais);
VIGÊNCIA: O presente contrato
vigerá no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da assinatura no termo
de aceite.
Data de assinatura: 27.12.2013.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.° 157.2013
Contratante: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal de
Iconha-ES.
Contratada: E&L PRODUÇÕES
DE SOFTWARE LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços ao CONTRATANTE de concessão de licença de uso, de softwares de gestão pública, bem
como implantação, conversão de
dados (se necessário), treinamento, testes e serviços de manutenção que garantam as alterações
legais, corretivas e evolutivas nos
softwares contratados, CONTRATANTE, de acordo com as condições da Concorrência nº. 002/
2013.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
333903900; FICHA 84 e 1284;
FONTE DE RECURSOS: 10000 e 1605.
VALOR: R$ 293.200,00 (duzentos
e noventa e três mil e duzentos
reais);
VIGÊNCIA: O presente contrato
vigerá no prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura no termo de aceite.
Data de assinatura: 01.11.2013.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato n.° 089.2013
Contratante: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal de
Iconha/ES.
Contratada: EMPÓRIO CARD
LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo de
vigência do contrato e execução
dos serviços do contrato nº 089/
2013, proveniente do procedimento licitatório Pregão Presencial nº.
017/2013
ELEMENTO
DE
DESPESA:
33904600; FICHA 46, 73, 177,
328, 374, 399, 755, 790 e 489;
FONTE DE RECURSOS : 1 0 0 0 ,
1605, 1101 e 1102.
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigerá até a data de 31/12/
2014.
Data de assinatura: 26.12.2013.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato n.° 090.2013
Contratante: Município de Iconha/ES – Fundo Municipal de Saúde.
Contratada: EMPÓRIO CARD
LTDA.
OBJETO: Prorrogação de prazo de
vigência do contrato e execução
dos serviços do contrato nº 090/
2013, proveniente do procedimento licitatório Pregão Presencial nº.
017/2013
ELEMENTO
DE
DESPESA:
33904600; FICHA 551, 552, 592,
627 e 667; FONTE DE RECURSOS:
1201.
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo vigerá até a data de 31/12/
2014.
Data de assinatura: 26.12.2013.
Protocolo 5165
___________________________________________________________________________
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.° 003.2014
Contratante: Município de Iconha/ES – Prefeitura Municipal de
Iconha/ES.
Contratada: ELIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME.
OBJETO: Execução da obra de
construção do Terminal Rodoviário, Centro, Município de Iconha,
com fornecimento de mão-de-obra
e materiais, CONTRATANTE, de
acordo com as condições da Tomada de Preços nº. 002/2013.
ELEMENTO
DE
DESPESA:
44905100; FICHA 184 e 1250;
FONTE DE RECURSOS: 1000000
e 15010002
VALOR: R$ 239.370,34 (duzentos
e trinta e nove mil trezentos e setenta reais e trinta e quatro centavos);
VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 09 (nove) meses, a contar do dia subsequente à sua publicação na imprensa oficial.
Data de assinatura: 14.01.2014.
Protocolo 5169
Jaguaré
D E S P A C H O
PROCESSO Nº 000099, de 09
de Janeiro de 2014.
Em vista do que consta dos presentes autos, protocolado sob o no
000099, de 09 de Janeiro de 2014,
ratifico a DECISÃO da Comissão
Permanente de Licitação, datada
de 14 de Janeiro de 2014, determinando a emissão de Nota de
Empenho em favor da empresa
MVC VEICULOS LTDA, com sede
na Rodovia BR 101, KM 67 - S/N Sernamby - São Mateus - Estado
do Espírito Santo - CEP: 29.930650, no valor de R$ 1.050,00 (hum
mil e cinquenta reais), no Município de Jaguaré - Estado do Espíri-
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
to Santo, em conformidade com as
determinações expressas na Lei
8.666, de 21 de Junho de 1993.
Jaguaré-ES, 14 de Janeiro de
2014.
Evaldo Rocha
Gestor do Fundo Municipal de
Assistência Social
Protocolo 5207
___________________________________________________
D E S P A C H O
PROCESSO Nº 000174, de 13
de Janeiro de 2014.
Em vista do que consta dos presentes autos, ratifico a DECISÃO
da Comissão Permanente de Licitação, datada de 14 de Janeiro de
2014, determinando a emissão de
Nota de Empenho em favor da
empresa PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na
Avenida Vitória - 2.360 - Ilha de
Monte Belo - CEP: 29.053-360 Vitória - Estado do Espírito Santo,
Fone: 0XX27-3232-3060, inscrita
no CNPJ sob nº 00.985.004/000176, no valor global de R$ 3.020,80
(três mil e vinte reais e oitenta
centavos), em conformidade com
as determinações expressas na Lei
8.666, de 21 de Junho de 1993.
Jaguaré-ES, 14 de Janeiro de
2014.
Charles Sebastião M. da Silva
Secretário Municipal de
Transportes
Protocolo 5208
______________________________________________________________
D E S P A C H O
PROCESSO Nº 000175, de 13
de Janeiro de 2014.
Em vista do que consta dos presentes autos, ratifico a DECISÃO
da Comissão Permanente de Licitação, datada de 14 de Janeiro de
2014, determinando a emissão de
Nota de Empenho em favor da
empresa PME MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na
Avenida Vitória - 2.360 - Ilha de
Monte Belo - CEP: 29.053-360 Vitória - Estado do Espírito Santo,
Fone: 0XX27-3232-3060, inscrita
no CNPJ sob nº 00.985.004/000176, no valor global de R$ 2.053,35
(dois mil e cinquenta e três reais e
trinta e cinco centavos), em conformidade com as determinações
expressas na Lei 8.666, de 21 de
Junho de 1993.
Jaguaré-ES, 14 de Janeiro de
2014.
Charles Sebastião M. da Silva
Secretário Municipal de
Transportes
Protocolo 5215
___________________________________________________________________________________
D E S P A C H O
PROCESSO Nº 00127645, de
12 de Dezembro de 2013.
Em vista do que consta dos presentes autos, protocolado sob o no
00127.645, de 12 de Dezembro de
2013, ratifico a DECISÃO da Comissão Permanente de Licitação,
datada de 14 de Janeiro de 2014,
determinando a emissão de Nota
de Empenho em favor da empresa MVC VEICULOS LTDA, com sede
na Rodovia BR 101, KM 67 - S/N Sernamby - São Mateus - Estado
do Espírito Santo - CEP: 29.930-
650, no valor de R$ 1.050,00 (hum
mil e cinquenta reais), no Município de Jaguaré - Estado do Espírito Santo, em conformidade com as
determinações expressas na Lei
8.666, de 21 de Junho de 1993.
Jaguaré-ES, 14 de Janeiro de
2014.
Evaldo Rocha
Gestor do Fundo Municipal de
Assistência Social
Protocolo 5222
Linhares
DECRETO Nº 050/2014, DE 14/
01/2014 – Fica exonerado, a pedido, do cargo de provimento em
comissão de Secretário Municipal de Cultura, referência CCS01, o senhor JOÃO LUIZ DA CUNHA TEIXEIRA.
DECRETO Nº 051/2014, DE 14/
01/2014 – Fica exonerado do cargo de provimento em comissão de
Secretário Municipal de Comunicação Social, referência CCS01, o senhor ROBERTO CORDEIRO SILVA.
DECRETO Nº 052/2014, DE 14/
01/2014 – Fica nomeado para
exercer o cargo de provimento em
comissão de Secretário Municipal de Cultura, referência CCS01, o senhor ROBERTO CORDEIRO SILVA.
DECRETO Nº 053/2014, DE 14/
01/2014 – Fica nomeada para
exercer o cargo de provimento em
comissão de Secretário Municipal de Comunicação Social, referência CCS-01, a senhora DENISE MACHADO JACINTO.
Protocolo 5430
_____________________________________________________________
Adesão a Ata de Registro de Preços Nº 59/2013 - Pregão Eletrônico - Regime Diferenciado de Contratações Públicas para Registro De
Preços Nº 94/2012 – Fnde - Tipo
B, Processo Administrativo Nº:
23034026517201289, Objetivando
a Prestação de Serviços de Engenharia para Construção de Escolas
do Programa Proinfância – Abrangência Sul e Sudeste, obedecendo
as Tipologias dos Projetos Padrão
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.
Contratante: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Contratada: MVC Componentes
Plásticos Ltda
A Secretaria Municipal de Educação, do Município de Linhares-Es,
no uso de suas atribuições legais,
torna público que aderiu a Ata de
Registro de Preços Nº 059/2013 –
Pregão Eletrônico - Regime Diferenciado de Contratações Públicas
para Registro de Preços Nº 94/2012
– FNDE - Tipo B, em que foi registrado o preço da Sociedade Empresarial MVC Componentes Plásticos Ltda, estabelecida à Rua
Maria Izabel Zagonel, 205 – Afonso Pena – 83045430 – São José
dos Pinhais - PR, devidamente inscrita no CNPJ (Mf ) sob o Nº
81.424.962/0001-70, para cons-
trução de escolas do Programa
Proinfância, obedecendo às Tipologias dos Projetos Padrão do FNDE
– Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras, no valor de R$
1.401.211,25 (hum milhão, quatrocentos e um mil, duzentos e
onze reais e vinte e cinco centavos), nos termos da Lei Nº 10.520/
2002 e Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações.
Processo Nº: 22697/2013
Linhares-Es, 14 de janeiro de
2014.
Regina de Cássia Cardozo
Pedroni
Secretária Municipal De Educação
Protocolo 5395
_____________________________________________________________
RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 252/2013
CONTRATANTE: Município de Linhares-ES
CONTRATADA: S.O.S LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA ME
DATA ASSINATURA: 10/01/2014
OBJETIVO: Acréscimo do quantitativo de horas máquinas no valor
de R$ 394.063,80 (trezentos e noventa e quatro mil, sessenta e três
reais e oitenta centavos).
As demais Cláusulas e condições
do contrato supra citado, permanecerão inalteradas.
PROCESSO: 2648/2013
Protocolo 5027
Laranja da Terra
DECRETO Nº 0474/2014
EXONERA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LARANJA DA TERRA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas
pelo Artigo 68 da Lei Orgânica
Municipal n° 43/90, e;
Considerando o que consta do processo administrativo n° 0015/2014.
DECRETA
ARTIGO 1º - Exonerar a pedido a
senhora AUREANA KLUG SOARES, do cargo de Monitora de Creche, Carreira I, Classe “B”, de provimento efetivo, aprovado em concurso público de provas e títulos
referente ao Edital nº 001/2007.
ARTIGO 2º - Este Decreto entra
em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Laranja da Terra/ES, 03 de Janeiro de 2014.
JOADIR LOURENÇO MARQUES
PREFEITO MUNICIPAL
Protocolo 5195
Marilândia
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Obra Pública n.º:
01/2013
Processo n.º: 001975/2013
Contratante: Prefeitura Municipal
de Marilândia.
Contratado: Construtora Traço
Forte LTDA ME.
Tomada de Preços 001/2013
11
Convênio FUNASA Nº 0367/2009
Objeto: Construção de Reservatório de Distribuição de Água Tratada, neste município.
Valor total: O valor total é de R$
177.991,77 (cento e setenta e sete
mil novecentos e noventa e um
reais e setenta e sete centavos).
Prazo/Vigência: O prazo de vigência será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura
da ordem de serviços.
Contrato de Obra Pública n.º:
02/2013
Processo n.º: 003909/2013
Contratante: Prefeitura Municipal
de Marilândia.
Contratado: Engenorte Construções e Serviços LTDA.
Tomada de Preços 002/2013
Convênio FUNASA Nº 098/2010
Objeto: Construção de Sistema de
Tratamento de Esgoto no Distrito
de Sapucaia, neste município.
Valor total: O valor total é de R$
181.765,70 (cento e oitenta e um
mil setecentos e sessenta e cinco
reais e setenta centavos).
Prazo/Vigência: O prazo de vigência será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura
da ordem de serviços.
Contrato de Obra Pública n.º:
03/2013
Processo n.º: 004637/2013
Contratante: Prefeitura Municipal
de Marilândia.
Contratado: Engenorte Construções e Serviços LTDA.
Tomada de Preços 003/2013
Convênio FUNASA Nº 093/2009
Objeto: Construção de Sistema de
Tratamento de Esgoto no Distrito
de Sapucaia, neste município.
Valor total: O valor total é de R$
286.541,77 (duzentos e oitenta e
seis mil quinhentos e quarenta e
um reais e setenta e sete centavos).
Prazo/Vigência: O prazo de vigência será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura
da ordem de serviços.
Marilândia - ES, 14/01/2014.
OSMAR PASSAMANI
Prefeito Municipal
Protocolo 5107
_________________________________________________________________________
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Obra Pública n.º:
01/2013
Processo n.º: 001975/2013
Contratante: Prefeitura Municipal
de Marilândia.
Contratado: Construtora Traço
Forte LTDA ME.
Tomada de Preços 001/2013
Convênio FUNASA Nº 0367/2009
Objeto: Construção de Reservatório de Distribuição de Água Tratada, neste município.
Valor total: O valor total é de R$
177.991,77 (cento e setenta e sete
mil novecentos e noventa e um
reais e setenta e sete centavos).
Prazo/Vigência: O prazo de vigência será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura
da ordem de serviços.
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
12
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Contrato de Obra Pública n.º:
02/2013
Processo n.º: 003909/2013
Contratante: Prefeitura Municipal
de Marilândia.
Contratado: Engenorte Construções e Serviços LTDA.
Tomada de Preços 002/2013
Convênio FUNASA Nº 098/2010
Objeto: Construção de Sistema de
Tratamento de Esgoto no Distrito
de Sapucaia, neste município.
Valor total: O valor total é de R$
181.765,70 (cento e oitenta e um
mil setecentos e sessenta e cinco
reais e setenta centavos).
Prazo/Vigência: O prazo de vigência será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura
da ordem de serviços.
Contrato de Obra Pública n.º:
03/2013
Processo n.º: 004637/2013
Contratante: Prefeitura Municipal
de Marilândia.
Contratado: Engenorte Construções e Serviços LTDA.
Tomada de Preços 003/2013
Convênio FUNASA Nº 093/2009
Objeto: Construção de Sistema de
Tratamento de Esgoto no Distrito
de Sapucaia, neste município.
Valor total: O valor total é de R$
286.541,77 (duzentos e oitenta e
seis mil quinhentos e quarenta e
um reais e setenta e sete centavos).
Prazo/Vigência: O prazo de vigência será de 12 meses, contados a partir da data da assinatura
da ordem de serviços.
Marilândia - ES, 14/01/2014.
OSMAR PASSAMANI
Prefeito Municipal
Protocolo 5100
Montanha
AVISO
A prefeitura Municipal de Montanha/ES torna público que o leilão
001/2014 foi adiado para o dia 04
de fevereiro de 2014 às 08:00
horas.
Montanha, 14 de janeiro de 2014.
HENRIQUE BUSSU DA SILVA
Presidente da CPL
Protocolo 5116
Muniz Freire
RESUMO PRORROGAÇÃO
TERMO DE CESSÃO
CESSIONÁRIA: Secretaria de
Estado da Educação
CEDENTE: Município de Muniz
Freire – ES
OBJETO: Prorrogação da Cessão
da Funcionária Maria Aparecida
Bolzan Batista, Professora MAP V,
matricula Nº 001251, deste Município de Muniz Freire - ES, para atuar na Gerência EEEFM “Arquimino
Mattos” da Secretaria de Estado da
Educação, com ônus para a Cessionária, ficando prorrogada a referida Cessão para 01/12/2015.
Muniz Freire – ES, 01 de dezembro
de 2013
Município de Muniz Freire - ES
Paulo Fernando Mignone
Prefeito Municipal
Protocolo 5157
Ponto Belo
CONTRATO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponto Belo – ES.
CONTRATADO: Naya ny Gomes
Lima.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui
objeto do presente Contrato a locação de um imóvel Comercial situado à rua Espírito Santo, 117 no
Bairro Fundão, nesta cidade de
Ponto Belo, que servirá para o funcionamento da Secretaria de Meio
Ambiente, deste Município.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor total do contrato mencionado na clausula segunda passa a ser R$ R$
700,00 (setecentos reais), mensal.
CLÁUSULA TERCEIRA: O pacto ora
acertado terá vigência a partir de
14 de janeiro de 2014, com término em 31 de dezembro de 2014,
podendo ser prorrogado mediante
a conveniência e aquiescência de
ambos os contratantes.
CLÁUSULA QUARTA: Não havendo,
entretanto, possibilidade de prorrogação, o locatário se obriga a
devolver o dito imóvel ao locador,
em perfeito estado de conservação, ou seja, no estado pelo qual
o recebeu.
CLÁUSULA QUINTA: Este contrato
poderá ser rescindido, unilateralmente, antes mesmo de se expirar o prazo inserido na cláusula 3ª,
sem nenhuma penalidade para
ambas as partes, exigindo-se, todavia, prévia comunicação no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência.
Ponto Belo (ES), 02 de janeiro de
2014.
Edivaldo Rocha Santana
Prefeito Municipal
Protocolo 5020
Presidente Kennedy
EXTRATO DO CONTRATO Nº
104/2013 – PROCESSO Nº
16689/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Marcopolo S/A. Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços
do Pregão Eletrônico nº 050/2012
do FNDE. Objeto: Aquisição de veículo de transporte escolar (MICROÔNIBUS) para atender a Secretaria Municipal de Educação.
Valor: R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 05/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
105/2013 – PROCESSO Nº
16689/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Mercedes-Benz do Brasil Ltda. Modalidade: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrôni-
co nº 050/2012 do FNDE. Objeto:
Aquisição de veículo de transporte escolar (ÔNIBUS RURAL) para
atender a Secretaria Municipal de
Educação. Valor: R$ 240.500,00
(duzentos e quarenta mil e quinhentos reais). Vigência: 12 (doze)
meses. Assinatura: 05/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
106/2013 – PROCESSO Nº
12932/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA: W.
N. Ribeiro - ME. Modalidade: Pregão Presencial nº 063/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em Salvamento Marítimo e Monitoramento de Orla com
Locação de Equipamentos Náutico
e Terrestre. Valor: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinqüenta mil reais). Vigência: 90 (noventa) dias.
Assinatura: 09/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
107/2013 – PROCESSO Nº
03325/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Lider Assistência Técnica em Ar
Condicionado Ltda - ME. Modalidade: Pregão Presencial nº 058/2013.
Objeto: Contratação de empresa
especializada em serviço de instalação, manutenção preventiva e
corretiva e transferência dos aparelhos de ar condicionado de janela e splits de diversas Secretarias
Municipais.
Valor:
R$
114.750,06 (cento e quatorze mil
setecentos e cinqüenta reais e seis
centavos). Vigência: 12 (doze)
meses. Assinatura: 09/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
108/2013 – PROCESSO Nº
09164/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Vigserv Serviços De Vigilância e
Segurança Eireli. Modalidade: Pregão Presencial nº 057/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Vigilância Armada, Desarmada e Eletrônica para atender as
Unidades Administrativas do Município. Valor: R$ 2.674.799,96 (dois
milhões seiscentos e setenta e
quatro mil setecentos e noventa e
nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses.
Assinatura: 12/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
109/2013 – PROCESSO Nº
15572/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA: 4
Por 1 - Produções, Eventos e Gravações Musicais Ltda - ME. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de Show Musical da Banda 4 por 1, para apresentação no evento da 7ª Semana
Pró-Social, a ser realizado na Praça da Bíblia (Sede), no dia 14 de
dezembro de 2013. Valor: R $
29.700,00 (vinte nove mil e setecentos reais). Vigência: 30 (trinta) dias. Assinatura: 13/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
110/2013 – PROCESSO Nº
16757/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Nissi Tur Turismo Produções e
Eventos Ltda - ME. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação. Objeto: Contratação de Show Musical
da Banda Cia. de Artes Nissi, para
apresentação no evento da 7ª Semana Pró-Social, a ser realizado
na Praça da Bíblia (Sede), no dia
13 de dezembro de 2013. Valor:
R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). Vigência: 30 (trinta) dias. Assinatura: 13/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
111/2013 – PROCESSO Nº
14006/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a Sra. Andressa Jordão Rigon. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel situado à
Rua Santa Maria, nº 23, Centro,
Presidente Kennedy, para a instalação da Sede da Agência de Treinamento Municipal - (ATM). Valor:
R$ 20.958,36 (vinte mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). Vigência: 12
(doze) meses. Assinatura: 26/12/
2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
112/2013 – PROCESSO Nº
14007/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a Sra. Maria
Augusta Galito. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel situado à
Praça Manoel Fricks Jordão, s/nº,
Centro, Presidente Kennedy, para
a instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social. Valor: R$
23.252,88 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos). Vigência:
12 (doze) meses. Assinatura: 26/
12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
113/2013 – PROCESSO Nº
14254/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e o Sr. Antônio
Barreto de Lima. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel situado à
Rua Presidente Willian dos S. Borges, nº 348, Centro, Presidente
Kennedy, para abrigar a família da
Sra. Celi Gonçalves Batalha, que
se encontra em situação de Vulner abilidade Social. Valor: R$
7.749,24 (sete mil setecentos e
quarenta e nove reais e vinte e
quatro centavos). Vigência: 12
(doze) meses. Assinatura: 26/12/
2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
114/2013 – PROCESSO Nº
15083/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e o Sr. Denildo
Batalha. Modalidade: Dispensa de
Licitação. Objeto: Locação de 01
(um) imóvel situado à Rua José
Costalonga, nº 250, Centro, Presidente Kennedy, para abrigar a
família da Sra. Celina Raimunda
Peixoto, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social.
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Valor: R$ 7.250,52 (sete mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 12
(doze) meses. Assinatura: 26/12/
2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
115/2013 – PROCESSO Nº
13569/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a Sra. Rosa
Rodrigues Teixeira. Modalidade:
Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel situado
à Rua Atila Vivacqua, nº 265, Centro, Presidente Kennedy, para abrigar a família da Sra. Jaluciléia Mota
de Oliveira, que se encontra em
situação de Vulnerabilidade Social. Valor: R$ 5.832,24 (cinco mil
oitocentos e trinta e dois reais e
vinte e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura:
26/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
116/2013 – PROCESSO Nº
13569/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a Sra. Irene
Bersácula Jordão. Modalidade: Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel situado à
Rua Oswaldo Ferreira Guedes, nº
29, Centro, Presidente Kennedy,
para abrigar a família da Sra. Ana
Paula da Silva Maria, que se encontra em situação de Vulnerabilidade Social. Valor: R$ 7.966,56
(sete mil novecentos e sessenta e
seis reais e cinquenta e seis centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 26/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
117/2013 – PROCESSO Nº
13570/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a Sra. Rosa
Rodrigues Teixeira. Modalidade:
Dispensa de Licitação. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel situado
à Rua Atila Vivacqua, nº 265, Centro, Presidente Kennedy, para abrigar a família da Sra. Maria Izabel
Nunes da Silva, que se encontra
em situação de Vulnerabilidade
Social. Valor: R$ 6.206,40 (seis mil
duzentos e seis reais e quarenta
centavos). Vigência: 12 (doze)
meses. Assinatura: 26/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
118/2013 – PROCESSO Nº
09894/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e o Sr. Nelson de
Martin. Modalidade: Dispensa de
Licitação. Objeto: Locação de 01
(um) imóvel situado à Rua Olimpia Ferreira Viana, nº 18, Centro,
Presidente Kennedy, para a instalação do Centro de Formação Continuada de Professores. Valor: R$
12.690,24 (doze mil seiscentos e
noventa reais e vinte e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 26/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
119/2013 – PROCESSO Nº
14403/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
GV Pirotecnia Ltda. Modalidade:
Pregão Presencial nº 074/2013.
Objeto: Contratação de empresa
especializada na realização de shows pirotécnicos com fornecimento
de fogos de artifícios para o Reveillon 2013/2014 a serem realizados na Sede deste Município,
bem como nas Praias de Marobá e
Neves. Valor: R$ 168.800,00 (cento e sessenta e oito mil e oitocentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias. Assinatura: 26/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
120/2013 – PROCESSO Nº
17049/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA: M.
Ferreira Peçanha - ME. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
Objeto: Contratação de Show Musical da Banda Agitaê, para apresentação no Réveillon na Praia de
Marobá, no dia 31 de dezembro de
2013. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil
reais). Vigência: 30 (trinta) dias.
Assinatura: 30/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
121/2013 – PROCESSO Nº
17050/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA: J.
F. Higino Promoções e Eventos ME. Modalidade: Inexigibilidade de
Licitação. Objeto: Contratação de
Show Musical de Mazinho e Banda, para apresentação no Réveillon na Praia Das Neves, no dia 31
de dezembro de 2013. Valor: R$
4.000,00 (quatro mil reais). Vigência: 30 (trinta) dias. Assinatura:
30/12/2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº
122/2013 – PROCESSO Nº
17052/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e o Sr. Charles
Marco Vicentin. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Objeto:
Contratação de Show Musical de
Charles Vicentin e Banda, para
apresentação no Réveillon na Praia
de Marobá, no dia 31 de dezembro de 2013. Valor: R$ 6.000,00
(seis mil reais). Vigência: 30 (trinta) dias. Assinatura: 30/12/2013.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 161/2012 – PROCESSO Nº
11568/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Netsul Internet Banda Larga Ltda.
Objeto: Prorrogar prazo do contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$
101.940,00 (cento e um mil novecentos e quarenta reais). Assinatura: 12/12/2013.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 162/2012 – PROCESSO Nº
11567/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Dinâmica Telecomunicações Ltda.
Objeto: Prorrogar prazo do contrato por 12 (doze) meses. Valor: R$
597.733,32 (quinhentos e noventa
e sete mil setecentos e trinta e três
reais e trinta e dois centavos).
Assinatura: 13/12/2013.
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 289/2011 – PROCESSO Nº
15675/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Pró - Memória Serviços Ltda. Objeto: Prorrogar prazo do contrato
por 12 (doze) meses e a supressão de aproximadamente 35,48 %
(trinta e cinco vírgula quarenta e
oito) por cento, do valor do contrato. Valor: R$ 1.162.074,66 (um
milhão cento e sessenta e dois mil
setenta e quatro reais e sessenta
e seis centavos). Assinatura: 20/
12/2013.
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO)
TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 029/2012 – FUNDO DE SAÚDE - PROCESSO Nº 15659/
2013.
Partes: Fundo Municipal de Saúde
- Município de Presidente Kennedy e a EMPRESA: Perovano Lavanderia Ltda - ME. Objeto: Prorrogar
prazo do contrato por 12 (doze)
meses. Valor: R$ 73.440,00 (setenta e três mil quatrocentos e
quarenta reais). Assinatura: 13/12/
2013.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 086/2013 –
PROCESSO Nº 03188/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Xamaxe Serviços Ltda - ME. Modalidade: Pregão Presencial Para
Registro de Preços n° 050/2013.
Objeto: Contratação de empresa
especializada em fornecimento de
óleos lubrificantes, graxa multiuso, fluido para freio, desengraxante, thinner, descarbonizante, fluido refrigerante, lubrificante antiferrugem, trapo de pano e shampoo automotivo para manutenção
dos veiculos e equipamentos da
Secretaria Municipal de Transporte e Frota e Secretaria Municipal
de Saúde. Valor: R$ 112.499,80
(cento e doze mil quatrocentos e
noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 16/12/2013.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 087/2013 –
PROCESSO Nº 14436/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Colli Som Nova Ltda - ME. Modalidade: Pregão Presencial Para Registro de Preços n° 072/2013. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de palco e
sonorização, para atender as festividades da cantata de natal, revellion, verão 2014 e carnaval
2014, a serem realizadas na Sede
do Município e nos balneários de
Marobá e Neves. Valor: R $
69.720,00 (sessenta e nove mil e
setecentos e vinte reais). Vigência: 04 (quatro) meses. Assinatura: 20/12/2013.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 088/2013 –
PROCESSO Nº 14436/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA: H.
V. Oliveira Produções e Eventos -
13
ME. Modalidade: Pregão Presencial Para Registro de Preços n° 072/
2013. Objeto: Contratação de
empresa especializada em locação
de iluminação e portal em q30,
para atender as festividades da
cantata de natal, revellion, verão
2014 e carnaval 2014, a serem
realizadas na Sede do Município e
nos balneários de Marobá e Neves.
Valor: R$ 103.020,00 (cento e três
mil e vinte reais). Vigência: 04
(quatro) meses. Assinatura: 20/12/
2013.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 089/2013 –
PROCESSO Nº 14436/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Mais Sonorização Ltda - ME. Modalidade: Pregão Presencial Para
Registro de Preços n° 072/2013.
Objeto: Contratação de empresa
especializada em locação energia
alternativa, palco, sonorização,
separadores de público, quiosque
artesanato, jogos de mesa e
stand, para atender as festividades da cantata de natal, revellion,
verão 2014 e carnaval 2014, a serem realizadas na Sede do Município e nos balneários de Marobá
e Neves. Valor: R$ 323.156,00 (trezentos e vinte e três mil cento e
cinqüenta e seis reais). Vigência:
04 (quatro) meses. Assinatura: 20/
12/2013.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 090/2013 –
PROCESSO Nº 14436/2013.
Partes: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy e a EMPRESA:
Play City Eventos Ltda - EPP. Modalidade: Pregão Presencial Para
Registro de Preços n° 072/2013.
Objeto: Contratação de empresa
especializada em locação de quiosque alimentação, para atender
as festividades de revellion, verão
2014 e carnaval 2014, a serem
realizadas na Sede do Município e
nos balneários de Marobá e Neves.
Valor: R$ 245.000,00 (duzentos e
quarenta e cinco mil reais). Vigência: 04 (quatro) meses. Assinatura: 20/12/2013.
Protocolo 5069
São José do Calçado
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO/PMSJC/
N° 003/2013
Conveniente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES
Conveniada: FUNDAÇÃO RECANTO CARLOS JOSÉ NUNES (LAR
DOS IDOSOS)
Objeto: Fica Prorrogado o presente convênio tem por objeto Cooperação Técnica e Financeira para
a realização de despesas de custeio, para a manutenção da “Fundação Recanto Carlos José Nunes”
– Lar dos Idosos de São José do
Calçado/ES, visando à melhoria na
qualidade do atendimento de
32(trinta e dois) idosos em situação de vulnerabilidade e risco social, com recurso proveniente do
repasse automático do Fundo Es-
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
14
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
tadual de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social
em forma de Piso Fixo de Alta Complexidade – PAC I, da Política de
Assistência Social, destinado à
manutenção dos serviços da rede
de acolhimento institucional para
crianças, adolescentes, idosos,
adultos em situação de vulnerabilidade social, de acordo com o processo n° 8.194/2013.
Prazo: 01/01/2014 a 28/02/2014.
São José do Calçado-ES, em
30/12/2013.
LILIANA MARIA REZENDE BULLUS/
PREFEITA MUNICIPAL
Protocolo 5220
São Roque do Canaã
Decreto 2.201/2014
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO
DE SERVIDOR.
O PREFEITO MUNICIPAL, de São
Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57,
incisos VIII, XI e XXII da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando o conteúdo do processo administrativo nº 003992/
2013,
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de
2014, o servidor ROBERTO BISPO MONTEIRO, do cargo de Motorista, de provimento efetivo,
para o qual foi nomeado através
do Decreto nº 1.561, de 08 de novembro de 2011.
Art. 2º - Fica declarada a vacância do cargo.
Art. 3º - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 13 de Janeiro de 2014.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
Protocolo 5181
_______________________________________________________________
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 074/2012.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO
ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratada: FUNERÁRIA LUZ E
PAZ LTDA ME.
Objeto/Vigência: a prorrogação
do prazo vigencial do contrato 074/
2012, a partir do dia 1º de Janeiro
de 2014 com término em 31 de
Dezembro de 2014.
Valor:
R$ 63.400,00.
Dotação Orçamentária: SMAS:
009.004.08.244.0018.2.032.3.3.90.39
–OSTPJ - (F:185 – FR:1399).
Processo
Administrativo
nº:
001393/2012.
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
Nº 010/2011.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO
ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratada: E & L PRODUÇÕES
DE SOFTWARE LTDA.
Objeto/Vigência: a prorrogação
do prazo vigencial do contrato 010/
2011, a partir do dia 1º/01/2014
com término em 31/12/2014.
Valor:
R$ 84.091,80
Dotação Orçamentária: SMAF:
003.001.04.122.0004.2.004.3.3.90.39
– OSTPJ - (F-018 - FR-1000).
Processo Administrativo: nº
003165/2010.
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO
Nº 067/2009.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO
ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratada: BANESTES S.A. –
Banco do Estado do Espírito Santo.
Objeto/Vigência: a prorrogação
do prazo vigencial do contrato 067/
2009, a partir do dia 1º/01/2014
com término em 30/04/2014.
Valor:
R$ 000,00
Processo Administrativo: nº
002410/2008.
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 137/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO
ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratada: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Objeto: a troca das marcas (Laboratórios) dos medicamentos, itens a seguir:
Ítem 67:de Teuto para Ariston
e Ítem 96:de Cimed para Geolab. Vigência: de 18/12/2013 a
30/12/2013.
Processo Administrativo: n º
001514/2013.
RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 048/2011.
Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO
ROQUE DO CANAÃ – ES.
Contratada:
CONSTRUTURA
ARPA E SERVIÇOS LTDA
Objeto/Vigência: a prorrogação
do prazo de vigência do contrato
n° 048/2011 a partir do dia 31/12/
2013 para 28/02/2014.
Processo Administrativo: n º
002932/2010.
EXTRATO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO
O Município de São Roque do Canaã – ES, comunica a dispensa de
licitação para os Processos nos:
062/2014, 026/2014, 035/2014,
045/2014, 011/2014 e 078/2014.
Objeto: Empenhos estimativos de
despesas com telefone. Fundamento Legal: Art. 24, Inciso XXII
da Lei n° 8.666 de 21/06/1993.
Justificativa: Atender as necessidades das diversas secretarias
do município de São Roque do
Canaã/ES. Valor Total: R$
94.880,00. CNPJ Contratada:
33.000.118/0002-50 - TELEMAR
NORTE LESTE S/A.
MARCOS GERALDO GUERRA
Prefeito Municipal
Protocolo 5323
Serra
3257$5,$1ž
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MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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15
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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
16
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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7RWDO8QLGDGH
7RWDO2UJmR
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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(VSHFLILFDomR
(OHPHQWR
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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
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MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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19
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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
20
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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7RWDO
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MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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MUNICIPALIDADES E OUTROS
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7RWDO
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Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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23
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DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
24
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MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
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Protocolo 5391
_________________________________________________________________________________________
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 286/
2012. PROCESSO Nº 98.004/
2011 –
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a empresa MINDWORKS INFORMATICA LTDA.
Objeto: Decrescer o valor do
contrato no percentual de
21,01%(vinte e um zero um
ponto por cento) proveniente
da redução do item 1.1.2.3,
suporte de 3º nível. O valor do
decréscimo
é
de
R$
6.076,66(seis mil, setenta e
seis reais e sessenta e seis
centavos) perfazendo um total
anual de R$72.919,92(setenta e
dois mil, novecentos e dezenove reais e noventa e dois
centavos) passando o valor do
contrato
para
R$548.160,16(quinhentos e
quarenta e oito mil, cento e
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 188/
2013. PROCESSO Nº 91.006/
2013.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa
POUSADA MANGUINHOS EIRELI-ME. Objeto: Inclusão de almoço, nos finais de semanas,
feriados e ponto facultativos,
a partir de 13/12/2013, sem
acréscimo ao valor contratual.
SESA/CPL 14/01/2014
Protocolo 5368
___________________________________________________________________
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 198/2012 - Processo
53053/2012.
Partes: Prefeitura Municipal da
Serra e a Empresa LAVANDERIA
ESPIRITO SANTO NORTE LTDA.
Objeto: Fica rescindido o Contrato N° 198/2012, de Prestação
de Serviços de Lavanderia
Hospitalar, a partir de 31 de
outubro de 2013, com fulcro no
Art. 78, Inciso V da Lei nº. 8.666/
93 e Cláusula Décima Sexta, Alíneas “f,g” do Contrato 198/2012.
SESA/CPL 14/01/2014
Protocolo 5388
Vila Pavão
ritiba – Curitiba/PR- CEP 81.350000.
SESA/CPL 14/01/2014
Protocolo 5352
_____________________________________________________________________________
sessenta reais e dezesseis
centavos), a partir de 01/08/
2013.
SESA/CPL 14/01/2014
Protocolo 5275
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-58/2013 PROCESSO 126.883/2012.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa PRODIET FARMACEUTICA S/A. Objeto: alteração do CNPJ e Endereço da Detentora da ATA,
com fulcro na Lei 8.666/93.
De: CNPJ 81.887.838/0001-40
PARA: CNPJ 81.887.838/0006-55
DE: Endereço: R. General Potiguara,1428- novo Mundo- Curitiba-PRCEP 81.050-500.
PARA: Endereço: R. João Bettega-6011- Cidade Industrial de Cu-
RESUMO DO CONTRATO
Nº 001/2014
CONTRATANTE: Município de Vila
Pavão/ES.
CONTRATADA: ROELWA Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
OBJETO: Fornecimento de combustível para atender as necessidades
das Secretarias deste município.
VIGÊNCIA: 02 Meses.
VALOR
ESTIMADO:
R$
219.284,00.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha – 006, 060, 069, 114, 126,
144, 153, 158, 159, 169, 226, 246,
271, 328, 337, 344, 354, 362, 468,
475, 488 e 490.
Vila Pavão, ES, 08/01/2014.
Eraldino Jann Tesch
Prefeito do Município
RESUMO DO CONTRATO
Nº 002/2014
CONTRATANTE: Município de Vila
Pavão/ES.
CONTRATADA: ROELWA Combustíveis e Lubrificantes Ltda.
OBJETO: Fornecimento de combustível para atender as necessidades
das Secretarias deste município.
VIGÊNCIA: 02 Meses.
VALOR ESTIMADO: R$ 44.280,00.
RECURSOS FINANCEIROS:
Ficha – 006, 060, 069, 114, 126,
144, 153, 158, 159, 169, 226, 246,
271, 328, 337, 344, 354, 362, 468,
475, 488 e 490.
Vila Pavão, ES, 08/01/2014.
Eraldino Jann Tesch
Prefeito do Município
Protocolo 5357
25
Vila Velha
O Prefeito Municipal de Vila Velha,
Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, assinou
os seguintes atos, conforme discriminação abaixo:
PORTARIA Nº 027/2014 - Substitui o servidor Carlos Frederico
Soares por Paulo Roberto Starling como representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras – SEMIPRO,
no grupo de trabalho responsável
pelo acompanhamento e fiscalização da execução de todas as fases dos serviços, por meio do Contrato nº 008/2011, objetivando a
criação e implantação do cadastro
técnico multifinalitário georreferenciado – CTM/GEO, constituído
pela Portaria nº 1259/2013, de
17.12.2013.
PORTARIA Nº 028/2014 - Designa a servidora Karina Debortoli, matrícula nº 9993363-1 para
compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1128/2013,
de 24.10.2013, em substituição ao
servidor Lauro Coimbra Martins,
matrícula nº 9996842-1, representante da Procuradoria Geral, com
efeitos na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 029/2014 - Ficam
substituídos os servidores Robson
Borges Della Fonte por Érika
Sampaio Neiva Dergo e Anna
Cláudia Dias Peyneau por João
Paulo Dominguez Carvalho ,
como membros da Comissão Interna de Análise do Estudo de Impacto de Vizinhança - CEEIV, da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SEMDU, constituída pela Portaria nº 820/2013, de
01.07.2013, com efeitos na data de
sua publicação.
DECRETO Nº 008/2014
Altera o subitem 7.3 do Anexo
do Decreto nº 164/2009, que
institui e regulamentou o Cadastro de Fornecedores Municipais.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA VELHA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições
legais e considerando o disposto
no art. 34, da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993,
DECRETA:
Art. 1º O subitem 7.3 do Anexo
ao Decreto nº 164/2009, de 13 de
agosto de 2009, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“Anexo ao Decreto nº 164/2009,
de 13 de agosto de 2009.
Regulamento do Cadastro de
Fornecedores
Do Município de Vila Velha – ES
Serviço de Cadastro de Fornecedores
7 – Acompanhamento e Análise do
desempenho
7.3 – É de competência exclusiva
da Gerência de Cadastro de Fornecedores a emissão de Atestado
de Capacidade Técnica, exceto
quando se tratar de obras e serviços de engenharia, cuja competência será da Secretaria Municipal de
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
26
Infraestrutura, Projetos e Obras –
SEMIPRO.
7.3.1 – O atestado de Capacidade
Técnica emitido pela Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Projetos e Obras – SEMIPRO, deverá ser
assinado pelo Secretário da pasta
ou por servidor ocupante de cargo de engenheiro.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES, 14 de janeiro de
2014.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 009/2014
Cria e regulamenta a Comissão Interna Permanente de
Precatórios Judiciais no âmbito do Poder Executivo de Vila
Velha/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
VILA VELHA, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 56, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada no âmbito da
Administração do Poder Executivo
Municipal de Vila Velha a Comissão Permanente de Precatórios –
CPP.
Art. 2º A Comissão Permanente
de Precatórios – CPP fica subordinada, técnica e administrativamente, à Procuradoria Geral do Município.
§ 1º Os atos praticados pela CPP
serão apresentados sob a forma
de relatório, ao Procurador Geral
do Município que o encaminhará,
caso seja necessário, para providências do Secretário Municipal de
Finanças, para que produza efeitos legais.
§ 2º Após a aprovação do Procurador Geral os relatórios elaborados pela Comissão de Precatórios
serão encaminhados ao Secretário de Finanças, que tomará as
providências por ventura necessárias com vistas à realização do
pagamento dos precatórios da Administração Direta e Indireta.
Art. 3º A CPP desenvolverá suas
atribuições e atividades fundamentadas nos preceitos e dispositivos
referentes às suas atribuições, em
observância à Constituição Federal, Legislação Federal e Municipal.
Art. 4º São atribuições da CPP:
I – cadastrar as requisições judiciais de precatórios;
II – organizar ordens cronológicas;
III – uniformizar procedimentos
visando o pagamento de precatórios nos termos da legislação aplicada;
IV – formular acordo administrativo junto ao TJ/ES com vistas à
satisfação dos débitos constituídos
em precatórios;
V – providenciar a conferência de
dados e valores;
VI – realizar conferência dos dados e dos cálculos referentes aos
lançamentos de precatórios judiciais;
VII – fornecer informações técnicas e financeiras para inclusão dos
valores de precatórios nos orçamentos anuais;
VIII – manter controle e acompa-
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Das partes: PMVV X CRISTÁLIA
PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. Do objeto: Registro de Preços para aquisição de
Medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Vila
Velha. Do valor: R$ 55.300,00
(Cinquenta e cinco mil e trezentos
reais). Do Prazo: 12 (doze) meses. Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha - PMVV/ES.
Protocolo 5084
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Das partes: PMVV X CRISTÁLIA
PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. Do objeto: Registro de Preços para aquisição de
Medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Vila
Velha. Do valor : R$ 6.180,00
(Seis mil cento e oitenta reais). Do
Prazo: 12 (doze) meses. Secretaria Municipal de Saúde de Vila
Velha - PMVV/ES.
Protocolo 5093
______________________________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 025/2014
Processo nº 22.270/2013
Das partes: PMVV X HOSPIDROGAS COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA. Do objeto: Registro de Preços para aquisição de
Medicamentos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Vila
Velha. Do valor: R$ 56.397,80
(Cinquenta e seis mil trezentos e
noventa e sete reais e oitenta centavos). Do Prazo: 12 (doze) meses. Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha - PMVV/ES.
Protocolo 5088
_______________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 008/2014
Processo nº 34.991/2013
Das partes: PMVV X CRISTÁLIA
PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. Do objeto: Registro de Preços para aquisição de
Medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Vila
Velha. Do valor: R$ 258.500,00
(Duzentos e cinquenta e oito mil e
quinhentos reais). Do Prazo:
12 (doze) meses. Secretaria
Municipal de Saúde de Vila Velha PMVV/ES.
Protocolo 5095
___________________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 075/2013
Processo nº 22.262/2013
Das partes: PMVV X CIAMED DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA.
Do objeto: Registro de Preços para
aquisição de Medicamentos, para
atender a Secretaria Municipal de
Saúde de Vila Velha. Do valor: R$
33.500,00 (Trinta e três mil e quinhentos reais). Do Prazo: 1 2
(doze) meses. Secretaria Municipal
de Saúde de Vila Velha - PMVV/ES.
Protocolo 5090
___________________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 011/2014
Processo nº 22.271/2013
Das partes: PMVV X HOSPIDROGAS COMERCIO DE PROD HOSPITALARES LTDA. Do objeto: Registro de Preços para aquisição de
Medicamentos conforme especificação no Anexo I, para atender a
Secretaria Municipal de Saúde de
Vila Velha. Do valor: R$ 6.909,90
(Seis mil novecentos e nove reais
e noventa centavos). Do Prazo:
12 (doze) meses. Secretaria Municipal de Saúde de Vila Velha PMVV/ES.
Protocolo 5096
_______________________________________________________________________
nhamento minucioso dos pagamentos de Requisição de Pequeno
Valor (RPV), de que trata a Lei
Municipal nº 4.367/2005;
IX – desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 5º A CPP será composta por
01 (um) Presidente e 05 (cinco)
membros e será integrada por representantes das seguintes Secretarias:
I – 03 (três) representantes da
Procuradoria Geral;
II – 01 (um) representante da
Secretaria Municipal de Finanças;
III – 01 (um) representante da
Controladoria Geral do Município.
§ 1º Os membros da CPP poderão ser substituídos, por interesse
da Administração, desde que aprovado pelo Procurador Geral.
§ 2º A CPP se reunirá ordinariamente a cada 15 (quinze) dias e
extraordinariamente sempre que
convocada pela presidência.
Art. 6º A CPP, através do seu presidente, poderá requisitar diretamente, às Secretarias Municipais
e órgãos da Administração Direta
e Indireta do Município de Vila Velha, processos, informativos, expedientes, documentos e servidores necessários ao bom desempenho de suas atividades.
Art. 7º
As atividades desenvolvidas pela Comissão Permanente de Precatórios – CPP são consideradas estratégicas para a Administração e seus membros são considerados como equipe especial de
trabalho, fazendo jus à Gratificação de Comissão Interna Nível II,
na forma do inciso II do art. 1º do
Decreto nº 019/2011 e art. 1º da
Lei Municipal nº 5.053/2010.
Art. 8º
As designações dos
membros, bem como alterações da
composição da CPP, quando necessárias, serão efetuadas por meio
de Portaria do Chefe do Poder Executivo Municipal, por solicitação do
Procurador Geral do Município.
Art. 9º O Procurador Geral, sempre que necessário, poderá baixar
normas complementares a este
Decreto, visando sua melhor aplicação.
Art. 10. Este Decreto entre em
vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES, 14 de janeiro de 2014.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
Protocolo 5262
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RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 068/2013
Processo nº 37.871/2013
Das partes: PMVV X CBS MÉDICO CISNTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Do objeto:
Registro de Preços para aquisição
de Material Médico Hospitalar para
atender a Secretaria Municipal de
Saúde de Vila Velha. Do valor: R$
3.300,00 (Três mil e trezentos reais). Do Prazo: 12 (doze) meses.
Secretaria Municipal de Saúde de
Vila Velha - PMVV/ES.
Protocolo 5091
______________________________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 002/2014
Processo nº 22.260/2013
Das partes: PMVV X COSTA CAMARGO COMERCIO DE PROD
HOSPITALARES LTDA. Do objeto:
Registro de Preços para aquisição
de Medicamentos, para atender a
Secretaria Municipal de Saúde de
Vila Velha. Do valor: R$ 22.000,00
(Vinte e dois mil reais). Do Prazo: 12 (doze) meses. Secretaria
Municipal de Saúde de Vila Velha PMVV/ES.
Protocolo 5082
______________________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 003/2014
Processo nº 22.260/2013
Das partes: PMVV X LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A. Do objeto:
Registro de Preços para aquisição
de Medicamentos para atender a
Secretaria Municipal de Saúde de
Vila Velha. Do valor: R$
399.800,00 (Trezentos e noventa
e nove mil e oitocentos reais). Do
Prazo: 12 (doze) meses. Secretaria Municipal de Saúde de Vila
Velha - PMVV/ES.
Protocolo 5092
___________________________________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 076/2013
Processo nº 22.262/2013
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 013/2014
Processo nº 22.271/2013
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 006/2014
Processo nº 36.708/2013
Das partes: PMVV X FASTMED
COMERCIO LTDA-EPP. Do objeto:
Registro de Preços para aquisição
de Material médico hospitalar, para
atender a Secretaria Municipal de
Saúde de Vila Velha. Do valor: R$
72.898,32 (Setenta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e
trinta e dois centavos centavos).
Do Prazo: 12 (doze) meses. Secretaria Municipal de Saúde de Vila
Velha - PMVV/ES.
Protocolo 5097
___________________________________________________________________________
RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS nº. 019/2014
Processo nº 36.706/2013
Das partes: PMVV X FASTMED
COMERCIO LTDA-EPP. Do objeto:
Registro de Preços para aquisição
de Material médico hospitalar, para
atender a Secretaria Municipal de
Saúde de Vila Velha. Do valor: R$
601.900,00 (Seiscentos e um mil
novecentos reais). Do Prazo: 12
(doze)
meses.
Secretaria
Municipal de Saúde de Vila Velha PMVV/ES.
Protocolo 5098
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
RESUMO DO ConTRATO nº.
002/2014.
Processo
nº.
64.413/2013
Das partes: PMVV X ARAÚJO RENTACAR LTDA-EPP. Do objeto: Locação de veículo sem motorista,
com finalidade de atender a Secretaria Municipal de Assistência
Social. Do valor: R$ 62.898,84
(sessenta e dois mil oitocentos e
noventa e oito reais e oitenta e
quatro centavos). Do Prazo: Vigência de 24 (vinte e quatro) meses. PMVV X SEMAS/ES.
Protocolo 5102
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PORTARIA Nº 163/2013
O PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1.º Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar n.º 28915/
2013, interno n.º 236/13, e apensos, instaurado em face da servidora ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, Professora PI.I,
matrícula 975133, com fulcro no
art. 195, parágrafo único, da Lei
Complementar 006/02, por perda
de objeto, uma vez que não restou demonstrado o cometimento
de ilícito por parte da referida servidora, conforme Parecer de fls.
49/53 da Coordenação de Inquéritos Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, 20 de dezembro de
2013
RAFAEL ANTÔNIO TARDIN
Procurador Geral Municipal
PORTARIA Nº 164/2013
O PROCURADOR GERAL MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE,
Art. 1.º Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar n.º 28848/
2013, interno n.º 247/13, e apensos, instaurado em face do servidor MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA, cirurgião dentista,
matrícula 9069968, com fulcro no
art. 195, parágrafo único, da Lei
Complementar 006/02, por perda
de objeto, uma vez que não restou demonstrado o cometimento
de ilícito por parte do referido servidor, conforme Parecer de fls. 82/
87 da Coordenação de Inquéritos
Administrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, 20 de dezembro de
2013
RAFAEL ANTÔNIO TARDIN
Procurador Geral Municipal
Protocolo 5138
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CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA
VELHA
COMASVV
Resolução nº 83/2013
Aprovar o aditamento do Convênio nº. 163/2010 e celebrado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha –
SEMAS e a Secretaria de Estado
de Assistência Social e Direitos
Humanos – SEADH.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha – COMASVV, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3161/96, em conformidade
com as deliberações em Reunião
Extraordinária no dia 30 de dezembro de 2013, e
CONSIDERANDO:
·
Que a firmatura do convênio nº163/2010, o município vislumbrou a perspectiva de locação
de 02 (dois) imóveis para implantação do CRAS no município, nas
regiões administrativas I e II;
RESOLV E:
Art. 1º - Aprovar o aditamento
do Convênio nº. 163/2010 no valor de R$ 50.400,00 (cinquenta mil
e quatrocentos reais) celebrado
entre a Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha –
SEMAS e a Secretaria de Estado
de Assistência Social e Direitos
Humanos – SEADH para aluguel
de 02 (dois) imóveis para implantação de Centros de Referência de
Assistência Social nas regiões administrativas I e II no município
de Vila Velha.
Art. 2º - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Vila Velha – ES, 30 de dezembro de 2013.
Neuza Fraga de Lima
Vice - Presidente do COMASVV
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA
VELHA
COMASVV
Resolução nº 84/2013
Aprovar a prestação de contas referente ao 3º Trimestre do ano de
2013 da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Vila Velha SEMAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Vila Velha – COMASVV, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3161/96, em conformidade
com as deliberações em Reunião
Extraordinária no dia 30 de dezembro de 2013.
CONSIDERANDO:
·
Ofício COMASVV 031/2013
solicitando que a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila Velha –
SEMAS seja enviada trimestralmente para análise e posterior
aprovação deste Conselho.
·
Ofício GAB/SEMAS/PMVV
nº. 972/2013 encaminhando a
Prestação de Contas referente ao 3º Trimestre de 2013
para análise deste Conselho
protocolado neste COMASVV
em 25/12/2013;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a prestação de
contas referente ao 3º trimestre
do Ano 2013 da Secretaria Municipal de Assistência Social de Vila
Velha - SEMAS.
Art. 2º - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Vila Velha – ES, 30 de dezembro
de 2013.
Neuza Fraga de Lima
Vice - Presidente do COMASVV
Protocolo 5140
Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 19/2013
O Conselho Municipal de Saúde de
Vila Velha, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei federal nº
8.142 de 28 de dezembro de 1990,
Lei Municipal nº 4.700 de 05 de
setembro de 2008, bem como as
prerrogativas regimentais em consonância ás deliberações da 10ª
Reunião Ordinária realizada em 17
de dezembro de 2013.
Resolve;
Art. 1º - Aprovar o pedido de desmunicipalização do servidor Sr.
José Feliciano da Silva, matrícula
0000326662, servidor efetivo da
Secretaria Estadual de Saúde
(SESA), ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, conforme solicitado no processo de número 48265/2013.
Art. 2º - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Fernando Antonio Pereira
Presidente do Conselho Municipal
de Saúde de Vila Velha
Protocolo 5142
________________________________________________________________________________
RESUMO DO 3º tERMO aDITIVO
AO ConTRATO nº 001/2011
Processo nº. 36.823/2010
Das partes: PMVV X COOPANESTES – COOPERATIVA DE ANESTESIOLOGIA DO ESPIRITO SANTO.
Do objeto: Prorrogar o contrato
27
nº 001/2011. Do prazo: fica prorrogado o contrato nº 001/2011, por
mais 12 (Doze) meses a partir 03/
01/14. Do Valor: R$ 756.432,00
(Setecentos e cinquenta e seis mil
quatrocentos e trinta e dois reais).
Das Demais Cláusulas: permanecem mantidas e inalteradas.
Secretaria Municipal de Saúde/
PMVV.
Protocolo 5175
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RESUMO DO ConVÊNIO nº. 043/
2013. Processo nº. 25.640/2012
Das partes: PMVV X ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA
GRANDE COBILÂNDIA E ADJACÊNCIA. Do objeto: Repasse de
recurso financeiro para aquisição
de equipamentos e material permanente para uso na entidade. Do
valor: R$ 30.000,00 (trinta mil
reais). Do Prazo: Vigência de 12
(doze) meses. PMVV X SEMAS/ES.
Protocolo 5367
________________________________________________________________________________
PORTARIA Nº 030/2014 Nomeia Fabiano de Oliveira
Moraes para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico II,
padrão CC-2, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com remuneração e atribuições estabelecidas em leis específicas, com
efeitos a contar do dia 09.01.2014.
Protocolo 5418
PORTARIA N° 019/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, da
Prefeitura Municipal de Vila Velha, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições legais,
Considerando a exigência de ANUÊNCIA quanto ao uso e ocupação do solo
estabelecida pelos órgãos ambientais estadual e municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Padronizar formulário específico para requerimento de Anuência
Municipal quanto ao uso e ocupação do solo, conforme anexo.
§ 1º Para dar entrada à solicitação da anuência quanto ao uso e ocupação
do solo, o requerente deverá anexar ao processo administrativo, os
documentos listados no anexo desta Portaria.
§ 2º O formulário e a lista de documentos devem ser disponibilizados nos
balcões de protocolo de processos administrativos e em meio digital em
área específica no site da Prefeitura Municipal de Vila Velha.
Art. 2º Padronizar o modelo de carta de Anuência Municipal quanto ao uso
e ocupação do solo a ser encaminhada aos órgãos ambientais solicitantes,
conforme anexo.
Art. 3º O processo só poderá ser aberto ou analisado se todos os
documentos exigidos forem apresentados ao protocolo, juntamente com o
formulário de requerimento (anexos) preenchido e assinado pelo
representante legal.
Art. 4º A emissão da Anuência não gera nenhum direito e nem
autorização ao requerente para implantação de empreendimentos ou
atividades, devendo o interessado requerer o devido licenciamento no
órgão competente.
Vila Velha/ES, 25 de novembro de 2013.
ANA MARCIA ERLER
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
ANEXO
DOCUMENTAÇÃO PARA REQUERIMENTO MUNICIPAL QUANTO AO
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
PESSOA JURIDICA
- REQUERIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO;
- ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EXISTENTE (SE TIVER)
- CONTRATO SOCIAL
- CARTÃO DO CNPJ
- CERTIDÃO NEGATIVA DO IPTU
-CERTIDÃO NEGATIVA DA EMPRESA
- CROQUI COM PONTO DE REFERÊNCIA
- ESPELHO DO CADASTRO DO IMÓVEL
- PROCURAÇÃO RECONHECIDA FIRMA (CASO O REQUERENTE NÃO SEJA
PROPRIETÁRIO)
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
28
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
PESSOA FISICA
- REQUERIMENTO DEVIDAMENTE PREENCHIDO;
- CÓPIA DO RG E CPF DO PROPRIETÁRIO;
- COMPROVANTE DE TITULARIDADE DO LOCAL;
- CERTIDÃO NEGATIVA DO IPTU;
-CERTIDÃO DE ONÛS DO IMÓVEL;
- ESPELHO DO CADASTRO DO IMÓVEL;
- PLANTA DE SITUAÇÃO / CROQUI COM PONTO DE REFERÊNCIA;
- PROCURAÇÃO RECONHECIDA FIRMA (CASO O REQUERENTE NÃO SEJA
PROPRIETÁRIO);
- INFORMAR A ATIVIDADE A SER EXERCIDA NO LOCAL (DECLARAÇÃO).
REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA MUNICIPAL QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO
CONCEDER DEFERIMENTO para as atividades compatíveis com as normas de uso e
ocupação do solo e Decreto nº 289/2011 listadas abaixo:
Atividades
Grau de impacto
INDEFERIR as atividades listadas abaixo, por não serem compatíveis com as
normas de uso e ocupação do solo e Decreto nº 289/2011:
Atividades
Grau de impacto
Conforme LEI MUNICIPAL n.º 4575/2007 (PDM), a área em questão localiza-se na
PRIMEIRA ANUÊNCIA
RENOVAÇÃO DE ANUÊNCIA / PROCESSO SEMDU Nº.:
seguinte zona:
A. REQUERENTE (PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÌDICA)
1. NOME/ RAZÃO SOCIAL:
Índices Urbanísticos:
Zona Urbanística:
Necessidade de EIV (atividades econômicas): Sim (
) Não (
)
2. NOME FANTASIA:
Ressalta-se que esta anuência é passível de ser cancelada, caso seja constatada
3. CNPJ-MF/CNPF-MF:
4.
INSCRIÇÃO 5.
MUNICIPAL:
IMOBILIÁRIA:
INSCRIÇÃO
6. CADASTRO IMOBILIARIO:
7. ENDEREÇO DO REQUERENTE:
prévio, não tendo validade como autorização para execução do objeto da atividade
8. Nº:
9. BAIRRO:
requerida.
qualquer infração à legislação vigente ou destinação alheia à forma requerida.
Este documento constitui uma carta de anuência municipal de caráter meramente
10. CEP:
Caso o requerimento de Licença Ambiental não se efetive no prazo de 01 (um) ano,
11.
TELEFONE
EMPREENDEDOR:
DO 12. E-MAIL:
13. PROCESSO SEMMA Nº:
deverá ser requerida renovação de Anuência, que será submetida à análise desta
SEMDU nos termos da legislação vigente por ocasião do requerimento da renovação.
14. REPRESENTANTES LEGAIS:
NOME:
VÍNCULO:
Vila Velha, _____ de _____________ de 20___.
CNPF-MF:
___________________________________________________________
NOME:
VÍNCULO:
CNPF-MF:
Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano
SEMDU/PMVV
Protocolo 5143
______________________________________________________________________________________________________
B. ATIVIDADE OBJETO DO REQUERIMENTO DE ANUÊNCIA
1. EMPREENDIMENTO A SER LICENCIADO:
2. ENDEREÇO:
3. Nº :
4. BAIRRO/DISTRITO:
5. CEP:
7. INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
8.
9.
Nº
DO
INSCRIÇÃO
IMOBILIARIO:
IMOBILIÁRIA:
10. VALOR DO INVESTIMENTO:
6. TELEFONE/FAX:
CADASTRO
11.
ÁREA 12. Nº FUNCIONÁRIOS:
TOTAL (M2):
11. LICENÇA AMBIENTAL EXISTENTE: 12. Nº:
ESTADUAL
MUNICIPAL
13. VALIDADE:
C. CONTATO E CORRESPONDÊNCIA (AUTORIZADO PELO REQUERENTE)
3. CNPF-MF:
1. NOME:
2. CARGO/VÍNCULO:
4. ENDEREÇO:
6. BAIRRO:
5. Nº:
7. MUNICÍPIO:
9. TELEFONE:
10. FAX:
8. CEP:
11. E-MAIL:
DECLARAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL
Declaro para os devidos fins que todas as informações prestadas e documentos
anexos são verdadeiros, assumindo a responsabilidade pelos mesmos sob pena da
lei.
Nestes termos pede deferimento.
Vila Velha, _______ de
______________ de 20____.
DECRETO Nº 167/2013
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.355.986,85 para o
fim que se especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 32 da Lei nº 5.333 de 23 de julho de 2012, e tendo
em vista a autorização contida no art. 6º, da Lei nº 5.403 de 10 de
janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor total de R$
24.355.986,85 (vinte e quatro milhões trezentos e cinquenta e cinco mil
novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) para
atender as necessidades de suplementação dos órgãos municipais,
conforme programação constante na Tabela I.
Art. 2º Os recursos necessários à suplementação de que trata o artigo
anterior serão provenientes de reduções parciais de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, como especificado
na Tabela II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 02 de setembro de 2013.
Vila Velha, ES, 02 de setembro de 2013.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
CRÉDITO SUPLEMENTAR - TABELA I - SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
CÓDIGO
_________________________________
Assinatura do representante legal
Todos os campos tem seu preenchimento obrigatório, se as informações não forem
devidamente preenchidas, o processo não será analisado.
ESPECIFICAÇÃO
10
SEC. DE GOV. E ARTIC. INST. -SEMGOV
10.01
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.408.000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo e
Articulação Institucional. SEMGOV
Despesas de Exercicios Anteriores
11
SEC. MUN. PREV. E COMB.VIOLENCIA-SEMPREV
11.01
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.018.000
Manutenção e Estruturação da Secretaria de Defesa
Social.
Equipamentos e Material Permanente
15
SEC. MUNIC. DE DESENV. URBANO – SEMDU
15.01
GABINETE DO SECRETARIO
NATUREZA
NR
F
4.4.90.92.00
40
110000
Total SEMGOV
ANUÊNCIA MUNICIPAL QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
N.° 000/20___
Referência:
Processo Administrativo:
Requerente:
Atividade Objeto da Anuência:
Endereço da Atividade Objeto da Anuência:
O Município de Vila Velha - ES, por meio da Secretaria Municipal
Desenvolvimento Urbano – SEMDU, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, consoante requerimento constante no Processo Administrativo nº.
__
que solicita pedido de Anuência Municipal para atividade com CNAE
,
para
fins
de
Licenciamento
Ambiental
______________________, resolve:
a
ser
obtido
junto
ao
4.4.90.52.00
64
110000
3.3.90.36.00
162
110000
Obrigações Tributarias e Contributivas
3.3.90.47.00
163
110000
Total SEMDU
SEC. MUNIC. DE DESENV. ECON. -SEMDEC
16.07
PROCON
14.422.1701.2.011.000
Manutenção e Estruturação do PROCON MUNICIPAL
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
17
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO – SEMAD
17.01
GABINETE DO SECRETARIO
04.126.1001.2.004.000
Manutenção e ou Contratação de Empresa para Locação
Mensal de Software/Hardware
Outros Serv de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
221
3.3.90.39.00
241
30.504,00
6.100,80
36.604,80
110000
Total SEMDEC
(a)
5.000,00
5.000,00
Manutencao das Atividades do COMDUR
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
16
3.645,00
3.645,00
Total SEMPREV
04.122.1701.2.035.000
VALOR SUPL
60.000,00
60.000,00
110000
405.251,22
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
17.02
04.122.1701.2.114.000
SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS
GABINETE DO SECRETARIO
COORDENAÇÃO DESENV. ADM. REC. HUMANOS
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
Administração e Recursos Humanos e Van
Outras Despesas Variaveis - P Civi
29
3.1.90.16.00
258
110000
250.000,00
Manutencao das Atividades do Gabinete e das
Coordenacoes da SEMAS no atendimento
17.03
COORD. SUPR., COMPRAS E PATRIMONIO
04.122.1701.2.112.000
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
Suprimentos, Compras e Patrimonio.
Material de Consumo
17.05
COORD.DE COMUNICAO. E SERV. GERAIS
04.122.1701.2.115.000
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
Material de Consumo
3.3.90.30.00
271
110000
73.760,00
Subvençôes Sociais
3.3.90.37.00
286
110000
608.828,52
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
287
110000
363.928,13
Total SEMAD
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
GABINETE DO SECRETARIO
12.122.2032.2.188.000
110000
2.000,00
3.3.50.43.00
1391
110000
17.000,00
3.3.50.43.00
10577
110000
Atencao Integral a Familia - PAIF
Locacao de Mao-de-obra
20.01
1163
Implementacao e Manutencao do Programa de
Servicos Gerais e de Comunicacao
20
3.3.90.30.00
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.701.767,87
Implementacao e Manutencao da Rede de
Acolhimento Institucional
Subvencoes Sociais
Manutencao e Desenvolvimento do Programa
7.000,00
Total SEMAS
Universidade Aberta do Brasil - UAB
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
409
110000
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
410
110000
3.500,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
411
110000
10.000,00
25.000,00
26.000,00
SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
GABINETE DO SECRETARIO
Manutencao, Planejamento e Execucao das
Atividades Administrativas da SEMMA
12.122.2038.2.158.000
Desenvolvimento e Manutencao das Atividades
Despesas de Exercicios Anteriores
Educacionais
12.122.2038.2.204.000
20.02
12.365.2033.2.171.000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil
3.1.90.11.00
414
210100
650.000,00
Outras Despesas Variaveis - P Civi
3.1.90.16.00
416
210100
160.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.1.90.92.00
418
210100
2.210,00
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
3.1.90.96.00
420
210100
50.000,00
Material de Consumo
3.3.90.30.00
424
210100
1.000.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
432
210100
1.302.500,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
438
210100
6.380,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
442
210100
4.730.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
443
210200
1.426.248,00
3.3.90.92.00
110000
31.000,00
31.000,00
SEC. MUNIC. INFR. PROJ. E OBRAS – SEMIPRO
COORDENACAO DE OBRAS PUBLICAS
Realizacao de Obras para a Melhoria da
Infraestrutura da Cidade
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
1643
110000
504.900,00
Despesas de Exercicios Anteriores
4.4.90.92.00
1664
110000
53.000,00
3.3.90.39.00
1782
260200
COORDENAÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA
Manutencao do Transporte Escolar.
Passagens e Despesas com Locomocao
3.3.90.33.00
10664
210100
266.000,00
Passagens e Despesas com Locomocao
3.3.90.33.00
447
210200
282.000,00
Passagens e Despesas com Locomocao
3.3.90.33.00
448
210700
475.000,00
Manutencao do Sistema Municipal de Iluminacao Publica
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
110.000,00
Total SEMIPRO
ENSINO INFANTIL
667.900,00
SECRETARIA MUNIC. CULTURA E TURISMO
Manutencao e Desenvolvimento dos Recursos
GABINETE DO SECR. DE CULTURA E TURISMO
Humanos da Educacao Infantil
Contratacao Por Tempo Determinado
1550
Total SEMMA
3.1.90.04.00
478
210300
900.000,00
Manutencao das Atividades da SEMCULT
Melhoria, Desenvolvimento e Manutencao da
Material de Consumo
3.3.90.30.00
1789
110000
900,00
Educacao Infantil
Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90.32.00
1790
110000
2.415,00
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
501
210100
804.000,00
Total SEMCULT
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
504
210100
95.695,50
SEC. MUNIC. DE TRANSP. E TRAN. -SEMTRAN
Auxilio-transporte
3.3.90.49.00
508
210200
50.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
510
210100
750.000,00
3.315,00
Operacao e Fiscalizacao Ostensiva de Transito
de acordo com CTB
ENSINO FUNDAMENTAL
Autonomia Financeira - Alimentacao Escolar Repasses de Recursos Financeiros - E
Subvenções Sociais
3.3.50.43.00
516
110000
251.060,00
Subvenções Sociais
3.3.50.43.00
517
210700
500.720,00
Material de Consumo
3.3.90.30.00
1855
260300
12.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
1857
260300
100.000,00
3.3.90.39.00
1867
110000
Ampliacao, Modernizacao e Manutencao da
Sinalizacao Viaria
Construcao, Ampliacao e Reparos da Rede Fisica da
Educação Fundamental
Obras e Instalacoes
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
521
210100
400.000,00
Humanos da Educacao do Ensino Fundament
SEC. MUNIC. DE ESPOR. E LAZER – SEMEL
Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa
Multissetorial Integrado - PMI
Material de Consumo
Ressarcimento de Desp. De Pessoal Requisitado
3.1.90.96.00
539
210300
41.000,00
Melhoria, Desenvolvimento e Manutenção da Educação do
Ensino Fundamental
Material de Consumo
3.3.90.30.00
547
210100
913.578,00
Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
553
210100
452.000,00
Obras e Instalacoes
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
554
210200
506.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
557
210100
223.289,50
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
563
210100
Despesas de Exercicios Anteriores
4.4.90.92.00
568
210100
4.4.90.30.00
1875
2901
4.4.90.51.00
1885
1101
10.000,00
Manutencao das Atividades da Secretaria
Total SEMED
2.250.000,00
397.573,18
18.923.754,18
390.000,00
Total SEMEL
SECR MUNIC GESTÃO ESTRATEGICA - SEMGE
400.000,00
.
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção das Atividades da SEMGE.
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSA
1925
1100
60.000,00
Total SEMGE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
60.000,00
TOTAL - GERAL
Manutencao e Desenvolvimento dos Servicos
Administrativos da Saude
24.355.986,85
CRÉDITO SUPLEMENTAR - TABELA II - REDUÇÃO
3.1.90.11.00
657
220100
100.000,00
Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90.32.00
669
220100
100.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
674
220100
310.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00
675
220100
10.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
677
220100
91.000,00
ATENÇÃO BÁSICA
R$ 1,00
CÓDIGO
3.3.90.32.00
724
220100
4.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
734
220100
45.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
735
220300
50.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
746
220100
180.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
747
220300
45.000,00
ESPECIFICAÇÃO
10
SEC. DE GOV. E ARTIC. INST. -SEMGOV
10.01
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.012.000
Manutencao e Desenvolvimento das Acoes Basicas em
Saúde
Material de Distribuicao Gratuita
Manutenção e Ampliação do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde
Outras Despesas Variaveis - P Civi
1.145.000,00
GABINETE DO SECRETARIO
Manutencao e Desenvolvimento dos Recursos
Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil
1.033.000,00
Total SEMTRAN
4.4.90.51.00
220300
F
3.3.90.39.00
28
110000
Total SEMGOV
11
11.01
06.182.1100.2.580.000
3.3.90.39.00
83
110000
Total SEMPREV
SEC. MUNIC. DE DESENV. URBANO – SEMDU
15.01
GABINETE DO SECRETARIO
Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90.32.00
848
220100
160.000,00
Manutencao das Atividades Inerentes a SEMDU
Serviçoes de Consultoria
16
SEC. MUNIC. DE DESENV. ECON. -SEMDEC
16.01
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.417.000
3.3.90.35.00
168
110000
Implantacao, Manutencao e Desenvolvimento dos Serviços
de Urgência e Emergência
Passagens e Despesas com Locomocao
Manutencao das Atividades da SEMDEC
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
17
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO – SEMAD
17.01
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.113.000
36.604,80
36.604,80
3.3.90.39.00
179
110000
Total SEMDEC
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
5.000,00
5.000,00
Total SEMDU
Manutenção e Ampliação do Programa de Saúde Bucal
3.645,00
3.645,00
Manutenção da Coordenadoria de Defesa Civil
15
5.000,00
VALOR RED
SEC. MUN. PREV. E COMB.VIOLENCIA-SEMPREV
GABINETE DO SECRETARIO
Outros Serv de Terceiros - P Juridica
04.122.1701.2.088.000
810
NR
Manutenção e Estruturação da Junta do Serviço Militar.
Outros Serv de Terceiros - P Juridica
3.1.90.16.00
NATUREZA
60.000,00
60.000,00
Manutencao das Atividades da SEMAD
3.3.90.3.00
970
220100
60.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
227
110000
37.734,10
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
978
220100
40.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
230
110000
110.765,90
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
979
220300
50.000,00
3.3.90.30.00
233
04.122.1701.2.965.000
Manutenção das Atividades da SEMTI
Material de Consumo
VIGILANCIA EM SAUDE
Implementacao das Acoes de Vigilancia Ambiental
Outras Despesas Variaveis - P Civi
3.1.90.16.00
1080
220300
2.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
1098
220100
40.000,00
Total SEMSA
1.292.000,00
04.126.1001.2.004.000
110000
1.600,00
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
235
110000
1.600,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
236
110000
1.600,00
Manutenção e ou Contratação de Empresa para Locação
Mensal de Software/Hardware
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
242
110000
299.593,10
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
30
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSA
19.126.1001.2.003.000
Aplicação do Parque Tecnológico
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Despesas de Exercicios Anteriores
19.126.1001.2.005.000
245
110000
6.739,25
4.4.90.52.00
250
110000
135.000,00
Manutenção da Rede de Comunicação e de Dados
Equipamentos e Material Permanente
17.02
COORDENAÇÃO DESENV. ADM. REC. HUMANOS
04.122.1701.1.438.000
Realização de Concurso Público
Locação de Mão-de-Obra
04.122.1701.2.114.000
3.3.90.92.00
Operacionalização da Unidade de Saúde e Pronto
Atendimento da Gloria
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.37.00
253
110000
800,00
3.3.90.36.00
265
110000
256.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
267
110000
27.415,00
04.122.1701.2.116.000
Manutencao das Atividades da Coordenacao da
3.1.90.16.00
659
220100
585.000,00
Ressarcimento de Desp. de Pessoal Requisitado
3.1.90.96.00
663
220100
10.000,00
Diarias - Civil
3.3.90.14.00
666
220100
10.000,00
Material de Consumo
3.3.90.30.00
667
220100
26.000,00
Passagens e Despesas com Locomocao
3.3.90.33.00
670
220100
10.000,00
4.4.90.51.00
10559
2204015
Construcao, Ampliacao e/ou Reforma da Rede
Municipal de Saude
107.000,00
Manutencao e Desenvolvimento das Acoes Basicas em
Saúde
Despesas de Exercicios Anteriores
Material de Consumo
3.3.90.30.00
276
110000
273.760,00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
277
110000
110.000,00
220100
1.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
278
110000
26.384,00
Passagens e Despesas com Locomocao
3.3.90.33.00
727
220300
45.000,00
9.040,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00
736
220100
1.000,00
Indenizações e Restituições
04.122.1701.2.115.000
395.000,00
ATENÇÃO BÁSICA
Frota Municipal
17.05
220100
Outras Despesas Variaveis - P Civil
Obras e Instalações
COORDENAÇÃO DE FROTA MUNICIPAL
611
Administrativos da Saude
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
Administração e Recursos Humanos e Van
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
17.04
3.3.50.39.00
Manutencao e Desenvolvimento dos Servicos
3.3.90.93.00
282
110000
COORD.DE COMUNICAO. E SERV. GERAIS
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
3.3.90.33.00
284
110000
102.907,00
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
285
110000
12.444,52
Obrigações Tributarias e Contributivas
3.3.90.47.00
288
110000
800,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
289
110000
Total SEMAD
40.000,00
1.454.182,87
SEC. MUNICIPAL DE FINANCAS – SEMFI
GABINETE DO SECRETARIO
Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa
Multissetorial Integrado - PMI
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
718
Indenizacoes e Restituicoes
3.3.90.93.00
740
220100
1.000,00
Obras e Instalações
4.4.90.51.00
745
220100
1.000,00
3.1.90.04.00
837
220300
Manutenção e Ampliação do Programa de Saúde Bucal
Servicos Gerais e de Comunicacao
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.50.92.00
Contratacao Por Tempo Determinado
100.000,00
1.292.000,00
Total SEMSA
SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS
GABINETE DO SECRETARIO
Programa de Modernização da Administração Tributaria PMAT II
Obras e Instalações
4.4.90.51.00
1143
290100
703.000,00
3.3.90.14.00
1152
110000
2.000,00
Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90.32.00
1397
110000
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
1400
110000
Implantacao e Manutencao dos Conselhos
Sociais, Tutelares, Comites, Comissoes e F
4.4.90.39.00
292
290100
330.000,00
Diarias - Civil
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa de Modernizacao da Administracao
Implementacao e Manutencao do Programa de
Tributaria - PMAT II
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
Atencao Integral a Familia - PAIF
4.4.90.39.00
310
290100
1.201.000,00
1.531.000,00
Total SEMFI
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
10.000,00
14.000,00
729.000,00
Total SEMAS
SEC. MUNIC. DE MEIO AMBIENTE – SEMMA
GABINETE DO SECRETARIO
GABINETE DO SECRETARIO
Auxilio e Subvenção Social para Obras Passionistas São
Paulo da Cruz
Subvenções Sociais
3.3.50.43.00
393
110000
24.000,00
Auxilios
4.4.50.42.00
394
110000
24.000,00
Manutencao, Planejamento e Execucao das
Atividades Administrativas da SEMMA
Contribuições
3.3.50.41.00
1542
110000
31.000,00
31.000,00
Total SEMMA
SEC. MUNIC. INFR. PROJ. E OBRAS – SEMIPRO
GABINETE DO SECRETARIO
Manutencao e Desenvolvimento do Programa
Universidade Aberta do Brasil - UAB
Material de Consumo
3.3.90.30.00
406
110000
8.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
407
110000
8.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
409
110000
25.000,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
411
110000
115.600,00
Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa
Multissetorial Integrado - PMI
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
1594
290100
504.900,00
4.4.90.51.00
1643
110000
53.000,00
4.4.90.51.00
1751
2901000
4.4.90.51.00
1786
260200
COORDENACAO DE OBRAS PUBLICAS
Realizacao de Obras para a Melhoria da
Infraestrutura da Cidade
Obras e Instalacoes
Desenvolvimento e Manutencao das Atividades
Execucao das Obras de Macrodrenagem
Educacionais
Material de Consumo
3.3.90.30.00
423
210100
26.400,00
Material de Consumo
3.3.90.30.00
424
210100
306.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
432
210100
418.985,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
437
110000
50.560,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
442
210100
1.764.590,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
444
210700
92.100,00
Obras e Instalacoes
10.000.000,00
COORDENAÇÃO DE ILUMINACAO PUBLICA
Manutencao do Sistema Municipal de Iluminacao Publica
Obras e Instalacoes
Total SEMIPRO
110.000,00
10.667.900,00
SECRETARIA MUNIC. CULTURA E TURISMO
GABINETE DO SECR. DE CULTURA E TURISMO
Manutencao do Transporte Escolar.
Passagens e Despesas com Locomocao
Manutencao das Atividades da SEMCULT
3.3.90.33.00
10664
210100
266.000,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
1795
110000
SEC. MUNIC. DE TRANSP. E TRAN. -SEMTRAN
Gestao Administrativa do Programa Escola Aberta
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
900,00
900,00
Total SEMCULT
3.3.90.39.00
458
110000
7.200,00
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Realizacao de Campanhas de Transito e
Atividades em Eventos
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
ENSINO INFANTIL
PAC II - Programaa destinados a Educação
Obras e Instalações
4.4.90.51.00
468
210700
6.988,70
3.3.90.39.00
1835
260300
3.3.90.39.00
1859
260300
de acordo com CTB
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
SEC. MUNIC. DE ESPOR. E LAZER – SEMEL
Educacao Infantil
3.3.90.37.00
503
210700
100.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
PAC II - Programas Destinados à Educação
Obras e Instalações
12.000,00
112.000,00
Total SEMTRAN
Melhoria, Desenvolvimento e Manutencao da
Locacao de Mao-de-obra
100.000,00
Operacao e Fiscalizacao Ostensiva de Transito
GABINETE DO SECRETARIO
Gestão, Controle e Acompanhamento do Programa
Multissetorial Integrado - PMI
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
1876
2901
10.000,00
4.4.90.51.00
1890
250210
850.000,00
3.3.90.39.00
1895
1100
240.000,00
3.3.90.39.00
1896
1100
Manutencao das Atividades da Secretaria
4.4.90.51.00
518
210700
6.457,87
Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Obras e Instalacoes
Construcao, Ampliacao e Reparos da Rede Fisica da
Educação Fundamental
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
521
210100
397.573,18
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
522
210200
864.335,10
Projeto Vila Velha Esportes Auto-Rendimento
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
523
210700
2.165.239,33
Aquisicao de Imoveis
4.4.90.61.00
524
110000
800,00
Aquisicao de Imoveis
4.4.90.61.00
526
210200
282.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
Projeto Vila Velha Esportes
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
SECR MUNIC GESTÃO ESTRATEGICA - SEMGE
150.000,00
1.250.000,00
Total SEMEL
.
GABINETE DO SECRETARIO
Manutenção das Atividades da SEMGE.
Melhoria, Desenvolvimento e Manutenção da Educação do
Ensino Fundamental
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
555
210700
92.600,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
567
210700
70.325,00
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
1924
Total SEMGE
Total SEMED
7.122.754,18
TOTAL - GERAL
BS: Republicado por ter sido publicado
IOES do dia 02/12/2013 – Fls. 31 e 32.
com
1100
60.000,00
60.000,00
24.355.986,85
incorreções
no
Protocolo 5288
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
DECRETO Nº 208/2013
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 32.904.609,78 para o
fim que se especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 32 da Lei nº 5.333 de 23 de julho de 2012, e tendo
em vista a autorização contida no art. 6º, da Lei nº 5.403 de 10 de
janeiro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor total de R$
32.904.609,78 (trinta e dois milhões novecentos e quatro mil seiscentos
e nove reais e setenta e oito centavos) para atender as necessidades de
suplementação dos órgãos municipais, conforme programação
constante na Tabela I.
Art. 2º Os recursos necessários à suplementação de que trata o artigo
anterior serão provenientes de reduções parciais de dotações
orçamentárias, consignadas no orçamento vigente, como especificado
na Tabela II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 01 de novembro de 2013.
Vila Velha, ES, 01 de novembro de 2013.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
20.03
12.361.2024.2.152.000
ENSINO FUNDAMENTAL
Repasse de Recursos Financeiros - PDDE
Auxilios
12.361.2033.2.190.000
31
4.4.50.42.00
528
210100
941.933,33
Contratacao Por Tempo Determinado
3.1.90.04.00
530
210200
357.000,00
Contratacao Por Tempo Determinado
3.1.90.04.00
531
210300
2.723.500,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civill
3.1.90.11.00
533
210300
5.508.500,00
Manutencao e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos da Educacao do Ensino Fundament
12.361.2038.2.202.000
Melhoria, Desenvolvimento e Manutenção da Educação do
Ensino Fundamental
Subvencoes Sociais
3.3.50.43.00
543
210100
1.500.000,00
Material de Consumo
3.3.90.30.00
547
210100
1.550.500,00
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
553
210100
3.3.90.49.00
560
210200
58.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
563
210100
3.382.410,00
Total SEMED
21
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSA
21.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.2105.2.220.000
380.000,00
Auxilio-transporte
20.263.603,33
Manutencao e Desenvolvimento dos Servicos
Administrativos da Saude
21.02
10.301.2101.2.570.000
Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil
3.1.90.11.00
657
220100
Outras Despesas Variaveis - P Civil
3.1.90.16.00
659
220100
2.411.289,00
151.500,00
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
673
220100
200.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
674
220100
266.200,00
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00
675
220100
10.000,00
4.4.90.52.00
862
220100
14.000,00
ATENÇÃO BÁSICA
Manutenção e Ampliação do Programa de Saúde Bucal
Equipamentos e Material Permanente
CRÉDITO SUPLEMENTAR - TABELA I - SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
CÓDIGO
11
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
NR
F
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.018.000
Manutenção e Estruturação da Secretaria de Defesa
Social.
Passagens e Despesas com Locomoção
SEC. MUNIC. DE DESENV. ECON. -SEMDEC
16.01
GABINETE DO SECRETARIO
976
220100
92.000,00
3.3.90.39.00
978
220100
650.000,00
10.305.2103.2.216.000
3.3.90.33.00
56
110000
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO – SEMAD
17.01
GABINETE DO SECRETARIO
174
110000
2.000,00
2.000,00
22
22.01
08.122.2200.2.231.000
3.3.90.39.00
248
110000
550.764,11
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
Administração e Recursos Humanos e Van
Outras Despesas Variaveis - P Civi
3.1.90.16.00
258
110000
4.900.000,00
Obrigacoes Tributarias e Contributivas
3.3.90.47.00
268
110000
13.300,00
22.02
08.244.2208.2.260.000
COORD.DE COMUNICAO. E SERV. GERAIS
04.122.1701.2.115.000
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
3.1.90.16.00
1080
220300
1.600,00
3.3.90.39.00
1098
220100
200.000,00
Manutencao das Atividades do Gabinete e das
Material de Consumo
3.3.90.30.00
1163
110000
3.000,00
Passagens e Despesas com Locomocao
3.3.90.33.00
1164
110000
7.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
1166
110000
2.000,00
Indenizacoes e Restituicoes
3.3.90.93.00
1169
110000
19.300,00
Indenizacoes e Restituicoes
3.3.90.93.00
10708 2302017
53.400,00
3.3.90.39.00
1461
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Implementacao e Manutencao da Rede de
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.52.00
290
110000
25
SEC. MUNIC. INFR. PROJ. E OBRAS – SEMIPRO
SEC. MUNICIPAL DE FINANCAS – SEMFI
25.02
COORDENACAO DE OBRAS PUBLICAS
18.03
COORDENAÇÃO DE GESTAO FINANCEIRA
15.451.1902.1.141.000
04.122.1701.2.424.000
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
Total SEMAD
5.467.484,11
3.3.90.93.00
340
110000
Total SEMFI
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
20.01
GABINETE DO SECRETARIO
12.122.2032.2.188.000
Manutencao e Desenvolvimento do Programa
15.000,00
15.000,00
17.512.1404.1.132.000
Universidade Aberta do Brasil - UAB
Realizacao de Obras para a Melhoria da
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
409
110000
22.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
412
110000
152.050,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
10733
250100
100.000,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
1663
2999000
455.000,00
Indenizacoes e Restituicoes
4.4.90.93.00
10687 2502012
38.398,79
Indenizacoes e Restituicoes
4.4.90.93.00
10688 2501018
834,55
Realização do Programam de Macrodrenagem da Bacia do
Canal do Congo
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
10381
110000
210.000,00
804.233,34
Total SEMIPRO
12.122.2038.2.158.000
96.000,00
180.700,00
Infraestrutura da Cidade
Financas
20
110000
Total SEMAS
3.420,00
18
Indenizacoes e Restituicoes
3.996.589,00
SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS
GABINETE DO SECRETARIO
Acolhimento Institucional
Servicos Gerais e de Comunicacao
Equipamentos e Material Permanente
Outras Despesas Variaveis - P Civil
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
Coordenacoes da SEMAS no atendimento
COORDENAÇÃO DESENV. ADM. REC. HUMANOS
17.05
Implementacao das Acoes de Vigilancia
Total SEMSA
3.3.90.14.00
Manutenção da Rede de Comunicação e de Dados
Outros Serv de Terceiros - P Juridica
VIGILANCIA EM SAUDE
Ambiental
4.000,00
4.000,00
Total SEMDEC
17
04.122.1701.2.114.000
3.3.90.37.00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
VALOR SUPL
Manutencao das Atividades da SEMDEC
Diarias - Civil
17.02
Implantacao, Manutencao e Desenvolvimento dos Serviços
de Urgência e Emergência
Locacao de Mao-de-obra
21.04
Total SEMPREV
16
19.126.1001.2.005.000
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.2102.2.213.000
SEC. MUN. PREV. E COMB.VIOLENCIA-SEMPREV
11.01
04.122.1701.2.417.000
21.03
Desenvolvimento e Manutencao das Atividades
Educacionais
Contratacao Por Tempo Determinado
210100
139.925,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil
3.1.90.11.00
414
210100
474.625,00
Outras Despesas Variaveis - P Civil
3.1.90.16.00
3.1.90.04.00
413
416
210100
83.600,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
438
210100
109.000,00
26
SECRETARIA MUNIC. CULTURA E TURISMO
26.01
GABINETE DO SECR. DE CULTURA E TURISMO
13.392.2020.2.335.000
Realização das Manifestações e Eventos do
Calendario Artistico e Cultural.
20.02
12.365.2024.2.151.000
ENSINO INFANTIL
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
Manutencao do Programa de Autonomia
Auxilios
12.365.2033.2.171.000
4.4.50.42.00
466
210100
341.450,00
27
SEC. MUNIC. DE TRANSP. E TRANS. - SEMTRAN
27.02
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
26.451.2701.1.355.000
Manutencao e Desenvolvimento dos Recursos
Humanos da Educacao Infantil
Contratacao Por Tempo Determinado
12.365.2038.2.203.000
3.3.90.39.00
1806
110000
1.723.000,00
1.723.000,00
Total SEMCULT
Financeira
Ampliacao, Modernizacao e Manutencao da
Sinalizacao Viaria
3.1.90.04.00
477
210200
54.000,00
Contratacao Por Tempo Determinado
3.1.90.04.00
478
210300
677.110,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - P Civil
3.1.90.11.00
480
210300
758.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
28
SEC. MUNIC. DE ESPOR. E LAZER – SEMEL
Melhoria, Desenvolvimento e Manutencao da
28.01
GABINETE DO SECRETARIO
27.812.2805.1.020.000
3.3.50.43.00
490
210100
575.000,00
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
501
210100
130.000,00
Auxilio-transporte
3.3.90.49.00
508
210200
65.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores
4.4.90.92.00
514
210100
280.000,00
1870
260300
Total SEMTRAN
Educacao Infantil
Subvencoes Sociais
3.3.90.39.00
100.000,00
100.000,00
Projeto Vila Velha Esportes
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
1896
Total SEMEL
TOTAL - GERAL
110000
348.000,00
348.000,00
32.904.609,78
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
32
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
CRÉDITO SUPLEMENTAR - TABELA II - REDUÇÃO
21
21.01
R$ 1,00
10.122.2106.1.221.000
SEC. MUNICIPAL DE SAUDE – SEMSA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Construcao, Ampliacao e/ou Reforma da Rede
Municipal de Saude
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
11
11.01
SEC. MUN. PREV. E COMB.VIOLENCIA-SEMPREV
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.018.000
Manutenção e Estruturação da Secretaria de Defesa
Social.
Diarias - Civil
NATUREZA
3.3.90.14.00
NR
54
F
110000
Total SEMPREV
16
SEC. MUNIC. DE DESENV. ECON. -SEMDEC
16.01
GABINETE DO SECRETARIO
04.122.1701.2.417.000
Manutencao das Atividades da SEMDEC
Material de Consumo
3.3.90.30.00
175
VALOR RED
4.000,00
4.000,00
110000
Total SEMDEC
4.4.90.51.00
690
220405
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
695
2204010
44.000,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
10559
2204015
670.000,00
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
10560
2201001
619.700,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
697
220407
80.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
701
220100
10.000,00
3.3.90.39.00
980
229900
21.03
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.2102.2.213.000
Implantacao, Manutencao e Desenvolvimento dos Serviços
de Urgência e Emergência
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
22
SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS
GABINETE DO SECRETARIO
2.000,00
2.000,00
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRACAO – SEMAD
22.01
17.01
GABINETE DO SECRETARIO
08.122.2200.1.227.000
Manutencao das Atividades da SEMAD
40.000,00
2.532.889,00
3.996.589,00
Total SEMSA
17
04.122.1701.2.113.000
Obras e Instalacoes
Implantacao e Manutencao dos Conselhos
Sociais, Tutelares, Comites, Comissoes e F
Diaria - Pessoal Civil
3.3.90.14.00
225
110000
4.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
227
110000
168.000,00
228
110000
100,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
230
110000
30.000,00
Diarias - Civil
22.02
08.244.2201.2.236.000
3.3.90.14.00
1152
110000
7.000,00
3.3.90.36.00
1343
110000
5.000,00
FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Implementacao do Centro de Referencia
Especializado da Assistencia Social - CREA
04.122.1701.2.965.000
04.126.1001.2.004.000
Manutenção das Atividades da SEMTI
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
Diarias - Civil
3.3.90.14.00
232
110000
8.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
239
110000
4.500,00
Manutenção e ou Contratação de Empresa para Locação
Mensal de Software/Hardware
Outros Serv de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
241
110000
40.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
242
110000
30.000,00
08.244.2203.1.550.000
08.244.2203.2.246.000
Execução das Açoes do Fundo Estadual de Combate a
Pobraza e Desigualdades Sociais.
Obras e Instalações
4.4.90.51.00
1389
239900
500.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
1390
239900
285.110,00
115.300,00
Implementacao e Manutencao do Programa de
Atencao Integral a Familia - PAIF
19.126.1001.2.003.000
Aplicação do Parque Tecnológico
Material de Distribuicao Gratuita
3.3.90.32.00
1397
110000
Material de Consumo
3.3.90.30.00
243
110000
8.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
10525
2302013
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
246
110000
44.084,10
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
1416
230217
19.126.1001.2.005.000
17.02
04.122.1701.1.438.000
Manutenção da Rede de Comunicação e de Dados
Material de Consumo
3.3.90.30.00
247
110000
6.400,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
250
110000
30.000,00
17.05
04.122.1701.2.115.000
3.3.90.36.00
252
110000
3.3.90.36.00
265
110000
8.500,00
3.3.90.39.00
267
110000
1.800,00
1647
2502012
38.398,79
4.4.90.51.00
1662
2501018
834,55
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
1666
110000
210.000,00
17.512.1404.1.132.000
Realização do Programam de Macrodrenagem da Bacia do
Canal do Congo
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
1745
250205
14.584.650,00
26.451.1902.1.966.000
Execução das Ações do Programa Pró-Transporte
4.4.90.51.00
1764
2901000
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
3.3.90.39.00
287
110000
Total SEMAD
GABINETE DO SECRETARIO
Implementacao de Estudos, Projetos e
Gerenciamento de Obras Publicas
COORD.DE COMUNICAO. E SERV. GERAIS
SEC. MUNICIPAL DE FINANCAS – SEMFI
Realizacao de Obras para a Melhoria da
4.4.90.51.00
15.451.1902.1.143.000
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
18.01
COORDENACAO DE OBRAS PUBLICAS
Obras e Instalacoes
160.000,00
Manutencao das Atividades da Coordenacao de
Administração e Recursos Humanos e Van
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
18
SEC. MUNIC. INFR. PROJ. E OBRAS – SEMIPRO
Obras e Instalacoes
Realização de Concurso Público
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
24.100,01
Obras e Instalacoes
567.484,11
Total SEMIPRO
26
26.01
Programa de Modernizacao da Administracao
04.122.1701.2.406.000
Tributaria - PMAT II
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
310
290100
40.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
314
290100
389.500,00
Total SEMFI
20
15.451.1902.1.141.000
Infraestrutura da Cidade
Servicos Gerais e de Comunicacao
04.129.1402.1.047.000
25.02
COORDENAÇÃO DESENV. ADM. REC. HUMANOS
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
04.122.1701.2.114.000
25
429.500,00
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED
13.392.2018.1.305.000
GABINETE DO SECRETARIO
08.244.2210.2.858.000
Auxilio e Subvenção Social para Obras Passionistas São
Paulo da Cruz
Subvenções Sociais
3.3.50.43.00
393
110000
6.000,00
Auxilios
4.4.50.42.00
394
110000
6.000,00
12.122.2032.2.188.000
Manutencao e Desenvolvimento do Programa
27
27.02
Universidade Aberta do Brasil - UAB
04.122.2703.1.366.000
GABINETE DO SECR. DE CULTURA E TURISMO
Manutencao das Atividades da SEMCULT
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
1794
110000
564.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
1796
110000
388.000,00
3.3.50.43.00
1798
110000
Execução da Lei de Incentivo a Cultura e Arte.
Total SEMCULT
Material de Consumo
3.3.90.30.00
406
110000
Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.33.00
407
110000
2.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
408
110000
24.000,00
2.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
409
110000
17.840,50
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
410
110000
3.574,50
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
411
110000
88.595,00
SEC. MUNIC. DE TRANSP. E TRANS. - SEMTRAN
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Realizacao de Campanhas de Transito e
Atividades em Eventos
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
15.452.2702.1.363.000
3.3.90.39.00
1835
260300
3.3.90.39.00
1859
260300
3.3.90.30.00
423
110000
Material de Consumo
3.3.90.30.00
424
210100
92.000,00
Premiacoes Cult., Art., Cient., Desp. E
3.3.90.31.00
425
210100
70.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
6.600,00
3.3.90.39.00
432
210100
193.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
433
210200
20.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
437
110000
12.640,00
Despesas de Exercicios Anteriores
3.3.90.92.00
438
210100
217.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
442
210100
1.449.000,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
443
210200
12.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
Despesas de Exercicios Anteriores
4.4.90.92.00
445
210700
136.500,00
3.3.90.39.00
450
210700
13.000,00
28.01
04.122.1701.2.373.000
GABINETE DO SECRETARIO
Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL
Obrigações Tributárias e Contributivas
27.811.2805.1.019.000
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
27.813.2801.2.375.000
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
12.244.2035.2.195.000
20.02
12.365.2024.2.151.000
3.3.90.30.00
456
110000
1.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
457
110000
1.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
458
110000
1.800,00
Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00
459
110000
1.000,00
3.3.50.43.00
465
210200
312.429,98
4.4.90.51.00
474
210100
479.000,00
ENSINO INFANTIL
Manutencao do Programa de Autonomia
Financeira
12.365.2027.2.159.000
Construcao, Ampliacao e Reformas da Rede
Fisica da Educacao Infantil
Obras e Instalacoes
12.365.2038.2.203.000
Melhoria, Desenvolvimento e Manutencao da
Educacao Infantil
Subvencoes Sociais
3.3.50.43.00
491
210200
Outros Servicos de Terceiros - P Fisica
3.3.90.36.00
500
210100
10.000,00
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
501
210100
130.000,00
400.400,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
505
210200
241.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
510
210100
550.000,00
Despesas de Exercicios Anteriores
4.4.90.92.00
514
210100
280.000,00
20.03
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.2022.2.146.000
Construcao, Ampliacao e Reparos da Rede Fisica da
Educação Fundamental
Obras e Instalacoes
4.4.90.51.00
521
210100
574.000,00
Aquisicao de Imoveis
4.4.90.61.00
526
210200
180.000,00
Subvenções Sociais
3.3.50.43.00
527
210200
35.664,66
Auxilios
4.4.50.42.00
529
210200
360.000,00
Melhoria, Desenvolvimento e Manutenção da Educação do
Ensino Fundamental
Locacao de Mao-de-obra
3.3.90.37.00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
3.3.90.39.00
558
210200
245.000,00
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
563
210100
1.537.888,69
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
4.4.90.39.00
565
210700
12.361.2024.2.152.000
12.361.2038.2.202.000
1883
110000
15.000,00
3.3.90.39.00
1895
110000
180.000,00
3.3.90.39.00
1897
110000
Promoção de Atividades Esportivas na Praia em
suas Diversas Modalidades.
TOTAL - GERAL
168.000,00
363.000,00
32.904.609,78
Protocolo 5313
Gestao Administrativa do Programa Escola Aberta
Material de Consumo
Subvenções Sociais
3.3.90.47.00
Projeto Vila Velha Esportes Auto-Rendimento
Total SEMEL
Manutencao do Transporte Escolar.
9.000,00
100.000,00
SEC. MUNIC. DE ESPOR. E LAZER – SEMEL
Outros Servicos de Terceiros - P Juridica
12.122.2038.2.204.000
91.000,00
Operacao e Fiscalizacao Ostensiva de Transito
de acordo com CTB
28
Material de Consumo
771.000,00
1.723.000,00
Total SEMTRAN
Desenvolvimento e Manutencao das Atividades
Educacionais
555.000,00
15.388.883,34
SECRETARIA MUNIC. CULTURA E TURISMO
Subvenções Sociais
20.01
12.122.2038.2.158.000
2.400,00
51.000,00
965.810,00
Total SEMAS
Repasse de Recursos Financeiros - PDDE
553
Total SEMED
210100
385.000,00
1.267.410,00
9.364.343,33
MUNICIPALIDADES E OUTROS
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Vitória
RESUMO DE ATOS ASSINADOS PELA SECRETÁRIA DE GOVERNO
EM 09, 13 E 14.01.2014.
NOMEANDO NA FORMA DO ART. 56, DA LEI Nº 2.994/82, TENDO
EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO Nº 10.476/99.
NA SECRETARIA DE GOVERNO:
. LUCIMAR ALVES VICENTE para exercer o cargo comissionado de
Subsecretário de Mobilização Popular, PC-E, em substituição ao seu
titular Anael Rodrigues Parente, no período de 15.01 a 14.02.2014.
NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE:
. PALOMA OLIVEIRA PEREIRA FREITAS DE SANTANA para exercer
a função gratificada de Chefe de Expedição de Certidões e Certificados,
FG-OP2, em substituição ao seu titular Luciana Souza Passos Vieira, no
período de 02 a 31.01.2014.
NA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA:
. PEDRO PAULO PICOLI GAGNO para exercer a função gratificada de
Chefe de Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2, em
substituição ao seu titular Josmar Luiz Dias, no período de 08.12.2013
a 06.01.2014.
. ERICK JORGE SILVA QUERUBINO para exercer a função gratificada
de Chefe de Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2,
em substituição ao seu titular Evandro Binda Christofari, no período de
30.12.2013 a 28.01.2014.
. LINDOMAR FERNANDES RIBEIRO para exercer a função gratificada
de Chefe de Equipe de Agentes Comunitários de Segurança, FG-OP2,
em substituição ao seu titular Abel Karte Fortuna Padilha, no período de
05.01 a 03.02.2014.
. ANDREZA ATAÍDE BRANDIZZI ROCHA para exercer o cargo
comissionado de Chefe de Equipe de Apoio, PC-OP2, em substituição
ao seu titular Ana Cláudia da Rocha Lessa, no período de 23.01 a
21.02.2014.
NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
. LEONARDO ZEHURI TOVAR para exercer a função gratificada de
Gerente de Licitações e Contratos, FG-T, em substituição ao seu titular
Rubem Francisco de Jesus, no período de 09.01 a 07.02.2014.
. SANDRO DIEGO PAIVA para exercer o cargo comissionado de Chefe
de Equipe Administrativo-Financeira, PC-OP2, em substituição ao seu
titular Aline da Silva de Paula, no período de 13.01 a 11.02.2014.
CESSANDO EFEITOS.
NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
. Do Decreto Individual datado de 27.11.2013, publicado no DIO/ES em
29.11.2013, que nomeou CLEILTON SANTANA para exercer o cargo
comissionado de Gerente de Atenção à Família, PC-T, em substituição
ao seu titular Karla Pinetti Sperandio Mariquito, a contar de 02.01.2014.
TORNANDO INSUBSISTENTE.
NA SECRETARIA DE SAÚDE:
. O Decreto Individual datado de 06.01.2014, publicado no DIO/ES em
08.01.2014, que nomeou CYNTIA ASSIS CORREA para exercer o cargo
comissionado de Diretor da Unidade Básica de Saúde Avelina Maria
Lacerda – Morro do Quadro, PC-T, em substituição ao seu titular Marisa
Tietz.
LEI Nº 8.618
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.555, de 26 de maio de
1978.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma
do Art. 113, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Vitória, a seguinte
Lei:
Art. 1°. O artigo 4º da Lei nº 2.555, de 26 de maio de 1978, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. O Brasão de Armas de Vitória é exclusivo do Poder
Público Municipal e será usado obrigatoriamente:
I – na correspondência oficial do Município;
II – no Gabinete do Prefeito, no Plenário da Câmara Municipal
de Vitória;
III – na Bandeira do Município;
IV – nos próprios públicos;
V – VETADO;
VI – VETADO.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 03 de janeiro de 2014.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
DECRETO Nº 15.883
Designa membros para integrar a Comissão Permanente de
Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental nº 001/
2013.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Espírito Santo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas no inciso III do artigo 113 da
Lei Orgânica do Município de Vitória, e em atendimento à Cláusula
Segunda, item 2, do Termo de Compromisso Ambiental nº 001, de
2013, firmado entre o Município de Vitória e o Ministério Público do
Estado do Espírito Santo,
D E C R E T A:
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
33
Art. 1º. Ficam designados para integrar a Comissão Permanente de
Acompanhamento do Termo de Compromisso Ambiental nº 001, de
2013, com a finalidade de promover e fiscalizar as obrigações firmadas
e adoção das providências cabíveis pelo seu descumprimento, tanto
pelo Município de Vitória como pelos cidadãos, os seguintes
representantes:
I - representante da Secretaria de Transportes, Trânsito e
Infraestrutura Urbana – Leonardo Galazzi Zanotelli;
II - representante da Secretaria de Comunicação – Fernanda
Biano dos Santos;
III - representante da Secretaria de Obras – Sebastião da Silveira
Carlos Neto;
IV - representante da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade
– Deyvid Alberto Hehr;
V – representante da Secretaria de Esportes e Lazer – Tatiana
Petronetto do Carmo;
VI – representantes da Secretaria de Segurança Urbana – Cryslei
José Correa da Penha e Gustavo Zandomênico;
VII – representante da Secretaria de Meio Ambiente – Maria da
Glória Moraes de Castro;
VIII – representante da Procuradoria Geral do Município –
Raphael Madeira Abad;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de janeiro de 2014.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
DECRETO Nº 15.885
Abre crédito adicional suplementar
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,
usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.591, de 12
de dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar, no valor de R$
3.958.309,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos
e nove reais), assim discriminado:
R$ 1,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401.1212200332.0306 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.13.00.................................. 81.300
SECRETARIA DE OBRAS
1301.1751200301.0288 - Intervenções nas Redes de Drenagem e
Esgotamento S
4.4.90.51.00.................................. 2.091.717
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1102.0824400061.0050 - Fortalecimento de Ações de Inclusão Produtiva
3.3.90.39.00.................................. 18.054
1102.0824400122.0130 - Serviço Especializado em Abordagem Social
3.3.90.39.00.................................. 37.701
1102.0824400122.0132 - Acolhimento Institucional
3.3.90.39.00.................................. 21.378
1102.0824400242.0247 - Proteção Social Especial de Média
Complexidade
3.3.90.39.00.................................. 4.430
1102.0824400242.0248 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade
3.3.90.39.00.................................. 2.700
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
4001.0412200332.0305 - Manutenção dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.00.................................. 84.000
4001.0412200332.0306 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.96.00.................................. 80.000
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
2901.1545100161.0170 - Qualificação Urbana
4.4.90.51.00.................................. 30.000
2901.1545100161.0187 - Revitalização do Centro de Vitória
4.4.90.51.00.................................. 25.620
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2801.1648200251.0255 - Projeto Terreno Legal - Elaboração e Aprovação
de
3.3.90.93.00.................................. 54.000
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
4401.0618300192.0214 - Projeto Paz no Trânsito e Mobilidade Urbana
4.4.90.52.00.................................. 392.059
SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA
4201.2369500221.0239 - Carnaval - Desfiles das Escolas de Samba de
Vitória
3.3.90.31.00.................................. 46.000
3.3.90.39.00.................................. 989.350
TOTAL......................................... 3.958.309,00
Art. 2º. Os recursos necessários para atender ao disposto no artigo
anterior são provenientes da anulação de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, conforme demonstrado a seguir:
R$ 1,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1401.1236100332.0306 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
3.1.90.13.00.................................. 81.100
1401.1236500332.0306 - Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
34
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
3.1.90.13.00.................................. 200
SECRETARIA DE OBRAS
1301.1751200301.0287 - Implantação das Obras Previstas no PDDU
4.4.90.51.00.................................. 2.091.717
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1102.0824100292.0284 - Ampliação e Manutenção dos Serviços de
Convivência
3.3.90.39.00.................................. 81.563
1102.0824400122.0132 - Acolhimento Institucional
3.3.90.39.00.................................. 2.700
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
4001.2413100082.0078 - Democratização da Comunicação Pública
3.3.90.39.00.................................. 164.000
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADE
2901.1545100161.0181 - Sistemas Viários
4.4.90.51.00.................................. 55.620
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
2801.1648200251.0258 - Projeto Morar no Centro
4.4.90.51.00.................................. 54.000
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
4401.0618300192.0214 - Projeto Paz no Trânsito e Mobilidade Urbana
3.3.90.30.00.................................. 392.059
SECRETARIA DE TURISMO, TRABALHO E RENDA
4201.2369500071.0063 - Iniciação Escolar para o Turismo
3.3.90.32.00.................................. 20.000
3.3.90.36.00.................................. 20.000
3.3.90.39.00.................................. 216.000
4201.2369500221.0231 - Captação de Eventos
3.3.50.41.00.................................. 79.400
4201.2369500221.0232 - Regionalização do Turismo
3.3.50.41.00.................................. 35.400
4201.2369500221.0235 - Pólo Gastronômico
3.3.90.39.00.................................. 49.400
4201.2369500221.0236 - Turismo de Base Comunitária
3.3.50.41.00.................................. 69.400
4201.2369500221.0237 - Turistificação dos Parques
3.3.90.39.00.................................. 99.400
4201.2369500221.0238 - Vitória Weekend
3.3.50.41.00.................................. 99.400
4201.2369500221.0240 - Informações Turísticas
3.3.90.39.00.................................. 99.450
4201.2369500221.0241 - Estruturação de produtos turísticos e promoção
de
3.3.50.41.00.................................. 247.500
TOTAL......................................... 3.958.309,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 14 de janeiro de 2014.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Alberto Jorge Mendes Borges-Secretário Municipal de Fazenda
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2010
EDITAL DE INSUBSISTÊNCIA N.º 001/2014
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo,
usando de atribuição legal, Resolve Tornar Insubsistente as
nomeações datadas de 05/07/2013 publicadas no jornal “A GAZETA”
em 06/07/2013, e as nomeações datadas de 05/09/2013, 10/10/2013
e 13/11/2013 publicadas no Diário Oficial/ES em 13/09/2013, 14/10/
2013 e 14/11/2013 que nomeou os habilitados em concurso público
para exercerem os cargos, abaixo relacionados, no Edital PMV 003/
2010, do Quadro
,
Q Estatutário.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 30h
CLASS
NOME
processo
171º
MANRE LÍCIA CASTELO DE SOUZA ALMEIDA
1477062/2013
172º
MARIANA DONATELLI FIGUEIRA
1477062/2013
173º
YAN PATRICK BRANDEMBURG SIQUEIRA
1477062/2013
175º
LUDIMILA RIBEIRO MOURA
1477062/2013
178º
FERNANDA ALVES DOS SANTOS PEDROSA
7554908/2012
179º
LEONARDO MOTA SCARDUA
7554908/2012
192º
EDUARDO BORCHARDT
7554908/2012
193º
ANA KARLA TUNES DE MELLO
1477062/2013
195º
FLÁVIA ALMEIDA CUNHA LIMA DESSAUNE
2849031/2013
196º
ELIANGELA DO NASCIMENTO BATISTA
2849031/2013
199º
KARINE SANTOS IZOTON
3575891/2013
200º
RAFAEL SILVA ALMEIDA
3779878/2013
201º
MARCELA DE LIMA COTS
3779878/2013
202º
ROBERTO SARTORIO JUNIOR
3779878/2013
204º
JANAINA SILVA HASTENREITER
4756103/2013
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 40h
CLASS
NOME
processo
480º
ERICA DA CONCEIÇÃO LOPES
1477062/2013
485º
CLEBSON CORREIA DA SILVA
186471/2013
494º
GESABELLE BALDAN NOVAES
1477062/2013
495º
PAULA FREITAS MARTINS
8057739/2012
496º
MAYRA RODRIGUES
2849031/2013
498º
CLAUDIA SILVA DIAS
6764555/2013
Vi ó i
10 d j
i d 2014
Vitória, 10 de janeiro de 2014.
Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal
Fernando Castro Rocha-Secretário Municipal de Administração - em
exercício
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO Nº 001/2014
O Prefeito Municipal de Vitória, Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso XV do Art. 113 da Lei Orgânica
do Município, NOMEIA para exercer os cargos abaixo relacionados,
do Quadro Estatutário na forma do Art. 11, inciso I, da Lei n° 2994,
de 17 de dezembro de 1982 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Vitória), os candidatos habilitados no Concurso Público
realizado pelo Edital nº 003/2010, conforme abaixo identificados:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 30 HORAS
Processo n.º 1477062/2013
212º Eliomar de Souza Subtil
213º Carolina Nunes Prado
214º Jessica de Baptista Vieira
215º Kleitiani Braz Cabral
216º Leonardo Estevam Mocelin
Processo n.º 7554908/2012
217º Roberto Rodrigues de Souzo Júnior
218º Ramon Ferreira Lopes
219º Leticia Cruz Seibel
Processo n.º 2849031/2013
220º Laís Rodrigues de Souza
221º Douglas Bonella da Silva
Processo n.º 3575891/2013
222º Líliam Velasco Vieira
Processo n.º 3779878/2013
223º Danielly Fraga Santana
224º Bruno Nogueira Scopel
225º Fábio Louzada Matos
Processo n.º 4756103/2013
226º Marcos Rodrigo Souza Santos
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
Processo n.º 1477062/2013
503º Hewerson Silva Izoton
504º Luciana de Jesus Lovatti
Processo n.º 186471/2013
505º Marluciane de Castro de Almeida Nogueira
Processo n.º 8057739/2012
506º Giselle Mendonça Vasconcellos
Processo n.º 2849031/2013
507º Arthur Falcão Coutinho
Processo n.º 6764555/2013
508º Lays Engelberg Moraes
E CONVOCA os profissionais acima nomeados a comparecerem na
Gerência de Recrutamento, Seleção e Registro, situada à
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n.º 1927 – Bento Ferreira
– Vitória – ES, no dia 20/01/2014, das 09 às 17 horas, para
serem encaminhados para laudo médico admissional, de acordo com
o item 15 e seus subitens do Edital nº 003/2010.
Na oportunidade, informa aos candidatos convocados e nomeados a
necessidade de entregarem na data supracitada cópia autenticada
dos documentos exigidos como requisito (item 2 - quadro I do
referido Edital) para investidura ao cargo pleiteado.
Vitória - ES, 14 de janeiro de 2014.
Luciano Santos Rezende - Prefeito Municipal
Fernando Castro Rocha - Secretário Municipal de Administração em
Exercício
SECRETARIA DE TRANSPORTES, TRÂNSITO E INFRAESTRUTURA
URBANA
INTERDIÇÃO DE VIAS
O Secretário torna público pelo presente Edital e ALERTA aos
condutores e pedestres, conforme §2º do artigo 95 da Lei Nº 9.503/
97(CTB), que tendo em vista as seguintes interdições:
MUNICIPALIDADES E OUTROS
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Edital nº 008
“Evento Comunitário”, realizado pela SECOP, a R. Jonael Sócrates
Medeiros Ferreira, entre a R. Natalina Sirtoli de Angeli e a R. Maria
José Ribeiro, Nova Palestina, estará totalmente interditada, no
dia 18/01/14, das 13h30 às 23h e no dia 26/01/14, das 07h30 às
14h30. O trânsito será desviado pelas vias adjacentes.
Edital nº 009
“Evento Comunitário”, realizado pela SECOP, a R. Quatro de
Janeiro, entre a R. Apóstolo São Paulo e a R. Wilson Toledo, São
José, estará totalmente interditada, das 16h30 às 23h30, nos
dia 17, 18 e 19/01/14. O trânsito será desviado pelas vias
adjacentes.
A coordenação das operações de desvio e orientação do tráfego, se
possível, ficará a cargo da SEMSU/GOFT.
Vitória, 13 de Janeiro de 2014.
Maximiano Feitosa da Mata-Secretário Municipal de
Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 002/2014
Processo: 4819854/2012
Pregão Eletrônico nº: 189/
2013
Validade do Registro: 1 (um) ano a partir do dia posterior a
publicação deste extrato no veículo de imprensa oficial.
Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de
aparelhos para Academia ao Ar Livre (Academia do Idoso).
Órgão Gerenciador: SEMAD/GRC/CPC
Órgão Participante: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - SEMESP
Órgão Participante: SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SEMESP
Compromissário Fornecedor
DOMINGOS MALAGUTTI EPP
ITEM
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
DESCRIÇÃO
CÓDIGO: 78.025.009.0002
PLACA,
Tipo/Modelo:
Orientativa
Frente
x
Verso,
Complemento:
Fabricada com tubo de aço carbono
galvanizado de no mínimo 1.020, 2" x 2
mm,
chapa
de
aço
carbono
galavanizada de 1.000 x 2.000 x 1.5
mm; 3" x 1,50 mm; pintura "epox"
eletrostática, solda mig, orifícios para a
fixação do equipamento de no mínimo
50 cm abaixo do concreto; adesivada só
um lado da extremidade contendo
todos os aparelhos com especificações
de musculatura envolvida e do outro
lado a seqüência dos procedimentos de
alongamento com o Brasão da PMV.
CÓDIGO: 78.025.016.0048
APARELHO, Tipo: Rotação Dupla
Diagonal, Aplicação: Academia Popular
da Pessoa Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0049
APARELHO, Tipo: Rotação Dupla
Vertical, Aplicação: Academia Popular
da Pessoa Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0075
APARELHO, Tipo: Peitoral Duplo,
Aplicação: Academia Popular da Pessoa
Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0076
APARELHO, Tipo: Exercitador Esqui Módulo Triplo, Aplicação: Academia
Popular da Pessoa Idosa,
CÓDIGO: 78.025.016.0077
APARELHO,
Tipo:
Exercitador
Simulador Caminhada - Módulo Triplo,
Aplicação: Academia Popular da Pessoa
Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0078
APARELHO,
Tipo:
Exercitador
Simulador Remada - Módulo Simples,
Aplicação: Academia Popular da Pessoa
Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0079
APARELHO, Tipo: Legg Press [Pressão
das Pernas] - Módulo Triplo, Aplicação:
Academia Popular da Pessoa Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0080
APARELHO, Tipo: Alongador Barras
Horizontais,
Aplicação:
Academia
Popular da Pessoa Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0081
APARELHO, Tipo: Simulador de Escada
Triplo, Aplicação: Academia Popular da
Pessoa Idosa.
CÓDIGO: 78.025.016.0082
APARELHO, Tipo: Puxador Duplo,
Aplicação: Academia Popular da Pessoa
Idosa.
CNPJ
12.662.890/0001-86
MARCA /
VALOR
QUANT
MODELO
UNIT. R$
40
Playlandia
MS-37
1.400,00
40
Playlandia
MS-25
2.100,00
40
Playlandia
MS-27
1.625,00
40
Playlandia
MS-49
2.535,00
40
Playlandia
MS-24
3.250,00
40
Playlandia
MS-18
2.600,00
40
Playlandia
MS-14
40
Playlandia
MS-09
2.450,00
40
Playlandia
MS-40
1.560,00
40
Playlandia
MS-55B
3.797,50
40
Playlandia
MS-63
1.196,00
2.730,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 3
A Subsecretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Vitória,
no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder a Progressão Horizontal por Antigüidade
deferida ao(s) servidor(es) do Magistério Público Municipal, abaixo
relacionado(s), na forma prevista nos Artigos 23 e 24 da Lei Municipal
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
35
n° 6.754, de 18 de Novembro de 2006 (Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória).
Art. 2°. Conceder a Progressão Vertical deferida ao(s) servidor(es)
do Magistério Público Municipal, abaixo relacionado(s), na forma prevista
nos Artigos 21 e 22 da Lei Municipal n° 6.754, de 2006.
Art. 3°. Conceder a Progressão Horizontal por Merecimento
deferida ao(s) servidor(es) do Magistério Público Municipal, abaixo
relacionado(s), na forma prevista nos artigos 23 e 36 da Lei Municipal
n° 6.754, de 2006.
Art. 4°. A Relação dos servidores constantes dos Arts. 1º., 2º. e 3º.,
encontra-se disponível no site da PMV no endereço http://
www.vitoria.es.gov.br/atos_oficiais.php.
Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 10 de Janeiro de 2014.
Doris Coelho Moreira da Fraga-Subsecretária de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 004/2014
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais e conforme disposto no Art. 2° do Decreto n° 14.084, de 05 de
novembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1°. Tornar nula a Portaria nº 145, de 29 de dezembro de 2013,
publicada no Diário Oficial – ES, em 03/12/2013, em conformidade com
o Parecer nº 2135/2013 emitido pela Procuradoria Geral do Município,
para que o feito instaurado por meio da Portaria nº 04, de 10 de janeiro
de 2012, publicada no jornal A Tribuna, de 14/01/2012, prossiga seu
curso normal, até o julgamento do PAD nº 4977200/2011 pela autoridade
competente.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Vitória, 09 de janeiro de 2014.
Fernando Castro Rocha-Secretário Municipal de Administração em
Exercício
PORTARIA N° 007/2014
A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
legais e conforme disposto no Art. 2° do Decreto n° 14.084, de 05 de
novembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1°. Declarar, com base no parágrafo único do artigo 198 da Lei n°
2.994/1982, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n°
6393413/2011, instaurado por meio da Portaria n° 32, de 27 de fevereiro
de 2012, por ter sido reconhecida pela Comissão Processante a
absolvição do servidor Cornélio Alvarino, matrícula 9296.
Art. 2°. Determinar a remessa dos autos à Corregedoria para computar
os dados.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 09 de janeiro de 2014.
Fernando Castro Rocha-Secretário Municipal de Administração em
Exercício
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 004/2014
A Subsecretária de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Vitória,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos
processos indicados abaixo, faz saber que:
1 – Considerando as autorizações constantes nos processos n.º
124379/2014, n.º 123900/2014, n.º 122786/2014 e n.º123677/
2014 , ficam convocados os candidatos aprovados nos Editais dos
Processos Seletivos Simplificados abaixo relacionados a
comparecerem no Auditório da EMEF “CECILIANO ABEL de
ALMEIDA”, situado à Rua Arlindo Sodré, s/n, Bairro Itararé – Vitória –
ES, CEP: 29.047-500, munidos dos documentos exigidos (requisito
mínimo) e para o enquadramento salarial (Pós-graduação, Mestrado
ou Doutorado), mediante cópia simples com original para autenticação
ou já autenticada em cartório, tudo em envelope com nome, função e
telefone, no dia 17/01/2014 às 09h ou às 14h, quando receberão
encaminhamento de Laudo Médico para contratação por tempo
determinado, conforme Lei Municipal nº 7.534/2008.
PEB III – CIÊNCIAS (ED. 103/2011)
Processo nº. 124379/2014
40º Zilda Maria Saraiva
41º Edmar Francisco Monico
42º Claudia Aparecida Palauro de Oliveira
43º Roberta Santos Penido
PEB III – DINAMIZADOR DE EDUCAÇÃO ARTÍTISCA 25 H (ED.
036/2012)
Processo nº. 123900/2014
18º Crislaine Nery de Castilho Godoy
19º Janini Patrocinio Nascimento Netto
20º Sumaya Habib Dantas Mesquita
21º Lucia Helena Felix
PEB III – DINAMIZADOR DE EDUCACÃO FÍSICA 25 H (ED. 036/
2012)
Processo nº. 123900/2014
10º Juliana Castro Coutinho
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
36
11º Rene Tavares Farias
12º Exaltação Higino da Silva Segundo
13º Katiuscia de Almeida Tosta Ramos
14º Samiris Sperandio
15º Debora Cristina Lopes
16º Maria Jailma Almeida Ferrari
17º Bruna de Avellar Morais
18º (***) Vanessa Pereira Romao
PEB III – EDUCAÇÃO FÍSICA (ED. 036/2012)
Processo nº. 123677/2014
21º Jansen Oliveira Palmeira
22º Luciana Madeira Coelho
23º Thiago Henrique de Oliveira da Silva
24º Exaltacao Higino da Silva Segundo
25º Tatiana Aparecida Almonfrey
26º Dedito Carlos da Silva Filho
27º Emerson Yukio Sato
28º Vanessa Pereira Romao
29º Pierre Aldrigues Santiago
30º Debora Cristina Lopes
31º Ana Gabriela Alves Medeiros
32º Nazian Pereira da Silva Simoes
PEB III – GEOGRAFIA (ED. 103/2011)
Processo nº. 124379/2014
45º Ely Vanny Diniz Pereira Gomes
46º Cleber Santos Lopes
47º Luiz Antonio Barcellos da Silva
48º Renata Nunes da Silva
PEB III – HISTÓRIA (ED. 103/2011)
Processo nº. 124379/2014
48º Janylza Moises Fernandes
49º Chenia de Jesus Soares
50º Marcia Andreia Gomes Ferreira
51º Angela Aparecida Garcia
PEB III – LÍNGUA INGLESA (ED. 103/2011)
Processo nº. 123677/2014
75º Rosana Maria Rasch
76º Tercyna Daniela da Silva Sampaio
77º Cinthia Silva Adati
PEB IV – FUNÇÃO PEDAGÓGICA (ED. 035/2011)
Processo nº. 122786/2014
261º Andressa Mairink Hoffman
262º Pammella Rodrigues Dias
263º Marcelo Goncalves
264º Luciana Loureiro Ribeiro Nascimento
265º Aracy da Silva Franca
266º Adriana Almeida Machado Cerillo
267º Ana Cristina Batista da Silva Camargo
268º Alessandra de Souza Gomes Mattos Rincon
269º Welson Batista de Oliveira
270º Vania Machado Guimaraes Menegaz
271º Edna Bicalho Coutinho
272º Claudia de Souza Santanna Pitanga
273º Margareth dos Santos Aires
274º Camila Fehlberg Maleque
275º Jorgelida Campagnaro
276º Sabrina Simora Carneiro
277º Vera Lucia Broseguini Corona
278º Sirlei Conceicao Caetano Conopca
279º Helaine de Fatima Gomes Silva
280º Claudine Pedrosa Graca
281º Roberta Birchener Teixeira
282º Lorena dos Santos Ribeiro
283º Penha Cristina Rosario de Azevedo
284º Fernanda Perini Santos
285º Daiane Oliveira Nascimento Ribeiro
286º Sandra Mara Mota Nicacio
287º Jocelia Gomes Bonomo
288º Azenir Garcia de Oliveira Marchesi
289º Andreia Maia Ameixieira
290º Claudete Soares Oliveira Bispo
291º Jeannette Zane Rocha
292º Maria da Gloria Barbosa Mattano
293º Raquel de Souza Pecanha
294º Vera Lucia Gavazza
295º Danuza Batista do Rosario
296º Marlucia Cipriano Firmino
297º Helcimar da Rocha Loreto
298º Leontina Cassilhas Trindade
299º Vanea Silveira Andrade
300º Vera Lucia Goncalves Onofre
301º Geneci de Souza
302º Ana Cristina de Souza Etiene
303º Ana Rosa Almeida Silvio
304º Geusa Darclis Batista Avila
MUNICIPALIDADES E OUTROS
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
305º Sirlene Aparecida Klein
306º Luciana Pontes da Silva
307º Adriana Lopes dos Santos
308º Nicomedes da Fonseca Bittencourt
309º Maria da Penha dos Santos Lyra
310º Claudenilze Fernandes da Conceicao
311º Jeane Terezinha Gabriel dos Reis Alves
312º Angelita Aparecida Pereira da Silva
313º Lilian Karla Vieira Alvarenga
314º Elinete Inocente do Nascimento
315º Sandra Mara Alves Leal do Amaral
316º Renata de Oliveira Ventura
317º Rosalina Buter de Lessa
318º Celia Regina Moraes dos Santos
319º Mary Anne Chagas Passos
320º Sheila Dias Monteiro
2 – O candidato indicado pelo símbolo (***) fica ciente de que, para
assumir esta função, não poderá acumulá-la com a(s) que mantém
atualmente, devendo optar pela rescisão de vínculo em vigência,
conforme artigo 31 da Lei Orgânica do Município, que trata dos
acúmulos de cargos públicos.
3 – O não comparecimento do candidato no prazo especificado no
item 1 implicará na sua reclassificação para o final da lista de
reserva do processo seletivo simplificado ao qual concorreu, caso o
mesmo não tenha sido reclassificado anteriormente.
4 – Para EFEITO DE ENQUADRAMENTO SALARIAL será feita
análise da documentação na Secretaria de Educação, após a
convocação, sendo que esta deverá, OBRIGATORIAMENTE, cumprir
com TODAS as exigências das resoluções do Conselho Nacional de
Educação (CNE). O candidato poderá entrar com recurso referente ao
enquadramento no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento do
início de atividades.
Vitória, 14 de janeiro de 2014.
Dóris Coelho Moreira da Fraga-Subsecretária de Gestão de Pessoas
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO
DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR, DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL
FUNDAMENTAL
EDITAL N.º 006/2007
ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
O Município de Vitória, por intermédio da Secretaria Municipal de
Administração – SEMAD, faz saber que fica promovida a seguinte
alteração na Homologação do Resultado Final dos Aprovados para
o cargo de Auxiliar de Enfermagem (40 Horas) publicada na
Coluna do Poder Executivo do Jornal A Tribuna em 3 de outubro de
2007:
2007:
ONDE SE LÊ:
Cargo: Auxiliar de Enfermagem (40 Horas)
Inscrição
Nome
Class.
90012475
JACINEIA DE AVILA
185
LEIA-SE:
Cargo: Auxiliar de Enfermagem (40 Horas)
Inscrição
Nome
Class.
90012475
JACINEA DE AVILA
185
Vitó i
ES 14 d j
i d 2014
Vitória - ES, 14 de janeiro de 2014.
Fernando Castro Rocha-Secretário Municipal de Administração em
Exercício
Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos
PROCON Municipal de Vitória
Em cumprimento à Lei 8.078/90 (Código de Defesa do
Consumidor), ao Decreto Federal 2.181/97, à Lei Municipal
6.033/03 e ao Decreto Municipal 11.738/03, e suas respectivas
alterações, notificamos para:
Comparecimento em audiência:
Processo nº: 3776/2013
Reclamante: ELSON DO NASCIMENTO FILGUEIRAS
Reclamada(s): M2 ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
Audiência a ser realizada no dia 20/01/2014 às 10:20 horas no
Procon de Vitória.
Processo nº: 3721/2013
Reclamante: RUBIANA RIBEIRO VASCONCELLOS
Reclamada(s):
INSTITUTO
EDUCAR
BRASIL
PROGRAMAS
EDUCACIONAIS LTDA
Audiência a ser realizada no dia 14/01/2014 às 10:20 horas no
Procon de Vitória.
Processo nº: 3755/2013
Reclamante: ADRIANA DE JESUS SANTOS
Reclamada(s): MARIA APARECIDA DIAS FERREIRA 09405986716
Audiência a ser realizada no dia 16/01/2014 às 16:20 horas no
Procon de Vitória.
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
37
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Vitória, 14 de janeiro de 2014
Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor
Apoio Administrativo – Publicação: 001/2014
R$ 1,00
ANEXO II
Acréscimo
Código
SECRETARIA DE FAZENDA
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL 003/2014
Pelo presente, fica a empresa: Anderson Ferreira - CMC: 119997-9 Termo de Fiscalização nº 9/2014 F.32; ciente do Termo de
Fiscalização, cuja cópia encontra-se à disposição da empresa na
Coordenação de Fiscalização Tributária da Gerência de Administração
Tributária, facultando à mesma no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar
o recolhimento ou contestação, conforme estabelece no art. 37 do Inciso
IV da lei n.º 7888/2010.
Samantha Correia Maciel-Coordenadora de Fiscalização Tributária
EDITAL 004/2014
Pelo presente, fica a empresa: WE Tecnologia em Serviços Ltda – ME –
CMC: 119465-1 – Auto de Infração nº 1055/2013 F.20; ciente do Auto
de Infração, cuja cópia encontra-se à disposição da empresa na
Coordenação de Fiscalização Tributária da Gerência de Administração
Tributária, facultando a mesma no prazo de 20 (vinte) dias, providenciar
o recolhimento ou contestação, conforme estabelece no art. 37 do Inciso
IV da lei n.º 7888/2010.
Samantha Correia Maciel-Coordenadora de Fiscalização Tributária
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Errata do Resumo do Termo Aditivo nº. 09 ao Convênio nº 27/2005
publicado no DIO/ES – Departamento de Imprensa Oficial em 15/10/
2013.
Onde se Lê:
Prazo de Vigência: 01/10/2013 a 30/09/2014
Leia-se:
Prazo de Vigência: 01/10/2013 a 31/03/2014, acrescidos de 60
(sessenta) dias para prestação de contas final.
ERRATA DO DECRETO INDIVIDUAL DATADO DE 16.12.2013,
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL/ES DO DIA 23.12.2013.
ONDE SE LÊ:
Resolve colocar o Professor PEB I Cláudia Vieira Sartório da Costa,
................à disposição do Município de Viana, ................, a contar de
01.10.2013.
LEIA-SE:
Resolve colocar o Professor PEB I Cláudia Vieira Sartório da Costa,
................à disposição do Município de Viana, ................, a contar de
23.12.2013.
SECRETARIA DE FAZENDA
PORTARIA Nº 02
O Secretário Municipal de Fazenda da Prefeitura Municipal de Vitória,
Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Lei n.º 8.504, de 22/07/2013, resolve:
Art. 1º - Promover, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as
alterações do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD – Orçamento
2014.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 14 de janeiro de 2014
Anckimar Pratissolli-Secretário de Fazenda
c
a
at sso
30.01
2884330003.0357
1512800172.0192
14.01
1236100092.0108
1236500092.0108
15.01
1030100042.0032
1030200042.0033
1030200042.0034
11.02
0824100292.0284
21.01
1312200332.0305
1312200332.0305
1339200182.0201
18.01
0412200332.0305
0412300362.0328
28.01
1648200251.0255
Código
23.01
1512800172.0192
14.01
1236100092.0108
1236500092.0108
15.01
1030100042.0032
1030200042.0033
1030200042.0034
11.02
0824100292.0284
21.01
1312200332.0305
1339200182.0201
18.01
0412200332.0305
0412300362.0328
28.01
1648200251.0255
Total
Especificação
Natureza
ENCARGOS
GERAIS
DO
MUNICÍPIO
Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública 329022.00
SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA
Capacitação
Continuada
dos
Servidores
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
Desenvolvimento e Manutenção das Unidades de Ensino 339014.00
Desenvolvimento e Manutenção das Unidades de Ensino
SECRETARIA
DE
SAÚDE 339039.00
Básica
Atenção
Atenção
Especializada 339030.00
Atenção
à
Urgência
e
Emergência
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ampliação e Manutenção dos Serviços de Convivência 339037.00
SECRETARIA
DE
CULTURA 339039.00
dos
Serviços
Administrativos 339037.00
Manutenção
Formação
artística
e
cultural
SECRETARIA
DE
FAZENDA 339039.00
Manutenção
dos
Serviços
Administrativos
Atualizar e Manter Sistemas Financeiro, Contábil ,
SECRETARIA
DE
HABITAÇÃO 339036.00
Projeto Terreno Legal - Elaboração e Aprovação de
339031.00
MAT
241385
152196
596647
91774
168225
440396
599052
220930
Valor
156493
599080
124699
565098
528466
585577
73.772
4.000
24.878
339030.00
339039.00
1.200
50
111937
598968
587019
596367
598994
202886
554292
339039.00
10
1.943.801
$
00
10.520
42.000
339091.00
339039.00
339092.00
339039.00
85.600
367.700
29.571
339030.00
73.772
339030.00
339039.00
339030.00
2.200
1.800
24.878
339039.00
339092.00
1.200
50
339093.00
10
1.943.801
ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 006/2014
/
596650
85.600
367.700
29.571
4.500
339036.00
Fernando Castro Rocha
Secretário Municipal de Administração em Exercício
596296
10.520
42.000
339033.00
(*) PORTARIA Nº 006
O Secretário Municipal de Administração em Exercício da Prefeitura Municipal de Vitória, no uso de suas atribuições:
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Progressão Horizontal por Merecimento e
Desempenho aos servidores do Magistério Público do Município de
Vitória, relacionados no anexo único, na forma prevista no art. 23 e 24
da Lei nº 6.754, de 16 de novembro de 2006, alterada pela Lei nº
7.860, de 21 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Servidor do Magistério Público do Município de Vitória), passando do enquadramento atual para o enquadramento especificado no
anexo único desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 09 de Janeiro de 2014.
Decréscimo
4.500
1.300.000
329021.00
Protocolo 5372
____________________________________________________________________
R$ 1,00
1.300.000
Valor
Total
ANEXO I
30.01
2884330003.0357
Natureza
ENCARGOS
GERAIS
DO
MUNICÍPIO
e
Encargos
da
Dívida
Pública
Juros,
Amortização
SECRET.DE TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA URBANA
Capacitação
Continuada
dos
Servidores
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
Desenvolvimento e Manutenção das Unidades de Ensino
Desenvolvimento e Manutenção das Unidades de Ensino
SECRETARIA
DE
SAÚDE
Básica
Atenção
Atenção
Especializada
Atenção
à
Urgência
e
Emergência
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Ampliação e Manutenção dos Serviços de Convivência
SECRETARIA
DE
CULTURA
dos
Serviços
Administrativos
Manutenção
dos
Serviços
Administrativos
Manutenção
Formação
artística
e
cultural
SECRETARIA
DE
FAZENDA
Manutenção
dos
Serviços
Administrativos
Atualizar
e
Manter
Sistemas
Financeiro,
Contábil,
SECRETARIA
DE
HABITAÇÃO
Projeto Terreno Legal - Elaboração e Aprovação de
23.01
596293
Sec etá o de a e da
Especificação
596301
NOME
ADELINA PEREIRA CANAL
ALBA REGINA SANTIAGO
SANT ANNA
ALESSANDRA GHIDETTI
PEREIRA TORRES
ALOISIO
ANTONIO
FERREIRA
ANGELA MARIA ADOLFO
ARPINI
CARLOS
PESTANA
BEZERRA
CLARISSE
MENDES
PASSOS
DACIENE SILVA SOUZA
DANIELA
DE
SOUZA
BATISTA
DANIELA
ESTER
FASSBINDER
ELIANA CARDOSO DE
SENA
ELIETH ALVES SIMOES
ELOA SIMOES SOUZA
RIBEIRO
EUFLOZINA DA PENHA
LIMA
EVANDRO BERGAMI DOS
SANTOS
EVANIA
NUNES
DE
ANGELI CASTELLOES
FRANCISCA
LUCIA
MANHAES RODRIGUES
JANIRA
FARIAS
VASCONCELOS OLIVEIRA
JEANINE
MARIA
DAGOSTINI VALENTIM
JOSUE VIANA ALVARINO
JULIANA BRAZ FERRI
RESENDE
JUSCINARA CORONA
JUSSARA CRISTINA DA
SILVA PAIVA
LEA MARCIA CARDOSO
LEILA
MONGIN
SATURNINO
DOS
SANTOS
DATA DO
DIREITO
CLASSE
REFER
ENCIA
Nº DO
PRTOCOLADO
25/11/2013
V
11
21790/2013
09/12/2013
V
14
22620/2013
07/08/2013
V
2
20479/2013
11/12/2013
V
13
22861/2013
02/12/2013
V
14
22186/2013
22/11/2013
V
7
21681/2013
18/09/2013
V
2
22483/2013
20/11/2013
V
11
21404/2013
03/02/2013
V
2
20318/2013
01/09/2013
V
2
20343/2013
22/02/2013
V
2
22174/2013
25/11/2013
IV
13
21759/2013
21/09/2013
V
2
22586/2013
21/11/2013
V
16
21574/2013
01/11/2013
V
4
20301/2013
13/11/2013
V
4
21011/2013
12/07/2012
IV
2
21203/2013
10/12/2013
V
16
22684/2013
13/09/2013
VI
2
20083/2013
26/09/2013
V
2
21804/2013
08/11/2013
IV
2
22123/2013
20/09/2013
V
2
21900/2013
19/11/2013
V
14
21366/2013
28/11/2013
V
4
19444/2013
21/08/2013
V
2
19610/2013
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
38
553550
227205
567118
596348
596418
598959
529197
529384
181439
202800
586948
598954
442194
446467
568285
245704
596320
182443
554059
448060
70718
153524
586977
MUNICIPALIDADES E OUTROS
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
/
LEIVA
BERNARDINO
RODRIGUES
LENILDE
MARCIA
CHAVES ALVES
LIVANETE
DALLY
MATEUS
LUCIANE
DA
SILVA
SCARDUA
MARCIA
ROSANGELA
CORDEIRO DA FONSECA
MARCIO
MALAQUIAS
DOS SANTOS
MARCOS
VINICIUS
KLIPPEL
MARGARET MARIA PINTO
COELHO MAFRA
MARIA
DA
PENHA
SANTOS SILVA
MARIA
DE
FATIMA
AFONSO CARVALHO
MARIA
DE
FATIMA
GONCALVES DA SILVA
MARIA
GERALDA
GOUVEIA SOARES
MARIA
ROSANGELA
AFONSO DE OLIVEIRA
ROCHA
MARTA MARIA DA SILVA
MENDES
MORGANA BIRCHLER DE
OLIVEIRA
NADIR ALVES DE SOUZA
PATRICIA MARIA GAGNO
FRANCO BASTOS
REGINA CELIA SILVA
CARNEIRO
RENATA BARRETO DA
FONSECA
RITA DE CASSIA SAITER
DEORCE
ROSA
CANDEIA
GIANIZELI
ROSANA FELICIO ALVES
ROSEMARY
CAMPOS
MONTEIRO
/
/
28/11/2013
V
4
19618/2013
163155
RUTH
MOURA
02/12/2013
V
12
22236/2013
03/12/2013
V
8
22289/2013
243469
SANDRA MARA PAVESI
21/12/2013
V
11
21096/2013
529585
23/10/2013
V
4
22122/2013
19/11/2013
V
9
21381/2013
577737
SIDNEY LINS DA SILVA
SOLANGE
MARIA
CARDOSO
SONIA CRISTINA RAUTA
DE MIRANDA
15/04/2013
V
3
22344/2013
599174
SULIVAN RIGO BARROS
27/09/2013
V
2
21835/2013
598957
TATIANE DA SILVA LIMA
15/09/2013
V
2
22189/2013
598958
03/10/2013
V
2
21762/2013
16/10/2013
V
4
19334/2013
05/10/2013
V
2
21618/2013
10/03/2013
V
2
20197/2013
23/09/2013
V
2
21422/2013
31/10/2013
VI
4
20189/2013
202487
DE
FREITAS
25/10/2013
V
4
19928/2013
568288
THAIS OLIVEIRA SILVA
WALKIRIA BALDAN DE
ALMEIDA
09/12/2013
V
4
22587/2013
19/11/2013
V
13
21357/2013
224265
ZULEIDE DIAS COSTA
21/11/2013
V
11
21624/2013
09/12/2013
V
10
22596/2013
244856
ZULEIDE DIAS COSTA
21/11/2013
V
10
21625/2013
19/03/2012
V
2
21674/2013
16/09/2013
V
2
22146/2013
09/12/2013
V
7
22593/2013
18/11/2013
V
7
21264/2013
20/11/2013
V
4
21408/2013
11/12/2013
V
11
22824/2013
24/02/2013
V
2
19845/2013
14/11/2013
V
16
21204/2013
03/12/2013
VI
4
22273/2013
20/11/2013
V
5
21407/2013
10/12/2013
IV
16
22733/2013
11/12/2013
V
13
22834/2013
19/11/2012
V
2
21886/2013
(*) Matéria reproduzida por ter sido publicada com incorreção no DO de
14/01/2014.
Protocolo 4974
Visitar o Palácio Anchieta é fazer uma
viagem pela história do Espírito Santo.
Horários de visitação:
De terça a sábado: 10h às 17h. Domingo: 10h às 16h (visitas agendadas).
Escolas e grupos: de terça a domingo (previamente agendadas).
Agendamento: de segunda a sexta, das 8h às 18h,
pelo tel.: (27) 3636-1032 ou
pelo e-mail: [email protected]
Endereço:
Praça João Clímaco, s/n
Cidade Alta - Centro
Vitória - Espírito Santo
www.palacioanchieta.es.gov.br
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
39
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
COMÉRCIO & INDÚSTRIA
Atas - Balanços - Comunicações - Avisos
SINDICATO DOS CONTABILISTAS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMUNICADO
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
OBRIGATÓRIA 2014
O Sindcontábil-ES - Sindicato dos
Contabilistas no Estado do Espírito Santo comunica aos Contabilistas com registro no CRC-ES, que
deverão recolher a Contribuição
Sindical 2014, em nome do Sindcontábil-ES, até o dia 28/02/2014,
no valor R$ 108,00 (Cento e Oito
Reais). As GRCS 2014 serão encaminhadas pelos correios ou emitidas pelo site www.sindcontabiles.org.br. Dúvida ligue no telefone
(27) 3211-1597.
Vitória-ES, 09 de Janeiro de 2014.
GILBERTO DOS SANTOS
ROSA
PRESIDENTE
Protocolo 4266
“F. P. RODRIGUES ME inscrita
no CNPJ sob n° 11.076.822/
0001-72, torna público que
REQUEREU ao IEMA a Licença
de Operação por meio do
protocolo nº 32698/2013, para
Lavagem de Veículos com ou
sem rampa ou fosso - Cód.
27.03, localizada na Rua Dr. José
Monteiro da Silva, s/nº, município
de Mimoso do Sul – ES.
Protocolo 951
COMUNICADO
ARARA AZUL REDE DE POSTOS
LTDA, torna público que requereu à SEMMA/CARIACICA sua
Licença Ambiental de Regularização (LAR), através do processo
nº 32367/2013-1, para exercer a
atividade de revenda de combustível líquidos e seus derivados em
sua unidade localizada na Rodovia BR 262 s/a CEASA no bairro
Vial Capixaba/ Cariacica/ES.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Será realizada eleição no dia
15 de março de 2014, na Rua
Gelu Vervloet dos Santos, n.º
500, sala 907, Edifício “Omni
Office”, Jardim Camburi, Vitória,
Espírito
Santo,
para
a
composição da DIRETORIA,
CONSELHO
FISCAL
E
D E L E G A D O S REPRESENTANTES junto ao
Conselho da Federação do
Comércio de Bens, Serviços
e Turismo do Estado do
Espírito Santo , devendo o
registro
de
chapas
ser
apresentado à Secretaria no
horário das 13:00 h. (treze
horas)
às
17:00
h.
(dezessete horas), no período
de 15 (quinze) dias a contar da
data de publicação deste Edital
de Convocação.
A Mesa
Coletora de Votos estará
instalada das 09:00 h. (nove
horas) às 18:00 h. (dezoito
horas), em primeira convocação.
O EDITAL DE CONVOCAÇÃO
completo da eleição encontra-se
afixado na sede desta entidade.
Vitória, 15 de janeiro de 2014
JOÃO ALFONSO DA SILVA
PRESIDENTE
Protocolo 1384
COMUNICADO
J.E. RIGOTTI INDÚSTRIA DE
MÓVEIS LTDA ME torna público
que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente de
Vila Velha (SEMMA), por meio do
processo Nº 02126/2013, a
Licença Municipal Ambiental de
Regularização – LMAR Nº 011/
2013 / Classe I, para atividade
de Fabricação de Móveis de
Madeira, Vime e Junco, situada
à Rua Iriri, Nº 05, Riviera da
Barra, Vila Velha - ES.
Protocolo 4395
Protocolo 3552
FRAJO INTERNACIONAL DE COSMÉTICOS S.A.
CNPJ Nº 00.160.015/0001-17 - NIRE Nº 32.300.031.986
ATA DA 18ª REUNIÃO
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 30/10/2013
DATA, HORA E LOCAL: 30 de outubro de 2013, às 15:00h, na Avenida
Roque Petroni Junior, nº 999, 16º andar - Sala Na Praia, na cidade de São
Paulo, estado de São Paulo. CONVOCAÇÃO: Convocados os Senhores Conselheiros conforme inciso IV do artigo 140 da Lei nº 6.404/76 e nos termos
do artigo 24 do Estatuto Social. PRESENÇAS: Maioria dos Conselheiros,
conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. MESA: FERNANDO
MAGALHÃES MODÉ - Presidente; EDUARDO GROMATZKY - Secretário.
ORDEM DO DIA: 1. Avaliação dos resultados year to date (janeiro - setembro/2013); 2. Perspectivas para o fechamento de 2013; 3. Plano estratégico
2014-2015; 4. Update VREUH D SDUFHULD ¿UPDGD Joint Venture 5DWL¿cação da aprovação da contratação, pela Companhia, de operação 4131,
no valor de USD 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil dólares), junto ao
Banco Bradesco S.A., com respectiva contratação de operação de swap; 6.
Aprovação da renovação da contratação, pela Companhia, de linha de crédito
na modalidade conta garantida, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões
de reais), junto ao Banco Bradesco S.A.; e 7. Aprovação da nomeação de
procuradores da Companhia, nos termos do artigo 23, alínea “s” do Estatuto
Social. DELIBERAÇÕES: Após a discussão do tema da ordem do dia, foi
GHOLEHUDGRSRUXQDQLPLGDGH5DWL¿FDUDDSURYDomRGDFRQWUDWDomRSHOD
Companhia, da captação de recursos através de contrato de empréstimo
¿UPDGR HP MXQWR DR %DQFR %UDGHVFR 6$ DPSDUDGR SHOD /HL
nº 4.131/62, no valor de USD 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil
GyODUHVFRPWD[DGHMXURVGHDDFRPYHQFLPHQWRGRSULQFLSDO
HMXURVHPFRPUHVSHFWLYDFRQWUDWDomRGHRSHUDomRGHswap
reais no valor de R$ 3.621.000,00 (três milhões, seiscentos e vinte e um mil
UHDLVWD[DGH&',FRPRPHVPRYHQFLPHQWRHP
2. Aprovar a renovação da contratação de linha de crédito na modalidade
conta garantida, no valor de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), junto
DR %DQFR %UDGHVFR 6$ FRP SUD]R GH GLDV H WD[D GH &', a.a.; 3. Aprovar a nomeação dos seguintes procuradores da Companhia, nos
termos do artigo 23, alínea “s” do Estatuto Social: 3.1. (a) LEANDRO DA
COSTA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob
RQž66363HLQVFULWRQR&3)0)VRERQž
e (b) LIDUARDO ANDRE PRETO DE GODOY, brasileiro, casado, portador
da Cédula de Identidade RG sob o nº 24291070 SSP/SP e inscrito no
&3)0)VRERQžDPERVFRPHQGHUHoRFRPHUFLDOQD$Y
3DGUH$OPHLGD*DUUHW7DTXDUDO&DPSLQDV63UDWL¿FDQGRSDUDWRGRVRV
¿QVDSURFXUDomRHPLWLGDHPGHDJRVWRGHHDLEANDRO DA
COSTA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob
RQž66363HLQVFULWRQR&3)0)VRERQžH
(b) SILVIA JACQUELINE FERRAZ, brasileira, casada, portador da Cédula
GH,GHQWLGDGH5*VRERQž66363HLQVFULWRQR&3)0)VRE
RQžDPERVFRPHQGHUHoRFRPHUFLDOQD$Y3DGUH$OPHLGD
Garret, 474, Taquaral, Campinas/SP, para atuarem isoladamente e exclusivamente com temas relacionados às atividades da área de recursos humanos,
bem como para representação junto aos Sindicatos, Associações de Classe
H ÏUJmRV 3~EOLFRV )HGHUDLV ,166 H 5HFHLWD )HGHUDOENCERRAMENTO E
ASSINATURAS. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião do Conselho e lavrada esta ata no livro próprio. FERNANDO MAGALHÃES MODÉ,
ANDRE MICHEL FARBER, KLAUS THUNIG e FRANK LUND. Fernando
Magalhães Modé - Conselheiro, André Michel Farber - Conselheiro,
Frank Lund - Conselheiro, Klaus Thunig - Conselheiro. Fernando
Magalhães Modé - Presidente, Eduardo Gromatzky - Secretário. JUNTA
&20(5&,$/'2(67(636$172&(57,),&225(*,6752(0
SOB Nº 20131333372. Protocolo: 13/133337-2, de 25/11/2013. Empresa:
)5$-2 ,17(51$&,21$/ '( &260e7,&26 6$ 3$8/2
&(=$5-8))26(&5(7È5,2*(5$/
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO A. G. O.
Pelo presente edital 001/14, o presidente do SISMAPKI - Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Marataízes, Presidente Kennedy
e Iconha – ES, CNPJ n° 05.326.050/0001-87, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias, convoca todos os filiados a
participarem da assembleia geral ordinária a ser realizada na sede
do sindicato, sito à Rua Jacinto Romão da Silva, 190 – Acapulco –
Marataízes, dia 14 de fevereiro de 2014, às 15:00h em primeira
chamada, com a presença da maioria dos filiados e às 15:15h em
segunda chamada com a presença de qualquer numero de filiados,
para deliberação, com a seguinte ordem do dia:
•
Desfiliação de Servidor, festa de maio e outros.
MARCIO RODRIGO DOS SANTOS CORTEZINI
PRESIDENTE
Marataízes, 15 de janeiro de 2014.
A Empresa J.R Vieira Indústrial e
Comércio de Embalagens Plásticas EPP, torna público que obteve da SEMMA/Viana - ES através
do processo Nº10009/2012 a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL
DE REGULARIZAÇÃO – LMR DLA/
Nº026/2013/CLASSE R, para
exercer a atividade de Fabricação de Embalagens Plásticas.
Comunicado
“A Petrobras Distribuidora
S.A.” torna público que requereu
junto ao IEMA, através do
processo nº 35602996, a
Renovação Licença de Operação
nº. 205/2010 para a Rede de
Distribuição de Gás Canalizado
de Anchieta/ES.
Protocolo 4793
Protocolo 5256
Protocolo 1451
Protocolo 5375
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
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Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
VIWA S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
CNPJ/MF nº 28.139.541/0001-14 - NIRE 32.300.005.349
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 29 de novembro de 2013
1. Data, Hora e Local: 29/11/2013, às 10hs, na sede da Cia., localizada
na Cidade de Vitória/ES, na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 675,
6º andar, sala 608, CEP 29050-912. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no art.
124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos
acionistas da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Evandro Luiz Coser, Presidente; e Maria Bernadette
Barbieri Coser de Orem, Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca
(i) da proposta de incorporação da Viwa Locadora Empreendimentos e
Participações Ltda. pela Cia., nos termos do Instrumento Particular de Protocolo e Justi¿cação de Incorporação da Viwa Locadora Empreendimentos
e Participações Ltda. pela Viwa S.A. Empreendimentos e Participações,
¿rmado nesta data pelos administradores das sociedades envolvidas; (ii)
da rati¿cação da nomeação da empresa especializada previamente contratada para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Viwa Locadora
Empreendimentos e Participações Ltda. a ser incorporado pela Cia.; (iii)
do exame e da aprovação do Laudo de Avaliação emitido pela empresa
especializada; e (iv) da autorização para a Diretoria tomar as providências
necessárias. 5. Deliberações: Após exame e discussão das matérias
constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade, decidiram:
(i) Lavrar a presente ata em forma de sumário das deliberações. (ii)
Aprovar a proposta de incorporação, pela Cia., de sua controlada Viwa
Locadora Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade empresária
limitada com sede na Cidade de Vitória/ES, na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 675, 6º andar, sala 609, Enseada do Suá, CEP 29050-912,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.127.967/0001-58, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCEES sob o NIRE 32.200.112.402,
conforme condições contidas no Instrumento Particular de Protocolo e Justi¿cação de Incorporação da Viwa Locadora Empreendimentos e Participações Ltda. pela Viwa S.A. Empreendimentos e Participações (“Protocolo”).
Referido Protocolo, lido e aprovado, constitui o Anexo I à presente ata,
sendo dela parte integrante e indissociável. (iii) Rati¿car a nomeação da
empresa especializada AMKS Contadores e Consultores Ltda., sociedade
com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima,
nº 1.656, 8º andar, conj. 83C, devidamente inscrita no CRC-SP sob o
nº 2SP016.295/O-7 e no CNPJ/MF nº 66.056.086/0001-82, com seus atos
constitutivos registrados no 7º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 05777, previamente contratada pelos administradores da
Cia. e da Viwa Locadora Empreendimentos e Participações Ltda. para proceder à avaliação do patrimônio líquido a ser incorporado, nos termos dos
artigos 8º e 227 da Lei nº 6.404/76, subsidiariamente aplicáveis. (iv)
Consignar que a incorporação da Viwa Locadora Empreendimentos e Participações Ltda. pela Cia. será levada a efeito nesta data, tendo por base o
Balanço Patrimonial de 31/10/2013. (v) Aprovar o Laudo de Avaliação
elaborado pela empresa especializada acima referida, que procedeu à avaliação do patrimônio líquido da Viwa Locadora Empreendimentos e Participações Ltda. a ser incorporado pela Cia., tendo apurado o valor de
R$ 366.199,00, com base no Balanço Patrimonial encerrado em
31/10/2013. Referido Laudo de Avaliação encontra-se anexo ao Protocolo
acima mencionado; (vi) Aprovar a operação de incorporação da Viwa Locadora Empreendimentos e Participações Ltda. pela Cia., nos termos e
condições estabelecidos no Protocolo e pelo valor apurado no Laudo de
Avaliação, ambos acima referidos e aprovados; (vii) Consignar que não
haverá alteração no capital social da Cia. tendo em vista a substituição do
seu investimento na Viwa Locadora Empreendimentos e Participações
Ltda. pelo patrimônio líquido incorporado; (viii) Consignar que não haverá qualquer alteração no objeto social da Cia. em razão da incorporação
ora aprovada; e (ix) Autorizar a Diretoria a tomar todas as providências
necessárias ao cumprimento das deliberações aqui aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a assembleia foi suspensa para
lavratura desta ata, que, lida, foi assinada por todos os acionistas presentes. 7. Assinaturas: Evandro Luiz Coser, Presidente da Mesa; Maria Bernadette Barbieri Coser de Orem, Secretária da Mesa. Acionistas: Itaguaçu
Comércio e Participações S.A., p. Evandro Luiz Coser e Maria Bernadette
Barbieri Coser de Orem; e Coimex Empreendimentos e Participações Ltda..
Esta ata é cópia ¿el da lavrada em livro próprio. Vitória, 29/11/2013. JUCEES nº 20131419250 em 02.01.2014 e Protocolo: 13/141925-0 de
26.12.2013. Paulo Cezar Juffo - Sec. Geral.
Protocolo 5317
VIWA LOCADORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ/MF nº 28.127.967/0001-58 - NIRE 32.200.112.402
Quadragésima Sexta Alteração do Contrato Social
Pelo presente instrumento particular, Viwa S.A. Empreendimentos e
Participações, sociedade por ações de capital fechado, com sede na Cidade de Vitória/ES, na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 675, 6º andar, sala 608, Enseada do Suá, CEP 29050-912, CNPJ/MF nº
28.139.541/0001-14, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCEES sob o NIRE 32.300.005.349, neste ato representada por
seu Diretor Superintendente, Evandro Luiz Coser, brasileiro, casado, empresário, RG nº 212.678 SSP/ES, CPF/MF nº 416.958.287-04, e por sua
Diretora Vice-Presidente, Maria Bernadette Barbieri Coser de Orem,
brasileira, casada, empresária, RG nº 428.646 SSP/ES, CPF/MF nº
673.646.167-72, ambos com endereço comercial na Cidade de São Paulo/
SP, na Av. Paulista, nº 925, 5º andar, Bela Vista, CEP 01311-916; e Itaguaçu Comércio e Participações S.A., sociedade por ações de capital
fechado, com sede na Cidade de Vitória/ES, na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 675, 6º andar, sala 605, Enseada do Suá, CEP 29050-912,
CNPJ/MF nº 01.225.409/0001-79, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCEES sob o NIRE 32.300.031.676, neste ato representada por seus Diretores, Evandro Luiz Coser e Maria Bernadette Barbieri Coser de Orem, únicas sócias da Viwa Locadora Empreendimentos e Participações Ltda., sociedade empresária limitada com sede na
Cidade de Vitória/ES, na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 675, 6º
andar, sala 609, Enseada do Suá, CEP 29050-912, CNPJ/MF nº
28.127.967/0001-58, com seus atos constitutivos devidamente registrados na JUCEES sob o NIRE 32.200.112.402 (“Sociedade”), têm entre si justa e acordada a presente alteração contratual, nos seguintes termos: I.
Cessão e Transferência de Quotas. 1.1 A sócia Itaguaçu Comércio e
Participações S.A., acima quali¿cada, legítima titular e detentora de 30
quotas, no valor nominal total de R$ 30,00, retira-se da Sociedade, cedendo e transferindo as referidas quotas, com tudo o que essas representam,
livres e desembaraçadas de quaisquer ônus, encargos ou gravames de
qualquer natureza, à sócia Viwa S.A. Empreendimentos e Participações,
acima quali¿cada, que passa a ser a única sócia da Sociedade. 1.2 Em razão da deliberação supra, a cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade
passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social,
totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$
369.134,00, dividido em 369.134 quotas, com valor nominal de R$ 1,00
cada, todas de titularidade da sócia Viwa S.A. Empreendimentos e Participações” II. Da Incorporação da Sociedade. 2. A Viwa S.A. Empreendimentos e Participações, na qualidade de única sócia da Sociedade, neste
ato, delibera: (a) aprovar a proposta de incorporação da Sociedade por
sua controladora Viwa S.A. Empreendimentos e Participações, conforme
condições contidas no Instrumento Particular de Protocolo e Justi¿cação de
Incorporação da Viwa Locadora Empreendimentos e Participações Ltda.
pela Viwa S.A. Empreendimentos e Participações (“Protocolo”). Referido
Protocolo, lido e aprovado, constitui o Anexo I ao presente instrumento,
sendo dele parte integrante e indissociável. (b) rati¿car a nomeação da
empresa especializada AMKS Contadores e Consultores Ltda., sociedade
com sede na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº
1.656, 8º and., conjunto 83C, devidamente inscrita no CRC-SP sob o nº
2SP016.295/O-7 e no CNPJ/MF nº 66.056.086/0001-82, com seus atos
constitutivos registrados no 7º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob o nº 05777, previamente contratada pelos administradores da
Sociedade e da Viwa S.A. Empreendimentos e Participações para proceder
à avaliação do patrimônio líquido a ser incorporado, nos termos dos artigos 8º e 227 da Lei nº 6.404/76, subsidiariamente aplicáveis. (c) aprovar
o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima referida, que procedeu à avaliação do patrimônio líquido da Sociedade a ser incorporado pela Viwa S.A. Empreendimentos e Participações, tendo apurado o valor de R$ 366.199,00, com base no Balanço Patrimonial encerrado
em 31/10/2013. Referido Laudo de Avaliação encontra-se anexo ao Protocolo acima mencionado. (d) aprovar a operação de incorporação, nos termos e nas condições estabelecidas no Protocolo e pelo valor apurado no
Laudo de Avaliação, ambos acima referidos e aprovados; (e) declarar efetivada a incorporação, razão pela qual a Sociedade é declarada extinta; e
(f) autorizar os Diretores da Sociedade a tomar todas as medidas necessárias à efetivação das matérias aprovadas nesta data. E, por estarem assim justas e contratadas, as partes ¿rmam o presente instrumento em 03
vias de igual teor e forma, na presença de 02 testemunhas, que também
o subscrevem. Vitória, 29/11/2013. Viwa S.A. Empreendimentos e Participações - Evandro Luiz Coser - Maria Bernardette Barbieri Coser de
Orem; Itaguaçu Comércio e Participações S.A. - Evandro Luiz Coser Maria Bernadette Barbieri Coser de Orem; Raquel M. Lopes - RG:
27.905.748-9 SSP/SP, CPF: 292.859.728-02. Thais Pestana - RG:
37.618.922-8, CPF: 433.110.648-95. JUCEES 20131419269 em 02.01.2014
e Protocolo: 13/141926-9 de 26.12.2013. Paulo Cezar Juffo - Sec. Geral.
COMUNICADO
STRUTURAL ENGENHARIA LTDA,
torna público que requereu a
Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SEMA, por meio do
processo nº 21228/2013, Licença
Ambiental Simplificada - LAS,
para uma edificação residencial
multifamiliar e comercial, situada
na Avenida Oceânica, Lotes 03 e
04 da Quadra 15, Praia do
Morro, Gurapari-ES, denominada
“Ed. Lugano”.
A MARMORARIA SILVAKIFER
LTDA ME, TORNA PÚBLICO QUE
OBTEVE DO SEMA-GUARAPARI,
POR MEIO DO PROCESSO Nº
13896/2013,
LICENÇA
AMBIENTAL
SIMPLIFICADA,
PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO
VAREJISTA DE MÁRMORE E
GRANITO, NA LOCALIDADE DE
JARDIM SANTA ROSA, NO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES.
RAFAEL AON MOYSÉS torna
público que requereu à SEMMA
através do processo nº 89829/13,
a LP e LI para construções de
galpões no bairro Alterosas, Serra.
Protocolo 5014
Protocolo 4432
Protocolo 5141
Protocolo 5314
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
41
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
COMUNICADO
ATOL COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA EPP torna público que
obteve da SEMMAM, através do
Processo Nº. 2013/8747 ,
Licença
Ambiental
de
Regularização - LAR n° 56/
2013, para a atividade de
Fabricação
de
móv eis
de
madeira, sem pintura por
aspersão, na Rua Minas Gerais,
S/N°, Galpão, Jardim América,
no Município de Cariacica/ES.
COMUNICADO
JK SERVIÇOS E ASSESSORIA
LTDA , torna público que
Requereu ao IEMA, através do
protocolo nº 033785/2013, as
seguintes Licenças de Ampliação
e mudança de uso LP/LI/LO,
referente ao Processo nº
32562586, para EXTRAÇÃO DE
FELDSPATO (pegmatito) na
localidade de Alto Rio do Peixe
- Piracema , Município de
AFONSO CLÁUDIO – ES.
Protocolo 1382
Protocolo 4765
A EMPRESA SM
COMUNICAÇÕES LTDA – EPP,
conhecida como Rádio SIM FM,
CNPJ 02.399.641/0003-58,
torna público que obteve da
SEMAN por meio do processo
nº 16953/2013, a Licença
Simplificada de Nº 120/2013,
para a atividade de Estação de
Radiobase, localizada na Rua
20, Quadra 50, Bairro Anchieta,
Anchieta – ES.
Protocolo 5112
COMUNICADO
JK SERVIÇOS E ASSESSORIA
LTDA , torna público que
Requereu ao IEMA, através do
protocolo nº 033786/2013,
Renovação da Licença de
Operação LO-GCA/SLM nº
377/2013/CLASSE
II
Processo nº 32562586, para
EXTRAÇÃO DE GRANITO na
localidade de Alto Rio do Peixe
- Piracema , Município de
AFONSO CLÁUDIO – ES.
Protocolo 4766
MP-ES — Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Eder Pontes da Silva
Procurador-Geral de Justiça
Elda Márcia Moraes Spedo
Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativo
Josemar Moreira
Subprocurador-Geral de Justiça Judicial
Fábio Vello Corrêa
Subprocurador-Geral de Justiça Institucional
Maria da Penha de Mattos Saudino
Corregedora-Geral do Ministério Público
Gabriel de Souza Cardoso
Ouvidor do Ministério Público
Procuradores de Justiça:
José Adalberto Dazzi
Sérgio Dário Machado
Catarina Cecin Gazele
José Marçal de Ataíde Assi
Heloisa Malta Carpi
Célia Lúcia Vaz de Araújo
Antonio Carlos Amancio Pereira
Domingos Ramos Ferreira
Eliezer Siqueira de Sousa
José Maria Rodrigues de Oliveira Filho Eloiza Helena Chiabai
Fernando Franklin da Costa Santos
Valdeci de Lourdes P. Vasconcelos
Carla Viana Cola
Ivanilce da Cruz Romão
Alexandre José Guimarães
Mariela Santos Neves Siqueira
Adonias Zam
Elias Faissal Junior
Sócrates de Souza
Licéa Maria de Moraes Carvalho
Elcy de Souza
Fernando Zardini Antonio
José Claudio Rodrigues Pimenta
Andréa Maria da Silva Rocha
Maria Elizabeth de Moraes Amancio Pereira
Maria Auxiliadora Freire Machado
Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, 121, Santa Helena -CEP: 29050-265 - Vitória/ES - (27) 3194.4500
PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA
ATO DO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA:
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, assinou os seguintes atos:
PORTARIA Nº 150 de 14 de janeiro de 2014.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,
SUSPENDE por imperiosa necessidade do serviço as férias do Membro do Parquet capixaba,
com o direito de poder gozá-las oportunamente, na forma do quadro abaixo:
PROMOTOR (A)
PERÍODO
SEMESTRE
BRUNO DE FREITAS LIMA
A
partir
do
dia 1º semestre de 2014
14/01/2014
ROBSON SARTÓRIO CAVALINI
A
partir
do
dia 1º semestre de 2014
15/01/2014
CRISTIANE ESTEVES SOARES
A
partir
do
dia 1º semestre de 2014
15/01/2014
Vitória, 14 de janeiro de 2014.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 128 de 13 de Janeiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, JONACI
SILVA HEREDIA, para exercer também a função de 1º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, no período de 08/
01/2014 a *17/01/2014.
Vitória, 13 de janeiro de 2014.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
*Republicada com alteração
PORTARIA Nº 151 de 14 de Janeiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, GRAZIELA
ARGENTA, para exercer também a função de 16º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, no período de 13/01/
2014 a 19/01/2014.
www.mpes.gov.br
PORTARIA Nº 154 de 14 de Janeiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, KATIA
TERESA GUJANWSKI, para exercer também a função de 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, no período de
13/01/2014 a 17/01/2014.
PORTARIA Nº 155 de 14 de Janeiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, GABRIELLA
CANDIDO CARDOSO, para exercer também a função de 4º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Serra, no período de 14/
01/2014 a 31/01/2014.
PORTARIA Nº 156 de 14 de Janeiro de 2014
REVOGAR a Portaria nº 5180, publicada no Diário Oficial de 04/10/
2012, que designa o Promotor de Justiça, CÁSSIO SOUZA SALOMÃO,
para exercer também a função de 10º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, a partir de 09/12/2014.
PORTARIA Nº 157 de 14 de Janeiro de 2014
CONCEDER férias regulamentares a Promotora de Justiça, GABRIELLA
CANDIDO CARDOSO, a partir do dia 20/01/2014, 1º semestre de
2014.
Vitória, 14 de janeiro de 2014.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 158 de 14 de janeiro de 2014.
REVOGAR, a partir de 07/01/2014, a Portaria nº 2.846, publicada no
Diário Oficial de 21/05/2013, que concedeu ao Promotor de Justiça
FÁBIO HALMOSY RIBEIRO, a gratificação de função prevista no art.
92, inciso II, alínea “g” da Lei Complementar nº 95/97.
PORTARIA Nº 159 de 14 de janeiro de 2014.
REVOGAR, a partir de 07/01/2014, a Portaria nº 7.307, publicada no
Diário Oficial de 03/12/2013, que concedeu ao Promotor de Justiça
MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA, a gratificação de
função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g” da Lei Complementar
nº 95/97.
PORTARIA Nº 152 de 14 de Janeiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça, GRAZIELA
ARGENTA, para exercer também a função de 19º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, no período de 07/01/
2014 a 16/01/2014.
PORTARIA Nº 160 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER a Promotora de Justiça BLANDINA IRENE JUNQUEIRA
GUTMANN, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II,
alínea “g” da Lei Complementar nº 95/97, no período de 18 a 28/11/
2013, conforme Procedimento MP/Nº 415/2014.
PORTARIA Nº 153 de 14 de Janeiro de 2014
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV e art. 55,§ 1º, da Lei
Complementar 95, de 28/01/1997, o Promotor de Justiça, GRAZIELLA
MARIA DEPRÁ BITTENCOURT, para exercer também a função de 1º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude
de Vitória, no período de 15/01/2014 a 31/01/2014.
PORTARIA Nº 161 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER a Promotora de Justiça CLÁUDIA REGINA DOS SANTOS
LÓSS, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea
“g” da Lei Complementar nº 95/97, nos períodos de 08 a 31/01/
2013; de 15 a 26/07/2013 e de 08 a 31/01/2014, conforme
Procedimento MP/Nº 423/2014.
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
42
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
PORTARIA Nº 162 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER ao Promotor de Justiça ELIAS GOMES ZAM, a gratificação
de função prevista no art. 92, inciso II, alínea “g” da Lei Complementar
nº 95/97, no período de 08/01/2014 a 05/02/2014, conforme
Procedimento MP/Nº 872/2014.
PORTARIA Nº 163 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER a Promotora de Justiça OLGA MARIA TEDOLDI SPALENZA
ROSA, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea
“g” da Lei Complementar nº 95/97, nos dias 08, 15, 18, 22, 29, 30 e
31/10/2013; nos dias 01, 05, 12, 13, 19 e 26/11/2013 e nos dias 03
e 05/12/2013, conforme Procedimento MP/Nº 735/2014.
PORTARIA Nº 164 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER a Promotora de Justiça JANE MARIA VELLO CORREA DE
CASTRO, a gratificação de função prevista no art. 92, inciso II, alínea
“g” da Lei Complementar nº 95/97, no período de 10 a 14/10/11; no
dia 16/08/2012; no dia 09/10/2012; no dia 26/10/2012; no período
de 12 a 14/11/2012; no período de 26/11/2012 a 04/12/2012; nos
dias 15 e 16/04/2013; no período de 20 a 22/05/2013; no dia 29/05/
2013; no período de 07 a 19/08/2013; no período de 21/08 a 04/09/
2013; no dia 11/09/2013; no período de 18 a 26/11/2013; no período
de 20/11 a 19/12/2013 e no período de 04/11 a 03/12/2013, conforme
Procedimento MP/Nº 842/2014.
PORTARIA Nº 165 de 14 de janeiro de 2014.
DESIGNAR, na forma do art. 10, inciso XIV, da Lei Complementar Nº
95, de 28/01/1997, a Promotora de Justiça CLARISSA LIRA MARTINS,
para exercer a função de Promotor de Justiça Chefe da Promotoria
de Justiça Cumulativa de Aracruz, no período de 07 a 23/01/2014,
conforme Procedimento MP/Nº 505/2014.
PORTARIA Nº 166 de 14 de janeiro de 2014.
DESIGNAR, a Promotora de Justiça VALÉRIA BARROS DUARTE DE
MORAIS, para integrar a Comissão de Direito à Diversidade Sexual
em substituição ao Procurador de Justiça JOSEMAR MOREIRA,
conforme Procedimento MP/Nº 592/2014.
PORTARIA Nº 167 de 14 de janeiro de 2014.
DESIGNAR, a Procuradora de Justiça CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAÚJO,
para integrar como titular e a Promotora de Justiça VALÉRIA BARROS
DUARTE DE MORAIS, para integrar como suplente a Comissão
Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – COPEDH/GNDH/CNPG,
conforme Procedimento MP/Nº 592/2014.
Vitória, 14 de janeiro de 2014.
EDER PONTES DA SILVA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
A PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL, por meio do seu
Procurador de Justiça-Chefe Doutor JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES
PIMENTA, promove a publicação do ARQUIVAMENTO do seguinte
Procedimento Administrativo:
1.
PROCESSO MP Nº 5165/2013.
ASSUNTO:
Procedimento administrativo objetivando apurar
cometimento de possível prática de crime cometido pelo Chefe do
Poder Executivo do Município de Sooretama/ES, senhor Esmael Nunes
Loureiro, que apesar de afastado do cargo de tabelião do cartório de
registro cível e tabelionato do município, teria praticado atos
supostamente de ofício na aludida serventia extrajudicial.
DECISÃO: Determino o arquivamento do procedimento administrativo
por ausência de justa causa para deflagração da persecução penal,
por inteligência do artigo 395, inciso III do Código de Processo Penal.
Vitória, 09 de janeiro de 2014.
JOSÉ CLÁUDIO RODRIGUES PIMENTA
Procurador de Justiça Especial- Chefe
Protocolo 5447
SUBPROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DA SENHORA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA
ADMINISTRATIVO:
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, assinou as
seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 168 de 14 de janeiro de 2014.
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
CONVOCA os candidatos, aprovados no III Processo Seletivo
Simplificado para admissão no quadro de estagiários do Ministério
Público do Estado do Espírito Santo, abaixo relacionados, a
comparecerem até o dia 20 de Janeiro de 2014 nos locais indicados,
para fins de entrega dos documentos contidos no Edital nº 38, de 15 de
novembro de 2013 e suas alterações (Regulamento do Processo
Seletivo).
Ficam Advertidos os candidatos aprovados que o não comparecimento
até o dia convocado, salvo autorização desta Subprocuradoria, implicará
na perda da Vaga.
LOCALIDADE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM ALTA
ENDEREÇO: Av. Tuffy David, Lotes 06 a 09, Quadra C, Residencial
Jerônimo Monteiro, Vargem Alta – ES
CLASSIFICAÇÃO
CURSO
NOME
2.
3.
DIREITO
DIREITO
Renan Oliosi Cereza
Daniele Cansi Piasarolo
Vitória, 14 de Janeiro de 2014.
JOSEMAR MOREIRA
SUBPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, em
exercício
Protocolo 5449
GERÊNCIA GERAL
PORTARIAS DA SENHORA GERENTE-GERAL:
A GERENTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais, assinou
as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 169 de 14 de janeiro de 2014.
DEFERIR o pedido de transferência de férias da servidora KARLA
MASSARIA LOUREIRO, do mês de fevereiro de 2014 para o mês de
dezembro de 2014, referente ao período aquisitivo de 16/03/2013 a
15/03/2014, para gozo a partir de 29/12/2014, conforme Procedimento
MP/Nº 1134/2014.
PORTARIA Nº 170 de 14 de janeiro de 2014.
SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias da servidora
RENATA BRAVO DOS SANTOS, a partir de 08/01/2014, referente ao
período aquisitivo de 20/12/2012 a 19/12/2013, com o direito de
poder gozá-las oportunamente, conforme Procedimento MP/Nº 747/
2014.
PORTARIA Nº 171 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER férias residuais, por 20 dias, ao servidor ISAQUE TIETZ
DE SOUZA, a partir de 13/01/2014, referente ao período aquisitivo
de 01/06/2012 a 31/05/2013, conforme Procedimento MP/Nº 822/
2014.
PORTARIA Nº 172 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER férias residuais, por 12 dias, ao servidor FRANCISCO
BOWEN DE OLIVEIRA, a partir de 13/01/2014, referente ao período
aquisitivo de 29/01/2010 a 28/01/2011, conforme Procedimento MP/
Nº 856/2014.
PORTARIA Nº 173 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER licença para tratamento de saúde, por 01 dia, a servidora
MARIA TEREZA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS, a partir de
13/11/2013, na forma do art. 129, da Lei Complementar nº 46/94 de
31/01/94, conforme Procedimento MP/Nº 1203/2014.
PORTARIA Nº 174 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER licença para tratamento de saúde, por 90 dias, ao servidor
RONALDO LUIZ MOLINO, a partir de 25/12/2013, na forma do art.
129, da Lei Complementar nº 46/94 de 31/01/94, conforme
Procedimento MP/Nº 816/2014.
PORTARIA Nº 175 de 14 de janeiro de 2014.
CONCEDER licença gestação, por 180 dias, a servidora AMANDA MARA
RAUL GUIDES, a partir de 23/12/2013, na forma da Lei Complementar
nº 46/94 de 31/01/94, c/c o art. 5º do Decreto nº 2.297-R, publicado
no Diário Oficial de 16/07/2009, conforme Procedimento MP/Nº 1040/
2014.
Vitória, 14 de janeiro de 2014.
DAYSE MARIA OSLEGHER LEMOS
GERENTE-GERAL
Protocolo 5450
MUNICIPALIDADES E OUTROS
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
43
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
COMARCA DA CAPITAL
PODER JUDICIÁRIO
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 DIAS
Processo 0112802-23.2011.8.08.0012
Por ordem da Juíza de direito da 2ª VARA CÍVEL – CARIACICA –ES,
fica devidamente citada FRUTÍCULA YARA IMPORTAÇÃO E COMERCIO
LTDA, CNPJ 27.469.196/0001-14, atualmente em lugar incerto e não
sabido para, querendo, oferecer contestação nos termos do processo
acima, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do prazo supracitado, sem
o que presumir-se-ão aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos
alegados na inicial.
Cariacica, ES, 20/05/2013
CARMEM LÚCIA CORRÊA – Juíza de direito
Protocolo 5230
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PORTARIA Nº. 016, 13 de janeiro de 2013.
Portaria nº 017, de 14 de janeiro de 2014.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL no uso das atribuições que lhe confere
Art. 7º, inciso XV, da Lei Complementar 55/94, e tendo em vista o que
consta do processo nº. 62834134,
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem
a Lei Complementar Federal nº. 80/94 e a Lei Complementar Estadual
nº. 55/94:
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. Autorizar a Progressão Funcional dos Defensores Públicos,
conforme abaixo, de acordo com Lei Complementar 55, de 29 de
dezembro de 1994.
Nº FUNC.
NOME
DE
PARA
3204200
ADRIANA GOMES MARTINS SOARES RABELLO
2.1
2.2
VIGÊNCIA*
01/01/2014
3204065
ALEXANDRE CORSINI PAGANI
2.1
2.2
01/01/2014
3206033
ANATÉCIA SILVA SANTOS
2.1
2.2
01/01/2014
3208346
BERNAURY LUIS QUITHÉ DE A. VASCONCELOS
2.1
2.2
01/01/2014
3175774
CAMILA GUIMARÃES GARCIA
2.1
2.2
01/09/2013
3194361
CRISTIANO SATOSHI SOUZA SUZUKI
2.1
2.2
01/11/2013
2473267
FÁBIO RODRIGUES SOUSA
2.1
2.2
01/09/2013
3194060
FELIPE CEOLIN LIRIO
2.1
2.2
01/11/2013
3204260
GUILHERME AUGUSTO PORTELA DE GOUVÊA
2.1
2.2
01/01/2014
3194477
GUILHERME DE MEDEIROS KNIBEL
2.1
2.2
01/11/2013
3194418
HÉLIO ANTUNES CARLOS
2.1
2.2
01/11/2013
2996120
LEONARDO GOMES CARVALHO
2.1
2.2
01/11/2013
3194400
MARIA ISABEL LEÃO BARBALHO
2.1
2.2
01/11/2013
3166929
PATRICK JOSÉ SOUTO
2.1
2.2
01/08/2013
3194108
PEDRO PESSOA TEMER
2.1
2.2
01/11/2013
01/11/2013
3194507
PHELIPE FRANÇA VIEIRA
2.1
2.2
3194329
RAFAEL MIGUEL DELFINO
2.1
2.2
01/11/2013
3194493
RAPHAEL MAIA RANGEL
2.1
2.2
01/11/2013
3194310
RODRIGO LOPES TORRES
2.1
2.2
01/11/2013
3194515
RUTILÉA DADALTO CABRAL
2.1
2.2
01/11/2013
3194450
THIERES FAGUNDES DE OLIVEIRA
2.1
2.2
01/11/2013
3194485
VALDIR VIEIRA JÚNIOR
2.1
2.2
01/11/2013
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a data de aquisição do direito.
Vitória, 13 de janeiro de 2014.
GILMAR ALVES BATISTA
Defensor Público Geral
Protocolo 5117
DESIGNAR a servidora NAIARA MALAVAZZI GOMES, para responder
como Chefe de Grupo de Administração, no período de 13/01/2014 a
01/02/2014, por ocasião de férias da servidora Marcela Bungenstab
Massini.
Vitória, 14 de janeiro de 2014.
GILMAR ALVES BATISTA
Defensor Público Geral do Estado
Protocolo 5118
_____________________________________________________________
PORTARIA DPES Nº 015, DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
Designar a Defensora Pública Drª. Olga de Almeida Marques, para
atuar em favor do paciente Flavio da Silva Almeida, nos autos do HC nº
0004040-12.2012.8.08.0000, na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Espírito Santo, sem prejuízo de suas funções.
Protocolo 5164
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
MUNICIPALIDADES E OUTROS
44
Vitória (ES), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2014
Espírito Santo
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Áreas municipais e distâncias desde suas
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Afonso Cláudio
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracruz
Atílio Vivácqua
Baixo Guandú
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemerim
Cariacica
Castelo
Colatina
Conceição da Barra
Conceição de Castelo
Divino de São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guaçui
Guarapari
Ibatiba
Ibiraçú
Ibitirama
Iconha
Irupi
Itaguaçú
Itapemirim
Itarana
Iuna
Jaguaré
Jerônimo Monteiro
João Neiva
Laranja da Terra
Linhares
Mantenópolis
Marataízes
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Montanha
Mucurici
Muniz Freire
Muqui
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
Piúma
Ponto Belo
Presidente Kennedy
Rio Bananal
Rio Novo do Sul
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
São Domingos do Norte
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
São Mateus
São Roque do Canaã
Serra
Sooretama
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante
Viana
Vila Pavão
Vila Valério
Vila Velha
Vitória
Área
(km2)
956,51
475,65
450,40
775,04
616,50
238,31
420,30
194,40
1.426,83
223,51
915,97
937,63
428,70
89,34
343,39
880,84
273,96
670,89
1.438,90
1.187,62
361,70
171,35
1.231,29
159,63
2.294,52
287,68
360,40
472,24
599,00
239,74
201,20
330,30
203,71
185,44
524,15
566,29
304,27
459,75
661,68
163,60
282,23
458,41
3.505,70
316,73
132,44
284,44
303,24
870,96
1.103,66
539,02
685,00
329,63
1.447,77
819,60
434,55
970,85
73,86
360,61
579,44
647,54
205,70
724,25
736,30
687,10
300,25
432,36
273,25
2.345,80
341,74
552,70
587,38
414,36
185,85
311,08
436,30
474,78
211,37
95,22
Distância
(km)
138
293
217
189
83
225
75
203
83
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353
172
162
255
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286
90
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238
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