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DIÁRIO OFICIAL
18
NOVEMBRO
2015
59
Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas (ARSAL)
TERMO ADITIVO N° 13 AO CONTRATO N° 14/2004
PROCESSO ADMINISTRATIVO ARSAL Nº. 49070-7114/2015
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL,
CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, inscrito no CPF: 312.816.804-00.
CONTRATADA: MULTICOOP – COOPERATIVA MISTA DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 02.964.414/0001-66, neste ato representada pelo
Presidente do Conselho de Administração MARCO AURÉLIO BONFIM MONTEIRO, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 504.906.215-20.
PRAZO: Fica prorrogado o prazo, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte
período: 19/11/2015 à 18/11/2016.
DO VALOR: O valor unitário das horas dos serviços prestados passará a ser: Agente de
Regulação - R$ 9,51 (nove reais e cinquenta e um centavos); Consultor Técnico Atividade
Regulatória – R$ 28,45 (vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos); Técnico de Regulação –
R$ 19,84 (dezenove reais e oitenta e quatro centavos); Assistente de Regulação – R$ 14,67
(catorze reais e sessenta e sete centavos); Supervisor Técnico de Regulação – R$ 23,29 (vinte e
três reais e vinte e nove centavos); Auxiliar Atividades Regulatórias – R$ 12,95 (doze reais e
noventa e cinco centavos).
RECURSOS FINANCEIROS: Elemento 3390.39 outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Fonte de Recursos Próprios (0291000000), e no programa de Trabalho – Manutenção das
Atividades, PI 002281 PTRESS 112001.
GESTORA DO CONTRATO: Willanis Tatiana Bezerra de Souza Leão, CPF: 894.231.354-04.
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2015.
Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos - Diretor Presidente